O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova – entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht – aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta edição.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.

POR FOLHAPRESS

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, preso desde abril, já devolveu à Justiça Federal cerca de US$ 4,3 milhões obtidos como propina depositados em contas no exterior.

Segundo a Folha apurou, os recursos estavam num banco nas Bahamas, tendo passado antes pela Suíça.

A negociação, que envolveu a defesa do ex-secretário, o juiz Marcelo Bretas e a Procuradoria, não faz parte de uma delação premiada.

Foi classificada, segundo relatos à reportagem, como uma espécie de “confissão qualificada”, na qual o réu barganha a redução de pena em troca de facilitar a devolução do dinheiro ilegal, além de indicar como foi obtido.

O valor é bem menor do que a estimativa do Ministério Público Federal de R$ 300 milhões desviados da Saúde por ele e outros acusados.

Ele já confessou à Procuradoria parte dos crimes que lhe são atribuídos. Mas afirma que poucos fatos relatados nas duas denúncias contra ele são reais.

Côrtes foi preso na Operação Fatura Exposta, que investigou o esquema de corrupção na Secretaria de Saúde.

Ele é acusado de, junto com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, embutir nos preços de equipamentos médicos importados adquiridos pelo Estado impostos de até 40% que órgãos públicos não são obrigados a pagar.

Dessa forma, o valor das taxas saíam dos cofres públicos para os fornecedores para, depois, serem repassados aos integrantes da quadrilha.

Segundo o Ministério Público Federal, Côrtes levou para o Estado um esquema que já havia implementado no Into (Instituto de Traumatologia e Ortopedia), onde havia sido diretor.

A manobra é descrita por investigadores como um “esquema dentro do esquema”. Isso porque, segundo o Ministério Público, Sérgio Cabral cobrava 5% sobre os contratos, e não há notícia de que ele soubesse desse outro procedimento. O ex-governador nega ter exigido propina de fornecedores.

Côrtes chegou a tentar fechar delação antes de sua prisão. Acabou detido por, além das suspeitas de propina, supostamente tentar combinar com seu ex-subsecretário, César Romero, a omissão de fatos às autoridades.

Este, por sua vez, gravou a abordagem do ex-secretário e conseguiu destravar sua negociação com o Ministério Público. Côrtes acabou denunciado também por suposta tentativa de obstruir a Justiça.

‘MEU CHAPA’

Outra pessoa com quem a Procuradoria afirma que o ex-secretário tentou combinar versões foi Iskin. Um e-mail enviado por Côrtes ao empresário chamou a atenção.

“Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia… Mas nossas putarias têm que continuar”, escreveu Sérgio Côrtes para Iskin, segundo a Procuradoria.

O ex-secretário atualmente faz atendimento médico na cadeia pública José Frederico Marques, onde está preso. Diferentemente de outros detentos, a defesa de Côrtes não pediu habeas corpus à Justiça.

Procurada, a defesa do ex-secretário afirmou apenas que se pronuncia sobre os casos nos autos. A defesa de Miguel Iskin declarou que o empresário jamais participou de nenhum ilícito e que provará no curso dos processos.

POR FOLHAPRESS

Ao mesmo tempo em que os acordos de delação premiada são alvos de fortes questionamentos nos três Poderes, a Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre figuras de peso da política nacional.

Informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões provocaram estão entre os motivos que levaram os investigadores a não levar adiante acusações de delatores.

O caso mais recente, na semana passada, foi o da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha sido delatada pelo ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, em 2016. A polícia disse em relatório que não encontrou indícios de que ela tenha participado de uma trama para interferir na Lava Jato por meio da escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

O relatório não significa o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento. Quando a PF considera que não há indícios suficientes, o Ministério Público ainda precisa avalizar esse posicionamento.

No caso do senador peemedebista Valdir Raupp (RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que o congressista tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras.

Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente.

Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras).

O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram “meras cogitações”.

Na delação da Odebrecht, que teve seu teor divulgado em abril, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A delação do grupo foi a mais aguardada da Lava Jato, mas relatórios da Polícia Federal já apontaram problemas no acordo de colaboração, como falta de dados e crimes já prescritos.

A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como Temer e o ex-presidente Lula. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação.

DISPUTA

Os pedidos de arquivamento também acontecem em um momento em que Política Federal e Ministério Público Federal enfrentam uma disputa institucional. A PF pleiteia permissão para também fechar acordos de delação, enquanto a Procuradoria-Geral da República entende que os acordos são prerrogativa do Ministério Público.

Para a insatisfação da PF, a PGR ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a instituição não possa fazer as delações.

Na ação, a PGR pede ao STF para “considerar indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada”.

“O Ministério Público questionou os acordos que temos fechado dizendo que tem o monopólio disso. A gente lamenta, porque temos trabalhado nas investigações em conjunto e consideramos essa ação um retrocesso”, diz Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal).

Para ele, os pedidos recentes de arquivamento se devem “talvez a uma análise precipitada” da Procuradoria sobre a validades dos acordos que tem fechado.

Sobral e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, têm feito um périplo nos gabinetes dos ministros do Supremo para fortalecer a tese dos policiais.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a disputa.

CAMINHO PARA A PROVA

Em casos como o de Aécio, a distância temporal até o período dos fatos dificulta a investigação: a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos de 1996 a 2005. Assim como outros investigados, o tucano é alvo de mais inquéritos –já foi também denunciado.

Para o advogado Marlus Arns, que firmou acordos de delação na Lava Jato, as colaborações precisam apresentar provas dos crimes relatados, como planilhas ou contratos, ou “o caminho para se chegar à prova” aos investigadores. “Se não tem como provar, na minha opinião, não deve ter acordo”, defende ele.

Procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato dizem, em reservado, que têm sido mais rigorosos em relação às provas apresentadas para se fechar os acordos se comparado com o início da operação.

O Globo

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato