Por O GLOBO

A qualidade das provas é o principal fator que tem levado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reformar decisões do juiz Sergio Moro. De 48 sentenças aplicadas por Moro no âmbito da Operação Lava-Jato, seis foram totalmente refeitas na segunda instância. Na contramão das decisões do juiz, os desembargadores do tribunal têm, em alguns casos, desconsiderado versões de delatores e reforçado a fragilidade em acusações contra réus, o que resultou na absolvição de cinco condenados. Debruçado sobre os documentos apresentados pelos procuradores da força-tarefa para sustentar as acusações, o TRF-4 também já condenou quem foi absolvido por Moro, como o caso de Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte.

O caso do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é um dos mais rumorosos, já que ele se viu livre de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão — a maior de suas cinco condenações aplicadas por Moro. Enquanto o relator João Pedro Gebran Neto referendou a decisão de Moro, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus concluíram que havia contra o petista apenas a palavra de delatores, sem provas, e que não existia entre eles nenhum que tenha dito que negociou ou falou sobre propina diretamente com Vaccari, apenas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Na avaliação dos desembargadores, é possível condenar com um conjunto de indícios, mas cada um deles deve ser certeiro. Esse entendimento foi expresso pelo desembargador João Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato em segunda instância, ao discorrer sobre a importância das provas nas investigações.

DO POSTO DE GASOLINA À MÃE DA DOLEIRA

Os desembargadores também reformaram a decisão de Moro para absolver dois executivos da empreiteira OAS — Mateus Coutinho de Sá Oliveira, que tinha recebido pena de 11 anos, e Fernando Stremel Andrade, apenado em 4 anos. Eles se convenceram com as alegações da defesa. Segundo os advogados, os dois eram funcionários internos da empreiteira, nunca tinham visitado a Petrobras ou colocado o pé numa refinaria. Nenhum dos delatores, disse a defesa, mencionou a participação deles em reuniões ou encontros para discutir propina. Oliveira era o diretor financeiro da OAS, e Andrade, da área administrativa.

Ao analisar o recurso dos dois executivos, o desembargador Victor Laus afirmou que a denúncia contra eles traçou um cenário, seguido pelo juiz de primeiro grau, e observou: “Eu também preciso me convencer de que esse cenário é efetivamente aquele que está na denúncia”.

A mãe da doleira Nelma Kodama, Maria Dirce Penasso, também havia sido condenada a dois anos e um mês por ter cedido seu nome para abrir uma das empresas usadas para remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Ao avaliar as provas e os depoimentos de funcionários da doleira, os desembargadores consideraram que não havia provas acima de qualquer dúvida de que Maria Dirce sabia que a empresa aberta em nome dela seria usada para fins ilícitos. Na dúvida, concluíram os desembargadores, a decisão deve ser a favor do réu.

Outro caso de absolvição é o de André Catão de Miranda, funcionário do Posto da Torre, em Brasília, que movimentou dinheiro de origem ilícita e fez depósitos para intermediários de propina. Inicialmente condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto, ele foi absolvido depois da conclusão do TRF-4 de que, como gerente financeiro do posto, sua tarefa no cargo era justamente fazer pagamentos e depósitos para o posto e não havia provas de que, em algum momento, agiu com má-fé ou tinha conhecimento do destino dos valores depositados. Também pesou a favor de Miranda o fato de ele não ter auferido qualquer vantagem pessoal durante o período em que trabalhou para o dono do estabelecimento, o doleiro Carlos Chater.

Para o baiano Adarico Negromonte Filho, um dos 11 irmãos do ex-ministro Mário Negromonte, a decisão do TRF-4, por outro lado, piorou a situação. Adarico foi acusado de fazer entregas de propina do esquema da Petrobras, como funcionário do doleiro Alberto Youssef.

Vários delatores, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, disseram ter visto Adarico trabalhando no escritório do doleiro. Quando a PF saiu em seu encalço, ele não se apresentou de imediato e chegou a ser até mesmo procurado pela Interpol. Ao julgar a participação do irmão do ex-ministro nos crimes, em julho de 2015, o juiz Sergio Moro entendeu que não havia provas suficientes para condená-lo, mas os desembargadores do TRF-4 concluíram o contrário. Em abril passado, Adarico foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão em segunda instância.

“A meu juízo as provas de que Adarico Negromonte Filho tomou parte nas ações do grupo criminoso são inequívocas”, escreveu o desembargador Leandro Paulsen, revisor da sentença.

MAIOR PARTE DAS SENTENÇAS DE MORO É MANTIDA

Paulsen ressaltou que Adarico chegou a viajar a Canoas, no Rio Grande do Sul, para entregar dinheiro em espécie, uma viagem que não passaria despercebida na rotina de um funcionário comum. Ao depor a Moro, Adarico disse que não se lembrava do episódio. O desembargador chegou a frisar que Adarico, de 70 anos, não era uma pessoa “completamente alheia ao funcionamento regular de uma atividade empresarial”, já que chegou a ser dono de uma loja de pneus antes de ser indicado pelo irmão para trabalhar com o doleiro.

