Ministério da Saúde reduz distribuição de vacina antirrábica e Sesap alerta para casos de raiva em animais; veja registros no RN

Foto: Prefeitura de Piracicaba

O Ministério da Saúde comunicou à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte que o número de doses da vacina antirrábica (VARC), solicitadas pelo Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, foi reduzido de 800 mil para 500 mil. Este ano, o número de estados que receberão a vacina será reduzido para nove e a campanha será realizada no período de 19 de agosto a 18 de outubro, sendo o Dia “D” fixado em 28 de setembro.

Diante da diminuição das doses, a Sesap alerta a população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato desses com os animais silvestres, especialmente morcegos.

De acordo com a Nota Informativa Nº 51/2019 do Ministério da Saúde, os principais laboratórios produtores de imunobiológicos no Brasil estão com capacidade produtiva reduzida para atender as demandas dos Estados brasileiros. Foi afetada a produção de soro antirrábico (SAR) e dos soros antivenenos, bem como a produção de Vacina Antirrábica Canina (VARC).

As doses enviadas ao RN atenderão apenas municípios prioritários selecionados pela Sesap a partir de critérios orientados pela Coordenação Nacional do Programa de Controle da Raiva do MS, ou seja, municípios com registro de raiva animal nos últimos três anos em ao menos um dos seguintes animais: cão, raposa ou morcego. Outro critério são municípios com percentual de cobertura vacinal canina e/ou felina menor ou igual a 65% na última campanha.

Desde janeiro até o presente momento, são 61 animais positivos para raiva, sendo 55 morcegos, 4 raposas, 1 boi e 1 cão, em 19 municípios do RN.

Municípios selecionados para campanha de vacinação antirrábica no RN em 2019, segundo critério de positividade para raiva (Cão, raposa e morcego) e/ou de baixa cobertura vacinal em cão e/ou em gato.

1. Ceará-Mirim

2. Extremoz

3. Macaíba

4. Natal

5. Parnamirim

6. São Gonçalo do Amarante

7. Baía Formosa

8. Canguaretama

9. Nova Cruz

10. Nísia Floresta

11. Santo Antônio

12. Vera Cruz

13. Assu

14. Mossoró

15. Afonso Bezerra

16. Bento Fernandes

17. Guamaré

18. Jardim de Angicos

19. Jandaíra

20. João Câmara

21. Macau

22. Riachuelo

23. Pedro Avelino

24. Pureza

25. Taipu

26. Caicó

27. Jaçanã

28. Santa Cruz

29. São Paulo do Potengi

30. São Tomé

31. Serra Caiada

32. São Bento do Trairi

33. Almino Afonso

34. Venha Ver

35. Lagoa de Pedras

36. Senador Georgino Avelino

37. Fernando Pedroza

38. Governador Dix-sept Rosado

39. Janduís

40. Ipanguaçu

41. Triunfo Potiguar

42. Rio do Fogo

43. São Miguel do Gostoso

44. Currais Novos

45. Parelhas

46. Campo Redondo

47. Boa Saúde

48. São Pedro

49. Cel. João Pessoa

50. Major Sales

51. Rodolfo Fernandes

52. São Francisco do Oeste

53. Serrinha dos Pintos

54. Severiano Melo

55. Riacho de Santana

56. Taboleiro Grande

Quedas seguidas no preço da gasolina: mercado vê margens melhores na distribuição; entenda como redução poderia ser ainda maior

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Fotos Públicas

O preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras voltou a cair na terça-feira(13), ao menor nível desde o início de abril, enquanto as frequentes reduções nos valores nas últimas semanas não estão sendo repassadas para as bombas, o que indica que distribuidores e revendedores estão recompondo margens.

Conforme a petroleira, o valor do combustível fóssil diminui 0,71 por cento em suas refinarias frente o praticado nessa segunda-feira.

Em novembro, a gasolina da Petrobras já acumula queda de quase 11 por cento. Em relação às máximas vistas em meados de setembro, o tombo é de 26,2 por cento.

Os sucessivos cortes da Petrobras seguem-se ao enfraquecimento do dólar ante o real e das referências internacionais do petróleo, fatores utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes diários.

Nos postos, contudo, o movimento é bem mais tímido. Nas últimas duas semanas, o recuo foi de 1,4 por cento, para 4,658 reais por litro, praticamente estável ante o observado em setembro, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Só em novembro, o preço da gasolina caiu mais ou menos 20 centavos nas refinarias. Considerando-se fatores técnicos, de mistura (de etanol anidro), a queda nos postos deveria ser de 14 centavos”, calculou Bruno Valêncio, diretor da consultoria especializada em combustíveis Valêncio.

