O ministro do STF Marco Aurélio Mello acaba de deferir uma liminar para libertar Eduardo Cunha.
O ex-presidente da Câmara, contudo, continuará preso em Curitiba.
Motivo: os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, conseguiram o habeas corpus para um dos dois casos em que o ex-deputado está condenado.
A liminar concedida hoje por Marco Aurélio refere-se às investigações da Operação Manus, em que Cunha e Henrique Eduardo Alves foram condenados por atuar em favor de empreiteiras nas obras da Arena das Dunas, em Natal.
As propinas neste caso somam R$ 11,5 milhões.
Cunha tem outra condenação por seu envolvimento em desvios em investimentos do FI-FGTS.
Tanto que esse país precisa de segurança jurídica, aí vem esses ministros apoiadores de bandidos e corruptos pra avacalhar de vez, sinceramente não sei onde vamos parar.
O fim do pagamento de precatórios e o resgate de parcelas do Fundo Soberano fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar o menor déficit para meses de maio em três anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 11,024 bilhões. O valor é o menor para o mês desde 2015. Em relação a maio do ano passado, o déficit caiu 63,5% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Em março e abril, o Tesouro desembolsou R$ 20,2 bilhões de precatórios – R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 bilhões em abril. Como essas despesas não se repetiram em maio, o déficit caiu. Também contribuiu para o resultado o resgate dos últimos R$ 3,5 bilhões que restavam no Fundo Soberano, poupança formada com excedente de recursos em 2008.
Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para maio e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).
Por causa dos resultados positivos registrados no início do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 16,449 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 36,634 bilhões no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado para o período desde 2015.
Receitas
Até maio, as receitas líquidas cresceram 7,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 3,8% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.
Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 76,308 bilhões de janeiro a maio, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 59,860 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 12,2% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 3,1%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 1,1%, descontado o IPCA.
O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 15,673 bilhões de janeiro a maio, com alta de 24,4% em relação aos mesmos meses do ano passado acima da inflação. Os gastos do principal programa federal de investimentos, no entanto, estão caindo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 7,316 bilhões nos cinco primeiros meses de 2018, recuo de 11,3% em relação ao ano passado descontado o IPCA.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação.
Assim, a Justiça também deferiu o pedido do MPRN para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da Prefeitura referentes à locação da casa onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.
Além de ter ignorado a necessidade de deflagrar um processo licitatório para locar imóvel, há o agravante e Isabel integrar o grupo político de Maria das Graças. A demandada, inclusive, cedeu a residência que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, a Prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.
O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando gasto desnecessário do dinheiro público. A residência estava bastante deteriorada e foi necessário que a Prefeitura procedesse uma ampla reforma no local também.
Para o Ministério Público ficou evidente que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de Licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida.
O lateral-esquerdo Marcelo, que deixou o campo com a coluna “travada” nos primeiros minutos da vitória do Brasil sobre a Sérvia, na última quarta-feira, tem se recuperado bem e voltará a treinar com o restante do elenco em breve. A evolução geralmente ocorre entre 48 e 72 horas.
É possível que ele esteja à disposição da comissão técnica para atuar novamente na partida de segunda-feira contra o México, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, em Samara.
– Após a chegada e o descanso, Marcelo está em tratamento, apresentou boa melhora, seguirá em acompanhamento e assim como os demais atletas terá folga mais tarde – comunicou nesta quinta-feira a assessoria de imprensa da CBF.
Na quarta-feira, a primeira informação divulgada pela CBF, ainda no intervalo do jogo em Moscou, foi de que “em uma tentativa de arrancada, Marcelo teve um espasmo na coluna”. Mais tarde, foi passada uma versão mais detalhada:
– Diagnóstico de um espasmo na musculatura estabilizadora da coluna. Já apresentou melhora após ser medicado e segue em tratamento e avaliação.
Marcelo deixou o campo com dores lombares na quarta-feira (Foto: REUTERS/Maxim Shemetov)
Mas do que se trata exatamente um “espasmo na musculatura estabilizadora da coluna”?
