Diversos

Extremoz: Tributação lança programa para refinanciamento de dívidas; descontos de até 90%

Foto: Canindé Santos

A Secretaria de Tributação de Extremoz lançou o Refis 2017, programa que possibilita a renegociação de dívidas com o fisco municipal e oferece descontos de até 90% em juros e multas. O programa envolve créditos tributários em qualquer fase de cobrança e o parcelamento pode ser feito em até 45 vezes mensais e sucessivas.

Desde que estejam com as parcelas em dia, os beneficiários poderão receber Certidão de Regularidade de Tributos Municipais, com os mesmos efeitos de Certidão Negativa.

Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Tributação ou entrar em contato por telefone ou e-mail. A secretaria fica situada à Rua Cap. José da Penha, S/N, prédio anexo, Centro. Os telefones para contato são (84) 3279-4902 ou (84) 98110-5186 (WhatsApp) e o e-mail [email protected].

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Diversos

Petrobras recebe novos recursos recuperados pela Operação Lava Jato; valores ressarcidos já somam R$ 716 milhões

Valores ressarcidos já somam R$ 716 milhões

A Operação Lava Jato recuperou mais valores para a Petrobras, que desta vez retornaram ao caixa da Transpetro, subsidiária da companhia. Foram três parcelas em valores repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) que entraram no caixa da empresa até a última sexta-feira (14/7). Com eles, os valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência recuperados pela empresa sobem dos cerca de R$ 660 milhões para a casa dos R$ 716 milhões.

A Petrobras seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A companhia atua como coautora com o MPF e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de acusação em 33 ações penais.

A companhia trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada. A Petrobras continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.

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Esporte

Márcio Fernandes é novo técnico do ABC

Reprodução: Facebook do ABC durante coletiva

O presidente do ABC, Judas Tadeu, em coletiva de despedida do treinador Geninho, anunciou na tarde desta quarta-feira(19) o novo treinador para a sequência do Campeonato Brasileiro da Série B. Trata-se de Márcio Fernandes, com experiência de 10 anos no futebol paulista.

Novo treinador do ABC comandou o Botafogo-SP em duelo no mata-mata contra o Clube do Povo, na Série C, ano passado.

Durante a coletiva, o presidente alvinegro garantiu que o clube deverá anunciar a qualquer momento as contratações de um meia e mais um atacante.

Opinião dos leitores

  1. Que satisfação rever um colega de 40 anos atrás, do Bairro Jardim Piratininga, em Santos/SP. Tenho uma foto do Márcio Fernandes Figueiredo mais jovem, com uma turma de amigos e gostaria de enviar para ele.

  2. Nossos Ilustríssimos vereadores já devem estar preparando a papelada para mais um título de cidadão natalense.

  3. O problema não é o técnico Geninho, o problema é elenco que não temos.
    … Aí, chega um novo técnico, pede e recebe a contratação de mais 4 reforços e o time começa a vencer novamente. Então, pergunto: se desse esses mesmos reforços a Geninho, será que o time tbm não melhoraria?

  4. Mais um PARASITA…com salários de quase R$ 100.000,00 coloque um interino ,que eu tenho certeza que o cabra irá fazer dar tripas ao coração para mostrar trabalho…e NÃO UM ANCIÃO que não corre mais na beira do campo !!! Valorizem prata da casa deus jumentos!!!

  5. Ótimo treinador!
    Com certeza o time vai melhorar. O elenco é bom e a diretoria competente. Bora bC!!!

  6. Tinha que contratar Tecnico de serie A ou B, não de serie D. Nem classificou o seu time na serie D.Espero que dê certo, mas é um risco.
    Para ser de serie D era preferivel Roberto Fernandes.

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Diversos

Jornalista do caso Feliciano agora acusa Eduardo Bolsonaro de ameaça

A jornalista acusou Feliciano de tentativa de estupro e agora acusa Bolsonaro de ameaça (foto: Reprodução Facebook)

A jornalista Patrícia Lélis, a mesma que acusou o deputado e pastor Marco Feliciano de tentativa de estupro e acabou virando ré na Justiça de São Paulo por falsa comunicação de crime, informou, nessa terça-feira (18), ter prestado queixa por “ameaça” contra o deputado Eduardo Bolsonaro na Delegacia da Mulher, em Brasília.

