O ministro Marco Aurélio Mello aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias o andamento de uma ação que pode rediscutir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello disse que levaria o pedido de liminar para julgamento nesta quarta-feira (11) em plenário. Mas a legenda decidiu trocar de advogados e pediu a suspensão temporária do caso.
Em petição protocolada à tarde, a legenda desconstituiu o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como seu representante na ação no STF e apresentou novos defensores.
Mais tarde, os novos advogados do PEN protocolaram um novo documento no processo pedindo que a análise da liminar seja adiada em cinco dias, argumentando que precisam analisar melhor os documentos que fazem parte da ação.
“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, disseram os advogados no documento.
O ministro também negou um pedido secundário feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), também representado por Kakay. Nesse pedido, houve a reiteração do pedido de liminar feito pelo PEN contra a prisão após segunda instância.
Segundo Marco Aurélio, não cabe a um terceiro fazer um pedido para apreciar a liminar. O IGP é, como outras entidades, um “amicus curiae” (amigo da Corte) nessa ação. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, essas entidades podem opinar no caso, mas não são autores, por isso, não podem fazer pedidos.
esse troca-troca aí tá com cara de que? bem ao estilo brasileiro, movido por interesses escusos, as vezes envolvendo até muito dinheiro em troca. Ô país ruim de tudo esse nosso.
O juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, expediu novo mandado de prisão contra Adriana Ferreira Almeida Nascimento, viúva de Renné Senna, lavrador que ganhou a Mega-Sena. Adriana foi condenada em dezembro de 2016 a 20 anos de prisão como mandante do assassinato do ex-marido.
Segundo a decisão do juiz, desta terça-feira, “não há razão para que seja postergada a execução da pena, em especial no caso em análise que tem por objeto crime praticado há mais de uma década”. De acordo com Pilderwasser, já foram esgotados os recursos possíveis à segunda instância:
“Na hipótese em análise, tendo em vista que o recurso de protesto por novo júri não foi recebido por este juízo, em decisão mantida pela. E. Oitava Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, verifica-se o esgotamento da jurisdição em segunda instância, havendo sido interposto recurso especial ao qual não foi atribuído efeito suspensivo”.
O ex-lavrador Renné Senna foi executado a tiros em 7 de janeiro de 2007 em Rio Bonito, Região Metropolitana do Rio. Seis pessoas foram acusadas do crime, entre elas a viúva da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Adriana teria ordenado a morte do marido após ele ter dito que ia excluí-la do testamento, pois sabia que estava sendo traído.
Adriana foi inocentada em 2011, mas a sentença foi anulada em 2014 pelo Tribunal de Justiça. Isso porque o motorista Otávio dos Santos Pereira, genro do milionário, denunciou quebra de incomunicabilidade de dois jurados. Segundo o Código de Processo Penal, nesses casos, é decretada a nulidade do julgamento, já que os jurados não podem ter contato entre si, com testemunhas ou com o mundo exterior, para evitar que sejam influenciados. Eles teriam ido a um posto de gasolina em frente ao hotel.
Cinco anos depois, em dezembro de 2016, Adriana foi julgada novamente. Em depoimento prestado em juízo, ela disse que gostava do companheiro mas admitiu que tinha um amante desde meses antes da morte de Renné. Adriana disse ainda que não sabia que estava no testamento do milionário, com direito a metade de tudo que ele deixasse. O Tribunal do Júri de Rio Bonito condenou a viúva a 20 anos de prisão pelo crime.
Adriana, dias depois do julgamento, teve a prisão revogada e passou a cumprir a pena em prisão domiciliar. Ela também recorreu da decisão da sentença, pedindo a realização de um novo júri, sem sucesso.
O presidente Michel Temer tem enfrentado dificuldades para a escolha de um nome para assumir o comando da Secretaria-Geral, umas das pastas da chamada cozinha do Palácio do Planalto, que era ocupada por Moreira Franco.
Na tentativa de agradar a bancada mineira do MDB, que sempre reclamou por não ter espaço na Esplanada dos Ministérios, ele sondou dois deputados federais do partido, mas ambos não quiseram assumir a estrutura.
Segundo a Folha apurou, tanto Mauro Lopes como Saraiva Felipe recusaram a oferta e disseram que preferem se dedicar às suas campanhas à reeleição.
