Diversos

Petrobras inicia fase vinculante da venda de dois conjuntos de campos terrestres no RN e BA

A Petrobras iniciou a fase vinculante dos processos para a cessão da totalidade dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção das concessões em dois conjuntos de campos terrestres, Polo Riacho da Forquilha e Polo Miranga, localizados nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia, respectivamente.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

A presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Finanças

Governo do Estado divulga para o dia 07 pagamento de 87% do funcionalismo

Governo do Estado conclui pagamento de 87% da folha de março próximo sábado

O Governo do RN conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da educação, saúde e indiretas já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e Policiais do GAC e da VICE-GOV (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias, que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

Com relação ao décimo-terceiro, serão pagos em 30/04 os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O décimo dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da educação e das indiretas já foi pago no final do ano passado, em 2017. Em 30/04, o estado terá pago 58% do décimo dos servidores.

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Saúde

O que sabemos (e não sabemos) sobre como perder peso; novo estudo mostra que dietas de baixa gordura e de baixo carboidrato são equivalentes

A lista interminável de dietas que prometem ajudar pessoas a perder peso tende a se dividir em dois campos: reduzir os carboidratos ou reduzir o consumo de gordura. Algumas empresas chegam a afirmar que a genética pode nos dizer qual dieta seria melhor para quais pessoas.

Um estudo recente e rigoroso tentou resolver o debate de uma vez por todas, e os resultados que encontrou podem desapontar os dois campos. Do lado positivo, pessoas conseguiram perder peso independentemente da dieta que seguiram.

Vale a pena considerar o estudo com mais atenção, para descobrir o que ele foi capaz de provar e o que ainda não foi provado.

Pesquisadores da Universidade Stanford (EUA) reuniram um grupo de mais de 600 pessoas com idades variando de 18 a 50 anos e índice de massa corporal de 28 a 40 (25 a 30 significa excesso de peso, e acima de 30, obesidade).

Os participantes do estudo foram selecionados de modo que não tivessem outros problemas de saúde que não o sobrepeso. Eles foram então designados aleatoriamente para seguir uma dieta saudável com baixo teor de gorduras ou uma dieta saudável com baixo nível de carboidratos.

As pessoas alteraram suas dietas de acordo com os grupos para os quais foram designadas. Os participantes que ficaram no grupo de baixo consumo de gordura extraíram em média 29% de suas calorias de gorduras, ante 45% no caso dos integrantes do grupo de baixo carboidrato. No grupo do baixo carboidrato, as pessoas obtiveram em média 30% de suas calorias de carboidratos, ante 48% para as pessoas no grupo de baixa gordura.

No entanto, a perda média de peso não variou significativamente entre os dois grupos. Ao fim de 12 meses, o grupo do baixo carboidrato havia perdido em média cerca de seis quilos, ante 5,2 quilos para o grupo da baixa gordura. A diferença não é estatisticamente relevante.

A sensibilidade à insulina não fez diferença. O volume de insulina secretado não afetou a perda de peso dos participantes, tanto em geral quanto nos dois grupos especificamente. A genética tampouco parece ter influenciado o resultado. Pessoas que tinham genes que pareciam indicar que elas se sairiam melhor com uma ou outra das dietas não apresentaram resultados diferentes da média.

Na verdade, se considerarmos como cada participante individual do estudo se saiu com a dieta que lhe foi designada, o mais notável é que as duas dietas apresentaram curva quase idêntica de respostas —de muito peso perdido a um pouco de peso ganho. As constatações não se aplicam apenas aos resultados médios.

CONSTATAÇÕES

Alguns observadores acreditam que o estudo tenha provado que evitar comida industrializada, consumir mais alimentos integrais e cozinhar em casa produz perda de peso. Eu certamente gostaria de acreditar que é esse o caso, mas não foi esse resultado que o estudo mostrou.

Ainda que todos os participantes tenham recebido os mesmos conselhos, não havia grupo controle formado por pessoas que não os tenham recebido, e assim não há como extrair conclusões sobre a eficácia dessas instruções.