Antiga militante do PSC, partido dos dois, ela postou foto do boletim de ocorrência e disse que estaria sendo ameaçada por conta de um post na rede social do parlamentar.

Segundo Patrícia, a confusão teria começado por uma resposta dela em um post que circulou em blogs, no qual Eduardo Bolsonaro diria que feminismo é doença. Nele, o parlamentar dizia que a ex-namorada, antes de ser feminista, usava roupas discretas e não rebolava até o chão.

A jornalista, que alega ter namorado o deputado, fez um textão no qual dizia que sua vida teria sido exposta por Bolsonaro. O post não está na página do deputado, que diz ser falso o print que viralizou.

(Foto: Reprodução Facebook)

“Procurei a polícia, mostrei as mensagens de ameaça que partiram do celular pessoal do deputado Eduardo Bolsonaro, e registrei o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher”, relata a jornalista.

O boletim divulgado por Patrícia é datado de 14 de julho. A delegacia não forneceu informações sobre a ocorrência.

Interditada

O deputado Eduardo Bolsonaro por enquanto não se pronunciou sobre a acusação da jornalista na delegacia mas, na semana passada, usou seu Facebook para dizer que nunca beijou ou segurou na mão de Patrícia Lélis. Em vídeo, disse que Patrícia “já deveria ser sido interditada”.

Segundo o deputado, o print em que ele falava da ex-namorada para exemplificar as feministas seria montado. “Agora chega de holofote para quem não merece, é isso que ela quer”, disse.

No gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, a informação é que por enquanto o deputado não vai comentar o caso.

Acusada de mentir

A Jornalista foi acusada pelo Ministério Público, na Justiça de São Paulo, de mentir à polícia civil e extorquir dinheiro de Talma de Oliveira Bauer, assessor do deputado Marco Feliciano, no caso em que acusa o parlamentar de tentativa de estupro. Laudo da polícia divulgado em agosto do ano passado taxou a jornalista de mitomaníaca, que é um distúrbio de quem tem a compulsão de mentir.

Em 2016, Patrícia acusou Bauer, que chegou a ser preso, de mantê-la em cárcere privado em um hotel de São Paulo. A polícia chegou a pedir a prisão preventiva da jornalista e hoje a investigação do caso está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal.

Estado de Minas

 

Opinião dos leitores

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Diversos

Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

Projeto que libera verba para a confecção de passaportes foi sancionado pelo presidente TemerMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Legaliza a corrupção por meio de desonerações de grandes empresas devedoras e de outro lado deixa faltar essa mixaria para os passaportes. E ainda aumenta impostos, onerando ainda mais o contribuinte. Que presidentizinho sem futuro esse.

  2. Esse dinheiro que está sendo liberado é o mesmo dinheiro que foi retirado do orçamento da PF , ou seja corta recursos para depois esse blog e outros da noticias dizendo que Temer sanciona lei, Papa figo engana é menino.

    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      PeTista entende tanto de manobra espúria que tudo que o governo faz é tratado como artimanha.
      Está certíssimo o velho ditado: "quem disso usa, disso cuida" kkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Chora petezada!!

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Diversos

CONCURSOS: UFRN publica editais para provimento de cargos técnico-administrativos

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 17, editais que regem processo seletivo para provimento de cargos técnico-administrativos da instituição.

Para participar dos processos seletivos os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; ter mais de 18 anos completos na data da posse; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

As inscrições nos concursos podem ser realizadas de 31 de julho a 21 de agosto no site da Comperve, onde estão disponíveis os editais dos processos seletivos. Os candidatos devem realizar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 31 de julho a 22 de agosto de 2017, no local indicado na Guia de Recolhimento da União (GRU).

Mais informações podem ser obtidas site da Comperve.

Com informações da UFRN

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Judiciário

Juiz boliviano é processado por libertar brasileiro que liderou assalto a joalheria

Policiais isolam joalheria em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, onde troca de tiros entre assaltantes e policiais deixou mortos em 13 de julho (Foto: Reprodução/ Twitter/ Ministerio de Gobierno)

A Promotoria da Bolívia e o Conselho de Magistratura apresentaram ações contra um juiz que libertou em 2016 o brasileiro líder da quadrilha que tentou assaltar em 13 de julho uma joalheria no leste do país, morto após trocar tiros com policiais, e que tinha vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Conselho da Magistratura abriu um processo disciplinar contra o juiz Fernando Rivadeneira, que concedeu prisão domiciliar ao brasileiro Antonio Adão da Silva Costa em outubro de 2016.

