O governo de Jair Bolsonaro quer criar um atalho no Congresso Nacional para agilizar a aprovação de projetos ligados principalmente à infraestrutura, numa tentativa de destravar investimentos. O governo selecionou um conjunto de medidas que já estão em tramitação e vai propor um pacto ao Legislativo para facilitar a aprovação desses projetos, que têm potencial para melhorar o ambiente de negócios no País.

“Não é o Executivo construindo uma pauta para o Legislativo, nem poderia”, disse ao Estado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Trata-se de valorizar projetos apresentados pelos próprios parlamentares, para se construir um ambiente de respeito do Executivo com o Congresso.”

Eleito com a promessa de acabar com o loteamento partidário do governo, Bolsonaro poderá, dessa forma, inaugurar uma nova forma de relacionamento com o Congresso. Se o pacto for aceito, as propostas terão tramitação diferenciada, mais rápida.

Mas, para tanto, seria fundamental obter a concordância e a participação dos presidentes da Câmara e do Senado. A eles, será reservado o protagonismo de todo o processo. O apoio do PSL – partido do presidente – à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição da Presidência da Câmara pode ajudar.

O pacto faz parte da programação do Ministério da Infraestrutura para os primeiros 100 dias de governo. Ele deve ser proposto em fevereiro, após definidos os comandos das duas Casas e das comissões temáticas.

Entre os projetos que entrariam no pacto, estão o que regula o licenciamento ambiental, as desapropriações, a nova lei para contratações públicas, o novo marco das agências reguladoras. Também entrariam propostas com impacto sobre toda a economia, como a Lei Complementar de Finanças e a revisão da Lei de Falências. Em alguns casos, segundo Tarcísio, alterações podem ser negociadas.

O ministro avalia que a prioridade imediata é a aprovação da reforma da Previdência, mas diz que as agendas não competem e podem ser até complementares. “Os atores não são necessariamente os mesmos”, disse. Segundo ele, é mais fácil construir consenso sobre a pauta da infraestrutura, pois ajuda a destravar investimentos em todo o País. “São projetos que acabam beneficiando, trazendo recursos para as áreas de atuação de cada parlamentar.”

Capital político

Ao contrário da reforma da Previdência, que é impopular, as matérias de interesse da infraestrutura não consomem capital político, disse o ministro. “Às vezes, é bom intercalar uma pauta complexa com uma pauta amena.”

O capital político de Bolsonaro lhe dá condições de “virar a página” no relacionamento com o Congresso, avaliou o ex-senador e ex-ministro César Borges, que atualmente preside a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “É preciso haver um pacto pelo Brasil e colocar as estruturas de partidos no segundo plano”, avaliou. “Temos de ter consciência de que o País precisa retomar o crescimento e investir na infraestrutura.”

O avanço dessa agenda seria “extraordinário”, disse o professor Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B. Mas ele alerta que o governo tem uma agenda muito grande e precisa decidir qual a melhor forma de alocar seu capital político. “É preciso dar prioridade ao que é fundamental”, disse. E, no caso, o essencial é a aprovação da reforma da Previdência e a reorganização das contas públicas.

Principais propostas

 Licenciamento ambiental – (PLS 168/2018)

Estabelece normas gerais para a concessão de licença ambiental para a realização de empreendimentos.

Desapropriações – (PLS 468/2018 e PL 10.061/2018)

Autoriza uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenizar desapropriações em função de obras em aeroportos.

Licitações – (PL 6814/2017)

Renova a lei de contratações públicas e cria inversão de fases (análise das propostas e depois da documentação da empresa)

Agências reguladoras – (SCD 10/2018)

Estabelece regras para o funcionamento das agências reguladoras e seu controle social.

Falências – (PL 10.220/2018)

Atualiza normas para recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falências.

Finanças públicas – (PLP 295/2016)

Reforma as regras para elaboração de orçamentos, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública.

ESTADÃO CONTEÚDO

O anúncio feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que ele iria demitir 320 servidores de cargos comissionados para “despetizar” a pasta trouxe impactos negativos à gestão de Jair Bolsonaro.

A medida desarticulou momentaneamente o corpo técnico do Palácio do Planalto e prejudicou a análise sobre se a decisão tomada pelo presidente, de prorrogar até 2023 benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste, teria impacto no Orçamento de 2019.

