Diversos

“RESSOCIALIZAÇÃO”: Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos de serviços à União; “turma do colarinho branco” poderá se beneficiar

Reprodução: G1

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nessa terça-feira (24) decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. O governo alegou que a medida visa a estimular a ressocialização de apenados.

O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações. Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.

A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta (25) do “Diário Oficial da União”.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia está interinamente no comando do Palácio do Planalto em razão de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O decreto assinado pela presidente em exercício institui a “Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, que foi apresentada nesta terça em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos).

“Nos editais de licitação já haverá a previsão para contratação desses presos e, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que essas empresas absorvam essa mão de obra de forma a permitir uma maior ressocialização desse apenado ou desse egresso”, explicou Rocha.

A medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou egressos do sistema prisional. Conforme o decreto, as empresas terão de destinar um percentual de vagas para presos e ex-presidiários em cada contratos firmados com o governo federal.

3% das vagas para contratos que exijam contratação de 200 ou menos funcionários;
4% das vagas para contratos que exijam contratação de 201 a 500 funcionários;
5% das vagas para contratos que exijam contratação de 501 a 1 mil funcionários;
6% das vagas para contratos que exijam a contratação de mais de 1 mil funcionários

Autorização judicial

O ministro de Direitos Humanos ressaltou na entrevista que caberá ao juiz responsável pela execução da pena dos presos analisar se o detento tem condições de atuar na prestação de serviços para a administração pública federal.

No caso de presidiários do regime fechado, o detento contratado deverá ter cumprimento, no mínimo, um sexto da pena, ter autorização do juiz da vara de execuções penais e ainda terá que comprovar “aptidão, disciplina e responsabilidade”.

Gustavo Rocha afirmou ainda que, caso não haja presídios ou ex-presidiários em determinada região onde o contrato com a União é executado, a empresa que ganha a licitação não precisará cumprir o percentual mínimo de vagas.

“É possível que em determinados locais não haja presídios ou egressos do sistema prisional. Em razão de uma impossibilidade de contratação, essa regra pode ser excepcionada”, ponderou o ministro.

Ressocialização

Em meio à entrevista, Jungmann disse que a oferta de emprego para presos e ex-presidiários é fundamental para criar uma “possibilidade real” de ressocialização e para combater o “recrutamento” de facções nos presídios.

O ministro da Segurança Pública lembrou que o Brasil tem em torno de 726 mil presos, em um sistema prisional dominado por cerca de 70 facções. Jungmann informou que, do total de apenados no Brasil, 12% trabalham e 15% estão em atividades educacionais.

“Se nós não implementarmos e não levarmos e ampliarmos um programa como esse, as facções criminosas estarão sempre criando a dependência, seja dos presos seja dos egressos. Essa política tem uma função fundamental”, defendeu Jungmann.

G1

 

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Diversos

Semtas oferece 550 vagas para Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional em Natal

Quem está a procura de um curso de qualificação, deseja aumentar suas chances na disputa por uma vaga no mercado de trabalho ou busca um incentivo ao empreendedorismo já pode se preparar. A partir de 1º de agosto até a quarta-feira (08/08), das 08h30 às 16h30, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), vai abrir inscrições para os Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional.

São 231 vagas distribuídas nos cursos de Iniciação à Informática; Operador de Micro; Vendas; Almoxarifado; Design de Sobrancelhas; Corte de Cabelo; Escovas e Penteados; Qualidade no Atendimento; Biscuit; Crochê no Grampo; Repositor de Mercadorias; Recepcionista; Promotor de Vendas; Confecção de Vassouras em Garrafa Peti, destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.

Além dessas, a Prefeitura também vai abrir mais 300 vagas para usuários da rede socioassistencial (acompanhados pelas unidades descentralizadas da Semtas).

Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde.

No ato da inscrição é necessário levar:

Identidade
CPF
PIS
NIS (Número de Inscrição Social)
Carteira de Trabalho
Comprovante de Residência (últimos dois meses)
Comprovante de Escolaridade
Comprovação de Conhecimentos Técnicos (se o curso exigir).

Confira abaixo os períodos de inscrições, locais, turnos, início das aulas e quantidades de vagas oferecidas para cada curso:

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Diversos

FOTO: Meninos resgatados na Tailândia são ordenados aprendizes de monges

Devoto se ajoelha diante de “meninos da caverna” – PANUMAS SANGUANWONG / AFP

Os meninos que foram resgatados em uma caverna tailandesa inundada foram ordenados como aprendizes de monges budistas, nesta quarta-feira. A cerimônia teve ainda uma homenagem ao mergulhador voluntário que morreu durante a operação.