Já o promotor do departamento de La Paz, Edwin Blanco, anunciou que apresentou uma ação penal contra o juiz, que será investigado pelos crimes de descumprimento de deveres e prevaricação.

Segundo as autoridades da Bolívia, Antonio Adão da Silva Costa era o líder do grupo que tentou assaltar a joalheria Eurochronos, em Santa Cruz de la Sierra. A ação foi frustrada pela polícia, mas os bandidos fizeram reféns e trocaram tiros com os agentes.

No tiroteio, os policiais conseguiram matar Antonio Adão da Silva Costa e outros dois bandidos. Um agente e uma gerente da joalheria foram atingidos pelos disparos e também morreram no local. Três funcionários da loja ficaram feridos, dois deles em estado grave.

Nas últimas horas, o boliviano Ronny Suárez, também membro da quadrilha e que se beneficiou de um indulto, morreu no hospital.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aqui na República das Bananas. o "Capa Preta" teria seu processo arquivado pelo CNJ e seria aposentado com salário integral com todos os privilégios inclusos.

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Diversos

Unidade Móvel do Hemonorte realiza coleta em shoppings de Natal

A unidade móvel e coleta de sangue do Hemocentro do RN ( Hemonorte) estará uma vez por mês em shoppings de Natal. A parceria tem como objetivo dar maior acessibilidade aos candidatos a doação de sangue, ampliar a coleta externa na cidadee manter o estoque em equilíbrio para atender as demandas transfusionais.

No Shopping Cidade Jardim, a Unidade Móvel estará na primeira quarta-feira do mês e no Partage Norte Shopping, na terceira quarta-feira. A ação acontece das 9 às 17horas.

Para realizar a doação de sangue, o candidato deve estar bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos de idade, no mínimo 50 kg e portar um documento de identificação com foto. Com relação aos menores de 18 anos, o Ministério da Saúde exige que estejam acompanhados dos pais. Para repetir o procedimento, a legislação determina um intervalo de dois meses para os homens e três para as mulheres.

Além de comparecer as coletas externas, a pessoa que estiver interessada em doar pode procurar a sede do Hemonorte, que funciona na Av. alexandrino de Alencar, 12800- Tirol ou o Posto Fixo de coleta da Zona Norte, que está localizado na Biblioteca Américo de Oliveira Costa,1430, Conjunto Santarém.

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Polícia

Operação Rastros prende cinco pessoas em Parnamirim; mãe e filho encontrados com 147 pedras de crack

Mãe e filho foram encontrados com 147 pedras de crack

A Operação Rastros deflagrada na manhã desta quarta-feira (19), teve como objetivo cumprir 12 (doze) mandados de busca e apreensão na cidade de Parnamirim. Durante as ações policiais, cinco pessoas foram presas em flagrante suspeitas por tráfico de drogas. A Operação conjunta teve a participação de equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, 3ª Delegacia de Polícia, 4ª Delegacia de Polícia, 5ª Delegacia de Polícia, 7ª Delegacia de Polícia, 9ª Delegacia de Polícia, 19ª Delegacia de Polícia, Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e Canil da Polícia Militar.

Foram presos Álvaro Gomes Abílio, 33 anos, que estava com uma grande quantidade de maconha, cocaína, dinheiro e munições, Bruno Rafael Marcos de Alencar, 22 anos, com uma quantidade de maconha e anotações de venda de drogas em uma caderneta e Judson Cordeiro da Silva foi encontrado com atitude suspeita e após averiguações constatou-se um mandado de prisão em aberto a seu nome, sendo ele preso. Também foram presos, pela equipe da Defur, Ana Angélica Ferreira da Silva, 36 anos, e seu filho Daniel Ribeiro da Silva Júnior, 18 anos, os quais estavam com 147 pedras de crack.

Na Operação as equipes policiais apreenderam várias pedras de crack, cocaína e maconha, anotações da venda das drogas, material para embrulhar drogas, munições, uma quantia em dinheiro e celulares.

https://www.youtube.com/watch?v=5ZQYHIIobWk

Opinião dos leitores

  1. O quem nossos policiais de eficientes, considerando as condições de trabalho, tem de teimosos.
    Todo dia prendem gente sabendo que não chega a hora da janta e esses povo já tá na rua de novo graças as Audiências de Soltura.
    Judiciário não quer bandido solto? Então deixa pra lá.