No primeiro dia de trabalho como ministro, Onyx anunciou que o governo federal demitiria todos os funcionários que ocupam cargos comissionados vinculados à Casa Civil.

A medida, segundo o ele, teria o objetivo de “despetizar” o Planalto, embora o PT já tenha deixado o poder há quase três anos, em maio de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os servidores souberam da decisão pela imprensa, o que gerou indignação, e apenas no dia seguinte foram informados de que estavam sendo exonerados. A ideia de Onyx é concluir até o fim desta semana uma espécie de avaliação desses funcionários para definir se serão recontratados para os postos. Antes, eles passarão por entrevistas e análises para apontar se foram indicados nas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Dilma, do PT.

A situação de incerteza fez com que alguns técnicos temessem, na semana passada, se comprometer com pareceres sobre os possíveis impactos fiscais da lei sancionada por Bolsonaro na noite de quinta-feira (3) —o que levou a uma tomada de decisão longa e errática, contribuindo para agravar o bate-cabeça sobre o aumento do IOF(Imposto sobre Operações Financeiras).

O imbróglio teve vários capítulos. Apesar de ser considerada uma pauta bomba, o presidente decidiu sancionar a lei que prorroga os benefícios para o Norte e para o Nordeste para evitar um desgaste com o Congresso logo no início do governo. Ele vai precisar de apoio do Legislativo para aprovar medidas cruciais em sua gestão.

Tomada a decisão política, foi necessário elaborar pareceres técnicos para apontar se havia a necessidade de receita compensatória, caso a prorrogação tivesse impacto no Orçamento de 2019.

A equipe econômica do governo de Michel Temer, durante o qual a prorrogação dos benefícios foi aprovada pelo Congresso, calculava um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas públicas até 2023, quando vencem os incentivos. Inicialmente, técnicos da gestão Bolsonaro entenderam que haveria, sim, alta de gastos na previsão para este ano.

Para cumprir o que manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que aumento de gastos seja compensado com aumento de receita, seria necessário apontar qual a fonte que cobriria a alta de custos da União.

Decidiu-se, então, elevar a alíquota de IOF, medida que foi antecipada pela Folha e confirmada por Bolsonaro em entrevista na manhã de sexta-feira (4), quando disse que havia assinado o decreto que elevava o tributo.

Mas a impopular medida de aumento de impostos não durou quatro horas. O secretário da Receita, Marcos Cintra, deixou o Palácio do Planalto no início da tarde dizendo que Bolsonaro havia se equivocado.

Cintra se reuniu de última hora com o presidente e Onyx. O ministro convocou entrevista no fim do dia para confirmar que não haveria mesmo aumento do IOF.

A equipe técnica teve de elaborar uma visão divergente do que havia sido decidido no dia anterior. A leitura que prevaleceu, então, foi que prorrogar os benefícios não teria impacto fiscal.

Essa nova visão deu origem a um segundo decreto, que só ficou pronto tarde da noite de sexta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial por volta das 23h.

O texto diz que os benefícios e os incentivos fiscais que tenham sido concedidos pela lei sancionada pelo presidente e que ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita só vão entrar em vigor “quando implementadas as medidas de compensação” da LRF.

Na entrevista de sexta, Onyx disse que não será necessário indicar receita porque novos beneficiários não devem ser incluídos este ano. “O prazo médio de fruição do benefício é de 12 a 14 meses, eles não ocorrerão no ano de 2019. Então, em 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões [no Orçamento] é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo de 2017, 2018. Nós colocamos isso no decreto”, afirmou.

O decreto diz ainda que para os anos de 2020 em diante, benefícios e incentivos devem ser considerados em previsões das receitas futuras.

Nos bastidores, técnicos do governo temem que a edição do segundo decreto leve a questionamentos por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e do legislativo sobre descumprimento da LRF.

FOLHAPRESS

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou ontem (5) durante uma visita a Goiânia, que o reajuste dos salários do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o gasto da Câmara dos Deputados em R$ 250 milhões neste ano com o pagamento dos servidores.

Embora o aumento de 16,38% aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo em novembro tenha sido apenas para os magistrados da Suprema Corte, ele gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo já que o salário dos ministros é referência para o teto pago no serviço público.