“Existe uma possibilidade de essa redução (nas refinarias) ter virado margem para as distribuidoras”, avaliou.

Na mesma linha, o diretor da comercializadora Bioagência, Tarcilo Rodrigues, também disse que “o momento é de recomposição de margem da cadeia”.

“A cadeia está tentando segurar essa descida (da gasolina) com o objetivo de recompor margem, tanto a revenda (posto) quanto a distribuição”, afirmou, ressaltando que o valor do etanol anidro, misturado ao derivado do petróleo, não está exercendo influência por ora.

“Embora a participação seja de 27 por cento na base (da gasolina), o etanol anidro também está em queda.”

Com efeito, monitoramento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostra que o preço do biocombustível nas usinas de São Paulo, referência para o país, caiu 4,5 por cento nas últimas duas semanas, embora esteja 3,6 por cento acima do alcançado em meados de setembro.

OUTRO LADO

Procurada pela Reuters, a Fecombustíveis, que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país, disse que o repasse do menor custo nas refinarias “não acontece na mesma velocidade e proporção nas bombas” devido ao funcionamento da cadeia de combustíveis.

“Pelas regras atuais, os postos não podem comprar gasolina e diesel direto das refinarias, compram apenas das companhias distribuidoras, que são responsáveis por toda a logística do abastecimento nacional em todos os estados brasileiros… Os preços da revenda estão ligados diretamente aos preços das companhias distribuidoras, ou seja, se elas reduzirem, os postos, consequentemente, também repassam a redução”, afirmou a entidade, em nota.

“Vale destacar que os preços dos combustíveis são livres em todos os segmentos. A Fecombustíveis não interfere no mercado. Cabe a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não as quedas ao consumidor, de acordo com suas estruturas de custo”, acrescentou.

Também procurada, a Plural, associação que responde pelas distribuidoras, afirmou que “cada litro de gasolina, etanol ou diesel vendido no país tem seu preço composto por cinco parcelas distintas”, sendo estas de custo de produção, de logística, de tributos federais, de tributo estadual e de margem dos distribuidores e dos revendedores.

“A exemplo da gasolina, apenas duas dessas variáveis, custo do produto e tributos, são responsáveis por mais de 80 por cento do preço final, e a margem média dos distribuidores representa menos de 5 por cento”, afirmou a Plural, citando informações da ANP e do Ministério de Minas e Energia.

Conforme a Plural, vários desses custos registraram aumento nos últimos meses.

No caso do ICMS, por exemplo, disse a associação, cada Estado tem sua própria alíquota e seu preço de pauta, que é divulgado a cada 15 dias.

Nos últimos 11 meses o aumento acumulado na média Brasil do ICMS da gasolina foi de 14 por cento, segundo a Plural.

Atualmente, a reguladora ANP realiza uma consulta pública sobre transparência dos preços dos combustíveis nos postos. A expectativa é concluir a regulamentação disso ainda neste ano.

Extra com Reuters

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Carvalho Castro disse:

    A política de combustíveis no Brasil é um caso de polícia. A petrobrás com o monopólio tem sacrificado o povo em nome do lucro, assim como os donos de postos abusam do poder de ditar os preços. Vejam o caso da distribuição do álcool que desde sempre é gerenciado, sem necessidade, pela petrobrás. Como é difícil colocar uma disputa de preço pela livre iniciativa. Existem situações no Brasil que só acontecem aqui e não tem quem possa criminalizar, como o caso da união de uma categoria para combinar preços e manter o lucro em alta a custa do povo.
    São vícios inacreditáveis que vem dominando e ditando o mercado.

Potiguares votam a favor do RN e Congresso derruba veto de Dilma sobre royalties de petróleo

O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos.

No Senado foram 73 votantes, dos quais 54 votaram não, ou seja, contra o veto presidencial. Entre estes, toda a bancada potiguar que garantiram o benefício da redistribuição para p RN.

Apenas 7 senadores a favor do veto.

 

De acordo com TSE, distribuição de combustível para carreata não é compra de votos

Em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral considerou o entendimento de que distribuição de combustível para carreata não se constitui compra de voto. No seu voto o ministro Marco Aurélio Mello observou: “Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo.

Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997′. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”.

A ação concreta, que teve o julgamento no TSE, era sobre a sucessão municipal no Piauí. Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, em Tribuna do Norte

Distribuição de gasolina está inconstante em Natal e em alguns postos já chegou a faltar

Após o BlogdoBG alertar em primeira mão ontem que poderia faltar gasolina e desabastecimento a partir de hoje em Natal, a Tribuna do Norte hoje traz reportagem não só confirmando o que abordamos ontem como informando que em alguns postos já chegou a faltar o produto. Segue reportagem:

Postos localizados em Natal estão enfrentando dificuldades, desde o início da semana, para receber combustíveis das distribuidoras, segundo gerentes de estabelecimentos e fontes que acompanham o mercado, consultados ontem pela TRIBUNA DO NORTE. O problema chegou a suspender temporariamente as vendas em alguns postos.

Júnior SantosPostos afirmam que estão enfrentando dificuldades para receber gasolina e que o produto chegou a faltar

A reportagem visitou oito postos na tarde de ontem – de bandeiras BR, ALE e de bandeira branca. Em dois, na avenida Engenheiro Roberto Freire, os gerentes confirmaram que há dificuldades para receber os combustíveis. Um proprietário de posto, que pediu para não ser identificado, confirmou, embora tenha dito não saber o motivo.

A TRIBUNA DO NORTE apurou que a “inconstância” no abastecimento tem se dado de duas formas. Em um dos locais visitados, o gerente pediu 25 mil litros de gasolina à distribuidora, mas foi informado de que só poderia ser atendido em 20% da demanda. “Pedimos 25 mil litros e eles enviaram cinco mil apenas. Temos como segurar com estoque próprio até sábado”, disse o gerente. Em outros postos, os pedidos têm demorado a chegar. “Eles atendem normalmente de um dia para o outro, mas agora está demorando até dois dias para a chegada do combustível”, aponta outro gerente.

Em um dos postos visitados, as  vendas chegaram a ser interrompidas durante essa semana – por atraso no envio da gasolina – mas o problema já foi sanado. “Essa semana faltou gasolina duas vezes, mas já recebemos hoje (ontem) pela manhã”, disse a gerente. Os postos costumam comprar combustível mais de uma vez por semana e alguns têm capacidade de estocar gasolina por até uma semana.

A reportagem procurou a Petrobras para confirmar se há ou poderá ocorrer desabastecimento no Rio Grande do Norte ou atrasos na distribuição aos postos nos próximos dias, além dos possíveis motivos, mas a estatal não respondeu ao pedido de informações, feito por telefone e e-mail. O Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos) também foram procurados, mas o primeiro não deu retorno e, no caso do segundo, a reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o porta-voz indicado pela assessoria de imprensa.

As entidades procuradas também não confirmaram se os problemas estariam relacionados à greve dos servidores federais, que tem tornado mais lenta a movimentação de cargas em portos, rodovias e aeroportos em alguns estados. No Porto de Natal, pelo menos, o diretor-presidente da Companhia Docas do RN, Pedro Terceiro de Melo, afirma que não há problemas relacionados a combustíveis. Ele informou que não há registro de atrasos. “Recebemos combustível essa semana e receberemos normalmente na próxima semana”, disse ele.

A Codern afirma que, até o momento, a única movimentação comprometida por causa da greve é a de atum. Cerca de 300 toneladas do produto estão retidas no porto à espera de certificação dos fiscais federais agropecuários, que iniciaram greve na última segunda-feira. A empresa responsável, Atlântico Tuna, recorreu à Justiça Federal para  tentar liberar a mercadoria, mas nenhuma decisão havia sido publicada até o fechamento desta edição. Segundo a Codern, não foram registrados prejuízos por causa da greve de outras categorias que atuam no porto, como a Receita Federal e a Anvisa.

No Espírito Santo, abastecimento está irregular

Problemas de abastecimento relacionados a combustíveis não estão sendo registrados, entretanto, apenas no Rio Grande do Norte.

Na última terça-feira, atrasos atribuídos à BR Distribuidora teriam afetado o sistema de transporte público de Vitória (ES). Segundo informações publicados na imprensa capibaxaba, as empresas filiadas ao sindicato que representa as viações que operam no Sistema Transcol (GVBus) não conseguiram abastecer os caminhões que transportam óleo diesel do porto até as garagens de ônibus. O atraso criou um risco de “colapso no sistema”. “O abastecimento não está normalizado”, confirmou o Sindipostos-ES à Gazeta Online.

Fontes consultadas pelo veículo, e que preferiram não se identificar, afirmaram que a greve dos caminheiros na última semana e a greve de funcionários da Anvisa podem ter contribuído para a redução dos estoques de combustível da distribuidora da Petrobras.

Em Natal, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN, repassadas por meio da assessoria de imprensa, as empresas possuem postos próprios para realizar o abastecimento e não estão enfrentando qualquer dificuldade.

Greves comprometem serviços em portos, aeroportos e rodovias

São Paulo (AE) – Enormes filas de passageiros no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), uma passeata de 10 mil pessoas no centro do Rio de Janeiro, estradas bloqueadas na Bahia e a emissão de passaportes praticamente parada em muitas delegacias da Polícia Federal. Esses foram alguns dos cenários marcantes da greve dos servidores federais que viveu ontem outro dia quente.

Funcionários da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, de universidades, entre outros, pedem, em protestos que se estendem por oito Estados, aumentos salariais e reestruturação de carreiras.

Os fiscais federais agropecuários, que pedem a contratação de novos servidores por meio de concurso público, além de reposição salarial e que  os cargos de chefia sejam ocupados por servidores da casa – e não por indicação política – anunciaram ontem que vão manter a paralisação total das atividades nos estabelecimentos de abate de animais, postos de fronteira, portos e aeroportos. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, que atribui ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a responsabilidade pela radicalização do movimento.

Segundo Wilson Sá, a categoria estava disposta a manter os serviços essenciais, mas foi surpreendida com uma portaria baixada por Mendes Ribeiro autorizando que as funções dos fiscais federais fossem delegadas aos serviços estaduais e municipais. “Infelizmente, os produtores de frutas de exportação estão tendo prejuízos e vão perder muito mais. A culpa é do ministro Mendes Ribeiro, pois se não houvesse a portaria não iria ocorrer a paralisação total”, declarou ele.

Wilson Sá afirmou que a Anffa já comunicou aos serviços sanitários dos países importadores sobre a decisão do governo brasileiro de substituir os fiscais federais por agentes estaduais e municipais.

No Rio Grande do Norte, 30 dos 33 fiscais aderirarm à greve. De acordo com o fiscal federal agropecuário e delegado sindical dos fiscais no Rio Grande do Norte, Janus Pablo Fonseca de Macedo, serviços essenciais à população, como a parte de defesa e inspeção em indústrias de alimentos, estão mantidos. Cargas perecíveis também são liberadas prontamente, afirma. Mas, as não perecíveis terão de aguardar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Distribuição de gasolina está inconstante em Natal e em alguns postos já chegou a faltar […]

Jucurutu: MPE intervem em suposta doação de serviços médicos feita por candidatos

O Ministério Público Eleitoral expediu hoje, 9 de julho, uma recomendação para que os candidatos a prefeito e vice-prefeita de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz e Paula Clédina Bezerra de Araújo Lopes e a candidata a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza  Torres, suspendam a distribuição gratuita direta ou indiretamente de bens e serviços, especialmente serviços de consulta e atendimento médico que estaria sendo realizado por médicos em benefício dos referidos candidatas. Também receberam a recomendação os médicos Luciano Araújo Lopes e José Saint-Clair de Souza Torres.

A recomendação surgiu a partir de denúncia de que Luciano Araújo Lopes e José Saint-Clair de Souza Torres estariam realizando atendimento médico gratuito à população da cidade com notória finalidade assistencialista e eleitoreira, beneficiando as candidaturas de suas respectivas esposas, Paula Clédina Bezerra (candidata a vice-prefeita) e Paula Mércia Medeiros (candidata a vereadora).

Para o MP Eleitoral, a conduta dos médicos contraria o artigo 41-A da Lei das Eleições ( Lei nº 9504/97) que proíbe “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro da candidatura até o dia das eleições”.

A Promotoria Eleitoral de Jucurutu entende que o combate a esse tipo de atitude “constitui no processo eleitoral objetivo fundamental do Ministério Público, enquanto instrumento para consolidação da vontade popular, através de um pleito justo, limpo e pautado em debate de ideias”.

Os médicos Luciano Araújo e José Saint-Clair são ex-prefeito e vice de Jucurutu. De acordo com informações fornecidas à Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-prefeito Luciano Araújo foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos ao município de Jucurutu, mediante o Convênio nº 1.277/97, sendo, portanto, inelegível.

Caso a recomendação não seja atendida, o MP eleitoral adotará as medidas judiciais e policiais cabíveis para o restabelecimento da ordem natural da disputa.