A Delegacia da Policia Federal em Mossoró/RN deflagrou hoje (27/9), a Operação Andarilho II, com o objetivo de combater uma Organização Criminosa especializada em roubar ou praticar furtos, mediante arrombamentos com uso de explosivos, contra instituições bancárias no Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Ceará.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados do CE e PB e outros cinco mandados de prisão preventiva no CE (3), PB (1) e PA (1).
As investigações tiveram início há um ano, a partir do levantamento dos furtos praticados nos meses de novembro de 2016 e março de 2017, respectivamente, contra as agências do Banco do Brasil das cidades de Patu/RN e Icapuí/CE, e ainda, na tentativa de furto ocorrida em abril deste ano, quando seria utilizada uma grande quantidade de explosivos contra as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de caixas eletrônicos instalados na prefeitura do município de Jaguaruana/CE.
Naquela oportunidade, seis suspeitos morreram e outros seis foram presos durante um confronto com policiais do Comando Tático Rural-COTAR/CHOQUE da PM/CE.
Ainda no decorrer das investigações e, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, também no mês de abril de 2017, mais um acusado foi preso, outro morreu e cinco fuzis foram apreendidos após uma perseguição e troca de tiros na rodovia RN-180, proximidades do município de Ipanguaçu/RN. Não haverá entrevista coletiva.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto apresentado há quase uma década que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.
O texto dá a permissão a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto só depende, agora, de sanção do presidente Michel Temer.
O texto que altera o Estatuto do Desarmamento foi proposto em 2008, pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Em maio deste ano, Filippelli, que era assessor especial de Temer, foi preso pela Polícia Federal. Durante a discussão do assunto no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou os senadores que se posicionaram a favor do armamento da população.
“Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acham que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse.
Antes dela, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “agente de trânsito tem que estar com um [revólver de calibre] 38” e que “com um 38 até um menino de cinco anos atira, sem precisar fazer treinamento”.
O relator do texto, senador José Medeiros (Podemos-MT), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria e argumentou que, no caso desses profissionais, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, não um privilégio.
“É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, diz o texto.
É verdade José Neto. A maioria dos agentes de transito foram colocados para não serem demitidos de outros órgãos municipais. Nunca ouvi falar em um concurso para agente de transito, nem tão pouco que eles foram treinados para o cargo. Não sabem tratar , educar , informar aos motoristas. É claro que tem muito maus condutores também. Imagine essa turma armada. Não concordo com agente de transito armado. É minha opinião.
Qual é a diferença entre policia civil, policia militar, guarda municipal e agente de trânsito em usar uma arma? TREINAMENTO!!! Todos antes de usarem uma arma são pessoas comuns sem preparo nenhum, agora depois de serem aprovados em testes psicológico e um treinamento para o uso de arma de fogo não vejo problemas, mas respeito o ponto de vista de todos. O futuro é todo cidadão ter direito ao porte e acabar com essa CIUMEIRA de quem conseguiu primeiro. Forte abraço a todos!!!
Só quem não pode ter arma para defesa pessoal e da família é o cidadão de bem que não tem segurança e vive por contar com a própria sorte. A única coisa que resta ao cidadão trabalhador é pagar impostos e muitos tem o direito de receber salário atrasado.
Na Prefeitura de Natal todos os agentes de transito estão em desvio de função e ganhando uma boa gratificação. Nunca houve concurso público.Em 2000 Vilma Maia fez um decreto permitindo que vigias, ASGs, e outros fossem sem concurso para a função de agentecde transito.
A polícia identificou as vítimas da chacina registrada na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal. Uma delas é Vladson Barros de Andrade, de 30 anos. Em 2012 ele foi preso pela Delegacia de Narcóticos na chamada “Operação Releixo”, que teve por objetivo desarticular o tráfico de drogas na região. Vladson de Andrade é apontado pela polícia como sendo o atual comandante do comércio de entorpecentes no bairro.
Também foram mortos Radanezio Barboza, de 23 anos, uma mulher identificada como Dayse Suely França de Souza, de 28 anos, e um adolescente identificado como Eduardo Alisson Silva de Oliveira, de 17 anos de idade. Além deles, duas outras pessoas foram baleadas, ambas socorridas ao hospital.
