Biden revoga veto de Trump a imigrantes

© Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, revogou medida do antecessor, Donald Trump, que vetava a entrada de alguns imigrantes no país por suposto “risco para o mercado de trabalho”.

Com a decisão, Biden inverteu com efeito imediato a decisão de Trump, anunciada em 22 de abril de 2020, nos primeiros meses da pandemia de covid-19, que atingiu duramente a economia dos EUA e atrasou a criação de emprego.

A decisão de Trump, prorrogada em junho de 2020 e depois em 31 de dezembro de 2020, determinava a suspensão da entrada de imigrantes e não imigrantes que representassem risco durante a recuperação econômica, após a pandemia.

Joe Biden defendeu agora que impedir a chegada dessas pessoas não faz avançar os interesses da América. “Pelo contrário”, acrescentou, “prejudica os Estados Unidos, inclusive ao impedir membros de famílias de cidadãos americanos e residentes permanentes legítimos de se reunirem com familiares”.

De acordo com o decreto, a decisão do antecessor também prejudica as indústrias americanas que utilizam talentos de todo o mundo. Além disso, “prejudica os indivíduos que foram selecionados para receber a oportunidade de se candidatarem, e aqueles que receberam vistos de imigrantes por meio da Lotaria da Diversidade de Vistos”.

Além de reverter a decisão da administração anterior, Biden instruiu os secretários de Estado, Trabalho e Segurança Interna a reverem “quaisquer regulamentos, ordens, documentos de orientação, políticas e quaisquer outras ações similares” desenvolvidos sob o decreto anterior e, se necessário, emitir novas disposições, de acordo com a atual política.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Garrote JR disse:

    A boiada já pode ir para os EUA, lá eles precisam muito de ajudante de pedreiro e babá.

    • Francisco disse:

      Melhor ficar aqui no Brasil defendendo corruptos ladrões e investigação pra os agentes da justiça que desbarataram toda a sistemática da corrupção brasileira, inclusive recuperando o dinheiro e prendendo parte dos ladrões. Isso todos os dias, desde o amanhecer até o final da noite. E se achando a cocada preta. Rsrsrs

    • Neto disse:

      E ganhar 150. Dólares por dia.
      Mas é precisa gostar de trabalhar, quem passa o dia dependurado no celular, morre de fome.
      Lá não tem moleza, nem governo pra sustentar vagabundos.

  2. Mgil disse:

    Será que Biden vai ter 48 horas para explicar essa medida?

  3. Japiense disse:

    Esses primeiros dias de mandato de Biden é só desfazendo as besteiras que Trump fez.

    • george disse:

      Exato!

      Tipo essa agora de não proteger os empregos para os americanos, que burrice! Realmente ele tem de privilegiar os estrangeiros mesmo

    • Francisco de Assis disse:

      George, a sua visão é a mesma dos paulistas que detestavam nordestinos porque achavam que aqueles retirantes iriam roubar os empregos dos habitantes originais. A xenofobia não faz bem a ninguém.

    • Dior disse:

      Abra sua casa e chame os sem teto e os que não tem condições de pagar um aluguel para morarem em sua casa. Vocês são tão generosos.

    • Gadoligula disse:

      George, zÉ mane, americano não trabalha limpando bosta, Lavando prato, cuidando dos filhos dos outros, arrumando casa e nem na construção civil não… Essas vagas nunca foram comprometidas…

    • Luís disse:

      Gadolígula, ainda que fossem essas ocupações, alguma delas é crime ou motivo de vergonha?
      Aqui no brasiu só serve emprego de dotô, né?

    • luciano disse:

      Aproveite e leve uns venezuelanos que estão nas esquinas de todo RN pedindo esmola, seja coerente e não hipócrita já que defente tanto os estrangeiros faça você sua parte ao invés de criticar, dê casa, comida e roupa lavada pra eles também, eles também estão precisando, aí sim vc poder criticar Trump com mais propriedade

    • Renato disse:

      Gadoligula, tem uns que nunca ajudaram os pais em casa . Nunca nem lavaram uma louça nem um pano de chão. Vao pra lá limpar bosta.

    • Rodrigo disse:

      Uns nunca ajudaram em casa a lavar uma louça, varrer e vao pra lá limpar bosta hahaha

Câmara decide derrubar veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de empresas; texto vai ao Senado

Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta.

Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a decisão da Câmara, o veto cairá; do contrário, será mantido.

Devido à pandemia, as sessões do Congresso Nacional estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores, que têm sessão marcada para as 16h desta quarta.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo — introduzido pelo Congresso — que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado, a palavra final cabe aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e restabelecer o texto enviado à sanção.

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021.

A medida foi incluída durante a tramitação de um projeto que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Outros pontos dessa lei também foram vetados e ainda serão analisados pelos deputados.

Resistência

A votação foi adiada por vários meses pelo governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sugerir a criação de um novo imposto como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.

Na semana passada, ele voltou a dizer que, sem a criação de um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

Outro veto derrubado

Durante a sessão desta quarta, os deputados também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Vetos mantidos

Entre os vetos mantidos pelos deputados estão:

o veto que barrou a dedução da ajuda compensatória dos rendimentos tributáveis dos trabalhadores domésticos.

o veto ao trecho que previa o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores que receberam a última parcela do seguro-desemprego entre março e abril de 2020.

os vetos à lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Um deles tratava do encaminhamento de informações pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao Banco Central.

o veto que previa que as instituições financeiras participantes do Pronampe não poderiam considerar a restrição ao crédito para conceder empréstimo.

os vetos de Bolsonaro a trechos de um projeto que suspendia, durante a pandemia, os efeitos previstos em contratos de dívida em caso de descumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho.

o veto a um dispositivo que previa a distribuição de prêmios por rádios sem a autorização prévia do poder público. A justificativa para o veto foi que não seria possível fiscalizar eventual sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.

O veto 35, que estendia o pagamento do auxílio para o “pai solteiro”, foi retirado da pauta desta quarta-feira e será incluído na próxima sessão do Congresso.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Com a palavra a classe mepresarial bolsonarista!
    Deceriam reclamar neh?
    Essas coisas dão um nó na kbeça desse povo.
    KKKKKKKKLLLLLKLK

Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que cria equipamentos de proteção nas pontes

A Câmara Municipal de Natal realizou nessa terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária virtual. Na pauta foram apreciados dois vetos do poder Executivo a Projetos de Lei, que foram derrubados pelos vereadores. Entre eles, o veto ao projeto de Lei N° 34/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que cria em Natal a Lei Ponte Para a Vida.

A matéria recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar com altura superior a 20 metros. “Esse projeto se preocupou justamente com o preservar vidas. O fato de preservar vidas, já mostra a dimensão da sua importância, uma vez que depois do surgimento, sobretudo da ponte Newton Navarro, nós em Natal tomamos conhecimento de muitos casos de suicídio. A partir daí surgiu à ideia do que poderia ser feito para preservar as pessoas. Então através de que, de protetores e inclusão de telas”, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu o projeto.

Outro veto do poder Executivo discutido pelos vereadores, e que foi derrubado pelo colegiado, foi o do projeto de Lei Nº 54/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui no município, o programa Boa Visão para Idosos, que tem como objetivo detectar doenças oftalmológicas nas pessoas da terceira idade.

Líder do Executivo, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) explicou a importância da derrubada dos vetos. “Em comum acordo com o Executivo, nós conseguimos a consensualização para liberação da bancada e, consequentemente, a derrubada do veto, de forma consensual e amistosa. Então, isso vai beneficiar a população, já que esses projetos virarão realidade na cidade de Natal pela sua importância para a segurança e para a saúde dos idosos”, explicou Kleber.

O plenário da Casa também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 105/2018, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que trata sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, promover a capacitação desses profissionais.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi de fundo extinto do BC para estados e municípios

Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (3) uma lei que extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, fundo criado em 1966 e não recebia aportes desde 1988.

A proposta aprovada pelo Congresso era uma medida provisória, editada por Bolsonaro no ano passado.

