Finanças

Prefeitura do Natal dá desconto de até 90% em juros e multas para créditos tributários na dívida ativa; veja valores

Foto: Joana Lima/Secom

A Prefeitura de Natal decidiu estabelecer condições especiais para pagamentos à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município. A gestão se sensibilizou com a grave crise que atinge famílias e empresas gerada pela pandemia de coronavírus e os descontos podem chegar a até 90% sobre juros e multas.

“Diante da situação de pandemia da Covid-19, que trouxe enormes desafios para os cidadãos e também para a gestão municipal, o prefeito Álvaro Dias mostrou sensibilidade para tomar esta decisão que é importante para o contribuinte, que não tem seu nome inscrito nas instituições de proteção ao crédito e para o Município, que pode contar com os recursos”, explica o Secretário de Tributação, Ludenilson Lopes.

As condições para ter os benefícios de quitação dos valores em aberto foram determinadas pelo Prefeito Álvaro Dias no Decreto Nº 12.214, publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município.

A primeira condição diz respeito aos fatos geradores (origem do débito), que precisam ter ocorrido entre 01/01/2020 e 31/03/2021. Além disso, formalizado o acordo, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito num prazo de até 10 dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês da formalização, vencendo-se as demais no dia 20 de cada um dos meses subsequentes.

O valor mínimo da primeira parcela terá que ser de 5% do montante do crédito tributário a ser parcelado (a critério do contribuinte), desde que não seja inferior às demais parcelas e seu quantitativo não seja superior a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

Para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deverá fazer a solicitação do parcelamento (acesso – requerimento de acesso) e/ou pagamento à vista (emissão de DAM) a partir da plataforma disponibilizada pela internet, no seguinte endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/semut através da plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, podendo recorrer também ao atendimento virtual.

O parcelamento de créditos só pode ser feito em relação a dívidas referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – Taxa de Lixo, dos exercícios de 2020 e 2021, se a adesão ao parcelamento englobar a totalidade das parcelas originais, vencidas ou por vencer, dos carnês anuais.

CONFIRA OS VALORES DOS DESCONTOS E AS CONDIÇÕES:

Descontos nos juros e multa de mora de:

a) 90% (noventa por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez;

b) 80% (oitenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

c) 70% (setenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

d) 60% (sessenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas; e) 50% (cinquenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro)

COMO SOLICITAR:

1 – Acessa a plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT no site:
www.natal.rn.gov.br/semut

2 – Clica em requerimento de acesso e pagamento (emissão do DAM)

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Apesar de flexibilização, Prefeitura alerta que fiscalizações em Natal serão reforçadas e descumprimentos poderão resultar em interdições e multas de até R$ 20 mil

Foto: Manoel Barbosa/Secom

A Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (23) um decreto que normatiza a retomada gradual das atividades, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, protocolos, orientações e restrições visando à prevenção ao contágio pela COVID-19.

A decisão de flexibilizar gradualmente se deu após parecer favorável do Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19 que ressaltou a importância do cumprimento dos protocolos sanitários e levou em consideração a disponibilidade de leitos exclusivos para tratamento da doença disponibilizados para a população. Atualmente a rede pública municipal de saúde conta com 310 leitos clínicos e 74 de UTI.

Quanto à fiscalização, o decreto também ressalta que as fiscalizações para verificação do cumprimento dos decretos serão reforçadas e em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades poderão impor as penalidades previstas que desde o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Opinião dos leitores

  1. Tomara que seja porque essa fiscalização da prefeitura é muito precária.para começar pelas escolas privadas( não digo todas)mas algumas com salas de aula bem além do permitido.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – multas (05-04-2021)

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(05).

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Refis: Dívidas com o Estado poderão ser parceladas em até 60 meses e com descontos que vão de 60% a 95% sobre juros e multas

Foto: Elisa Elsie

Dívidas com o Estado poderão ser parceladas em até 60 meses e com descontos que vão de 60% a 95% sobre juros e multas. A adesão ao Refis pode ser feita até dia 30 de novembro.

A proposta de criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), elaborada pelo Governo do Estado, foi aprovada nesta quarta-feira (21), durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O programa permite a renegociação de dívidas referentes a tributos de competência do estado com descontos que chegam a até 95% sobre multas e juros. O montante devido por pessoas físicas e jurídicas poderá ser parcelado em até 60 meses e a adesão ao Refis pode ser feita até o dia 30 de novembro.

A renegociação é válida para empresas e pessoas físicas com débitos relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício também envolve as empresas que estão em processos de cobrança judicial e deverá abreviar o tempo de negociação, já que os procedimentos são simplificados, dispensando os questionamentos e impugnações comuns em processos jurídicos.

“Esse novo Refis representa uma oportunidade para aqueles contribuintes que acabaram acumulando débitos de ICMS durante a pandemia de se regularizarem. Contempla também os débitos de ICMS e IPVA que são anteriores a 2019”, destaca o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Segundo ele, o programa foi bem estruturado, já que será o único instituído na atual gestão e o que mais apresenta vantagens para o contribuinte.

Pelas regras, quem pagar o débito à vista terá um desconto de 95%. Já aqueles que parcelarem entre dois e dez meses, o desconto é de 90%, Terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas gerados aqueles contribuintes que optarem por 11 até 20 parcelas. Acima disso e até 60 meses, o desconto será de 60%. A regra vale para débitos gerados até 31 de julho de 2020.

Pelos cálculos da Secretaria de Estado da Tributação (SET), a expectativa é recuperar pelo menos R$ 30 milhões apenas de contribuintes com débitos tributários, porém, que ainda não estão inscritos na Dívida Ativa.

Aqueles que estão com as dívidas nessa instância também serão contemplados pelo programa. Basta acessar o endereço http://www.pge.rn.gov.br/ e simular o parcelamento. O site da Procuradoria Geral do Estado vai disponibilizar uma calculadora online para simular a adesão e demonstrar o valor atualizado da dívida, o total com desconto e a parcela mensal.