Incomum, o termo até motivou brincadeira de Tite. Satisfeito com o desempenho de Filipe Luís, substituto de Marcelo, e ciente de que o titular não ficará muito tempo fora, o técnico chegou a rir, pedindo que o assessor de imprensa repetisse a frase na entrevista coletiva.
A maioria das dores lombares está relacionada a espasmos da musculatura paravertebral. Ocorre que, ao menos no futebol, o diagnóstico geralmente é apresentado pelos médicos de maneira menos técnica, reduzido a “lombalgia”.
Qual a causa?
Várias, na verdade. É fruto de uma associação de fatores. Tem a ver com a rotação da coluna, vícios de postura corporal e, em determinados casos, alguma fraqueza específica de quadril ou lordose acentuada. Tudo isso, associado ao esforço físico em campo, pode resultar na fisgada que dá a sensação de “travar” a coluna, o espasmo.
O grupamento muscular entra em contração e não relaxa em seguida como deveria, causando endurecimento no local e dor.
Para o médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, o colchão um pouco mais macio do hotel em Moscou pode ter influenciado no mau jeito da coluna de Marcelo. O espasmo, então, teria sido o resultado final de uma noite de sono com postura ruim somada à carga mecânica (a tentativa de arrancada) no início de jogo.
Essa não é a primeira vez que o lateral-esquerdo sofre desse mal. Ele já havia travado a coluna em outras oportunidades no Real Madrid. Também pelo histórico de recuperação, a comissão técnica acredita que ele possa apresentar evolução suficiente para ir a campo na segunda-feira. Nesta sexta, ainda deve seguir em tratamento.
Classificado como primeiro lugar do Grupo E, o Brasil volta a campo na próxima segunda-feira, às 11h (de Brasília), para enfrentar o México pelas oitavas de final da Copa do Mundo. A partida será realizada em Samara.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 6447/2009, do deputado Fábio Faria (PSD/RN), apensado ao PL 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.
“Todos da comissão entenderam a importância do projeto, por se tratar de um momento da vida em que o servidor perde boa parte de sua remuneração, como horas extras, gratificações e auxílios, e gasta muito mais com tratamentos de saúde. É, portanto, um prejuízo financeiro muito grande”, justifica Fábio Faria.
Ele destaca que o texto aprovado ainda prevê a isenção progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. “O aposentado começa com um desconto de 20% no IR, que vai subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total ao atingir 70 anos”, explica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será analisada pela de Finanças e Tributação. Por fim, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Legislação atual
Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total de IR aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.566,61. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.
A legislação atual (Lei 11.052/04) ainda garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves.
Esse deputado Fábio Faria merece nosso respeito pois esta preocupado com o povão (idosos aposentados). E não faz mais que obrigação pois já ganha pra isso mesmo e deve fazer muito mais pois as eleições já estão chegandooo…
Quem recebe esse valor, se tiver algum pagamento que o restitua ou um depedente menor de idade ou uma doença que o isente de pagar imposto de renda, praticamente, não fará diferença nenhuma. É uma lei que não prejudica a arrecadação e de pouco alcance. Eu queria ver se fosse para todas as faixas salariais, aí sim.
Com o fim da fase de grupos da Copa do Mundo de 2018 nesta quinta-feira (28), o Mundial chega agora aos mata-matas. No sábado (30) começam as oitavas de final da competição.
Com a decisão dos Grupos G e H nesta quinta, todos os confrontos já estão definidos.
Líder do Grupo E, o Brasil irá enfrentar o México, segundo no Grupo F, na segunda-feira (2), às 11h, em Samara.
Primeira colocada da chave dos mexicanos, a Suécia jogará contra a Suíça, segunda colocada do grupo da seleção brasileira. O confronto será realizado na terça (3), às 11h, em São Petersburgo.
França e Argentina jogam no sábado, às 11h, Uruguai e Portugal se enfrentam no mesmo dia, às 15h,
No dia seguinte, Espanha e Rússia medem forças às 11h e Croácia e Dinamarca às 15h . Confira abaixo os os duelos e o caminho de cada seleção.
