O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara Federal no Rio Grande do Norte, homologou a delação premiada de Carlos Frederico Queiroz, réu na Operação Manus, que investiga suposto pagamento de propina na obra da Arena das Dunas, estádio de Natal.

Foram anexados aos autos novas provas e informações constantes na delação, por isso, os prazos para as defesas foram reabertos. Os advogados dos réus terão 10 dias para suas manifestações.
São réus no processo: Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.

No caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os referidos acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11.500.000,00, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas nesta ação.

]Alunos do curso de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte visitaram a fábrica da AquaCoco, localizada em Maxaranguape, nesta quarta-feira (24). A turma conheceu todo o processo de produção da água de coco, desde a escolha dos frutos ao armazenamento dos copos e garrafas da AquaCoco.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, ontem (13), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos e Projetos de Sistemas Adutores no Seridó.

A empresa a ser contratada vai estudar a região e mapear a oferta de água atual e futura nos reservatórios e adutoras e, a partir daí vai projetar sistemas de abastecimento que atendam as demandas da região, tanto para abastecimento humano como para o setor produtivo.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, detalha que serão realizados estudos de concepção de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos básicos de adutoras, bem como suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após sua conclusão.

“Estamos chamando esse conjunto de adutoras de Sistema Adutor do Seridó”, explica Ivan ressaltando: “Esse é o maior projeto de sustentabilidade hídrica da história da região. Nossa intenção é fazer um cinturão para abastecer todas as cidades, através da interligação dos sistemas adutores que serão concebidos e os que já existem”.

Para a elaboração dos estudos e o Projeto do Sistema Adutor do Seridó foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 6,5 milhões.

O Titular da Semarh frisa ainda que com os projetos elaborados a captação de recursos fica mais fácil e que obras vão garantir uma segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região, uma das mais castigadas pela estiagem. “O Sistema Adutor do Seridó vai estruturar as cidades para que elas passem os períodos de estiagem sem grandes transtornos”, finaliza.

A modalidade da licitação é concorrência, que nesse caso é a N° 001/2017. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de outubro, às 15h. O edital e os termos de referência estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br Outras informações poderão ser adquiridas pelo telefone: 3232-2407.

As obras de esgotamento sanitário realizadas pelo Governo do Estado, que tornarão Natal a primeira capital 100% saneada do Brasil, já chegam à marca de 74% da cidade com tubulações implantadas. Na Zona Norte, a área de maior cobertura do saneamento, já foram concluídas 77% das obras, o que representa 463,15 km de rede coletora instalada.

O trabalho não para e no canteiro de obras da Avenida das Fronteiras, cerca de 400 operários executam os serviços. José de Arimatéia trabalha no local há cinco meses e considera importante a implantação do saneamento. “É muito bom saber que fazemos parte de uma obra grandiosa, que vai beneficiar a população. Também estou feliz porque meus colegas e eu estamos empregados e conseguimos levar daqui o sustento para nossas famílias”, explicou Arimatéia.

Logo no início da manhã desta quinta-feira (24), por volta das 7h, o governador Robinson Faria esteve no canteiro de obras para acompanhar a execução dos serviços e participou de um café da manhã, ao lado dos operários e profissionais. O chefe do Executivo Potiguar ainda vistoriou a implantação de tubulação no loteamento José Sarney, no bairro Lagoa Azul.

Robinson destacou que no início da gestão, apenas 3% da Zona Norte era saneada e que o projeto representa mais saúde e desenvolvimento econômico para toda a cidade. “Mais da metade da população da capital mora nesta área e estamos agilizando os serviços para entregar a obra nos próximos meses. A Zona Norte será a primeira região que estará concluída, trazendo mais saúde, qualidade de vida para os moradores e incentivando novos investimentos”, destacou.

Além da Zona Norte, os serviços estão sendo executados também nas outras regiões de Natal. Em toda a cidade, já foram implantados 641 km da tubulação. A previsão é que sejam instalados aproximadamente 900 km. O investimento total é de R$ 504 milhões, com recursos do Governo do Estado, Caern e Governo Federal.

O diretor da Caern, Marcelo Toscano, ressaltou que ao final das obras, Natal contará com quatro Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitando a cobertura total de esgotamento sanitário na cidade. “O cronograma está sendo seguido conforme o planejado. A previsão para entrega da obra completa é para o final de 2018”, afirmou o diretor.

Toscano informou também que as equipes da Caern prestam esclarecimentos à população, orientando sobre os procedimentos necessários para fazer as ligações dos imóveis à rede coletora.

Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de Natal contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual havia determinado que o Município deveria se abster de praticar qualquer ato ou medida que restringisse ou impossibilitasse a atividade empresarial de transporte individual privado de passageiros – dentre eles a plataforma UBER.

Assim, fica mantida integralmente a decisão de primeira instância, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0847411.50.2016.8.20.5001, que havia determinado também a suspensão de todas as multas e pontos computados em desfavor dos motoristas prestadores de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, em virtude da fiscalização efetuada pelo Município.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu hoje (24) as discussões em torno da volta de doações de empresas a campanhas eleitorais, argumentando que desde a sua proibição, o sistema ficou com o “pé quebrado”.

Para Mendes, mesmo que aprovado um fundo público bilionário para custear as eleições, a quantia muito dificilmente seria suficiente para custear as campanhas, abrindo espaço para fraudes nas doações.

A comissão especial de reforma política na Câmara chegou a estipular o valor de R$ 3,6 bilhões para um fundo público destinado a custear campanhas eleitorais, recuando após a repercussão negativa da população.

O ministro destacou que, com base em dados passados, as campanhas somente para deputados federais teriam o potencial de custar mais de R$ 5 bilhões. Para ele, as doações por empresas poderiam voltar, “desde que devidamente disciplinado e impondo limites”.

“O fato é que estamos hoje com sistema imperfeito. A doação de pessoas físicas não é suficiente. Os recursos públicos também parecem não ser suficientes”, disse Mendes. “O sistema hoje está de pé quebrado, é preciso encontrar uma maneira de sanar.”

Ele reiterou suas críticas ao modelo de doações somente por pessoas físicas, que considera ser favorável a fraudes. Segundo Mendes, nas eleições municipais de 2016, as primeiras sem as doações por pessoas jurídicas, há suspeitas de fraudes nas transações de cerca de 300 mil das 730 mil pessoas que doaram.

Uma embarcação naufragou na manhã desta quinta-feira, 24, em Mar Grande, na Baía de Todos os Santos, região da Bahia.

Uma das vítimas foi transportada para o Hospital do Subúrbio, em Salvador. Um helicóptero faz o traslado das vítimas.

A Polícia Militar foi acionada e atuou por meio do Grupamento Aéreo (Graer) e da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Ilha de Vera Cruz), que também já prestou socorro a algumas vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mar Grande e ao Hospital Geral de Itaparica.

ESTADÃO