O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (29) a conclusão do julgamento sobre a validade do pagamento obrigatório do imposto sindical. No ano passado, com a reforma trabalhista, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação que trata da questão, Edson Fachin, votou pela obrigatoriedade da contribuição, e o ministro Luiz Fux se manifestou para manter a alteração que tornou a cobrança opcional. Faltam os votos de nove ministros.
Em seu voto, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.
O Supremo começou a julgar hoje ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.
É impossível em primeiro lugar vem o Brasil com mais de 16.000 sindicatos isso mesmo dezesseis mil
Em segundo lugar os
EUA como m 132 sindicatos isso mesmo 132
Acho que tem algo errado ou vice não???
Um acidente fechou o acesso à Ponte de Igapó e deixou o trânsito lento na noite desta quinta-feira (28), mas a via foi liberada após a retirada do veículo.
O blog não conseguiu informações de como o acidente aconteceu, mas motoristas que vinham no sentido São Gonçalo-Natal relataram ao blog um tempo de espera superior a 30 minutos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou hoje (28) o acordo de delação premiada do publicitário Duda Mendonça com a Polícia Federal. A delação trata das investigações da Operação Lava Jato, mas o conteúdo dos depoimentos é mantido sob segredo de Justiça.
A decisão do ministro foi tomada após a Corte validar autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).
O deputado federal Antônio Jácome (PODE) fará o anúncio, nesta sexta-feira (29), do anúncio não apenas de sua candidatura ao Senado, mas também da aliança que o partido fará nas eleições desse ano.
Sob o nome “Encontro Para Definição de Agenda De Aliança Partidária”, o Podemos anunciará a aliança entre MDB, DEM, PODE, PROS e PDT.
Estarei com você para qualquer candidatura !!! CL que está ajudando o término do nosso hospital dos Lions clube do Rio Grande do Norte no município de São Goncalo do Amarante , Juntamente com o deputado Estadual Jaco Jácome vamos à luta para servir aos mais necessitados .
Safado! Nunca me esqueci do dia da carreata da vitória dele, quando passou pela rua onde moro: serio, não olhava nem para os lados, todo duro em cima do carro que o levava, nenhum gesto, nenhum aceno de mão, nem um sorriso. Eu não me sentiria tão indignado se, dias antes, ele não tivesse passado pela minha rua, apertando a mão do povo, abrancando velho, novo; negro, branco, todos, sem distinção alguma… E você, blogueiro, pare de divulgar a cara desses safados! Está ganhando quanto? Você é da mesma laia… seu pai foi político, você tem sangue corrupto nas veias…
Acordo realizado pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, em parceria com o Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC)-Mossoró, garantiu o pagamento de R$ 5 milhões a 420 trabalhadores do Hospital Maternidade Almeida Castro.
O acordo encerra mais um processo da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), em que os empregados do hospital cobravam depósitos não realizados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviços (FGTS).
O valor acordado pela associação, em audiência presidida pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do CEJUSC-Mossoró, deverá ser pago a partir de 2021, após a quitação da última parcela de um outro acordo, atualmente em vigor, firmado pela APAMIM junto à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Controlado APAMIM, o hospital Almeida Castro atende à população de toda região oeste com serviços de obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria.
Esse sem dúvida é o magistrado mais produtivo do 21trt, tudo que se lê relacionado a bons numeors em acordos entre as partes o nome dele está mediando e aparecendo …..e olhe que eu não sou da área do direito, apenas leio as matérias aqui no blog.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar para julgamento o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos de sua condenação. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril após ter sido condenado e preso pela Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso seria inicialmente liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A previsão inicial era que a PGR só se manifestaria sobre o caso após o recesso judiciário. O relator havia dado o prazo de 15 dias para a Procuradoria se manifestar sobre o caso. Agora, com a decisão, caberá agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira (29).
Na segunda-feira, 25, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal.
A defesa de Lula havia solicitado a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira (26). Na sexta-feira (22), Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.
Há quase três meses na prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém suas intenções de voto no patamar de 30% nas pesquisas eleitorais para a sucessão presidencial. A resiliência dos números do petista, segundo o cientista político André Singer, é fruto da lealdade de eleitores que superaram a miséria no período entre 2003 e 2010 graças a políticas públicas, como o Bolsa Família, criadas pela gestão petista.
De acordo com Singer, esse grupo de eleitores – pobres, conservadores e até então avessos a candidatos de esquerda – se converteu à Lula em 2006 depois de ver implementado um programa de governo que, de forma não revolucionária, reduziu a pobreza sem alterar o status quo da sociedade brasileira, o chamado lulismo.
Doze anos mais tarde, esse eleitorado se mantém fiel, embora nesse meio tempo, o lulismo tenha ido do auge – com a reeleição de Lula e a chegada de Dilma Rousseff ao Planalto – à crise, com as jornadas de junho de 2013, o impeachment da petista, em 2016, e a prisão de Lula em 2018.
Ex-porta-voz do governo Lula e uma das principais vozes intelectuais dentro do PT, Singer se debruça sobre as razões do declínio do lulismo em seu recém-lançado O Lulismo em Crise (Companhia das Letras). Para ele, os movimentos de Dilma para tentar acelerar as transformações sociais trazidas pelo lulismo – por meio de forte intervenção na economia e política econômica desenvolvimentista -, sua aversão a antigos aliados partidários e seu estilo pessoal de gestão a levaram à queda.
O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira, 27, a ordem de serviço para as obras de ampliação do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Com investimento no valor de R$ 3 milhões, o Governo do RN vai dobrar o número de leitos, dos atuais 80 para 160. “O Hospital é referência em cirurgia ortopédica e agora estamos ampliando sua capacidade, o que vai torná-lo de grande porte para atender mais e melhor os norte-rio-grandenses”, afirmou Robinson Faria.
O Governo do RN também entregou hoje oito novos leitos de UTI e 10 leitos de retaguarda no Deoclécio Marques. “São salas novas com leitos e equipamentos instalados que já começam a atender a população de todo o Estado”, registrou o Governador. O Hospital também ganhou hoje o serviço de psicologia, em parceria com a Universidade Maurício de Nassau (Uninassau), para atender pacientes internados.
Dos 80 novos leitos 60 serão para enfermaria e 20 para retaguarda de setores como UTI, UTI semi-intensiva e salas cirúrgicas.
As obras de ampliação têm prazo para conclusão de 90 dias. O Hospital é referência em cirurgias de ortopedia, e os novos leitos servirão principalmente aos pacientes dessa especialidade. Também realiza cirurgias gerais atuando como porta aberta para o SAMU para pacientes de todo o estado.
Números
O Deoclécio Marques realiza 20 cirurgias por dia, entre procedimentos de ortopedia e cirurgias de urgência e emergência, com traumas diversos por arma de fogo, armas brancas e acidentados diversos. Realiza também cirurgias de abdômen agudo em vesícula e apendicite, urológicas e atendimento clínico. No último mês de maio, o hospital realizou 500 cirurgias.
Isso atesta claramente o quanto a Grande Natal virou uma praça de guerra. O "Deoclécio Marques" (assim como o "Walfredo Gurgel" em Natal e o "Tarcísio Maia" em Mossoró) é um típico hospital de campanha.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) promove nos dia 03 e 04 de julho, no Centro de Convenções, o I Seminário de Gestão e Segurança Prisional”. Com o tema “O Poder do Estado”, o evento é voltado para agentes que atuam de modo geral na área de segurança, principalmente na rotina carcerária e também no segmento do judiciário e Ministério Público.
Durante dois dias especialistas de todo o país vão ministrar palestras que versam sobre temas como: A importância dos Grupos Táticos, Serviços de Inteligência, Combate a Facções e A Integração das Forças Penitenciárias, dentre outros.
Fechando a programação do primeiro dia ocorre o lançamento do documentário cinematográfico “Alcaçuz, Palavra de Ordem”, realizado pela Faculdade Processus, de Brasília e que mostra as transformações na maior unidade prisional do estado, ao longo do último ano. Também integram o evento um espaço com estandes de órgãos como Sesed, Secretaria da Mulher, ITEP, Bombeiros, Polícias Civil, Militar e grupos de operações especiais, dentre outros.
“Com o evento a Sejuc presta um importante serviço à sociedade norte-rio grandense, para que ela compreenda melhor o trabalho desenvolvido pelo Sistema Prisional do estado, que vem passando por mudanças significativas”, comentou o titular da pasta, Mauro Albuquerque.
As inscrições para o o I Seminário de Gestão e Segurança Prisional continuam abertas e podem ser feitas pelo site da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras informações podem ser adquiridas através do e-mail [email protected] ou pelo 3232-1764.
Serviço
I Seminário de Gestão e Segurança Prisional – O Poder do Estado
Quando – Dias 3 e 4 de julho
Onde – Centro de Convenções (Via Costeira)
Horário- 08 às 12 e 14 às 18h
Inscrições – Pelo site Sejuc.gov.br
Foto: Verônica Macedo / CMN
A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal, reuniu na tarde desta quinta-feira (28) para discutir a situação dos tutelares de Natal e região Metropolitana. Participaram dos debates conselheiros tutelares, membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representantes da Vara da Infância e da Juventude e de instituições que atuam em defesa da criança e do adolescente.
