O cardeal dom Odilo Pedro Scherer criticou nas redes sociais o ato religioso em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, realizado no sábado, 7, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
A página oficial do arcebispo de São Paulo lamentou a “instrumentalização política” da cerimônia, na qual Lula fez seu último discurso antes de se entregar à Polícia Federal. Ele foi encaminhado para a sede da PF em Curitiba horas mais tarde. “Vocês, de agora em diante, não se chamam Chiquinha ou Pedrinho, vocês todos são Lula e vão andar pelo país fazendo o que precisa ser feito”, disse o ex-presidente.
O post, atribuído à assessoria de imprensa da Arquidiocese de São Paulo, esclarece que nem a instituição e nem a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tiveram participação no ato, chamado de “iniciativa pessoal” dos organizadores. Informou também que a cerimônia aconteceu fora da jurisdição e responsabilidade do arcebispo da capital.
A cerimônia celebrada por Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau, durou cerca de uma hora e abriu caminho para que o ex-presidente e aliados tomassem o palanque para discursar contra a condenação.
Faz muito e muito tempo que a IGREJA sempre fica em cima do muro ou paparicando os poderosos, mas estar ao lado dos FRACOS e OPRIMIDOS e outra historia. Por que não se MANIFESTAR contra a CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA, EXPLORAÇÃO e IMPUNIDADE em todas as missas e atos com participação da igreja, SAIA de cima do muro e venha de fato e direito ficar ao lado do povo.
O ex-presidente foi preso no sábado e passou nesta segunda-feira, 9, o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.
“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu nesta segunda o processo de execução da pena de Lula.
A medida, segundo Moro, é para “não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, que desde a chegada do petista está cercada por bloqueios da Polícia Militar para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.
O Estado apurou que a Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia – menos sábados, domingos e feriados – e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.
Nos primeiros dois dias na prisão em Curitiba, Lula recebeu seus advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista.
Zanin e Sigmaringa estiveram ao lado do ex-presidente logo após sua chegada na PF, na noite de sábado. Numa espécie de antessala do local preparado para o ex-presidente cumprir a pena, os dois permaneceram até as primeiras horas do domingo, antes de Lula dormir a primeira noite na prisão. Por volta das 15h de domingo, os dois retornaram para a primeira visita de advogados.
Foi ali que Lula recebeu em pleno domingo, com a unidade fora de funcionamento, seus advogados por cerca de duas horas.
"Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o direito essencialmente de fontes formais",.
Por que será que se chegou a essa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, afastando-se de um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência"?
Resposta: Por que o casuísmo teve e tem uma finalidade: destituir Dilma, tomando o poder que não mais pode ser conquistado pelas urnas em eleições livres e prender Lula, impedindo-o de se candidatar e por sua vez abrindo caminho para os candidatos do sistema.
Esse é o fato. O resto é floreio de jornalista.
O que é casuísmo? Casuísmo é a forma pela qual se cria regras ou se adota um conjunto de regras associadas para justificar um ato ou acontecimento exclusivo não importando se os interesses são do coletivo ou acatam as virtudes.
Alguém pre4cisa impedir que a cela da PF se transforme em um anexo do instituto lula. Ele é um condenado como outro qualquer e precisa ser tratado com tal.
Ao assumir a presidência do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em maio do ano passado, o deputado Ezequiel Ferreira ressaltou em seu discurso que tornaria o partido capaz de influir no xadrez político do Estado dando a agremiação as condições de protagonista no cenário político potiguar. O fez em menos de um ano. O PSDB chega ao cenário político deste ano valorizado por ser o 2º maior partido do Rio Grande do Norte com musculatura eleitoral atuante e participativa em todos as regiões.
Atualmente três candidaturas majoritárias ao governo do Estado cortejam o PSDB. O atual governador Robinson Faria (PSD), o ex-prefeito da capital do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT) que quer ser candidato ao governo e Fábio Dantas (PSB), vice-governador do Estado e que pretende disputar as eleições deste ano como candidato a governador, também, com o apoio do PSDB.
