A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo Estado, com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados. Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa, diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo Estado foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado. Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência. O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”. “Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB-PR) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos.

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou que não é candidato ao cargo de presidente da República. “Eu não sou candidato”, disse para jornalistas em Nova York. “Entre a aventura e o risco tem um caminho muito longo para você ser candidato a presidente. Agora, eu analiso cenários. De fato, como eu tenho dito sempre, a eleição no Brasil é uma eleição aberta. Isso gera mais insegurança. Eu não estou preocupado.”

“Talvez se eu estivesse preocupado com eleição eu estaria ouvindo muitos dos meus amigos dizendo que eu não deveria manter a votação da reforma da Previdência”, ressaltou o presidente da Câmara. “A minha preocupação com as eleições agora é nenhuma.”

Maia esclareceu que tal posição de amigos seus é que eles avaliam que a reforma da Previdência Social é impopular. “É o que muitos acham. Não estou dizendo que eu acho”, ressaltou. “E isso tem impacto no Congresso. Se não tivesse, certamente eu estaria dizendo que a votação em fevereiro seria fácil. Ela não é fácil porque ela tem rejeição.”

Antes, Rodrigo Maia já havia pontuado como “viável” a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro pelos parlamentares. “É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso”, destacou em conversa com jornalistas em Nova York.

“A capacidade de investimento dos Estados é muito pequena. A cada três meses aparece algum pleito de governo de Estado tentando aprovar alguma lei para aprovar um fluxo de caixa de curto prazo”, ressaltou. “O que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras.”

Maia destacou que sua viagem aos EUA não tem o foco eleitoral. Ele está acompanhado de alguns parlamentares do DEM, como os deputados José Carlos Aleluia (Bahia) e de outros partidos, como Heráclito Fortes (PSB-PI). Ele ressaltou que esta agenda internacional já estava marcada há 3 meses. “Eu não vou deixá-la de fazer. Estou no recesso. Não há nenhum problema de eu estar aqui, inclusive participando de eventos falando um pouquinho sobre a situação do Brasil. Eu acho que ajudo, posso ajudar nos eventos de que vou participar. E vou continuar com minha agenda de reformas.”

O presidente da Câmara ressaltou que convidou deputados de outros partidos para a viagem aos EUA, mas que vários deles preferiram não se distanciar de suas bases eleitorais ou famílias durante o recesso parlamentar.

ESTADÃO CONTEÚDO

No final desta semana, começa o carnaval dramático do juízo final de Lula da Silva. Ainda que condenado à guilhotina política, o ex-presidente não seria executado tão cedo. Decepado, talvez caminhe até as vésperas da eleição com sua cabeça sob o braço, feito um mártir cristão medieval. Tem lá seu apelo, nesta terra de razões sobrenaturais.

Seja como for, as conversas de candidaturas a presidente ainda serão irrisórias antes do julgamento de Lula, no dia 24. De corpo presente ou ausente, o líder petista define a geometria da eleição.

Ainda assim, a turma de Michel Temer se dá cotoveladas a fim de ver quem marca 3% dos votos em eventual pesquisa eleitoral ou sobe no poleiro de cima para cantar mais alto sobre as definições políticas do Planalto. É apenas um dos sinais de desordem provinciana no governismo.

Desde a semana de Festas, o governo enche de azeitonas podres a empada vazia de notícias políticas das viradas de ano. Um vácuo do empadão foi recheado de picuinhas entre Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, potenciais candidatos a talvez nada.

No dia seguinte ao Natal, o novo secretário de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que trocava empréstimos da Caixa por votos a favor da reforma da Previdência. Foi acusado de chantagem por governadores. Estreia digna de um estafeta de Eduardo Cunha.

No dia seguinte ao Ano-Novo, Temer não conseguiu nomear um ministro do Trabalho, vetado pelo faraó José Sarney. Menos de uma semana depois, não conseguiu dar posse a uma ministra nomeada para o cargo, uma deputada que tem ficha corrida demais.