    1. Amigo Sergio até entendo sua indignação, que alias, é a mesma minha, o problema não esta no Judiciário e sim no Legislativo.

      Enquanto não for alteradas as leis do Brasil, nada se Muda, a não ser, o AUMENTO do numero de bandido.

  2. isso é que é uma turminha pra gostar de ganhar muito dinheiro fácil. Agora trabalhar um trabalho lícito e ganhar 1 salário mínimo não querem nunca. Não entendo porque a sociedade civil e o poder legislativo ainda tolera a convivência com esse tipo de gente. Isso eram p/ ficar em prisão perpétua e trabalhando de graça p/ sociedade, pois afinal estariam nada mais nada menos do que pagando pelos quase 3 mil que custam aos cofres públicos p/ mantê-los na prisão com comidinha pronta tres vezes ao dia. Uma mudança na legislação iria ser otimo, colocar prisao perpetua p/ quem se envolver com trafico/venda de drogas, não precisa ser radical com pena de morte que nem a indonesia não.

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Diversos

Prefeitura do Natal assina Termo de Ajustamento de Gestão com MP de Contas

O prefeito Carlos Eduardo assina às 15 horas nesta quarta-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado, Termo de Ajustamento de Gestão junto ao Ministério Público de Contas, visando a reduzir o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal e se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de maio, o percentual de despesa com pessoal da Prefeitura do Natal atingiu 54,96% em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite legal previsto na LRF que é de 54%.

Com o Termo de Ajuste de Gestão, a Prefeitura se compromete a tomar uma série de medidas para, até o final deste ano, voltar a ficar abaixo do limite legal e, até agosto de 2018, reduzir as despesas com pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%.

Entre as medidas que a Prefeitura se compromete a adotar para atingir essa meta, estão a vedação a qualquer medida que implique em concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título para qualquer carreira do Poder Executivo; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, inclusive temporários. Fica ressalvada a reposição de aposentados ou falecidos nas áreas de Educação e Saúde.

Existem outras medidas, como se obrigar a recorrer de qualquer decisão judicial que implique em aumento de despesa ou não sancionar qualquer lei que vá criar despesa com pessoal.

O TAG é uma forma de tentar reduzir despesas com pessoal sem precisar nesse primeiro momento adotar as medidas previstas no artigo 169 da Constituição Federal, que prevê a demissão de 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de funcionários não estáveis e, se isso não for suficiente, até mesmo a exoneração de servidor com estabilidade. Além disso, a própria lei prevê a proibição de receber transferências voluntárias como sanção ao ente público que ultrapassa os limites de gastos com pessoal, o que na prática inviabilizaria a prestação de vários serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“No momento de crise que o país atravessa, é preciso adotar medidas duras para retomar o equilíbrio fiscal. Não podemos ficar assistindo a esse desequilíbrio causado de um lado pela queda de receitas com a retração econômica medida pela queda de 9% do PIB desde 2014, e de outro pelas despesas com pessoal que cresceram 35% em 2016 quando comparado com 2013 devido ao crescimento vegetativo, alguns reajustes concedidos no período, como para os professores, e a contratação de pessoal especialmente na saúde e na assistência social”, diz o prefeito Carlos Eduardo.

A decisão do prefeito de firmar o TAG prevê também medidas como os contratos de gestão que serão assinados por todos os secretários, comprometendo-se com metas que impliquem numa reorganização do modelo de gestão com foco nos resultados. “Temos que tomar essas medidas para retomar a agenda de investimentos e fazer os serviços chegarem com qualidade aos cidadãos e cidadãs, sem sufocar os contribuintes, mas buscando receitas, cobrando de quem deve e tomando as medidas necessárias para combater a evasão fiscal”.

Carlos Eduardo lembra que desde 2013, quando assumiu a Prefeitura, vem adotando uma série de medidas, como a extinção de secretarias e órgãos da administração indireta, a eliminação de mais de 200 cargos comissionados e funções gratificadas e o controle dos gastos. Porém, diante do agravamento da recessão instalada nos últimos dois anos e que ainda dá sinais tímidos de arrefecimento, será preciso adotar medidas amargas. “Diante dessa crise, não poderíamos ficar assistindo de forma inerte, temos que tomar atitudes que nos permitam reverter esse quadro no médio prazo com metas a serem atingidas de forma a qualificar o gasto público, sendo a primeira meta trazer o pagamento da folha para dentro do mês trabalhado”.