Outras pessoas entenderam o estudo como um contraexemplo da ideia de que contar calorias seja essencial para a perda de peso. Embora esse não fosse o tema central do estudo, e tampouco constasse das instruções aos participantes, eles reduziram o valor calórico de sua alimentação em cerca de 500 a 600 calorias por dia (ainda que não as contassem.) O estudo não prova que contar calorias seja desimportante.

Os pesquisadores também pediram a todos os participantes, não só aos do grupo de baixo carboidrato, que evitassem “açúcar adicionado”. Portanto, não podemos dizer coisa alguma de novo sobre uma correlação entre açúcares adicionados e perda de peso.

O que o estudo demonstra é que pessoas que apostaram na superioridade de um tipo de dieta sobre o outro não têm argumentos tão fortes quanto imaginam. É notável o quanto o desempenho entre os dois tipos de dieta foi semelhante, mesmo em nível individual.

Isso nos mostra que as muitas pessoas, e os muitos estudos, que sugerem que podemos decidir qual é a melhor dieta para alguém, com base na genética ou nível de insulina, tampouco estão certos.

Quase todos os estudos que sustentam essas ideias foram menores, mais curtos ou menos robustos em sua concepção de que a pesquisa em questão. No futuro, claro, pode ser descoberto um gene que faça diferença, mas quem acredita que ele já tenha sido encontrado deveria moderar seu entusiasmo.

O foco do estudo estava principalmente em pessoas obesas. Por isso pessoas que desejam perder só alguns quilos talvez possam se beneficiar mais de uma ou da outra dieta; não sabemos. Vale apontar que os participantes do estudo receberam apoio significativo para ambas as dietas, e por isso os resultados vistos nele podem não se aplicar a quem esteja tentando perder peso sozinho.

É preciso cautela quando alguém diz que sabe qual é a dieta ideal para você, ou que existe um teste capaz de identificá-la.

As dietas bem-sucedidas em longo prazo provavelmente são aquelas que envolvem mudanças lentas, mas firmes na alimentação. A abordagem mais simples é reduzir o consumo de alimentos industrializados, pensar nas calorias daquilo que você está bebendo e tentar não comer mais do que você pretendia.

O resumo é que a melhor dieta para você é aquela que você consegue seguir. Ninguém sabe melhor que você qual deve ser essa dieta. E o mais provável é que precise descobri-la sozinho.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

COMO FOI O ESTUDO

1) Os pesquisadores reuniram um grupo de mais de 600 pessoas com idade variando de 18 a 50 anos

2) O IMC (índice de massa corpórea) dos participantes foi de 28 a 40 (25 a 30 significa excesso de peso, e acima de 30, obesidade). Os selecionados não poderiam ter outros problemas de saúde que não o sobrepeso

3) Eles foram designados aleatoriamente para seguir uma dieta saudável com baixo teor de gorduras ou uma dieta saudável com baixo teor de carboidratos

4) Os participantes compareceram a 22 sessões de instrução, em grupos de cerca de 17 pessoas, realizadas ao longo de um ano. As sessões inicialmente eram realizadas a cada semana, e depois passaram a acontecer em intervalos maiores

5) Todos foram encorajados, nas primeiras oito semanas, a reduzir em 20 gramas por dia seu consumo da categoria de nutriente enfocada por sua dieta

6) Depois desse período eles podiam voltar a acrescentar gorduras ou carboidratos às suas dietas até que atingissem o volume mínimo de consumo que acreditavam poder manter em longo prazo

7) Eles foram acompanhados por um ano e foram encorajados a elevar o consumo de legumes e verduras, diminuir o uso de açúcar e farinha refinada e a privilegiar alimentos integrais pouco processados, além de cozinhar em casa

8) Dados foram recolhidos no início do estudo, no sexto mês e ao fim de um ano. Os pesquisadores testaram os participantes sem aviso em três ocasiões diferentes, ao longo do período, para determinar se estavam seguindo as instruções

RESULTADO

A perda média de peso não variou significativamente entre os dois grupos. Ao fim de 12 meses, o grupo do baixo carboidrato havia perdido em média cerca de seis quilos, ante 5,2 quilos para o grupo da baixa gordura. A diferença não é estatisticamente relevante.

