A ministra Rosa Weber, durante julgamento do STF – Jorge William/Agência O Globo/01-03-2018
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o arquivamento de um inquérito que investigava o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou que o caso está prescrito.
A investigação era baseada na delação premiada de Joesley Batista e de outros executivos da J&F, e apurava se Serra deixou de declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para abastecer a campanha à Presidência da República de 2010.
Entretanto, Raquel Dodge afirmou que o prazo de prescrição para o crime é de seis anos, ou seja, já está esgotado. A procuradora-geral ressaltou que o crime já estava prescrito desde o pedido de abertura do inquérito, feito em agosto de 2017 pelo seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot.
“Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu Raquel Dodge.
Na delação, Joesley disse que, a pedido de Serra, foram transferidos R$ 20 milhões à campanha. Desse total, apenas R$ 13 milhões teriam sido declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. O restante teria sido repassado, por meio de emissão de notas pela empresa LRC Eventos e para uma empresa de pesquisa.
Na época, o senador divulgou nota para negar as acusações.
“O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”.
E ainda tem um bocado de babacas que frequentam este blog e vem falar em Justiça. Justiça neste País de bananas só serve para uns. Aliás, e como serve.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã de hoje (9) onze projetos de lei. Dentre estes, estão alguns referentes à política de proteção à mulher e também à maior divulgação e transparência do Poder Executivo.
De autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) foi aprovado projeto que cria um programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo da capital, inclusive com câmeras de segurança e incentivo às denúncias. Outro projeto dentro desta temática trata da criação de grupo reflexivo para homens autores da violência doméstica. A proposta é do ex-vereador Bertone Marinho, subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e visa prevenir e combater a violência contra a mulher, evitando a reincidência através de um trabalho de conscientização e orientação para os homens acusados.
Projetos que visam dar maior transparência aos atos do município também estiveram em pauta. “Votamos, por exemplo, projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que trata de destinar uma porcentagem da verba publicitária da Secretaria de Comunicação para campanha de combate às drogas. Precisamos nos preocupar em projetos que possamos inserir dentro destes valores publicitários ações de prevenção e de retorno financeiro para a cidade”, disse Ubaldo Fernandes (MDB), relator das matérias com essa finalidade. Já a proposta de autoria do vereador Luiz Almir (PR) autoriza o Poder Executivo a veicular campanha “Litoral mais bonito do país – Aqui nasceu nosso brasil”, para atrair visitantes e aquecer o turismo.
Entres os outros projetos aprovados, a comissão aprovou o do vereador Preto Aquino (PEN), determinando que a Secretaria de Esportes (SEL) elabore relatórios periódicos sobre as condições dos equipamentos esportivos da cidade. Em relação a isso, a titular da pasta, Danielle Mafra, está sendo convidada a comparecer à reunião da comissão na próxima semana. “Reabrimos os trabalhos de 2018 e todos os projetos que estavam para serem votados e delegados já foram. Vamos convidar a secretária de esportes para tratar sobre a depredação e falta de manutenção das praças esportivas; saber o que vai ser feito; se há recursos; se há planejamento para este ano; e em que a Câmara pode apoiar”, explicou o presidente a comissão, vereador Luiz Almir.
Apenas um projeto de lei foi rejeitado. É de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS). A matéria propõe a isenção do IPTU para templos religiosos. Os vereadores entenderam que não podem legislar sobre isenção de tributos. Também participou da reunião o vereador Klaus Araújo (SD).
Agentes Policiais da 4ª Delegacia de Polícia Civil prenderam, na manhã desta sexta-feira (09), Thales Fernandes dos Santos. Ele foi autuado em flagrante delito por roubo e tráfico de drogas.
Segundo investigações da Polícia Civil, o suspeito foi identificado como autor de roubos, agindo em companhia de uma mulher, os dois realizavam assaltos a mulheres nas paradas de ônibus nos bairros de Petrópolis, Cidade Alta e Tirol.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Alexandre Furtado Paes foi condenado a 13 anos de prisão pelo assassinato de Fabiana Caggiano, em Natal. MPRN pena que pena seja aumentada
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) interpôs um recurso de apelação para que a pena aplicada ao empresário paulista Alexandre Furtado Paes pelo assassinato da mulher dele, a fisiculturista Fabiana Caggiano Paes, seja revista e aumentada. Em julgamento na quarta-feira (7) no 2º Tribunal do Júri Popular de Natal, Alexandre Furatado foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado.