Na tentativa de dobrar as resistências, Temer se reuniu na noite de segunda-feira (9) com o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, presidente estadual do MDB.
Eles trataram da possibilidade de Mauro Lopes assumir o posto. Nesta terça-feira (10), Andrade tentou convencer o ex-ministro de Dilma Rousseff, mas ele reafirmou a intenção de disputar a reeleição.
Um novo encontro entre Temer e Andrade deve ocorrer ainda na noite de terça. Em conversas com aliados, contudo, Andrade considera improvável que a bancada mineira assuma a pasta.
A bancada mineira é a segunda maior do MDB na Câmara dos Deputados, inferior apenas à bancada carioca. Inicialmente, eles pleiteavam o Ministério de Minas e Energia.
O presidente, contudo, decidiu deslocar Moreira Franco para a pasta, o que causou insatisfação na bancada de Minas Gerais, que considera a Secretaria-Geral uma estrutura pequena.
A decisão de transferir Moreira foi tomada com o intuito de manter seu foro privilegiado.
A pasta da Secretaria-Geral, criada para abrigar o emedebista, é questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A procuradora alega que há inconstitucionalidade na norma que instituiu o ministério. A pasta foi criada por meio de uma medida provisória (MP).
Em junho de 2017, Temer revogou a proposta e editou uma nova MP que recriava o mesmo ministério, o que não seria permitido, de acordo com a sustentação de Dodge.
A transferência para Minas e Energia, que garante o foro privilegiado, foi costurada pelo próprio Moreira.
Imagine assistir uma corrida de insetos robotizados, torcer em uma batalha de drones ou mesmo acompanhar ao vivo o lançamento de um foguete, com direito a escuta das comunicações de rádio entre operadores e contagem regressiva para o lance. Isso e muito mais é o que milhares de pessoas podem experimentar na primeira edição da Campus Party no Rio Grande do Norte, de 11 a 15 de abril de 2018 no Centro de Convenções.
O evento, uma parceria inédita do Governo do Estado com o Instituto Campus Party, terá duração de cinco dias, com atividades ininterruptas movidas a internet de 20 gigabit que totalizarão em 250 horas de conteúdo. A feira acontece em três áreas: Open Campus, espaço gratuito e aberto ao público; Arena, que abriga as palestras principais; e Camping, que reúne as barracas dos ‘campuseiros’, participantes que pagam ingresso para participar 24 horas da programação. O estande do Governo do RN na feira promete atrair público com surpresas na área de tecnologia.
A #cpjerimum trouxe a Natal conferências, workshops, palestras, concursos e hackathons, com seus famosos desafios, tudo voltado para soluções e inovações tecnológicas, avanços aeroespaciais, internet, games, robótica e empreendedorismo digital. São mais de 300 super palestras sobre empreendedorismo, inovação, tecnologia e robótica. Cosplayers, corridas de drones e de ciborgues com baratas de verdade, um estande da Turma da Mônica e exposições de start-ups fazem parte do evento.
Em consonância com o foco do evento, o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, está investindo R$ 105,6 milhões na área de tecnologia da informação. Os investimentos vão desde a área de saúde e segurança, até educação, administração e recursos humanos, agricultura, cultura, assistência social, turismo, tributação e planejamento e finanças.
Alguns desses projetos serão discutidos nas palestras que o Governo fará na Campus Party. Serão apresentadas algumas iniciativas que têm contribuído para o desenvolvimento tecnológico conforme programação abaixo:
Dia: 13/04/18
Palestra: Plataforma Ceres – Como a startup do Governo beneficia mais de 200 cidadãos
Palestrante: Hidel Paulino
Local: Palco Principal
Hora: 12h-13h
Palestra: Inovação Tecnológica e Inclusão Digital na Educação Pública do RN
Palestrante: Betânia Ramalho
Local: Palco Principal
Hora: 18h-18h45
Dia: 14/04/18
Palestra: Portal CIOSP – Ferramentas de Inteligência da segurança a serviço do cidadão
Palestrante: Coronel Carlos Macedo
Local: Palco STEAM
Hora: 12h-13h
Open Campus
A Campus Party conta com uma área democrática e gratuita, a Open Campus. Aberto ao público, contará com várias atrações de tecnologia, inovação e empreendedorismo, trazendo em sua programação a arena dos drones e simuladores, o espaço Educação do Futuro, que visa incentivar a imersão das gerações mais novas no mundo da tecnologia, além de apresentação de Startup e Makers, Parada Cosplay e Campus Future.