Sem candidato ao governo, mas ouvindo e conversando muito com todos, Ezequiel Ferreira, quando procurado tem dito quem vem cumprindo as etapas prometidas ao assumir o partido. “Primeiro tínhamos que crescer em quantidade e qualidade de participantes no PSDB. Pois sendo um partido protagonista da política nacional era preciso tornar o PSDB estadual protagonista das decisões políticas no Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel que reuniu no PSDB oito deputados estaduais, sendo a maior bancada do Legislativo Potiguar, 33 prefeitos e vice-prefeitos, 107 vereadores e está presente com diretórios municipais em 150 cidades das 167 do Estado. O partido tem o deputado federal Rogério Marinho que já disse que enxerga em Ezequiel Ferreira um presidente com força, desejo e aptidão para congregar e renovar o partido, em sintonia com o desejo que a sociedade brasileira e potiguar busca e vai exigir.
Neste momento, Ezequiel Ferreira, com as constantes conversas com demais partidos deixa claro que pretende influir na composição das chapas majoritárias. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, passou a convocar o deputado e presidente da Assembleia para a formulação de um conteúdo programático.
O PSDB tem até as convenções partidárias para definir o caminho majoritário. Até lá muita conversa, reuniões dos diretórios municipais, encontros e atividades na agenda pelo interior do Estado, por toda as regiões. O partido é representado pela liderança do deputado Tomba, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. E Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia e presidente do PSDB tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.
Em seus quadros o PSDB também agrega a experiência do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, nome colocado para a composição majoritária no pleito deste ano, do empresário Haroldo Azevedo e do suplente de senador da República, Valério Marinho. Os vereadores em Natal, Aroldo Alves e Dickson Nasser Júnior (presidente do diretório municipal do PSDB) e o médico Thiago Almeida, pré-candidato a deputado estadual, com bases no Seridó.
Também chegou ao PSDB, durante o período da janela partidária, todo o grupo político liderado pela vereadora Sandra Rosado, que também se filiou a sigla tucana. O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, vindo de família tradicionalmente política, Jorginho entrou no cenário político de Tangará e faz história na atual gestão. Os vice-prefeitos, Robenilson Júnior (Bento Fernandes) e Dejerlane Macedo (Pedro Velho), assim como as ex-prefeitas Neidinha (Maxaranguape) e Giza Rodrigues (Lagoa D´Anta) também chegaram ao PSDB. Os empresários Rubens Guilherme, empresário do setor farmacêutico e ex-presidente do ABC FC e Vijânio Filho, empresário e pré-candidato a prefeito de Acari, também são PSDB.
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de mora, de ofício ou isoladas. Ainda, o texto autoriza redução de até 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
Companhias interessadas podem aderir ao parcelamento em até noventa dias, já que a lei complementar entra em vigor na data da publicação. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras, com dívidas de aproximadamente R$ 20 bilhões com a União.
As organizações podem inscrever no programa dívidas vencidas até novembro de 2017, e devem pagar entrada em espécie de no mínimo 5% do débito consolidado em até cinco parcelas mensais e sucessivas. A partir disso, podem liquidar a dívida em três modalidades, que exoneram em 100% os encargos legais:
Em prestação única, com redução de 90% dos juros e 70% das multas; em até 145 vezes, com descontos de 80% nos juros e 50% nas multas; ou em 175 parcelas, com diminuição de 50% nos juros e 25% nas multas. O valor mínimo das prestações será de R$ 300, e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definirá o montante mínimo no caso de Microempreendedores Individuais (MEIs).
O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (03/4) o veto presidencial ao projeto de lei complementar nº 164/2017, que propôs o Refis para as micro e pequenas empresas. O presidente Michel Temer havia vetado o texto integralmente em janeiro, sob justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Pouco antes de o Congresso confirmar a derrubada, na própria terça-feira, Temer manifestou apoio ao parcelamento durante evento no Palácio do Planalto.
O tema provocou conflitos entre parlamentares e o governo devido a refinanciamentos anteriores. Em 2017, a lei nº 13.496 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que atendeu principalmente grandes empresas e permitiu parcelar débitos em até 175 vezes. Mais recentemente, em janeiro deste ano, o governo também promoveu o parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), por meio da lei nº 13.606/2018.
Perdão de multas, renúncia fiscal e parcelamentos a longo prazo dados pelos deputados e senadores a si mesmo e aos seus amigos empresários e produtores rurais, mesmo diante do um rombo orçamentário na ordem de 120 bilhões.
Se preparem trabalhadores da iniciativa privada e pública e demais cidadãos. Para nós, não existe perdão, renúncia de juros ou multas. O que vai vir mais é redução de direitos e impostos para pagar, afinal de contas, alguém vai ter pagar caro a bondade do governo federal com os ricos.