A pena-base aplicada a Alexandre Furtado foi de 12 anos de prisão. Essa pena foi acrescida de um ano pelo fato de a vítima ser cônjuge dele. No recurso de apelação, o promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo disse não entender como adequada a pena-base porque, embora Alexandre Furtado não tenha antecedentes negativos, a “sua culpabilidade é total, própria e absoluta”.
O promotor frisa no recurso que o empresário paulista não sofreu agressão física, tem “personalidade fria, calculada e cruel” e que os motivos apresentados por ele são desproporcionais para um assassinato. “Diante da gravidade do crime cometido, a pena não representa uma expressão de justiça”, falou Augusto Flávio.
O crime aconteceu em dezembro de 2012. Alexandre Furtado, Fabiana Caggiano e a família dela passavam férias no Rio Grande do Norte. Fabiana foi estrangulada por Alexandre dentro de um hotel em Natal.
O recurso de apelação foi interposto nesta sexta-feira (9). No documento, o MPRN pede que a pena aplicada seja ampliada a “patamar superior ao atribuído”.
Mais precisamente daqui há dois anos estará solto, já cumpriu dois anos, mais dois após condenação soma 4 anos que é 1/3 da pena, por isso o sorriso dele após a sentença…
Réu primário + bom comportamento + trabalho na prisão + leitura de livros + outros benefícios + um sexto da pena = Progressão de regime
Resultado dessa equação = Daqui a pouco tá na rua!
O dono da J&F Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud foram liberados nesta sexta-feira (9) por decisão da 12ª Vara Federal no Distrito Federal.
Com a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, os dois executivos devem ser liberados ainda hoje da carceragem da Polícia Federal em São Paulo.
"A injustiça , por mais ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmunda-me, incendeia me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida". Rui Barbosa.
O prefeito Carlos Eduardo sanciona nesta sexta-feira (9) às 17h no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, a cessão de terreno à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a construção de Hospital da Mulher.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara Municipal do Natal, estabelecendo a desafetação e doação de um terreno com área de 16.500 metros quadrados no conjunto Santa Catarina, Zona Norte da cidade.
O ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal para a cobrança de vantagens indevidas a Delfim Netto e José Carlos Bumlai junto às empreiteiras que atuaram na construção do Belo Monte, segundo o Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, o governo federal atuou para direcionar a licitação para o consórcio Norte Energia. O grupo de empresas se reuniu graças à atuação do ex-ministro Delfim Netto e do pecuarista José Carlos Bumlai, que já foi investigado na Lava-Jato por outros negócios envolvendo o PT e o ex-presidente Lula.
Residências e o escritório de Delfim Netto foram alvos de busca e apreensão durante a manhã desta sexta-feira, além das sedes da empreiteira J. Malucelli, no Paraná, uma das empresas que participaram do consórcio Norte Energia e fizeram depósitos a Delfim Netto.
Nesse caso, segundo o membro do MPF, no entanto, não foi identificado nenhum pagamento a Bumlai.
O consórcio venceu a licitação de Belo Monte após as principais empreiteiras, favoritas no certame, desistirem da obra, alegando que os gastos propostos pelo governo estavam abaixo do que a hidrelétrica de fato custaria.
O governo, então, atuou para a formação de outro consórcio, liderado por empresas menores. Segundo o procurador, a consórcio Norte Energia não tinha como tocar a construção de Belo Monte. Posteriormente, o grupo subcontratou as grandes empreiteiras que perderam a licitação, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, para liderarem a obra.
— Segundo a investigação, Delfim Netto, em conjunto com Bumlai, ajudou o governo federal a estruturar o consórcio Norte Energia formado por diversas empresas que não teriam capacidade para o empreendimento. Em virtude dessa ajuda, que constituiu uma fraude, Delfim Netto foi agraciado com o direcionamento das vantagens indevidas que Palocci tinha pedido para o PT e o PMDB — disse.
Sergio Moro bloqueia R$ 4 milhões de Delfim
Ao todo, as vantagens indevidas somariam R$ 15 milhões, mas o Ministério Público Federal rastreou até o momento R$ 4 milhões, pagos em espécie e em depósitos para empresas de Delfim Netto ou de seu sobrinho, Luiz Appolonio Neto.
No despacho em que autorizou a deflagração da operação, o juiz Sergio Moro preferiu manter o bloqueio em R$ 4,4 milhões, apesar do pedido do MPF para que R$ 15 milhões ficassem indisponíveis para o ex-ministro.
A Odebrecht foi a responsável pelo pagamento em dinheiro vivo para Delfim, no escritório de seu sobrinho. A empreiteira registrou o pagamento de cerca de R$ 240 mil em um endereço nos Jardins, área nobre de São Paulo, no sistema Drousys, que utilizava para registrar o pagamento de propinas. A senha da entrega foi “Perfume”, segundo a tabela apreendida pela Polícia Federal. Em outras entregas, as senhas foram “Pastel” e “Diamante”.
Em 2016, Appolonio admiitiu que recebeu os valores a pedido de Delfim, mas que não sabia a que se referia. Os valores teriam sido entregues a ele porque seria mais conveniente ao ex-ministro.
Outras empresas, segundo o MPF, fizeram o pagamento de vantagens indevidas por meio de depósitos às empresas de Appolonio e Delfim, sob a alegação de que se tratavam de pagamentos de consultoria. Os procuradores afirmam que os serviços, no entanto, não foram prestados.
Em depoimento, Delfim Netto também admitiu que recebeu os valores da Odebrecht. No entanto, o ex-ministro afirmou que os valores eram referentes a uma consultoria que prestou à empresa. Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, ao omitir o recebimento de outras empresas, Delfim Netto teria faltado com a verdade.
— Ele não falou a verdade, tentou mascarar os recebimentos de vantagens indevidas em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados conforme declarado até pelos colaboradores — disse.
Apesar disso, o Ministério Público Federal afirmou que não pediu nenhuma medida cautelar contra Delfim Netto, como prisão temporária ou preventiva.
— O Ministério Público não reuniu os elementos (para esse tipo de pedido). As investigações vão prosseguir e caso isso se torne necessário, os pedidos serão realizados — disse.
Defesa nega acusações
A defesa de Delfim Netto informou que “o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu qualquer ilícito e os valores recebidos foram honorários por consultoria prestada”. Os advogados afirmaram que vão se interirar do processo para dar mais esclarecimentos.
Delfim Netto é defendido pelos advogados Fernado Araneo, Ricardo Tosto e Jorge Nemer.
Em nota, o PT afirmou que “as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento”. Segundo a sigla, “na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros”.
Já o MDB destacou, em nota, que “não recebeu proprina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia”. O partido disse lamentar “que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citado no processo”. O texto prossegue: “Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final”.
A defesa de José Carlos Bumlai afirmou que o pecuarista “não foi alvo da operação deflagrada justamente porque não teve nenhuma participação em atos ilícitos nela apurados. Além disso, já prestou todos os esclarecimentos a respeito desses fatos mais de uma vez à Polícia Federal.”
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”, enfatiza Araneo.
O GLOBO procurou a defesa de Antonio Palocci e aguarda seu posicionamento.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21, estão tentando barrar homenagem prevista do TRT a Nevaldo Rocha, fundador da Riachuelo, e ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
As associações apresentaram requerimento ao Conselho de Administração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 21ª Região para que ambos excluídos do rol de agraciados com as homenagens concedidas pela Justiça do Trabalho potiguar.
As associações fundamentaram o requerimento nas normas internas do Tribunal Regional do Trabalho que regem a concessão da homenagem, bem como no princípio da imparcialidade do Poder Judiciário.
Segundo o Presidente da AMATRA21, Inácio Oliveira “A Ordem do Mérito representa homenagem institucional concedida em nome da Justiça do Trabalho e, por isso, não deve ser concedida àqueles que defendam posição contrária ao próprio Judiciário Trabalhista ou ao Direito do Trabalho, ou ainda a pessoas ligadas a empresas com demandas de alta relevância em trâmite na Justiça do Trabalho potiguar”.
O Grupo Guararapes é um dos que mais empregam trabalhadores no Estado. Já Rogério Marinho relatou a reforma trabalhista condenada por juízes .
O requerimento de suspensão será submetido à deliberação do Conselho, composto por três Desembargadores e, da decisão, cabe recurso administrativo ao Pleno do Tribunal TRT, composto por dez Desembargadores.
