O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.
Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.
A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.
Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Embora o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) venha divulgando, na mídia e em redes sociais, que tomou medidas preventivas para evitar a fraude na compra de medicamentos, isso só veio a ocorrer 35 dias depois da abertura do inquérito criminal na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró, que resultou na deflagração em dia 27 de janeiro da “Operação Mederi”, que investiga desvios de quase R$ 14 milhões na aquisição de remédios pelo município.
O prefeito Allyson Bezerra, que é pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte às eleições deste ano, exibiu documento em diversas entrevistas em rádios e TV, principalmente em Natal, apontando que em 28 de dezembro de 2023 publicou no “Diário Oficial” da prefeitura de Mossoró, decreto de nº 6.994 ratificando a obrigatoriedade de utilização do sistema nacional de assistência farmacêutica Hórus, ficando “a Controladoria Geral do município, responsável por acompanhar o cumprimento deste decreto”.
No entanto, a abertura do inquérito criminal para investigar denúncias de desvios de recursos da saúde em Mossoró, ocorreu a 24 de novembro de 2023, segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE junto à assessoria de Comunicação Social da PF em Natal.
Allyson Bezerra explicava que o Hórus é o sistema eletrônico de gerenciamento e controle de armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como tentava se eximir da responsabilidade como ordenador de despesa, quando assumiu o primeiro mandato em 2019.
“Era o prefeito que licitava, era o prefeito que pagava, era o prefeito que fazia contratos, tudo. Eu, no mês de agosto de 2021, aprovei na Câmara o Podemos Mossoró uma lei, colocando os meus secretários para serem ordenadores de despesa”, afirmava Allyson Bezerra durante as entrevistas.
Bezerra dizia que tirou dele a responsabilidade, da sua caneta: atos de licitação, de contratação e atos de pagamento: “Tudo é com os secretários da Prefeitura de Mossoró”.
Comissão de Inquérito
A vereadora Plúvia Oliveira (PT) confirmou que durante a abertura do ano legislativo programado para a manhã da quarta-feira (11), vai cobrar explicações diretamente ao prefeito Allyson Bezerra sobre as denúncias de corrupção na aquisição de medicamentos, por ocasião da leitura de sua mensagem anual na Câmara Municipal de Mossoró.
O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções administrativas já previstas na própria lei.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying.
Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.
Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos.
Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes mesmo com regras formais já existentes.
A crise envolvendo o Banco Master ganhou novos capítulos no Congresso Nacional e já virou alvo de uma avalanche de requerimentos em CPIs. Levantamento aponta que parlamentares apresentaram ao menos 91 pedidos relacionados ao caso, numa corrida política que tenta surfar na repercussão das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes financeiras.
Na CPMI do INSS, 59 solicitações citam diretamente o banco, enquanto a CPI do Crime Organizado soma outros 32 requerimentos. Desde a operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, deputados e senadores intensificaram convocações, convites e pedidos de informação, ampliando a pressão política sobre o escândalo.
Apesar do movimento, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reconheceu limitações constitucionais e afirmou que o colegiado deve se restringir às irregularidades ligadas aos empréstimos consignados. Já o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que o caso tem indícios típicos de atuação estruturada, citando suspeitas de influência nos poderes da República.
Outra frente de apuração ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que deve votar novos requerimentos nos próximos dias. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), articula reuniões com o diretor-geral da PF e com o presidente do STF, ampliando o peso político de um caso que deixou de ser apenas policial e passou a dominar a agenda do Congresso.
A Polícia Federal conseguiu acessar conteúdos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após utilizar uma ferramenta especializada para quebra de criptografia. O material extraído do aparelho — que possuía camada adicional de segurança — está sendo compilado e deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo relatos, Vorcaro se recusou a fornecer a senha do dispositivo, um modelo recente da linha iPhone, o que levou os investigadores a recorrerem a softwares adquiridos recentemente pela PF, capazes de acessar sistemas protegidos e até recuperar dados apagados. A expectativa é que as informações reforcem as apurações já em curso.
O ministro Dias Toffoli deve decidir sobre o compartilhamento dos dados com a CPMI do INSS, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o banco. O banqueiro está convocado para prestar depoimento ao colegiado no dia 19, após o carnaval, enquanto a defesa tenta restringir o alcance das perguntas.
Além das suspeitas financeiras, a Polícia Federal apura se houve pressão sobre autoridades para evitar a liquidação da instituição. O avanço tecnológico nas perícias digitais coloca novas peças no tabuleiro e pode ampliar o desgaste político e jurídico em torno do caso.
Morreu neste domingo (8), em Natal, Douglas Pedro Xavier de Souza, aos 65 anos. Ele estava internado no Hospital da Unimed e enfrentava problemas de saúde relacionados à diabetes. Douglas era servidor da Câmara Municipal de Natal e era conhecido entre colegas e amigos pelo apelido de “PC”.
De acordo com informações divulgadas por familiares, o velório acontece nesta segunda-feira (9), no Centro de Velório Vila Flor, localizado na Avenida Xavier da Silveira, no bairro Morro Branco. A despedida foi aberta ao público desde as primeiras horas da manhã.
O sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério Parque de Nova Descoberta, na Zona Sul da capital potiguar.
Pela primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão devem começar o ano letivo sem acesso a livros em Braille, segundo denúncia da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). A entidade afirma que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para a produção dos materiais, considerados essenciais para alfabetização e autonomia dos alunos.
O alerta também foi reforçado pelo Instituto Benjamin Constant, ligado ao próprio Ministério da Educação (MEC), que classificou 2026 como um ano de “Braille zero” nas escolas brasileiras. Para especialistas, a ausência do material compromete diretamente o aprendizado, já que tecnologias digitais são vistas apenas como complementares e não substituem o sistema tátil de leitura e escrita.
A Abridef calcula que o custo para atender todos os estudantes seria de cerca de R$ 40 milhões — menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que ultrapassa R$ 5 bilhões — e avalia que a situação seria resultado de uma decisão política, não financeira. A associação ainda aponta que, mesmo em anos anteriores, apenas uma pequena parcela dos alunos com deficiência visual recebeu os livros adaptados.
Procurado, o MEC afirmou que há contratos vigentes via FNDE para atender estudantes cegos e que um edital para materiais da Educação de Jovens e Adultos está em andamento, mas não confirmou a entrega imediata dos livros em Braille. A polêmica reacende críticas à gestão do programa, que já havia enfrentado atrasos e cortes orçamentários nos últimos anos, deixando escolas sem parte dos materiais didáticos previstos.
Um vídeo gravado em Minas Gerais gerou forte repercussão nas redes sociais após um padre criticar fiéis católicos que apoiam o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Durante a celebração, o religioso afirmou que quem concordasse com o parlamentar e fosse contra políticas sociais, como a distribuição de botijão de gás para pessoas pobres, deveria deixar a igreja e não receber a eucaristia, declaração que dividiu opiniões e levantou debate sobre política dentro de espaços religiosos.
A fala foi interpretada por apoiadores do deputado como um posicionamento político explícito durante a missa. Nas imagens, o padre relaciona a postura do parlamentar a valores cristãos e faz críticas diretas ao posicionamento dele sobre pautas sociais, o que levou grupos conservadores a acusarem o religioso de usar o altar para militância.
Nikolas Ferreira respondeu ao episódio em vídeo publicado nas redes sociais e classificou a atitude como “bizarra”. O deputado afirmou que a eucaristia, considerada um dos principais sacramentos do catolicismo, teria sido condicionada ao apoio político, algo que ele chamou de “heresia”. O parlamentar também defendeu seu voto contra o projeto do gás, dizendo que se tratava de uma proposta “assistencialista” e criticou o que chamou de silêncio de líderes religiosos diante de outros temas políticos e sociais.
A polêmica reacende a discussão sobre os limites entre fé e política no Brasil, especialmente em um cenário de polarização crescente. Enquanto aliados do deputado acusam o padre de ultrapassar a função religiosa, setores progressistas argumentam que líderes religiosos também têm direito de se posicionar sobre temas sociais — ampliando ainda mais o embate entre discursos políticos e religiosos nas redes.
A movimentação do STF para julgar a suspensão dos chamados “penduricalhos” no próximo dia 25 de fevereiro acabou funcionando como um alívio político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que evita, ao menos por enquanto, bater de frente com a Câmara dos Deputados sobre o projeto que abre brecha para salários acima do teto constitucional. Com o julgamento marcado, o Planalto ganha tempo enquanto mantém a análise do veto em compasso de espera dentro do Ministério da Gestão e Inovação.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que a decisão do Supremo reduz o desgaste direto do presidente, que teria de escolher entre desagradar o Legislativo ou enfrentar críticas por permitir supersalários. O prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto deve coincidir com a sessão da Corte, criando um cenário em que o STF pode, na prática, assumir o protagonismo de uma decisão politicamente sensível.
A cautela do governo ocorre em meio à necessidade de manter boa relação com deputados para avançar em pautas consideradas estratégicas neste semestre, incluindo projetos de apelo popular. Um confronto direto com a Câmara neste momento poderia travar negociações e ampliar a pressão sobre o Executivo em ano pré-eleitoral.
Apesar do discurso de que não acompanhou a tramitação do texto, opositores afirmam que o tema já era conhecido dentro da base governista e teria sido discutido em reuniões de líderes antes da votação. A crítica reforça a narrativa de que o Planalto tenta se afastar do desgaste enquanto o Supremo assume o centro do debate sobre os supersalários.
Levantamento da empresa global de tecnologia de viagens AirHelp aponta que 153.272 passageiros que embarcaram pelo Aeroporto Internacional de Natal em 2025 sofreram com atrasos ou cancelamentos de voos. Do total de 952 mil viajantes que passaram pelo terminal potiguar, cerca de 14% enfrentaram atrasos e 2,1% tiveram voos cancelados, enquanto a maior parte, equivalente a 84%, não registrou problemas com pontualidade.
A matéria é da Tribuna do Norte. Apesar dos números elevados, o índice do aeroporto potiguar ficou abaixo da média nacional, estimada em 18%. Especialistas atribuem os transtornos a fatores como condições climáticas, necessidade de manutenção nas aeronaves, falta de tripulação e impactos em voos com conexões. Entre os aeroportos do Nordeste analisados, Natal aparece com o segundo maior percentual de atrasos, atrás apenas do Recife.
A Zurich Airport Brasil, concessionária responsável pela administração do terminal, afirmou que as ocorrências estão ligadas a fatores externos e não à estrutura do aeroporto. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que a responsabilidade por atrasos e cancelamentos é das companhias aéreas, enquanto a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou não reconhecer os dados da AirHelp e disse que a regularidade das operações em 2025 chegou a 99,5%.
Segundo especialistas do setor, passageiros afetados têm direito à assistência material e reacomodação conforme o tempo de espera, seguindo a resolução nº 400 da Anac e o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações das empresas estão fornecer informações claras, oferecer alimentação após duas horas de atraso e garantir alternativas de transporte ou reembolso em casos superiores a quatro horas.
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de repetir práticas fiscais que, segundo a legenda, se assemelham às chamadas “pedaladas fiscais”. O tema foi levado à Corte em ação protocolada na última quarta-feira (4).
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na petição, o partido afirma que o Executivo federal criou mecanismos para executar despesas fora dos limites tradicionais do Orçamento, o que, na avaliação do PL, compromete a transparência das contas públicas e institui uma espécie de sistema paralelo de financiamento.
Os advogados da sigla, Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho, sustentam que a estratégia adotada pelo governo representa uma reedição das manobras fiscais que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, cerca de R$ 89,9 bilhões teriam sido excluídos do teto de gastos por meio de exceções legais e da abertura de créditos extraordinários. Para o PL, esse modelo distorce o regime fiscal ao criar uma aparência de legalidade para despesas que, na prática, escapariam ao controle previsto na legislação.
A legenda também argumenta que práticas semelhantes no passado contribuíram para a grave crise econômica enfrentada pelo país no biênio 2015–2016, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou retração próxima de 7%.
Com base nesses pontos, o PL pede que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade dos instrumentos utilizados pelo governo federal e determine a recomposição dos limites fiscais previstos nas regras orçamentárias.
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil
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