Judiciário

Primeira advogada trans do interior do RN será diplomada nesta quinta na OAB em Mossoró

Foto: cedida

O portal Justiça Potiguar noticia, com informações do Blog da Carol Ribeiro, em Mossoró.“Me graduei na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), universidade que amo e prezo muito, e colecionei vários “títulos” que só revelam a exclusão das pessoas trans no ambiente acadêmico: sou a primeira mulher trans a obter o bacharelado em Direito da Ufersa, a primeira mulher trans a ingressar num curso de pós-graduação em Direito na Ufersa, a primeira mulher trans a ser representante discente num colegiado de pós-graduação e a primeira mulher trans a ingressar num Mestrado em Direito no interior do Nordeste”, disse em entrevista recente.

Maitê também possui experiência profissional trabalhando enquanto fotojornalista e noticiando a pauta sindical em Mossoró e região. Veja mais aqui 

 

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Geral

Entrega de aparelho de raio-X no CCPAR marca novo avanço da saúde pública em Parnamirim

A gestão da prefeita Nilda Cruz deu mais um passo importante no fortalecimento da rede municipal de saúde com a entrega do novo aparelho de raio-X no CCPAR nesta sexta-feira (20). A iniciativa representa um grande avanço para o diagnóstico e tratamento dos usuários do SUS no município, ampliando a resolutividade da unidade e garantindo mais agilidade no atendimento.

O equipamento volta a funcionar após cerca de quatro anos parado, período em que a população ficou sem o serviço devido a danos e furtos de componentes. A atual gestão realizou a reposição das peças, modernizou o sistema e implantou um software com telelaudo, permitindo que os exames sejam analisados rapidamente e com maior precisão. Com a retomada do serviço, a fila de espera, que chegou a aproximadamente 300 pessoas, começa a ser reduzida, beneficiando pacientes que aguardavam exames de diferentes partes do corpo, como tórax, ossos, abdômen, cabeça e membros.

A entrega integra um conjunto de melhorias promovidas pela gestão municipal na unidade, que passou por um processo de recuperação estrutural e de humanização do atendimento. Entre os avanços, estão a implantação da ala auditiva para adultos e crianças, a criação de uma brinquedoteca e o reforço das equipes com novos profissionais, ampliando o cuidado e a qualidade da assistência.

A prefeita destacou o simbolismo da entrega para a população e o compromisso permanente com a saúde pública: “Hoje é um dia muito importante, porque estamos devolvendo à população um serviço essencial que ficou anos sem funcionar. Reativar o raio-X significa garantir diagnóstico mais rápido, reduzir filas e cuidar das pessoas com mais dignidade. Seguimos trabalhando com compromisso, atenção e zelo para fortalecer cada vez mais a nossa rede de saúde”, disse a prefeita.

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Geral

Governo Federal sobe imposto de importação de mais de mil itens, incluindo celulares

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Mais de mil produtos importados passaram a pagar imposto mais alto no Brasil neste mês, após decisão do governo federal que elevou em até 7,2 pontos percentuais as tarifas sobre bens de capital e itens de informática e telecomunicações — incluindo smartphones.

Segundo o Ministério da Fazenda, as importações desses segmentos cresceram 33,4% desde 2022 e já representam mais de 45% do consumo nacional, patamar que, segundo a pasta, ameaça a indústria local. O governo sustenta que a medida é “moderada e focalizada” e busca conter concorrência considerada assimétrica, além de reduzir a dependência externa.

Importadores e representantes do setor produtivo, no entanto, criticam a decisão e alertam para impactos na competitividade e no custo de investimentos. Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o aumento pode afetar diretamente projetos de modernização. Ele avalia que o país já opera com máquinas antigas e que a elevação das tarifas tende a encarecer equipamentos essenciais à produtividade.

Na prática, o setor estima reflexos no preço de eletrodomésticos, motores de portão, manutenção hospitalar, exames médicos e obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.

O governo, por sua vez, afirma que o impacto sobre a inflação deve ser baixo e indireto, já que os bens atingidos são majoritariamente insumos de produção. A Fazenda também aposta em maior substituição por produtos nacionais e melhora do saldo externo.

