Prefeitura deve publicar vencimentos em 90 dias

A Prefeitura de Natal deve publicar dentro de 90 dias a relação nominal de seus servidores, em obediência a Lei de Acesso à Informação. A notícia foi repercutida na edição de hoje da Tribuna do Norte, em matéria assinada pela repórter especial Margareth Grilo.

Na lista que será apresentada pela administração municipal vai constar além do nome e cargo, as especificações quanto às parcelas, sejam fixas ou eventuais, além da situação do servidor (se ativo, inativo ou pensionista). Será feita uma atualização nos dados até o 10º dia após a efetuação dos pagamentos.

Segue a matéria na íntegra:

A Prefeitura de Natal estipulou um prazo de 90 dias, contados a partir de ontem, para a publicação da listagem individualizada dos salários dos seus mais de 17 mil servidores. O decreto que regulamenta a divulgação, de acordo com a da Lei Federal n.º 12.527/11, a conhecida Lei da Acesso à Informação, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Ao contrário do que fez o Poder Legislativo, o Executivo confirmou que divulgará o nome dos servidores e seus respectivos salários.

De acordo com o decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos, inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias. Os dados serão atualizados até o 10º dia após os pagamentos.

Em entrevista, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Pessoas (Segelm), Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, a prefeitura tem que se alinhar à Lei de Acesso à Informação. “Não poderia ser diferente. A transparência é fundamental”, disse Sylvio Eugênio.

O titular da Segelm explicou que, por prudência, solicitou, até 90 dias para a divulgação, tendo em vista que o sistema de gestão da folha de pagamento vem sendo implantado gradativamente, desde o início do ano passado, e ainda exige alguns ajustes. “Nós tivemos que transpôr todos os dados do sistema anterior e estamos em fase de auditoria final. Então tivemos o cuidado de solicitar tempo para passar um ‘pente fino’ e evitar imprecisões ou algum erro”, afirmou o secretário.

Segundo ele, apesar do prazo solicitado a Secretaria trabalha com a possibilidade de publicar as informações em menor tempo. “Se rodarmos a folha de agosto e não identificarmos nenhum problema no cadastro de servidores, podemos até já fazer a divulgação dos salários na folha do próximo mês (setembro)”, antecipou Sylvio Eugênio. Segundo ele, a folha de agosto será a primeira folha a rodar plenamente com o novo sistema. “Tem que ter muita responsabilidade”, disse ele, “na informação que a gente torna pública”.

Entre os municípios da Grande Natal, o de Parnamirim está finalizando os procedimentos para publicação do decreto que vai disciplinar a divulgação dos salários dos quase 3 mil servidores. A previsão é de que as informações sejam disponibilizadas em setembro. Ontem, a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, disse que enviou oficios às prefeituras de Natal e Mossoró, cobrando o cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação.

Femurn tem programa para divulgação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já tem um software pronto para dar suporte a todos os prefeitos do Estado, principalmente, aos que administram os pequenos municípios, para que possam disponibilizar na internet a lista individualizada dos salários pagos aos servidores. Segundo o presidente da Femurn, João Gomes, prefeito de Brejinho, a tecnologia está em fase de testes e proporcionará às prefeituras uma janela para cada município no site da instituição (www.femurn.org.br).

“Nós somos totalmente a favor da aplicação da lei de acesso à informação, em nome da transparência de como os recursos públicos são empregados pelos gestores e daremos todo o suporte e respaldo aos prefeitos”, afirmou João Gomes. A expectativa do prefeito é de que, dentro de trinta dias, a Femurn, já tenha condições de fazer treinamento com os representantes das prefeituras, para que conheçam o funcionamento das janelas de acesso que estarão disponíveis para cada município.

“Individualmente, as prefeituras”, disse Gomes, “vão poder colocar à disposição da sociedade os seus dados específicos”. Ele destacou que, se cada município fosse implantar um programa para disponibilizar os dados nos seus respectivos portais o custo seria muito alto e a maioria dos municípios não tem folga em seus orçamentos para arcar com as despesas que seriam necessárias.

Marcco

Na próxima terça-feira, 21, às 11h, representantes do Marcco têm audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. A coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, disse que a entidade vai cobrar a divulgação individualizada da remuneração, com todas as vantagens, indenizações, auxílios e deduções. No caso da Câmara Municipal de Natal, o Marcco também solicitou audiência, mas ainda não há previsão de data. As duas Casas Legislativas adotaram o ‘modelo’ do Senado e da Câmara Federal, divulgando apenas a lista dos cargos e os salários base de cada um, sem nominar os servidores e detalhar os vencimentos. A divulgação pela metade motivou abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Tribuna do Norte