O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos.
No Senado foram 73 votantes, dos quais 54 votaram não, ou seja, contra o veto presidencial. Entre estes, toda a bancada potiguar que garantiram o benefício da redistribuição para p RN.
O Hamas afirmou, nesta quarta-feira (8), ter chegado a um acordo para encerrar a guerra na Faixa de Gaza, que inclui a retirada das tropas israelenses, envio de ajuda humanitária e uma troca de prisioneiros. O grupo pediu a Donald Trump e a outros países que garantam que Israel cumpra integralmente o cessar-fogo.
Em nota, o Hamas agradeceu esforços de mediação do Catar, Egito e Turquia, além do presidente americano, destacando que os sacrifícios do povo palestino “não serão em vão” e reafirmando o compromisso com a liberdade, independência e autodeterminação de Gaza.
Quanto aos reféns, Trump prometeu que serão soltos “em breve”. Fontes dão datas diferentes: um porta-voz israelense estima o sábado (11), enquanto outra fonte do governo fala em sábado ou domingo (12).
Já uma autoridade da Casa Branca projeta a libertação para segunda-feira (13), com possibilidade de antecipação.
O ministro do STF Cristiano Zanin desengavetou, nesta quarta-feira (8), uma ação da AGU que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no final de 2023. O julgamento está marcado para o pleno virtual do dia 17 de outubro, e o risco para o governo é pesado: a renúncia fiscal estimada é de R$ 20,23 bilhões, praticamente o mesmo valor que o Planalto deixa de arrecadar hoje com a queda da MP 1.303 na Câmara.
A desoneração da folha é uma medida que reduz impostos sobre a folha de salários das empresas, supostamente para estimular empregos e reduzir custos.
Mas a AGU argumenta que a prorrogação feita pelo Congresso é inconstitucional, ou seja, contrariaria a Constituição. Em abril de 2024, a ação chegou a ter a lei suspensa, decisão confirmada pelo plenário do STF.
Zanin tentou intermediar uma solução entre Executivo e Legislativo, promovendo audiências de conciliação, sem sucesso. Agora, a pauta virtual coloca o governo em xeque justamente no momento em que a Câmara indicava que a MP que deveria manter a desoneração perderia força.
O resultado do julgamento pode ter impacto direto no Orçamento federal e no bolso do governo, que vê a medida como uma das formas de reduzir custos tributários sem comprometer empregos.
O governo Lula (PT) sofreu mais um revés: a medida provisória que previa tributar os super ricos e gerar recursos para investimentos sociais vai caducar nesta quarta-feira (8) sem sequer ser votada pela Câmara. A MP, que buscava aumentar a arrecadação em 2026, ano eleitoral, perdeu a validade após parlamentares retirarem o texto da pauta.
Para o PT, a decisão é mais uma prova de que o Centrão protege os mais ricos em detrimento da maioria da população. O presidente Lula afirmou que “a decisão da Câmara, de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário, não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.
O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, atacou: “Essa medida só toca 1% da população. Derrubaram porque os bancos teriam que pagar mais sobre o capital próprio. É claro: não querem tributar os ricos”.
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, reforçou a crítica nas redes sociais: “Ficou evidente que a pequena parcela muito rica não admite perder privilégios. Quem votou para derrubar a MP votou contra o país e o povo”.
Ofensiva
Agora, o PT prepara nova ofensiva: usar a caducidade da MP para criticar o Centrão, mobilizar a opinião pública e pressionar aliados, em uma disputa que promete ser “braba”, segundo relator da MP, Carlos Zarattini.
O episódio também expõe o desgaste do governo e a dificuldade de aprovar medidas impopulares, mesmo quando atingem apenas uma minoria da elite econômica.
Uma bebê de 10 meses, que sofria de um grave problema hepático e estava sendo transferida de Natal para Porto Alegre (RS) para realizar um transplante de fígado, morreu durante a viagem, na noite desta quarta-feira (8). A morte ocorreu quando a aeronave sobrevoava o estado da Bahia, e o avião está retornando à capital potiguar.