Felipe foi preciso em seus comentários. No Brasil quem da emprego e gera riqueza é massacrado e perseguido, por incrível que pareça. Quem determina o salário é quem emprega? Não é o mercado. A culpa do salário mínimo é do empregador? Não é do governo que tira do cidadão. O que o Brasil está precisando é de estudo e trabalho, e estamos indo na contra mão de tudo isso. Nos EUA o cidadão ganha melhor por que o governo não tira dele. No Brasil o governo come a metade e quem leva a culpa é o empregador, ou seja, quem da o emprego.
Homenagear a quem recebe bilhões de incentiros e abre fábrica no Paraguai. Além de comprar vestuário de países tidos como escravagistas. Oné estão os empregos prometidos? Estão fora do país.
Justiça do Trabalho homenagear 2 pessoas que querem acabar com ela é, no mínimo, contraditória.
Ainda, como justifica um tribunal homenagear o dono da Guararapes se ela está sendo processada por violação as regras mínimas do direito do trabalhador. Aquela em que o MPT…
Já é um prenúncio de que a demanda vai dar em nada.
Muito merecida a homenagem a esses homens que verdadeiramente trabalham pra criar emprego e renda as famílias do RN apesar da própria justiça atrapalhar.
A Justiça do Trabalho que foi criada pata proteger o trabalhador da exploração desmedida dos patrões, agora homenageia os destruidores dele própria?
Dá pra entender?
"O Grupo Guararapes é um dos que mais empregam trabalhadores no Estado. Já Rogério Marinho relatou a reforma trabalhista condenada por juízes ."
Tradução para a realidade:
"O Grupo Guararapes é um dos que mais descumprem as leis trabalhistas no Estado, contando com uma infinidade de ações no Judiciário pelos mais diversos fundamentos; em especial, danos morais pelo adoecimento de seus empregados em função do trabalho."
e
"Já Rogério Marinho relatou a reforma trabalhista, condenada por juízes, professores e doutrinadores da área, especialistas em Direito do Trabalho, advogados, sindicalistas, dentre outros, por instaurar, sem o mínimo debate com a sociedade, uma nova ordem na relação de trabalho no país, que retirou diversos direitos trabalhistas, garantidos há anos, sem o mínimo critério técnico e observância dos preceitos constitucionais e de direitos humanos pertinentes."
Ta aí uma Justiça que deveria ja ter deixado de existir há muito tempo se chama justiça do trabalho (ou seria justiça do trabalhador?!)
a culpa do trabalhador ter pessimas condições de trabalho é exclusivamente do governo. Não é do empregador. Quer ver? Um operario de fabrica que ganha um salario minimo, custa mais outro salario minimo de tributos ao governo safado.
nos EUA trabalhador nenhum custa tanto tributo assim como custa no Brasil. Nos EUA fica p/ o trabalhador esse outro salario minimo que no Brasil vira tributos ao governo (PIS, COFINS, Contribuição Social sobre lucro (CSSL), INSS patronal, FGTS). Por isso que nos EUA um empregado ganha 2 x R$ 954 = R$ 1.908,00 e no Brasil reeira um empregado ganha R$ 954,00 e o governo arrecada sobre este empregado R$ 954,00.
entao antes de culpar os empresarios, os juizes do trabalho deveriam era descer a espada da justiça na cabeça dos politicos e do governo, isso sim.
Coloque agora varios exemplos da Europa, por exemplo Alemanha, Suecia, Noruega….
Minino, quer enganar quem? Mesmo com o crescimento nos últimos anos, o nosso salário mínimo é miserável. Acho que a lei poderia mudar e evoluir com o salário mínimo, mas não a escravidão sempre é o desejo do explorador. A Argentina com toda a crise e situação pior que o Brasil, paga 1500,00 Reais por mês. Cerca de 8.500,00 pesos argentinos
Copiem o salário mínimo dos EUA também!!!! Querem muito ser dos EUA mas só usam os benefícios que convém aos empresários. Rogério Marinho um exemplo a não ser seguido
Querer compará esse Chibatasil com os EUA é realme te uma burrice sem tamanho.
saiba amigo, que se uma empresa americana deixar de pagar os salários do trabalhador ou demitir ele sem pagar as verbas rescisórias vai para a cadeia… aqui é homenageado…
Se o empregador proporcionar condições de trabalho degradantes, a multa fecha a empresa, aqui é homenageado…
por isso vá estudar um pouco mais antes de falar besteira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
Na tarde dessa quinta-feira (08), em sessão plenária, O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas dos representantes do Executivo Municipal de Parazinho e de Galinhos.
