O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios devem garantir o efetivo mínimo de 80% dos empregados, sob pena de R$ 100 mil por dia.
Algumas federações representantes dos trabalhadores dos Correios declararam greve na última sexta-feira (22), e a liminar (decisão provisória) do TST foi dada nesta segunda-feira (25).
Segundo os Correios, 90,59% dos funcionários não aderiram à paralisação, mas, em algumas unidades, o mínimo determinado pelo TST não está sendo cumprido.
Nesta terça-feira (26) haverá uma assembleia da Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) para determinar se a categoria aceita a proposta de acordo coletivo para 2017/18.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 10%. A empresa propõe 3% a partir de janeiro de 2018, sem valores retroativos à data-base de agosto de 2017, entre outras divergências.
Eita Brasil "Bagunça institucional".Pena ver os Correios,uma instituição séria,tradicional sucateada e saqueada,por ladroes politicos em todos os sentidos,nessa situação !!! Estamos vivendo um desgoverno, uma desorganização geral e completa. Triste ver isso
Eita Brasil "Bagunça institucional".Pena ver os Correios,uma instituição séria,tradicional sucateada e saqueada,por ladroes politicos em todos os sentidos,nessa situação !!! Estamos vivendo um desgoverno,uma desorganização geral e completa. Triste ver isso !!!
Professores e gestores escolares da rede pública municipal de Extremoz participam nesta quarta (27) e na quinta (28) do programa “Justiça e Escola”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O evento será realizado em parceria com a Prefeitura de Extremoz e tem como objetivo disseminar nas escolas princípios de Justiça para cultura de paz e educação ética dos alunos.
O evento acontece em Extremoz, na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Polo Darcy Ribeiro – e terá a participação de 120 professores e gestores da rede pública municipal. A desembargadora do Tribunal de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, e o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, também participam da programação.
O Justiça e Escola é realizado por meio de oficinas ministradas por formadores do Tribunal de Justiça aos professores e gestores escolares do município acerca de temas jurídicos de interesse da comunidade escolar e por meio da metodologia chamada “O Caráter Conta”. A metodologia se baseia em seis pilares: sinceridade, respeito, responsabilidade, senso de justiça, ética e cidadania. A partir das oficinas, os professores se tornam multiplicadores dos conceitos junto aos alunos.
O secretário de Educação de Extremoz, Eliê Ribeiro, fala sobre a importância do programa para a formação dos professores e dos estudantes do município. “Quando a Prefeitura de Extremoz, através do prefeito Joaz Oliveira, fez essa parceria com o Tribunal de Justiça, nosso objetivo foi fazer com que nossos professores trabalhem esses pilares na escola. Isso vai contribuir para uma formação ética desses cidadãos, ajudando a reduzir conflitos sociais que, se não fossem trabalhados, consequentemente se transformariam em processos”, declara Eliê.
Na quarta-feira (27) a programação inicia às 8h e vai até às 17h. Na quinta-feira (28), dia do encerramento, o evento será até às 16h.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou, na tarde desta terça-feira, um substitutivo que propõe alterações aos projetos de lei que regulamentam o serviço de transporte privado individual, como os prestados pelos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após a leitura do substitutivo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pontuou que, com o elevado número de alterações propostas por Chaves ao texto da Câmara, caberia um pedido de vista. Outros membros do colegiado também se manifestaram a favor de maior prazo para avaliar a proposta.
Também nesta terça-feira, o o diretor de políticas e comunicações para América Latina, Justin Kintz, disse que a empresa busca trabalhar junto aos senadores para evitar o que considera uma regulação excessiva dos serviços de transporte.
Apesar das alterações propostas em relação ao projeto aprovado pela Câmara em abril, o substitutivo ainda é criticado por parlamentares e especialistas que defendem que as mudanças transformarão o serviço em uma nova espécie de táxi.
-Temos que dosar essa concorrência desleal entre segmentos que atendem a sociedade. Portanto, entendo que a regulamentação faz parte de um processo natural. Mas não podemos demorar, as pessoas estão na rua pedindo a nossa posição. Nós temos que dar essa resposta à sociedade – avaliou Acir Gurgacz (PDT-RO).
Apesar disso, durante a apresentação do relatório, Pedro Chaves destacou um estudo realizado em quatro cidades americanas. De acordo com o resultado das pesquisas, “para cada dólar de receita da empresa provedora do aplicativo, seis dólares foram economizados pelos usuários, pela existência do serviço de transporte mais barato”.