No caso dos contribuintes que não estão na Dívida Ativa, o contribuinte pode acessar a página da SET (www.set.rn.gov.br) e entrar na Unidade Virtual de Tributação (UVT) com login e senha e fazer a adesão. Lá, é possível verificar o extrato fiscal, onde constam os débitos tributários e possíveis autos de infração.

O contribuinte também tem a opção de fazer a adesão presencialmente procurando uma Unidade Regional de Tributação mais próxima, que estão instaladas nas cidades de Natal, Mossoró, Nova Cruz, Macau, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros. Informações podem ser obtidas pelo WhatsApp 84 3232 2190.

Além do Refis, o Governo do Estado também lançou dentro do pacote de medidas do RN Cresce Mais o programa de parcelamentos para as empresas que se encontram em processo de recuperação judicial. Nesse caso, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 84 parcelas sem o acréscimo de juros ou multas ocorridos até a data da decisão judicial. Se o empreendimento for optante do Simples Nacional, o parcelamento pode chegar até 100 meses. Mas esse parcelamento ainda precisar ser aprovado pelos parlamentares.

Opinião dos leitores

  1. Faço tudo p não pagar imposto. Não trabalho, de vez em quando faço uns bicos. Com o dinheiro q ganho do Bolsa Família, compro alimentos naturais produzidos em casa, livre de impostos. Roupa e eletrônicos só compro se for de Caruaru, pois lá ninguém paga imposto. Tenho um carro véi com mais de 10 anos de uso também não pago nada. Eu vou pagar imposto para os sabidos botarem na cueca e funcionário público comer ele todinho. Moro numa casinha com menos 50 m2, IPTU só se for na lua. Enfim dinheiro meu é difícil vcs pegarem

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

CONFUSÃO NA CAPITAL POTIGUAR: Estabelecimentos em Natal que cumprem decreto municipal são multados, notificados e até fechados por órgãos estaduais

A Justiça determinou que os governos e prefeituras teriam e autonomias em seus decretos. Há uma confusão em Natal – uma capital – que tem seu decreto. Então, fica o questionamento: por que o Procon estadual, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros chegam nos estabelecimentos que estão aptos a funcionamento, devido ao decreto municipal, baixado pela Prefeitura, e assinado pelo prefeito, e fecham, multam e notificam. Samba do crioulo doido.

Ao Blog, chegaram informações de que o Procon estadual notificou e exigiu o fechamento das lojas no período dessa pandemia que estariam aptas a funcionar pelo decreto municipal. Também confirmamos que algumas lojas que funcional no Mall do Nordestão foram visitadas  e notificadas pelo Procon Estadual. “Entramos com um mandado de segurança, dado que o decreto municipal nos resguarda, em desfavor do procon, e recebemos uma liminar autorizando”, disse um dos prejudicados.

 

Opinião dos leitores

  1. Natal e o RN sempre serão uma bagunça desenfreada em todos os sentidos , até o dia que não sejamos mais uma província.
    Esse dia não chegará.

  2. Se não é para abrir nada o stf tem que rever o seu posicionamento, segundo o stf os governadores e prefeito tem plenos poderes para fechamento ou abertura.

  3. Fátima do PT ta acabando com o RN.
    O MP não tá nem aí, muito menos esses deputados estaduais.
    Lamentável.
    A conta mais uma vez nos pinhaço de quem trabalha.
    O povão!!!

    1. Se são os MP contrários a abertura, como é ela que está acabando? Se informa, campeão!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Fiscalização da PRF no período de Natal autua 59 motoristas por embriaguez ao volante no RN; 1.537 multas emitidas em diversas infrações

Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal contabilizou quatro acidentes graves e uma morte, esta por atropelamento na BR-101, em Parnamirim, durante o feriadão de Natal em rodovias federais do Rio Grande do Norte. No trabalho de fiscalização, 59 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante entre os dias 21 e 25 de dezembro.

A PRF ainda informa que registrou 1.537 multas durante o período; 105 motoristas foram autuados por ultrapassagem em local proibido. Ainda de acordo com o levantamento da corporação, foram 7.528 motoristas fiscalizados; 2.019 foram submetidos ao teste do bafômetro.

No período de fiscalização, a PRF comunica que prendeu 31 pessoas por crimes como dirigir embriagado, tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

Opinião dos leitores

  1. Tenho um conselho para os infratores.
    Vai brimcar… ótimo… cuide bem de você e de sua família contrate um profissional nos dias de festas para ficar a sua disposição evitando assim tristeza para sua família e a dos outros
    Quantos profissionais que ficariam felizes, ganhariam seu dinheiro, e evitariam acidedentes.

  2. Brasileiro é fod….. sempre querendo ser esperto e levar vantagem em tudo. Não adianta reclamar feito cachorro que late e não morde dos políticos e juduciário corrupto, quando o próprio cidadão não cumpre com as regras e sempre está tentando o famoso jeitinho, que nada mais é do que uma put. Sacanagem e malandragem safada.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Multas lixo: Prefeitura fará campanha por 90 dias antes de iniciar fiscalização em Natal; veja valores de acordo com infrações

Foto: Divulgação

As normas contidas no Decreto 11.823, que regulamenta a Lei n° 6.693 e prevê a aplicação de multas para quem for flagrado jogando lixo em vias e logradouros públicos foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (02/10). A legislação traz disposições sobre infrações e penalidades; fiscalização e apuração das multas. Nos próximos 90 dias, a Prefeitura de Natal vai realizar uma ampla campanha educativa para informar à população a respeito da nova regra, para só depois iniciar com a aplicação das penalidades.