Bolsonaro vetou um trecho que foi incluído por parlamentares que destinava os R$ 8,6 bilhões do fundo para financiar ações de combate ao novo coronavírus em estados e municípios.

O presidente argumentou que a mudança feita pelo Congresso viola o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.

Com o veto, os recursos ficam sem destinação.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Engraçado que um post desse não tem no feed, que tem mais visibilidade, posta lá também!

Flamengo decide manter treinos no Rio mesmo após Prefeitura reiterar veto

Foto: Divulgação

O Flamengo decidiu manter os treinos do elenco profissional, nesta quinta-feira e ao longo dos próximos dias, no Ninho do Urubu. A definição se deu mesmo depois de o clube se reunir com o comitê científico da Prefeitura do Rio na véspera, por videoconferência, e ouvir novamente a recomendação de não voltar às atividades em um momento de crescimento dos casos de coronavírus.

O encontro virtual teve o médico do clube, Márcio Tannure, como responsável por dar os argumentos técnicos do rubro-negro. Ele não convenceu os secretário de saúde da Prefeitura e do Estado, Beatriz Busch e Fernando Ferry, respectivamente, que receberam a recomendação de infectologistas e virologistas do comitê científico contrária aos treinamentos no CT.

Mesmo assim, a diretoria rubro-negra deu respaldo jurídico para o futebol seguir com a programação, e os atletas seguirão a prática normal, seguindo os protocolos estabelecidos pelos clubes e a Federação de Futebol do Rio.

Desde segunda-feira, quando o elenco principal do Flamengo se apresentou para exames e avaliações, os jogadores e a comissão técnica têm usado a estrutura do Ninho para os treinos físicos e no campo. Nesta quarta, os atletas, divididos em grupos pouco numerosos, foram orientados pela equipe de Jorge Jesus, e o mesmo está previsto para acontecer ao longo da semana. Nas primeiras atividades, os equipamentos de academia foram deslocados para o campo, onde os auxiliares do mister lideraram os atletas, enquanto o comandante observava mais distante.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliano bugueiro disse:

    Só lembrando que o Flamengo é dos cariocas, nós Nordestinos torcemos para os time do.Nordeste.

    • Arruda disse:

      Nós vírgula!!
      Sou nordestino e torço pro meu Mengão.
      Não tem no mundo quem empate.
      Viu??
      Falei português?
      Entendeu?
      Ou quer que desenhe??
      Tô com saudades dos títulos, esse ano era de cabo a rabo, não tinha pra ninguém!!!
      Vc, fique torcendo pra time de várzea, quarta ou quinta divisão, é um direito seu.
      Kkkkkkkkkk
      Viva o RJ.
      Viva o RN.
      Viva o Brasil!!
      Kkkkkkkkkk

    • José disse:

      Juliano, não existe Futebol no RN. O clubismo potiguar é só uma discussão de boutique.

    • Ciço disse:

      É eu que já assisti a reprise de Menao x Tiver no Peru umas 16 vezes? Ô virada abençoada da mulesta.

  2. Cidadão Indignado disse:

    Irresponsáveis! Inclusive estou, ainda hoje, cancelando o meu título de sócio torcedor, enquanto essa carniça estiver na presidência do clube. Quem tiver o mínimo de bom senso faça o mesmo.

Bolsonaro diz que vai vetar trecho da ajuda aos estados que libera reajuste salarial para servidores: “Sigo a cartilha do Paulo Guedes”

Foto: Reprodução/Globo News

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.

A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta (6).

Antes de Bolsonaro afirmar que vai vetar o trecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que sugeriria o veto.

“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.

Guedes defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, afirmou Guedes.

O presidente e o ministro falaram com a imprensa após uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles levaram empresários da indústria para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Na conversa, Bolsonaro, Guedes e os empresários expuseram a opinião de que medidas de isolamento social e restrição de mobilidade, para conter o avanço do coronavírus, não podem paralisar a economia. Desde que o vírus chegou ao país, Bolsonaro vem defendendo o relaxamento das medidas restritivas, tomadas por governadores e prefeitos.

Com G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Se o cara libera pau nele está criando dividas, se veta é arrocho de tudo quanto é jeito.
    Para esses comentários sem fundamentos é só postar "odeio Bolsonaro."

  2. Morais disse:

    Pois é… Passada a pandemia vem arrocho de tudo que é jeito. Aumento de impostos, congelamento do salário mínimo, aumento dos juros… Vai faltar apenas confiscar o saldo das contas correntes e poupança, como fez Zélia Cardoso. Tá igualzinho, muito parecido… Sei no que isso vai acabar:
    Num goipi, seja lá de que tipo…

  3. Antonio Turci disse:

    A Cartilha do Posto Ypiranga, vulgo Paulo Guedes, é a mesma dos banqueiros.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 519,50, pelo salário vigente. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 259,75 por membro da família.

Como o veto foi derrubado, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso Nacional. O tema não volta à mesa do presidente Jair Bolsonaro e, para contestar a mudança, o governo terá que recorrer à Justiça.

A rejeição do veto terá impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.

Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.

O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.

Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.

Maia tentou acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar manter o veto presidencial.

Na avaliação do parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”, e tem consequências orçamentárias para este e para os próximos anos.

“O impacto é grande. Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, em um dia em que foi decretada pandemia [do coronavírus], com as bolsas caindo muito, com um nervosismo grande dos atores econômicos, acho que foi uma sinalização equivocada”, disse Maia.

“É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus”, completou o presidente da Câmara.

Impacto

Governistas que defendiam a manutenção do veto e parlamentares favoráveis a sua derrubada divergiram sobre o efeito da medida nas contas públicas.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que até fevereiro gerenciava o BPC como ministro da Cidadania, afirmou que o número de beneficiados dobraria. “Isso inviabiliza todo o orçamento. Não vai ter dinheiro para mais nada”, afirmou Terra em plenário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o impacto será de quase R$ 30 bilhões.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável à derrubada do veto, questionou os números apresentados pelo governo. “Quando o governo faz a avaliação de que é um recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o governo dá uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, disse.

A sessão

Durante votação no Senado, somente a liderança do governo orientou pela manutenção do veto. Na Câmara, além do representante do governo, o bloco formado por partidos do Centrão também orientou por manter a decisão presidencial.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se posicionou, ao lado de parlamentares da oposição, contra o veto de Bolsonaro. Joice disse que, apesar do impacto nas contas públicas, a ampliação do BPC é meritória.

“Na natureza pura dos números, é algo que pode ser negativo, mas, quando olhamos o mérito dessa questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com hidrocefalia e tantos outros problemas […]. O que é que se faz com um salário mínimo neste país? Nós estamos falando de gente pobre, miserável […]. Não podemos dizer não às pessoas que precisam”, disse.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), declarou ser favorável à manutenção do veto presidencial e chamou a atenção dos colegas para a elevação de gastos em um momento de crise fiscal.

Ele lembrou que já está em análise no Congresso uma medida provisória que concede 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, com impacto de R$ 7 bilhões.

“Essa votação, num momento em que a bolsa volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto, são R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões, quase R$ 30 bilhões que a gente demanda só em um assunto”, afirmou.

Pedro Lupion (DEM-PR) disse que a manutenção do veto era uma “questão de responsabilidade”.

“É óbvio que o governo teria vontade de dar tudo o que fosse possível. Nós não temos condições de aumentar”, disse.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Cambada de vagabundos esses representantes do povo. Não tem um mínimo de comprometimento. Deveria votar pra tirar do salário e benefícios deles e passar pro povo.

  2. Anônimo disse:

    Irresponsáveis num momento de crise desse já tá difícil hoje pra o governo imagina com uma bomba dessa

  3. Santos disse:

    O primeiro a pular do olho do furacão foi RM e agora Paulo Guedes está doido pra sair.
    Joga pro congresso mas até agora não enviou as propostas de reforma que tanto afirma ser necessárias. Mas onde estão elas? Dia 15 tem uma manifestação contra o congresso e em favor das reformas, mas quais?
    A única reforma que passou foi a da previdência e de Temer, pq foi a mesma. Detalhe, a reforma so passou pq o congresso assumiu e aprovou pq se dependesse do governo, era zero.
    Sempre tem um encantador de burros da vez.

  4. Carlos Bastos disse:

    Cara Paulo Guedes, mande um projeto para o congresso criando um imposto sobre grandes fortunas, aí eu acredito nesse governo.

    • David disse:

      Já nos 16 anos do governo luladrão, apesar de se considerar esquerdalha, não foi nem cogitado esse projeto, e você amava e acreditava.

Álvaro Dias veta projeto que garantia banho solidário para pessoas em situação de rua

De autoria do então vereador de Natal, Sandro Pimentel, o Projeto de Lei 28/2017 intitulado ‘Banho Solidário’ foi vetado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB). Segundo a ementa, o projeto institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto Banho Solidário, com fim de utilização para banho a pessoas em situação de rua no município de Natal.

A medida já acontece na capital de maneira voluntária, mas várias cidades do país, como Cuiabá, já contam com esse tipo de ação endossada pelo poder público.

“Vemos como o Prefeito Álvaro Dias opera. Sempre subserviente para com o interesse do capital imobiliário que quer destroçar o Plano Diretor, mas sem nenhum tipo de preocupação com os mais vulneráveis, justamente quem não tem onde morar. Estamos dialogando para tentar derrubar esse veto absurdo. Álvaro Dias parece ter deixado sua humanidade em Caicó”, criticou o Deputado Estadual Sandro Pimentel.

Os vereadores de Natal ainda podem derrubar o veto e garantir a promulgação da lei. O parecer é pela derrubada do veto e os atuais parlamentares da Casa, Divaneide Basílio (PT) e Maurício Gurgel (PSOL) pretendem se articular para que o projeto seja posto em prática.

Segundo Divaneide, a cada dia cresce a demanda de ampliação dos espaços de acolhimento a essa população, além do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, política já implementada porém insuficiente.

“Nós temos reunido diariamente diversos companheiros e companheiras que lutam por dignidade e o que ouvimos é que o Centro Pop não é suficiente. Vetar o banho solidário para as pessoas em situação de rua é vetar a humanidade delas, não dá para tratarmos o investimento em pessoas e dignidade humana simplesmente como gasto”, disse a parlamentar do PT.

SAIBA MAIS – AGÊNCIA DE REPORTAGEM

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justus disse:

    O projeto é interessante, mas de onde vai sair o dinheiro para a comprar um ônibus, fazer a adaptação, materiais de higiene etc? O Chuveiro Solidário é feito por empresários voluntários. Os grupos menores que distribuem sopa também têm seus custos. A Prefeitura nem faz uma iluminação decente no Natal nem o enrocamento de Ponta Negra.

  2. Azevedo disse:

    Esse prefeito atual de Natal não conhece mesmo acidade, esse projeto com certeza deve melhorar até mesmo a saúde dessa população de rua, pois a sujeira propicia muitos males.

  3. Laura disse:

    Eudiane Macêdo vem aí.

  4. Junin disse:

    Não sei quem é o mais fraco?????? Por favor passe na minha porta Não!!!!! Monte de coisas do capeta…..!!!!

  5. Cidadão Indignado disse:

    Totalmente desumano essa criatura! Fora, fora e fora, vice prefeito DESUMANO.

  6. Cidadão Indignado disse:

    Esse prefeito sem coração acabou de perder meu voto e de toda minha família! Empatia ZERO. Vou divulgar isso pra todos os meus amigos, que não são poucos. Não tem vergonha na cara quem vota nesse cara.

Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que trata da retirada de carroças das ruas da capital

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), os vereadores discutiram em plenário, o veto integral do poder Executivo ao Projeto de Lei 252/2017, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides que trata da alteração do prazo para retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. A matéria teve uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

“Não é viável que os carroceiros sejam retirados da rua, desse espaço de trabalho, sem oferecer uma alternativa para eles e para os animais. Diante dessa situação, a ex-vereadora Natália Bonavides apresentou um projeto dando prazo por um ano e nós apresentamos uma emenda ampliando por mais um ano, até porque estava prestes a vencer o prazo e agora em maio vence novamente. A prefeitura foi e vetou alegando que não temos a prerrogativa de estabelecer prazos, mas nós temos e além do mais a prefeitura precisa oferecer condições dignas para que os carroceiros tenham outra atividade”, explicou Divaneide Basílio.

Segundo o presidente da Associação de Carroceiros, Adriano de Brito, a categoria espera há quatro anos uma solução para o impasse junto ao município. “A gente continua na rua, mas não teve proposta nenhuma da prefeitura ainda, do que fazer com nós carroceiros, pais e mães de família, que passam o dia na rua, muitos são analfabetos e o que está na lei prevê a inserção no mercado de trabalho. Como vai ser com o pessoal que não tem estudo? Estamos esperando um retorno. Não adianta tirar esses pais de família da rua sem uma solução para eles”, questionou Adriano.

Líder do poder Executivo na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) liberou a bancada para votação e destacou o problema social que poderia ser causado, caso o veto fosse mantido. “Essa é uma pauta importante, que dificulta o trânsito da cidade, auxilia na existência de pontos de lixo na cidade, mas por outro lado, existe uma questão social que deve ser respeitada, quanto à capacitação, qualificação e encaminhamento dessas pessoas que tiram o sustento de suas vidas através da tração animal, para que eles possam ter alternativa e meio de vida, e não fiquem sem o sustento de suas famílias em decorrência dessa norma”, ressaltou o vereador.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante) essa discussão é antiga e a prorrogação do prazo é uma oportunidade para que o município consiga cumprir os requisitos da Lei.

“Essa discussão começou em 2014. Na época a promotora do meio-ambiente entrou com uma ação contra o município de Natal e começou a construir um consenso para que uma lei fosse encaminhada para determinar que a tração animal deixasse de ser meio de transporte e atividade econômica. O município teria contrapartidas sociais de qualificar, capacitar e inserir no mercado de trabalho. A prefeitura não fez nada disso, aí em 2017 houve uma Lei, seguido de uma emenda e hoje temos o veto, na qual derrubamos para que haja a prorrogação e o município consiga adequar a questão dos maus-tratos aos animais e a inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho”, comentou Raniere.

Convocação da Secretária

Os parlamentares também aprovaram em Sessão Ordinária, a remarcação da data de convocação da secretária da STTU, Elequicina Santos, para tratar da votação no Conselho de Mobilidade, que votou pela aprovação do reajuste das tarifas de ônibus da capital. A convocação acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O cara é carroceiro, diz-se analfabeto e tem toda essa fluência verbal? Parabéns. Ele poderia muito bem faturar um extra dando aulas de português para Dilma Rousseff e Fatão GD.

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Ainda acho que a culpa é do eleitor.

  3. Discriminação disse:

    Passará 2020 e 2021 e NADA VAI MUDAR. ZERO de providências.
    Os carroceiros vão continuar travando o trânsito e os animais sendo mal tratados, explorados e a maioria vão continuar magros, sofridos e com bicheiras.
    Os proprietários de veículos que pagam IPVA e geram empregos com a troca dos veículos que respeitem o espaço dos ônibus, o espaço das motos, o espaço das bicicletas, o espaço dos pedestres e o espaço das carroças. Que fiquem espremidos nas ruas.
    Todos tem seus direitos e o proprietários dos veículos que se adapte aos direitos dos outros ou venda o carro e passe a andar de carroça. Que venha a eleição!

Após acordo do veto de R$ 30 bi, Bolsonaro celebra “independência entre Poderes e respeito à democracia”

Um dia após o Congresso fechar acordo e manter o veto sobre o controle de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020, Jair Bolsonaro elogiou a independência entre os Poderes.

Segundo o presidente, o povo deseja independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário e respeito à democracia.

“Por 398 x 2 a Câmara dos Deputados manteve os vetos ao Orçamento. Independência entre os Poderes e respeito à democracia é o que o povo deseja no Brasil”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nando disse:

    Tem uma boa opção p os bozogado…Haiti,

  2. Carlos disse:

    Fico com medo só em pensar o que deve ter acontecido de manobras , armações, promessas,toma lá dá cá, conluios etc. Tenho apenas uma certeza, quem vai pagar por tudo é o povão e viva o brasil.

  3. Francisco disse:

    CHOVEU EMENDAS. LIBERAÇÃO FOI O CARRO CHEFE DO TROCA TROCA TÃO ATACADO PELO GADO.
    MMMmmmmmmmmmuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

    • VTNC disse:

      No tempo do MOLUSCOLADRAOMAFIOSO era melhor né MANÉ ?!?!

    • Cosme disse:

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Aceita que doe menos. MAs tem a opção aberta de ir morar no paraíso de Cuba ou na maravilha da Venezuela. Tá ruim aqui, vá ser feliz no regime democrático que vocês apoiam e idolatram.

    • Júlio disse:

      Não tem mais o que falar além de dizer, vão morar em Cuba, Venezuela…..oh falta de respostas.

Derrubado veto do Governo ao projeto de lei que amplia benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.

Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.

Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. djailson disse:

    agora vai melhora as vendas locais de veículos pcd não precisamais ir para os estados vizinhos.

  2. AUGUSTO disse:

    Parabéns a Deputada Cristiane Dantas, pelo louvável Projeto de Lei de Isenção de IPVA para pessoas com deficiência, para aquisição de veículos!

Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Com informações da Agência Brasil

Câmara Municipal de Natal retira veto e servidores com filho com deficiência terão jornada reduzida

Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.

“Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência”, defendeu a vereadora Nina Souza.

“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, completou.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. “O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”. Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: “A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social”.

Mais transparência administrativa

Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que “Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada.

“É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria”, pontuou o vereador Raniere Barbosa.

Projetos aprovados

Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lourdes Siqueira disse:

    Tem toda razão, Sr. Galdino.
    Não atentei a isso.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Agora os empregadores irão pedir como currículo se a pessoa tem dependente especial ….se tiver, adeus emprego……
    Nada que "político" faz traz vantagem para o ser humano.
    Quantas mulheres são demitidas depois que tem filhos!!!!!

    Por que não votaram uma lei para garantir um cargo público para essas pessoas. Garantia de estabilidade. Quantos grã-finos ganham sem nem saber onde fica o local do suposto trabalho.
    Ainda se gabam da besteira…

    • Galdino disse:

      Se obtivesse lido com mais atenção perceberia que a lei contempla SERVIDORES DO MUNICIPIO.

Congresso vota amanhã vetos a projetos que criam despesas de R$ 127 bilhões

Em sessão está marcada para as 19h desta terça-feira (22), o Congresso Nacional deverá decidir se mantém ou rejeita vetos totais ou parciais da presidenta Dilma Rousseff a projetos como o que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho e outros que, segundo o governo, causariam gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos.

De 2015 a 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impacto da derrubada do veto ao aumento do Judiciário será de R$ 36,2 bilhões. Entre outros vetos que também poderão ser analisados pelo Congresso o que possui maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a secretaria da Receita Federal, vinculada ao ministério da Fazenda.

Além dos quase R$ 128 bilhões estimados pelo governo, o Ministério da Previdência prevê que o custo da adesão da regra fixa como alternativa ao fator previdenciário ficará em mais de R$ 1,1 trilhão até 2050.

Conforme a estimativa, o valor será de R$ 135 bilhões até 2035, de R$ 300 bilhões até 2040 e de R$ 657 bilhões até 2045. Após vetar o texto, a presidenta enviou uma nova medida provisória criando a regra 85/95 móvel, com impacto de R$ 883 bilhões até 2050.

A base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo, que de acordo com o ministério da Previdência Social vai custear as contas públicas em mais R$ 11 bilhões entre 2016 e 2019.

A tabela do impacto, divulgada pelo Palácio do Planalto, informa ainda que com a previsão de crescimento da economia brasileira nos anos seguintes aos analisados, a diferença tende a ser ainda maior.

Outra proposta vetada e que aumentará as despesas do Orçamento nos próximos anos é a que deduz do Imposto de Renda os gastos de professores com a aquisição de livros: R$ 16 bilhões entre o ano que vem e 2019.

Fonte: Agência Brasil

Em todo o Brasil: Justiça veta venda de andador infantil

 Na tentativa de garantir mais segurança a bebês que começam a dar os primeiros passos, a Justiça no Rio Grande do Sul decidiu liminarmente suspender a comercialização, em todo o país, de andadores infantis.

Cabe recurso à medida, que foi tomada em ação civil pública elaborada pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). A entidade alega que o equipamento coloca crianças em risco de acidentes graves, inclusive com morte.

Médicos afirmam que o andador dá uma mobilidade inadequada para a etapa de vida dos bebês. Com o uso, eles poderiam se aproximar de fogões, piscinas, escadas e produtos tóxicos.

A juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo (RS), citou artigos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em sua ordem.

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“Pelo só fato das especificidades e da natureza do produto que se destina a bebês e crianças na fase de aprendizado do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada, seja proibida a comercialização visando assegurar os direitos fundamentais à vida e à segurança”, informa o texto da decisão.

Em julho deste ano, o Inmetro realizou testes com todas as marcas de andadores produzidas no Brasil e reprovou todas elas.

MULTA

A reportagem tentou ontem falar com representantes da Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis), mas não teve sucesso.

Em declaração anterior, a entidade se posicionou contrária à proibição da fabricação dos andores, mas defendia a criação de regras rígidas de qualidade para o produto.

“Não existe nenhum argumento razoável para o uso do andador. A nossa avaliação é que esse produto é assassino e deixa sequelas para a vida toda”, afirma o pediatra Rui Locatelli Wolf, da SBP, um dos que ajudou a elaborar a peça judicial.

Neste ano, pelo menos três relatos de morte em decorrência do uso do andador por bebês chegaram até a entidade.

De acordo com a SPB, no ano passado, 850 crianças de 7 a 15 meses receberam atendimento médico emergencial por acidentes em andadores, sendo 60% delas com lesão na cabeça.

Algumas mães avaliam que o equipamento ajuda a desenvolver a marcha.

A juíza fixou multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento da medida. Determinou também que, caso as fabricantes não apresentem certificação de qualidade de seus produtos feita pelo Inmetro, a proibição de venda ficará valendo até a decisão final da ação.

Folha

Oposição articula derrubada do veto do prefeito ao "Passe Livre"

Insatisfeitos com o veto integral do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao “Passe Livre” aprovado pela Câmara no final de outubro, os vereadores de oposição articulam a derrubada do veto do pedetista.

Além da bancada de esquerda – Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Marcos do PSOL – os vereadores Maurício Gurgel (PHS), Fernando Lucena (PT), Hugo Manso (PT) e George Câmara (PCdoB) também deverão votar pela derrubada.

Os parlamentares tidos como independentes – Rafael Motta (PROS), Jacó Jácome (PMN), Felipe Alves (PMDB), Bertone Marinho (PMDB) e Eleika Bezerra (PSDC) – terão fundamental importância nessa votação.

As conversas entre os vereadores já estão a todo vapor.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Cláudio Pereira, Nova Parnamirim. disse:

    A câmara ficará sem crédito diante da população especialmente os estudantes, se os vereadores não derrubarem esse ABSURDO VETO DO PASSE LIVRE DESSE PREFEITO , que faz uma gastança danada com tudo que é supérfluo, entretanto, investimento na educação da juventude ela TAXA COMO DESPESA.

  2. TITICO disse:

    A PROFESSORA AGORA VIROU VEREADORA DO POVO. DALE, DALE, DALE, AMANDAAAAAAAAAAA………..

  3. Sergio Nogueira disse:

    E a professora que vivia de atestado não está afastada da CMN por 15 dias, segundo noticiou-se, por estar fadigada e que essa seria a razão para não aparecer na Comissão de Ética? Já ficou boa?