A expectativa é que a Open Campus receba cerca de 70 mil visitantes durante a realização do evento. O local funcionará de 12 a 14/04, das 10h às 20h, com circulação até às 21h.
O local contará ainda com uma praça de alimentação, a Vila Mariana Espaço Gourmet.
Uma tentativa de fuga de presos em massa terminou com 23 pessoas mortas na tarde desta terça-feira (10) na região metropolitana de Belém, segundo o governo do Pará. As mortes ocorreram no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel. Um grupo armado tentou invadir o local para dar cobertura à ação.
Os mortos são um agente penitenciário, oito pessoas que tentaram invadir o presídio e 14 presos, segundo o secretário-adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, André Cunha.
Pelo menos outros quatro agentes de segurança ficaram feridos – um deles em estado grave. O número de presos feridos ainda não foi informado.
Autoridades faziam uma revista e recontagem de presos no fim da tarde desta terça. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirmou se houve fuga de detentos na ação.
O caso ocorre um dia após uma chacina que deixou 12 mortos na Grande Belém.
Um vídeo gravado na penitenciária após a tentativa de fuga mostra diversos corpos com sangue no chão da área externa do presídio.
De acordo com o Conselho Nacional de Jsutiça (CNJ), em fevereiro de 2018 o presídio tinha 660 presos – acima da capacidade do CRPP III, que é de 432 detentos.
Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a volta do ex-governador Sérgio Cabral para a prisão no Rio de Janeiro. Alvo da Lava-Jato, ele tinha sido transferido em janeiro deste ano para o Paraná após suspeitas de regalias no presídio em que estava. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também determinou a instauração de investigação para apurar o uso de algemas durante a transferência de Cabral do Rio para Curitiba.
Além de Gilmar, também votaram a favor do pedido da defesa os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas Edson Fachin foi contra. Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não estava presente.
— A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente (Cabral) no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo — disse Gilmar.
Por outro lado, Fachin destacou que Cabral poderia participar das audiências de seus processos por videoconferência. Também argumentou que a situação era excepcional, de modo a autorizar a prisão em local distante da família.
Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a Justiça mandou transferi-lo para o Paraná. No começo de fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus solicitando uma liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.
Em 18 de janeiro, Moro afirmou que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entendesse que a transferência não era pertinente no momento, ele poderia ser informado e reavaliar a decisão. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas estava de férias. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes. No STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa de voltar para o Rio.
Pouco depois da transferência, ainda em janeiro, os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio solicitaram explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral enquanto ele ia para o Paraná. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento. No Rio, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta. O delegado responsável pela transferência disse na época que foram utilizadas algemas para “evitar que o preso pudesse adotar qualquer atitude que viesse a prejudicar a sua própria segurança, de terceiros e da equipe policial”.
— Todos ficaram pasmos (com o uso das algemas). Aonde queremos chegar? Que tipo de alma está morando no corpo dessa gente? — indagou Gilmar nesta terça-feira.
Em 19 de fevereiro, os advogados do ex-governador citaram a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro como argumento a seu favor. A defesa destacou que, como o sistema penitenciário passou a ser responsabilidade do governo federal, não haveria mais risco de regalias. Nesta terça-feira, durante o julgamento, o advogado Rodrigo Henrique Roca Pires, que defende Cabral, repetiu o argumento.
— A minha cidade está pegando fogo. O Rio de Janeiro está fora de controle. A intervenção federal até agora não deu em nada — disse Pires, concluindo: — Mas se alguma coisa foi feita pela intervenção federal no Rio de Janeiro foi justamente a Secretaria de Assuntos Penitenciários. Ali funcionou imediatamente. Foram trocados todos os quadros, todas as autoridades foram trocadas. Se havia uma regalia, hoje isso é impossível. Se a decisão originária tinha o fundamento do receio de que o ex-governador do estado do Rio de Janeiro tivesse algum tipo de regalia, hoje esse argumento é inexistente. O presídio de Benfica tem mais de 60 câmeras agora. Na época tinha eram 52. Diligências diárias fiscalizatórias: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, juízo das execuções penais.
Reportagem publicada pelo GLOBO em janeiro mostrou que o ex-governador tinha direito a regalias dentro do presídio. Por isso, o Ministério Público pediu que ele fosse transferido para Curitiba. Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.
Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.
Pronto, acabou o mundo. Desistam, estamos no mundo errado. Onde o governo desarmou os cidadãos de bem, porém a vagabundagem possui o monopólio do armamento. E de presente ainda receberam as audiências de custódia. No mundo que eu vivia, ladrão, corrupto, vagabundo, era preso com algemas. É a idiotização da sociedade.
Vai ser difícil dormir na capital da Itália nesta terça-feira. O que se viu no Estádio Olímpico foi uma partida que ficará para sempre na memória. Uma virada espetacular e, acima de tudo, justa. Diante de um Barcelona irreconhecível, a Roma conseguiu a classificação na bola e na raça. Após a derrota por 4 a 1 na Espanha, a emocionante vitória por 3 a 0 em casa, com direito a gol salvador nos minutos finais, levou a equipe italiana à semifinal da Liga dos Campeões depois de 34 anos. Ao Barça só resta lamentar um dia em que nada deu certo. O sorteio será na próxima sexta.
O Globo estreia na Série C neste domingo (15) contra o ABC na primeira partida da história do clube em uma divisão tão alta do futebol nacional. Os ingressos para essa partida histórica já estão sendo vendidos, segundo informações da assessoria de imprensa do clube de Ceará-Mirim.
A diretoria do Globo definiu o preço de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) para as entradas da partida que acontecerá às 17h, no Estádio Barrettão. Os preços podem sofrer reajuste no dia do confronto.
Confira os pontos de venda:
Las Vegas Bar;
Tem de tudo 24 horas;
Quiosque 16 no Mercado Municipal do café;
Panificadora Beatriz no Residencial Otávio Praxedes (Barrettão);
Conveniência 157 Espaço Mais Querido – (Frasqueirão);
Go Mania Store – Norte Shopping e AV Prudente de Morais;
Padaria Principal (Em Nova Ceará-Mirim).
A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de Lula, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da LILS, a empresa de palestras do petista, informa a Época.
A medida é para garantir o pagamento de uma dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com o governo federal.
O débito soma R$ 15 milhões em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos. No caso de Okamotto, que preside o Instituto Lula, o valor supera R$ 14 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo.
Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.
Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores.
A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. “Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido”, afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. “Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar”, reiterou o ministro.
Recuo
Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Adilson Barroso afirmou que destituiu Kakay da representação do PEN e que os demais advogados do partido buscam formas de desistir da liminar. Até a publicação da reportagem, no entanto, nenhuma solicitação nesse sentido havia sido protocolada no STF, e o advogado ainda constava como representante da legenda na ação.
A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas Kakay argumenta no novo pedido que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.
Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.
Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Ele tem dado indicações, no entanto, de que deve levar o pedido para plenário durante a sessão plenária de amanhã (11).
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou as “teclas de aluguel” da imprensa potiguar que “se aproveitam dos acontecimentos nacionais para dizer que a senadora Fátima Bezerra [PT] irá desistir da pré-candidatura ao Governo do Estado”.
Para Mineiro, ao contrário desses boatos, os fatos recentes, referindo-se à prisão injusta do ex-presidente Lula, “reforçam nosso projeto em nível local”. Ele enfatizou que as notícias plantadas são “absolutamente falsas”.
“A senadora Fátima, no momento que nós decidirmos de acordo com a nossa tática, vai apresentar seu nome como pré-candidata a governadora do RN. Por mais que os adversários desejem que ela desista, por mais que as teclas de aluguel plantem mentiras em seus blogs e portais, quero reafirmar que ela será nossa candidata ao Governo do Estado”, ressaltou.
Mineiro desafiou os que querem derrota-la a tentar fazer isso “nas urnas, no voto, na política”, mas não com mentiras, “porque não vão poder inventar processos para prendê-la e impedir sua candidatura”.
Ele afirmou que a pré-candidatura de Fátima está sendo construída “a partir do debate com os partidos que querem somar conosco na construção de um projeto para o RN”. Além disso, destacou que Fátima “apoia e tem o apoio de Lula”.
Para Mineiro, o que vai nortear esse projeto “é o enfrentamento a questões como o rombo fiscal, a falta de segurança e a crise hídrica, além de responder às questões da educação, saúde, juventude e mulheres, atendendo às demandas do nosso povo simples da cidade e do campo”.
Mineiro citou o PC do B e o PHS como exemplos de partidos com os quais o PT está dialogando com vistas a formar uma aliança em torno da pré-candidatura da senadora Fátima Bezerra. Além disso, ressaltou que o partido vai apresentar candidatos/as a deputado/a estadual e deputado/federal.
Em seu quarto mandato de deputado estadual, Mineiro é um dos pré-candidatos do PT a Deputado Federal. “Não adianta eleger governador/a e presidente/a sem um Legislativo forte, que não enfraqueça o Executivo”, ponderou.
Perseguição a Lula
Mineiro iniciou seu pronunciamento denunciando que a história brasileira “é marcada pela perseguição àqueles/as que lutam contra a injustiça social”. A afirmação fez referência ao episódio da prisão do ex-presidente Lula, no último sábado (7), em São Bernardo do Campo (SP).
Mineiro afirmou que essa perseguição “é a marca da elite brasileira” e que o ex-presidente, condenado sem provas, “é mais um a enfrentar essa estrutura atrasada”.
“Mas, diferentemente de outros momentos da história, dessa vez temos alguém com profunda ligação com o povo. A elite jamais vai compreender isso, porque não conhece o povo. Lula conhece porque é um do povo”, comentou.
Ele disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), esquecendo seu próprio histórico, “tomou a posição de continuar a perseguição” ao ex-presidente ao negar o habeas corpus pedido pela defesa de Lula.
“A Suprema Corte cumpriu o roteiro traçado por um dos golpistas lá atrás, que afirmou que o golpe seria ‘Com o Supremo e com tudo’”, observou, numa referência à famosa frase do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre o “grande acordo nacional” para cassar a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).
Mineiro registrou que o juiz de primeira instância não esperou nem a publicação do acórdão pelo STF para determinar a prisão de Lula.
“Mas os vitoriosos do momento não tiveram como levantar o troféu que desejavam, porque a foto que circulou o mundo não foi a imagem do ex-presidente algemado, mas sim do Lula nos braços do povo em São Bernardo do Campo”, ponderou.
Mineiro destacou que “Lula fez uma profunda transformação social no país”, o que nunca foi aceito pela elite nacional, que ele classificou como “reacionária, ignorante e inimiga da democracia”. “O ódio de classe permeia a história do Brasil”, arrematou.
Ele assegurou que a militância de esquerda, não só petista, “vai enfrentar esse momento de pé”, ressaltando que a razão da perseguição ao ex-presidente Lula é tirá-lo das eleições de 2018.
“Vamos enfrentar o fascismo, o ódio e o preconceito nas ruas, nas redes e onde for preciso. A Direção Nacional do PT se reuniu essa semana para reafirmar que o Lula é o nosso pré-candidato a presidente do Brasil. Vamos fazer a disputa junto com a sociedade”, enfatizou.
A Senadora em vez de esta trabalhando pelo RN e pelo Brasil , não, vai defender condenado que a chamou de glero duro! isso as feministas não fizeram nada! nem outros grupos lula pode tudo o resto nada! A senadora Fatima nunca foi gestora nunca nem de sala de aula ai esse povo quer votar nela por uma onda d eamor ao lula e tentar colocar ela para Governadora , é insanidade claro que isso tudo é para tentar fazer o companheiro mineiro depputado federal para se juntar aos demais do PT lá em BSB e nada fazer , ACORDA RN !!!
A Polícia Civil de Assú em conjunto com a Força Tática e com o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar (GTO) prenderam em flagrante, Júlio César de Souza Oliveira, 31 anos, e Elygerson Albano Cortez, vulgo “Fofão”, 27 anos, pelos crimes de receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos, nesta segunda-feira (09), no município de Assú.
Auxiliando na ação, a Delegacia de Parelhas, apurou que um veículo roubado no bairro de Ponta Negra, em Natal, teria sido encaminhado para a cidade de Assú. Após diligências feitas pelas equipes locais, foi confirmada a presença do automóvel em uma residência no conjunto Colorado, Zona Urbana do município. Na abordagem foi constatado que a casa onde o carro foi encontrado, era utilizada como oficina para a realização da clonagem e adulteração de veículos. Os suspeitos que estavam no local, Júlio César e Elygerson, possuíam mandados de prisões preventivas em aberto.
