Judiciário

PGR se manifestou contra prisão de Roberto Jefferson e respondeu a Moraes fora do prazo estipulado

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só respondeu sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.

Moraes escreveu em sua decisão: “Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis”. A resposta só foi enviada ao STF na noite do dia 12 de agosto, depois da decisão de prisão. Procurado, seu gabinete afirmou: “O ministro Alexandre de Moraes pediu paracer da PGR, mas a Procuradoria não se manifestou até a decisão dele, assinada ontem, dia 12”.

O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.

Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.

A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Lembrando que aqui no BG essa semana, foi mostrado encontros de nhonho botafogo com o cabeça de piroca em São Paulo.
    Estaria nhonho borafogo por trás dessas atitudes??
    Ou aparece alguém pra esfriar esse negócio, ou o buraco é mais em baixo.
    Tá feia a coisa.
    O xandão ta engabelando todo mundo.
    O homem é um trator.
    É folha da constituição voando de ontem pra hoje que não é brincadeira.
    Pelas caridades.
    Não queria que o Brasil seguisse o caminho da Venezuela.
    Muito triste.
    O Brasil com todos os seus problemas, ainda sim é bom ser brasileiro verde amarelo com muito orgulho.

    1. Acho que muitos dos ministros do supremo estão andando fora da função deles.
      Sobre o voto impresso eles, principalmente “Barroso” não deveria ter interferido, o voto impresso é direito nosso e segurança para o eleitor, quem não entende a importância esta desinformado ou tem interesse do erro, pois a impressão do voto não altera em nada só trás garantia e segurança nas eleições. Porque o medo de garantir eleições limpas?

  2. Atenção ninguém fale mal do STF aqui a liberdade de opinião foi suprimida na República federativa do Brasil ! Todos aqui estão sujeitos aos demandas autoritários do stf, ninguém pode falar dos ministros pq eles entendem q estamos atacando a instituição do STF! E assim podemos terminar presos de ofício!

  3. Isso tudo foi planejado e estudado por Roberto Jefferson, para ser preso e delatar todos os Ministros do STF, igual quando ele fez a delaçao do mensalão e vejam no terminou.

    1. Esse bandidão agora virou um herói nacional foi ???!!!!! Homi, é hilário viu ? kkkkkkkkkkkkkkkk.

    2. Kkkkkkkkk. Calígula essa sua teoria foi a mais esdrúxula postagem que vc fez aqui… Parabéns pela sua superação diária em fake news , idolatria e teorias da conspiração terraplanista…

    3. A escória da política é o que restou de apoio ao Bolsonaro. E sabemos como isso termina.

  4. A casa tá caindo para o mINto. Cadeia nesse fanfarrão do Bob. Quer afrontar as instituições democráticas e criar ambiente de tensão propicio para contestação dá derrota nas urnas em 2022. Aqui não BOB…

  5. A PGR está completamente aparelhada. Virou um puxadinho do Palácio do Planalto.

  6. A nossa democracia derrete. Não há mais espaço para o governo Bolsonaro e a ditadura do STF. Ou um ou outro. Inquérito inconstitucional está sendo usado para prisões igualmente inconstitucionais. Isso tudo com a complacência dos demais ministros e de toda a imprensa é demais atores importantes da democracia como a OAB. Lamentável. Está valendo tudo para atingir o presidente, inclusive rasgar a nossa Constituição Federal. Isso com certeza não vai acabar bem. E a pecha de ditador não poderá ser dada ao presidente legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro.

    1. “Isso com certeza não vai acabar bem”: vai acabar bem não, o MINTO das rachadinhas vai ser preso assim que deixar a presidência pelos inúmeros CRIMES que cometeu antes e durante seu mandato na presidência!

      “E a pecha de ditador não poderá ser dada ao presidente legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro”: gado véi, deixa de conversar MERDA! O mandato eletivo não dá direito a ninguém de cometer CRIMES como os que o MINTO das rachadinhas comete e toda a caterva bolsopetista de ocasião ao redor dele está cometendo: centrão, milicos, filhos do MINTO, dentre outros…

  7. Essa corte tem que tomar vergonha e acabar com as palhaçadas políticas.
    Esses caras são políticos sem voto.
    Querem a todo custo estuprar os nossos votos, diga se de Passagem.
    Nos é que votamos, nos somos a maioria, e esses caras, não querem nos respeitar.
    É imoral!!
    A final.
    Quem manda nesse carai.
    É nós a maioria ou esses gatos pingados de toga???
    Pqp…
    É revoltante.