É a segunda chacina registrada em menos de uma semana no Rio Grande do Norte. A outra aconteceu na sexta-feira passada, dia 23, na cidade de Extremoz, Região Metropolitana da capital. Seis jovens foram assassinados na ocasião.
Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida por Beco do Releixo. Testemunhas afirmam que quatro homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos no local. A polícia atribui o crime à disputa entre facções reivais.
O sargento Israel Câmara, da Polícia Militar, informou que o local em que foi realizada a chacina é um ponto de venda e consumo de drogas. No entanto, ao entrarem na casa os policiais não encontraram qualquer entorpecente. Segundo o sargento, o lugar estava revirado e a polícia acredita que os criminosos que mataram as vítimas também roubaram a droga que estava no imóvel.
Os corpos de Vladson Andrade, Radanezio Barbosa, Dayse Suely e Eduardo Alisson foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) sob comoção da comunidade. Várias pessoas se juntaram em volta deles, inclusive parentes, enquanto os peritos recolhiam os cadáveres.
A "população" da comunidade agora vai sair pichando os equipamentos públicos com o dizer "vai ter volta", enquanto os bandidólatras da esquerda potiguar vão culpar a polícia e a sociedade pelo aumento de criminosos baixados.
ESSE CHACINA VAI SER UM PRATO CHEIO PARA O RNTV DE AMANHA….QUE SE TRANSFORMOU NUM TELEJORNAL POLICIAL, NA BRIGA PELA AUDIÊNCIA….VALE TUDO. SEM CONTAR QUE O JORNAL É APRESENTADO POR 2 FRACOS JORNALISTAS.
O PT vai conclamar o Senado a “repelir” o que chama de interferência do poder Judiciário no Legislativo e rejeitar a medida cautelar imposta nesta terça (26) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário histórico do partido.
Esboço da nota que está sendo preparada pelo partido critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, sob pena de fragilizar as instituições forjadas no voto popular, informa Julia Chaib.
O Painel teve acesso a uma versão preliminar do texto, recheado de duras críticas a Aécio. O senador é chamado de “hipócrita” e falso moralista. Seu calvário político é retratado como o resultado de sua atuação contra o PT e a favor do impeachment. Na nota, o partido diz que o PSDB foi leniente com excessos do Judiciário sobre petistas, mas diz que agirá para defender “a democracia e a Constituição”, ainda que o alvo seja um rival político.
A nota está sendo apresentada a todos os dirigentes da legenda e ainda aguarda aprovação. O texto segue a linha de discurso adotada por petistas no Senado e prega que o mineiro tenha o mandato reabilitado, mas seja submetido ao Conselho de Ética do Senado.
E agora o Aécio que eu votei e hoje me arrependo disso, é defendido pelos PTralhas KKKKKK prisão para ele e todos os bandidos do Brasil de bosta…. Principalmente ao ladrão mor Lulalão e toda corja do PT..
Onde vai ficar Fátima Bezerra? vai defender Aécio? claro que sim…. Pois essa medida contra o Aécio é um tiro no pé do ladrão Lula… Pois dará precedentes para a prisão do maior bandido do Brasil o Lulalau!!! e agora Fatinha.KKKKKKKKKKKKKK
Tenho vergonha dos poderes legislativo e executivo que temos. A maioria, desprovida de qualquer boa qualidade. Mas, esses representantes são reflexos dessa sociedade imunda que temos. ACORDA BRASIL!
Transferiram o judiciário? Agora a justiça não alcança o político? Os senadores querem desmoralizar o judiciário. Estão esculhambando mesmo…na cara de pau…toda a população assistindo. Como podemos reclamar da marginalidade? Estes senhores que deveriam dar exemplo, mas não tem vergonha na cara!
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) não será analisada de forma fatiada.
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Além dele, os ministros também foram denunciados por organização criminosa.
Por se tratar de uma denúncia envolvendo o presidente e ministros, a possibilidade de haver mais de uma votação na Câmara foi aventada. O caso foi analisado pela área jurídica da Casa na semana passada, e os técnicos chegaram à conclusão de que a votação deveria ser única.
Depois do parecer da área técnica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação unificada do processo.