Primeira colocada do Grupo G, a Bélgica enfrenta o Japão na segunda (2), às 15h. No mesmo horário do dia seguinte, a Colômbia pega a Inglaterra.
Veja abaixo o caminho de cada seleção nos mata-matas do Mundial.
Um ataque a tiros deixou vários mortos nas imediações da redação do jornal “Capital Gazette”, em Annapolis, no estado americano de Maryland, de acordo com autoridades. À CBS News, uma autoridade não identificada falou que havia pelo menos quatro vítimas fatais no local. A publicação pertence ao “The Baltimore Sun”.
Segundo a polícia local, uma pessoa foi presa sob a suspeita de ser o autor do crime. Um estagiário do jornal relatou numa publicação do Twitter que havia um atirador no local e pediu socorro: “Por favor nos ajudem”. Outro repórter fez um relato de pânico sobre os acontecimentos pela mesma rede social:
“Um atirador baleou várias pessoas no meu escritório, algumas das quais estão mortas”, escreveu. “O atirador disparou através de uma porta de vidro no escritório e abriu fogo contra vários funcionários. Não posso dizer muito e não quero declarar ninguém morto, mas a situação está feia. Não há nada mais apavorante do que ouvir várias pessoas serem baleadas enquanto você está debaixo da sua mesa e então ouvi-lo recarregar a arma”.
Polícia cerca o prédio do jornal onde foram registrados tiros em Annapolis, Maryland – Reprodução de vídeo
Imagens exibidas na rede CNN mostravam pessoas sendo retiradas do local, enquanto autoridades faziam buscas. governador do estado de Maryland, Larry Hogan, escreveu na mesma rede social: “Absolutamente devastado ao saber desta tragédia em Annapolis. Por favor, respeitem todos os alertas e mantenham-se longe da área. Rezando por todos que estavam na cena e pela nossa comunidade”.
A Bélgica venceu a Inglaterra por 1 a 0, avançou às oitavas de final em primeiro lugar no Grupo G e entrou na rota do Brasil em uma eventual quartas de final da Copa. A Bélgica agora encara o Japão no mata-mata –o vencedor pega Brasil ou México na sequência do Mundial. Já a Inglaterra, que também já estava classificada, agora terá a Colômbia pela frente. Ingleses e belgas escalaram seus times reservas.Pela mesma chave, Tunísia venceu o Panamá por 2 a 1. As duas seleções já estavam eliminadas.
Antes disso, o critério do desempate por cartões entrou em campo na Copa.
A Colômbia bateu o Senegal e avançou às oitavas de final em primeiro lugar do Grupo F, após o derrota do Japão também por 1 a 0 para a já eliminada Polônia. Como japoneses e senegaleses terminaram empatados em pontos (4), gols a favor (4) e saldo de gols (0), além de terem ficado no 2 a 2 no confronto direto, foi usado pela primeira vez em Copas o chamado critério do “fair play”, com seis cartões amarelos para Senegal e quatro para o Japão. Nenhuma das seleções levou o vermelho na primeira fase.
Apesar do ponto facultativo, o pagamento será realizado normalmente
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN efetua o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de Junho nesta sexta-feira (29). Desde que assumiu o Governo Municipal, em 2017, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) vem priorizando os funcionários públicos, pagando os salários dentro do mês trabalhado.
“Chegamos à metade do nosso segundo ano de gestão e estamos conseguindo pagar em dia nossos servidores. Sabemos a importância de ter o salário no final do mês para pagar as contas e fazer feira. Por isso, apesar da crise e das quedas de receitas, temos priorizado a folha”, ressalta prefeito Paulinho.
Enquanto isso o novo Santo António esta entregue as baratas não tem postos de saúde, área de lazer, equipamentos comunitários, iluminação a luz de vela e a unica praça que existe é um terreno baldio em frente a Cantina do Bairro que serve de forno de lixo.
A educação infantil será avaliada pela primeira vez no ano que vem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, as avaliações nacionais são aplicadas apenas a partir do ensino fundamental. Ao contrário das outras etapas, as crianças das creches e pré-escolas não terão que fazer nenhuma prova. A avaliação será por meio de questionários aplicados a professores, dirigentes e equipe escolar.
Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores. As escolas serão bem ou mal avaliadas se ofertarem as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Entram no cálculo, entre outras questões, a oferta de brinquedos. O anúncio foi feito hoje (28), pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.
Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores – Arquivo/ Agência Brasil
“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, diz. O Brasil tem hoje segundo o Inep, cerca de 32% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches e 91,5% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas.
O ministro diz que a intenção é que os pais e responsáveis das crianças também possam fazer parte da avaliação. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2021.
Além da avaliação da educação infantil, o Inep vai reformular o sistema de avaliação de toda a educação básica. Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.
Todas as avaliações, incluindo a da educação infantil serão feitas de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares. Os resultados serão divulgados nos anos pares. As mudanças passam a valer em 2019.
Alfabetização antecipada
A ANA, aplicada no 3º ano do ensino fundamental deixará de existir. Agora os estudantes serão avaliados no 2º ano, geralmente com 7 anos, sobre o que aprenderam em língua portuguesa e matemática. A primeira prova será no ano que vem. A mudança ocorre para adequar a avaliação à Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental (BNCC), homologada pelo MEC no final do ano passado. A Base estabelece os conteúdos mínimos que deverão ser ensinados em todas as escolas do país.
Pela Base, as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade.
“A BNCC puxou a alfabetização para o 2º ano e, agora com a avaliação desse ano teremos indicadores”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. Os municípios são os principais responsáveis pela oferta de educação infantil e fundamental. Lima também elogiou a inclusão da educação infantil no sistema de avaliações e disse que essa é uma demanda antiga dos dirigentes e que vem sendo discutida há anos.
Com o anúncio da mudança, ANA não será aplicada este ano.
Ciências passarão a ser avaliadas
As avaliações do 5º e do 9º ano, antiga Prova Brasil, continuarão sendo aplicadas. Elas avaliarão as habilidades dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Haverá, no entanto, uma novidade: a prova do 9º ano passará a avaliar a partir de 2019 ciências da natureza e ciências humanas.
A mudança aproxima a avaliação brasileira de avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos estudantes de 15 anos de diversos países. Em 2015, na última avaliação, o Brasil ficou em 63ª posição em ciências, em um ranking com 70 países ou regiões.
Apesar de serem avaliadas em ciências, a competência não entrará no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo menos até a avaliação de 2021, quando termina a série histórica do índice. O Ideb é considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos para português e matemática do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.
Segundo o ministro, a intenção é que ciências passe a valer também para indicar a qualidade das escolas a partir de 2023.
Ensino Médio
Os estudantes do 3º ano do ensino médio serão avaliados no ano que vem em língua portuguesa e matemática. Os estudantes do ensino médio eram avaliados de forma amostral. A partir de 2017, a prova passou a ser censitária, aplicada em todas as escolas públicas. A avaliação seguirá com esse formato.
Com a aprovação da BNCC para o ensino médio, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), a intenção é que esses estudantes passem, no futuro, a ser avaliados também em ciências humanas e da natureza.
Inclusão de escolas privadas
As avaliações não serão obrigatórias para as escolas particulares, mas aquelas que quiserem poderão aderir ao sistema. “Nós estamos discutindo avançar a necessidade da avaliação em todas as escolas privadas. É uma agenda que o MEC vai discutir com a sociedade nos próximos dias para que a gente coloque sempre um olhar de qualidade para a educação pública e também para as escolas privadas”, diz o ministro da Educação.
Aplicação eletrônica
A partir do ano que vem, os questionários aplicados a professores, dirigentes e diretores escolares, com exceção dos aplicados aos estudantes, serão eletrônicos. O Inep testará de forma piloto a aplicação eletrônica da própria avaliação aos estudantes. A versão digital será testada em algumas escolas. Os estudantes farão a prova regular e, além disso, a versão eletrônica, apenas para teste.
Confira programa desta quinta-feira(28). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados Vagner Araújo (titular da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas, e a vereadora em Natal, Natália Bonavides(PT). Clique abaixo e ouça.
A vereadora Natália Bonavides, pré-candidata a deputada federal pelo PT, revelou nesta quinta-feira que não há no partido clima para aliança com o PSB do vice-governador Fábio Dantas, presidido pelo deputado federal Rafael Motta no Rio Grande do Norte.
“Ele votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e é favor da medida que congela gastos de forma que logo mais não haverá nem mais como haver custeio. Eu sou contra a aliança com o PSB, mas essa é uma discussão que será enfrentada”, afirmou Bonavides.
No domingo, o PT deve realizar mais uma das reuniões do partido que tratam da discussão de alianças.
Antes que a LDO começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.
“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.
Ontem presenciei na praia de Ponta negra dois cachorros de grande porte acuarem uma criança e atacarem um cão de pequeno porte, isso tudo pq os "tutores" dos cães os deixaram livres, totalmente soltos correndo na na praia mesmo estando distante deles. Foi angustiante ver a criança em cima de uma cadeira gritando e chorando ao cão avançar, o caso só não foi pior pq vendedores da praia que estavam próximos gritaram o que acabou amedrontando o animal.
Tenho uma cadelinha de pequeno porte e adoro passear com ela que é super dócil, mas não a deixo solta nem sem acompanhar em especial quado crianças estão por perto, por mais que sejam dóceis podem ter reações até por defesa.
Absurdo, cena lamentável!!! Os animais não tem culpa, mas sim seus tutores que fazem exposição em busca de status botando em risco pessoas que estão próximas.
Faltaram a obrigatoriedade do uso da focinheira em caes de determinadas raças. Isso é questão de segurança, alias deveria ser, bem antes de qualquer outra motivação, afinal de contas ninguem se sentiria seguro vendo seu filho brincando proximo a um pitbull, por exemplo, só pelo fato de ele ser "mansinho".
Acho que essa lei está incompleta e deve ser algo mais elaborado do que um saquinho de merda na mao e uma data modinha no calendario.
Acho excelente,eu já passei uma situação bem constrangedora de ter que sair do mar com meus filhos ,crianças ainda ,quando brincávamos com uma cadela de estimação.
98 por cento das pessoas que estavam na praia estavam a vontade em relação à presença do animal,que diga_se de passagem além de estar curtindo nadar,super dócil e saudável.
Quando 2 ,sim duas senhoras de terceira idade,chamaram o guarda vidas e solicitaram a retirada do animal da água.Quem é tutor responsávem de um animal,sabe que tem que tomar certos cuidados essenciais,mas defendo o direito do animal frequentar um local que eles gostam,os cães amam nadar no mar.
Porque ao invés de se importar com os cães as pessoas não procuram se policiar para jogar menos lixo na praia.
"Ai o cachorro fará cocô na areia",muito simples junta numa sacolinha e pronto.E pessoas que fazem dentro d'água, muito bonito né?
E os orientais comendo baleia ainda,com desculpa de estudo cientìfico?Isso sim deveria preocupar as pessoas.E voltando ao ocorrido comigo,sai com a cadela e meus filhos e fui pra casa ,mas não sem antes afirmar que "ela era saudável",e foi uma das primeiras vezes que meus filhos se depararam com a ignorância humana.
E tome cocô na praia. Deviam propor apreensão de animal e multa aos donos dos animais que fazem cocô e xixi na praia. Sao vetores de doenças. Daqui a pouco vao fazer lei pra que os animais possam entrar em hospitais e clinicas pq é humanizado.
O mutirão é uma ótima oportunidade para o consumidor que possui dívidas em atraso com o SAAE aproveitar as chances de renegociação, regularizando seu débito com os melhores descontos e facilidades no parcelamento
O quarto mutirão de renegociação do SAAE acontecerá neste sábado (30) no escritório do órgão, localizado no conjunto Cidade das Rosas, bairro Jardins.A ação tem como intuito facilitar a quitação de dívidas, com parcelamentos em até 50x e descontos de até 95% em juros e multas.
Esta é uma ótima oportunidade para o consumidor que possui dívidas em atraso com o SAAE aproveitar as chances de renegociação, regularizando seu débito com os melhores descontos e facilidades no parcelamento.
Os atendimentos também continuarão sendo feitos em todos os escritórios do SAAE durante a semana, com as mesmas possibilidades de negociação e descontos, porém com atendimento especial aos consumidores durante os mutirões.
Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho. A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ.
A determinação, contida em sentença, relata que Alexandre teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava. O caso envolve outro Município potiguar, o de João Câmara. Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi demandado em Ação de Improbidade Administrativa pelo Município de João Câmara, contratando advogado particular para sua defesa. A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, enquanto agente público (Procurador do Município) que agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava, caracterizando deslealdade à referida instituição.
José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
A determinação do afastamento do cargo público e suspensão dos direitos políticos antes do trânsito em julgado da sentença se deu em razão de decretação da inconstitucionalidade do art. 20 da Lei 8.429/92 por proteção insuficiente ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que o referido dispositivo determina que tais efeitos somente ocorrem depois que não haja mais possibilidade de recurso. A determinação judicial enfatiza que a Lei da Improbidade Administrativa objetiva sancionar os agentes públicos que praticarem atos de má-fé no trato da coisa pública, tipificando como ímprobas as condutas que importam enriquecimento ilícito.
Contratado para defender o prefeito
Retornando em 2008 ao cargo de prefeito, Ariosvaldo nomeou em 2010, seu advogado, José Alexandre Sobrinho, para o cargo de procurador do Município de João Câmara. A sentença relata que quando estava no exercício do cargo de procurador, o advogado entrou com recurso de apelação no processo que o Município movia contra o agora prefeito, contra sentença que havia julgado procedente o pedido do Município, agindo, assim, contra os interesses da Administração Pública municipal e em favor dos interesses particulares do seu cliente. Ainda, foi constatado que o Município deixou de apresentar contrarrazões ao recurso contra si, movido pelo seu próprio procurador.
De acordo com a determinação judicial, a medida era necessária por não haver outra que protegesse a integridade da sua relação enquanto agente público com a coletividade por ele representada, senão o seu afastamento da vida pública, vez que a deslealdade dele no episódio faz parte da essência do agente, não possuindo relação com o cargo ou função desempenhada.
A sentença ressalta que, além de não atuar na defesa da Fazenda Pública municipal de João Câmara, quando era remunerado para tanto, Alexandre atuou em sentido contrário aos interesses da edilidade, gerando o reconhecimento de que, pelo menos neste período, o município de João Câmara sofreu prejuízo com a remuneração do seu procurador que, além de não o defender, atuou em processo contra seus interesses.
Por se tratar de conduta que viola elemento fundamental da relação entre administrador/agente público e coletividade, qual seja, a confiança e a lealdade, reconheceu-se que a confiança (característica pela qual a atuação pública do agente foi constituída) foi completamente afastada, de modo que a quebra do dever de lealdade apresenta-se como uma conduta das mais graves e danosas à coletividade, razão pela qual foi aplicada sanção de suspensão dos direitos políticos do demandado no grau máximo (8 anos).
Edson Fachin acaba de liberar para julgamento no plenário do STF o recurso de Lula contra a decisão que arquivou pedido de liberdade.
O ministro havia decidido levar o recurso ao plenário do Supremo depois de parecer da Procuradoria, mas nesta quinta pediu a inclusão do processo na pauta de julgamentos. Agora, cabe a Cármen Lúcia marcar a data.
Fachin decidiu não esperar o MPF. Ele quer impedir o golpe da Segunda Turma, que pode aproveitar o requerimento do para afastá-lo do caso e soltar o ex-presidente.
Marcelo deixou o campo com dores lombares na quarta-feira (Foto: REUTERS/Maxim Shemetov)
Por quer será que esses ministros do STF tem tanto medo da lavajato? ?
Tanto que esse país precisa de segurança jurídica, aí vem esses ministros apoiadores de bandidos e corruptos pra avacalhar de vez, sinceramente não sei onde vamos parar.
Que judiciário é esse?