PANELAS? FOGOS? ALGUÉM AINDA TEM??
A prisão de Lula espalhou entre os poderosos da política um sentimento muito parecido com o que inquieta os ambulantes que comercializam produtos pirateados nas esquinas das grandes cidades. Os encrencados graúdos, ainda protegidos dentro da bola do foro privilegiado, passaram a enxergar a Lava Jato como uma espécie de rapa. Não importa o cargo ou o partido. De Michel Temer a Aécio Neves, todos passaram a cultivar o receio de que, depois do que aconteceu com Lula, o rapa pode recolher qualquer um na primeira esquina.
Intensifica-se em Brasília a pregação segundo a qual a Lava Jato está criminalizando a política. Pensando bem, faz todo sentido. A maior operação anticorrupção já deflagrada no país está colocando atrás das grades criminosos que utilizaram seu poder político para armar com empresários desonestos emboscadas contra o erário. Quem criminalizou a política foram os criminosos, não os investigadores ou os magistrados.
Nesse contexto, a prisão de Lula pode representar um marco ou um fiasco. Seria um marco se o rapa migrasse da periferia onde estão os ‘sem foro’ para os salões dos afortunados ‘com foro’. Seria um fiasco se o Supremo Tribunal Federal modificasse a regra que permite a prisão de condenados em segunda instância e retardasse eternamente a conclusão do julgamento que restringirá a abrangência do foro privilegiado. A combinação dessas duas novidades nefastas inibiria o único sentimento capaz de reduzir o índice de corrupção no Brasil: o medo do rapa.
Se todos são iguais perante a lei, então que todos os bandidos e corruptos sejam indiciados, julgados e engaiolados, é assim que a sociedade deseja e espera que a justiça aja e se faça cumprir. CADEIA SEM OLHAR A QUEM.
O doleiro Lúcio Funaro entregou aos investigadores da Operação Lava-Jato um conjunto inédito de documentos que reconstituiriam o caminho percorrido por parte da propina de R$ 10 milhões paga pela Odebrecht ao PMDB, na campanha de 2014. A quantia, segundo os investigadores da Lava-Jato, teria sido dividida pelo grupo político do presidente Michel Temer. O caso remonta ao jantar no Palácio do Jaburu, narrado em detalhes na delação da empreiteira, em que o então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, afirma ter recebido o pedido de “contribuição” ao partido do então vice-presidente e candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff. Os papéis remetidos por Funaro aos investigadores serão usados para fundamentar o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco.
Cumprindo prisão domiciliar em uma fazenda no interior de São Paulo desde dezembro de 2017, o doleiro diz aos investigadores, em ofício enviado à Polícia Federal no dia 14 de março, que passou dias vasculhando os seus registros de pagamento de propina para localizar as evidências. Funaro encontrou um conjunto de planilhas que ele afirma reconstituir a “entrada de dinheiro em espécie” entre os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2014. A soma das “entradas” durante esses quatro dias totaliza R$ 1 milhão. É justamente a quantia que o doleiro afirmou, em delação, ter ido buscar no escritório do advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer. Além da sua contabilidade pessoal, Funaro encontrou outro documento que confirmaria a entrega da propina ao ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, em Salvador. Toda a movimentação registrada por Funaro ocorreu um mês depois do jantar no Jaburu.
Na delação, Funaro afirma que recebeu uma ligação de Geddel, com um pedido para que “retirasse a remessa de R$ 1 milhão” no escritório de Yunes: “Geddel informou que precisava que os valores fossem enviados para Salvador. Geddel lhe informou que o dinheiro que iria retirar com José Yunes era referente a uma doação via caixa dois, da Odebrecht, acertada juntamente com Eliseu Padilha e Michel Temer”, contou o doleiro.
Os documentos de Funaro foram repassados aos investigadores 12 dias depois de o próprio presidente Temer ter sido incluído pelo ministro Edson Fachin no rol de investigados do inquérito. O procedimento sigiloso já investigava os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, apontados como beneficiários da propina por seis delatores da Odebrecht. O pedido de inclusão de Temer entre os investigados foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
De acordo com a procuradora, os delatores da Odebrecht apontaram, “em declarações e provas documentais”, que Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira “em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil”. Os documentos de Funaro reforçam as declarações dos delatores.