No texto do documento, Chaves frisou que a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos precisa ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver aumentando a segurança dos usuários.
“Isso significa que a maior parte do ganho gerado nesse mercado é apropriada pelos consumidores. Entretanto, acredito que há um consenso no Parlamento de que essa atividade tenha que ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver livremente, como para incrementar a segurança dos usuários”, ressaltou o senador no reltório.
Entre as principais mudanças propostas estão a substituição da obrigatoriedade das placas vermelhas por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados para prestar o serviço e a mudança do nome do serviço para “transporte privado individual remunerado”. Provedores, condutores e o poder público teriam 120 dias para se adequar às alterações legislativas a partir de sua aprovação.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Apesar de estar pautado na ordem do dia um requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PB), o pedido de vista dos membros do colegiado fez com que a solicitação seja remanejada para a pauta de votações do Senado na próxima semana. Se aprovado, o substitutivo pode seguir direto da CCT para o plenário da Casa. Em caso de rejeição ao requerimento, o texto apresentado por Pedro Chaves deverá passar por mais quatro comissões. São elas: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A Petrobras decidiu reajustar os preços de comercialização às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de 7,9% e vigência a partir de amanhã (27/9).
A Petrobras esclarece que este reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha).
Cientistas acabaram de trazer novos argumentos para se defender a convivência entre bichos e crianças. Em um grande estudo feito pelos Institutos Nacionais de Saúde, nos Estados Unidos, foi avaliada a influência de certos alérgenos na saúde respiratória de 560 crianças. A conclusão principal? Estar exposto, desde bebê, a certas substâncias que os gatinhos soltam deixaria as crianças mais resistentes à asma por volta dos 7 anos de idade. Os estudiosos notaram uma associação similar em relação aos cachorros, mas os resultados não foram considerados estatisticamente significativos.
A descoberta vai contra crenças antigas de que, ao reduzir o contato com alérgenos dentro do ambiente doméstico, acabamos afastando a doença. E olha que todos os participantes do estudo possuíam grande tendência a desenvolver a condição, já que pelo menos um dois pais tinha alergia ou asma. Além disso, as crianças cresceram em áreas extremamente urbanizadas (e, portanto, poluídas) dos Estados Unidos, como Baltimore, Boston e Nova York.
O relatório ainda confirmou dados que já apareciam em outros trabalhos. Por exemplo: a influência de alguns hábitos e problemas de saúde da mãe no bem-estar respiratório de seus filhos. É o caso do tabagismo durante a gestação e de depressão e estresse durante os três primeiros anos de vida dos pequenos – tudo isso aumentou o risco de as crianças apresentarem asma.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).
Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.
“Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.
ISSO é MAIOR golpe que polícias tomam, vão trabalharmos de folga fiado, colocando combustível, é o governo paga quando quer, e quando não quer aí fica no Calote mesmo como na copa do mundo
Materia nao esta condizendo com a verdade. Ou pelo menos a chamada. Era 50 reais por 6 horas e agora sao 107 por 8. Os 50 seriam na verdade aproximadamente 66.6 reais por 8 horas. Entao "dobrar" a diaria deveria ser aproximadamente 133.2 e nao esses 107. O aumento foi de uns 60 e poucos %
MENTIRA: É só fazer o calculo. A diária hoje paga é de 50 reais por seis horas de trabalho. Hoje passará para 107,40 por 8 horas de trabalho.
Aumento de 61%.
Não dá nem a defasagem da inflação!
Aumenta a diária esquece de pagar os salários, só agora vem aumentar as diárias porque não fez antes, outra aumentar e não paga assim é fácil enganar o povo, ainda foi pedir apoio político pra Rosalba, a corda povo do RN Brasil
Piada, enquanto a Prefeitura paga R$ 150,00 no ROPE e no RONDAS o Governo vai aumentar depois de não sei quantos anos para R$ 100,00 as diárias, isso não existe Sr. Governador!
Pesquisadores aumentaram o nível de consciência de um paciente que estava em estado vegetativo há 15 anos com uma técnica de estimulação nervosa
O homem de 35 anos, que ficou inconsciente após um acidente de carro, foi capaz de mover a cabeça e arregalar os olhos após receber estímulos elétricos no nervo vago, responsável por conectar o cérebro ao restante do corpo.