O TAG prevê que a Prefeitura não poderá edificar novas estruturas cujo funcionamento implique em aumento de gasto com pessoal, à exceção das obras já em andamento. Para o prefeito, essa medida é necessária até que seja atingido o equilíbrio com os gastos com pessoal. “Só se pode ampliar serviços quando se pode pagar por eles. Neste momento, a prioridade tem que ser melhorar os serviços já existentes”.

 

Opinião dos leitores

  1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk …É para dar risada mesmo com esse Prefeito ou chorar muito , claro. Então ele correu no Tribunal de Contas para- PRESTEM ATENCÂO:
    O TAG é uma forma de tentar reduzir despesas com pessoal SEM PRECISAR nesse primeiro momento adotar as medidas previstas no artigo 169 da Constituição Federal, que prevê A DEMISSÃO de 20% dos CARGOS COMISSIONADOS e funções de confiança, a exoneração de funcionários não estáveis… Viram???? prestaram atenção?????. Para não demitir os "penduricalhos ", ele faz tudo, inclusive maldade: como por exemplo demitir os 241 Funcionários Efetivos da Urbana. Porque ele não começou cumprindo a lei??? é uma figura…kkkkk

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Judiciário

Por ordem de Moro, BC bloqueia R$ 606 mil de Lula

Congelamento de ativos do ex-presidente, requerido pela Procuradoria da República, foi decretado pelo juiz da Lava Jato até o limite de R$ 10 milhões

Lula. Foto: André Dusek/Estadão

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro.

No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, ‘Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais’.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões. Além de Lula, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.

No último dia 14, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

“Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”, anotou o juiz.

O magistrado se refere à Petrobrás, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014.

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”

O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza.

“Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.

A ordem do juiz recai inclusive sobre ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL – Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil ‘comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários’.

Fausto Macedo – Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Se o Presidente Lula foi condenado por ter recebido o triplex, porquê esse juiz parcial não determinou o bloqueio do triplex?

  2. UM EX OPERÁRIO RESPEITADO NO MUNDO INTEIRO, OS ALMOFADINHAS QUE GOVERNARAM O PAÍS DESDE O SEU DESCOBRIMENTO NÃO CHEGAM AOS PÉS DESSE NORDESTINO ANALFABETO COMO O CHAMAM.

  3. Impressionante como um ex operário, analfabeto, acumula tamanha riqueza…um coitado q um dia desses morava em casa emprestada…

  4. 600 mil é a metade q o Golpista pagou pra cada deputado votar com ele.
    600 mil é o q Aecin gasta em cada farra no Leblon no fim de semana.
    Eita país hipócrita

  5. Caiam na Real.O pais ta destruído.Só Lula,consegue resgata-lo.Ele tem Apoio Mundial.Ou aceitam Lula,ou todos nos,vamos morrer de fome.

  6. Condenar Lula e todos do PT não é absurdo realmente. Absurdo é deixar Aécio livre e impune. É manter Gedel solto. É fingir que não vê todos os "outros" criminosos que dilapidaram e continuam dilapidando o erário público aqui no RN e no Brasil.
    Onde andam as condenações nos processos gerados por "operações midiáticas" aqui no RN?
    Quantos estão presos além de Fernando Freire?
    E no Brasil, quantos processos estão pendurados na gaveta de Gilmar Mendes?
    Isso é o normal?

  7. QUE ABSURDO É ESSE? CONFISCAR COISAS DE LULA?
    LULA É INOCENTE. A LEI NÃO ESTÁ ACIMA DE LULA.

    PODEM CONFISCAR BENS E MANDAR PRENDER José Dirceu, João Paulo, João Vaccari Neto, Delúbio, Paulo Ferreira, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, Guido Mantega, Cerveró, Antonio Palocci, Kátia Rabello, Luiz Gushiken, Pizzolato, Pedro Correia, Candido Vaccarezza, Fernando Pimentel, Humberto Costa, José Mentor, Lindemberg Farias, Barusco, Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Mantega, João Santana, Mônica Moura, Vander Loubret, André Vargas, Haddad, Humberto Costa, Pepe Vargas. A CULPA É DESSES AÍ, NÃO DE LULA, LULA NÃO FEZ NUNCA NADA!
    MAS LULA É INOCENTE A CORTE DO PT, FORMADA PELOS NOEMES ACIMA JÁ DECRETOU ISSO E OS IRMÃOS BATISTAS SÃO INOCENTES JANOT E JACHIN ASSIM OS TORNARAM.
    ISSO É PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, COISA DE TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.