Folha de SP

 

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Trânsito

Detran prorroga prazo de licenciamento de veículos com placas finais de 3 a 0

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou o prazo de pagamento da taxa de licenciamento dos veículos com placas finais de 3 a 0. A decisão foi determinada pela portaria 0369/2018 expedida pelo Gabinete da Direção Geral do Detran. O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

O novo cronograma de pagamento do licenciamento estipula o prazo de 27 de abril para placas final 3; de 30 de abril para o final 4; 17 de maio, final 5; 18 de maio para placas de terminação 6; 14 de junho, final 7; 15 de junho, final 8; 19 de julho, final 9; e 20 de julho para veículos com placas de terminação 0. O valor do licenciamento é de R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela para emissão de boleto bancário.

O Detran alerta que este é o último ano em que serão emitidos e enviados as residenciais dos condutores carnês de pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório (DPVAT). A partir de 2019, os boletos estarão disponíveis apenas no site do órgão de trânsito estadual.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 867 mil veículos cadastrados com placas finais de 3 a 0. O número é referente a 69,44% de toda a frota relacionada no Estado. Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.

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Política

Com Lula candidato, não há alternativa a não ser intervenção, diz general

Lula: segundo o general, se a absolvição do ex-presidente acontecer “é dever da Força Armada restaurar a ordem” (Paulo Whitaker/Reuters)

O general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência.

“Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica.

“Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, à reportagem, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue.

“No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exame com AE

Opinião dos leitores

  1. Seria Cômico se não fosse Trágico!
    Quer dizer que Temer, comprovadamente um Ladrão de marca maior pode exercer a Presidência sem nenhuma pertubação e a Constituição Federal tem que ser rasgada para se prender Lula, porque há medo do mesmo voltar nos braços do povo mais humilde do país?
    Santa Hipocrisia Batman!

  2. Todo poder emana da Constituição, ESCRITA. Não é anarquia. As leis estão sendo cumpridas, embora alguns "juristas" interpretem a lei de acordo com o interesse de quem esteja pagando. O STF está causando um grande mal ao país com essas "indecisões" e oscilações de "interpretações".

  3. Sendo sabedor que está em curso a ditadura civil, parlamentar, midiática de toga, a população a sociedade civil não pode concordar com esta afirmação. TODO PODER EMANA DO POVO. E não podemos aceitar modelo algum de ditadura. A nossa geração dos 50tões e as novas gerações não podem se conformar com esse atentado. Essa postura faz parte de resquício da ditadura militar que mesmo ocorrendo o processo de (re)democratização com eleições gerais da década de oitenta, de fato esse regime não foi totalmente passado a limpo. Concretamente não houve rompimento entre as duas etapas.

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Polícia

Gerente de cerâmica é morto a tiros dentro de casa na Grande Natal; segunda vítima teve dedo esmagado

Mais um caso de violência extrema foi registrado na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, um gerente de 50 anos de uma cerâmica em Ielmo Marinho, município da Grande Natal, foi assassinado a tiros dentro de casa. Informações preliminares dão conta que o trabalhador recebeu um chamado e foi abrir a porta, quando foi surpreendido por vários tiros. No momento do crime, a mulher e a filha dele estavam em casa, mas não foram feridas.

Segundo a PM, o crime foi registrado por volta da 20h. Depois de ser baleado no rosto, a vítima ainda correu até a cozinha, mas foi  atingido por mais quatro tiros. Em seguida, os assassinos fugiram com destino ignorado. A PM realizou buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Ainda segundo a PM, antes de irem à casa do trabalhador da cerâmica, os assassinos ainda agrediram um outro morador da localidade. Ele teve sua casa invadida e com um alicate, o morador foi torturado tendo um dos dedos esmagado, e ainda forçado a dizer se tinha alguma arma em casa. Depois, o morador foi obrigado a levar os marginais até a casa do trabalhador, que acabou sendo morto.

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Educação

Audiência de conciliação vai reunir Estado e Sindicato dos Professores em 11 de abril

O desembargador Glauber Rêgo determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Sinte/RN para tratar da greve na educação da Rede Estadual de Ensino, deflagrada no último dia 23 de março por tempo indeterminado. A audiência está prevista para acontecer às 15 horas do próximo dia 11 de abril, no gabinete do relator da ação judicial nº 0802367-05.2018.8.20.0000.

Para isto, foi determinada, com a urgência que o caso requer, a intimação pessoal do procurador-geral do Estado, que deverá se fazer presente à audiência devidamente acompanhado da autoridade competente ou de preposto, além do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Sinte/RN. O relator sugeriu que as partes avaliem, para a audiência, os limites e as possibilidades de se obter um acordo capaz de ser homologado judicialmente.

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Segurança

Afastada exigência de critério etário para integrantes do Corpo de Bombeiros do RN

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu cinco decisões que beneficiam cinco candidatos no concurso público para oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Nas decisões, o magistrado determina, liminarmente, que o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN afaste a exigência do critério etário para inscrição do impetrante no processo seletivo de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA.

O processo seletivo é regido pelo Edital nº 001/2018, e com isso, o comandante deve efetivar as inscrições no certame, caso atendidos os demais requisitos exigidos pelo edital, bem como deve dar cumprimento imediato das decisões.

As ações judiciais são as de números: 0807818-43.2018.8.20.5001; 0808514-79.2018.8.20.5001; 0808275-75.2018.8.20.5001; 0808473-15.2018.8.20.5001 e; 0808462-83.2018.8.20.5001. Após as concessões das liminares, as ações tramitarão até julgamento do mérito.

Os autores ingressaram com Mandado de Segurança contra ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, afirmando que tentou se inscrever em concurso interno da corporação para curso de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA, regido pelo Edital nº 001/2018, mas foram impedidos em razão de possuir idade superior ao limite etário, previsto no edital do certame.

Sustentaram que já pertencem aos quadros da corporação, não havendo motivo que justifique a exigência do requisito da idade, pelo que a referida medida seria abusiva e ilegal. Em razão desses fatos, requereram a concessão de medida liminar para que seja autorizada as suas inscrições no processo seletivo.

Análise Judicial

Quando analisou a matéria, o juiz observou que o referido concurso público, para habilitação de oficiais de Administração de CBMRN, encontra-se regido pelo Edital nº 001/2018, que foi anexado aos autos. E que o item 2.1.4, do referido instrumento editalício, prevê expressamente um limite etário para os candidatos que pretendem concorrer à função.

No caso, o magistrado registrou, todavia, que os autores já pertencem aos quadros da corporação, almejando se submeter a procedimento seletivo interno da corporação.

Dentro dessa perspectiva, tendo-se em conta que não se trata de pretensão para ingresso na carreira, mas tão somente para seleção interna de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA, considerou que a imposição do critério etário extrapola os limites da razoabilidade, pelo que não conseguiu vislumbrar justificativa plausível para sua adoção.

“Neste contexto, ao menos diante de um juízo sumário, vislumbro a plausibilidade dos fundamentos postos na inicial, para reconhecer o direito à inscrição do impetrante no concurso público pretendido. A pretensão liminar do impetrante, portanto, merece integral acolhimento”, finalizou.

 

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Diversos

Marcada para maio apresentação de plano para quitar dívidas dos terceirizados da Educação em Natal

A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.

A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.

“Quem está sendo prejudicado com essa situação são os alunos. Tivemos uma reunião que podemos dizer que avançando um pouco. Mas nós marcamos para 7 de maio um noso encontro da Comissão para que a Prefeitura apresenta uma proposta concreta para pagamento. Estamos aqui de olhos abertos e fazendo o nosso papel de fiscalizar”, disse.

O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores.

“A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.

O vereador Sandro Pimentel, porém, não concordou com a explicação da crise econômica. Ele afirmou que as receitas do Município têm aumentado ao longo dos anos e espera que no próximo encontro, a Prefeitura apresente o plano de pagamento que garanta o pagamento dos funcionários terceirizados.

“Ficou claro que há um débito muito grande. Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Isso evidencia a má gestão do prefeito Carlos Eduardo, porque as receitas vem crescendo. Na audiência de 7 de maio, a gente espera que a Prefeitura chegue aqui com tudo detalhado e com a garantia de que o funcionário não terá mais o seu salário atrasado”, contou.

Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado. O secretário adjunto da Educação, George Câmara, firmou o compromisso de convocar as empresas para negociar as dívidas ao longo do mês de abril.

“De uma forma geral, podemos dizer que há um desiquilíbrio contratual e alguns atrasos. Mas a Prefeitura está com um esforço para pagá-los em dia. Com relação aos passivos existentes, estamos realizando uma convocação para fazermos um acordo para quitarmos as dívidas. A Prefeitura quer uma solução e aqui estamos para resolver”, disse.

Os empresários esperam que as negociações realmente aconteçam no mês de abril para evitar que a dívida continue se acumulando. O empresário Caio Honório disse que as empresas têm demitidos funcionários e que só não entregam os contratos porque o custo de demitir os funcionários é maior do que manter sem receber e também para evitar os prejuízos à população com a suspensão de serviços prestados.

“Com a Prefeitura a gente vem desde o ano passado tentando resolver. A gente vem tendo dificuldades em receber os passivos. Na semana passada foi pago outubro do serviço realizado em setembro. Há também as repactuações de 2016 e 2017 que vem atrapalhando as empresas. Muito é criticada a empresa, mas a gente só tem um papel repassador. A gente só não para porque o prejuízo é maior tanto pra gente, quanto para a população”, disse.

Também participaram da reunião os vereadores Nina Souza, Sueldo Medeiros e Robson Carvalho. Além dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores que estão com os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.

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Judiciário

Prefeito e vereadores de Cabedelo são presos pela PF; 85 servidores são afastados em megaoperação da PF

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores foram presos durante a operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, informou o G1.

A operação tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Segundo informações da Polícia Federal, a esposa do prefeito, que é vereadora na cidade, também é alvo de mandado de prisão.

De acordo com a PF, ela era responsável pelos contratos fraudulentos. O casal gastou milhões em imóveis com dinheiro desviado, e dispõe de um estilo de vida totalmente incompatível com a renda.

Equipes da Polícia Federal também cumprem mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso.

“Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte”, explicou o advogado do empresário.

Opinião dos leitores

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Finanças

Prefeitura do Natal deve R$ 41 milhões apenas a três empresas terceirizadas

A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.

A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.

“Quem está sendo prejudicado com essa situação são os alunos. Tivemos uma reunião que podemos dizer que avançando um pouco. Mas nós marcamos para 7 de maio um noso encontro da Comissão para que a Prefeitura apresenta uma proposta concreta para pagamento. Estamos aqui de olhos abertos e fazendo o nosso papel de fiscalizar”, disse.

O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores.

“A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.

O vereador Sandro Pimentel, porém, não concordou com a explicação da crise econômica. Ele afirmou que as receitas do Município têm aumentado ao longo dos anos e espera que no próximo encontro, a Prefeitura apresente o plano de pagamento que garanta o pagamento dos funcionários terceirizados.

“Ficou claro que há um débito muito grande. Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Isso evidencia a má gestão do prefeito Carlos Eduardo, porque as receitas vem crescendo. Na audiência de 7 de maio, a gente espera que a Prefeitura chegue aqui com tudo detalhado e com a garantia de que o funcionário não terá mais o seu salário atrasado”, contou.

Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado. O secretário adjunto da Educação, George Câmara, firmou o compromisso de convocar as empresas para negociar as dívidas ao longo do mês de abril.

“De uma forma geral, podemos dizer que há um desiquilíbrio contratual e alguns atrasos. Mas a Prefeitura está com um esforço para pagá-los em dia. Com relação aos passivos existentes, estamos realizando uma convocação para fazermos um acordo para quitarmos as dívidas. A Prefeitura quer uma solução e aqui estamos para resolver”, disse.

Os empresários esperam que as negociações realmente aconteçam no mês de abril para evitar que a dívida continue se acumulando. O empresário Caio Honório disse que as empresas têm demitidos funcionários e que só não entregam os contratos porque o custo de demitir os funcionários é maior do que manter sem receber e também para evitar os prejuízos à população com a suspensão de serviços prestados.

