Diversos

FOTOS(Greve da saúde): Passeata e acampamento em frente à Prefeitura‏

 

444444444444 555555555 111111111111 333333333 22222222222Fotos: Sindsaúde

Opinião dos leitores

  1. enquanto isso…..

    Ministério Público institui auxílio-moradia e infla salários de seus membros
    Benefício foi regulamentado no sábado pelo procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis.

    Por Dinarte Assunção

    O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, regulamentou o pagamento de auxílio-moradia a membros do Ministério Público do Estado. Promessa de campanha do atual chefe da Procuradoria Geral de Justiça, a implantação do novo auxílio foi disciplinada em resolução publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Estado (DOE).

    “O auxílio-moradia será concedido mediante requerimento do membro do Ministério Público interessado, que deverá declarar, no ato, a inexistência de residência oficial condigna no município sede do seu local de lotação ou exercício, o endereço em que reside e, ainda, a inexistência de alguma das circunstâncias impeditivas previstas no art. 4º da presente resolução”, explica trecho do texto.

    A resolução fixa em 10% do salário do membro do MP o valor a ser recebibo como auxílio-moradia. Ou seja, quem recebe 20 mil reais, por exemplo, terá direito a R$ 2 mil de auxílio-moradia, valor que está bem acima das cifras de aluguéis praticadas no interior do Estado.

    A resolução ainda determina que a verba terá caráter indenizatório, o que implica dizer que o membro que tiver direito receberá integralmente ao fim de cada mês os valores que lhe forem devidos, e sem a necessidade de comprovar os gastos com aluguel.

    Para justificar o pagamento do benefício, são citados com fundamento decisões tomadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RN, a quem o MPRN é equiparado para efeitos de aquisição de direitos.

    Não terá direito ao pagamento quem residir fora da comarca de lotação de acordo com os casos ressalvados no texto e quem conviver, na mesma residência, em situação familiar, com outros membro do MPRN.

    Sobre a dotação orçamentária para custear as despesas, apenas é assinalado que as “despesas resultantes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Prefeitura do Natal emite nota sobre a greve dos servidores da Saúde

17802Confira na íntegra:

Desde o início, a atual administração da Prefeitura Municipal de Natal tem buscado o diálogo e a discussão aberta e transparente das contas públicas com toda a sociedade e em especial com os sindicatos das categorias que representam o funcionalismo público municipal.

Para tanto, foi criada uma Mesa Permanente de Negociação da Saúde com a participação dos servidores e a busca do tratamento respeitoso e franco com os sindicatos.

Não obstante, no último dia 15 foi deflagrada uma greve de algumas categorias que vai de encontro ao diálogo aberto e transparente que vinha ocorrendo com conquistas importantes asseguradas.

É para melhor informar a sociedade, que afinal é quem paga os salários de todos os servidores públicos, que a Prefeitura traz à tona o que se segue:

No último dia 04 de outubro, em continuidade ao processo de diálogo, estiveram reunidos os sindicatos SINSENAT, SINDAS, SINDSAÚDE, e ODONTOLÓGOS e a Prefeitura por meio das secretarias GABINETE, SAÚDE, SEGELM, SEMPLA, PROCURADORIA e CONTROLADORIA, visando dialogar e discutir a pauta de negociação de parte (LC 118 e LC 120) dos servidores da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista a definição de propostas em face ao complexo cenário econômico-financeiro que desafia a Administração Municipal de Natal.

Após as apresentações e discussões sobre o tema, resumidamente, foram feitas as seguintes propostas por parte da Prefeitura Municipal de Natal:

1. Em relação às férias dos trabalhadores, referentes ao período de janeiro-abril de 2013 que ainda não foram pagas, será feito um levantamento dos servidores que não receberam naquele período e serão pagas ainda no ano de 2013, de forma programada de acordo com o impacto financeiro. Para as férias de 2012, será efetuada a identificação dos servidores inseridos nesta situação e o impacto financeiro, para proceder a decisão de pagamento durante o ano de 2014.

2. Quanto a quinquênios devidos, terão seu pagamento iniciado ainda neste ano de 2013.

3. A situação do conjunto de gratificações não implantadas para os trabalhadores da saúde que já desenvolvem suas funções nos serviços do setor, a SMS com apoio da SEGELM fará levantamento dos valores dessas gratificações, bem como o respectivo impacto financeiro, para posteriormente apresentar um cronograma de pagamentos que ocorrerão durante o ano de 2014, de acordo com as possibilidades financeiras da Prefeitura e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Será criada uma comissão (no prazo de 60 dias) com integrantes da Prefeitura e Sindicatos para estudar e propor soluções para os impasses ocorridos em função dos casos de auxílio-doença, adicional noturno e contribuição dos servidores sobre o salário integral para a previdência do município. Nesse período, fica garantido o pagamento integral da remuneração durante a licença médica.

