Presidente tem de receber tratamento diferenciado, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, 68, defende que o presidente Michel Temer tenha um tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupa.

Foi o argumento usado por ele para criticar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de quebrar os sigilos bancários e fiscal do presidente, no período de 2013 a 2017, no inquérito que investiga a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.

Jardim disse à Folha de São Paulo que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, precisa acertar o passo com o seu antecessor, Rodrigo Janot.

Isso porque Dodge, ao contrário de Janot, pediu a inclusão do emedebista no inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014, período anterior ao mandato presidencial de Temer. O ministro revelou que se discutiu decretar um estado de defesa no Rio de Janeiro, que autoriza a restrição de reuniões e a quebra de sigilos.

 

Folha de São Paulo

Foto: Reprodução 

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (8/7) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o mais rejeitado. Ele é seguido pelo senador Flávio Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Os entrevistados responderam à seguinte pergunta geral: Se os candidatos fossem estes e a eleição fosse hoje, em quem você não votaria de jeito nenhum para presidente do Brasil?

Lula (PT) – 46,4%
Flávio Bolsonaro (PL) – 43,4%
Michelle Bolsonaro (PL) – 28%
Aécio Neves (PSDB) – 18,6%
Cabo Daciolo (Mobiliza) – 14,1%
Romeu Zema (Novo) – 13,3%
Ronaldo Caiado (PSD) – 12,1%
Renan Santos (Missão) – 10,1%
Samara Martins (UP) – 8,9%
Rui Costa Pimenta (PCO) – 8,8%
Hertz Dias (PSTU) – 8,5%
Edmilson Costa (PCB) – 8,2%
Augusto Cury (Avante) – 7,2%
Joaquim Barbosa (DC) – 7,0%
Não rejeita ninguém – 0,5%
Não sabe – 5,7%

Metrópoles 

 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF a abertura de uma investigação para apurar uma possível relação entre a empresa que financiou o filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma empresa investigada por suposta lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo informações do Metrópoles, a Entre Investimentos repassou R$ 26 milhões para a ACX ITC Tecnologia, empresa apontada pela Polícia Civil de São Paulo como integrante de uma rede usada para lavar dinheiro da facção criminosa. A investigação faz parte da Operação Saturno, conduzida pelo Denarc.

De acordo com a apuração, a ACX ITC está registrada em nome de um vendedor de pipas e rabiolas, que admitiu ter atuado como “laranja” da empresa em troca de R$ 5 mil. O caso será anexado à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o Banco Master.

Além da investigação, Lindbergh pediu que Coaf, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal levantem informações financeiras e fiscais da ACX ITC, da Entre Investimentos, das empresas ligadas ao projeto “Dark Horse”, do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Freixo Júnior.

Os dados deverão ser enviados ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

Procurados pelo Metrópoles, a Entre Investimentos, a ACX ITC, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro e a defesa de Daniel Vorcaro não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

Foto: Francisco de Assis/CMNAT

A presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, afirmou, em entrevista à 98 FM, que o ex-deputado Rafael Motta integra o chamado “Time de Lula”. Ao comentar o episódio ocorrido na última quinta-feira (2), em Luís Gomes, porém, apresentou uma justificativa que entrou em conflito com os fatos observados durante o evento.

Pré-candidato ao Senado pelo PDT, Rafael não foi chamado inicialmente para compor o palco e só subiu após o presidente Lula repreender publicamente o cerimonial.

Samanda atribuiu o episódio ao cerimonial da Presidência da República e afirmou que, por se tratar de uma agenda institucional, a composição do palco não era uma decisão do PT. Disse ainda que nem ela sabia que subiria ao palanque e que sua presença ocorreu apenas por ocupar a presidência estadual da legenda.

A justificativa, no entanto, entra em contradição com a própria composição do palco. O pré-candidato petista ao Governo do Estado, Cadu Xavier, que também não ocupa mandato eletivo nem cargo de direção partidária, já integrava o palco desde o início da cerimônia.

Questionada sobre essa diferença, Samanda respondeu que ele “estava ali com a tarefa de representar institucionalmente o partido”. O argumento, porém, esbarra no fato de que ela própria, na condição de presidente estadual do PT, já exercia essa representação.

Tanto o episódio da semana passada quanto as explicações apresentadas por Samanda reforçam a percepção de que Rafael Motta, embora integre oficialmente a coligação do PT, ainda enfrenta resistência dentro do grupo político e não recebe o mesmo espaço concedido aos demais integrantes do chamado “Time de Lula”.

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que o Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que aponta um rombo acumulado no regime previdenciário.

A sentença, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece que o Estado apresente um cronograma com as medidas previstas para recompor o equilíbrio financeiro do fundo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Segundo o MPRN, o desequilíbrio começou após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por lei complementar em 2014.

O órgão afirma que, entre 2014 e 2018, houve resgates antecipados de aplicações financeiras sem a recomposição prevista em lei.

Somados aos rendimentos que deixaram de ser obtidos, esses valores elevaram o prejuízo para R$ 566.696.434,13.

Outras medidas cobradas

Além de apresentar o plano de reequilíbrio, o Estado deverá avaliar, dar destinação econômica e vender imóveis previstos em lei para recompor o patrimônio do fundo previdenciário.

A decisão também determina que o Ipern dê destinação econômica aos imóveis sob sua administração e mantenha atualizadas as informações do regime próprio de Previdência nos sistemas oficiais e nos portais de transparência.

Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprir a decisão judicial já estão em andamento e que o plano será apresentado dentro do prazo fixado pela Justiça.