Nesta segunda, 18, às 9h30, a Câmara Municipal do Natal realizará Secção solene homenageando as emissoras de TV, TJ, TJT, TCE, MP e várias autoridades. Uma homenagem aos 40 anos de Comunicação, Rádio TV, Jornal do Comunicador.

Quase metade dos políticos acusados de serem beneficiados pelo departamento de propina da Odebrecht poderão responder por um crime considerado menor: o de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2. De 295 citados pelos delatores da empreiteira, pelo menos 127 — ou 43% — receberam dinheiro ilícito para campanha eleitoral sem que se tenha provas de envolvimento deles em atos de corrupção. É o que mostra levantamento feito pelo GLOBO nos pedidos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas petições às justiças estaduais, com base nas delações da empreiteira.

Nesses casos, políticos responderão a processo apenas com base na lei eleitoral, cuja punição é mais branda. A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12. A contagem para a prescrição só é interrompida no momento em que a denúncia é aceita pela Justiça. Como no Brasil dificilmente se aplica a pena máxima, a expectativa de especialistas em direito criminal e eleitoral é que muitos casos sequer sejam julgados.

Os que receberam dinheiro de caixa 2 da Odebrecht para a eleição de 2006 só poderão ser denunciados até o fim de 2018. Caso contrário, o crime prescreve. Um dos exemplos é o do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tem foro privilegiado e pode ser beneficiado pela prescrição caso o STF não receba uma denúncia até o ano que vem. Ele é acusado por delatores de ter recebido R$ 175 mil de caixa dois em 2006. Onyx nega.

Também há denúncias de caixa 2 de políticos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e a ex-deputada federal Manuela D’ávila, donos de codinomes nas planilhas da Odebrecht como “santo”, “nervosinho” e “avião”, respectivamente. Sem provas de tenham ocorrido contrapartidas em troca dos recursos, eles responderão na Justiça Eleitoral. Ackmin, Paes e Manuela sempre alegaram que jamais pediram recursos irregulares.

Pastor Everaldo

Outro que se encaixa até agora apenas na acusação de caixa 2 é o Pastor Everaldo, que teria recebido R$ 6 milhões na campanha de 2014 para fazer perguntas inofensivas para o tucano Aécio Neves nos debates eleitorais. Everaldo chamou as acusações de “fantasiosas”.

Além de responderem em tese por um crime de menor gravidade, os políticos que forem réus primários ainda têm a vantagem de poder suspender o processo em troca de um acordo com o Ministério Público. Com isso, em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado se antecipa, reconhece o crime e negocia uma alternativa à pena, se livrando de uma ficha criminal.

— Ou a pena prescreve ou é feita a chamada suspensão condicional do processo. Isso significa que o acusado pode trocar a punição por prestação de serviços comunitários ou comparecimento frequente ao fórum — diz o advogado de direito eleitoral Thales Cerqueira.

— Como não tem na lei um crime específico de caixa 2, será usado o de falsidade ideológica, que provavelmente prescreverá — explica o professor da Faculdade de Direito da USP Gustavo Badaró.

O Globo

O que esperar da eleição do ano que vem? Nunca foi tão difícil responder a esta pergunta —pelo menos desde 1989, quando os brasileiros voltaram a votar para presidente.

As últimas seis disputas foram dominadas pela polarização entre PT e PSDB. Os tucanos venceram as duas primeiras, com Fernando Henrique Cardoso. Os petistas faturaram as quatro seguintes, com Lula e Dilma Rousseff.

Agora o cara ou coroa parece mais distante de se repetir. O principal motivo é a Lava Jato, que chacoalhou o sistema político e lançou uma nuvem de incerteza sobre o futuro dos dois partidos.

O ex-presidente Lula lidera as pesquisas com folga, mas não sabe se poderá ser o candidato do PT.

Seu futuro começará a ser decidido no próximo dia 24, quando o Tribunal Regional Federal julgará o caso do tríplex.

No PSDB, o problema é a seca de votos. O governador Geraldo Alckmin enfrenta a divisão dos aliados e amarga um modesto quarto lugar no Datafolha. O senador Aécio Neves, que esperava virar o ano como favorito, foi triturado pelos grampos da JBS.

Até aqui, o principal beneficiário da crise tucana é o deputado Jair Bolsonaro. Com discurso radical, ele tirou a ultradireita do armário e se isolou em segundo lugar nas sondagens.

Ainda não é possível saber se sua candidatura terá fôlego. O ex-capitão vestirá a farda de um partido nanico e precisará enfrentar o contraditório, ausente do palanque das redes sociais.

A urna eletrônica também deve incluir os nomes de Marina Silva, da Rede, e Ciro Gomes, do PDT. Eles tentam encarnar o desejo de mudança, mas são velhos conhecidos do eleitor. Ambos vão disputar a Presidência pela terceira vez.

O governo hesita entre apoiar o governador paulista e lançar um azarão, como Henrique Meirelles. O ministro da Fazenda só pensa naquilo, mas hoje não passa de 2% das intenções de voto.

Com Lula no páreo e Alckmin comendo poeira, o establishment ainda pode insistir na fabricação de um outsider. A última tentativa, com o apresentador Luciano Huck, parece ter sido derrotada por W.O. O prefeito João Doria, que se insinuou para o mesmo papel, tropeçou na própria afobação.

Se Lula for impedido de concorrer, seus ex-ministros Ciro e Marina podem voltar ao jogo. O petismo não tem um substituto natural para seu maior líder. Fernando Haddad e Jaques Wagner estão longe de serem figuras nacionais. Joaquim Barbosa, o ex-ministro do Supremo, também pode entrar na disputa pelo PSB.

No ritmo atual da política, o cenário ainda pode sofrer muitas reviravoltas até o registro das chapas, em agosto de 2018. Mas que ninguém se desespere com a dificuldade para prever o futuro. No Brasil, já ensinou o ex-ministro Pedro Malan, até o passado é incerto.

Folha de São Paulo

O Senado gastou desde 2007 e até novembro deste ano R$26,1 milhões com a “divulgação da atividade parlamentar” dos senadores, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”. Essa verba também pode ser usada para bancar praticamente qualquer despesa do senador: pagar consultorias e assessorias, pesquisas, passagens, panfletos, adesivos, faixas etc.

Cada senador (são 81) pode receber até R$ 45 mil por mês para gastos com a cota a título de “verba indenizatória”.

Claudio Humberto