Com mantos brancos, os 11 meninos e seu técnico, Ekapol Chanthawong, chegaram ao templo Wat Phra That Doi Tung, localizado em Chiang Rai, província do norte da Tailândia, em um dia de chuva leve e neblina. O 12º integrante do time, Adul Sam-on, de 14 anos, não foi ordenado por ser cristão.

Eles ouviram cânticos budistas e depois receberam mantos cor de açafrão durante uma cerimônia de grande comoção. Um dia antes, suas cabeças foram raspadas, nos preparativos para se tornarem aprendizes de monges.

“Suas vidas mudarão agora”, disse Manit Prakobkit, autoridade de um grupo regional cultural à imprensa local. “Esta experiência os ajudará a valorizar seus pais e lhes dar uma ideia do Dhamma”.

Treinador e meninos resgatados em caverna são ordenados em templo budista – PANUMAS SANGUANWONG / AFP
Na quarta-feira, no templo, os meninos ajudaram uns aos outros a vestir os novos mantos em uma cerimônia assistida por seus familiares e pela esposa de Samarn, Valeepoan Kunan.

Menino da caverna em cerimônia como aprendiz de monge – Panumas Sanguanwong/THAI NEWS PIX e AFP PHOTO
A cerimônia terminou com os visitantes e fiéis usando guarda-chuvas para pegar pacotes de moedas atiradas ao ar, um costume que significa que os aprendizes abdicaram das riquezas terrenas.

O grupo agora passará por nove dias de “limpeza espiritual” em outro templo budista, concentrados nos ensinamentos e preceitos da religião, a principal do país.

Cerimônia de ordenação teve homenagem a mergulhador morto em resgate – PANUMAS SANGUANWONG / AFP
A estadia integra uma promessa feita por seus parentes no caso de os meninos voltarem sãos e salvos, além de uma homenagem ao mergulhador Samarn Kunan, de 38 anos, a única vítima fatal da operação de salvamento do grupo.

A operação de resgate internacional terminou com sucesso em 10 de julho, quando o último membro do grupo foi retirado da caverna inundada de Tham Luang, em Chiang Rai.

Os meninos e Ekapol entraram no complexo de cavernas no dia 23 de junho para explorá-las quando ficaram presos. Eles sobreviveram durante nove dias graças à água que pingava de rochas até mergulhadores os encontrarem em uma barragem enlameada.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Agora ficou estranho. Será que era esse futuro que eles queriam? Um deles havia dito que queria ser jogador de futebol. Alguém fez um promessa e era essa pessoa que deveria pagar a promessa, e não os meninos. Fica a impressão de essa promessa talvez tenha impedido sonhos de se realizar.

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Diversos

Petistas em Natal realizam neste sábado “Festival Lula Livre”

Reprodução: Facebook

O Setorial de Cultura do PT-RN promoverá o Festival de Cultura Lula Livre. O evento que terá a participação e parceria de diversos músicos, cantores, poetas, atores, atrizes, artistas visuais, cineastas e grupos culturais acontecerá no dia 28 de julho, sábado, a partir das 18:00h, no Acabou Chorare Bar Cultural (Rua Dr. Manoel Augusto Bezerra de Araújo, 135, Ponta Negra, Natal, RN).

Vários artistas e fazedores da Cultura já confirmaram a participação no Festival que além de Natal, receberá militantes de várias cidades do RN, entre elas Mossoró, Currais Novos, Janduís, Parnamirim, entre outras.

O Festival de Cultura Lula Livre tem o apoio e articulação do PT-RN; Setorial de Cultura do PT-RN; Mandatos Populares do PT; PT Natal; Zonal Sul do PT Natal e Ponto de Cultura Lula Livre.

Opinião dos leitores

  1. Esquerda festiva só quer um motivo para tomar cana kkkkk. Barbudinhos dos bancos e da Ufrn vão estar em peso no evento. Agora trabalhar que é bom neca.

  2. Falou em Lula os coxas hipócritas se excitam.
    Tdo de errado do atual "governo" nao interessa pra essa turma .

    1. Temer foi escolhido pra ser vice da chapa de quem? Lula dizia que ele era o melhor candidato a vice-presidente que existia no país. Quem votou na Dilma votou nele também. Engoliu o sapo que Lula tanto elogiava. Chora mortadela. Fostes enganado pelo presidiário!

  3. Se mudem para a MISERÁVEL VENEZUELA….mas NÃO esqueçam de levar um pá para revirar o lixo para ter oque comer

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Diversos

Justiça determina que peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” volte à programação do FIG

Espetáculo O Evangelho Segundo Jesus está na programação do FIAC 2017 (Foto: Ligia Jardim/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” volte a programação do Festival de Inverno de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi publicada na terça-feira (24) e pede que a encenação seja reincluída na grade original do evento em até 24 horas.

A decisão também determina uma multa de R$ 50 mil em caso de descuprimento da ordem. A liminar foi concedida pelo desembargador Silvio Neves Baptista Filho. Segundo ele, a proibição viola a “atividade artística prevista no art.5º, inc.IX, da Carta Magna”. O desembargador ainda afirma no documento que a “peça tem caratér ficcional e objetiva fomentar o debate sobre os trângeneros sem ultrajar a fé cristã”.

Marcada inicialmente para o dia 26 de julho, a peça foi cancelada pelo Governo de Pernambuco “diante da polêmica causada pela atração e da possibilidade de prejuízos das parcerias estratégicas e nobres que o viabilizam”. No dia 11 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia recomendado que a peça retornasse para a grade de programação.

G1 Caruaru e região

Opinião dos leitores

  1. O QUE SERÁ QUE LEVA UM SER HUMANO A FAZER MILITÂNCIA, PROPAGANDA, APOLOGIA A UMA OPÇÃO SEXUAL SE VALENDO DE UMA AGRESSÃO A UM DOGMA RELIGIOSO? SERÁ QUE OPÇÃO SEXUAL NÃO DEVERIA SER ALGO DA INTIMIDADE INDIVIDUAL? PORQUE A NECESSIDADE DE IR AO MUNDO E ALARDEAR SUA OPÇÃO SEXUAL ATENTANDO CONTRA TODO O ESTABELECIDO? O QUÊ SERÁ QUE O SER HUMANO QUER ABRIR MÃO EM TROCA DESSE TIPO DE EXPRESSÃO? SERÁ QUE ESTOU ERRADO EM PENSAR QUE CADA UM DEVE BUSCAR SUA FELICIDADE TENDO COMO LIMITE A LIBERDADE ALHEIA E COMUM? COMO ESTÁ COMPLICADO VIVER EM SOCIEDADE HOJE!

  2. Experimente fazer uma peça zombando de travestis e lésbicas.
    Tente e veja que em 05min eles fecham o local, prendem que está dentro e confiscam todo o material.
    Mas a turma do Arco íris quer isso. Privilégio e não direitos. Querem respeito, mas não respeitar. Ofender, mas se levam uma topada na calçada é homofobia.
    Pior é serem agraciados com essas benesses.

    1. Antes inferno do que passar o resto da vida com gente hipócrita

    1. Que feio!! Um cristão "pacífico" sendo preconceituoso com os muçulmanos…

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Diversos

TRT-RN realiza grande leilão em Natal no dia 02 de agosto com mais de 30 lotes; veja lista e edital

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, realizará no dia 02 de agosto, no salão de eventos do Hotel Majestic – na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 3800, leilão com mais de 30 lotes, uma excelente oportunidade para investir.

Terrenos, casas, prédio comercial em uma das principais avenidas de Natal, com lances iniciais a partir de 50% do valor de avaliação, podendo ser parcelado em até 30 meses, além de diversos bens móveis, como veículos e materiais. O leilão está marcado para começar a partir das 9h. A lista completa dos bens que serão leiloados é bastante diversificada, e pode ser vista no site http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/020818TRTRN, assim como o edital.

Mais informações do leilão, com o leiloeiro Francisco Doege no telefone (84) 99865-2897 ou (84) 3223-4146 / Instagram: @lancecertorn.

 

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Esporte

VÍDEO: Árbitro utiliza câmera de fotógrafo como ‘VAR’ no Peru; assista

O maior sucesso da Copa da Rússia parece que veio para ficar. Mesmo que seja com um “jeitinho”. Um “VAR” improvisado foi usado em um campo no Peru.

No Estádio Chalhuanca, nesta semana, jogavam Auquiato e Retamoso, pelas quartas de final de um torneio regional, quando Jordan Campos chutou ao arco pela equipe visitante. O jogador festejou o gol, mas o árbitro não estava certo de que a bola havia realmente entrado.

Albert Alarcón se dirigiu a um fotógrafo que registrava lances da partida. Ele suspeitava de que a pelota havia passado por um buraco na rede.