A fiscalização será realizada em uma força-tarefa formada pelas equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb); Mobilidade Urbana (STTU) e Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), através da Guarda Municipal e o seu grupamento ambiental. As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada, levando em consideração a irregularidade cometida e seu potencial poluidor. Estão citadas entre as irregularidades casos que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos: pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ressalta a importância da regulamentação da lei que moderniza a política de descarte de resíduos na cidade, que era uma reivindicação antiga da população. Para o gestor, a extensa campanha de educação promovida pela gestão vai contribuir bastante para evitar o acúmulo de lixo na cidade: “Em primeiro lugar, vamos informar à população exaustivamente a respeito da lei, mostrar que o descarte incorreto é nocivo, enfeia a cidade, gera transtornos e acarreta até em problemas de saúde. Deixaremos claro, ainda, que aquele cidadão ou empresa que é um infrator contumaz sofrerá com os rigores da lei para aprender a respeitar a coletividade”, ressaltou.

O presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Jonny Costa, explica que a intenção da Prefeitura ao regulamentar a lei passa longe de criar uma cultura punitivista na cidade, mas, sim, gerar uma consciência ambiental junto aos cidadãos: “De acordo com a legislação que está sendo normatizada, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de formar irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma Advertência será aplicada”, destacou.

MULTAS PREVISTAS NA LEI

Pessoa física:

Infração leve, multa de R$ 92,56 (noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);

Infração média, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);

Infração grave, multa de R$ 462,22 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);

Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais).

Pessoa jurídica:

Infração leve, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);

Infração média, multa de R$ 792,25 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos);

Infração grave, multa de R$ 1.649,00 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais);

Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).

Opinião dos leitores

  1. Principalmente o lixo do luladrão e o pt, eram os deviam ser desinfetado desse país, eles são as pragas que deveriamos dedetizar imediatamente nesse país.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Carro com R$ 11 mil em multas é apreendido em blitz da Lei Seca em Natal; veículos com problemas de documentação apreendidos e 19 autuados por embriaguez

Foto: PMRN/Divulgação

Uma blitz da Operação Lei Seca realizada na madrugada desta quinta-feira (15) na Avenida Ayrton Senna, na Zona Sul de Natal, apreendeu um carro com R$ 11 mil em multas, conseguiu prender um homem procurado por homicídio e tráfico de drogas, e autuou outros 19 por embriaguez ao volante.

Segundo a coordenação da Operação Lei Seca no RN, a fiscalização abordou 611 motoristas. Além do carro ‘recheado’ de multas, outros três veículos também foram recolhidos ao pátio do Detran, esses com problemas na documentação referente à instalação de gás como combustível.

Por fim, os 19 autuados por embriaguez, apesar de se recusarem a fazer o teste de bafômetro, receberão multa no valor de R$ 2.934,70 e ainda devem ter a habilitação suspensa por até 12 meses.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso a bandidagem solta nos acessos do aeroporto. Embriaguês resulta em multas. Arrecadação. É isso que o governo quer

  2. Ainda tem uns que falam em industria de multas, existe sim uma industria dos que não querem cumprir as leis de transito. se for realizadas blitz todos os dias e todos os lugares vão pegar motoristas que bebem e carros com documentos atrasados e na maioria é de gente que tem condições financeiras.

    1. Parabéns, resumiu tudo em três linhas! As Blitz são de extrema importância. Quem estiver fora da Lei, fica na "peneira".

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trânsito

FOTO: Carro apreendido em blitz tem R$ 215 mil em multas tem porta- mala preso com corda

Carro com quase R$ 220 mil em multas foi apreendido durante blitz em MS — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Um veículo de passeio foi flagrado amarrado com cordas, fitas e quase R$ 215 mil em multas, durante blitz da Polícia Militar, em Nova Alvorada do Sul, a 120 km de Campo Grande, nessa quarta-feira (27). O motorista, um trabalhador rural de 51 anos, não tentou a fuga e, conforme a polícia, somente foi solto porque o teste de alcoolemia não apontou o crime.

“Nós vimos o carro, amarrados com fitas, cordas e totalmente sem segurança e sem condição alguma de circulação. O motorista ingeriu bebida alcoólica, porém, o exame apontou somente 0,23 mg/l de álcool no sangue, sendo que o valor para prisão em flagrante é de 0,33 mg/l. Ele também não falava coisa com coisa e disse que nem tinha visualizado a blitz”, afirmou ao G1 o tenente Klayton de Andrade Silva, do 2° Pelotão do município.

A ação teve início por volta das 18h30 (de MS), na avenida Irineu de Souza Araújo e resultou em 15 autos de infração. “Em ocasiões anteriores, nós já tínhamos recebido uma denúncia sobre este carro, não falando das multas, mas sim das condições dele. No entanto, a gente nunca tinha o encontrado. Agora, ele foi apreendido e encaminhado ao pátio do Detran [Departamento Estadual de Trânsito]”, ressaltou.

Investigação em MS verificou a alta quantia em multas e documentação atrasada do veículo — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Conforme a polícia, o carro estava com placas do Paraná. Ele possui Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de pouco mais de R$ 3 mil, além de R$ 215.179,29 em multas e mais R$ 346 em licenciamento, totalizando R$ 218.599,57. “O veículo ficará no pátio do Detran e será apurado onde foram geradas as multas”, finalizou o tenente.

G1- Mato Grosso do Sul

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trânsito

Amarelinho x fiscalização eletrônica: quem multa mais? A resposta está aqui

por Dinarte Assunção

Os mais de 270 amarelinhos que Natal tem autuaram no ano passado 138.334 infrações de trânsito, o que representa 60% das multas registradas em 2017, maior, portanto, que os registros de radares e das multas captadas pelos fotossensores.

Os números já consideram as 2.832 infrações feitas por videomonitoramento – que dependem de um agente de trânsito para lavrar o auto a partir das imagens registradas na cidade. O sistema de vídeo opera desde setembro do ano passado.

Todas as infrações que compõem o pódio de multas são condutas sabidamente ilegais até no reino mineral.

