FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rechaçou afirmações do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e afirmou ser “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou Fachin.
A nota divulgada pelo ministro do STF se refere a uma publicação de Villas Bôas, que criticou a atuação da Suprema Corte dias antes de um julgamento de habeas corpus que buscava evitar a prisão do ex-presidente Lula.
O caso foi revelado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ neste domingo (14). A reportagem informa que ao menos três ministros do presidente Jair Bolsonaro souberam da publicação na época: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).
Em 3 de abril de 2018, Villas Bôas publicou em sua rede social que assegurava à nação brasileira que o Exército compartilhava dos anseios de todos os ‘cidadãos de bem’ e que ‘se mantém atento às missões institucionais’.
Foto: Reprodução/Twitter
A nota foi divulgada antes do julgamento, que iria ocorrer no dia seguinte, pelo STF, do habeas corpus que pouparia Lula, que seria preso no dia 07 de abril. No caso, Fachin era o relator da medida.
O ministro do STF disse que as Forças Armadas, como explicita o artigo 142 da Constituição, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
“Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ”, acrescentou.
Golpe nos Estados Unidos
Fachin mencionou, ainda, a tentativa de golpe ocorrida nos Estados Unidos. Militantes insuflados pelo então presidente Donald Trump marcharam rumo ao Congresso e invadiram a sessão que iria confirmar a vitória nas urnas pelo democrata Joe Biden. Na ocasião, cinco pessoas morreram.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, disse Fachin.
R7
Imagem: reprodução/X
Inaceitável é abrir as portas das cadeias pra gente que não tem condições de viver em sociedade.
Já devem estarem apavorando aqui fora, e vcs no conforto de suas casas rodeadas de seguranças pago com o nosso dinheiro.
FDP…
O general é réu confesso. O nome da instituição cada vez mais na lama por conta de uns milicos incompetentes.
O ministro da saúde tá ai como exemplo dessa tragédia.
Inaceitável são as atitudes incoerentes da justiça, principalmente do STF
BG.
Diariamente a constituição e rasgada por esses "senhores" sem o menor pudor.
"O que é que a baiana tem?" to vai pra cadeia Carmem kkkkkkk
Vai comer suas lagostas e tomar vinhos premiados, tudo comprado com dinheiro público, seu Zé Roela.
Sonhei por alguns segundos ao ler a.meteria. pena que cai na real.
Esse aí Roberto Jeferson chamou de que mesmo? Ele tomou alguma providência? Homi sinceramente tá tudo dominado!
Como guardião da Carta Magna o STF tem todas as prerrogativas como poder constituído, mas a sua composição hoje tem se posicionado de forma sistemática não só como julgadores, mas também como políticos é só pesquisar nas redes sociais é constatar que algumas decisões em julgamentos foram tomadas tendo como base a política partidária e com destaques para os nomes das partes envolvidas nas contendas, inclusive são os principais ingredientes para instrumentalizar as suas posições.
O que incomada eles é exatamente o contra ponto de outras autoridades a determinadas altitudes da Corte que tem feito intervenções e praticado invasões as prerrogativas dos outros poderes em especial o Executivo que até para abrir a cortina do Palácio fora do horário esta passivo de ter que se justificar perante a Corte Mor.
Agora como Deuses intocáveis estão incomodados por opiniões externas , imagine o povo que tem visto cada dia que eles querem a tudo custo serem os três poderes de forma generalizada e por imposição.
Intolerável é soltar André do Rap, um dos maiores traficantes do PCC.
Intolerável é soltar centenas de políticos envolvidos em Corrupção.
Intolerável é Ministros se comportarem como comentaristas.
Pressão Militar, foi contra o STF, vamos ser mais transparente Ministro.
Esse milico Villas Boas vai estar vivo, para ver a ? que ele fez.
F.dp respeite a doença do cara
Supremo é o povo
Que povo. Esses pilantras não me representam
Rapaz!!
O cabo ja deveria ter fechado esse STF a muito tempo.
Isso custa muito caro pra nós contribuinte brasileiro.
Tem que da limites a esses caras.
Parecem Ditadores, não tem nenhum com votos, não se elegem a vereador.
Nenhum.!!!
Fake