Mesmo após o parecer da área jurídica da Câmara e das declarações de Rodrigo Maia, Pacheco esperou a denúncia chegar à CCJ para definir o procedimento que será adotado na tramitação do processo. O documento chegou ao colegiado na tarde desta quarta, depois de a Câmara notificar Temer, Padilha e Moreira sobre o processo.
“Havia uma dúvida sobre a apreciação conjunta ou hipótese do fatiamento. Considerando a natureza do fato imputado na denúncia, ou seja, crime de organização criminosa, a decisão da CCJ foi a de que é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator”, explicou.
Havia a expectativa de que Pacheco anunciasse ainda nesta quarta o nome do relator da denúncia. Ele explicou aos jornalistas que terá uma reunião nesta quinta (28) com líderes das bancadas para decidir outros pontos do rito do processo e que, somente depois disso, irá anunciar o nome do deputado, possivelmente até sexta.
“Vamos nos reunir amanhã [quinta-feira] com os coordenadores de bancada para decidir ritos da denúncia na CCJ, por exemplo, se todos os deputados poderão fazer uso da palavra. O relator será escolhido após definirmos todas as questões de procedimento e avaliar a denúncia”, explicou o peemedebista.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (27), por meio de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem “amparo na Constituição”.
Na nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão, proferida durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça (26).
Aécio declarou também que entende a decisão como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. Ele também diz que ainda não foi declarado réu pela Suprema Corte e que “não teve acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.
Na avaliação do tucano, as gravações do empresário Joesley Batista, que integram denúncia contra o senador, “foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa”.
“Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, diz trecho da nota.
Constituição
De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.
Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” difente da prisão.
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Só lembrei disso também cara!
Tá faltando o quê Militares? fechem esse senado,,, é lá que está o câncer do Brasil, só têm bandido agora vão desmoralizar o STF, fechando esse lixo tá resolvido o problema do Brasil.
A partida entre Paris Saint-Germain e Bayern de Munique nesta quarta-feira, pelo Grupo B da Liga dos Campeões, foi digna de um verdadeiro sonho para os torcedores franceses.
Uma bela atuação coletiva da equipe de Paris, várias chances de gol e clima de paz entre Neymar e Cavani, que marcaram, comemoraram juntos e colocaram um ponto final, pelo menos por enquanto, após dias de polêmica sobre quem deve ser o cobrador de pênaltis da equipe. Daniel Alves abriu o caminho para a vitória por 3 a 0, após assistência de Neymar.
Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.
De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de ontem (26).
Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.
Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.
Negociações
Os Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.
Pela segunda vez em três dias, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) não conseguiu se reunir com os comerciantes informais do Alecrim.
A reunião estava marcada para esta quarta (26) e tinha o objetivo de apresentar o projeto de reordenamento dos espaços públicos e fazer o cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região. Tendo chegado à Semsur a informação de que setores que atuam irregularmente no Alecrim estariam disseminando informações erradas e instalando pânico entre os trabalhadores e trabalhadoras, serão respondidas algumas dúvidas levantadas pela imprensa, em entrevista coletiva com o secretário Jonny Costa.
Pergunta: Quem foi convidado para a reunião?
Resposta: As 42 pessoas que comercializam produtos na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite, no Alecrim.
P: O que seria tratado na reunião?
R: Apresentação do projeto de reordenamento dos espaços públicos, cadastramento das pessoas que atuam no comércio informal na região e acolhimento de suas sugestões para a formatação do projeto.
P: Por que não houve a reunião marcada e remarcada?
R: Na segunda (dia 24), a reunião foi inviabilizada pela presença de número de pessoas maior do que a capacidade do auditório e muito acima dos 42 ambulantes convidados pela Semsur; na quarta (26) não houve comparecimento de nenhum ambulante.
P: O projeto está sendo apresentado à sociedade com ampla transparência por parte da Prefeitura?
R: A Semsur está dando ampla publicidade às ações que serão executadas, inclusive com a marcação de duas reuniões com os comerciantes informais, tendo sido ambas inviabilizadas por setores que têm interesse na manutenção do caos urbano no bairro. A imprensa também tem dado importante contribuição para informar à sociedade natalense sobre a ação. O secretário Jonny Costa, da Semsur, tem dado entrevistas a praticamente todos os veículos de comunicação da Cidade.
P: Por que a Semsur vai ordenar os espaços públicos do Alecrim?