Dodge lembrou que Padilha seria encarregado de tratar com agentes privados e de centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht. “Ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”, escreveu a chefe do Ministério Público. Fachin autorizou a inclusão de Temer por entender que os crimes relatados na investigação tratam de fato ocorrido durante o mandato, o que autorizaria a investigação do presidente.
VALORES “ERAM DE MICHEL TEMER”
Ainda na delação, Funaro afirma que os valores repassados pela Odebrecht “eram de Michel Temer” e que o então vice-presidente enviou “uma parte do dinheiro arrecadado” para Geddel.
“Dirigentes da Odebrecht utilizaram o doleiro Alvaro José Novis para fazer com que os valores destinados a Temer chegassem nas mãos de Yunes”, relatou Funaro.
Ao reconstituir a operação durante os depoimentos na Procuradoria-Geral da República, Funaro disse ter ligado para Yunes e combinado a retirada da propina no escritório do amigo pessoal de Temer. O doleiro disse que foi ao escritório acompanhado de um segurança e foi recebido pelo próprio Yunes em uma sala onde havia um documento com diplomação do amigo de Temer como deputado federal e um diploma de bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já em seu escritório, Funaro pediu a um funcionário para que fosse até Salvador entregar a quantia a Geddel.
Em sua defesa, Yunes acusou Eliseu Padilha de tê-lo feito de “mula”, pois teria sido o ministro o responsável por repassar o endereço do escritório do advogado para a Odebrecht. A empreiteira registrou o pagamento dos R$ 10 milhões ao grupo de Temer no Departamento de Operações Estruturadas.
Ao GLOBO, a assessoria de Temer afirmou que “todas as doações recebidas pelo PMDB foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral, e que o próprio Marcelo Odebrecht disse que em nenhum momento tratou de dinheiro com o presidente”. O advogado do ministro Eliseu Padilha, o criminalista Daniel Gerber, disse que, “em respeito ao Judiciário, o ministro só se manifesta no processo”. O defensor do ministro Moreira Franco, Antonio Pitombo, também negou envolvimento do peemedebista no caso: “Conforme já foi reiterado diversas vezes, o ministro Moreira Franco não tem qualquer vínculo com esses fatos”.
Ao converter em ação penal a denúncia contra os envolvidos no “quadrilhão do PMDB”, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, converteu Michel Temer numa espécie de sujeito oculto do processo. Foram ao banco dos réus velhos amigos, correligionários e ex-auxiliares de Temer. Entre eles: José Yunes, o coronel João Baptista Lima Filho, Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, e Eduardo Cunha.
A ação penal é um desdobramento da segunda denúncia criminal formulada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. O presidente costuma dizer que foi inocentado pela Câmara. Lorota. Os deputados apenas congelaram o pedaço do processo referente a Temer e a dois ministros protegidos sob a marquise do foro privilegiado: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Quando o governo acabar, Temer e seus ministros descerão do freezer para a frigideira.
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin desossou os autos, enviando para a primeira instância do Judiciário os encrencados sem foro. Com isso, antecipou a fritura da turma de Temer, que arde na própria gordura. O ministro escrevera em seu despacho: “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial.”
Apuram-se na ação penal do “quadrilhão” crimes variados —de trambiques na Caixa Econômica Federal ao recebimento de propina da Odebrecht. Coisa acertada num jantar no Jaburu, ao qual Marcelo Odebrecht compareceu para comer e receber uma mordida de R$ 10 milhões. Como na música de Claudinho e Bochecha, interpretada por Adriana Calcanhoto, sem Temer o grupo de amigos é como “avião sem asa, fogueira sem brasa, futebol sem bola, Piu-piu sem Frajola.”
Nesta segunda-feira (09), a Comissão de Saúde da Câmara de Natal recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Natal, que apresentou o Relatório Anual de Gestão (RAG-2016). Este documento é um instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT), avaliou os resultados apresentados pela Secretaria. “Temos que reconhecer avanços no Plano de Carreira dos médicos e a consolidação do concurso público para a Saúde. Todavia, existem pontos negativos como a mania do prefeito Carlos Eduardo Alves de inaugurar unidades de saúde sem equipamentos e insumos básicos”.
De acordo com a secretária de Saúde de Natal, Saudade Azevedo, a exposição dos dados foi positiva, haja vista que constitui a prestação de contas da gestão pública. “Trata-se de transparência com os recursos da população, mesmo que às vezes os números não pareçam ser tão animadores, principalmente em relação ao cumprimento de metas dentro do tempo oportuno”, pontuou.