Júlio César havia sido preso em 2012, em razão de um roubo a agência dos Correios, da cidade de Ielmo Marinho, e é conhecido por outras práticas dessa natureza. Elygerson Albano foi preso em 2016, autuado por roubos e adulteração de veículos.
Com os suspeitos, a Polícia apreendeu as ferramentas utilizadas para os procedimentos de adulteração e clonagem dos veículos, além de diversas placas de veículos roubados, e o veículo Renault Logan preto, que havia sido roubado no bairro de Ponta Negra, em Natal.
O Tribunal Regional Federal da 5º Região, em Recife, negou habeas corpus a Vicente Fabrício Nascimento Borges. Condenado na Operação Gabarito, ele é acusado dos crimes de fraude, associação criminosa, posse ilegal de arma e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime e Vicente continuará cumprindo pena normalmente. A notícia é destaque no Jornal O Mossoroense.
A fraude cometida pelo acusado consistia em burlar os concursos públicos e vender vagas a terceiros. Segundo o processo, Vicente Borges é um dos líderes de organização criminosa existente há aproximadamente dez anos e que já cometeu fraudes em mais de 50 concursos públicos federais, estaduais e municipais, em diversos estados brasileiros, inclusive, no Rio Grande do Norte. Candidatos repassavam questões para a quadrilha, por meio de pontos eletrônicos, e recebiam o resultado dos gabaritos da mesma forma. No certame do MPRN, por exemplo, cada vaga valia R$ 25 mil.
Leia todos os detalhes em reportagem completa de O Mossoroense aqui
Ao aditar denúncia apresentada contra o “quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal afirmou em um documento que o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho tinha, na suposta organização criminosa, a função de ajudar na arrecadação de propina, “em especial ao presidente Michel Temer”.
O documento, ao qual o blog teve acesso, foi entregue pelo MPF à Justiça Federal de Brasília e foi aceito nessa segunda-feira (9). Com isso, o coronel Lima, e o advogado José Yunes, ambos amigos próximos de Temer, se tornaram réus.
O blog buscava contato com o Palácio do Planalto e o coronel Lima até a última atualização dessa publicação.
“Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer, conforme já narrado na peça acusatória”, afirma o MPF no documento.
O aditamento cita relatos de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, e do operador financeiro Lucio Funaro a respeito do coronel aposentado. Também relembra os documentos relacionados a Temer, encontrados na empresa Argeplan, de propriedade de Lima.
“Tais elementos indicam que João Baptista Lima Filho faz a gestão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há edécadas e corroboram tudo o quanto exposto acerca das condutas mais recentes do Coronel Lima no âmbito da organização criminosa”, diz o Ministério Público.
A Frente Popular Brasil realiza o ato “Lula Livre” nesta quarta-feira(11), na capital potiguar. A manifestação está programada para as imediações do Midway Mall, a partir das 16h.
Intitulado “Dia Nacional de Mobilização Lula Livre”, o ato também tem confirmadas capitais como Aracaju-Se, João Pessoa – PB, Recife-PE, Maceió-AL,Fortaleza-CE, Aracaju-SE, Salvador- BA, São Luis – MA, além de Belo Horizonte -MG e Rio de Janeiro – RJ.
Quanto mais mexer, mais vai feder pro LULADRÃO. Acordem retardados, com LULADÃO preso é a salvação do país. Lula vai ser a o revolucionário da justiça brasileira, vai colocar na cadeia milhares de políticos corruptos do colarinho branco.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório.
Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, bem como 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.
Os bens poderão ser aproveitados por órgãos das três esferas do poder público, além de organizações da sociedade civil.
As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens 001/2018; 002/2018 e 003/2018 publicados pelo TRT-RN, no último dia 3 de abril.
Os interessados terão um prazo de 15 dias úteis para se inscrever, por meio de ofício encaminhado à presidência do Tribunal, indicando os bens de seu interesse, o quantitativo e anexar documentação exigida para qualificação.
Segundo o edital, para se habilitar à doação, os órgãos da administração pública e as organizações da sociedade civil não devem possuir fins lucrativos, nem podem distribuir resultados financeiros entre seus sócios e dirigentes.
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