A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
O presidente Jair Bolsonaro em visita a Tinguá CE) José Dias/Presidência da República/Divulgação
Olavo Alconforado, excelente o seu comentário. Acrescento só uma coisinha: enquanto a maioria das pessoas não se conscientizarem, que deve usar máscara, álcool gel e não aglomerar, não sairemos tão cedo, desse momento terrível de pandemia. João Macena.
Fumo de Arapiraca esse Bolsonaro.
Forte!!!!
Tamos reeleitos!!
Exato. Forte, ruim, fede e mata igual ao fumo de Arapiraca.
Só pela fotografia ele deveria perder 100% dos votos. Dita povinho.
O homi é forte demais, apesar da mídia bombardear 24hs por dia. Se juntar com os que avaliam como regular bate os 60%!
Se me perguntarem: DESAPROVO!
Se me perguntarem aprovo aem medo.
Morro de medo de bandido.
Se me perguntarem aprovo sem medo.
Morro de medo de bandidos.
Uma dúvida, aprovam oq?
Alguém que aprova pode responder?
Eu aprovo. O impeachment imediato dessa anta.
Não sou muito ligado em política, mas tenho visto muita incoerência nesse período de pandemia e pouco respeito a vida.
Temos 01 ano do país praticamente parado, e os governadores e prefeitos não tiveram tempo de abrir novos leitos? Não houve tempo para aprender a enfrentar o vírus?
Como no período de pandemia se faz campanha política? Só poderia dar nessa infecção generalizada. Prefiro não pensar que foi de caso pensado, pois o combate ao vírus foi transformado em uma imoral e irresponsável disputa política.
Agora fecham praias, praças, áreas de laser e locais abertos, mas a contaminação nesses locais não é muito mais difícil que em locais fechados sem circulação de ar?
O que foi feito com a verba destinada aos governadores e prefeitos no ano passado?
Porquê o combate a pandemia passa pelo fechamento do comércio, igrejas, escolas e paralisação da cadeia produtiva? Então podemos entender que as medidas sugeridas de distanciamento, uso de máscaras, tirar a temperatura, passar álcool nas mãos não valem nada.
Aqui ainda vimos ações da prefeitura instalando o hospital de campanha em hotel na via costeira. Existiam vários postos de atendimento disponibilizados pela prefeitura, que adotou também a distribuição de medicação preventiva. Recentemente a prefeitura também separou o hospital dos pescadores para atendimento as pessoas com covid.
Além disso, o que mais foi feito? Quais as ações tomadas pelo governo do estado? Onde estão as ações concretas de combate a pandemia? Chega de discurso enganador e acusatório, vidas estão sendo perdidas, respeitem a vida dos cidadãos.
Hoje o discurso é confrontado com a realidade e não adianta mais falar uma coisa e praticar outra, os fatos sempre vão sobrepor o faz de conta. Os políticos ainda não aceitam isso?
O Governo do Estado abriu cerca de 700 leitos na pandemia. É pouco? Não. O problema é q as pessoas continuam desobedecendo as normas da vigilância sanitária.
Fizeram essa pesquisa onde? Não conheço Ninguém que aprove esse desgoverno de ladrões. Aí papai. Alô Queiroz e Val do açaí, vamos nos encontrar na mansão de 6 ????
Recomendo vc fazer uma visitinha e uma pesquisa no YouTube.
Isso se vc tiver coragem.
Kkkkkkkk
Cuidado pra não infartar.
Eu aprovo, a governadora tb deveria depois de 18 bi em receita extra