Judiciário

PGR vai investigar motivos para troca no comando da PF do Rio

Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se há motivos indevidos para a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal do Rio, uma das primeiras decisões do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O caso será analisado no inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonarotentou realizar interferências indevidas na PF.

Bolsonaro deu posse ao novo diretor-geral da PF nesta segunda-feira, em uma rápida cerimônia, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a PF, devido à sua proximidade com a família do presidente e sob as suspeitas de que haveria desvio de finalidade nessa nomeação. Ainda durante a segunda-feira, Rolando convidou o superintendente da PF do Rio, Carlos Henrique Oliveira, para assumir o cargo de diretor-executivo, o número dois da corporação em Brasília, abrindo espaço para nomear outra pessoa para comandar a PF fluminense.

A rápida troca na PF do Rio chamou atenção dos investigadores, porque o ex-ministro Sergio Moro reforçou diversas vezes em seu depoimento que o principal interesse de Bolsonaro era mudar o comando da PF do Rio e indicar uma pessoa de sua confiança. Ainda não foi divulgado o novo nome escolhido.

Diligências à vista

A avaliação na PGR é que a tentativa de troca na Superintendência da PF no Rio já é objeto do atual inquérito em andamento e, por isso, a atual troca também deve ser esclarecida. Em seu depoimento, Moro não soube explicar as razões pelas quais Bolsonaro gostaria de indicar um nome de sua confiança para a PF do Rio e disse que esta pergunta deveria ser direcionada ao presidente.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral Augusto Aras enviou ao ministro Celso de Mello uma lista de diligências a serem realizadas no próximo dia para o esclarecimento dos fatos. Dentre elas, está prevista a tomada de depoimentos de delegados da PF que acompanharam o imbróglio no Rio, como o ex-diretor-geral Maurício Valeixo e os dois últimos superintendentes do Rio, Ricardo Saadi e Carlos Henrique Oliveira, além do delegado Alexandre Saraiva, que havia sido o nome escolhido anteriormente por Bolsonaro para comandar a PF do Rio. Essas diligências também buscarão esclarecer os motivos da realização desta troca neste momento.

As diligências serão realizadas por procuradores da PGR e por investigadores do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, responsável pelos casos envolvendo políticos com foro privilegiado.

A mudança também provocou mal-estar dentro da PF. Como mostrou a colunista Bela Megale, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) recuou da intenção de divulgar uma nota de apoio a Rolando depois de saber da imediata troca na PF do Rio. Apesar de significar uma promoção para Carlos Henrique, que terá um cargo com mais poder dentro da estrutura da PF, a promoção foi vista como uma tentativa de apaziguar os ânimos internos para permitir a nomeação de um nome de interesse do presidente no Rio.

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, confirmando a troca na PF do Rio, apesar de ela não ter sido oficializada ainda, mas negou que fosse uma interferência sua.

– Não tem nenhum parente meu investigado pela Polícia federal (no Rio), nem eu nem meus filhos, zero. É uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizendo que meus filhos querem trocar o superintendente (do Rio). Para onde está indo o superintendente do Rio? Para ser o diretor-executivo da PF. Eu estou trocando ele? Estou tendo influência sobre a Polícia Federal? Isso é uma patifaria. Cala a boca, não perguntei nada (quando repórteres perguntaram se ele havia pedido a troca) – disse o presidente, em tom irritado, e acrescentou:

– (O delegado Carlos Oliveira) vai ser diretor-executivo a convite do atual diretor-geral. Não interferi em nada. Se ele for desafeto meu e se eu tivesse ingerência na PF, não iria para lá. Não tenho nada contra o superintendente do Rio de Janeiro e não interfiro na Polícia Federal — afirmou Bolsonaro.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Será se o presidente tenha necessidade de troca o jardineiro do Planalto, terá que pedir licença a PGR ou STF?
    Não tenho procuração do presidente e muito menos quero para lhe defender, mas com a devida data vênia, acho que não precisamos de presidente, e sim de uma junta governativa judiciária, haja vista que os seus atos não seriam censurados e nem contestados, assim, como são o da maior autoridade constitucional do pais.
    Vivemos em um tempo, fora do tempo aonde minoria é maioria.

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Brasil

Bolsonaro e militares terão patentes julgadas no STM em 2026 por colegas de farda e ex-subalternos

Foto: Reprodução

O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.

Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

Folha de S. Paulo

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Geral

VÍDEO: Prefeito Paulinho Freire anuncia que 13º dos servidores de Natal será pago integralmente no dia 10 de dezembro

O prefeito Paulinho Freire anunciou que o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores da Prefeitura do Natal será feito no dia 10 de dezembro de 2025.

Além disso, o salário de novembro estará na conta dos servidores na sexta-feira (28), disse o prefeito. Paulinho também agradeceu a todos que trabalham com empenho pelo município de Natal.

 

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Geral

RN assina contrato de R$ 16,7 milhões para construir parque urbano na Via Costeira

Foto: reprodução/TN

O Governo do Rio Grande do Norte assinou o contrato para construção do Costeira Parque, novo parque urbano que ficará na Via Costeira, na antiga área do Vale das Cascatas. O acordo com o Consórcio Cieng Costeira Parque, publicado nesta quinta-feira (27), prevê investimento de R$ 16,7 milhões e prazo de execução entre 540 e 600 dias.

A obra será financiada pelo Idema, usando recursos da Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental. A contratação foi feita por concorrência eletrônica.

O projeto inclui:

  • Estacionamento com 185 vagas e bicicletário

  • Quadras de areia

  • Pista de skate e patins

  • Academia ao ar livre

  • Playground

  • Espaço para artesanato, camping e piqueniques

  • Pista de caminhada e corrida

  • Lanchonetes, área administrativa e posto do Corpo de Bombeiros

O parque terá áreas voltadas ao lazer, esporte, cultura e convivência.

O projeto foi anunciado pela primeira vez em 2017, mas foi suspenso após questionamentos do MPF e decisões judiciais que apontaram irregularidades no edital. Em 2020, houve nova tentativa de retomada, que também não avançou.

Enquanto isso, o espaço virou ponto informal de lazer, parapente e piqueniques, mas precisou ser isolado recentemente por causa de erosões provocadas pela chuva.

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Geral

Em visita a Bolsonaro, Jair Renan diz que pai se sente injustiçado e está muito mal: “teve crises de soluço a noite toda”

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) visitou nesta quinta-feira ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo ele, o pai está fragilizado, continua com crises de soluço e se sente injustiçado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Renan relatou que encontrou o pai por cerca de 30 minutos:

Meu pai está muito mal. Ele teve crises de soluço a noite toda. Encontrei com ele durante 30 minutos e ele estava com crise de soluço. É muito triste o que está acontecendo.

Ele afirmou ter levado livros de caça-palavras para distraí-lo e disse que evitaram falar de política:

Tentei levantar o ânimo do meu velho. Como filho, está sendo muito triste ver tudo isso. Conversei com ele mais sobre futebol. Tentei distrair a cabeça do meu velho. Tentar tirar um sorriso dele… Muito difícil. Está se sentindo injustiçado.

A visita ocorreu após idas de Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF. Desde a prisão, a família tem seguido protocolos rígidos, como tempo limitado e proibição de celulares.

Bolsonaro foi preso no sábado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga. Na terça-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação e o início imediato do cumprimento da pena na PF.

Com informações de O Globo

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Geral

Neoenergia Cosern desmente boato sobre desligamento de energia no próximo sábado (29) no RN

A Neoenergia Cosern divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (27), desmentindo uma informação sobre um suposto desligamento da energia em todo o Rio Grande do Norte no próximo sábado (29). O boato circulou pelas redes sociais e em grupos de WhatsApp.

O boato cita que o suposto desligamento aconteceria durante a tarde, inclusive durante o horário da final da Copa Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras. A notícia falsa segue os moldes de um outra espalhada em 2019, na ocasião em que o Flamengo disputou a final Libertadores contra o River Plate.

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Geral

Congresso impõe série de derrotas ao governo e derruba vetos em meio à crise com o Planalto

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Congresso Nacional impôs um novo revés ao governo Lula nesta quinta-feira ao derrubar uma série de vetos presidenciais e restabelecer pontos centrais do Orçamento de 2025, do Propag e do novo marco do licenciamento ambiental. A sessão conjunta de deputados e senadores marcou uma das maiores demonstrações de força do Legislativo desde o agravamento da crise entre governo e Congresso.

Apesar do movimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que a votação seja uma resposta política e afirmou que o Parlamento apenas cumpre seu papel constitucional.

Propag: derrota mais sensível

A maior preocupação da equipe econômica foi a derrubada de trechos essenciais do Propag, o novo programa de renegociação das dívidas estaduais. A articulação foi conduzida pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que passou os últimos dias no Congresso em reuniões com líderes do Centrão, governistas e oposição.

O acordo que destravou a votação foi fechado na manhã desta quinta-feira na residência oficial do Senado. Com isso, foram derrubados vetos que o Ministério da Fazenda tentava preservar, como:

  • uso de recursos do FNDR para abater juros;

  • permissão para estados reduzirem dívida ao executar obras federais;

  • dedução de despesas realizadas pelos estados entre 2021 e 2023.

A reversão aumenta o risco fiscal, segundo a Fazenda, e exigirá que o Tesouro refaça cálculos e negociações com os estados.

Licenciamento ambiental: pontos estruturais caíram

No licenciamento ambiental, o Congresso manteve alguns vetos, mas derrubou dispositivos considerados estratégicos pelo governo, como:

  • dispensa de licenciamento para atividades de impacto mínimo;

  • redução das exigências de estudos prévios;

  • diminuição do peso de pareceres de órgãos como Funai e Iphan.

A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para recompor o texto original aprovado pelo Congresso.

Crise política como pano de fundo

A ofensiva ocorre em meio ao desgaste entre Planalto e Legislativo. Na véspera, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do IR, gesto visto como recado político.

Alcolumbre segue insatisfeito com a escolha de Jorge Messias para o STF, enquanto Motta acumula atritos com o PT — da PEC da Blindagem à recente crise envolvendo a fuga de Alexandre Ramagem.

Mesmo após tentativas de aproximação, como a reunião entre Motta e a ministra Gleisi Hoffmann, as votações desta quinta-feira evidenciam que a relação com o Congresso ainda está longe de pacificada.

Com informações de O Globo

Opinião dos leitores

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Governo Lula usou apenas 15% das verbas de combate ao feminicídio

Foto: Getty Images

O governo Lula utilizou menos de 15% dos recursos destinados ao plano de combate ao feminicídio, segundo relatório da Consultoria de Orçamento do Senado solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em março de 2024, recebeu R$ 1,4 bilhão para 2024 e 2025, mas apenas 14,7% foi executado até junho de 2025. Em 2024, só 28,4% da verba prevista foi usada; em 2025, até junho, a execução caiu para 5,3%.

O relatório destaca que o feminicídio segue em alta: foram 1.492 casos em 2023, o maior número desde 2015.

Gabrilli criticou a baixa execução: “Não é falta de norma, é falta de prioridade”. A consultoria admite dificuldade em identificar todas as ações ligadas ao plano, mas aponta “baixa execução” geral.

Opinião dos leitores

  1. Um presidente que tem dado declarações dando a entender qual lado ele defende, que todos sabaem, jamais vai investir contra a violencia.

  2. Estou aguardando o STF dá 72 horas pra Lula aplicar os 85% restantes em até 72 horas. (Sentença aplicada frequentemente na gestão do ex presidente Jair Messias Bolsonaro).

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Projetos pilotos do Programa de Aquicultura Familiar avançam em São Gonçalo

O Programa de Aquicultura Familiar, lançado na gestão do prefeito Jaime Calado durante a 5ª edição da Feira Agropecuária da Região Metropolitana de Natal (Agrofest), segue avançando em seu processo de implantação no município de São Gonçalo do Amarante.

Durante o evento, foram instalados três tanques demonstrativos para exposição do cultivo de peixes e camarões. Ao final da feira, esses equipamentos foram sorteados entre os participantes moradores de São Gonçalo. Após o sorteio, equipes da Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura (SEMADA) visitaram as propriedades dos contemplados para avaliar e definir os locais adequados para a instalação dos tanques.

Com os dois primeiros tanques já montados, a etapa seguinte consistiu no abastecimento com água e na instalação do equipamento de aeração do reservatório, onde os peixes serão cultivados. Na manhã da última sexta-feira (21), foi realizada a fase de povoamento, com a inserção dos alevinos (filhotes de peixes na sua fase inicial de desenvolvimento) nos tanques localizados na comunidade de Barra de Camaragibe e no bairro Santa Terezinha.