Olhou, olhou imagens na câmera… Estava enganado, o gol foi legal. E, com ajuda do “VAR”, Alarcón o confirmou.

Assista ao curioso lance:

https://www.youtube.com/watch?v=vNqa285qbg8

Extra – O Globo (Page Not Found)

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Política

‘QUEM ESTÁ CERTO?’: Pesquisas eleitorais no RN apresentam discrepâncias e levantam debate sobre fidelidade dos números

Nem chegamos ainda à campanha eleitoral, e o assunto já está rendendo.

Com pesquisas de três institutos na praça, a campanha estadual estacionou nos últimos dias em torno de uma discussão sobre os números discrepantes que a Seta, a Consult e o Ibope apresentaram ao eleitor.

Seta e Consult têm números diferentes entre si, mas proporcionalmente semelhantes. O Ibope chegou se distanciando das estatísticas dos dois primeiros e deixou a pulga atrás da orelha ao questionar: qual dos três, afinal está falando a verdade?

Provavelmente, todos.

Como esse é um terreno movediço, é improvável que um dono de instituto, estatístico ou especialista em eleição atenda uma ligação de um repórter se dispondo a falar abertamente sobre o assunto.

O temor gira em torno das peculiaridades referentes à metodologia. Como todas elas são diferentes entre si, mas corretas, não há como alguém se apresentar para dizer que A está certo e B está errado.

Reservadamente, no entanto, todas as pessoas ouvidas pela reportagem foram enfáticas: não acreditam em fraude.

Pesquisas entram no debate sobre fidelidade dos números

“Erro, talvez. Fraude, não! E o erro, frequentemente se dá, pelo campo e número de pessoas entrevistadas na pesquisa. Quanto maior a possibilidade de sua amostra retratar o universo de eleitores, mais fiel tende a ser o levantamento”, explicou uma das pessoas ouvidas.

Por esse raciocínio, devemos nos ater à informação que consta geralmente nos fins dos textos, quando diz que “A pesquisa tem margem de erro tal e índice de confiabilidade de tantos por cento”.

Isso quer dizer que se a margem de erro for 2% e o índice de 95%, em cada 100 pesquisas, 95 trarão cenários dentro da margem de erro. E cinco resultados trarão estatísticas fora da margem de erro.

“É uma das coisas a se considerar. É possível que o cenário que tenha resultado seja justamente um dos cinco fora da margem de erro. É uma hipótese, não estou querendo dizer que foi isso que aconteceu”, comentou reticente outra fonte ouvida pela reportagem.

Com a descrença na política, os institutos acabam também capitalizando o prejuízo, a partir da ideia generalista de que levantamentos estatísticos servem a fins espúrios.

Como retrato do momento, pesquisa serve para candidatos e eleitores, especialmente porque esses usam os números, perto da votação, para definir sua escolha.

Por exemplo, é muito comum que um eleitor que tenha a convicção de votar em A e deteste B, vote em C, se ele identificar que A não tem chance, mas que C pode ir ao segundo turno para vencer B.

Pela mesma lógica, ao ver as estatísticas sobre votos que devem ser anulados, o eleitor considere juntar-se àquela fatia ou sequer votar em branco, já que seria considerado um voto válido.

Opinião dos leitores

  1. Na minha opinião é que qualquer candidato que perder NÃO DEVERIA VOLTAR AO CARGO e o caso dessa senhora se não se eleger fica como está SENADORA aí é fácil me candidato se der certo tudo bem se não der fica como está é uma piada kkkkkk

  2. Imbatível? Só pode ser piada. Fátima Lula Bezerra perdeu até pra Micarla, só tem o capital de 30% dos militontos e nada mais. É o chamado cavalo Paraguai.

  3. O governo do PT ta mais que notório o desastre que é, uma sindicalista dessa ai ganhando pode fechar a bodega do RN

  4. Todas as pesquisas são pagas por partidos ou grupos politicos com o intuito de manipular o eleitor com seus resultados. Cuidado vcs que trabalham encima de dados de pesquisas laboratoriais de campanhas no RN pra garantir espaços junto aos candidatos e coligações sem ouvir de verdade os interessados eleitoralmente falando, pois, elas nunca representaram a vontade legitima do povo. Este ano novamente o povo vai escolher ir pra praia tomar uma, que ir votar pra garantir os bilhões nos bolsos dos donos de institutos de pesquisas do RN.
    AGUARDEM!!!

    1. Pois é Lorena Galvão se prepare pra perder seu cargo comissionado… pode ir arranjando algo para fazer.

    2. Se prepare Lorena, com a vitória de Fátima, o Renato já está de olho na sua vaga!

  5. Uma coisa é certa nas 3 pesquisas, Fátima continua imbatível e lidera com folga, tudo indica que dará uma resposta para a desastrosa administração de Robinson e o acordão dos Alves e Maia coordenado por Henrique Alves que cada dia é mais rejeitado pelo povo.

    1. Tirando os pães com mortadela não conheço ninguém que vote em Fatinha gorpi.

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Diversos

FOTO: Ajuda humanitária do Ministério da Integração Nacional para o município de Touros deve chegar ao RN até sexta

Reprodução: Twitter

Em mensagem na manhã desta quarta-feira(25) através do micoblog Twitter, o governador Robinson Faria(PSD) fez agradecimento ao Ministro Antônio de Pádua, e ao Secretário Nacional da Defesa Civil, Renato Newton, pela prioridade que deu à população de Touros. “Parabenizo também as equipes da Defesa Civil Estadual e da prefeitura que não descansaram desde a inundação na cidade”, encerrou.

Opinião dos leitores

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Política

Pressão para indicar um nome à Presidência tem deixado Lula irritado

Foto: AFP

Lula tem demonstrado irritação com as pressões e apelos para que indique logo um candidato a presidente, desistindo de concorrer.

PREÇO 

Ele tem relatado a interlocutores diálogo que diz ter tido com integrantes do PCdoB. Eles teriam dito que a demora poderia fazer a situação ficar pior. “Pior para quem, gente?”, teria respondido o ex-presidente, que está preso há cem dias.

PREÇO 2 

“Querem que eu legitime o processo eleitoral sem a minha presença?”, seguiu. “Lula não quer sair de cena. Para ele é muito difícil, moralmente e politicamente”, diz um aliado que apoia a decisão.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Vamos ser honestos?
    Lula diz isso para não ser deixado 12 anos na cadeia, esquecido e sem força eleitoral.
    A democracia dispensa a presença de corruptos de qualquer ideologia.
    Seus seguidores, tal qual tantos outros fanáticos, é que querem encaixar o quadrado dentro da roda com essa historinha para boi dormir de "Lula livre".
    Acabou. Lula livre só em 2030.

  2. No bem bom recebendo propina a OAS, Queiroz Galvao tava nem ai!!
    agora ta com essa de vitima, errou tem que pagar. espero que daqui a 30 anos quando sair seja um novo homem.

  3. Devia ter pensado nisso quando uniu todas as facções partidárias para tomar o país de assalto!! Estava se sentindo o dono da Nação, se comportou como estivesse no chiqueiro dele e q tudo podia. Espero q passe um bom tempo atrás das grades!!#LuLARÁPIO preso para sempre!! Q ñ demore para o resto da quadrilha se ñ juntar a ele

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Polícia

Conselheiro tutelar é assassinado a tiros quando chegava em casa no interior do RN

A Polícia Militar confirmou a morte a tiros de um homem de 33 anos na noite dessa terça-feira (24) na cidade de Tangará, na região Agreste potiguar. A vítima, que era conselheiro tutelar do município, chegava em casa, na Rua Pedro Clementino, quando foi assassinada a tiros.

A Polícia ainda não tem informações sobre quantas pessoas participaram do crime e sua real motivação. O homicídio será investigado pela Polícia Civil.

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Diversos

Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos, ou no site www.funpresp.com.br​.

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

Quem pode optar pela migração de regime mas ainda não tomou a decisão, deve procurar orientações junto ao RH do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp. O ministério alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz a nota.

Principais pontos

Quem pode optar? o servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial – o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp? Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp? Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir 3 vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão para homologação. A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar).

Dúvidas – para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h às 19h. No próximo sábado, dia 28, a Funpresp realizará plantão de atendimento telefônico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no horário das 9h às 17h.

Agência Brasil

 

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Judiciário

FOTOS: Esgoto de Natal é despejado sem tratamento no rio Potengi; MPRN pede intervenção na Caern

ETE Jardim Lola – Julho/2017 – Foto: MPRN; ETE Bom Pastor – Julho/2017 – Foto: MPRN

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.

No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.

ETE/Baldo

O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.

Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.

Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.

Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.

O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.

Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.

 

Opinião dos leitores

  1. Provavelmente a resposta da CAERN será mandar a pessoa tomar naquele canto igual fizeram comigo quando fui reclamar de quase uma semana sem água.