Para conseguir o feito, os cientistas implantaram um pequeno aparelho elétrico no pescoço do paciente. O segundo passo consistiu em dar pequenos choques na região por um mês, quando o homem recuperou traços superficiais de consciência.
De acordo com registros da pesquisa, publicada na revista americana Current Biology, o homem mostrou melhoras significativas em termos de atenção, movimento e atividade cerebral.
Ele começou a responder a ordens simples, como seguir um objeto com os olhos e virar a cabeça. Também parecia mais alerta e era capaz de ficar acordado enquanto escutava seu terapeuta ler um livro.
Apesar dos resultados otimistas, o tratamento não devolveu ao paciente seu estado original de consciência. Em vez disso, foi considerado que ele passou de um estado vegetativo a “um estado de consciência mínima”, segundo exames cerebrais.
Isto significa que a “consciência se mantém gravemente alterada mas, em contraste com o estado vegetativo, há uma mínima evidência comportamental de consciência pessoal ou do contexto”, explicou Tom Manly, especialista em ciências cerebrais da Universidade de Cambridge.
O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, declarou nesta terça-feira, 26, que pretende revogar todas as reformas aprovadas no governo de Michel Temer caso seja eleito nas eleições gerais do ano que vem.
Segundo Ciro, que participou de uma sessão de perguntas e respostas enviadas por usuários do Twitter na sede brasileira da empresa, em São Paulo, “todas as reformas que Temer fizer têm uma ferida de origem, que é a ilegitimidade”. “Portanto, sim, serão revogadas todas e substituídas”, disse.
O pedetista também reafirmou que pretende, se chegar ao Planalto, expropriar os campos de petróleo vendidos à empresas estrangeiras no governo Temer “com as devidas indenizações”. Para Ciro, a estatal é uma das ferramentas para a saída da atual crise econômica e precisa ser “reforçada, capitalizada”. “Portanto, quem quiser comprar agora, fique sabendo que, se este que vos fala for à Presidência da República, todos os campos serão devolvidos ao controle do povo brasileiro”, afirmou.
Sobre a atual divisão do campo progressista da política brasileira, o pré-candidato disse ser necessário construir um projeto nacional que consiga unir a esquerda e o centro, mas que não pode ser feito nos mesmos moldes do anterior. “Se for para aplicar, sob jugo do PT, uma aliança com Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Eduardo Cunha e Michel Temer, isso é o que deu no que deu aí. Portanto, eu estou fora”, declarou.
Ciro também procurou manter certa distância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de “figura extraordinária, que fez muito bem a muitos brasileiros”, mas ao mesmo tempo alguém que “por vaidade, descontrole, falta de gente que dissesse a ele que não fizesse, fez muita bobagem”.
Questionado por um dos internautas sobre uma possível composição de chapa com Marina Silva (Rede), o pedetista afirmou que seria uma “possibilidade absolutamente generosa”, pois a ex-ministra do Meio Ambiente é “uma excelente pessoa”.
Apesar disso, os dois teriam divergências de visão de País. “E eu também tenho certa queixa que pessoas que não governaram suas cidades, seus Estados, querem ter como primeira experiência política a complexa tarefa de governar o País numa situação grave como essa”. Ciro foi ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, governador do Ceará e prefeito de Fortaleza.
Nessa crítica, o foco de Ciro, no entanto, não foi Marina, mas o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “Vinte e seis anos de deputado federal, nunca aceitou ser prefeito, nunca tentou ser governador do Estado, e agora quer ser presidente da República a golpes de frase feita”, criticou.
Não entendo de política mas acho que a chance de Ciro se eleger Presidente é a mesma que Miguel Mossoró tinha em ser eleito por aqui. Ele pode falar o que quiser e prometer o que lhe for oportuno, sabe que não terá a dor de cabeça em ser cobrado, pois não será eleito.
Clayton e Brittany Cook posavam para as fotos de seu casamento em um parque em Cambridge, no Canadá, quando o ensaio se transformou em uma operação de resgate. A cena aconteceu na última sexta (22).
O noivo, que momentos antes saíra da cerimônia para as tradicionais fotos de casal, avistou um menino se afogando no lago. Enquanto o fotógrafo clicava Brittany, Clayton correu para salvar a criança, que estava se debatendo no lago,
“O rosto dele estava sob a água e ele estava lutando. Realmente lutando. Por sorte ele era um garotinho pequeno e pude puxá-lo para fora”, explicou Clayton à “CTV News”, rede local de televisão.