R: Estão entre as atribuições da Semsur a normatização e fiscalização do comércio ambulante, das bancas de revistas, quiosques, trailers e demais serviços similares; e a administração, fiscalização, implantação, regulação e racionalização dos serviços urbanos em solo urbano. Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área.
P: Que aspectos foram levados em consideração para o ordenamento das calçadas?
R: A gestão do espaço público tem como parâmetro, de um lado, a coletividade, que é a prioridade, e, de outro, a questão social, desses trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando dessa forma, tentando sobreviver.
P: Após o ordenamento das áreas públicas, haverá novos licenciamentos da Prefeitura para o comércio informal? Os atuais ambulantes poderão continuar comercializando na rua?
R: É possível. Somente após o estudo técnico da área e dos atuais comerciantes informais, poderão ser definidas as regras de ocupação democrática dos espaços públicos no Alecrim, num processo semelhante ao que foi feito na orla de Ponta Negra e na Cidade Alta.
P: Por que é necessário fazer o cadastramento dos atuais comerciantes informais do Alecrim?
R: A Semsur precisa fazer o cadastro dos comerciantes para conhecer a realidade de sua atuação, o que eles comercializam, sua situação social, faixa etária, se tem filhos menores, quantos são. O cadastro vai nortear as ações e o estudo técnico.
P: Caso seja detectado que são vendidos produtos ilegais, o que vai acontecer com o comerciante?
R: Aqueles que não possam dar continuidade à atividade que vem realizando, porque comercializam produtos ilegais, terão oportunidade de qualificação para que possam sobreviver dentro da legalidade.
P: O que vai acontecer com os comerciantes que não compareceram à reunião?
R: A exploração do espaço público para o comércio é uma concessão da Prefeitura e tem caráter intransferível. Não é permitida qualquer tipo de cobrança pela exploração do espaço público, nem é permitida a locação ou venda de bancas. Os interessados em permanecer no comércio informal deverão comparecer à Semsur trazendo RG, CPF e comprovante de residência próprios, além de certidão de nascimento de filhos menores, quando houver para fazer o cadastramento.
P: Quando vão ocorrer reuniões e cadastramento das outras áreas?
R: As próximas reuniões serão marcadas quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informar à Semsur sobre o licenciamento e autorização das obras.
P: Como a Semsur avalia a atitude dos comerciantes informais até agora?
R: A Semsur lamenta que os comerciantes que vendem seus produtos nas calçadas não tenham interesse em opinar e apresentar aspectos não contemplados no projeto original, que era a razão principal das duas reuniões marcadas.
Concordo com a organização do bairro Alecrim, tem esquinas que o pedestre não consegue passar com os ambulantes ocupando as calçadas.
Depois da organizaçao a Prefeitura tem que manter uma fiscalização eficiente para o CAOS não voltar a tomar conta do nosso Alecrim
É muito difícil andar pelo comércio do Alecrim, os ambulantes tomam as calçadas,concordo com a Prefeitura.
Agora a Prefeitura tem que depois da organização manter fiscalização,pq se não todo o trabalho não vai adiantar de nada,os ambulantes voltaram para as calçadas bem rápido
Essa historia de reordenamento lascou os barraqueiros de ponta negra, podem ir lá pra ver. Limitaram o número de sombrinhas, com isso perderam faturamento, não tem onde sentar.
Esse alecrim é terra de ninguém,o bairro que mais arrecada IMPOSTOS,e esses ambulantes fazem daqueles espaços seus territórios ,já existe camelódromo pra isso …o resto é pau NELES ,antro de sonegação,tudo que não presta ,sou a favor da revitalização do Alecrim
Não seria mais fácil a prefeitura fazer o cadastro dos "comerciantes informais" no próprio local onde eles estão instalados?
Pelo que foi divulgado, inicialmente serão atingidos cerca de 40 pontos de comércio.
Certamente 2 ou 3 pesquisadores das secretarias municipais envolvidas no processo poderiam coletar os dados necessários – nome, CPF, local de funcionamento e desde quando se encontra no local, produtos comercializados, grau de instrução, faixa de renda, dados familiares, etc.
Preferencialmente esse cadastramento deveria ser feito sem muito alarde, explicando o processo de ordenamento aos diretamente interessados e apresentando as alternativas oferecidas pela Prefeitura.