Sobre o não cumprimento de parte das metas para o exercício financeiro em questão, Saudade falou que a Prefeitura lida com um orçamento limitado e a falta de profissionais para responder a uma demanda que cresce a cada dia. “Portanto, existe uma série de situações que implicam no cumprimento ou não cumprimento de metas”.
Genilce Almeida, secretária-adjunta de Saúde, lembrou que metas importantes foram alcançadas como a reforma das Unidades Básicas. “Temos 51 postos de saúde reformados, construção do Hospital Municipal, entregamos Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outras realizações. Portanto, enquanto outros municípios fecham hospitais, a gente oferece novos serviços”, defendeu.
Por sua vez, Geolípia Jacinto da Silva, representante do Conselho Municipal de Saúde, fez críticas ao desempenho da SMS. “Houve o descumprimento de metas aprovadas pelo Conselho, sendo que nem 50% foram cumpridas. Avaliamos valores e indicadores contidos neste relatório e identificamos baixo índice das vacinas, exames ginecológicos, tratamento da tuberculose e crescimento da sífilis. Além de tudo isso, a carga horária dos profissionais não foram respeitadas. Diante desse cenário, solicitamos auditorias porque recebemos denúncias recorrentes de falta de atendimento”.
No dia de ontem (08), uma ação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prendeu em flagrante quatro pessoas pela participação de um roubo a uma agência do Banco do Brasil, na Av. Prudente de Morais, e por integrarem associação criminosa especializada em roubos a bancos. Em uma troca de informações com a Polícia Civil de Pernambuco, a Deicor tomou conhecimento de que este grupo, todos naturais de Pernambuco, estariam em Natal para mais uma ação criminosa.
Por volta das 3h da manhã deste domingo, os policiais identificaram dois veículos utilizados pelos criminosos: um Fiat Uno de cor prata e um caminhão Hyundai HR. O caminhão foi encontrado estacionado em um local próximo a uma agência bancária da avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Seca, onde aconteceria o roubo, e o Fiat Uno, carro em que os suspeitos se encontravam, foi abordado na cidade de Parnamirim. No carro foram presos em flagrante, Alexandre Ferreira da Rocha, 55 anos, Eliandro Lima de Souza, 41 anos, Valmir Barbosa de Araújo, 39 anos, e o suspeito que se identificou aos policiais como Manoel Pereira da Silva, 51 anos, porém, seu nome verdadeiro é Plínio.
Nesta segunda-feira (09), o banco Bradesco comunicou à polícia que havia ocorrido um ataque à agência situada na Prudente, sendo cortado o cofre e furtado um valor acima de 20 mil reais. No local haviam etiquetas similares as que foram achadas na casa onde estava Plínio, um dos presos envolvidos. Também foi encontrado no local todo o material utilizado na ação criminosa, que é idêntico ao que foi usado no assalto à agência do Banco do Brasil. Com este conjunto de provas, os homens também serão responsabilizados criminalmente pelo furto qualificado à agência do Bradesco da Av. Prudente de Morais.
Os homens foram autuados em flagrante por associação criminosa e responderão também por posse de munição de uso restrito e tentativa de furto ao Banco do Brasil.
Após as primeiras divulgações de imagens dos criminosos na imprensa, a Deicor recebeu informações de que uma senhora e um jovem estariam em um condomínio no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, e que possivelmente este imóvel seria de Plínio, também apresentado como Manoel Pereira. A abordagem da polícia no local, constatou que trata-se da mãe e de um filho de Plínio, que haviam chegado em Natal com uma caminhonete Ford S10, para levar parte do material que está apreendido pela Deicor.
As informações prestadas pelos familiares de Plínio, apontaram que o nome verdadeiro dele é Manoel das Chagas Neto, e que a residência onde o material foi apreendido, no bairro de Jóquei Clube, em Parnamirim, está em um contrato de aluguel em seu nome a cerca de um ano.
ministro Marco Aurélio Mello confirmou ao blog nesta segunda-feira (9) que vai levar “em mesa” na próxima quarta, no Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que o plenário rediscuta a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio Mello confirmou ao blog nesta segunda-feira (9) que vai levar “em mesa” na próxima quarta, no Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que o plenário rediscuta a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“Levar em mesa” significa que não há necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data prévia para discutir o tema.