Em Barra de Camaragibe, o agricultor Emílio Etevaldo recebeu um tanque de 11 metros de comprimento por 5 metros de largura, no qual cultivará aproximadamente 500 peixes. Já no bairro Santa Terezinha, o morador Clinto Francisco foi contemplado com um reservatório de 12 metros por 6 metros, com capacidade para cerca de 1.000 peixes.

Os alevinos foram adquiridos pelos próprios beneficiados, que contarão com acompanhamento técnico da SEMADA durante todo o período de cultivo, até a despesca.

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FOTOS: Carros de luxo, relógios e até jatinho são apreendidos pela PF em operação contra produção ilegal de remédio para emagrecer

Carro de luxo e avião apreendidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27), durante a chamada 'Operação Slim'. — Foto: Reprodução/GloboNews

Relógios apreendidos pela Operação Slim, da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (27). — Foto: Reprodução/GloboNews

Avião apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a chamada 'Operação Slim', nesta quinta-feira (27). — Foto: Reprodução/GloboNewsFotos: Reprodução/GloboNews

Na operação contra uma quadrilha que produzia ilegalmente o medicamento de emagrecimento Mounjaro (Tirzepatida) deflagrada nesta quinta-feira (27), a Polícia Federal areendeu carros de luxo, relógios caros e até um avião, registrado em nome de um laranja, segundo os investigadores.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Um dos principais alvos é o médico e escritor Gabriel Almeida, que atende em um consultório instalado em uma mansão no bairro dos Jardins, em São Paulo, e tem mais de 750 mil seguidores nas redes sociais.

De acordo com a PF, Almeida e outros profissionais manipulavam ilegalmente o princípio ativo do Mounjaro, sem autorização da Anvisa, sem pagar patente e divulgavam o produto como se fosse regularizado. Eles ofereciam o tratamento para emagrecimento nas redes sociais.

A investigação durou quase um ano e começou após uma denúncia da empresa detentora da patente do medicamento.

Operação da PF mira quadrilha que fabricava remédio para emagrecimento Mounjaro ilegalmente — Foto: DivulgaçãoImagem: divulgação/PF

O que diz Gabriel Almeida

Em nota, a defesa do médico Gabriel Almeida disse:

“O Dr. Gabriel Almeida é médico, escritor e palestrante. Ele não fabrica, não manipula e não rotula qualquer espécie de medicamento. A acusação de que ele seria responsável pela produção de fármacos é fática e tecnicamente impossível, visto que sua atuação profissional se restringe, exclusivamente, à medicina clínica e à docência.

A relação do Dr. Gabriel Almeida com a substância Tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) é estritamente científica e acadêmica. Em suas redes sociais, cursos e palestras, o médico exerce sua liberdade de cátedra para analisar, à luz de estudos internacionais, a farmacocinética da substância. O médico não faz propaganda de produtos ilegais; ele promove o debate técnico sobre as diferenças, vantagens e desvantagens entre a medicação de referência e as possibilidades da medicina personalizada (manipulados), sempre pautado na literatura médica vigente. Confundir debate científico com comércio ilegal é um erro grave de interpretação.

Opinião dos leitores

  1. Aqui no estado tem um bocado desses “empresários “. Se a polícia apertar, desmancha o esquema.

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Geral

Polícia Federal apreende celular e computador da mulher de Ramagem

Foto: reprodução

A Polícia Federal apreendeu o celular e o computador de Rebeca Ramagem, esposa do deputado Alexandre Ramagem, durante seu embarque para Miami há cerca de dez dias. Os investigadores buscam informações sobre a possível rota de fuga do parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista e que deixou o país antes do início do cumprimento da pena.

A PF suspeita que Ramagem tenha viajado por Roraima, seguido para a Guiana e, de lá, voado para os Estados Unidos. Ele deixou o Brasil primeiro, enquanto a esposa e as filhas embarcaram entre os dias 16 e 17 de novembro.

Post de Rebeca Ramagem no Instagram.

Já dentro do avião, Rebeca fez uma publicação afirmando que teve o celular apreendido e que a filha também teve o aparelho retido após buscas da PF. Segundo ela, as malas da família foram retiradas da aeronave para revista, o que teria causado pânico nas crianças, de 7 e 14 anos. Rebeca disse não ser alvo de investigação e classificou a operação como um abuso atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

Rebeca Ramagem é procuradora do Estado de Roraima e segue no cargo, sem pedido de afastamento.

Opinião dos leitores

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