O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4), em depoimento à Justiça Federal, que não tinha conhecimento sobre a suposta influência do ex-deputado federal Eduardo Cunha na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Cunha, que é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. O depoimento do ex-presidente foi prestado por meio de videoconferência na sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). O processo tramita na 10ª Vara Federal em Brasília.

Em um depoimento que durou menos de dez minutos, o ex-presidente respondeu a perguntas feitas pelo advogado de Cunha e também disse que nunca recebeu pedido do presidente Michel Temer para nomear o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica, cargo ocupado por Moreira em 2010, quando Lula estava na Presidência da República. Segundo Lula, a nomeação foi uma indicação da bancada do PMDB.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse, em depoimento de delação premiada, que Eduardo Cunha recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

TERRA

Em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o presidente Michel Temer era do grupo do PMDB na Câmara do qual fazia parte o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. Ele também afirmou que ouvia falar da influência de Cunha no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Mas ressalvou que soube disso tudo por terceiros, em geral executivos do grupo Odebrecht, comandado por ele.

Preso em Curitiba, também em razão da Operação Lava-Jato, Marcelo Odebrecht está cooperando com a Justiça. Ele foi ouvido nesta terça-feira em ação penal que investiga irregularidades na liberação de créditos do FI-FGTS para empresas privadas, prestando depoimento na condição de testemunha de Lúcio Bolinha Funaro, apontado como operador de Cunha. Além de Cunha e Funaro, também são réus na ação: o ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Alexandre Margotto, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto. O caso tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, sob os cuidados do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Indagado se sabia quem integrava o grupo do PMDB na Câmara, da qual Cunha era integrante, ele citou apenas um nome.

— A única pessoa que me lembro fazer parte desse grupo era Michel Temer. Mas isso era o Cláudio Melo Filho (executivo da Odebrecht) que me dizia — afirmou Marcelo.

Questionado se sabia da influência de Cunha na Caixa, Marcelo respondeu:

— Se escutava. Isso era dito. Não necessariamente na Caixa Econômica. O que se ouvia falar é que ele tinha influência no FI-FGTS após a entrada de Fábio Cleto. Mas isso é o que eu ouvia. Eu nunca tratei diretamente com ele, nem ninguém me assegurou isso.

Ele contou inclusive um caso de financiamento no FI-FGTS que opunha a Odebrecht Saneamento a outra empresa, que teria o apoio de Cunha. Embora não tivesse certeza de que Cunha estava em lado oposto, Marcelo disse que foram tomados cuidados para evitar qualquer dissabor com o ex-deputado, que era uma pessoa influente. Assim, Fernando Reis, executivo do grupo, ficou encarregado de conversar com Cunha.

O dono da Odebrecht afirmou que esteve pelo menos uma vez com Cunha, na residência oficial na Câmara, mas diz que nunca tratou diretamente com ele de pagamentos indevidos.

Quando a defesa de Cunha tentou explorar a possibilidade de que executivos da Odebrecht desviavam para si recursos que, segundo o sistema de propina da empresa, seriam para políticos, Marcelo não embarcou na tese. Os contatos da Odebrecht com Cunha se davam por meio de três executivos: Benedicto Júnior, Fernando Reis e Cláudio Melo Filho. No caso de Benedicto Júnior, a defesa de Cunha fez perguntas sobre dívidas que ele estava contraindo, sugerindo que ele poderia desviar recursos da Odebrecht para quitar seus débitos. Ou seja, os pagamentos não iriam para Cunha. Marcelo Odebrecht disse não ter conhecimento de ações do tipo por parte de seu executivo e emendou:

— E eu não creio que isso tenha ocorrido tratando-se de Júnior.

Marcelo afirmou ainda que o sindicalista André Luiz de Souza, que está preso atualmente, era o nome do PT no FI-FGTS. O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foi apontado como nome do PMDB com influência no fundo. E Carlos Lupi como alguém do PDT que tinha poder para influenciar nas decisões do FI-FGTS. Mas, novamente, fez uma ressalva:

— Quem vai poder dizer a natureza de atividades ilícitas dessas pessoas são executivos do grupo que tinham tratativas com eles.

Marcelo Odebrecht disse não conhecer Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha, ou Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal. Disse também desconhecer pagamentos indevidos a Funaro.

Cunha está preso desde outubro em Curitiba. Henrique Alves está detido dede o começo do mês passado em Natal. Funaro está preso em Brasília desde julho do ano passado, mas deve colaborar com a justiça. Cleto e Margotto já firmaram acordo de delação premiada.

 

 

O Globo

O Senado aprovou nesta terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na sessão desta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).

A base governista quer votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que, durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.

O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação não poderia passar da próxima semana.

A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Numa delas, a Comissão de Assuntos Sociais, a proposta governista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi rejeitada.

 

 

VEJA

Logo após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acrescentou que com ele “não tem pressão”.

Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva (leia detalhes mais abaixo).

“Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa”, disse. Em seguida, ele brincou, afirmando ter a pressão arterial normal.

“Eu tenho independência. Sou um deputado federal no segundo mandato e tenho total independência e tranquilidade. Me considero, por ser advogado, por ter presidido a Ordem dos Advogados duas vezes no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar essa matéria”, acrescentou o relator.

Após Zveiter apresentar o parecer dele sobre a denúncia cotnra Temer, a Comissão de Constituição e Justiça votará o relatório que, em seguida, será submetido à análise do plenário da Câmara.

Nesta terça, após ter sido anunciado relator, o deputado disse que ainda não definiu o calendário para a análise de denúncia. Ele afirmou, também, que vai consultar o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.

G1