O ministro Marco Aurélio explicou que levará um requerimento, e não uma “questão de ordem” para que o colegiado analise o pedido de liminar (decisão provisória) do partido PEN para que a Corte somente permita a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.
Segundo ele, depende apenas da presidente do STF a coordenação dos trabalhos para submeter o tema à votação em plenário.
“Não é bem uma questão de ordem. Vou comunicar à Mesa o requerimento do PEN que foi protocolado no dia 5 de abril. Aí a coordenadora dos trabalhos, que é a ministra Carmen Lúcia, vai dar seguimento aos trabalhos. Eu preciso levar, não posso enfrentar individualmente. Vou cumprir minha obrigação, submeter o requerimento”, disse ao blog o ministro.
O blog perguntou ao ministro se a presidente da Corte pode passar a liminar na frente dos dois habeas corpus que foram pautados para a próxima quarta-feira – os pedidos de habeas corpus têm preferência na pauta.
Marco Aurelio respondeu: “Se ela julgar cabível, pode passar. Se julgar inoportuno, não passa. Vamos esperar. Tempos estranhos”.
A reportagem também questionou o que exatamente o plenário do STF votará na quarta, após ele apresentar o requerimento e também se o pedido é submetido automaticamente ao plenário.
“A liminar é o requerimento. É a mesma coisa. Vamos analisar o pedido do partido. Não é automático. Eu trago à Mesa, a presidente do STF fica ciente e pode submeter de imediato ou no dia seguinte. Ela é a coordenadora dos trabalhos. Vamos aguardar”, explicou Marco Aurélio.
Os advogados que pediram a liminar representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo e pedem ao tribunal “para pacificar” a tese da presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
O pedido de liminar foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações no Supremo – a outra é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um dos autores do pedido de liminar, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,defende vários investigados na Operação Lava Jato.
Os Ministros do STF que são contrários à prisão após a condenação em 2ª Instância sob o fundamento de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que agora defendem que essa prisão possa ocorrer após julgamento pelo STJ, negam o próprio fundamento de sua decisão, na medida em que o trânsito em julgado somente se daria após o julgamento no próprio STF. Não precisa ser ministro para chegar a esta conclusão, basta ter bom senso.
Resta saber quais outros interesses que não o de prestar a jurisdição estão por trás das decisões desses Ministros do STF.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira a denúncia contra nove pessoas acusadas de atuarem no chamado “quadrilhão do PMDB”. Agora, eles viraram réus. O caso é um desdobramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foi rejeitada pela Câmara do Deputados no ano passado.
Após a decisão da Câmara, o STF remeteu para a primeira instância a parte da investigação envolvendo os políticos que perderam o foro privilegiado, como os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o deputado cassado Eduardo Cunha, além do ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) e o operador financeiro do PMDB, Lúcio Funaro.
Além das investigações da PGR, a Procuradoria da República no DF, por meio da força-tarefa da Operação Greenfield aditou a acusação e incluiu mais cinco nomes, entre eles dois amigos de Temer: o advogado José Yunes e o coronel da PM reformado João Baptista Lima Filho.
Com a decisão desta segunda, alguns dos principais aliados de Temer passam a responder na Justiça por suspeita de integrar uma organização criminosa que teria atuado no núcleo do PMDB da Câmara, liderado por Temer.
A denúncia não tem como foco um fato específico, mas um conjunto de irregularidades já delatadas contra integrantes do PMDB, envolvendo diversos escalões da administração pública, como integrantes da Caixa Econômica Federal.
A ex-presidente Dilma Rousseff acertou o pagamento em 20 parcelas de uma multa de R$ 25 mil imposta pela Justiça eleitoral por propaganda antecipada.
A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após questionamento enviado pelo blog na tarde desta segunda-feira (9).
Segundo a corte, no final do ano passado, a ex-presidente pediu para fazer o pagamento parcelado. O ministro Gilmar Mendes aceitou a solicitação e definiu o pagamento em 20 parcelas, colocando como data de vencimento o quinto dia útil de cada mês.
O tribunal ainda não foi informado se o pagamento começou a ser realizado. O blog procurou dois advogados da ex-presidente na ação, Pierpaolo Bottini e Marthius Sávio, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem.
Na última sexta-feira (6), a ex-presidente transferiu o domicílio eleitoral do Rio Grande do Sul para Minas Gerais.
Em setembro de 2014, o TSE decidiu, por quatro votos a três, multar Dilma, à época candidata à reeleição, por considerar propaganda eleitoral antecipada o pronunciamento oficial do Dia do Trabalho em cadeia nacional de rádio e televisão.
A maioria dos ministros aceitou o argumento da representação do PSDB de que, “a pretexto de saudar os trabalhadores brasileiros”, Dilma fez promoção pessoal e do governo com conotação eleitoral.
gostaria de saber se procede a informação que circula na UFRN, que o PSOL lançara o Prof. Carlos Alberto candidato ao governo do RN e ele será apoiado pelo seu antigo partido o PT? Fátima não sairá candidata?
Três homens armados assaltaram na tarde desta segunda-feira (9) a loja Riachuelo do Centro de Natal. Os criminosos levaram 40 aparelhos celulares da loja. A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na tentativa de encontrar os assaltantes.
Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 17h. Depois de invadirem a Riachuelo pela entrada principal, na Rua João Pessoa, e roubarem os produtos, os homens fugiram em um Classic vinho em direção ao Paço da Pátria, bairro da Zona Leste da capital potiguar.
A segurança da loja de departamento informou à reportagem que a ação foi filmada pelas câmeras de segurança. O material de vídeo será disponibilizado para a polícia. A unidade continuou funcionando normalmente após o assalto.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.
O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça. “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.
O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Começou a contar à meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Brasília da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (STF) informou ao G1 que a data-limite para apresentar os dois recursos termina às 23h59 do próximo dia 23 de abril.
Caso a defesa ainda tente um último recurso contra a condenação no próprio TRF-4, instância abaixo do STF e STJ, o prazo de 15 dias começará a contar só a partir da decisão sobre esse recurso (entenda mais abaixo).
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho do ano passado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro; em janeiro, a condenação foi confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, com pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão.
No sábado (7), ele foi preso após ter um recurso negado no TRF-4 e vários pedidos para evitar a prisão negados nas instâncias superiores.
Pessoas em fila para comprar maconha em uma farmácia de Montevidéu, no Uruguai, em 19 de julho de 2017, quando a comercialização da erva passou a ser permitida – ANDRES STAPFF / Reuters
O Instituto Oficial de Regulamentação e Controle de Cannabis (IRCCA) do Uruguai anunciou que mais de 23 mil pessoas se registraram para comprar a maconha produzida sob controle estatal e vendida em farmácias no país desde 19 de julho, quando foram abertos os cadastros.
Apenas uruguaios registrados podem comprar até 40 gramas da droga por mês em uma dezena de farmácias, de acordo com os dados mais recentes do IRCCA.
Popularmente conhecida como “a lei da maconha”, a norma permite três formas de acessar a droga para uso recreativo: colheita doméstica com até seis plantas por residência, cooperativas com até 99 plantas cada e a compra em farmácias registradas.
No entanto, como não são muitos os pontos de venda, o governo está buscando uma alternativa adicional para tirar ainda mais espaço do tráfico de drogas nesse mercado, de acordo com a decisão da Frente Ampla.
A maior dificuldade veio dos bancos que operam no país. As instituições resistem a abrigar contas de empresas que negociam com a maconha, mesmo que a droga seja produzida sob controle oficial e sob uma lei federal aprovada em 2013.
Os bancos afirmam enfrentar resistência de seus parceiros intermediários no contexto dos regulamentos existentes nos Estados Unidos, que os expõem a problemas se operarem com empresas que negociam com o mercado de maconha.
Os consumidores têm quatro variedades do produto, que é cultivado por duas empresas privadas controladas pelo Estado e vendido em farmácias em pacotes selados de cinco gramas, a um valor de aproximadamente US$ 1,40 por grama (cerca de R$ 4,70).
Além de consumidores cadastrados para comprar em farmácias, cerca de 8,4 mil produtores e 90 cooperativas que produzem para consumo próprio estão autorizados a produzir no país. Os números oficiais mostram um aumento constante em todas as seções desde que as estatísticas começaram a ser divulgadas.
Faz muito e muito tempo que a IGREJA sempre fica em cima do muro ou paparicando os poderosos, mas estar ao lado dos FRACOS e OPRIMIDOS e outra historia. Por que não se MANIFESTAR contra a CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA, EXPLORAÇÃO e IMPUNIDADE em todas as missas e atos com participação da igreja, SAIA de cima do muro e venha de fato e direito ficar ao lado do povo.