Apesar do aumento, foi aberta a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, com concessões provisórias de até 120 dias para itens antes beneficiados.

A medida brasileira ocorre no mesmo momento em que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, reacendendo o debate global sobre o uso de barreiras tarifárias para proteção econômica.

Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março.

Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:

  • Telefones inteligentes (smartphones)
  • Torres e pórticos
  • Reatores nucleares
  • Caldeiras
  • Geradores de gás de ar
  • Turbinas para embarcações
  • Motores para aviação
  • Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes
  • Fornos industriais
  • Congeladores (freezers)
  • Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
  • Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
  • Empilhadeiras
  • Robôs industriais
  • Máquinas de comprimir ou de compactar
  • Distribuidores de adubos (fertilizantes)
  • Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeira
  • Máquinas para fabricação de sacos ou de envelopes
  • Máquinas e aparelhos de impressão
  • Cartuchos de tinta
  • Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
  • Máquinas para fiação de matérias têxteis
  • Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
  • Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
  • Martelos
  • Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
  • Máquinas de cortar o cabelo
  • Painéis indicadores com LCD ou LED
  • Controladores de edição
  • Tratores
  • Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes
  • Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
  • Navios de guerra
  • Câmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
  • Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
  • Aparelhos dentários
  • Aparelhos de tomografia computadorizada

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Filho de Fux é o 3º parente de ministro do STF com dados fiscais violados

Foto: divulgação/Via Escola

O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal pela Receita Federal. Além dele, até agora a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente. Um dos servidores investigados no caso, Ricardo Mansano de Moraes foi demitido nesta quinta-feira, 19.

A nova descoberta foi feita a partir da ordem de Moraes para a Receita rastrear seus sistemas e descobrir a origem de eventuais vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e parentes deles. A apuração está sob sigilo e foi inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do tribunal.

O resultado parcial do rastreamento foi confirmado pelo Estadão com fontes que tiveram acesso à investigação. O caso do filho de Fux foi divulgado inicialmente pelo Metrópoles. Ainda segundo essas fontes, foram acessados de forma ilegal dados de cerca de cem pessoas. Procurado, o STF não se manifestou sobre as novas revelações do caso.

De acordo com o Supremo, quatro servidores foram alvo de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal aberta na terça-feira, 17. Todos eles foram proibidos de exercer função pública e de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita. Também estão impedidos de acessar as bases de dados dos dois órgãos. Os suspeitos tiveram ainda os passaportes retidos.

Parte do STF está incomodada com a ordem de rastreamento nos sistemas da Receita. Segundo ministros aliados a Edson Fachin, presidente da Corte, essa determinação deveria ter partido do comando do tribunal, e não de Moraes.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após a Operação Compliance Zero, que investiga o Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Master e de Vorcaro no Banco Central, na Receita e no Congresso.

Jovem Pan

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Geral

Após quase 30 anos de acidente aéreo, corpos dos cinco ‘Mamonas Assassinas’ serão exumados

Foto: reprodução

Trinta anos após o acidente aéreo que interrompeu uma das mais rápidas trajetórias de sucesso na música brasileira, os corpos de Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli, integrantes dos Mamonas Assassinas serão exumados nesta segunda-feira (23).

A decisão foi tomada em comum acordo pelas famílias, que optaram pela cremação e pela transformação das cinzas em adubo para o plantio de cinco árvores no BioParque Cemitério de Guarulhos, cidade onde os músicos viviam.

O grupo morreu na noite de 2 de março de 1996, quando o jatinho Learjet 25D, fretado pela banda, caiu na Serra da Cantareira durante uma tentativa de arremetida. Além dos músicos da banda, o acidente vitimou dois tripulantes e dois membros da equipe.

À época, os Mamonas estavam no auge. O único álbum do grupo, lançado em 1995, ultrapassou 1,8 milhão de cópias vendidas em poucos meses, impulsionado por sucessos como Pelados em Santos e Brasília Amarela. A banda encerrava uma turnê nacional e se preparava para gravar o segundo disco e viajar para a Europa.

O velório, realizado no Ginásio Municipal Paschoal Thomeu, reuniu cerca de 30 mil pessoas. O cortejo até o cemitério atraiu mais de cem mil fãs, em uma despedida marcada por emoção, cantos e homenagens. Os músicos foram enterrados juntos, em cerimônia acompanhada apenas por familiares e amigos próximos.