Em primeiro lugar, estão os registros de quem deixou de usar o cinto de segurança. Foram 12.573 infrações.

Estacionar sobre o canteiro central aparece logo atrás, com 11.563 registros.

Já usar a faixa exclusiva é a terceira conduta no pódio, com 11.059 infrações.

Confira:

> Total por agente de mobilidade (incluído o videomonitoramento): 138.334

1º – Deixar o condutor de usar o cinto de segurança: 12.573

2º – Estacionar ao lado ou sobre o canteiro central: 11.563

3º – Transitar em faixa/via de trânsito exclusivo: 11.059

Opinião dos leitores

  1. As atenções deveriam orbitar sobre a conduta de cometer infrações e não apresentar aulas de trânsito.
    A sttu deveria ser uma secretaria que menos arrecadava pq a arrecadação depende da infração do condutor se esse evitar nós nos limitariamos a apenas fazer o trânsito fluir.

  2. O carro é multado quando entra na faixa "SEMI EXCLUSIVA" , agora os ônibus circulam fora da faixa e não são multados, e ainda tem as motos que circulam entre uma faixa e outra. Pense numa zona!!!

  3. Ao blog, como leitor, contribuo com a seguinte reflexão sobre as faixas de ônibus.
    Verdade que elas são previstas no CTB, mas o que a STTU fez foi "inventar a roda". Criou a faixa "semi-exclusiva".
    O termo por si só já mostra o erro. Não existe, nem no CTB nem em qualquer lugar "semi exclusiva" da mesma forma que não existe "semi grávida". Quando uma faixa é destinada ao transporte público o é de forma absolutamente única, exclusiva, como dito.
    Aqui, para agradar taxistas e até dono de van escolar, permitem o uso das tais faixas por estes. E aí vem outra aberração. A autorização "é de boca". Não é oficial, pelo menos nunca achei a tal autorização na internet e duvido que exista e tenha sido publicada.
    Mas os erros de "arrecadação" não param aí. A forma como foi criada torna a punição dos motoristas uma ilegalidade gritante.
    O artigo do CTB que trata do tema, o 184 diz exatamente isso:
    Art. 184. Transitar com o veículo:
    I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:
    Infração – leve;
    Penalidade – multa;
    II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:
    Infração – grave;
    Penalidade – multa.
    III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
    Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
    Penalidade – multa e apreensão do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
    Medida Administrativa – remoção do veículo.
    Vamos esquecer o inciso II porque em Natal a faixa de ônibus é a da direita.
    O inciso I diz claramente "circulação exclusiva para determinado tipo de veículo…" A faixa, como dito, é semi exclusiva, permitida para ôninus, vans e táxis, então não é exclusiva para determinado, no singular, tipo de veículo, mas DETERMINADOS, no plural. Repito: essa autorização é de boca, mas seguida pelos amarelinhos como se fosse oficial.
    O inciso III diz EXCLUSIVA para "transporte PÚBLICO de passageiros…" da mesma forma, como é liberada para vans e táxis que não são transporte público, como multar alguém por transitar na faixa por este inciso?
    Bom, sei que o interesse da STTU é arrecadar e não se prender a legislação, sempre mero detalhe para seus objetivos, mas é bom que mais pessoas saibam disso.

    1. Para esclarecimento, a lei 5.022/98 no seu artigo 2o especifica que o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal é composto por:
      Art. 2º São serviços de transporte, em regime de concessão, permissão ou autorização pelo Município, conforme definido na legislação respectiva:

      I – Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus;

      II – Serviço Hidroviário de Transporte Público de Passageiros;

      III – Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros, operado em veículos de médio porte (incluído o Transporte Escolar); e

      IV – Serviços de táxi

  4. Funarte, aprofunde a sua pesquisa e procure saber para o item 3° transitar em faixa exclusiva, quantos desses veículos são ônibus? Esse tipo de veículo praticamente são ignorados pelos agentes de trânsito, diferentemente dos carros de passeio. Muitas vezes os ônibus formam fila tripla!

    1. Para deixar mais claro: os ônibus, apesar da faixa exclusiva sempre ocupam as outras duas destinadas aos carros de passeio.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

FOTOS – (AMARELINHOS): Tudo demais é muito

IMG-20150706-WA0003 IMG-20150706-WA0002 IMG-20150706-WA0001

Fotos: cedidas

Arrecadação: A prefeitura de Natal achou um jeito fácil de arrecadar. Enquanto a população participa de uma tarde cultural e de lazer no Parque das Dunas (Bosque dos Namorados), a policia de trânsito (amarelinhos) faz(fazem) a festa com os carros estacionados na rua. Esse é o preço que se paga para consumir cultura nessa cidade: uma bela multa de trânsito. A prefeitura ao invés de incentivar, penaliza com o argumento de que ali é área de Cooper. Primeiro, o Parque não oferece estacionamento; segundo, o momento cultural só existe aos domingos, enquanto o cooper tem o resto da semana para aproveitar o espaço. É muito fácil chutar cachorro morto. Difícil é ver os amarelinhos liberando o trânsito das 17h na Av. Hermes da Fonseca.

Do blog: existe a necessidade para um fim de tarde e início de noite de multar para quem vai para uma programação cultural em dia de domingo? Qual o local que os amarelinhos querem que o cidadão estacione? Não está faltando bom senso?

Opinião dos leitores

    1. Rita vc só deve ter visto um ou dois posts, temos vários elogiando.

  1. São opiniões ridículas como essa, que fazem com que as leis não sejam cumpridas! Vamos ver por outra ótica: se fosse você que estivesse praticando cooper? Em um espaço reservado para essa pratica?! Como agiria? Continuaria colocando o carro no meio da sua passagem? Certamente, em outro momento faria uma reportagem dizendo que não havia fiscalização dos "amarelinhos".

    1. Oi Erika, a minha opinião é clara, não sou contra lei e lei é para ser cumprida. PONTO. O que falo é que em alguns caso específicos como num domingo fim de tarde e a noite e num lugar onde não tem onde se estacionar, haver bom senso. Abraços

  2. Gente , a culpa é de todos ! Eu acho que todos os lugares deveriam ser melhor fiscalizados , como por exemplo o centro da cidade .Os veículos estão tomando conta das ruas , não tem nenhum espaço pra nós pedestres andarmos livremente . A prefeitura é responsável pela cidade , ela que tem o dever de manter a harmonia da cidade e nos como cidadãos devemos manter a ordem . Mas infelizmente , as pessoas não pensam igual. Denunciem !

    1. Essa matéria é apenas mais uma matéria que tenta desqualificar o trabalho realizado pelos agentes na cidade do Natal. A obrigação do agente de trânsito é garantir a democratização do espaço público, é garantir que TODOS tenham direito a utilizar o espaço público de maneira ordenada. Infelizmente a função do agente causa antipatia para aqueles que cometem infrações de acordo com o CTB. Os abusos com relação ao estacionamento irregular na região do parque é algo que ocorre todos os dias e são realizadas diversas denuncias através do 156 solicitando a fiscalização naquela região.
      A matéria tem um único objeto: DESQUALIFICAR A AÇÃO DOS AGENTES.
      É argumento dizer que o parque não oferece estacionamento?
      É argumento dizer que os agentes estão servindo de barreira de lazer para os pobre infratores que precisam estacionar próximo ao parque para não ter que caminhar até a entrada?
      É apropriado acusar os agentes de não utilizarem o bom senso por que precisam rasgar o CTB?
      É apropriado dizer que "amarelinhos" fazem festa multando pobres infratores?
      Deve ser…
      Por que é mais fácil acusar o agente de realizar o trabalho que a a própria população solicita através do 156.
      Até hoje não vejo matéria para falar que agentes enfrentam temperaturas elevadas no asfalto para ordenar o fluxo de veículo quando o semáforo apresenta defeito.
      Não vi nenhuma matéria sobre os "amarelinhos" que trabalharam no período da COPA debaixo de chuva e que depois vários ficaram com problemas de saúde devido a quantidade de chuva durante a jornada de trabalho.
      Não vejo matéria sobre os "amarelinhos" que durante o Natal e Ano Novo deixam de estar com suas famílias para garantir a mobilidade dessa cidade.
      E a pior parte de todas:
      Não vejo NENHUMA matéria sobre as AMEAÇAS DE MORTE que eu e meus colegas de trabalho sofremos TODOS OS DIAS por uma população que não tem acesso a uma educação para o trânsito pq o trânsito no Brasil não é levado a sério e a população de Natal se alimenta de matérias como essa que depreciam o trabalho que os agentes realizam, que questionam a conduta e atuação desses profissionais mesmo estando trabalhando de maneira correta, ou a matéria está dizendo que os agentes notificaram algum veículo da maneira abusiva?
      A matéria fala da falta de bom senso dos agentes em multar os veículos que estão estacionados de maneira irregular.
      Realmente tudo demais é muito MESMO, até para quem tá trabalhando de maneira correta.

  3. A repercussão da matéria não está no ponto de que se esteja AFIRMANDO que os amarelinhos estão errados não, de forma alguma, apenas estamos dizendo que EXISTE e eles sabem disso, casos piores que eles poderiam atuar e trazer benefícios efetivos para sociedade, poxa estamos falando de um evento semanal, fim de tarde em uma via que não há a circulação ou trânsito intenso, e o parque está aberto com pista de cooper e caminhada, ou seja, usando o bom senso não há em que se falar em prejuízo algum. AGora, muitos criticam, porque existe tantas situações mais graves e ofensivas ao trânsito de natal, exemplo: Motoristas educados que travam os semafaros nos principais cruzamentos da cidade, quem enxerga um amarelinho multando? Veículos estacionados na avenida são josé e jaguarari em horario não permitido, causando congestionamento e travando o trânsito, quem ver amarelinho fiscalizando? Então não me venham, defender esses amarelos.

    1. Kkkkk, tive lá recentemente e não vi a placa dizendo que sábado ou domingo e permitido, amigo lei é lei, o cara escuta cada coisa, há e não levei multa será que é pq não fiz nada errado

    2. Caro cidadão, os amarelos que vc os chamam são Agentes de Trânsito que são servidores públicos que DEVEM fiscalizar e notificar os infratores sim, independente do local ou dia daa sesemana, bom senso quem tem que ter é vc, pois o direito é para todos sem exceção! As leis tem que ser respeitadas e cumpridas por TODOS!

    3. A STTU possui um numero de denuncia o 156 ou o numero da central de rádio. TODOS OS DIAS várias pessoas ligam fazendo denuncia sobre os diversos veículos estacionados de maneira irregular próximo ao Parque. A obrigação dos agentes é ir até o local e realizar as notificações. A população denuncia e os agentes devem realizar as notificações cabíveis.

  4. Imigrante, o maior fiscalizador dos amarelinhos é a população prejudicada por mal educados que se acham o dono do mundo, eu mesmo ligo sempre cobrando a fiscalização,pois tenho o direito de ir e vir. Multa neles amarelinhos, bom senso quem tem que ter são os infratores da lei!!!!!

  5. Boa tarde bruno! Sou leitor do seu blog e acredito que a imparcialidade é muito importante para um bloqueio e acho que seu bloco há é um formador de opiniões não fica bem criticar a apenas tá aplicando a lei pois lei não se discute lei se cumpre. Fica a dica

  6. Ana e agora os amarelinhos pintam a rua é, além de ganharem por comissão? tu num sabe nem o que diz! Não existe bom senso melhor do que o respeito! Parabéns grandes amarelinhos vcs tem a obrigação de fiscalizar e autuar os infratores simmmmm. Os incomodados mal educados que se retirem. Que comentário sem noção em ana?

