Pela segunda vez em menos de dois meses, a Prefeitura do Natal recebeu ordem de despejo e tem 30 dias para desocupar dois imóveis locados à Secretaria Municipal de Educação no bairro do Pitimbu.
Os imóveis tinham sido alugados por R$ 17.654,26. Segundo a empresa locadora, o total do débito já chega a R$ 196.221,00. A decisão, do juiz Cícero Macedo, relatou a jornalista Anelly Medeiros, foi proferida numa ação de despejo movida pela empresa proprietária do imóvel.
Não é a primeira vez que o juiz da 4ª Vara determina despejo da Prefeitura do Natal. No início de setembro, o mesmo juiz proferiu sentença na qual obrigou o munícipio a desocupar imóvel no bairro de Nova Descoberta.
O autor da ação assinalou que firmou contrato de aluguel com a Prefeitura no valor de R$ 2.414,27, entretanto, desde o mês de março de 2010 a março de 2011, não foi efetuado o pagamento dos aluguéis, perfazendo um débito parcial de R$ 27.951,47, correspondentes a doze meses.
A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.
Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.
Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.
Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.
Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.
O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.
A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.
“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.
Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.
Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.
“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.
A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.
Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.
O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.
“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.
“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.
Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.
A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.
Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.
Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).
Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.
Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.
“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.
Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.
Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.
A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.
Vereadores eleitos e reeleitos que compõem a base aliada se reuniram nesta sexta-feira (13), em um almoço, com a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), e a vice Kátia Pires (União Brasil).
Durante o encontro, os vereadores conversaram com Nilda e Kátia sobre a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, enfatizando que a construção da governabilidade será essencial para o sucesso da próxima gestão.
Participaram do almoço: Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União Brasil), Chicão (MDB), Diego Américo (Democracia Cristã), Eder Queiroz (União Brasil), Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (Solidariedade), Rhalessa de Clênio (Solidariedade) e Wolney França (PSDB), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).
O acidente registrado na noite desta sexta-feira, relatado pelo Blog do BG, em que houve colisão entre dois veículos em Pipa, infelizmente resultou no óbito de dois policiais militares. As vítimas foram identificadas como o sargento Isau e a soldado Neri. Segundo informações, eles estavam no carro menor. Como mostrado nas imagens, a colisão foi forte e os veículos ficaram completamente destruídos.
O vereador Dr. César Maia consolidou seu favoritismo à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim ao receber o apoio declarado de 12 parlamentares. Na noite desta sexta-feira (13), ele postou um vídeo em suas redes sociais em que 11 colegas vereadores formalizam o compromisso de voto em sua candidatura para o próximo biênio.
No vídeo, Dr. César expressou sua gratidão pelo apoio, destacando a importância da união e do compromisso com o futuro da cidade. “Gratidão é a palavra que define este momento! Hoje, com o apoio dos meus amigos vereadores, damos mais um passo rumo a uma Câmara Municipal mais humana, unida e comprometida com o futuro de Parnamirim”, disse ele na publicação.
O vereador também reforçou a responsabilidade de liderar a Casa Legislativa. “Cada declaração de confiança e apoio em mim depositado reforça a responsabilidade que assumo com vocês e com a nossa cidade. Juntos, faremos um trabalho que honre o papel do legislativo e leve mais cuidado e transformação para a vida das pessoas”, declarou.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal ocorrerá em breve, mas Dr. César Maia já desponta como um nome de consenso. Com um discurso pautado na união e na eficiência do legislativo, ele agradeceu aos colegas e reiterou seu compromisso com Parnamirim. “Obrigado, meus amigos, por caminharem ao meu lado nessa jornada. Contem comigo sempre!”, concluiu.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.
Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.
Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.
Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.
Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.
Nesta semana, o Papo de Fogão traz sabores incríveis para você! A Chef Liliane Azevedo, do Dunas Beach, em São Luís/MA, apresenta um Filé de Pescada ao Molho de Camarão que vai encantar seu paladar. E na Dica Rápida, o Chef Moisés Costa, do Restaurante Mucuripe no Hotel Gran Marquise em Fortaleza/CE, preparou uma deliciosa Salada de Tomates com Burrata e Pesto. Não perca essas receitas incríveis e cheias de sabor!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.
De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.
Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:
TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJDFT: 4.313 casos
TJSC: 5.341 casos
TJES: 3.955 casos
TJMS: 3.042 casos
TJGO: 3.378 casos
TJPB: 1.690 casos
TJCE: 1.594 casos
TJRN: 1.439 casos
TJRO: 2.169 casos
TJPE: 963 casos
TJAM: 883 casos
TJBA: 428 casos
TJTO: 463 casos
TJPA: 391 casos
TJMT: 579 casos
TJAC: 683 casos
TJRR: 285 casos
TJAL: 206 casos
TJAP: 203 casos
TJSE: 141 casos
TRF3: 21 casos
TJPI: 47 casos
TJRJ: 47 casos
TRF2: 4 casos
TRF1: 3 casos
Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:
324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
33.512 casos de prisões cautelares.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.
Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).
Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
Na tarde desta sexta-feira, 13, a vereadora Brisa Bracchi (PT) fez críticas, em suas redes socias com relação às escolhas de secretários anunciadas pelo novo prefeito de Natal, Paulinho Freire. “E vamos para mais um ano lutando contra o atraso na Prefeitura de Natal”, disse ela na legenda.
Um dos alvos foi o secretário da Previdência do município, Thiago Marreiros, que rebateu as declarações de Brisa, afirmando que as críticas da deputada estavam baseadas em “notícias equivocadas” e que estas já haviam sido “prontamente rebatidas” com demonstrações de veracidade. O secretário aproveitou para destacar a saúde financeira do NATALPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Natal), que, segundo ele, encontra-se “equilibrada, solvente e superavitária”.
De forma direta, Marreiros convidou Brisa a visitar o NATALPREV “já no início da próxima semana” para conhecer de perto a realidade da Previdência Municipal.
Parabéns pela resposta com tanta nobreza. No fundo, tratar assim o petista é o mesmo que dar lasanha pra porco. O maior culpado por essa qualidade de gente despreparada no poder é o povo.
O Blog do BG recebeu informações de que na noite desta sexta-feira, 13, dois motoristas sofreram uma colisão frontal na entrada de pipa. Como é possível ver nas imagens, os veículos ficaram completamente destruídos. Segundo relatos, um dos motoristas fez uma ultrapassagem e bateu com o outro carro. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos envolvidos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Em outubro, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento. Em seguida, a CPI recorreu ao Supremo e pediu a reconsideração da decisão.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Em setembro, ela chegou a ser presa, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus.
Ao julgar o caso em sessão virtual nesta sexta-feira, por 4 votos a 1, o colegiado decidiu manter a decisão de André Mendonça. Para o ministro, Deolane está na condição de investigada, e não de testemunha.
“Desta forma, impõe-se a observância do direito constitucional ao silêncio e da não autoincriminação na sua inteireza, isto é, reconhecendo-se não só o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas também a facultatividade do comparecimento”, argumentou Mendonça.
O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Gilmar Mendes foi o único a divergir. Para o ministro, a influenciadora é obrigada a comparecer à CPI.
“Entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei”, justificou Mendes.
Q vergonha !!!