    1. Gado véi, seguinte: ter cargo eletivo não dá o direito ao eleito fazer o que bem entender talkei!? Esse seu discurso conspiracionista não cola! O MINTO das rachadinhas e sua caterva do centrão dentre outros corruptos ou comprados não são inimputáveis só por terem sido eleitos… “Gado pingado” é o que o presidente inepto tem a cada dia que passa …

    2. “Afinal” nesse caso aí é junto que só beiço de Jumento

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Educação

IFRN prorroga prazo de inscrições para Exame de Seleção 2022; veja como concorrer

Foto: Reprodução

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo para inscrições no Exame de Seleção 2022, que é a porta de entrada para os cursos técnicos de nível médio integrado na instituição. Agora, estudantes têm até 7 de novembro para se candidatar.

Ao todo, são ofertadas 3192 vagas, distribuídas por 20 dos campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. A execução das etapas do processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Processo seletivo

O processo seletivo é aberto a portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual. A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais.

O Edital, porém, explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico https://inscricoes.funcern.org, até o dia 7 de novembro.

No formulário de inscrição, os interessados deverão informar o número do documento de identificação oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Serão considerados documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97. O documento destaca que os candidatos com Carteira de Identidade Infantil serão submetidos à identificação especial, na qual será realizada identificação por escrita.

Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até o dia 8 de novembro de 2021. Para gerar o Boleto de Pagamento, será necessário acessar a Área do Candidato e selecionar a opção “Boleto”, que irá gerar o boleto bancário em formato PDF.

O período para requerimento da isenção da taxa vai até 24 de outubro deste ano. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico (com 11 dígitos).

Estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.

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Economia

Preço da carne cai pela primeira vez após 16 meses, mas alta acumulada ainda é de 22%

Foto: Eduardo Knapp / Folhapress

Depois de 16 meses consecutivos de alta, os preços das carnes caíram no país em outubro. É o que apontam os dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), conhecido como a prévia da inflação oficial.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados nesta terça-feira (26).

Em outubro, os preços das carnes tiveram baixa de 0,31%, conforme a pesquisa. A última queda havia ocorrido em maio do ano passado (-1,33%).

Apesar da trégua, as carnes ainda acumulam alta de 22,06% em 12 meses. Neste ano, de janeiro a outubro, a inflação prévia acumulada pelo grupo é de 10,27%.

Segundo o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a queda nos preços em outubro pode ser associada à suspensão de exportações das carnes brasileiras para a China.

A paralisação ocorreu após o registro de dois casos atípicos de vaca louca em setembro. Com a trégua na demanda chinesa, a tendência é de que uma quantidade maior de mercadorias seja destinada ao mercado interno, levando os preços para um patamar inferior.

“A gente vai ver uma queda mais intensa de acordo com a duração desse efeito de paralisação das exportações. A China não deve manter o embargo por muito tempo. Quanto maior for o tempo do embargo, maior é a probabilidade de a gente ver queda no preço”, aponta Braz.

O economista pondera que, devido à alta acumulada ao longo da pandemia, o consumidor precisará de novas reduções nos preços para sentir um alívio no bolso.

“A taxa em 12 meses das carnes ainda está acima de 20%. Então, é preciso ter muitas quedas para que o consumidor volte a consumir carnes como antigamente”, relata o pesquisador.

De 18 cortes que compõem o segmento de carnes no IPCA-15, 12 tiveram baixa nos preços em outubro. A maior queda foi na capa de filé (-1,83%).

Seis cortes registraram alta nos preços. O maior avanço foi o da picanha (2,88%).

Durante a crise sanitária, a escalada inflacionária e o desemprego levaram mais pessoas a buscarem doações e até mesmo restos de carnes para alimentação.

Um desses casos ocorreu no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, um caminhão ficou conhecido por distribuir ossos para um grupo com fome. Cidades como Cuiabá (MT) também registraram filas em busca de restos de ossos de boi.

Em outubro, o IPCA-15 teve variação geral de 1,20%, a maior para o mês desde 1995 (1,34%). Com o novo resultado, a prévia da inflação atingiu 10,34% no acumulado de 12 meses.