No dia 4, Maia e Meirelles reuniram-se para tratar de outra ruína das contas públicas, a “regra de ouro” para o endividamento extra do governo, que seria objeto de alguma gambiarra, pois o governo está quebrado. O papo vazou, pegou mal na praça do mercado. Meirelles disse que não era bem assim, deixando Maia com o remendo na mão. O presidente da Câmara rebateu com uma canelada.

Ou seja, o governo não sabe como lidar com um assunto explosivo, sua ruína financeira, e M&M, Maia e Meirelles, não conseguem evitar que suas vaidades deem mais vexame em um governo já superavitário de vergonhas. Por falar nisso, opróbrios, no dia 11 a nota de crédito do governo do Brasil foi rebaixada. Como se não bastasse, logo a seguir Meirelles e Maia voltaram a se bater, desviando-se de assumir responsabilidades pelo fiasco.

Temer, que deixara M&M amuados com elogios a Geraldo Alckmin, teve de intervir no fogareiro de vaidades, de novo. O pessoal do DEM saiu batendo em Meirelles, em público e privado, mesmo que Maia ainda nem seja candidato ao Planalto, pois é difícil que deixe uma reeleição certa para presidir a Câmara. Ainda assim, quer mostrar que agora também manda no pedaço, o grão-ducado do Baixo Clero.

Como a política está em desordem extensa, meio solta no espaço social, e o governo é esse universo de pequenez, a gente vê essas cenas de desarticulação política por um individualismo de avidez primária. Pelo quê? Pelo direito de se dizer “líder” da retomada econômica que ainda inexiste para o povo, um povo que detesta do fundo da alma o que diz respeito a este governo.

Folha de São Paulo

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou ré em mais uma ação de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milhões em aluguel de veículos para o município. O ex-marido e mentor de sua carreira política, Humberto Dantas, conhecido como “Beto Rocha”, e outros já conhecidos por acusações sobre desvios ao lado da ex-prefeita “ostentação” também sentaram novamente no banco dos réus. A decisão é de 17 de novembro de 2017 e foi disponibilizada no Diário Oficial da última segunda-feira, 8.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que responde também pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados “apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitatório, sem qualquer dolo, não juntando qualquer prova sobre o alegado, situação que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor”.

“Assim sendo, RECEBO a presente ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita municipal de Bom Jardim/MA, e de A4 Serviços de Entretenimento Ltda., Anilson Araújo Rodrigues, Antonio Oliveira da Silva, Fabiano de Carvalho Bezerra, Humberto Dantas dos Santos, Marcos Fae Ferreira França e Raimundo Nonato Silva Abreu, tendo em vista que, fazendo-se uma análise perfunctória, não se vislumbra nenhuma das hipóteses do §8º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, tendo-se indícios da configuração de ato ímprobo por parte dos requeridos, o que restará esclarecido ao longo da instrução probatória, a ter lugar no presente feito”, anotou.

A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação “A esperança do povo”.

Atualmente em regime domiciliar, ela responde por desvios em variadas frentes, como merenda escolar, compra de caixões de luxo, obras de recapeamento de asfalto nunca executadas, reformas nas escolas, entre outros.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, nesta ação, a ex-prefeita fraudou o Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a prefeitura de Bom Jardim.

“A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município”, afirma a Promotoria.

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que “nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra”.

Ele também garantiu que “nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento”.

Terra

O presidente Michel Temer caminhou na manhã deste domingo (14) do Palácio do Jaburu até o Palácio da Alvorada, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Torquato Jardim (Justiça).

De acordo com a assessoria da Presidência, o presidente e os ministros estão reunidos no Alvorada para discutir a pauta econômica. O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também participa do encontro, já que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) está em férias.

A reunião terminou por volta das 12h40. Temer retornou caminhando junto com os ministros para o Jaburu, exceto Meirelles.
Na saída do Alvorada, o presidente cumprimentou e posou para foto com um homem e um menino que estavam em frente ao palácio. Questionado pela imprensa se Meirelles não “aguentou o tranco” da caminhada, já que não retornou com o presidente, Temer respondeu:

Aguenta sim, conversamos bastante. Ele aguenta bem o tranco da economia”.

G1