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Diversos

Cidades do interior do País puxaram retomada do mercado de trabalho no 1º semestre

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A retomada do mercado de trabalho registrada no primeiro semestre de 2017 com 67.358 contratações a mais do que demissões só foi possível devido ao bom desempenho apresentado pelas cidades do interior do País.

De acordo com os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados na segunda-feira (17), Goiânia (GO) é a única capital a figurar entre os 50 municípios que mais contrataram nos seis primeiros meses de 2017.

As quatro cidades que lideram a abertura de postos formais de trabalho no ano são Franca (SP), Bebedouro (SP), Santa Cruz do Sul (RJ) e Venâncio Aires (SP), com saldos positivos de, respectivamente, 6.001, 5.080, 5.078 e 4.660 novas vagas com carteira assinada no primeiro semestre.

Em Franca (SP), cidade que mais contratou em 2017, 77,4% dos postos de trabalho com carteira assinado abertos (+4.646) foram para atuar na indústria. Nos municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, o bom desempenho também só foi possível pelas novas vagas abertas na indústria de transformação (+5.277 e +4.611, respectivamente).

Já em Bebedouro, o volume de contratações maior do que o de demissões foi guiado pelo desempenho do ramo agropecuário, que criou 5.205 postos de trabalho com carteira assinada no semestre.

Na quinta colocação entre as cidades que mais abriram postos formais no ano, a capital do Estado de Goiás acumula saldo positivo de contratações de 4.454 vagas. O resultado foi puxado pelos setores de serviços (+2.839) e construção civil (+1.667).

Diante das informações das 50 cidades que mais contrataram do que demitiram neste ano é possível afirmar que 41,5% das admissões com carteira assinada neste ano nas localidades foram feitas pela indústria de transformação, contra 32,7% da agropecuária e 20,7% dos serviços.

Demissões

Na contramão das cidades do interior, as capitais brasileiras aparecem listadas como 10 das 15 cidades que mais cortaram postos de trabalho com carteira assinada no País ao longo do primeiro semestre do ano.

Com 42.343 vagas formais a menos, a cidade do Rio de Janeiro foi a que mais demitiu nos seis primeiros meses de 2017. O resultado é fruto do desempenho ruim dos setores de serviços (-17.380), comércio (-13.521), indústria (-5.712) e construção civil (-4.801).

Logo atrás da capital Fluminense aparecem Fortaleza (CE), Duque de Caxias (RJ), Salvador (BA) e Recife (PE), que acumulam a perda de, respectivamente, 9.412, 6.685, 6.340 e 6.322 postos de trabalho em 2017.

São Paulo (SP) figura na sexta posição entre as cidades que mais demitiram até junho, com 5.809 demissões a mais do que contratações. O saldo negativo de empregos na capital paulista foi gerado pelos desligamentos nos ramos da construção civil (-10.287) e do comércio (-9.903), que não foram revertidos nem mesmo com o bom desempenho do setor de serviços, que abriu 16.364 novos postos de trabalho no primeiro semestre.

Completam a relação dos 15 locais que mais demitiram ao longo de 2017 as cidades de Porto Alegre (-5.566), Maceió (-5.555), Belo Horizonte (-5.022), Florianópolis (-4.872), Manaus (-4.561), Rio Largo (-4.495), Niterói (-3.923), Canaã dos Carajás (-3.851) e Macaé (-3.733).

Juntos, os 15 municípios que mais cortaram postos de trabalho em 2017 acumularam 118.489 demissões a mais do que contratações no primeiro semestre. O saldo negativo é puxado pelo desempenho do comércio (-46.572), construção civil (-28.922), indústria (-23.332) e serviços (-17.655).

O único ramo de atividades que abriu vagas com carteira assinada entre os municípios foi o agropecuário, com 216 contratações a mais do que demissões, desempenho que contou com o apoio dos saldos positivos registrados no setor pelas cidades de São Paulo (+497) e Belo Horizonte (+107).