No processo 436-74, da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, à unanimidade de votos, e de acordo com a Procuradoria Eleitoral, negou provimento ao recurso e,confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins, prefeita, e Edna Maria de Almeida Câmara, vice-prefeita por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
No processo 718-81,da relatoria do juiz Luiz Gustavo Alves Smith, a Corte, também à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença do juízo de primeiro grau e cassar o diploma de Fábio Rodrigues de Araújo e Afrânio Reis Cavalcante, prefeito e vice-prefeito do município de Galinhos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
A participação do Rio Grande do Norte na 16ª edição da Feira de Viagens Mundo Abreu completará um ciclo de quatro anos de divulgação inédita no mercado português. Nunca o Estado potiguar esteve presente no país lusitano com estande próprio e o feito será repetido pelo quarto ano consecutivo neste evento, afora as participações na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) também com estande exclusivo.
“É um mercado tradicional para nosso Estado e que sempre esteve entre os maiores emissivos turísticos internacionais. Então, não só precisamos manter esse fluxo como queremos aumentar essa visitação. Não à toa a companhia aérea TAP aumentou o número de voos semanais Lisboa/Natal nos últimos meses”, destacou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.
A Feira Mundo Abreu acontece neste sábado e domingo, em Lisboa, em um pavilhão de 10 mil m2. A estimativa é de mais de 10 mil consultas na área de vendas, cerca de 150 destinos e mais de 120 mil visitantes. E o Estado potiguar estará presente com estande próprio de 24 m2, viabilizado com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial.
“A Abreu Viagens é a mais antiga e uma das principais agências da Europa. Pela importância do evento ao turismo do nosso Estado, a Setur RN e a Emprotur se voltam novamente a este mercado, após campanha de marketing junto à TAP e participação na BTL Lisboa com o maior estande do Brasil no evento”, reforça a subsecretária de Turismo, Solange Portela.
Representam o Rio Grande do Norte no evento, além da subsecretária da Setur, a chefe de gabinete da Emprotur, Emanuelle Lima. Solange Portela promoverá capacitação com exibição de vídeo e palestra sobre os destinos potiguares para centenas de agentes de viagem presentes à feira e responsáveis pela venda dos destinos durante os dois dias do evento.
Divulgação na Alemanha
Desde quarta-feira o Rio Grande do Norte também está presente na edição da ITB Berlim, na Alemanha, evento realizado desde 1956 e importante para reconhecer as tendências do turismo e vender destinos. O Estado potiguar está representado pela gerente de Promoção Internacional da Emprotur, Nayara Santana e pela chefe de gabinete da Setur RN, Ana Paula Vieira.
Nayara Santana já participou de inúmeros seminários durante o evento, promoveu palestras de capacitação para agentes de viagem e esteve reunida com executivos da companhia aérea Corendon para definir detalhes do contrato referente aos novos voos Amsterdã/Natal, previstos para o fim do ano. A ITB Berlim se encerra neste domingo.
Neste início de 2018, o Governo do Estado, com recursos do Governo Cidadão, já participou de todas as principais feiras de turismo realizadas no mundo: a Vakantiebeurs (Holanda) e a Fitur (Espanha), ambas em janeiro; a BTL Lisboa (Portugal), entre fevereiro e março; e agora a ITB Berlim (Alemanha) e Mundo Abreu Viagens (Portugal).
Dando sequência as diligências que haviam sido iniciadas desde que tomou conhecimento do furto do paredão de som SUBZERO – o maior paredão do Rio Grande do Norte – a Polícia Civil recuperou os equipamentos do mesmo na madrugada de 09 de março.
Entenda o caso
Na noite de 27 de fevereiro o reboque com o paredão SUBZERO estava estacionado em um posto de gasolina no município de Pendências, criminosos em uma caminhonete VW/Amarok foram até o local tracionaram o reboque na caminhonete e furtaram o paredão. Desde então a Polícia Civil de Pendências, sob supervisão do Delegado Regional de Macau Thyago Batista, começou a investigar diuturnamente o caso. Com o apoio da Polícia Militar de Pendências e do GTO de Macau, no domingo, 04 de março, a Polícia Civil conseguiu localizar o local em que o paredão estava sendo desmanchado, em uma propriedade rural no município de Jucurutu. No local foi encontrada a carcaça queimada do paredão.
As diligências continuaram a ser realizadas e na madrugada desta sexta-feira(09) a Polícia Civil de Pendências descobriu o local em que os criminosos haviam se reunido para repartir os equipamentos do paredão SUBZERO que haviam sido desmanchados, em uma propriedade rural no município de Alto do Rodrigues. A chegada da Polícia Civil frustrou o intuito dos criminosos em repartir os produtos do crime, visto que os criminosos fugiram do local por uma área de matagal.
No local estavam os equipamentos do paredão SUBZERO: baterias, gerador, cornetas, alto falantes, potências, dentre outros. Próximo ao local em que foram abandonados os equipamentos também foi encontrado o reboque que transportava o paredão SUBZERO.
Todo o material foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Pendências para ser entregue ao dono do paredão SUBZERO.
Uma audiência presidida pelo juiz do trabalho Alisson Almeida de Lucena, no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal, na terça-feira (6), gerou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Flash Vigilância Eireli.
A empresa de vigilância vai pagar R$ 1.124.259,91 em verbas rescisórias, além de multas e FGTS retidos de 77 trabalhadores demitidos.
A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Flash se comprometeu a juntar aos autos relação dos empregados com os respectivos valores rescisórios atualizados, que lhes são devidos individualmente, inclusive relativos à multa do art. 477, à multa do FGTS e aos valores de FGTS ainda não depositados em suas contas vinculadas.
Além do pagamento, o acordo garantiu a habilitação dos vigilantes no Programa do Seguro-desemprego, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento do benefício.
No TAC assinado, a Flash também comprometeu-se a quitar o FGTS dos seus empregados que atuam no TRT-RN, a pagar as verbas rescisórias dos seus empregados na Secretaria de Estado e Planejamento (SEPLAN), bem como a repactuar alguns contratos e pagar encargos sociais e fiscais de contratos mantidos com a Defensoria Pública do Estado.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) lamenta veementemente o episódio ocorrido na noite dessa quinta-feira (08), onde um protesto com a presença de manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST), denominado de “Marcha das Mulheres”, invadiu o Porto de Natal, impondo sérios riscos aos próprios invasores e aos trabalhadores portuários, em plena atividade.
Repudiamos a depredação ao patrimônio público, com as pichações feitas e informamos a não ocorrência de confronto entre os manifestantes e os guardas-portuários, que agiram com total sensibilidade e eficiência, convencendo o grupo a desocupar o local.
A CODERN já está tomando as providências jurídicas cabíveis.
Tomara que processem os envolvidos, inclusive quem estimula e favorece o ato de terrorismo. Quem ovaciona um ato desses, gosta de desemprego e miseria.
Pessoal se liga! Vcs não perceberam o desejo dos organizadores desse movimento. Colocaram na linha de linha de frente mulheres humildes do campo, para servirem de "Boi de Piranha". Eles estavam loucos para que essas invasões fossem duramente combatidas com Spray de Pimenta, Cacetetes e tudo mais. Isso serviria de arma para a esquerda utilizar em palanque. Os organizadores estavam pouco se lixando para a situação dessas mulheres, apenas usá-las com instrumento de uma política nefasta. Essa mesma política está sendo adotada por Chávez na Venezuela. Imaginem se houvesse confrontação com a polícia, e uma dessas mulheres do MST sofresse algum dano a saúde em pleno dia internacional das mulheres. Isso chamaria a atenção do mundo. Não por acaso tbm escolheram invadir a Guararapes!!!
Nosso pais esta sem direcao. A maioria dos integrantes do MST sao vagabundos que recebem auxilio do governo e estao sempre querendo mais. Quando recebem ou receberem um lote de terra, irao com ctza tentar vender e curtir a vida ate o dinheiro acabar, e na sequencia voltar ao ciclo dos vagabundos e desocupados, na tentativa de obter novas vantagens. ISSO EH UMA VERGONHA.
Até quando a imprensa vai tratar invasão como manifestação? Se invade é baderneiro, se despedra e picha são marginais.
Tem que dar o devido tratamento!
A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.
Segundo o indicador, no mês de fevereiro foi registrado um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%. “A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fenômeno da inadimplência. Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.
A Região Sudeste é onde está concentrada a maior quantidade de consumidores com contas em atraso. São 26,7 milhões, o correspondente a 40% do total de consumidores que moram no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.
Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, variou 0,32% em fevereiro, o resultado mais baixo para o mês desde o ano 2000, quando ficou em 0,13%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o índice subiu 0,29%.
Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA acumula o menor percentual desde o começo do Plano Real, em 1994, com variação de 0,61%. Em 2017, o acumulado no 1º bimestre havia sido 0,71%, segundo o IBGE.
O acumulado dos últimos 12 meses ficou em 2,84%, a menor variação para o período desde 1999, quando a inflação ficou em 2,24%, segundo o IBGE. Em 2017, a inflação fechou em 2,95%, abaixo do piso da meta.
O analista da Coordenação de Índices de Preços ao Consumidor do IBGE, Fernando Gonçalves, apontou que desde julho do ano passado o índice acumulado em 12 meses está abaixo de 3%. Nunca na série histórica houve um índice tão baixo em sequência tão longa.
“Em janeiro de 2007 [o índice em 12 meses] ficou em 2,99%, mas no mês seguinte ele já ficou em 3,02%. Em nenhum outro período ele se manteve abaixo dos 3% como observamos desde o meio do ano passado”.
Educação sobe, alimentos caem
O grupo que mais subiu em fevereiro foi educação, com alta de 3,89%. Pelo peso de 59% no índice, esta categoria teve forte influência no IPCA, mas foi a variação mais baixa para o mês desde 2008, quando ficou em 3,47%.
“Neste ano, o impacto da educação foi de 0,19 pontos percentuais sobre o índice do mês de fevereiro, ou seja, praticamente a metade da inflação observada no mês”, diz Gonçalves.
Segundo o IBGE, a alta na educação reflete os reajustes praticados no início do ano, em especial os aumentos nas mensalidades dos cursos. Nesta categoria, os preços subiram 5,23%, o maior impacto sobre o índice no mês.
Segundo o pesquisador do IBGE, isto reflete uma mudança no comportamento das famílias. “Existe, provavelmente, uma mudança do comportamento das famílias de retirarem seus filhos das escolas e migrarem para outras [da particular para a pública ou da particular para outra com preços mais baixos] e existe ainda uma negociação com as escolas de dar algum tipo de desconto”.
O grupo dos transportes subiu 0,74%, com destaques para a alta nos preços do ônibus urbano (1,90%) e a gasolina (0,85%).
Já alimentação e bebidas caiu 0,33%, ajudando a segurar a alta da inflação. Foi a segunda queda seguida para o mês. Em 2017, a queda deste grupo foi ainda mais intensa, de 0,45%.
Questionado sobre o motivo para uma inflação neste patamar baixo, Gonçalves citou o efeito dos produtos alimentícios. “O que fica mais evidente de perceber é a deflação sobre os preços dos alimentos no ano passado. Em 2017, ela ocorreu em 8 dos 12 meses”, explicou.
“A maioria dos produtos que a gente apura para alimentação em domicílio teve deflação esse mês”, afirmou Gonçalves.
O maior impacto foi da carne, cujo preço recuou em 1,09%. Já a maior queda dos alimentos foi do alho, que teve deflação de 4,79%
Desde o início do Plano Real, o grupo de alimentação e bebidas só havia caído no mês de fevereiro em três anos: 1995 (-0,06%), 2000 (-0,25%) e 2006 (-0,28%).
Veja as maiores quedas dos alimentos em fevereiro:
Alho: -4,79%
Cenoura: -3,88%
Batata-inglesa: -3,57%
Açúcar cristal: -3,56%
Tomate: -3,29%
INPC fica em 0,18%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 0,18% em fevereiro, 0,05 pontos percentuais abaixo da taxa de 0,23% de janeiro. Este foi o INPC mais baixo para os meses de fevereiro desde 2000, quando se situou em 0,05%.
O acumulado dos últimos doze meses caiu para 1,81%, abaixo dos 1,87% nos 12 meses imediatamente anteriores. Foi também o menor para o período desde a implantação do Plano Real.
A ministra Rosa Weber, durante julgamento do STF – Jorge William/Agência O Globo/01-03-2018
Me diga que estou sonhando…
Isso não pode ser verdade…
Que cara de pau!
Ô coisa boa é ser tucano. ..são a prova de cadeia. ..
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
PANELEIROS DE PLANTÃO?
ONDE ESTARÃO?
PATOS EMBANDEIRADOS…
ONDE ESTÁ A CORRUPÇÃO?
E tome xote e o golpe continua….
E ainda tem um bocado de babacas que frequentam este blog e vem falar em Justiça. Justiça neste País de bananas só serve para uns. Aliás, e como serve.
rssss.
PSDB é sinônimo de impunidade.