Somente depois que TODOS os comerciantes estivessem cadastrados e informados é que as ações deveriam ser iniciadas.
muito bom, principalmente a leonel leite com pte bandeira, onde eles invadem aquele cruzamento, dificultando o transito. Já era tempo, pois entra e sai prefeito e o problema continua.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.
No julgamento, retomado nesta quarta-feira (27), somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.
Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A favor do modelo “não confessional” votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendem que o ensino religioso se limite à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, do ateísmo e do agnosticismo.
Entenda o julgamento
A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.
Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas.
Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.
A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”.
A PGR contestava a possibilidade de “catequese” ou “proselitismo” nas aulas. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública.
Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões.
Votos a favor da promoção de crenças
Primeiro a votar pela possibilidade de ensino confessional, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que impedir a promoção de crenças contraria a liberdade de expressão dos professores.
Para ele, a adoção do modelo oposto levaria o Estado a definir o conteúdo da disciplina, criando assim uma “religião estatal”.
“O ministro da Educação baixaria uma portaria com os dogmas a serem ensinados, em total desrespeito à liberdade religiosa. O Estado deve ser neutro, não pode escolher da religião A, B ou C, o que achar melhor, e dar sua posição, oferecendo ensino religioso estatal, com uma nova religião estatal confessional”, disse.
Moraes ressaltou que as aulas são facultativas. Ele argumentou que somente representantes das religiões, que defendem sua fé, teriam o domínio suficiente dos preceitos para ensiná-los.
“Nós não contratamos professor de matemática se queremos aprender física. Não contratamos professor de educação física para dar aulas de português. Quem ensina religião, os dogmas, são aqueles que acreditam na própria fé e naqueles dogmas. Ora, um exército de professores que lecionam preceitos religiosos, alguns contraditórios escolhidos pelo Estado, não configuram ensino religioso”, assinalou.
A cada passo que damos. mais rápido caminhamos em direção ao passado. Tenho medo de ir dormir e acordar com a volta da escravidão, do império e Colônia de Portugal.
Pois estamos entregando nossas riquezas a preço de banana como os índios entregavam o pau Brasil e o ouro aos colonizadores Portugueses. Estamos destruindo o Direito Trabalhista e precarizando o trabalho de maneira a voltarmos a informalidade que havia antes da criação dos regulamentos e normas que foram criadas para a proteção do trabalhador diante de sanha exploratória dos patrões sem alma e coração.
O Estado Laico pressupõe a liberdade de religião, transferindo para a sociedade livre o direito de escolha. Essa decisão caminha no sentido contrário estabelecendo ensino direcionado como os antigos catecismos doutrinários, impondo crenças e pontos de vistas a uma coletividade diversa, dentro do ambiente regulado pelo próprio estado.
Desse jeito, qualquer dia desses estaremos morando nas cavernas novamente.
Eu aprovo, contanto que aja a liberdade de se expressar as demais religiões, havendo a liberdade do debate de idéias, não se trata de briga entre as religiões e sim a discussão de um determinado assunto á luz da doutrina da religião, dos alunos ou professores. Não se trata de catequização e sim de um debate de idéias.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Junior, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a lista dos servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal, exonerados do órgão no último dia 4 de setembro. Ele entregou pessoalmente o documento à coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP), Liv Severo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), na qual também esteve presente o coordenador adjunto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Rodrigo Vieira Medeiros.
Segundo informações prestadas pelo vereador durante a reunião, a portaria publicada no Diário Oficial teria exonerado 288 assessores parlamentares. Destes, 158 servidores já teriam sido nomeados para o preenchimento destes cargos. A lista será encaminhada pelo Caop-PP à Promotoria do Patrimônio Público para análise.
No dia 14 de setembro, o MPRN e o Marcco encaminharam ofício à Presidência da Câmara Municipal solicitando informações sobre a exoneração em massa de servidores. O documento questionava o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
O MPRN deveria dar o exemplo e devolver uma série de funcionário de outros orgãos ali cedidos inclusive da PM que estão fazendo falta na rua enquanto não há concurso.
Os políticos brasileiros são os menos confiáveis do mundo. Não, não é uma opinião pessoal nem alguma mensagem postada nessa usina de maldades que são as redes sociais.