  2. Nem a CAERN e nem ninguém está preocupado com o meio ambiente, afinal de contas daqui há alguns anos eles não estão mais vivos mesmo pra ver a desgraça que vai estar o planeta.

  3. O próprio MP que embargou a construção da estação terciaria de tratamento que iria jogar água tratada no rio Potengi. Vai entender esse MP, na minha opinião um poder necessário porem em muitos casos um fator atrapalhador, como exemplo o Hotel da BRB e o parque da costeira vão colocar uma pedra em cima e não sai nada só o ego dos promotores inflados dizendo que faz e desfaz

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Política

Convenção do PSDB neste domingo vai lançar a maior chapa proporcional para deputados

No próximo domingo (29), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn, próximo ao Arena das Dunas, o PSDB vai homologar em convenção estadual a maior chapa proporcional desta eleição. Os nomes filiados ao PSDB estão atuando em todas as regiões do Rio Grande do Norte, fortalecendo a disputa tanto para deputado estadual, como também para a Câmara dos Deputados.

O partido é representado pela liderança do deputado Tomba Farias, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. O jovem médico Tiago Almeida sai bem posicionado do Seridó. E Ezequiel Ferreira de Souza tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.

Para a Câmara dos Deputados, além do atuante Rogério Marinho, hoje único deputado federal do PSDB potiguar, o partido também tem no nome da mossoroense Sandra Rosado, uma aposta para 2018. Sandra já foi deputada federal por três vezes. Rogério sai fortalecido da Grande Natal e ampliou apoios no Agreste, Central, Trairi-Potengi, além do Mato Grande e Seridó. Já Sandra Rosado que tem bases em Mossoró, amplia apoios no Alto, Médio e Oeste Potiguar, além do Vale do Açu e Região Salineira.

Opinião dos leitores

  1. só que dos oitos deputados estaduais, 3 ficam de fora, Larissa e Marcia não se reelegem. e ainda vai sobrar para outro.

  2. Essa chapa montada em nomes ligados as oligarquias do nosso Estado praticam o que é pior na política do nosso país. O caos existente hoje em nossa sociedade é enfatizado por todos esses grupos da política tradicional. A nossa sociedade precisa mudar essa lógica tradicional do fazer política. Em 2018, nessas eleições, a responsabilidade pela mudança é da sociedade. Só reclamar não adianta.

  3. Rogério Marinho é muito atuante para retirar direito dos trabalhadores. Espero que quem for trabalhador não saia de casa para votar numa pessoa dessas.

  4. Depois da convenção, é so esperar pro povo da vida boa pra esses inoperantes. No que depender de mim, perdem a boquinha todos, vão ter que trabalhar e produzir como todos os trabalhadores potiguares.

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Denúncia

Delator descreve ‘delivery’ de propina a Collor

FOTO: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

 

Principal operador do “money delivery”, o esquema de entrega de propina em domicílio criado pelo doleiro Alberto Youssef, o delator Rafael Ângulo Lopez prestou depoimento ontem em que revela novos detalhes de uma entrega de propina ao senador e pré-candidato à Presidência pelo PTC, Fernando Collor (AL). Ângulo foi interrogado na ação penal que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se o senador e outros dois comparsas cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em uma organização criminosa.

Segundo o entregador, a propina de R$ 60 mil, divididas em pacotes com cédulas de R$ 100, foi transportada até o apartamento de Collor amarrada nas pernas. Ao encontrar o “senhor Fernando”, o entragador diz que Collor, ao ver o dinheiro, “não pôs a mão”, preferiu que o pacote fosse deixado em uma sala antessala do apartamento.

— Eu tinha tirado o dinheiro que tinha levado nas pernas e coloquei no paletó. Eram R$ 60 mil em notas de R$ 100. Ele pediu para eu colocar numa mesinha que tinha lá, junto à parede, embaixo de um quadro. Ele não pôs a mão no dinheiro, mas pediu para deixar nessa mesa. Eu disse para ele: “trouxe 60, o senhor sabe?” E ele respondeu. “Sei”. Eu deixei ali, acabei me despedindo, ele me acompanhou até a porta e eu desci —relatou o entregador.

Na denúncia, aceita pelo Supremo em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República acusa Collor de ter embolsado cerca de R$ 30 milhões em propina, entre 2010 e 2014, a partir de contratos da BR Distribuidora sobre troca de bandeira de postos de combustível. A ação está relacionada a um dos primeiros casos investigados pela Operação Lava-Jato.

No depoimento, Ângulo descreve em detalhes o dia em que foi até um luxuoso edifício residencial no bairro Bela Vista, em São Paulo, para entregar um pacote de R$ 60 mil em propina a um certo “senhor Fernando”.

— Era quase na frente do Teatro Ruth Escobar, na Rua dos Ingleses, 308. Eu reconheci o prédio pelas fotos que a Polícia Federal me mostrou. Várias fotos de prédios e aí eu reconheci o que eu fui — diz Ângulo.

Ângulo foi instado a descrever como foi a entrega desde a sua chegada na portaria do prédio de Collor.

— Tinha uma portaria externa. Quando eu cheguei, me anunciei dizendo que eu queria falar com o senhor Fernando. Nessa altura, não sabia que era ele. Só soube quando ele me atendeu — disse o entregador, que levava os R$ 60 mil em pacotes de notas de R$ 100 amarrados nas próprias pernas.

— Entraram em contato, liberaram minha passagem, me abordaram para perguntar o assunto e com quem seria, me identifiquei por parte de quem teria me mandado, inclusive com o apelido de Primo, do seu Alberto Youssef, e disse que tinha um documento para o doutor Fernando. Um documento que tinha de ser entregue pessoalmente. Eles me acompanharam até o elevador e quando o elevador abriu a porta no andar, uma pessoa me atendeu, uma mulher com uniforme. Eu disse que tinha que falar com o senhor Fernando. Aí ela foi para dentro do apartamento e logo ele abriu a porta de entrada da sala. Foi quando eu vi que era ele —relembra Ângulo.

ENTREGADOR: COLLOR ESTAVA SÉRIO E FOI DIRETO AO ASSUNTO

— Ele pediu para entrar e perguntou o que eu tinha ido fazer lá. Eu disse que tinha um documento para ele e perguntei se ele sabia que documento era e quantas páginas o documento tinha. Ele respondeu que eu é que deveria saber o número de páginas. Aí, ele me levou para uma antessala do lado esquerdo e lá eu entreguei o dinheiro — diz o braço-direito de Youssef.

Além de descrever o dia em que entregou propina diretamente para um “ex-presidente da República”, fato que Ângulo diz ter marcado sua trajetória de entregas de propina – “porque eu nunca tinha estado com um presidente da República”, disse ele –. Ângulo Lopez foi questionado se havia feito depósitos de propina para contas de Fernando Collor. Questionado se aparecia o nome de Collor nos comprovantes de depósito, o delator então descreveu como era feita a rotina de depósitos de modo a dificultar a fiscalização das autoridades.

— Me foi pedido para fazer um depósito de R$ 20 mil, que foi feito fracionado. Um era de R$ 8 mil, outro de R$ 9 mil e outro de R$ 3 mil no caixa eletrônico, com valores em espécie. Aparecia o nome Fernando Collor de Mello nos comprovantes. Ele (Youssef) tinha me dito para depositar para o “senhor Fernando”. Eu não sabia quem era. Aí depositei e vi o nome. Perguntei para ele quem era a pessoa e ele confirmou.

Ao lado de Collor, são réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador do senador em diversos negócios, e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor.

Sobre Amorim, o delator descreve no depoimento as viagens que fez a Alagoas para entregar malas de R$ 100 mil a R$ 200 mil ao interlocutor de Collor.

— Luis me apanhava no aeroporto com uma caminhonete prata, cabine dupla, se não me falha a memória. Entregava pra ele o determinado valor, levava 100, 150 ou 200 mil, uma coisa assim. Aí ficava no hotel e no dia seguinte voltava embora — diz Ângulo.

Em viagem, o senador Fernando Collor não foi encontrado para comentar. Por meio de assessoria, ele já afirmou ao GLOBO que estava convencido de que será absolvido nesse caso. “O senador já apresentou sua defesa, certo de que sua inocência será mais uma vez reconhecida pela Corte, a exemplo do que já aconteceu no passado”, diz a assessoria.

Pedro Paulo Leoni Ramos já declarou que estava colaborando com a Justiça e prestando todos os esclarecimentos. A defesa de Luís Duarte não foi localizada.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Tbm não sabia oq era, pensou que era documentos, é retaliação da zelite combinado com os EUA e faz parte do gopi pra manter a escravidão do povo. São fascistas!!! Kkkkkkk

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Segurança

Celulares apreendidos de ‘gerentes de mortes’ do PCC indicam 400 mortes no Brasil em 6 meses

Ataque à agência em SP, atribuído ao PCC
Rogério Cassimiro – 09.ago.06/Folhapress

 

A Polícia Civil de São Paulo afirma que a facção criminosa PCC pratica um “verdadeiro genocídio” no país, em sua guerra contra grupos rivais para o domínio do tráfico nacional de drogas.

