Procon já aplicou R$ 50 milhões em multas em 2011

Foto: Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo

A carga tributária brasileira registrou em 2024 o maior nível da série histórica iniciada em 2002, impulsionada pelo aumento de impostos em todos os níveis de governo — federal, estadual e municipal, aponta a Secretaria da Receita Federal. Em 2024, o peso dos tributos no Produto Interno Bruto (PIB) subiu dois pontos percentuais em relação a 2023 e atingiu um novo recorde, mantendo o país no patamar mais elevado em mais de duas décadas.

O crescimento da carga reflete elevações em tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e IRRF, além da reversão de desonerações e do fim de subsídios, que impulsionaram a arrecadação. Esse aumento acontece mesmo com mudanças metodológicas adotadas pela Receita, que excluíram contribuições ao FGTS e ao Sistema S do cálculo, adotando práticas alinhadas a padrões internacionais

Imagem: reprodução/g1

Principais números

• A carga tributária bruta total — soma de tributos pagos sobre a riqueza produzida no país (PIB) por União, estados e municípios — chegou a 32,2% do PIB em 2024, o maior patamar desde 2002, com alta de cerca de 2 pontos percentuais em relação a 2023.

• Pela metodologia anterior de cálculo, a carga tributária teria atingido 34,1% do PIB, também um recorde histórico.

• O crescimento da arrecadação foi puxado principalmente pelo aumento de tributos sobre bens e serviços, e também por maiores receitas de impostos como IRRF e IPI, além da reoneração de combustíveis.

Com informações de g1

Foto: Prefeitura de Araxá

Um terremoto de magnitude 4,4 foi registrado na noite dessa sexta-feira (12) em Araxá, no interior de Minas Gerais. O tremor foi registrado por volta das 22h10.

De acordo com a Defesa Civil, até o momento não há registros de graves danos materiais nem de feridos ou vítimas fatais em decorrência do abalo. As mineradoras que atuam no município foram acionadas, e as barragens instaladas na cidade permanecem estáveis.

O Corpo de Bombeiros foi acionado após moradores relatarem a ocorrência de fortes estrondos, com intervalos de cerca de três segundos entre eles, além da sensação de tremores no solo.

Em nota, a Prefeitura alertou para a possibilidade de novos tremores nas próximas horas e informou que o município segue em monitoramento permanente, em conjunto com órgãos técnicos.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou nesta sexta-feira (12) ao Ministério da Justiça informações sobre onde a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deverá cumprir pena caso seja extraditada. O documento será repassado às autoridades da Itália, que solicitaram os esclarecimentos.

Segundo Moraes, como Zambelli tem residência em Brasília, a pena deverá ser cumprida em um presídio da capital federal, conforme dados fornecidos pela Vara de Execuções Penais.

Presídio indicado

A deputada ficaria na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, localizada no Gama, a cerca de 35 km do centro de Brasília.

A unidade tem capacidade para 1.062 detentas e abriga presas em regimes fechado, semiaberto e provisório.

Atualmente, 809 pessoas cumprem pena no local.

presídio conta ainda com uma Ala de Tratamento Psiquiátrico e oferece atendimento médico, psicológico, odontológico e ginecológico, além de assistência pediátrica, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

Foto: reprodução

Um professor temporário da rede estadual de ensino foi afastado do cargo após ser flagrado com drogas enquanto estava acompanhado de um estudante, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. O caso ocorreu nesta sexta-feira (13) e foi confirmado pela Secretaria de Estado da Educação (SEEC).

Segundo a pasta, o afastamento foi imediato e um procedimento administrativo foi aberto para apurar os fatos. As drogas foram encontradas na bolsa do professor durante uma abordagem da Polícia Militar. O educador e o estudante — que é maior de idade — foram conduzidos à delegacia, onde o aluno prestou depoimento como testemunha.

De acordo com o delegado Paulo Cesário, não houve prisão porque não foi configurado flagrante de tráfico. “Não ficou comprovado que ele estava traficando, nem que estava consumindo junto com o aluno. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência por posse de droga”, afirmou.

A SEEC informou ainda que o professor não estava em unidade escolar nem em horário de atividade da rede estadual no momento da abordagem e destacou que não compactua com condutas que violem a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

O município de Caiçara do Rio do Vento recebeu, nesta sexta-feira, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação máxima concedida aos entes públicos que se destacam pela excelência na transparência e no acesso às informações oficiais.

A conquista coloca Caiçara do Rio do Vento entre os municípios mais transparentes do Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso da gestão municipal com a integridade, a responsabilidade administrativa e o respeito ao cidadão.

A prefeita Ceiça Lisboa celebrou o reconhecimento e destacou que a transparência é um dos pilares da atual administração.

“Esse Selo Diamante é resultado de um trabalho sério, responsável e comprometido com o dinheiro público. Transparência, para nossa gestão, é respeito à população e compromisso permanente com uma administração correta, aberta e acessível”, afirmou a prefeita.

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, incluindo a disponibilização clara de informações sobre despesas, contratos, atos administrativos e gestão fiscal nos portais oficiais.

Foto: reprodução

Um homem morreu afogado na manhã deste sábado (13) na Praia do Amor, em Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

A corporação informou que foi acionada às 6h32, após testemunhas relatarem o desaparecimento da vítima no mar. Pessoas que estavam no local disseram que o homem chegou a pedir socorro antes de submergir.

Uma equipe especializada em mergulho foi enviada para as buscas, com apoio de surfistas que estavam na praia. O corpo foi encontrado cerca de três horas depois.

A vítima não portava documentos e ainda não havia sido identificada até a última atualização da ocorrência.

O Corpo de Bombeiros reforçou a orientação para que banhistas sigam as normas de segurança e deem preferência a praias com guarda-vidas.

Com informações de g1-RN

Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar nesta sexta-feira (12), em pronunciamento no Salão Oval, que o governo americano deve iniciar ações terrestres na Venezuela. “Vai começar a acontecer”, disse.

Trump afirmou que as operações não seriam apenas contra o país, mas contra grupos que, segundo ele, atuam no narcotráfico. “Estamos falando de pessoas horríveis que trazem drogas e matam nosso povo”, declarou. Na quinta-feira (11), o presidente já havia dito que ações terrestres ocorreriam “muito em breve”.

O governo venezuelano reagiu, classificando as apreensões recentes como “roubo flagrante” e “ato de pirataria internacional”. Caracas acusa Washington de usar o combate ao narcotráfico como pretexto para tentar derrubar Nicolás Maduro e se apropriar das reservas de petróleo do país.

Desde agosto, os EUA reforçaram a presença militar no Caribe, com mais de 15 mil soldados e cerca de 12 navios. Segundo o governo americano, ao menos 22 ataques já foram realizados contra embarcações ligadas ao tráfico de drogas, resultando em mais de 80 mortes.

Apesar de o governo dos EUA ter elaborado diferentes cenários de intervenção, incluindo ações contra Maduro e o controle de campos petrolíferos, Trump demonstrava cautela quanto a uma operação direta. Ainda assim, ele autorizou ações secretas e não descartou ampliar os ataques para alvos dentro da Venezuela.

Na quarta-feira, a Guarda Costeira dos EUA apreendeu um navio petroleiro utilizado por Venezuela e Irã para transportar petróleo sob sanções internacionais. A informação foi confirmada pela procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, que divulgou imagens da operação.

Com informações de Estadão e Associated Press

Foto: Dida Sampaio

A revelação feita pelo jornal O Globo de que o Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados — ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por R$ 3,6 milhões mensais causou surpresa entre advogados de grandes bancas do país.

Segundo a reportagem, o contrato teria validade de 36 meses e poderia render até R$ 129 milhões ao escritório até 2027. Advogados ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, sob reserva, afirmam que o valor está muito acima dos padrões do mercado jurídico.

De acordo com O Globo, o acordo prevê atuação ampla e genérica do escritório na defesa dos interesses do banco, sem vinculação a causas específicas, incluindo representação perante o Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. A ausência de parâmetros claros para justificar a precificação chamou a atenção de especialistas.

No mercado, honorários milionários costumam estar associados a contratos de êxito (success fee) em causas de grande valor, o que não parece ser o caso. Atualmente, taxas de êxito giram em torno de 2% a 3%, e muitas empresas optam por valores fixos. Mesmo contratos do tipo stand by — em que o escritório permanece à disposição do cliente — não costumam alcançar cifras semelhantes.

Na advocacia de alto nível, pareceres de juristas renomados variam, em média, entre R$ 200 mil e R$ 450 mil. Um exemplo citado por advogados é que, em uma ação de R$ 2 bilhões com honorários de 6%, o valor poderia chegar a R$ 120 milhões, cenário que não se encaixa nas condições divulgadas.

O escritório tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, preso em 17 de novembro durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Ele foi solto no dia 28 por decisão do TRF-1, com uso de tornozeleira eletrônica. Procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o escritório e Daniel Vorcaro não se manifestaram.

Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A permanência das tarifas de 40% impostas pelos Estados Unidos a parte das exportações brasileiras continua afetando diretamente setores como o de pescados, que já registra retração. Segundo a Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescado), o segmento está em encolhimento e perdeu competitividade no mercado norte-americano.

“A gente caminha para uma diminuição na produção nacional, tanto na piscicultura como na apicultura”, afirmou Eduardo Lobo, presidente da Abipesca.

Embora o chamado “tarifaço” contra mais de 200 produtos tenha sido parcialmente revertido há cerca de um mês, após negociações entre os governos do Brasil e dos EUA, 36,5% das mercadorias brasileiras seguem taxadas, de acordo com a Câmara de Comércio Brasil–EUA. Entre os produtos ainda atingidos estão pescados, mel, máquinas, calçados, roupas, madeira e café solúvel.

No caso dos pescados, a Abipesca afirma que as empresas têm redirecionado a produção para o mercado interno e para outros países, mas com preços mais baixos. A associação estima uma perda de cerca de US$ 250 milhões em exportações para os EUA em 2025. No início do ano, até 99% da tilápia brasileira era destinada ao mercado americano; com as tarifas, esse volume pode cair a quase zero, segundo a PeixeBR.

Com informações de UOL