R7

 

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Diversos

Arrecadação federal sobe 0,77% no 1º semestre, para R$ 648 bilhões; melhor junho desde 2015

Somente em junho, arrecadação federal registrou aumento real de 3%, para R$ 104,1 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal.

A arrecadação federal totalizou R$ 648,58 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta quarta-feira (19) a Receita Federal. O valor se refere à receita com impostos, contribuições federais e outras, como royalties pagos ao governo por empresas que exploram petróleo no país.

O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 0,77%, na comparação com o mesmo período de 2016. Foi o melhor resultado para os primeiros seis meses de um ano desde 2015.

A receita com os royalties do petróleo avançou 53,3% em termos reais nos seis primeiros meses deste ano e foi a principal responsável pelo crescimento de toda a arrecadação federal na primeita metade deste ano.

O aumento da arrecadação com royalties tem sido impulssionado pela alta no preço do petróleo no mercado internacional.

Entretanto, a arrecadação de impostos e contribuições ainda sofre os reflexos da crise econômica que atinge o país e registrou queda real de 0,20%, segundo números oficiais.

Resultado de junho

Os dados da Receita Federal também mostram crescimento da arrecadação quando considerado apenas o resultado do mês de junho. Neste caso, o aumento real (após o abatimento da inflação) foi de 3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 104,1 bilhões.

Foi o melhor junho desde 2015.

Nesta comparação, o aumento foi motivado pelas receitas de impostos e contribuições federais, que avançaram 3,17% contra o mesmo mês de 2016, enquanto a arrecadação com “royalties” do petróleo recuou 6,09%.

De acordo com o Fisco, em junho deste ano avançou a arrecadação vinda de setores como o comércio atacadista (+22%), a fabricação de veículos (+19,3%), de equipamentos de informática (+17,9%), de produtos alimentícios (+8,2%) e de produtos têxteis (+17,99%), entre outros. A comparação foi feita com junho de 2016.

Por tributos, subiu a receita previdenciária (+1,24%), a arrecadação do Imposto de Importação (+4,9%), do Imposto Sobre Produtos Industrializados (+14,81%), do Imposto de Renda (+3,74%), da Cofins (+3,12%), mas recuou a receita da CIDE dos combustíveis (-5,5%).

Os números mostram que a arrecadação federal registra altos e baixos em 2017. As receitas aumentaram em janeiro, fevereiro, abril e junho, mas caíram em março e maio.
O resultado leva em conta sempre a comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Para Receita, demanda começa a se recuperar

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação do primeiro semestre foi influenciada pelo baixo nível de atividade, mas o resultado de junho sinaliza que a demanda por produtos e serviços começa a se recuperar.

“Nós começamos o ano não tão bem assim, mas a gente está bastante animado com o resultado [de junho]. A gente percebe que vários tributos apresentaram comportamento positivo contra o mesmo mês do ano passado”, afirmou ele.

De acordo com Malaquias, a “economia real” está reagindo positivamente. “Tem tudo para sinalizar que isso é trajetória [de crescimento para os próximos meses]. Mas não temos condições de falar o que vai acontecer na frente”, acrescentou.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação é importante para o governo tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Inicialmente, o governo anunciou um bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos na peça orçamentária deste ano e um aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, com arrecadação extra prevista de R$ 4,8 bilhões em 2016 e de R$ 1,2 bilhão com a instituição do IOF para cooperativas, para tentar atingir a meta fiscal deste ano.
Recentemente, liberou R$ 3,1 bilhões em gastos.

Analistas de instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em abril, e divulgada recentemente, aponta para um rombo de R$ 145 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.

A crise econômica, e os rombos sucessivos nas contas públicas, já provocaram a retirada do chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

G1

 

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  1. Governador arrecadação federal aumentou e estadual vem crescendo paga os servidores em dia ou falta gestão

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Diversos

Quebra do sigilo telefônico de Cunha revela contatos com integrantes do STJ, TCU e CNJ

O ex-deputado Eduardo Cunha (Foto: HEULER ANDREY/AFP)

Relatório inédito da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra do sigilo telefônico do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) detectou conversas com autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise, que está sob sigilo, abrangeu o período de 2012 a 2014 e foi autorizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para trazer elementos às investigações em curso no estado. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Cunha com autoridades do Judiciário.