A inédita classificação, que consta em documento oficial da polícia paulista, ocorre após apreensão no mês passado de celulares e tablets de dois criminosos responsáveis pelo controle de mortes ordenados pela facção.

Segundo o documento, nesses aparelhos há milhares de imagens de pessoas assassinadas em todo o país a mando da facção –de inimigos ou de membros do próprio grupo acusados de faltas graves. “[São] milhares de registros, fotos e vídeos que demonstram, ainda que de forma fragmentária, o funcionamento desta célula criminosa para a prática de um verdadeiro genocídio no Brasil”, diz trecho do documento da polícia.

Apesar de gigantesca, a quantidade de mortes registradas nos celulares já era esperada pelos policiais, porque, em seis meses de monitoramento, eles já acompanhavam em investigações paralelas algo em torno de 400 assassinatos sob a ordem da facção –uma média de dois por dia. Agora poderão cruzar essas suspeitas com as imagens.

Os policiais sabiam também que a chefia da quadrilha ordenava que todas as mortes fossem fotografadas ou filmadas e enviadas para esses chefes responsáveis pela contabilidade dos assassinatos.

Um exemplo dessa obrigatoriedade, segundo a polícia, está em um caso ocorrido em Mato Grosso do Sul no qual os membros da facção assassinaram uma pessoa, após ordem da cúpula, mas “esqueceram de fotografar a vítima”. Ao informarem aos chefes sobre o esquecimento, os bandidos foram obrigados então a retornar ao local o crime, desenterrar o corpo e providenciar o registro fotográfico.

Além das imagens, o que vai ajudar a polícia a identificar as vítimas são os relatórios dos assassinatos produzidos pelos bandidos e enviados com as imagens.

Em muitos casos, a polícia acompanhou os crimes em telefonemas monitorados, mas não sabia detalhes das vítimas ou os locais dos crimes. “Na maioria, o corpo desapareceu ou as investigações ainda não identificaram a localidade dos fatos”, diz trecho do relatório obtido pela Folha.

Esse material estava em equipamentos apreendidos no mês passado durante a chamada operação Echelon (do grego escalão). Eles pertenciam a Adriano Hilário dos Santos, o Kaique, a Alexandre da Silva Araújo, o Da Sul –presos apontados pela polícia como dois dos cinco responsáveis pelos controles da mortes do PCC no país, chamados de “resumos disciplinares dos estados”. Cada criminoso é responsável por uma determinada região do Brasil –outros três foram identificados mas seguem foragidos.

No crime, ocupam funções semelhantes a desembargadores nos tribunais do crime. “Juízes” de segunda instância que dão a última palavra de quem vive ou quem morre nos julgamentos de criminosos.

Segundo a Polícia Civil, um dos celulares com maior volume de registros, pertencente a Kaique, ainda não foi destravado. Os policiais ainda tentam identificar a senha de liberação. Após acesso ao restante do material, a polícia acredita que a quantidade por chegar a milhares, porque as 400 mortes já sabidas se referem aos seis últimos meses de 2017, e a facção está em guerra aberta desde outubro de 2016.

Foi naquele mês que a facção matou 12 integrantes de grupos rivais no presídio de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), chacina que provocaria o contra-ataque em outros presídios, como no Amazonas.

A facção entrou em guerra, segundo os mesmos registros e pessoas ligadas à cúpula da facção, porque outros grupos, em especial o CV (Comando Vermelho), proibiram o PCC de “batizar” novos adeptos dentro de fora nas prisões em diferentes estados brasileiros.

O batismo é uma espécie de juramento de fidelidade do bandido às regras do grupo e também a principal forma de a facção expandir seu tamanho e, com ele, o domínio das rotas de tráfico pelo país. Quem domina as prisões, a lógica do crime, domina também o crime fora dela.

No documento da polícia, os delegados sugerem a mudanças na legislação para que essas mortes do PCC sejam classificadas como genocídio. “Para incluir no tipo penal a destruição, no todo ou em parte, de grupo regional (ou grupo organizado, ainda que voltado à atividade criminosa)”.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. A polícia federal é bem mais equipada, melhor remunerada e com mais "expertise", ela deveria agir DIRETAMENTE contra o crime organizado.

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