“Com a Prefeitura a gente vem desde o ano passado tentando resolver. A gente vem tendo dificuldades em receber os passivos. Na semana passada foi pago outubro do serviço realizado em setembro. Há também as repactuações de 2016 e 2017 que vem atrapalhando as empresas. Muito é criticada a empresa, mas a gente só tem um papel repassador. A gente só não para porque o prejuízo é maior tanto pra gente, quanto para a população”, disse.

Também participaram da reunião os vereadores Nina Souza, Sueldo Medeiros e Robson Carvalho. Além dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores que estão com os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.

Opinião dos leitores

  1. acredito que não seria o passivo pois tem que receber os ativo caixa a receber os passivos são as obrigações, ou seja tem que colocar o dinheiro em caixa para poder honra com seus pagamentos.

  2. BG
    Ai o prefeito fica fazendo propaganda enganosa dizendo que a prefeitura de Natal é uma maravilha está com os pagamentos em dia e coisa e tal, enrolando o eleitor incauto para votar nelle para o governo e ele será pior do que ai está.

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Judiciário

STF recebe 5 mil assinaturas a favor de prisão após segunda instância e 3 mil contra

Um grupo de cerca de dez pessoas, entre juízes e integrantes do Ministério Público, foi nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar um abaixo assinado favorável à manutenção da decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. Segundo o promotor Renato Varalda, do Distrito Federal, foram colhidas mais de 5 mil assinaturas.

Outro abaixo-assinado, que pede que o entendimento sobre a execução de pena seja alterado, também foi entregue nesta segunda-feira ao STF. Elaborado por um grupo de advogados, defensores públicos, juízes e promotores, o documento tem mais de 3 mil assinaturas, de acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Na quarta-feira, o STF retomará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de ficar em liberdade enquanto pode recorrer aos tribunais superiores. O caso diz respeito apenas a Lula, mas tem como pano de fundo a discussão da prisão após condenação em segunda instância.

No tribunal, além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar da data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O grupo que elaborou o segundo abaixo-assinado quer que essas ADCs sejam analisadas “imediatamente”. Assinam o documento, entre outros, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz trecho da nota.

Também apoiam o movimento organizações como Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Garantias Penais (IAB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Vejam a que ponto chegamos…. ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados, juízes, e outros…… defendendo o lado oposto da verdadeira justiça… ou seja.: defendendo bandidos….

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Judiciário

Despencam as ações trabalhistas

Despencou de 571 mil para 295 mil o número de ações trabalhistas no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, mostrando que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, retira do Brasil o vergonhoso recorde de 98% das reclamações do gênero no mundo. Mais que isso, criou um ambiente propício ao acordo, abalando o lucrativo negócio de estimular a luta de classes entre brasileiros.

Queixam-se da redução de ações advogados e os que gravitam sobre a Justiça do Trabalho, que ganham muito dinheiro com a discórdia.

A Justiça do Trabalho custou R$21,2 bilhões em 2017 para gerar cerca de R$8,5 bilhões em indenizações.

Pedidos de indenização por “dano moral” ou adicional de insalubridade e periculosidade também caíram. Mas a razão é outra.

Agora, pela nova lei, se o pedido de indenização é improcedente, o autor paga os honorários dos advogados da empresa processada.

CLÁUDIO HUMBERTO

 

Opinião dos leitores

  1. BG
    As litigâncias de má fé agora quem a fizer vai pagar caro. Ainda bem que estamos evoluindo em matéria trabalhista em que o empregador sempre é visto como quem não presta, quando é exatamente o contrario pois gera empregos e ainda mais paga uma carga tributaria e trabalhista ESCORCHANTE.

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Judiciário

VÍDEO: Cármen Lúcia diz que “vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”

Em pronunciamento nesta noite de segunda-feira, 2, na TV Justiça, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pediu serenidade. Afirmou que “vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Assista.