Folha de S. Paulo

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Cidades

Cadeia da Grande Natal suspende visitas após preso de 88 anos testar positivo para a Covid

Foto: Ascom / Seap

A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu nesta terça-feira (26) as visitas presenciais aos apenados após um preso de 88 anos testar positivo para a Covid na unidade prisional.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o idoso foi inicialmente acompanhado pela equipe de saúde da prisão, mas precisou ser transferido para custódia no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O hospital é referência no combate à doença.

A pasta informou que o estado de saúde do idoso é regular.

Segundo a Seap, os presos que dividem cela com o idoso foram isolados e também farão testes para a Covid.

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. Apesar da suspensão das presenciais, as virtuais estão mantidas.

A secretaria informou ainda que atualmente no sistema prisional do RN, esse é o único caso confirmado para a doença.

G1 RN

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Mundo

Três crianças são encontradas em apartamento com o corpo do irmão morto há um ano, nos EUA

Foto: JOHANNES EISELE / AFP

Três crianças foram encontradas neste domingo abandonadas em um apartamento na cidade de Houston, no Texas, juntas aos restos mortais de um irmão que morreu há um ano. Os policiais chegaram ao imóvel após o telefonema de um jovem de 15 anos. Ele contou aos agentes que seu irmão de 9 anos tinha morrido em 2020 e o corpo estava no quarto ao lado.

O xerife do condado de Harris, Ed Gonzales, afirmou que os policiais encontraram os três menores de idade “vivendo por um longo tempo em condições deploráveis”, de acordo com informações do Washington Post. Além do jovem de 15 anos, havia duas crianças com 10 e 7 anos no apartamento.

— Parece que os restos mortais estiveram ali por um longo período de tempo — disse Gonzalez durante entrevista coletiva. — E eu enfatizo longo — acrescentou.

Na manhã desta segunda-feira, Gonzales afirmou no Twitter que os pais das crianças não moram no apartamento há vários meses. A mãe e o namorado dela foram localizados ainda na noite de domingo, prestaram depoimento e foram liberados. Ninguém foi acusado até o momento.

De acordo com o The Guardian, o Departamento de Família e Serviços de Proteção do Texas informou nesta segunda-feira que estava buscando a custódia emergencial dos três menores de idade “para garantir a segurança das crianças”.

O departamento também informou que já tinha o histórico da família, mas não havia nenhuma investigação em andamento.

Segundo o The Guardian, as crianças mais novas pareciam desnutridas e com ferimentos. Os três foram levados ao hospital para serem avaliados e tratados.

O Globo

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Política

Fux autoriza retomada das atividades presenciais no Supremo com exigência de ‘passaporte sanitário’

Foto: Fellipe Sampaio / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, emitiu nesta terça-feira, 26, uma resolução que autoriza a retomada de julgamentos e outras atividades presenciais envolvendo público externo na Corte a partir do dia 3 de novembro, desde que os servidores e os visitantes apresentem o comprovante de vacinação completa. O uso de máscaras permanecerá obrigatório.

O documento assinado por Fux impõe a retomada em duas fases: primeiro retornam no dia 3 os funcionários de áreas individuais que atuam nas sessões de julgamento ou no atendimento ao público; os demais servidores, colaboradores e estagiários devem voltar a comparecer ao Supremo no dia 29 de novembro.

O modelo de “passaporte sanitário” também foi adotado na Câmara pelo presidente Arthur Lira (Progressista-AL). As atividades presenciais na casa legislativa estão em processo de retomada efetiva desde segunda-feira, 25. A exigência de certificado de esquema vacinal completo para acessar as dependências dos órgãos públicos é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que diz não pretender se vacinar.

As regras impostas pelo Supremo e pela Câmara, portanto, impediriam a presença do Chefe do Executivo em reuniões e encontros presenciais para tratar de projetos do governo. O presidente do STF, no entanto, permitiu a presença de pessoas não vacinadas na Corte mediante a apresentação de teste RT-PCR ou antígeno negativos para covid-19 realizados nas 72 horas anteriores à visita.

Aos poucos, os ministros do Supremo voltam a ocupar o plenário. Em julgamentos recentes, é comum que Fux e a vice-presidente, Rosa Weber, além de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, compareçam às sessões presencialmente. O STF adotou o trabalho remoto logo nos primeiros meses da pandemia, ainda em 2020, e desde então intensificou os trabalhos remotos e digitais.

As estatísticas do Supremo indicam que entre março e outubro deste ano foram realizados 22.910 julgamentos no plenário virtual (ferramenta em que os ministros depositam seus votos à distância no decorrer de uma semana), ante 1.114 sessões presenciais no mesmo período. Fux já sinalizou o interesse em migrar completamente as atividades da Corte para o ambiente digital.

Estadão

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Saúde

Fiocruz entrega 4,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19

Foto: © Breno Esaki / Agência Saúde DF 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (26) ao Ministério da Saúde mais 4,5 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O imunizante é produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocuz).

Em um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca, a Fiocruz produz, no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford.

A distribuição para os estados, seguindo os critérios do Programa Nacional de Imunizações (PNI), é feita pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo a Fiocruz, novas doses serão entregues até o fim da semana.

A Fundação já entregou 118,3 milhões de doses para a vacinação contra a covid-19.

Agência Brasil

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Televisão

Valor do salário de William Bonner e Renata Vasconcellos vaza durante renovação de contrato com a Globo

Foto: Reprodução

Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, renovaram contrato com a Globo até 2025, segundo aponta publicação do jornal Metrópoles. Rumores também mostram que a quantia para renovação foi atualizada.

Conforme informações do Observatório da TV, Bonner deve receber cerca de R$ 900 mil por mês. Enquanto isso, Renata deve continuar recebendo salário em torno de R$ 400 mil mensais.

Apesar da divulgação, a Globo não confirmou os valores oficialmente. Com a nova assinatura de contrato, William e Renata passarão mais quatro anos no comando do telejornal.

Ainda de acordo com o Observatório, o horário de intervalo do Jornal Nacional é o mais caro da grade da Rede Globo. Ao todo, um anúncio custa o total de R$ 1.704.800 milhão.

Diário do Nordeste

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Cidades

Feira da Lua movimenta economia do Assú

Foto: Reprodução / Prefeitura de Assú

A 2ª edição da Feira da Lua 2021 do Assú se aproxima. O evento acontecerá no próximo sábado (30) na Praça São João Batista e a expectativa da organização é que mais de 5 mil pessoas circulem pelo evento. A aceitação dos lojistas, microempreendedores, ambulantes e demais expositores é positiva, já que na última edição do evento todos venderam mais de 70% dos seus produtos.

A Feira da Lua é um marco da gestão administrativa da Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que gera renda em volume de comercialização de produtos e serviços. As 250 vagas ofertadas aos expositores já estão totalmente preenchidas.

Entre os expositores, foram inseridos participantes não apenas de Assú, mas também do Alto do Rodrigues, de Lajes e de Pendências. No sábado, dia 30 de outubro, já estão confirmadas as Atrações Projeto Play nas Antigas, Cantores Kids na sua 3ª eliminatória, banda Xodó Nordestino e Nelsinho e Arthur Santos. Como novidade, haverá ainda o Espaço Saúde com aula de dança, nutricionista disponível para os visitantes e degustação de produtos naturais.

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Política

CPI aprova pedido de retratação de presidente Bolsonaro por live

Foto: © Marcelo Camargo / Agência Brasil 

Na reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira (26) um requerimento do vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação por declarações em live transmitida na última quinta-feira (21), onde ele relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da aids.

Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema. “Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco. [Como o] presidente que se reporta ao povo brasileiro baseado em estudo que não tem cabimento nenhum, quando estamos implorando para a população se vacinar?”, questionou Aziz. O Facebook, o Instagram e o YouTube tiraram do ar o conteúdo, contestado por médicos e cientistas.

Votos em separado

Conforme anunciado na semana passada, o presidente da CPI concedeu 15 minutos com mais cinco de tolerância para a leitura dos chamados votos em separado, que na prática são relatórios alternativos ao do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O primeiro a ser apresentado foi o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apoia as ações do governo, mas se classifica como “independente”. No documento, ele pediu a rejeição do parecer de Renan Calheiros e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofunde as investigações sobre a possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”.