Trata-se de uma constatação do Fórum Econômico Mundial, aquele que reúne, todos os janeiros, a elite global em seu encontro anual em Davos.
Está no Índice de Competitividade Global, divulgado nesta terça-feira (26) e cujos detalhes de fundo mais econômico a Folha já resumiu na edição desta quarta (27).
No sub-item “Confiança do público nos políticos”, o Brasil aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.
Apesar dessa vergonhosa colocação, o Brasil melhorou 11 posições no quesito “instituições”, um dos 12 pilares que são medidos pelo Fórum e do qual a confiança nos políticos é um sub-item.
Melhora que, segundo o relatório que acompanha o ranking, se deve pelo menos em parte à Operação Lava Jato. Não deixa de ser um desmentido aos comentários interessados feitos discreta e marotamente por acusados e seus defensores de que a Lava Jato prejudica a economia, ao atingir grandes empresas e seus principais executivos.
O texto diz que o ganho de 11 pontos no pilar instituições “mostra os efeitos de investigações que levam à uma maior transparência e à percepção de procedimentos bem sucedidos para reduzir a corrupção dentro dos limites institucionais da Constituição do Brasil”.
Melhorar nesse quesito significa muito pouco, no entanto. Mesmo subindo 11 posições, o Brasil fica em 109º lugar no pilar “instituições”, sempre entre 137 países. Ou seja, há apenas 28 países com instituições menos favoráveis à competitividade do que o Brasil.
No conjunto do ranking, como a Folha já mostrou, o Brasil ocupa a 80ª posição, na metade de baixo da tabela, portanto.
Nada surpreendente: há outros itens em que a posição brasileira fica perto dos últimos lugares no mundo ou até em último, como na confiança nos políticos. É o caso, por exemplo, do “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, no 137º lugar. Ou do “efeito da tributação no incentivo para investir”, no penúltimo posto.
Fica claro que o sistema tributário brasileiro é um gargalo enorme para a competitividade, mas entre as reformas na agenda do governo Temer não figura a tributária.
Há outros vexames na classificação, de resto tradicionais. Exemplos: em qualidade da educação primária, o Brasil fica no 127º lugar. Na qualidade do ensino de matemática e ciência na universidade, pior ainda (131º lugar).
Bem feitas as contas, a grande qualidade brasileira independe da ação dos governos, do empresariado ou da sociedade: é o tamanho do seu mercado ou seja de sua população. Nesse “pilar”, o Brasil é o 10º colocado, mesmo assim duas posições abaixo da que ocupava no ano anterior.
Pior: esse gigantesco mercado não funciona bem. O pilar “eficiência do mercado de bens” leva o país para o 122º lugar.
Como competitividade é fator chave para o desenvolvimento econômico, o ranking do Fórum coloca o Brasil no terceiro mundo.
Na verdade todos os quesitos avaliados . Nenhum poderiam sair bem , porque num país que tem bons políticos , a economia , saúde educação e segurança , eles são o carro chefe para o equilíbrio do governo federal estadual e municipal .mais no momento esses políticos só pensam em interesses pessoais .
Porque que vcs não ajudam prender o lula, Dilma, Aécio e outros ladrões que estão no poder, de tudo que está escrito nós já sabemos, queremos é novidade !!!.
As obras na pista do Aeroporto de Natal iniciaram no dia 11 de setembro e estão em fase final. A camada de asfalto foi retirada e está sendo substituída por uma nova.
Finalizando este processo a pista receberá nova pintura.
Com previsão de finalização para o dia 10 de outubro, a obra está adiantada no cronograma e vem seguindo todos os protocolos de segurança. A taxiway está sendo utilizada como pista de pouso e decolagem e tem atendido perfeitamente as operações aéreas.
Por conta das obras na pista do terminal potiguar as operações aéreas foram limitadas ao período de 6h às 18h.
Cara, acho que poucos sabem, mas Parnamirim era um aeroporto provisório, estava em território militar, o aeroporto de São Gonçalo estava no papel a mais de 30 anos. Os acessos não estão prontos, culpa das camadas do governo, o trabalho da inframérica com o aeroporto é de qualidade, o que dificulta é os acessos, é um aeroporto para pelo menos os próximo 70 anos, parnamirim não podia ter expansão e muitas melhorias e nem privatizado, por ser militar.