Enquanto toda a ação acontecia, Brittany posava para as fotos em cima de uma ponte. “Eu olhei para frente e vi Clayton na água e pensei: O que ele está fazendo?”. Surpresa mas aliviada, Brittany acrescentou: “Foi como se precisássemos estar ali.”
O Casal suspeita que o garoto foi empurrado na lagoa por outras crianças. Depois de resgatado, o menino foi acompanhado por um irmão mais velho e não disse nenhuma palavra ao noivo. O fotógrafo Darren Hatt conseguiu capturar parte da ação.
“Foi uma coisa louvável que ele fez, e ele entrou em ação incrivelmente rápido”, disse Hatt ao telejornal local. “Assim que percebi o que estava acontecendo, ele já tinha salvado o dia”.
Orgulhosa de seu marido, Brittany disse: “Esse é o Clay. Não me surpreende o que aconteceu. É algo que ele faria instintivamente”. A sessão de fotos teve um final feliz.
Um dos momentos mais emocionantes registrados na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).
Assim foi a conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, que efetivou 21 empregados do Banco do Brasil.
Em março de 2013, eles foram aprovadas em concurso público, mas que não foram chamadas para tomar posse.
O drama do grupo começou quando o Banco do Brasil resolveu realizar um novo concurso público, antes mesmo de terminar o prazo de validade do concurso anterior.
Alguns aprovados nesse concurso ainda aguardavam o chamado do banco para trabalhar, o que não aconteceu.
Com a aproximação do término da validade do concurso, os candidatos aprovados ingressaram com três ações trabalhistas no TRT-RN.
Mediante decisão liminar, eles tomaram posse em maio de 2015, de forma provisória. Naquela ocasião, o Banco do Brasil recorreu da decisão do tribunal.
Agora, com o acordo homologado pelo juiz Michael Knabben, o Banco do Brasil desistiu do Recurso de Revista e Agravos Interpostos, prevalecendo no processo o acórdão do TRT-RN, que deu ganho de causa aos trabalhadores.
Para Knabben, o acordo gerou um sentimento de libertação muito grande para os novos funcionários efetivos do banco, “que, agora, vão continuar desenvolvendo normalmente suas atividades, mas com a segurança jurídica que toda pessoa aprovada em concurso público almeja”.
O juiz ressaltou, também, a sensibilidade e a iniciativa do Banco do Brasil, representado por seus advogados, que decidiu encerrar essa demanda judicial por meio de uma conciliação.
Falando em nome dos funcionários, Lourdes Cristina da Silva disse que o grupo estava muito feliz com o desfecho da ação e que o sentimento era de alívio e satisfação.
Que maravilha, Deus sempre movendo os corações das autoridades, para levar esperança, para aqueles que de uma certa forma estava batalhando, e esperando por essa vitória que Deus abençoe todos.
O Projeto de Lei 119/2017 – que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e moto taxistas gerou uma divergência quanto a sua constitucionalidade, na reunião semanal da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (26). Pelo regimento da Casa, a matéria segue para plenário para apreciação e votação final.
]“A matéria foi analisada só no aspecto da constitucionalidade e o seu relator considerou que a iniciativa é uma prerrogativa da União. No entanto, com os dois votos divergentes do relator, pelo regimento a matéria vai seguir para o plenário onde o seu autor vai fazer a sua defesa, antes da votação final. Se tivesse havido unanimidade na votação, a matéria teria morrido na CCJ”, explicou a deputada Márcia Maia (PSDB).
O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) considerou inconstitucional, mas houve divergência do parecer na votação, registrada pelos deputados Albert Dickson (PROS), autor da propositura e de Carlos Augusto Maia (PSD). Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia anunciou que a matéria será levada ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
A Comissão também decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, referente a roubo ou furto de veículos, no Estado, porque todos acompanharam o voto do relator, deputado José Adécio (DEM).
O plenário da CCJ aprovou cinco matérias e a presidente distribuiu outras 11 para os relatores, que entrarão na pauta de votação na próxima reunião no dia 10 de outubro.
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Marcia Maia, Carlos Augusto, Kelps Lima, José Adécio, Larissa Rosado (PSB) e Albert Dickson.
E pensar o quanto se gasta com esse povo para que eles fiquem discutindo aberrações sem sentido como essa.
Pior é ainda ver essas figuras, com ar de cansaço e de quem fez algo relevante, dando entrevista para justificar tamanha falta do que fazer.
Os portos marítimos brasileiros se tornaram um ponto de passagem fundamental na rota do tráfico de cocaína entre os países andinos que a produzem e o mercado consumidor na Europa.
Só no ano de 2016, a Receita Federal encontrou e a Polícia Federal apreendeu 15 toneladas da droga em contêineres. A quantia é nove vezes maior do que o que foi apreendido nos principais aeroportos do país.
Narcotraficantes estão corrompendo trabalhadores portuários, recheando contêineres com drogas e tentando burlar sistema de raio-x.
Eles até usam pequenas embarcações e cordas para içar malas cheias de cocaína para dentro de navios cargueiros no mar – em uma espécie de “pescaria de drogas”.
O Grammy Latino divulgou, nesta terça-feira, sua lista de indicados à 18ª edição do prêmio. Entre os brasileiros, estão Ludmilla, Simone & Simaria e Luan Santana que, apesar de ter postado em suas redes sociais que se dedicaria ao rock, aparece na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja. Marília Mendonça, Mart’nália, Roberta Sá e Jorge Aragão também estão indicados. Uma das grandes apostas do prêmio é o colombiano Maluma, que acumula sete indicações. Anitta, parceira dele com o hit “Sim ou não”, ficou de fora da lista de indicações.
Os ganhadores serão anunciados no dia 16 de novembro numa cerimônia no MGM Grand Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos.
“Mais do que nunca, a música latina segue exercendo enorme impacto cultural, unindo pessoas em todo o mundo”, disse Gabriel Abaroa Jr., presidente/CEO da Academia Latina da Gravação. “Muitos dos indicados deste ano expandiram sua música para além de gêneros tradicionais, criando diferentes fusões através de colaborações criativas. Estes artistas, produtores e autores, unidos pela excelência artística e a devoção aos seus ofícios, se uniram para criar e nos apresentar uma música eclética, bem sucedida em todo mundo”.
O porto-riquenho Residente, do grupo Calle13, encabeça a lista com 9 indicações, Shakira tem 6. O intérprete de “Despacito” Luis Fonsi também aparece com frequência entre os indicados: quatro vezes.
Nas categorias dedicadas à música brasileira há artistas consagrados e revelações. Na categoria de Melhor álbum de MPB estão nomes como os de Edu Lobo, Romero Lubambo e Mauro Senise, pelo álbum “Dos Navegantes” , Alexandre Pires por “DNA Musical”, Silva por “Silva Canta Marisa” e António Zambujo que, apesar de ser português, concorre com o álbum “Até Pensei Que Fosse Minha”, com canções do brasileiro Chico Buarque. Tiago Iork, a dupla AnaVitória, Ludmilla e Mano Brown figuram entre indicados na categoria de Melhor Álbum Pop. Já na lista de álbuns de rock e música alternativa estão Curumim (“Boca”), Metá Metá (“MM3”) e Nando Reis (“Jardim Pomar”).
Com a participação de magistrados e servidores de 75 unidades judiciais do Estado, o Tribunal de Justiça realizou a baixa definitiva de uma quantidade superior a 18 mil processos de um total de pouco mais de 20 mil feitos que estavam arquivados administrativamente. Isto equivale a mais de 90% da meta estabelecida em julho, pela comissão criada pelo TJ potiguar para promover o encerramento desses processos da forma correta, dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 22 unidades judiciais, o índice de baixa definitiva chegou a 100% dos processos arquivados administrativamente. O trabalho continua nas unidades restantes.
Marcelo Ramos, presidente da comissão, salienta que a meta para baixar esses mais de 20 mil processos foi estabelecida em julho. Os resultados estão sendo alcançados em dois meses. “Quando não ocorre a baixa definitiva, o processo mesmo arquivado não é visto pelo Justiça em Números do CNJ, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, como encerrado completamente. Por isso deve ser ressaltado o esforço de juízes e servidores para promover esta etapa que finaliza o trâmite desses processos”, ressalta Marcelo. Em termos absolutos, as unidades que mais baixaram processos foram: o 11º Juizado Especial Cível Central, 3164 feitos; 3ª Vara de Família de Natal, 2714; 6ª Vara de Família, 2269 e a Vara Única de Patu, 1832 processos. “Agradecemos a todos que se empenharam para o sucesso do trabalho do projeto de baixa definitiva instituído pelo TJ”, pontua o coordenador.