O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, “não foi capaz de verificar esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal”. No relatório, Girão pediu o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do aprofundamento de investigações por organização criminosa sobre o papel desempenhado pelas empresas Davati e Precisa Medicamentos com o governo federal.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) destacou, em outro voto em separado, que o primeiro equívoco da CPI da Pandemia foi “agir de má-fé e tentar passar a impressão de que o governo federal é único responsável pela contenção da pandemia, quando trata-se de uma competência comum a todas a esferas de governo”. Segundo o senador, a CPI construiu uma narrativa política e quer atribuir ao presidente Jair Bolsonaro o “crime de causar a pandemia”.

Outro ponto ressaltado por Marcos Rogério foi a responsabilização de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. O senador alegou que a CPI não investigou os estados. “O governo federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão. E quanto às medidas de ponta no enfrentamento da doença? A responsabilidade recai sobre estados, Distrito Federal e municípios.”

Ainda na leitura do resumo de seu voto, Marcos Rogério criticou a “cruzada de parte dos membros da CPI contra a autonomia médica”. Para o democrata, o uso de substâncias no tratamento contra a covid-19 deve ser analisado caso a caso. Ele afirmou que “o mínimo” que a CPI deveria ter feito era produzir provas periciais a partir de dados concretos guiados por parâmetros científicos e “que não há isso no conjunto apurado”.

O terceiro voto alternativo apresentado hoje foi o do também governista Luís Carlos Heinze (PP-RS). Durante a leitura, o senador defendeu o uso de drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitos por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Por se sentirem contemplados no relatório final, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) abriram mão de seus votos em separado para apoiar integralmente o texto de Renan Calheiros.

Agência Brasil

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Política

TSE julga ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nesta terça

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (26), as ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Eles são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem sido beneficiados com o disparo em massa de mensagens de WhatsApp nas eleições de 2018.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou no dia 15 de outubro, à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relatório de duas ações impetradas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), derrotado no segundo turno em 2018. As ações usam como base duas reportagens publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo“.

A primeira ação cita uma reportagem publicada em 18 de outubro de 2018, que noticiou haver indícios de que foram comprados pacotes de disparo de mensagens em massa contra o PT e a coligação, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, por empresas que apoiavam Bolsonaro publicamente, como a Havan. Luciano Hang, dono da rede de lojas, também é citado na ação, bem como o Facebook, dono do aplicativo, e empresas de informática.

Já na segunda ação é citada uma reportagem publicada em 2 de dezembro de 2018, que mostra relatos e documentos que comprovariam as irregularidades na contratação dos serviços de disparo de mensagens de cunho eleitoral no WhatsApp. A coligação do PT afirma que, segundo as testemunhas ouvidas pelo jornal, “uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos”.

Segundo o ministro Salomão, “as provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), opinou que ambas devem ser julgadas improcedentes. Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”, afirmou o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, que assina a manifestação.

“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, completou.

No mesmo dia, conforme noticiado pelo analista de política da CNN Caio Junqueira, Bolsonaro apresentou ao TSE um pedido para acontecerem novos depoimentos, como do empresário Otavio Fakhoury, “por ter seu nome citado inúmeras vezes nos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos”, e para que a jornalista Patricia Campos Mello, autora das reportagens, apresente os documentos que comprovem as informações.

A ação, assinada pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, que afirma que as alegações não foram comprovadas. Ela cita que “tais alegações eram preexistentes, sendo que todas as tentativas de fundamentar as acusações possuíam claro objetivo de conduzir este Tribunal ao resultado desejado pela parte, e não aquele auferido pelo escorço probatório, que jamais teve a capacidade de demonstrar os direitos alegados.”

O tribunal do TSE é formado por sete ministros titulares, e, para se ter maioria em um julgamento, são necessários quatro votos. A composição do tribunal é formada por três membros do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Atualmente, compõem o TSE o presidente Luís Roberto Barroso (STF), o vice-presidente Edson Fachin (STF), Alexandre de Moraes (STF), o corregedor Luis Felipe Salomão (STJ), Mauro Campbell (STJ), Sérgio Banhos (juri) e Carlos Horbach (juri).

Segundo apurado pela CNN, os pedidos do presidente Jair Bolsonaro deverão ser analisados como uma preliminar do julgamento. O caso foi incluído na pauta antes de Salomão deixar o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, na próxima sexta-feira (29). Ele será sucedido pelo ministro Campbell.

CNN Brasil

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