Cunha manteve sete contatos telefônicos – entre telefonemas e mensagens de texto – com um celular do gabinete do ministro do STJ Benedito Gonçalves – que, assim como o ex-parlamentar, também é do Rio de Janeiro. Em relação ao TCU, o ex-deputado manteve 32 contatos telefônicos por mensagem de texto com Bruno Dantas, sendo sete contatos depois que ele se tornou ministro da Corte – antes, Dantas era consultor legislativo no Senado. Cunha ainda fez oito contatos telefônicos com José Múcio Monteiro,outro ministro do TCU, e 15 contatos com um servidor do órgão chamado Wilson Carlos Ferreira Valente. Em relação ao CNJ, de acordo com o relatório, Cunha manteve 11 contatos telefônicos com o advogado Emmanoel Pereira, na época conselheiro do órgão. Ele também é filho do atual vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira.

O gabinete do ministro Benedito Gonçalves informou que ele está de férias e que, por isso, não foi possível contatá-lo para comentar. O ministro Bruno Dantas afirmou que não tinha amizade com Cunha e que os contatos ocorreram durante o processo de aprovação de sua indicação ao TCU, que ficou parada por três meses na Câmara. Dantas disse ainda que trocou o número de celular ao assumir o cargo de ministro e que o telefone antigo ficava desligado e era acionado eventualmente por sua secretária para ver se havia recados relevantes.

José Múcio afirmou que Cunha costumava entrar em contato para conversas protocolares ou para pedir que recebesse algum aliado seu. O escritório de Emmanoel Pereira informou que, nesse período, ele foi indicado pelos líderes partidários para ser o representante da Câmara no CNJ e, por isso, manteve esses contatos. Procurado, o TCU ainda não respondeu sobre os contatos com o servidor Wilson Valente.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que não teve acesso ao teor das ligações para poder comentar, mas não vê ilícito algum em manter contato telefônico com qualquer pessoa.

Expresso – Época

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Judiciário

FOTO: Audiência de custódia em Natal solta “bonitinha do crime”

Divulgação: PM

Uma audiência de custódia concedeu soltura a Letícia Gabriela da Silva Domingos, de 19 anos, presa após ser flagrada com vasto material ilícito em casa. Ela foi perseguida pela Polícia Militar após comportamento suspeito ao visualizar uma viatura.

Letícia foi autuada pelo crime de tráfico de drogas, mas por seu ré primária, não teve a prisão decretada. Ela também ficou conhecida nos grupos de Zap em Natal, com vários “candidatos” encantados com a beleza da moça. Alguns até inflamavam campanhas por “ressocialização já”.

 

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  1. Traficantes, assaltantes e outros tem regalias, essa por exemplo não é ré primária, e o DR Juiz entendeu que pode ficar nas ruas, já deve tá trabalhando, comemorando a liberdade e rindo da nossa cara, e nós honestos e trabalhadores presos em nossas casas, vivendo em panico, sem poder ir a uma Farmácia, Restaurante, Barzinho, ou ouros lugares, são assaltos a todo minuto.

  2. fala-se das leis, mas muita culpa do que acontece é de um judiciário que interpreta as leis do jeito que bem entende… Por isso está essa situação caótica que vivemos hj, se o respectivo poder funcionasse situações como essa teriam outro desfecho, mas existe a tal da " INTERPRETATIVIVADE DA LEI"

  3. Os escravos de vagina babam a torto e direito, todavia ela só fecha com bandido.
    Vasto material ilícito, deve estar rindo da cara da justiça… enquanto ela vai "curtir" nas ilicitudes, a polícia vai labutar, para receber com 10 a 20 dias de atraso.

    Triste realidade. Como já citei, se prende a justiça solta, se não solta depreda o presídio e manda atear fogo nos transporte públicos (não licitados). Se aparece morta, aumenta a estatística e lasca com o governo, se for revide de policial, processos nas costa do policial.

    Se o governo federal não intervir, a coisa só piorará; Não importa se entrar oligarca, professor da federal, gestor paulista ou militar no governo estadual, a situação exige mudanças de amplitude nacional.

  4. Vamos agradecer ao magistrado que vive no Twitter com soluções para todos os problemas que não cabe a ele resolver.

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Judiciário

Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Valério cumpria pena de prisão pela ação penal do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na última segunda-feira para uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da Polícia Federal.

Veja texto completo de O Globo aqui

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