Pelas regras, o que ultrapassa esse teto é descontado do salário do servidor, mecanismo chamado de abate-teto. Com o reajuste, o valor máximo, que era de R$ 33.763,00, subiu para R$ 39.293,32, elevando o abate-teto.

De acordo com Maia, embora o salário dos parlamentares não tenha sido afetado pelo reajuste do STF, aumentou o teto do salário para os servidores. “Como o teto saiu de R$ 33 mil para R$ 39 mil, muitos servidores que estavam cortados pelo teto, foram ao teto de R$ 39 mil, isso vai gerar um impacto de R$ 250 milhões”, disse.

A declaração foi feita durante um encontro com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para discutir a candidatura da presidência da Casa e as reformas defendidas pelo governo federal e estadual, especialmente na área econômica.

Ele explicou ainda que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança aos parlamentares não está ligada ao fato de estar em campanha para se reeleger como presidente da Câmara.

“Temos a PEC do teto de gastos e se eu pagasse o último salário, do auxílio-mudança, e o primeiro da nova legislatura, eu teria um impacto muito grande na folha do próximo ano. Então seria um impacto de R$ 250 milhões duas vezes, do final do ano e do início do ano pago este ano por isso a decisão técnica da casa de antecipar um já que tínhamos”, completou.

A entrevista foi dada após um encontro com o governador Ronaldo Caiado para tratar da sucessão da Câmara. Caiado declarou apoio ao parlamentar. “Eu conheço o Rodrigo, sei do que ele foi capaz de pautar na câmara em momentos de crise. E nesse sentimento de mudança atual, nada melhor do que adequar a presidência a quem tem credibilidade, competência e liderança dentro da Casa”, disse.

Além disso, o governador disse que vai apoiar as reformas que estão no Congresso, como a da previdência e a tributária, por considerar que são essenciais para a “sobrevivência não só do país, mas também dos estados”.

G1

Se há uma palavra que define o discurso de posse de Jair Bolsonaro é “ideologia” – ela e suas muitas variações. No pronunciamento no Congresso, ele usou essas expressões mais frequentemente que todos os outros presidentes, de acordo com um levantamento feito pelo Estado usando algoritmo desenvolvido para esta reportagem – foram comparados os discursos de posse de todos os presidentes, desde Deodoro da Fonseca em 1889.

A análise revela quais são as palavras mais características de cada pronunciamento. Uma palavra característica é aquela que aparece com frequência no discurso de um dos mandatários, mas que é incomum no dos demais. Essa diferença pode apontar quais são os projetos específicos do novo governante, pois é tradicional que o pronunciamento de posse apresente as linhas gerais que a gestão deve seguir.

Por exemplo, praticamente todos os presidentes usaram muito termos como “Brasil”, “país” ou “governo” em seus discursos. Isso é pouco significativo, já que são palavras usadas de modo generalizado.

Mais interessante é notar que José Sarney e Fernando Collor de Mello, que governaram em meio a crises econômicas, usaram a palavra “inflação” mais do que todos os outros. Na prática, a chance de o termo aparecer no discurso de Sarney foi quase 40 vezes maior do que na de todos os outros presidentes, somados. Logo, a palavra é característica de seu discurso.

O mesmo ocorre com Bolsonaro e sua preocupação com “ideologias”, vocábulo que ele usa não para descrever os valores de seu governo, mas sim para designar as ideias que considera nocivas para o País – geralmente, associadas a um programa político de esquerda.

Já Dilma Rousseff, no discurso de posse de seu segundo mandato, se destaca pelo uso de palavras como “Petrobras”, “petróleo” e “corrupção”. O pronunciamento, em janeiro de 2015, ocorreu juntamente com o avanço das investigações da Lava Jato – a operação descobriu série de irregularidades na gestão da estatal

Até 2003, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva – atualmente condenado e preso na Lava Jato – assume o Planalto, os pronunciamentos foram retirados do livro Palavra de Presidente, organizado pelo pesquisador João Bosco Bezerra Bonfim, mestre em linguística pela UnB.

Depois dessa data, foram transcritos os discursos feitos pelos eleitos no Congresso. No caso de Michel Temer, foi considerado seu primeiro pronunciamento público após o afastamento de Dilma no início do processo de impeachment. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo