Confira na íntegra:
Desde o início, a atual administração da Prefeitura Municipal de Natal tem buscado o diálogo e a discussão aberta e transparente das contas públicas com toda a sociedade e em especial com os sindicatos das categorias que representam o funcionalismo público municipal.
Para tanto, foi criada uma Mesa Permanente de Negociação da Saúde com a participação dos servidores e a busca do tratamento respeitoso e franco com os sindicatos.
Não obstante, no último dia 15 foi deflagrada uma greve de algumas categorias que vai de encontro ao diálogo aberto e transparente que vinha ocorrendo com conquistas importantes asseguradas.
É para melhor informar a sociedade, que afinal é quem paga os salários de todos os servidores públicos, que a Prefeitura traz à tona o que se segue:
No último dia 04 de outubro, em continuidade ao processo de diálogo, estiveram reunidos os sindicatos SINSENAT, SINDAS, SINDSAÚDE, e ODONTOLÓGOS e a Prefeitura por meio das secretarias GABINETE, SAÚDE, SEGELM, SEMPLA, PROCURADORIA e CONTROLADORIA, visando dialogar e discutir a pauta de negociação de parte (LC 118 e LC 120) dos servidores da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista a definição de propostas em face ao complexo cenário econômico-financeiro que desafia a Administração Municipal de Natal.
Após as apresentações e discussões sobre o tema, resumidamente, foram feitas as seguintes propostas por parte da Prefeitura Municipal de Natal:
1. Em relação às férias dos trabalhadores, referentes ao período de janeiro-abril de 2013 que ainda não foram pagas, será feito um levantamento dos servidores que não receberam naquele período e serão pagas ainda no ano de 2013, de forma programada de acordo com o impacto financeiro. Para as férias de 2012, será efetuada a identificação dos servidores inseridos nesta situação e o impacto financeiro, para proceder a decisão de pagamento durante o ano de 2014.
2. Quanto a quinquênios devidos, terão seu pagamento iniciado ainda neste ano de 2013.
3. A situação do conjunto de gratificações não implantadas para os trabalhadores da saúde que já desenvolvem suas funções nos serviços do setor, a SMS com apoio da SEGELM fará levantamento dos valores dessas gratificações, bem como o respectivo impacto financeiro, para posteriormente apresentar um cronograma de pagamentos que ocorrerão durante o ano de 2014, de acordo com as possibilidades financeiras da Prefeitura e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. Será criada uma comissão (no prazo de 60 dias) com integrantes da Prefeitura e Sindicatos para estudar e propor soluções para os impasses ocorridos em função dos casos de auxílio-doença, adicional noturno e contribuição dos servidores sobre o salário integral para a previdência do município. Nesse período, fica garantido o pagamento integral da remuneração durante a licença médica.
5. A correção salarial dos Assistentes em Saúde para a matriz de técnicos contemplados com a alteração da lei nº 134/2013, de 05 de setembro de 2013 – (DOM 09/09/2013), começará a ter efeito a partir do pagamento de salários da Prefeitura do mês de outubro de 2013, condicionado a apresentação da documentação necessária.
6. Quanto ao reajuste dos salários, a Prefeitura se compromete a pagar um percentual de 8% relativo aos anos de 2012 e 2013 (data-base março). O pagamento ocorrerá a partir de janeiro de 2014, quando também serão iniciadas as negociações relativa à data-base de março/2014. Com a implantação dessa proposta, a folha de pagamento aumentaria em R$ 16,3 milhões. A proposta defendida pelo SINSENAT, de reajuste de 27,5%, elevaria a folha em R$ 44 milhões, completamente acima da capacidade de atendimento em vista da situação atual da prefeitura.
Para nós, a Saúde é prioridade. Por isso, estamos propondo esse esforço coletivo a favor da população que depende dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Estamos em estado de calamidade pública na Saúde desde agosto.
O momento é de união nesse esforço de reconstrução da cidade e de fortalecimento do SUS.
Diante disso, fazemos esse chamamento a todos que têm esse mesmo compromisso com o sistema para o retorno ao trabalho e ao diálogo diante da proposta apresentada e da relação transparente e aberta que está sendo construída no sentido de não desamparar aqueles que precisam desse serviço em um aspecto tão sensível como a saúde e a própria vida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Primeiro, cabe esclarecer que a greve geral de todas as Secretarias, e nao apenas da Saude. A greve se deu pelo nao cumprimento do que esta previsto nas Leis Complementares n 118 e 120, pelos quais preveem rejustes anuais aos servidores inclusive sendo determinado pelo STF e TJ, ou seja, a Prefeitura descumpre um direito do Servidor no que diz respeito a implantacao da matriz remuneratoria, que nada mais e que OS reajustes anuais para acompanhar a inflacao. Imagine a servidores que desde anos nao tem rejustes, em detrimento de outras categorias inclusive da Urbana que obtiveram