Três verbos devem ser conjugados e aplicados de fato para o êxito deste trabalho: identificar os processos (quais são e onde estão), monitorar (acompanhar sua evolução) e baixar (etapa final). “Do montante que identificamos em julho, restam pouco mais de 1900 para serem baixados”, observa o presidente da comissão ao acrescentar que esta meta está praticamente cumprida, graças ao empenho dos magistrados e suas equipes. O trabalho não para por aí. O comitê de baixa de processos vai concentrar seu foco em processos suspensos e arquivados provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens em varas de execução fiscal.
Ação institucional
A Comissão Especial de Acompanhamento, Movimentação e Baixa Processual do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi criada, em 17 de julho, pela Presidência e Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta 14/2017-TJ. Os dados necessários para a realização desta ação de baixa de processos foram extraídos do sistema GPS-JUS, entre 9 de agosto e 25 de setembro. Houve a baixa definitiva, até a segunda-feira (25), de 18.242 processos, quantitativo que equivale a 90,49% dos 20.160 processos identificados pela comissão. Além das 51 unidades que baixaram processos, outras 24 têm feitos identificados e monitorados.
O dispositivo criado pelo TJRN tem o objetivo de auxiliar na adoção de práticas que proporcionem o aumento do índice de produtividade, notadamente a baixa definitiva de processos judiciais no âmbito das varas criminais, cíveis, de família e Juizado Especial da Violência Doméstica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
De fato, a nomeação de novos Magistrados pelo Des. Cláudio Santos, no ano passado, deu um novo ânimo a quem milita na Justiça Estadual do RN. Ainda há um déficit de Magistrados e servidores, mas tenho certeza que o Des. Expedito está ciente e pretende resolver ainda mais esse problema antigo do TJRN.
Protesto registrado nesta terça-feira(26). Suplentes de concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizam protesto, em frente à Governadoria, pedindo Justiça e esforço do Estado para convocação.
Ato acontece na iminência do lançamento de edital de novo concurso da PM.
O governo do RN diz que vai abrir concurso pra preencher 600 vagas de soldado esse ano de 2017. Nessa peleja aí desses candidatos (que se arrasta há sei lá quantos anos) eles dizem ser 824… Lascou. Pelos meus cálculos, 224 desses insistentes candidatos ainda vão dançar, caso seu pleito seja atendido, pq só haverá 600 vagas disponíveis. Ô novela essa viu…
Na verdade o ato está ocorrendo e foi transformado num acampamento.
A justiça já entendeu que o direito dos pré-alunos é disponível (existente). Tanto que remeteu o processo ao Núcleo de Conciliação do TJ/RN.
Agora os concursados aguardam o cumprimento da promessa de campanha do Governador da Segurança, que em sua campanha eleitoralformalizou compromisso com os mesmos, inclusive com documento assinado, no intuito de dar prosseguimento ao concurso.
Agora os concursados sabendo que a conciliação depende apenas do querer do Governador, cobram a promessa, com a assinatura do termo de um acordo de conciliação.
Caso queira, chegou a hora do governador honrar com a palavra e mostrar a que veio.
Nada mais que justo, esses guerreiros já passaram mais bocados. Já foram taxados de celeumas e "inaptos" num contestável psicoteste.
Se a justiça quisesse realmente fazer justiça, pela eminente necessidade do estado, daria o direito líquido e certo aos convocados e já teria acabado de vez com essa Caverna do Dragão.
Foto: Alessandro Shinoda/Folhapress
Eita Brasil "Bagunça institucional".Pena ver os Correios,uma instituição séria,tradicional sucateada e saqueada,por ladroes politicos em todos os sentidos,nessa situação !!! Estamos vivendo um desgoverno, uma desorganização geral e completa. Triste ver isso
Eita Brasil "Bagunça institucional".Pena ver os Correios,uma instituição séria,tradicional sucateada e saqueada,por ladroes politicos em todos os sentidos,nessa situação !!! Estamos vivendo um desgoverno,uma desorganização geral e completa. Triste ver isso !!!