A coordenadora da Frente, vereador Júlia Arruda (PDT), explicou que os debates foram solicitados pelos próprios conselheiros e lamentou a falta de avanos nas soluções para os problemas que atingem os conselhos há mais de 10 anos. Ela enalteceu a importância dos conselhos e revelou que, dessa vez, foram reunidos os conselhos das quatro regiões administrativas de Natal, além de representantes de conselhos de municípios da Grande Natal.
“Mais uma vez a Frente Parlamentar abre o espaço para discutir sobre esse importante instrumento. Esse tema é recorrente. Já deveríamos estar em um outro nível de discussão, uma vez que já é a quarta reunião eu debatemos praticamente as mesmas coisas que há 10 anos atrás. Dessa vez, os conselhos nos solicitaram este momento para que possamos envolver todos os atores em defesa da criança e do adolescente para vermos o que está emperrando o conselho a desenvolver suas atividades na plenitude. Trouxemos representantes de vários municípios da região metropolitana, porque muitos dos problemas são comuns. Se esses conselhos não estiveram preparados e aptos a trabalhar de forma independente, muitos crimes e situações ficam impunes”, alertou.
O Conselho Tutelar é órgão colegiado e autônomo da administração pública municipal brasileira, destituído de função jurisdicional, que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O conselheiro Luiz Albert, mais conhecido como “Bebeto”, do Conselho Tutelar Região Sul, revelou que a falta de autonomia tem prejudicado a atuação dos conselheiros.
“Quando existe alguma violação de direito, seja a falta de escola, saúde ou assistência social, nós é que vamos fazer esse trabalho. Contudo, nossa principal dificuldade é a falta de autonomia. Somos um órgão, porém estamos vinculados administrativamente a uma Secretaria e para alguns dos nossos pedidos existe uma dificuldade em entender a nossa autonomia. Isso faz com que tenhamos mobília sucateada ou ausente, casas locadas em péssimos estados de conservação e tantos outros problemas. Sem estrutura não temos como trabalhar adequadamente”, disse.
Atualmente, Natal possui 20 conselheiros, sendo divididos cinco em cada uma das zonas administrativas da cidade. Somente no ano de 2017, foram abertos 3.162 medidas protetivas para crianças e adolescentes em Natal, mas essas medidas têm um acompanhamento constante. Elas só se expiram em caso de morte ou de maioridade civil, ou seja, elas terminam sendo cumulativas sob a responsabilidade desses 20 profissionais. O número total de acompanhamentos de medidas de proteção já ultrapassa a marca de 30 mil.
Os números de Natal são alarmantes. Somente em 2017, foram registrados quase 900 casos de negligência, quase 700 de retirada de direito à educação, mais de 250 de crianças sem direito à saúde, mais de 400 em razão da própria conduta da criança e do adolescente, mais de 600 casos de violências psicológica, física e sexual, mais de 100 registros de trabalho infantil, além de outras 1.611 casos de outros tipos de transgressões aos direitos da criança e adolescente.
O promotor Manoel Onofre Neto, da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou que os conselhos possuem um papel fundamental na defesa dos direitos desse público e enalteceu o apoio que o Ministério Público tem dado a esses órgãos.
“O Conselho Tutelar tem um papel importantíssimo, inclusive é um dos primeiros, pela proximidade com a comunidade, a ter acesso a situações de violações e negligência. O Ministério Público precisa ter esse papel próximo aos conselhos para que, no seu papel, possa dar um suporte a atuação do conselho e resgatar a dignidade de crianças e adolescentes. É uma relação íntima e importante. Temos várias ações em curso para assegurar os trabalhos dos conselhos para que, verdadeiramente, possamos ter crianças e adolescentes com suas dignidades e direitos preservados”, completou.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para analisar a realidade dos hospitais universitários federais instalados na capital potiguar. A discussão foi uma iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Um dos grandes fatores que motivaram a audiência foi a finalidade dos hospitais universitários para o desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde e a formação de estudantes para atuarem na área, diante das dificuldades com falta de recursos humanos e em meio à gestão realizada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), desde 2011. Em. Em Natal, há o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e o Hospital Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC).
O vereador Sandro Pimentel explicou que a mudança de gestão para uma empresa pública prejudicou as relações interpessoais entre os funcionários e motivou casos de assédio moral por resultados. Ele argumentou que esse cenário tem aumentado o surgimento de casos de doenças. Em apenas 20 dias de trabalho foram apresentados de 500 dias de atestados, números esses somados.
“Os hospitais universitários sempre foram hospitais que tratam do ensino pesquisa e extensão. São nesses hospitais que se formam todos os profissionais da saúde. Após os governos Dilma e Lula, passou-se a gestão para essa empresa pública e muitos problemas chegaram. Claro que, com o aumento de recursos, os números estatísticos aumentaram. Mas isso também aumentaram os problema, em especial as relações interpessoais, muito assédio moral, muita pressão por números e resultados. Por isso temos esse grande número de atestados. É muita gente doente. Pode-se dizer que são doentes cuidando de doentes”, disse.
O coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest), João Maria dos Santos, contou que o atual modelo de gestão têm prejudicado o ensino, pesquisa e extensão e ainda provocado o surgimento de casos de assédio moral com três de modelos de contratação existentes: servidores federais concursados estatutários, funcionários públicos contratados celetistas e os funcionários terceirizados.
“A gestão hoje é da Ebserh. Então o interesse dela é privatista. Os interesses da nossa universidade, que são o ensino, pesquisa e extensão, não estão sendo colocados em primeiro plano. Desde que foi criada tem metas com produtividade, o que conflita com os interesses da instituição. Como se mede como você ensina uma pessoa? Não dá pra quantificar isso. Fora as diferenças que são inerentes ao ensino. Se eu sou um técnico de enfermagem, para fazer um procedimento eu gasto uma quantidade de material e um determinado tempo. Mas se eu vou fazer esse mesmo procedimento ensinando um aluno eu vou gastar mais material e mais tempo. Isso se reflete em cobrança sobre o trabalhador. A gestão da Ebserh é conflitante com os princípios que norteiam um um hospital universitário”, disse.
O Sintest defende que as gestões dos hospitais voltem para as universidades focados para o ensino, pesquisa e extensão. Em 2011, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, as gestões passaram a ser da empresa pública.
O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Emanoel Evangelista, contudo, foi enfático ao dizer que não há crise. De acordo com ele, a instituição de ensino tem observado um crescimento na qualidade do ensino e no número de atendimentos prestados à população desde a formalização do contrato com a Ebserh. Antes as contratações ficavam a cargo da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).
“Os hospitais continuam sendo unidades auxiliares das nossas universidades. Apenas a gestão é da Ebserh. Antes da Ebserh os hospitais viviam precariamente porque não tinham profissionais suficientes para o funcionamento. Um hospital universitário é fundamentalmente uma unidade de ensino, pesquisa e extensão. Nossa principal preocupação era que não houvesse retrocesso. Hoje, temos a segurança de que, com a Ebserh, houve avanços importantes para os nossos alunos. Para a UFRN, não vemos crise nos hospitais universitários”, frisou.
A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019. Ao todo foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas, oito rejeitadas, quatro prejudicadas e duas retiradas.
“Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que praticamente 90% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas, sem interferência e respeitando a autonomia dos poderes. Podemos, portanto, através de um debate de alto nível, concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 dentro do prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).
Entre as emendas que geraram mais discussão destaque para duas: a que direciona recursos para o orçamento participativo e a que altera o percentual de remanejamento do Poder Executivo. Sobre o orçamento participativo quatro vereadoras apresentaram emendas, Ana Paula (PSDC), Eleika Bezerra (PSL) e Júlia Arruda (PDT) apresentaram em consenso o aumento do percentual de 1,5% para 3%, porém a líder do governo, vereadora Nina Souza (PDT) conseguiu em votação aprovar a emenda de sua autoria que eleva o percentual do orçamento participativo para 2%. “O mais importante é que o orçamento participativo funcione, o que não vem acontecendo há anos. A população tem o direito de debater e decidir sobre os investimentos da Prefeitura na cidade”, destacou Raniere Barbosa.
Em relação ao percentual de remanejamento do Poder Executivo as emendas que alteravam a redação diminuindo de 10% para 5% foram rejeitadas. “No nosso entendimento a alteração para 5% resultaria no engessamento da administração pública que é muito dinâmica”, afirmou Nina Souza. O percentual proporciona liberdade ao Poder Executivo para remanejar recursos sem a autorização da Câmara Municipal. “Esses 10% representam mais de 284 milhões de reais. É um valor muito alto para remanejar. Houve a proposta de 5%, o que daria em torno de 142 milhões, um valor razoável, porém não conseguimos aprovar em consenso”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Outra emenda aprovada e que gerou debate foi apresentada pela vereadora Ana Paula que prevê gratuidade do sistema municipal de transporte coletivo para todos os alunos da rede pública municipal. “A redação atual previa gratuidade para cerca de 6.600 alunos e nossa emenda contempla 100% dos alunos da rede pública, porque não se pode fazer como acontece nas creches onde alguns são contemplados e outros não”, afirmou Ana Paula.
O pré-candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (28) que o apresentador José Luiz Datena poderá fazer uma votação gigantesca em sua caminhada ao Senado.
A declaração foi dada em Cascavel, no oeste do Paraná, onde Alckmin apresentou o programa de agricultura de seu plano de governo.
“O Datena é um grande comunicador, está no rádio, na televisão, tem credibilidade e pode ter uma votação gigantesca. Acho importante a sua participação”, disse.
Ao concorrer pelo DEM, Datena deve fazer parte da chapa de João Doria Jr. (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e agora candidato ao governo do estado.
O ex-governador paulista afirmou ainda que sempre procurou estimular as pessoas a participarem da política. Lembrou que quando Luciano Huck mostrou interesse em disputar a Presidência, ele também defendeu e chegou a sugerir ao Roberto Freire que oferecesse o PPS ao apresentador.
“A pior política é a omissão, então a gente deve estimular que novas lideranças venham trazer sua contribuição”, disse.
Alckmin negou que esteja articulando junto com Paulinho da Força uma aliança para que Aldo Rabelo seja o candidato a vice.
“Não tem convite para ninguém porque isso é fruto de um entendimento que vai acontecer lá na frente. O Solidariedade é um partido importante, o Aldo Rebelo é uma pessoa respeitada, foi ministro. É respeitado no setor agropecuário porque foi relator do Código Florestal, é respeitado nas Forças Armadas, é um nacionalista, é uma pessoa de valor, tem trânsito na esquerda e na direita, mas não tem nada [definido].”
O ministro do STF Marco Aurélio Mello acaba de deferir uma liminar para libertar Eduardo Cunha.
O ex-presidente da Câmara, contudo, continuará preso em Curitiba.
Motivo: os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, conseguiram o habeas corpus para um dos dois casos em que o ex-deputado está condenado.
A liminar concedida hoje por Marco Aurélio refere-se às investigações da Operação Manus, em que Cunha e Henrique Eduardo Alves foram condenados por atuar em favor de empreiteiras nas obras da Arena das Dunas, em Natal.
As propinas neste caso somam R$ 11,5 milhões.
Cunha tem outra condenação por seu envolvimento em desvios em investimentos do FI-FGTS.
Tanto que esse país precisa de segurança jurídica, aí vem esses ministros apoiadores de bandidos e corruptos pra avacalhar de vez, sinceramente não sei onde vamos parar.
O fim do pagamento de precatórios e o resgate de parcelas do Fundo Soberano fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar o menor déficit para meses de maio em três anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 11,024 bilhões. O valor é o menor para o mês desde 2015. Em relação a maio do ano passado, o déficit caiu 63,5% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Em março e abril, o Tesouro desembolsou R$ 20,2 bilhões de precatórios – R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 bilhões em abril. Como essas despesas não se repetiram em maio, o déficit caiu. Também contribuiu para o resultado o resgate dos últimos R$ 3,5 bilhões que restavam no Fundo Soberano, poupança formada com excedente de recursos em 2008.
Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para maio e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).
Por causa dos resultados positivos registrados no início do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 16,449 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 36,634 bilhões no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado para o período desde 2015.
Receitas
Até maio, as receitas líquidas cresceram 7,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 3,8% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.
Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 76,308 bilhões de janeiro a maio, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 59,860 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 12,2% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 3,1%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 1,1%, descontado o IPCA.
O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 15,673 bilhões de janeiro a maio, com alta de 24,4% em relação aos mesmos meses do ano passado acima da inflação. Os gastos do principal programa federal de investimentos, no entanto, estão caindo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 7,316 bilhões nos cinco primeiros meses de 2018, recuo de 11,3% em relação ao ano passado descontado o IPCA.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação.
Assim, a Justiça também deferiu o pedido do MPRN para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da Prefeitura referentes à locação da casa onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.
Além de ter ignorado a necessidade de deflagrar um processo licitatório para locar imóvel, há o agravante e Isabel integrar o grupo político de Maria das Graças. A demandada, inclusive, cedeu a residência que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, a Prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.
O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando gasto desnecessário do dinheiro público. A residência estava bastante deteriorada e foi necessário que a Prefeitura procedesse uma ampla reforma no local também.
Para o Ministério Público ficou evidente que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de Licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida.
É impossível em primeiro lugar vem o Brasil com mais de 16.000 sindicatos isso mesmo dezesseis mil
Em segundo lugar os
EUA como m 132 sindicatos isso mesmo 132
Acho que tem algo errado ou vice não???