5. A correção salarial dos Assistentes em Saúde para a matriz de técnicos contemplados com a alteração da lei nº 134/2013, de 05 de setembro de 2013 – (DOM 09/09/2013), começará a ter efeito a partir do pagamento de salários da Prefeitura do mês de outubro de 2013, condicionado a apresentação da documentação necessária.

6. Quanto ao reajuste dos salários, a Prefeitura se compromete a pagar um percentual de 8% relativo aos anos de 2012 e 2013 (data-base março). O pagamento ocorrerá a partir de janeiro de 2014, quando também serão iniciadas as negociações relativa à data-base de março/2014. Com a implantação dessa proposta, a folha de pagamento aumentaria em R$ 16,3 milhões. A proposta defendida pelo SINSENAT, de reajuste de 27,5%, elevaria a folha em R$ 44 milhões, completamente acima da capacidade de atendimento em vista da situação atual da prefeitura.

Para nós, a Saúde é prioridade. Por isso, estamos propondo esse esforço coletivo a favor da população que depende dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Estamos em estado de calamidade pública na Saúde desde agosto.

O momento é de união nesse esforço de reconstrução da cidade e de fortalecimento do SUS.

Diante disso, fazemos esse chamamento a todos que têm esse mesmo compromisso com o sistema para o retorno ao trabalho e ao diálogo diante da proposta apresentada e da relação transparente e aberta que está sendo construída no sentido de não desamparar aqueles que precisam desse serviço em um aspecto tão sensível como a saúde e a própria vida.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Opinião dos leitores

  1. Primeiro, cabe esclarecer que a greve geral de todas as Secretarias, e nao apenas da Saude. A greve se deu pelo nao cumprimento do que esta previsto nas Leis Complementares n 118 e 120, pelos quais preveem rejustes anuais aos servidores inclusive sendo determinado pelo STF e TJ, ou seja, a Prefeitura descumpre um direito do Servidor no que diz respeito a implantacao da matriz remuneratoria, que nada mais e que OS reajustes anuais para acompanhar a inflacao. Imagine a servidores que desde anos nao tem rejustes, em detrimento de outras categorias inclusive da Urbana que obtiveram

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MP recomenda percentual mínimo de 50% durante greve da saúde em Natal

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, encaminhou Recomendação ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e ao Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), com cópia ao Secretário Municipal de Saúde e ao Procurador-Geral do Município com o objetivo de que seja garantido o percentual mínimo de 50% dos servidores em atividade em cada uma das unidades de saúde durante a greve em Natal.

Na Recomendação, o MP alerta aos sindicatos que o exercício do direito de greve deve se compatibilizar com outros direitos assegurados constitucionalmente, dentre eles, o direito à saúde. E, que, diante, da essencialidade do direito à saúde, não é admissível a paralisação completa de qualquer serviço ou atividade de saúde, mesmo durante movimento paredista, sob pena de ficar caracterizada a não continuidade do serviço público assegurada à população.

O MP quer evitar a suspensão ou paralisação completa de qualquer serviço ou atividade de saúde,  sem fechamento de qualquer unidade, o que se mostra necessário para garantir o atendimento adequado nos serviços de saúde do Município de Natal, buscando a via da conciliação.

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde (Prosus)  pede que os sindicatos encaminhem informações sobre o percentual de funcionamento de todos os serviços e unidades de saúde da capital destacando, em cada um deles, o número e nome dos profissionais parados e em atividade, e demonstrando a garantia do percentual mínimo fixado.

O MP acredita no bom senso e no poder de negociação das entidades sindicais com vistas a um exitoso processo de discussão, sob pena de serem tomadas outras medidas cabíveis.

A Recomendação tem uma finalidade preventiva e foi encaminhada considerando também que o Município de Natal decretou calamidade pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde (Decreto n. 10.032, de 30 de julho de 2013), demonstrando deficiência verificada na rede municipal e comprometimento do atendimento à população. As limitações são em várias áreas, como no atendimento materno-infantil, diante o fechamento da Maternidade Leide Morais para reforma, além dos reduzidos serviços de atendimento de urgência e emergência, sendo apenas uma UPA (Pajuçara) em funcionamento; o Hospital dos Pescadores; o SAMU; e o Município só oferecer um serviço de referência para atendimento infantil, o Pronto-atendimento Infantil Sandra Celeste, na avenida Jaguarari. Todos esses serviços/unidades com alto número de pacientes atendidos por dia.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *