Polícia

PM apreende 71 armas e 937 munições no RN em janeiro

Nesse mês de janeiro, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte contabilizou a apreensão de 71 armas de fogo e mais de 900 munições de diversos calibres no território potiguar.

Das 71 armas apreendidas pelos PM’s, 73% delas foram apreendidas na Região Metropolitana e 27% foram apreendidas nos municípios do interior do Estado. No combate ao porte e posse ilegal de armas de fogo e munições, a PMRN ainda apreendeu 937 munições de diversos calibres, dos quais 90%, ou seja, 851 munições foram apreendidas na Região Metropolitana.

Quanto ao combete ao tráfico de drogas e entorpecentes, a Polícia Militar apreendeu cerca de 130 kg de drogas em todo o território, sendo 48% da droga apreendida na Região Metropolitana e 52% no interior do Estado. Além disso, a PM reconduziu 23 foragidos da Justiça aos estabelecimentos prisionais do Estado para o cumprimento de suas respectivas penas privativas de liberdade.

Outro dado relevante é em relação ao número de veículos com queixa de roubo recuperados no território potiguar. Ao todo foram recuperados 57 veículos, com uma taxa de quase dois veículos recuperados por dia pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no primeiro mês do ano.

PM-RN

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Mundo

Enfermeiros são presos após furtarem centenas de vacinas na Argentina

Quatro pessoas foram presas na província argentina de Santiago del Estero por participação no roubo de cerca de 300 doses de vacina contra covid-19. De acordo com as investigações, um casal de enfermeiros responsável pelo furto aplicava os imunizantes na própria casa e cobrava o equivalente a R$ 1.193 a R$ 1.790, na cotação atual.

Dante Daniel Díaz, que tinha acesso ao depósito de vacinas na sede local do Ministério da Saúde, roubava poucas quantidades de doses por vez para aplicar junto com a esposa, Angélica Coronel, no imóvel onde moravam, em Santiago del Estero.

O grande roubo foi realizado há poucos dias, quando o Daniel mentiu para o pessoal do Exército Argentino que custodia o ultracongelador do Ministério da Saúde provincial. Ele disse na ocasião que teria que guardar um lote de vacinas que teria sido devolvido. Sem saber que estava sendo filmado, ele encheu uma caixa com imunizantes, colocou na mochila e saiu.

Após suspeitas da falta de imunizantes e uma recontagem oficial, a chefe de imunização Florencia Coronel confirmou o furto com as imagens das câmeras. Ela denunciou o casal e informou as autoridades.

Na casa dos enfermeiros foram encontradas 268 doses da Sputnik V, outras 14 da Sinopharm e mais uma da Covishield. Também foram achadas outras 510 doses de vacinas sem relação com a covid-19. Todos os imunizantes foram devolvidos ao Ministério da Saúde.

A polícia ainda apreendeu uma arma de fogo, seringas, agulhas, luvas e máscaras descartáveis, além de cremes e cadernos de vacinação contra o novo coronavírus. No local, funcionava uma clínica clandestina de vacinação. A operação ainda encontrou 734.500 pesos.

Ontem (19), mais duas pessoas que agiam junto com o casal foram detidas. Todos são acusados de furto agravado e adulteração de substâncias médicas em prejuízo do Estado.

Após nova recontagem, as autoridades confirmaram a falta de 68 doses da Covishield. Os investigadores informaram que elas teriam sido aplicadas em troca de grandes quantias de dinheiro. A apuração agora tem foco em descobrir a lista de pessoas vacinadas clandestinamente, que também serão detidas uma vez comprovadas as identidades.

Fonte: Época

 

GRANDE PONTO

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Meio Ambiente

Em carta a Biden, Fátima e outros 23 governadores defendem agenda climática e parcerias com os EUA

O Fórum Nacional de Governadores entregou nesta terça-feira 20 ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, uma carta endereçada ao presidente Joe Biden, em que defende a preservação do meio ambiente e manifesta interesse no desenvolvimento de parcerias visando impulsionar o equilíbrio climático, a redução de desigualdades sociais, a regeneração ambiental, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes e o estímulo à adoção de novas tecnologias ambientais.

“Juntos, podemos construir com agilidade a maior economia de descarbonização do planeta. Mas há muito o que reparar, restaurar, curar, construir e inventar para a conquista de um futuro saudável e seguro”, afirmou a professora Fátima Bezerra, que assina a carta, em nome dos demais governadores, encaminhada ao presidente Joe Biden.

O documento “Governadores pelo Clima”, considerado um contraponto às posições do governo federal, é um aceno ao mundo de que os brasileiros, representados por 24 dos 27 chefes de executivo das unidades da federação, cobrindo uma área de 90% do território nacional, defendem uma agenda que inclui a redução dos gases de efeito estufa, a promoção de energias renováveis, o combate ao desmatamento, a proteção e o bem-estar dos povos indígenas, a eficiência na agropecuária, entre outras pautas climáticas. “Essas são ações que, além da remoção de carbono, da proteção da biodiversidade e da redução da pobreza, podem evitar futuras pandemias”, assinalam os governadores.

Para evitar a elevação da temperatura global em 1,5 graus até o final do século – preveem especialistas -, a humanidade precisa reflorestar uma área do tamanho do território dos Estados Unidos. “Nesse desafio, o Brasil pode ampliar o verde da Terra não apenas na Amazônia, mas também em biomas de grande capacidade de captura de carbono, como o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal”, ressaltam os governantes estaduais.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, elogiou a iniciativa, o compromisso e a preocupação dos governadores com o fortalecimento da agenda ambiental. “A liderança do Brasil nas discussões das questões climáticas e ambientais é realmente essencial para enfrentarmos os desafios globais. Os próximos dias serão muito importantes e estou feliz em receber essa carta, mostrando como essa coalizão dos governadores está comprometida em encontrar soluções. Tenho um compromisso com os Estados e acredito que vamos encontrar novas maneiras de trabalhar juntos. Esse desafio é uma grande oportunidade econômica para o Brasil, que pode ser a superpotência mundial no meio ambiente”, destacou o diplomata, informando que a carta seria enviada à Casa Branca logo depois da reunião, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira, 20 de abril.

O embaixador disse que gostaria de visitar todos os estados brasileiros nesse primeiro ano de mandato e recebeu convite da governadora Fátima Bezerra para que a agenda de visitas começasse pelo Rio Grande do Norte, onde está sendo construído o Museu da Rampa para preservar a história da participação de Natal e das forças aliadas, na Segunda Guerra Mundial.

Apenas os governadores de Santa Catarina, Roraima e Rondônia não assinaram o documento.

AGORA RN

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Saúde

Anvisa recorre ao STF contra prazo para analisar importação da Sputnik

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou com um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte suspenda o prazo para emitir um parecer sobre a importação temporária da vacina Sputnik V até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante. A Anvisa é representada no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O recurso da agência questiona uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 29 de março, para a Anvisa decidir sobre a liberação da compra de doses da vacina russa contra a Covid-19 pelo estado do Maranhão. Nesta semana, a liminar de Lewandowski foi estendida ao governo do Ceará.

Recurso

No recurso, a Anvisa afirma que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes. “Até o presente momento, a Anvisa obteve informações apenas da autoridade sanitária argentina (Anmat), por meio do recebimento de Informe, referente à vacina Sputnik V, o qual ainda está submetido à avaliação pelas áreas técnicas da Agência”, diz a agencia reguladora.

Segundo a Anvisa, “no caso da Sputnik V, o relatório técnico da agência sanitária respectiva não foi publicizado e, mesmo com as diligências e pedidos feitos, inclusive junto à Autoridade Russa, não foi possível obtê-lo até o momento”.

“O caso em questão, portanto, é atípico, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”, afirmou ao STF.

Sputnik V

A agência nacional já recusou, em outra oportunidade, o uso da Sputnik V no Brasil, alegando falta de documentos. Nesta semana, integrantes do órgão estão na Rússia, visitando fábricas e centros de pesquisa envolvidos na elaboração do imunizante no país.

A argumentação central em favor da liberação da Sputnik V é a autorização da vacina russa em outros países cujas agências reguladoras são consideradas de trabalho fidedigno pela legislação brasileira.

A vacina já foi adquirida pelos governadores de estados do Norte e Nordeste e também pelo governo federal. Recentemente, a vacina foi tema de uma ligação entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

CNN BRASIL

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Saúde

Quase metade das cidades brasileiras tem problemas para armazenar vacinas

Quarenta por cento das cidades do país não têm geladeira com medição de temperatura e alarme em boas condições, equipamentos fundamentais para armazenar vacinas contra a Covid-19 e diminuir o risco de perda de doses, segundo dados inéditos de uma pesquisa realizada pelo Movimento Unidos Pela Vacina e Instituto Locomotiva e feita com secretários de Saúde de 5.569 municípios.

Um quinto das cidades não tem acesso à internet para o registro da vacinação contra a Covid-19. Dezenove por cento dos postos não têm internet para o registro de imunização; 12% deles sequer possuem computador. Quinze por cento apontam a necessidade de equipar as salas com itens como pia com água, sabonete e papel toalha.

Em 35% dos municípios, foi constatado que a sala de vacinação precisa de adequações. “Nem todos os postos de saúde estão em condições básicas. Alguns municípios são impressionantes em relação a estrutura, mas ao mesmo tempo existe um desafio por uma vacina. Com esses dados, precisamos ver como que a iniciativa privada consegue ajudar as secretarias de saúde”, afirma o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

 

Dois a cada três municípios dizem ter sido muito afetados pelo novo coronavírus. Quanto maior o município, maior o impacto. “O SUS tem necessidades novas por ser uma vacinação única, onde você tem que vacinar rápido. O SUS é uma grande maravilhosa surpresa no Brasil. Em todos os lugares os SUS é igual. Não importa se é um estado menos privilegiado, mais privilegiado. O SUS é tudo igual.”, afirma Maria Fernanda Teixeira, CEO da Ferena,

A falta de imunizante, no entanto, é apontada por 47% dos secretários municipais como o principal desafio para a acelerar o ritmo da vacinação. Os que consideram que terão vacinado todos os munícipes até setembro deste ano somam 16%. Noventa e nove por cento das cidades previram vacinação em domicílio e 67% organizaram postos volantes ou sistema do tipo drive-thru.

O estudo aponta, ainda, que a imunização aos fins de semana precisa melhorar: 48% das cidades contam com unidades abertas sábados e domingos.

Quanto às medidas de prevenção à doença, 98% dos municípios tornaram o uso de máscara obrigatório, 97% realizam campanhas educativas sobre o distanciamento social e 86% adotam restrições para o horário de funcionamento de estabelecimentos e de serviços não essenciais.

Ainda assim, 54% dos municípios apontam a necessidade de campanhas de incentivo para adesão às medidas adotadas. É que nessas cidades, metade ou menos da população está seguindo as recomendações. Nos municípios do Nordeste, 61% afirmam que metade ou menos da população segue as medidas recomendadas.

As entrevistas foram feitas entre 22 de fevereiro e 12 de abril.

CNN BRASIL

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Política

Em reunião com 50 empresários, Bolsonaro diz que governo vai insistir em vacinação e reformas

Durante encontro virtual com um grupo de 50 empresários na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se comprometer com a vacinação dos brasileiros e as reformas estruturais para recuperar a economia. Ele repetiu a promessa que fez há duas semanas em um jantar com empresários em São Paulo.

No encontro desta terça, o presidente disse que não tem medo da CPI da Covid e que espera que seu governo não seja “atrapalhado” pelo trabalho dos parlamentares.

Organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a reunião teve a participação de empresários como Abílio Diniz, líder da empresa de investimentos Península, André Gerdau, da Gerdau, Fábio Coelho, do Google Brasil, e José Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim.