Essse aeroporto de natal e top!!! Natal tem um aeroporto padrao FifA!!! Falta agora educar o povo e investir no Turismo!!!
Enquanto isso o pequeno mas eficiente aeroporto de Parnamirim continua esquecido… Sendo destruído pelo abandono. Qual a razão de não ser usado para rotas nacionais? A política de conveniência vem tornando o Brasil um país sem razão em nome da exploração do povo.
Por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas) diminuíram em um ano e seis meses a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses pela morte da ex-modelo Eliza Samudio. Com a decisão, o atleta passa a ter que cumprir 20 anos e nove meses de detenção. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (27), em Belo Horizonte.
Os magistrados entenderam que o crime de ocultação de cadáver prescreveu. O novo defendor do goleiro, Fábio Gama, comemorou o resultado e disse que o atleta vai para o regime semiaberto ainda neste ano.
A defesa do atleta havia alegado exagero na pena decretada. O pedido de revisão foi enviado à Justiça, em 2013. A demora na análise do documento chegou a levar o goleiro a ser solto, em fevereiro deste ano.
Nesta quarta-feira, os magistrados também avaliaram o recurso que solicitava a anulação da certidão de óbito de Eliza Samudio, mas o pedido foi negado.
Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.
A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi.
A sentença foi dada em ação da Abradecont – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados.
Fraude global
A Associação narrou que, em setembro de 2015, a empresa admitiu que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel em todo o mundo, em modelos de várias marcas pertencentes ao grupo.
O magistrado rechaçou a alegação da Volks de que os danos seriam hipotéticos, pois a simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura “ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”, tendo em vista devido ao fato de “os consumidores terem sido vítimas de uma fraude comercial de proporção global”.
Para o julgador, tal atitude fere o princípio da boa-fé e configura infração relativa à poluição, disposta no art. 71 do decreto 6.514/08.
“A ré ao implantar o software, sem que os consumidores tivessem ciência, já foi uma afronta ao princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Além disso, os consumidores da Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel. Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir.”
No Brasil, são mais de 17 mil proprietários do modelo Amarok. O valor total das indenizações ultrapassa R$ 1 bi.
O juiz também condenou a Volkswagen a prestar informações claras, seguras e completas sobre todas as características dos veículos Amarok, de todos os anos de fabricação, comprovando, pormenorizadamente, através de documentação técnica hábil, quais os modelos que estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, a fim de que sejam submetidos à perícia, não se prestando a tal fim superficiais informações e chamadas para “recall” sem maiores explicações, como as que foram recentemente divulgadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Após dois adiamentos, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) foram notificados na tarde desta quarta-feira da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos entregues pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.
A notificação ao Palácio do Planalto estava prevista para terça-feira, às 17h30, assim que a leitura da peça no plenário da Câmara foi concluída. Houve problemas operacionais para imprimir a papelada e copiar os arquivos digitais em HDs externos. Nesta terça-feira, o expediente se repetiu: a entrega seria às 10h.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouvirá as defesas de Temer, Padilha e Moreira e produzirá um relatório, recomendando ou não a aceitação da denúncia criminal. Em seguida, o plenário votará se a acusação prossegue. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia e torna os denunciados réus. Se Temer virar réu, ele será afastado da Presidência por seis meses, ou até o caso ser julgado.
Assim como na notificação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva em 29 de junho, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos – um volume para Temer, outro para Padilha é um terceiro para Moreira – do deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.
O primeiro-secretário da Câmara defendeu uma tramitação célere da denúncia e disse estar apenas cumprindo seu papel.
— Meu sentimento é de tristeza. Cumpro meu papel institucional mas, como cidadão, estou triste pelo momento por que o Brasil passa, com esse mar de corrupção — disse o deputado.
Ele afirmou que houve dificuldade em transferir os arquivos da denúncia, que tinham 1,5 terabytes. Por isso, a notificação teve atrasos na entrega e na transferência dos arquivos para um HD externo.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi quem assinou os documentos entregues hoje ao Palácio do Planalto.
PF tem que atuar mais contra assaltantes de bancos, principalmente pelo fato dos criminosos preferirem certas agências amarelas, de economia mista.