Opinião dos leitores

  1. O povo brasileiro demonstra (finalmente) sinais de cansaço para com a safadeza que domina o cenário político nacional. E não adianta vir com papo furado. Os brasileiros de verdade querem atitudes, compromisso dos "poderosos" com a decência e com o Brasil. Precisamos dar uma guinada rumo aos bons valores, ao patriotismo, à família, à valorização do cidadão de bem, à ordem e ao progresso que constam na nossa bandeira. Estamos numa encruzilhada política que irá definir o país em viveremos daqui prá frente. E os caminhos estão mais do que evidentes. Precisamos agir com responsabilidade, com juízo, antes que seja tarde demais. Bem vizinho ao nosso Brasil temos o exemplo do que ocorreu com a Venezuela, um país que era próspero até pouco tempo, rico em petróleo, que ostentava bons índices sociais, de repente foi transformado num antro de miséria, perseguição e violência, governado por ditadores corruptos e incompetentes, aliados ao narcotráfico e ao comunismo internacional. Diz o dito popular que devemos por nossa barba de molho quando vemos a do vizinho pegando fogo. Juízo, meu povo. Brasil acima de todos, Deus acima de tudo. Vejo Bolsonaro como nossa última esperança, ao menos pela via democrática.

  2. Como foi mesmo a fala de sua Excelência ? Que nós pobres e espoliados cidadãos, sempre jogados á própria sorte quando se trata de buscarmos nossos direitos, sempre na tentativa de resolver os nossos problemas na esfera da "Justiça" diga-se "Injustiça". Tenhamos: Serenidade, tolerância e respeitemos as pessoas e instituições, ora os colegas de sua Excelência Presidente do STF ( supremo tribunal fantástico), deveriam ser os primeiros!!!!!

  3. E ela tá incomodada com o que? Com os protestos contra Lula ou Gilmar Mendes? Ou contra ela mesma que fraca, se reúne em casa com Michel Temer? é simples, pratique suas palavras do discurso e tudo ficará bem. Se o STF der o Exemplo, melhor ficará ainda

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Jornalismo

Supremo pode ser ‘indutor’ de violência, e se mudarem a lei o caminho poder ser a “reação armada” diz general da reserva

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O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência. “Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, ao Estado, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue. ” No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Não tem mais como ser contra. Ninguém aguenta mais o esculacho dos corruptos na cara da populção.

  2. Tudo isso acontece em virtude do beneplacido, omissão, conivencia e cumplicidade da justiça brasileira em sempre fechar os olhos para os crimes cometidos pela classe dominante, hoje nossa justiça não passa de um puxadindo e alcova dos poderosos e foras da lei, onde a covardia em aplicar as leis leva a sociedade a esse estado de vergonha, descaso e chacota para com essa justiça de faz de conta. TÁ PASSANDO DA HORA DO POVO BRASILEIRO TOMAR O PODER A QUALQUER CUSTO. CHEGA DE IMPUNIDADE E CONIVENCIA.

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Judiciário

‘STF pode abrir a Caixa de Pandora das prisões’ nesta quarta

Ailton Benedito de Souza, chefe da Procuradoria da República em Goiás, afirmou: “O Supremo Tribunal Federal abrirá a Caixa de Pandora das cadeias se revisar a jurisprudência que vigora desde 2016 sobre a prisão de condenados em segunda instância.” A revisão será esboçada se a Suprema Corte deferir, nesta quarta-feira, o pedido de Lula para não ser preso. Nessa hipótese, declarou o procurador, “a caixa será aberta sem que ninguém tenha prestado atenção sobre os males que estão lá dentro e sobre as consequências de uma liberação feita de afogadilho.”

Ailton de Souza disse que “há de tudo na Caixa de Pandora das prisões: corremos o risco de ter que soltar criminosos de alta periculosidade, envolvidos em corrupção, assassinato, roubo, latrocínio, estupro e toda sorte de crimes. É gente que cumpre pena depois de condenação na segunra instância e, por isonomia, pode ganhar a liberdade por conta de uma mudança de entendimento do Supremo.”

Ailton de Souza participou do grupo que coordenou a elaboração de manifesto em defesa da manutenção da regra sobre prisão. Concluído na quarta-feira da semana passada, o documento foi subscrito por mais de 5 mil procuradores, promotores e juízes de todo o país em cinco dias. O texto foi entregue na Suprema Corte nesta segunda-feira.

JOSIAS DE SOUZA

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