Além de Adarico, o TRF-4 também reformou a decisão de Moro em relação a Waldomiro Oliveira, mas não devido à qualidade de provas. Fornecedor de notas frias para o esquema de Youssef, Oliveira foi julgado em três ações penais. Na primeira delas, foi condenado a 12 anos de prisão. Nas duas outras ações, Moro considerou que havia litispendência (condenação pelo mesmo crime) e absolveu o réu. Os desembargadores reviram as duas absolvições para condenar nas duas ações, o que significou uma pena, somada, de 12 anos e nove meses de prisão.

Das sentenças de Moro na Lava-Jato, no entanto, a maior parte é mantida pelo TRF-4. Das 48 apelações à segunda instância, 14 não sofreram qualquer modificação. Outras 18 tiveram a pena dos réus aumentadas, o que indica maior rigor dos desembargadores. Outras dez tiveram as penas reduzidas.

 

Em prisão domiciliar e afastado de seus negócios, o empresário Eike Batista quer evitar a deterioração de bens bloqueados pela Justiça e, ao mesmo tempo, busca se livrar do custo de sua manutenção.

Carros e embarcações que eram símbolo de seu antigo império – como o Lamborghini Aventador branco que enfeitava a sala de sua casa – estão na lista dos bens que o fundador do Grupo X tenta se desfazer, conforme documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para isso, o empresário vai precisar antes da autorização da Justiça.

“Além da questão da deterioração, Eike está com os bens bloqueados, impossibilitado de arcar com as despesas deles”, afirmou o advogado do empresário, Fernando Martins. A defesa do fundador do Grupo X já anexou aos processos propostas de interessados em diversas embarcações, entre lanchas e jet skis.

O primeiro pedido para a venda antecipada dos bens foi feito no começo do ano. Desde então, surgiram novos candidatos a comprar a frota do empresário. Eike tem os esportes náuticos como uma de suas paixões. O empresário bateu, em 2006, o recorde de velocidade da travessia Rio-Santos com uma de suas lanchas.

O dinheiro levantado ficará bloqueado na Justiça e parte pode ser usado pelo empresário no plano de pagamento da fiança de R$ 52 milhões, acertado em maio com o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Estado. Além da 7.ª Vara, Eike tem bens bloqueados em processos na 3.ª Vara Federal Criminal. “A juíza da 3.ª Vara (Rosália Monteiro Figueira) autorizou a avaliação dos bens. Na 7.ª Vara já há autorização para a venda de uma das embarcações”, disse Martins, sem detalhar qual delas.

Em 2014, quando Eike tentou vender pela primeira vez o Lamborghini Aventador modelo 2012 o preço estimado era de R$ 2,5 milhões. Entre as lanchas e jet skis do empresário, ao menos quatro deles já foram avaliados, em um total de R$ 3,6 milhões. A mais cara é a lancha Spirit of Brazil Intermarine 680, avaliada em R$ 3,5 milhões. A embarcação já tem um candidato a dono, que ofereceu R$ 2,5 milhões à vista.

Há ainda uma lancha de pequeno porte batizada de Thorolin, em referência aos filhos do empresário Thor e Olin, e dois jet skis, um de R$ 42 mil e outro de R$ 52 mil. A avaliação foi entregue neste mês. Uma segunda proposta foi feita por uma lancha da italiana Ferretti. Nesse caso, foram oferecidos R$ 400 mil, mas o valor de avaliação não foi informado.

O empresário tem embarcações no Rio e em Angra dos Reis, onde paga pelas vagas nas marinas e manutenção. Outro problema é que a documentação delas está fora da validade, o que impede que os parentes de Eike as usem e que sejam testadas pelos compradores.

A defesa de Eike também está pedindo a atualização dos documentos na Marinha do Brasil. “Para efetivar o negócio, é necessário que a embarcação seja colocada no mar para realização de testes pelo pretenso comprador”, disse Martins. Em 2013, quando teve início o desmanche de seu império, o empresário precisou se desfazer do barco Pink Fleet.

O projeto de Eike era ganhar dinheiro com eventos corporativos a bordo do navio na Baía de Guanabara, mas a ideia não deslanchou. A embarcação, inaugurada como atração turística em 2007, vinha dando prejuízo ao empresário. Ao final, foi desmanchada e as peças vendidas.

O ex-magnata, que já fez parte da lista de bilionários da Forbes, foi preso em janeiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. Após três meses, foi para prisão domiciliar. O fundador do Grupo X foi indiciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio, para ter benefícios em seus negócios. Ele prepara documentos para um acordo de delação premiada.

Na 3.ª Vara Federal Criminal, Eike é réu por supostas irregularidades em sua atuação à frente de duas empresas do seu grupo, a petroleira OGX e a empresa de construção naval OSX. US$ 16,5 milhões teriam sido pagos pelo empresário Eike Batista em propina no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, segundo investigação da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. Eike está em prisão domiciliar; Cabral continua preso no Rio.

 

 

ÉPOCA