A Fiesp é presidida por Paulo Skaf, que tem se aproximado de Bolsonaro e tem trabalhado para construir uma ponte entre o presidente e o empresariado.

— O Brasil não parou. Fizemos muita coisa no ano passado, desde a gestão Pazuello, e as vacinas são uma realidade hoje. Não temos medo de CPI, mas espero que essa ação não prejudique o nosso trabalho — afirmou Bolsonaro, que disse que a vacinação vai ajudar o país a voltar a crescer.

O discurso do presidente é semelhante ao adotado em 7 de abril, quando se encontrou com empresários e ministros na casa de Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil. Na ocasião, Bolsonaro já havia dito que acreditava que o Congresso iria aprovar as reformas enviadas pelo governo.

Grupo reúne representantes de grandes grupos privados

— Este grupo de empresários sabe como investir e fazer a roda da economia girar. O que precisamos é de um ambiente seguro para isso, razão pela qual apoiamos as reformas estruturais —, afirmou Skaf. — A reforma administrativa é a que está mais adiantada e merece o esforço de todos para a sua aprovação.

Segundo a Fiesp, o encontro reuniu o conselho “Diálogo pelo Brasil”, que representa os 50 maiores grupos privados brasileiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do evento e afirmou que o país gerou 260 mil postos de trabalho em janeiro e 400 mil em fevereiro, apesar da pandemia. Ele lembrou a aprovação do auxílio emergencial:

— Houve a renovação do auxílio e estamos seguindo o mesmo rigor e moderação com os quais conduzimos nossas ações no ano passado, mas com o compromisso de preservar vidas e salvar empregos.

Além de Guedes, outros nove ministros apresentaram feitos de suas pastas durante a conversa com o empresariado.

Ficou acertado que o presidente participará de uma nova reunião virtual nesta quarta-feira com empresários para discutir com o setor produtivo a pauta ambiental do governo, uma das principais fontes de preocupação de empresas exportadoras.

Na quinta-feira, tem início a Cúpula do Clima, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A participação de Bolsonaro é cercada de expectativas, dado o histórico de problemas na gestão ambiental de seu governo.

O GLOBO

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Política

CPI da Covid será a única em 10 comissões parlamentares de inquérito a funcionar

A CPI da Covid, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda exalando odores eleitorais. Será a única a funcionar no Congresso, onde há outras nove propostas ou criadas, mas suspensas, em razão da pandemia.

Só no Senado há duas CPIs sobre as causas das queimadas e do desmatamento na Amazônia, e na Câmara há sete requerimentos, que “preenchem todos os requisitos”, com assinaturas necessárias, mas não têm a mesma atenção de parlamentares e da “casa política” STF. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Sem nenhum apoio político, aguarda desde maio de 2020 o pedido de CPI para investigar abuso e exploração sexual de crianças na internet.

A Lava Jato tem pedido de CPI desde 2019, para investigar violação de direitos constitucionais, mas o objetivo já foi alcançado de outra forma.

 

Altas abusivas de passagens aéreas e energia, pirâmides financeiras e o envio de bilhões para Cuba também completam anos na gaveta de CPIs.

DIÁRIO DO PODER

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Saúde

Brasil aplica 1 milhão de vacinas em 24h pela quinta vez no mês de abril

O Brasil ultrapassou novamente nesta terça (20) a marca de um milhão de vacinas contra covid aplicadas em um só dia. De acordo com dados do portal vacinabrasil.org, atualizados há pouco foram 1.095.268 doses, sendo 501.573 da primeira e 593.695 da segunda.

Esta é a quinta vez que a marca foi ultrapassada neste mês de abril, que já soma 15,1 milhões de doses aplicadas e superou o mês de março, quando foram aplicadas 14,3 milhões.

No total, o Brasil já aplicou 37,97 milhões de doses de vacinas e deve ultrapassar o Reino Unido no ranking geral da vacinação e se tornar o quarto país que mais vacinou no planeta, atrás de EUA, China e Índia.

Segundo o vacinabrasil, são 27,2 milhões de pessoas que receberam ao menos uma dose de vacina contra covid e 10,76 milhões já receberam a segunda dose e estão imunes contra as formas graves da doença.

 

 

DIÁRIO DO PODER

 

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Cultura

Lei Aldir Blanc: decreto prorroga auxílio emergencial para cultura

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto nesta terça-feira (20/4) que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinado ao setor.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.

METRÓPOLES

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Política

Reunião de Lula e PSB levanta ideia de Márcio França como vice do petista em 2022

A reunião de Lula com dirigentes do PSB, numa tentativa de reaproximação entre a legenda e o PT, impulsionou discussões sobre o formato de eventual aliança para 2022. Já está sendo levantada a possibilidade, por exemplo, de o ex-governador de SP Márcio França ser candidato a vice numa chapa com Lula.

Uma outra ideia seria França se lançar ao Senado por SP em chapa com Fernando Haddad governador e Marta Suplicy de vice. Com essa ideia, no entanto, ele não se entusiasmaria. E preferiria disputar de novo o governo.

FOLHAPRESS

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Educação

Câmara aprova projeto que reconhece aulas presenciais como atividade essencial

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (21) a votação do projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno às escolas.

O texto-base foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contrários. Os deputados rejeitaram propostas de modificação ao texto, que vai ao Senado.

O projeto diz que educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, em formato presencial são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante pandemia, emergência e calamidade pública.

Além disso, proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem, em situação que deverá estar fundamentada em critérios técnicos e científicos. Nesse caso, a decisão deverá constar em ato do chefe do Executivo estadual ou municipal.

Durante a pandemia de Covid-19, estados e municípios decidiram suspender aulas presenciais para diminuir a disseminação do vírus. Para a oposição, o projeto é uma maneira de forçar governadores e prefeitos a retomarem as aulas nessa modalidade, mesmo em caso de agravamento da crise sanitária.

“O que se quer aqui é enfrentar uma questão que está colocada diante da pandemia, obrigar as escolas a voltarem a funcionar de qualquer maneira, sem levar em consideração a orientação dos órgãos da saúde, as condições sanitárias”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “É isso o que está sendo colocado aqui neste momento.”

O Conselho Nacional de Secretários de Educação se manifestou contra o projeto. “O projeto torna o ensino presencial atividade essencial, o que obriga estados e municípios a abrirem as escolas para ofertar aulas presenciais mesmo nos períodos de alto risco da pandemia”, indicou, em nota. “Alguns deputados já se manifestaram pela inconstitucionalidade do projeto, pois ele fere a autonomia dos entes.”

A crítica é endossada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Segundo a entidade, considerar a educação serviço essencial “apenas para promover um retorno forçado às aulas presenciais, sem considerar as condições sanitárias das diferentes redes de ensino em todo o país é, no mínimo, um entendimento equivocado, autoritário e antidemocrático, por demais preocupante, pois ignora as diferenças locais”.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a volta presencial às aulas. “Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem razão para o professor não dar aula”, escreveu em uma rede social. “O profissional de saúde está indo trabalhar, o profissional do transporte e da segurança indo trabalhar, o pessoal do comércio está indo trabalhar, só professor não quer trabalhar.”

A oposição afirma ainda que o projeto coloca em risco o direito de greve dos professores. Segundo a relatora, Joice Hasselmann (PSL-SP), esse risco não existe porque o projeto não altera a lei que dispõe sobre o exercício do direito de greve.

O texto diz que diretrizes e ações da estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino serão adotadas após acordo entre os entes, respeitando orientações de autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde.

Estados e municípios criarão seus protocolos de retorno às aulas a partir das diretrizes acertadas, e as escolas deverão observar os processos ao elaborar seus próprios procedimentos. Essas diretrizes e ações serão regulamentadas pelos entes federados em até 30 dias após a publicação da lei.

O projeto diz que a estratégia para o retorno às aulas presenciais deve considerar o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas e a prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas.