Ela estava internada em UTI no Hospital Infantil Varela Santiago e foi transportada em helicóptero com UTI aérea até a Base Aérea de Natal, de onde seguiria em avião do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
A operação foi coordenada pelo CIOPAER e pelo Corpo de Bombeiros, em parceria com a Sesap, com o objetivo de garantir agilidade e segurança no traslado.
Não há informações sobre o traslado do corpo ou procedimentos posteriores.
A Câmara dos Deputados deu um balde de água fria no governo nesta quarta-feira (8) ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, que substituiria a alta do IOF por aumento de outros tributos. Pelo placar de 251 a 193, os parlamentares decidiram que a proposta não seria votada, fazendo com que a MP perdesse validade e caducasse automaticamente.
A medida, considerada vital pelo Planalto para fechar o Orçamento de 2026, agora deixa um buraco de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até o próximo ano. A equipe econômica calcula que a perda mínima de arrecadação em 2026 será de R$ 17 bilhões. A rejeição contou com forte apoio do Centrão e da bancada ruralista, que pressionaram contra a medida.
O governo argumentava que o texto não prejudicaria trabalhadores e nem a maioria da população, mas buscava tributar o 1% mais rico para financiar políticas sociais e manter o equilíbrio fiscal. Mesmo com reunião de última hora do presidente Lula com líderes aliados, a articulação não conseguiu reverter o cenário contrário à MP.
Planalto corre contra o rombo e ameaça emendas de bilhões
Agora, o Planalto corre atrás de alternativas para compensar a perda de receita, incluindo projetos de lei ou ajustes tributários por decreto, como mudanças em IPI e IOF, reconhecidas como legais pelo Supremo. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que “há várias opções que podem ser feitas sem precisar de lei”.
A derrota também deve impactar emendas parlamentares: o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões podem ser contingenciados, afetando diretamente repasses a estados e municípios. Para especialistas, a frustração do Planalto reforça a dificuldade de fechar o Orçamento de 2026 sem novas estratégias de compensação fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressuscitou seu apelido de “Taxad” ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, Bolsonaro “deixou de cobrar R$ 4,8 bilhões em impostos como deveria”, justificando os recentes aumentos na carga tributária do governo.
Os números oficiais, porém, pintam um quadro diferente: o governo Bolsonaro cortou impostos como IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre combustíveis, levando a menor carga tributária federal desde 2014, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, Haddad insiste: “Toda atividade econômica tem que ser tributada”, incluindo as apostas online, as chamadas “Bets”.
O ministro também comentou alterações na Medida Provisória 1.303/2025, que tratava da taxação de títulos isentos, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. Inicialmente, o governo previa 5% de imposto sobre alguns desses investimentos; depois, o Congresso chegou a elevar para 7,5%, mas a resistência do mercado fez o governo recuar e retirar a taxação.
CMN no radar: Taxad quer fechar brechas e aumentar imposto a qualquer custo
Agora, Haddad aponta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar novas regras para evitar “transbordamentos” — ou seja, formas de driblar a cobrança de impostos mesmo sem mudar a alíquota oficialmente. O recado é claro: a meta do ministro é aumentar a arrecadação a qualquer custo, mostrando que seu apelido de “Taxad” não foi esquecido.
O Procon Natal divulgou, nesta quarta-feira (8), uma Nota Técnica com orientações para identificar bebidas falsificadas e evitar riscos à saúde. O alerta vale tanto para consumidores quanto para comerciantes e reforça as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a diretora-geral, Dina Perez, o órgão vai intensificar fiscalizações e campanhas de conscientização. “Nosso compromisso é com a segurança e a saúde do consumidor. Continuaremos informando a população sobre os riscos da falsificação de bebidas e como evitá-los”, disse.
A nota orienta observar sinais de adulteração: lacres ou tampas violadas, rótulos de má qualidade, erros de ortografia, falta de selo fiscal, preços muito abaixo do mercado e ausência do registro do Ministério da Agricultura. Reaproveitar garrafas também é perigoso. Em caso de intoxicação, a recomendação é buscar atendimento médico imediato.
Comerciantes devem comprar apenas de fornecedores legalizados, conferir notas fiscais e o registro de 44 dígitos no portal oficial, manter cadastros atualizados e suspender qualquer lote suspeito, comunicando as autoridades.
Saiba como denunciar
Denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189. O aviso é claro: não arrisque a saúde — falsificação de bebidas é crime e pode custar caro.
O Ministério da Saúde informou que o Brasil já registrou 259 casos de intoxicação por metanol, substância extremamente tóxica, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (8). Até agora, 24 casos foram confirmados, incluindo 5 mortes.
O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 181 notificações — 20 confirmadas e 161 ainda em investigação. Entre os óbitos, cinco foram confirmados no estado, enquanto outras 11 mortes seguem em apuração, distribuídas entre Mato Grosso do Sul (1), Pernambuco (3), São Paulo (6) e Paraíba (1).
O metanol, também chamado de álcool metílico, é usado em produtos industriais e pode ser letal mesmo em pequenas doses, provocando cegueira, insuficiência respiratória e morte. A intoxicação ocorre principalmente por ingestão acidental ou consumo de bebidas adulteradas.
O Ministério da Saúde alerta para a importância de não consumir bebidas de procedência duvidosa e orienta que casos suspeitos devem ser imediatamente atendidos em serviços de saúde para evitar complicações graves.
O Brasil bateu recorde histórico de inadimplência: 30,5% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em setembro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o maior índice já registrado desde o início da série histórica, em 2010.
A situação é ainda mais grave: 13% das famílias afirmaram não ter condições de quitar suas dívidas, ou seja, vão permanecer inadimplentes. Além disso, 18,8% dos consumidores comprometem mais da metade de seus rendimentos apenas para pagar débitos.
O tempo de inadimplência também preocupa. Quase metade das famílias endividadas (48,7%) está nessa situação há mais de três meses, acumulando juros e mostrando que o problema não é passageiro. Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, “os dados mostram o agravamento dos prazos de inadimplência e o efeito dos juros sobre o montante a ser pago”.
Embora o endividamento ainda movimente o comércio, a CNC alerta que a crescente inadimplência indica uma freada nas vendas e evidencia a fragilidade financeira das famílias brasileiras. Em outras palavras: comprar agora e parcelar depois deixou de ser solução e virou problema.
O Pix virou protagonista da economia potiguar. Em agosto, o RN bateu recorde histórico com R$ 14,6 bilhões movimentados via sistema de transferências instantâneas, segundo levantamento da Fecomércio RN em parceria com a Fecomércio SE. É o maior valor já registrado desde o início da série histórica, em 2020.
O salto impressiona: 121% a mais que em agosto do ano passado, quando o volume havia sido de R$ 6,6 bilhões. O crescimento foi o mais alto do país, superando de longe a média nacional (39%) e a do Nordeste (40%). Entre os motivos, estão a retomada da economia, o aumento do emprego, o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores estaduais e o programa de renegociação de dívidas do governo (Refis).
De janeiro a agosto, o Pix já movimentou R$ 78 bilhões no RN, crescimento de 60% em relação a 2024. O estado ficou em 4º lugar no ranking nacional, atrás apenas de Piauí, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Alívio ao bolso dos natalenses
O avanço do Pix também ajudou no bolso dos potiguares. A pesquisa da CNC mostra que em Natal o número de endividados caiu dois pontos percentuais e o de inadimplentes despencou dez.
Pix Parcelado
E vem mais por aí: o Banco Central deve lançar em breve o Pix Parcelado, que permitirá dividir compras com juros menores ou até sem juros, enquanto o comerciante recebe tudo à vista — mais uma revolução no jeito de comprar e vender no Brasil.
Foto: Reprodução
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