Pesquisa divulgada hoje (2) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e Instituto Ipsos mostra queda na aquisição de produtos pirateados no país. De acordo com a sondagem, feita entre os dias 30 de julho e 9 de agosto deste ano, com 1.200 entrevistados de todo o país, três em cada dez brasileiros (30%) declararam consumir produtos piratas.

O avanço da tecnologia e novos hábitos do consumidor explicam a retração do consumo desses produtos no país, comparado a pesquisa semelhante em 2011, quando cinco em cada dez brasileiros (50%) admitiram comprar produtos piratas. O resultado de 2016 está abaixo também da média histórica de 40%.

Na avaliação do gerente de Economia da Fecomércio/RJ, Christian Travassos, “de forma mais estrutural, o consumidor tem comprado menos produtos piratas”. No caso especial de CDs e DVDs, a explicação para a tendência de queda da aquisição desses produtos falsos, segundo o economista, está ligada ao fato de o brasileiro estar consumindo mais música, séries, filmes, games (jogos) na TV por assinatura, além da disseminação desses conteúdos na internet. “As pessoas pagam relativamente menos por esses produtos e não têm necessidade de consumir produtos físicos. Esse é um dado positivo da formalização”, acrescentou.

Diversificação

Esse movimento teve impacto sobre o comércio legalizado de CDs e DVDs, que precisou se reformular e adotar outras estratégias de venda, diversificando as funções dos estabelecimentos, que passaram a oferecer outras opções, como literatura, música ao vivo, café e lanchonete, por exemplo. Por outro lado, o consumidor tem ciência dos malefícios da pirataria no faturamento do comércio e na geração de empregos e arrecadação de impostos.

Do ponto de vista dos falsificadores, o foco está se direcionando mais para calçados, bolsas, brinquedos e roupas, acrescentou ele. Dados da Fecomércio/RJ revelam que dentre os itens piratas mais consumidos estão roupas (14%), calçados e bolsas (10%) e brinquedos (10%).

O economista salientou, entretanto, que embora ainda liderem o ranking de produtos pirateados, com 62% e 56% respectivamente, a parcela de brasileiros que consomem cópias de DVDs e CDs está em queda. “Ainda são os mais fortes, mas perderam adesão”. No caso específico de CDs, houve redução significativa na aquisição, comparado a 2011. Caiu de 81% para 56%.

Justificativa

Entre os brasileiros que informaram preferir produtos falsos, a justificativa para a compra é o preço, apontada por 96% dos consumidores.

A pesquisa revela ainda que dos 30% de brasileiros que compraram algum produto pirata este ano, mais de um terço manifestou arrependimento com a compra: 92% apontaram a baixa qualidade do produto e 16% se queixaram da falta de garantia.

Entre os que informaram comprar produtos piratas, 38% estão na Região Norte, seguida pelas regiões Centro-Oeste (37%), Sul e Sudeste (32%, cada) e Nordeste (28%). Christian Travassos atribuiu o maior percentual de consumidores de produtos pirateados no Norte e Cenro-Oeste à existência de fronteiras “mais permeáveis”, de difícil fiscalização, e também ao menor acesso à internet ou a TVs por assinatura.

ISTOÉ

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende aplicar uma multa de até R$ 103 milhões ao McDonald’s no Brasil por descumprir um acordo judicial para a melhoria das condições de trabalho dos empregados da rede. O valor é uma referência e será apresentado pelos procuradores à cadeia de lanchonetes em audiência marcada para o dia 13 de dezembro na capital paulista.

Após análise de cerca de 200 mil documentos relativos aos horários de trabalho de 42 mil funcionários durante cinco meses de 2015, os procuradores observaram alguns problemas. O principal deles foi o descumprimento da exigência de concessão de intervalo de uma hora de descanso durante a jornada de trabalho.

A concessão desse intervalo fazia parte de um conjunto de medidas acertado pela operadora da rede norte-americana no Brasil, a Arcos Dourados, em um acordo judicial resultante de uma ação de 2012. Na ocasião, a empresa prometia melhorar as condições dos empregados com o fim da jornada variável, permitir a ausência do local de trabalho no intervalo para refeição e pagamento de adicional noturno previsto em lei.

O procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça explica que as condições de trabalho na rede melhoraram, mas ainda há falhas. “O principal descumprimento foi no intervalo de descanso, mas é preciso notar que há melhora e a frequência desse descumprimento tem caído”, disse o procurador. “Avalio que existe intenção da empresa em melhorar”. Apesar disso, o MPT pretende aplicar multa à companhia.

Mendonça nota que o valor da multa – que consta dos autos do processo – é uma referência. “A intenção do Ministério Público do Trabalho não é executar esse valor. Vamos apresentar os trabalhos aos interessados e ver o que se pode fazer. O valor é prévio e pode ser negociado”, disse.

Procurado, o McDonald’s cita que a audiência marcada para o dia 13 é “parte do processo regular do acordo assinado”. “Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”, cita a empresa em nota.

O McDonald’s tem sido alvo da fiscalização nos últimos anos após a constatação do Ministério Público de que usava um modelo da “jornada móvel variável” para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. “Foi constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa”, cita o MPT. Empregados também eram proibidos de se ausentar da loja durante os intervalos, só podiam comer lanches do próprio McDonald’s no horário de refeição e alguns chegavam a trabalhar por até sete horas sem descanso.

Estadão