Além disso, deve levar em conta a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares, a igualdade de condições de acesso ao aprendizado, parâmetros de infraestrutura sanitária e a disponibilização de equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, na aula, no recreio, na alimentação e transporte escolar, entre outros.

As escolas poderão adotar estratégias de alternância de horários e rodízio de turmas para garantir o distanciamento físico. Também poderão adotar sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais e manutenção dos vínculos profissionais e liberação de atividade presencial aos profissionais da educação que fizerem parte de grupo de risco ou que morem com pessoas que pertençam a esses grupos.

O texto indica que o calendário de retorno não precisará ser unificado e que cada escola poderá definir a data e ritmo da volta, considerando a situação sanitária local.

As escolas adotarão atividades pedagógicas em caso de faltas de alunos cujos familiares integrarem grupo de risco de contágio pela Covid. Os estudantes serão acompanhados nas atividades não presenciais.

Os pais de estudantes com idades entre 4 e 17 anos ou seus responsáveis terão direito de optar pelo não comparecimento dos filhos a aulas presenciais enquanto durar a pandemia, emergência e calamidade pública ou se os alunos ou familiares integrarem grupo de risco, desde que comprovado.

Nesse caso, escolas manterão contato com os alunos e oferecerão atividades não presenciais para acompanhamento dos conteúdos curriculares e enquanto durar a pandemia, emergência ou calamidade.

Os alunos cujos pais optarem pelo não comparecimento presencial não são dispensados das atividades não presenciais oferecidas pelas escolas, exceto se não tiverem acesso a meio tecnológico.

As escolas que adotarem educação híbrida poderão oferecer aos alunos o uso de equipamentos das escolas e acesso à internet para realizar as atividades, observando normas de segurança e segurança sanitária.

Mais cedo, os deputados aprovaram a urgência de um projeto que cria o cartão nacional de vacinação online, vinculado ao CPF de quem vai se imunizar. Pelo texto, o governo poderá descentralizar às secretarias estaduais de Saúde o cadastro, a emissão e a validação dessa carteira, assim como às demais unidades de saúde pública.

Os órgãos ficariam responsáveis por coletar dados e validar informações em sistema digital.

O sistema será atualizado pelo Ministério da Saúde, que coletará os dados junto aos entes federativos e os consolidará para que as informações direcionem as políticas de vacinação em todo território nacional.

No cartão do usuário serão anotados a data da vacinação e o dia em que o usuário deverá realizar a próxima imunização, se necessário.

O Ministério da Saúde deverá regulamentar a lei em 120 dias após a publicação, e as despesas de implantação da norma ficarão a cargo do Fundo Nacional de Saúde.

ALDIR BLANC

A Câmara aprovou também o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na Lei Aldir Blanc, criada para socorrer os profissionais de cultura afetados pela pandemia de Covid-19.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Como não houve alteração em relação ao texto do Senado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Lei Aldir Blanc surgiu de um projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e prevê uma renda emergencial para profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de história e funcionários de estabelecimentos culturais.

A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais.

Espaços artísticos e culturais também estavam aptos a receberem um benefício. A legislação também estabeleceu que esses espaços culturais deveriam organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, atendendo alunos de escolas públicas e realizando atividades abertas ao público geral.​

O governo federal afirma que 700 mil trabalhadores foram beneficiados. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

O projeto enviado à sanção, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), permite que os municípios tenham mais tempo para alocar os recursos transferidos no âmbito da Aldir Blanc. Se o texto não fosse aprovado, o dinheiro seria destinado exclusivamente para os fundos estaduais de cultura, após o fim do prazo.

O projeto também prevê que eventuais prorrogações do auxílio emergencial —como a definida pelo governo federal — sejam garantidas aos profissionais do setor de cultura.

O texto estabelece que projetos culturais já aprovados tenham mais tempo para aplicar os recursos. O projeto prorroga automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura.

O texto também prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para a devolução dos recursos repassados pela União e que não tenham sido objeto de programação dos estados.

 

FOLHAPRESS

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