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Geral

MAIS UMA: Mulher é morta a tiros em Afonso Bezerra; ex-namorado é preso

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Assu Notícias

Um crime de feminicídio chocou o município de Afonso Bezerra na tarde desta sexta-feira (20). Herika Jordana Bezerra de Freitas, de 23 anos, foi morta a tiros dentro de uma residência no conjunto Projetada 2. O ex-namorado da vítima, Jayran, foi preso logo após o crime.

Segundo relatos, o homem se passou pela própria mãe em mensagens enviadas pelo WhatsApp para atrair Herika até o local. Mesmo desconfiada, a jovem foi ao endereço após confirmar a identidade do contato. Ao entrar na casa, foi surpreendida pelo suspeito, que efetuou os disparos. Ela morreu no local.

Após o ataque, o homem permaneceu nas proximidades e tentou se desfazer da arma, jogando-a em uma área de mata. Ele foi contido por moradores até a chegada da Polícia Militar, sendo levado para a delegacia de Angicos.

À polícia, Jayran afirmou que não aceitava o fim do relacionamento e disse ter visto a ex-companheira com outra pessoa. Familiares relataram que o namoro durou cerca de cinco meses e era marcado por conflitos.

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Economia

Fernando Haddad diz que Brasil é “grande demais para ser quintal” após decisão da Suprema Corte dos EUA

Foto: Ricardo Reichhardt/TV Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (21) que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e defendeu uma relação “madura” com os Estados Unidos após decisão da Supreme Court of the United States que derrubou parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.

Na sexta-feira (20), a Corte entendeu que Trump extrapolou seus poderes ao aplicar sobretaxas com base em uma lei de 1977. Com isso, deixaram de valer tarifas adicionais de 40% que atingiam cerca de 22% das exportações brasileiras. Após a decisão, o republicano anunciou uma tarifa global temporária de 10%, que também deve incidir sobre produtos do Brasil.

Segundo Haddad, a competitividade brasileira não será comprometida. Em entrevista durante agenda na Índia, o ministro afirmou que o país trabalha para reconstruir uma “ponte robusta” com os EUA e defendeu parcerias baseadas em vantagens mútuas. “Não pode ser bom para um lado e ruim para o outro”, declarou.

O histórico recente inclui a aplicação, em 2025, de tarifas adicionais que chegaram a 50% sobre determinados produtos brasileiros, embora com uma lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo e fertilizantes. Posteriormente, parte dessas sobretaxas foi revista após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova configuração, a maioria dos produtos brasileiros passa a ter a tarifa regular acrescida do adicional global de 10%. Já setores como aço e alumínio seguem com alíquotas elevadas, que podem chegar a 50%, além do novo percentual anunciado.

Com informações do G1

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Política

Lula volta a excluir China do grupo de democracias do Sul Global

Foto: Reprodução/CanalGov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (21), em Nova Délhi, que Brasil e Índia são as duas maiores democracias do chamado Sul Global, deixando novamente a China fora dessa classificação. A declaração foi feita ao lado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

Na véspera, Lula já havia adotado o mesmo posicionamento em entrevista a um canal indiano. O conceito de Sul Global costuma reunir países emergentes ou em desenvolvimento e também nações que buscam maior protagonismo frente às potências ocidentais. A China, apesar de ser a segunda maior economia do mundo, se considera parte desse grupo.

Durante a agenda oficial, Lula defendeu o fortalecimento das parcerias entre Brasil e Índia como forma de evitar uma “nova guerra fria entre duas potências”. O presidente também voltou a cobrar a reforma da Organização das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança, defendendo assentos permanentes para Brasil e Índia e maior capacidade de intervenção da entidade em conflitos internacionais.

As declarações ocorrem em meio ao discurso brasileiro de defesa de um mundo multipolar. Apesar da exclusão da China no campo das democracias do Sul Global, Brasil e o país asiático mantêm relações diplomáticas próximas e parcerias estratégicas em diferentes áreas. Modi afirmou que os dois países compartilham aspirações comuns e concordou com a necessidade de reformar instituições internacionais.

Com informações do Poder360

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Política

Flávio Bolsonaro avança em pesquisas no Carnaval e preocupa aliados de Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo | Evaristo Sa/AFP

Pesquisas diárias realizadas para o mercado financeiro e que circularam entre lideranças do PT e integrantes do governo apontaram um cenário inesperado durante o Carnaval: por dois dias, o senador Flávio Bolsonaro teria aparecido numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em simulações de segundo turno.

A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com relatos de aliados do Planalto, a rejeição a Lula também subiu no período, chegando a ficar mais de quatro pontos acima da aprovação. Após o feriado, no entanto, os números teriam voltado a oscilar, com queda tanto na desaprovação do presidente quanto no desempenho do principal adversário.

Na avaliação de uma liderança governista que acompanha os levantamentos, o aumento da rejeição não se consolidou em um novo patamar permanente. Ainda assim, o governo enfrenta o desafio de reverter o quadro e fazer com que a aprovação volte a superar a reprovação.

Levantamentos divulgados entre dezembro e janeiro já indicavam tendência de desgaste. Pesquisa do Datafolha no início de dezembro apontou empate técnico: 49% desaprovavam o trabalho pessoal de Lula, enquanto 48% aprovavam. Desde então, sondagens tornadas públicas têm mostrado a avaliação negativa numericamente acima da positiva.

O movimento registrado durante o Carnaval reforça a leitura de que o cenário pré-eleitoral permanece aberto e sujeito a oscilações no humor do eleitorado.

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Geral

VÍDEO: “É intimidação pura, é arbítrio”, diz jornalista sobre depoimento de presidente da Unafisco

 

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Vídeo: Reprodução/GloboNews

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (20), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, Cabral foi ouvido na condição de investigado em razão de declarações concedidas à imprensa.

A decisão gerou reação de entidades e comentaristas. A Transparência Internacional Brasil criticou a medida, afirmando que um presidente de sindicato estaria sendo alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional.

No telejornal Em Pauta, o jornalista Demétrio Magnoli classificou o caso como “intimidação aberta”. Segundo ele, a convocação não atinge apenas o dirigente sindical, mas envia um recado à categoria dos auditores-fiscais sobre possíveis consequências de questionamentos envolvendo autoridades.

Magnoli afirmou que Cabral teria se tornado investigado apenas por manifestar opiniões críticas à condução de procedimentos adotados por Moraes. Para o comentarista, a medida representa um avanço preocupante no debate sobre liberdade de expressão e limites de atuação institucional.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou detalhes públicos sobre o conteúdo específico das declarações que motivaram o depoimento.

Opinião dos leitores

  1. Cadê os sindicatos nas ruas , contra essa intimidação e perseguição aos trabalhadores que falarem a verdade, contra esse governo corrupto. Quando se derem conta, já não vão mais poder abrir a boca prá nada. Falar a verdade sobre essa quadrilha de bandidos que se apoderou do governo, agora é crime.

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Política

Após negar ir à CPMI do INSS, Vorcaro é esperado em comissão do Senado

Foto: Reprodução

Após desistir de comparecer à CPMI do INSS, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é esperado para prestar esclarecimentos ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros e acompanha as investigações sobre fraudes envolvendo a instituição financeira.

Vorcaro havia sido convocado para depor na CPMI na segunda-feira (23), mas optou por não comparecer após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa sua presença. O magistrado entendeu que, mesmo convocado, o empresário poderia invocar o direito à não autoincriminação.

O ministro também negou pedido para que Vorcaro se deslocasse ao Congresso em jato particular, autorizando apenas viagem em voo comercial ou aeronave da Polícia Federal. Diante do cenário, o banqueiro decidiu evitar a exposição política no colegiado da CPMI.

A oitiva agora pode ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discute os desdobramentos do caso. Vorcaro cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica desde novembro do ano passado, após ter ficado preso por cerca de dez dias.

O grupo de trabalho também prevê reuniões com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, além de já ter ouvido autoridades como o presidente do Banco Central e o diretor-geral da Polícia Federal. A comissão busca acesso a informações das investigações e analisa possíveis quebras de sigilo.

Com informações da CNN

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