  7. Como dizia mâînha: achépôco. Se é proibido, é proibido. Vai reclamar em outro canto. Pare longe na vaga permitida, deixe de preguiça e vá andando…

  8. É muita hipocrisia junta Brasiiil. Todo mundo aqui falando que está certo, que lei e para ser cumprida que num sei o quê e num sei o quê lá mais. Maaaas, queria que fosse com um de vocês. Será que iam achar que não falta o bom senso mesmo?! É ABSURDA a situação em que vivemos em relação aos amarelinhos. Eles simplesmente pitam todas as calçadas com faixa amarela e não sobra estacionamento nenhum para nós. Se o transporte publico realmente funcionasse na nossa cidade, talvez não sairíamos em nossos carros, mas como tudo que não funciona aqui, agora vamos lançar a campanha de 'não estacione em lugar proibido, leve o seu carro na cabeça'. Aiiiin que preciso de muita paciência! Adorei a matéria Bruno, como sempre você sendo verdadeiro.

    1. Estacionamento Irregular é para o veiculo ser GUINCHADO, infelizmente em Natal é realizado apenas a notificação. Até o final deste ano a STTU irá receber 2 guinchos para começar a realizar a fiscalização como o CTB determina: Guinchar os veículos.

  9. Se está errado tem que multar, use seus argumentos na defesa do auto.deserviço a população essa matéria. Todo mundo que é multado, tem sua justificativa, mas vivemos em sociedade, que regula q boa convivência com leis, que todo cidadão deve cumprir.

  10. A indústria de motorista imprudentes, que se acham os donos das vias, aumentam a cada dia nosso país, principalmente em Natal. Eles nãos respeitam as leis de trânsito, e quando são multados ainda acham ruim.

  11. O povo não gosta de se multado, mais adoooooram cometer infração. Incrível né?!
    Porque os organizadores do evento cultural não se mobilizaram, e não se anteciparam para que esse problema não tivesse acontecido?
    E a culpa é dos policiais de trânsito que estão trabalhando? Esse país é uma piada mesmo kkkkkkkk
    Se ta errado tem que multar mesmo!
    Parabéns a sttu!

  12. O povo cobra dos governantes, mas quem desrespeita a lei é digno de um governo corrupto. Os blogs fazem este tipo de matéria porque é audiência certa, porém questionar a aplicação de uma lei é ridículo. Indústria da multa apenas para quem se propõe a fornecer a matéria prima (a infração), se for usar o " bom senso"/jeitinho brasileiro ninguém anda nessa cidade.

  13. Prezados, a lei é dura, mas é lei! dura lex sede lex Aqui, infelizmente é dura lex sede latex (a lei é dura, mas flexivel como borracha…) Estacionar em local proibido está errado e ponto. Mas que a STTU só fiscaliza onde convém aqui na cidade, infelizmente é fato. Quem não admite isso é hipócrita! Se o povo vai prestigiar um evento cultural, supõe-se que são esclarecidos o suficiente pra cumprir as leis. Por outro lado, se a prefeitura incentiva o comparecimento, deve dar condições ao público e providenciar um esquema diferenciado de estacionamento, ou coisa parecida… Excluindos os finais de semana nos quais ocorrem grandes eventos, alguém vê um amarelinho na cidade aos domingos??? E quem fiscaliza a ação desses agentes??

  14. São esses mesmos cidadãos, que querem moralizar o país, e que chamam o governo de corrupto, mas quando vão dá exemplo são tão corruptos, quanto o próprio governo. O Estado é produto da sociedade!!! Ponto Final.

  15. Sou de acordo com a fiscalização no local principalmente fim de semana, pois tá uma desorganização , tem que fiscalizar mesmo, parabéns sttu, pois o condutor que anda errado tem que ser penalizado de acordo com ctb. Quem não quer ser multado não cometa infração o direito de um acaba quando o outro começa

  16. Pera, deixa ver se entendi: Existe uma placa enorme dizendo q é proibido estacionar, se estaciona e o errado é a prefeitura? Por favor, menos.
    Na verdade o q falta nessa cidade é pelo menos mais uns 500 amarelinhos para ver se coloca em ordem essa bagunça do nosso trânsito quase sempre provocada por "espertos" em suas SUVs!

    1. Clap! Clap! Clap! Também concordo. A quantidade de amarelinhos ainda está muito aquém do que natal precisa.

  17. Cada dia que se passa, desacredito das informações deste blog. Imparcialidade acima de tudo. Um erro não justifica o outro. Típico do país de terceiro mundo! #O Ser Humano é Inviável!!!

  18. Sou eleitor de Carlos Eduardo, mas nisso eu concordo. A indústria de multas está absurda. São os amarelinhos querendo atingir suas "metas" cada vez mais rápido. TUDO na vida precisa ter bom senso. E com esses amarelinhos não tem!!!

    1. E por acaso estão multando quem estaciona corretamente? Se for, denuncia!

  19. A tal "fábrica de multas' é apenas um reflexo da maleducação do nosso povo, não estou nem aí para o prefeito mas acho muito bom quando vejo os amarelinhos multando os carros estacionados irregularmente

    1. Você deve ser um dos que faz besteira no trânsito para reclamar disso…

  20. Em países desenvolvidos (conheço bem a situação na Alemanha), a população envia fotos dos veículos que cometem infração como estacionar em local proibido e a multa chega na casa do proprietário do veículo, sem burocracia. Não tem essa de bom senso. Esse é o famoso "jeitinho" brasileiro, de achar que as normas devem ser flexibilizadas de acordo com a cabeça de cada um.

  21. BG, discordo. Os amarelinhos estão só cumprindo o dever deles. Quem vê uma placa de "Não estacione" e para o carro lá está correndo o risco e sabe disso. Se fosse assim cada um descumpriria as normas de acordo com o seu próprio bom senso individual. Os amarelinhos devem ser elogiados por fazerem o trabalho deles, e não criticados.

  22. Entendo e concordo que se esta cometendo infracao deve sim haver a fiscalizacao para multar, POREM o pau que da em chico tem que dar em francisco, entao porque os AMARELINHOS nao fiscalizam o PONTO SETE na Av. Engenheiro Roberto Freire, onde veiculos estacionam onde, sequer pode parar? Porque nao fiscaliza o DEVASSA onde cpientes estacionam no calcadao da ROBERTO FREIRE? Sabe pq nao vao? Por que sao frouxos, se forem levam uma surra dos frequentadores e ainda uma mijadona dos empresarios, logo preferem multar as familias que estao se divertindo com seus parentes, sem fazer uso de nenhum alucinogeno, somente cultura!

    1. A avenida Eng. Roberto Freire é uma rodovia estadual, sendo a competência da fiscalização da policia rodoviária estadual.

    2. Ricardo cito a Roberto freire como mero exemplo e, também localização, pois o passeio público do ponto sete é do município, onde veículos (carros e motocicletas) estão estacionadas! Na avenida dois, inexiste uma calçada livre, pois os lojistas as ocupam, venha juntamente com o amarelinho ver idosos, crianças e deficientes disputando espaço com os veículos.

  23. São contra a corrupção mas querem estacionar em local proibido…
    O Blog como formador de opinião não deveria incentivar.

    1. Suspender porque? Estacionam em local probido e querem falar de bom senso, bom senso é não estacionar em local proibido se estacionarem na porta da sua garagem você vai querer bom senso ou que multe o veículo.

  24. Bruno, uma pergunta que todos querem saber….
    Procede quem os amarelinhos ganham comissão por multa? É meio que uma lenda, mas é o que se comenta na sociedade potiguar, no trabalho, nos bares etc. Deixo uma sugestão de matéria para você BG, Abraço Paiva.

    1. Paiva, Bom Dia!!!
      Os Agentes de Trânsito não ganham por multa um centavo a mais e não existe meta de multas a ser cumprida. Infelizmente o que vemos aqui é uma inversão de valores, ou seja, o errado querendo ser certo e transformar o certo em errado.
      Duvido muito que se fosse o CPRE ou a PRF fazendo essas notificação teria essa repercussão ou matéria.

  25. Amigo,
    não é porque a prefeitura está realizando um evento, que o cidadão pode desrespeitar regra de trânsito. Concordo que deveria haver infraestrutura para estacionar os carros.
    Mas o Natalense anda MUITO mal educado no trânsito, não respeita vagas especiais, não respeita rebaixamento de calçadas, nem tão pouco canteiros.
    Um erro não justifica outro!

    1. Concordo com o José Vasconcelos. As leis estão aí pra serem cumpridas. O fato de não existir estacionamento no local não significa dizer que podemos nos utilizar de quaisquer meios para conseguir um lugar mais próximo.

      Várias vezes fui ao parque das dunas e tive que deixar meu carro próximo da Rui Barbosa, enquanto outros colocam os carros em cima de canteiros e fecham os retornos.

  26. É a indústria da multa falando mais alto. Com certeza a orientação dos superiores é que cada um(amarelinho) alcance a sua meta de multas. Ad administrações brasileiras sabem bem encurtar o caminho para arrecadar mais e esse é aumentando impostos ou cobrando multas.

    1. Se ninguém infrigisse as leis de trânsito não haveria multas, concorda? Da forma que vc escreveu, parece que os amarelinhos inventaram as multas, criando as infrações, quando, na verdade, foram os motoristas que descumpriram a lei.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

FOTOS: Pais se revoltam com multas na área de “embarque e desembarque” do Marista

IMG-20150615-WA0003 IMG-20150615-WA0004

Fotos: Cedidas

Pais estão revoltados com a ação dos “amarelinhos” na área de “embarque e desembarque” do colégio, como assim é chamado por quem faz a parada no local. Um pai entrou em contato com o Blog indignado com uma multa que recebeu somente no instante em que foi deixar seu filho na portaria.

Embora o trabalho de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) seja correta, a revolta dos pais é grande.

Opinião dos leitores

  1. Já vi amarelinho multando carro parado no estacionamento de um comércio, porque era um carro grande e a traseira tomava um pouco da calçada, o certo nesse caso era uma orientação, mais é mais fácil multar.

  2. O Marista dispõe de ampla área interna para que os pais busquem seu filhos com segurança, muito diferente do que ocorre com várias escolas em Natal que não se preocupam com o impacto causado no trânsito no horário de entrada e saída dos alunos. O CEI/Romualdo vem há anos complicando o trânsito de três importantes avenidas da cidade: a Romualdo Galvão, a Prudente de Morais e a Nascimento de Castro. Inclusive certa vez o ilustre Henrique Alves foi fotografado com seu possante parado irregularmente sobre o canteiro quando buscava seu filho nessa escola. Nunca vi um amarelinho sequer puxando o talão de multas por lá. O mesmo ocorre na escola Primeiros Passos, situada na Av. Afonso Pena, que pertence também ao grupo CEI/Romualdo, onde não há qualquer ordem no trânsito.

  3. Bruno Geovane gostaria de resgustrar que aqua área, a qual esta devidamente sinalizada, é para o embarque e desembarque do transporte escolar credenciado, o qual como os tácis, idosos e deficientes têm a sua vaga destinada para tal, porem os pais insistem em estacionar os veículos e muitas vezes não ficam nos veículos onque acarreta quando o transporte escolar chega a sua vaga destinada ao embarque e desembarque dos seus alunos esta ocupada, prejudicando a parada do transporte escolar. Gostaria de utilizar este respeitado BLOG para pedir a consciência dos paia para não paragem naquela área uma vezvque ela é exclusiva para o transporte escolar, para isto existe o estacionamento da rua Ceará Mirim com um amplo estacionamento. Att. Carlos Henrique da Câmara Dantas, Presidente da Cooperativa de Transporte Escolar de Natal.

  4. Hoje 15jun2015,por volta das 14:00hs,peguei na av.Prudente de Morais 1 congestionamento enorme.Começou logo depois da Bernado Vieira,no sentido da zonal sul.Depois de uns 20 minutos,cheguei no cruzamento da Amintas Barros e vi o porque.Um motociclista no chão e achei interessante e bonito o gestos do colegas motoqueiros.Colocaram varias motos fazendo uma especie de cerca protegendo-o.Outro orientava o transito mandando desviar para a direita.Depois de me livrar do aperto,segui meu caminho.Prudente totalmente liberada,quando chego no cruzamento da Miguel Castro me deparo com 1 amarelinho tranquilamente multando veículos estacionados na calçada da farmacia Globo.Aparentemente ele desconhecia o que se passava ou mesmo achava mais importante estar ali multando.

  5. Eu pensei em comentar este post, mas pelo que vi a consciência dos que comentaram é excelente, apenas alguns desavisados foram contra pois vimos que não conhecem o CTB nem a competência dos órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal. Quem conhece alguma coisa da lei e principios de educação está sempre a favor do correto e do bem estar dos outros e não pensando apnas no próprio nariz empinado.

  6. "Apesar da fiscalização ser correta, a revolta dos pais e grande". Precisa dizer mais o quê?
    Prova cabal de como pensam e agem clientes de uma escola das mais tradicionais e caras de Natal.
    A cidade e suas ruas lhes pertencem. As favas com lei. Em primeiro lugar a comodidade de suas excelências.
    Tomara que a SEMOB não seja pressionada politicamente para parar com esse trabalho.

  7. Educação é a base de tudo, vamos respeitar as leis de trânsito e consequentemente não teremos surpresas desagradáveis. A lei é para todos. Parabéns "amarelinhos", a população agradece a fiscalização e punição dos infratores.

  8. Queria Parabenizar os agentes pois o direito de um acaba quando o de outro começa , conheço o local os pais chegam estacionam o carro e descem pra ir buscar o aluno lá dentro, a sttu está corretíssima

  9. Porquê esses amarelinhos não passam pela avenida Engenheiro Roberto Freire aos domingos em frente ao Beleza (bar) pois os carros fecham a passagem de quem transita por ali,outra dica é que eles façam plantão ali na Salgado Filho naquela entrada que tem para a marginal local pois sempre tem ocorrência de trânsito ali,pq os motoristas saem da avenida é simplesmente entram à direita sem se importar com quem já está na via, um horror!!!!O cúmulo da falta de respeito e educação!!!

    1. As duas vias citadas são de competência uma do gov erno do estado e a outra do governo federal

  10. Se os órgãos de fiscalização de trânsito forem fazer tudo aquilo que os motoristas querem, ou cham que é certo, a cidade vai virar um CAOS! Vale a lei e pronto!
    Todo condutor ao ser habilitado mostra em provas e testes que conhece as normas de trânsito ai, depois de habilitado acha que pode mandar na norma e fazer o que quer!
    A CNH é uma permissão, se não seguir a regra do jogo vai perder!
    Parabéns SEMOB, a Multa educa!!

  11. A nova industria de multa de Natal, o prefeito aumentou o salário dos amarelinhos mas deve ter ordenado a multarem até se olhar para eles, pois não fazem outra coisa a não ser multar, nem se quer orientam já passam a caneta, levei uma multa ao sair de um supermercado que estava sem estacionamento, achei um absurdo, pois estava estacionando em um lugar onde todos estacionam, inclusive eles que pararam na facha errada para aplicar a multa. as pessoas que estavam perto ficaram indignadas

    1. Revoltado hein? Não é indústria de multa e sim educar motoristas infratores. A multa educa colega! Se não infringir as lei com certeza não levará multa, simples assim! Agentes de trânsito está para orientar, fiscalizar e punir, é obrigação deles!

  12. Tem mais é que multar mesmo. A Av. Apodi era uma bagunça na frente do Marista e agora com a presença da SEMOB está bem melhor

  13. A SEMOB tem que honrar a farda que usa. è revoltante vermos carros estacionados no lado esquerdo das ruas, como em frente ao Hospital da Unimed, fazendo fila dupla e tripla em frente ao Curso Lógico, outros estacionando em cima da calçada, e demais absurdos. A Prefeitura tem mais é que disponibilizar veículos e colocar os "amarelinhos" para trabalhar em escalas nos turnos matutino, vespertino e noturno, cobrindo todo o município de Natal. Lei foi feita para todos.

  14. Olá Bruno e leitores deste conceituado Blog, o mais GRAVE desta matéria é ver a própria viatura parada e estacionada no mesmo local proibido que eles os agentes estão multando os pais. Infelizmente eles que deveriam dar o exemplo são os primeiros a cometer o mesmo erro.

  15. O Colégio Marista deve colaborar com o trânsito permitindo o embraque e desembarque dentro da escola. Só com multa esses pais aprendem que não podem ficar parados prejudicando os demais.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

TCE aplica multas em João Câmara e Carnaubais em decorrência do atraso na prestação de contas

O atraso no envio de documentação comprobatória de despesa pelos gestores provocou a determinação de aplicação de multas nos municípios de João Câmara e Carnaubais, em processos relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão da Segunda Câmara de Contas desta terça-feira, 28 de janeiro. No total, as multas aplicadas somam R$ 63.876,00, ressaltando que ainda cabe recurso por parte dos ordenadores de despesa.

O primeiro processo refere-se a apuração de responsabilidade do exercício 2003, a cargo do sr. Ariosvaldo Targino de Araújo, prefeito á época dos fatos, tendo em vista a irregularidade referente ao atraso na entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Anual, acarretando multa no valor de R$ 42.300,00.

Outro processo foi referente a prestação de contas relativo ao primeiro bimestre de 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal de Carnaubais à época, sr. João Batista Gonçalves de Souza. O voto foi pela irregularidade, com aplicação das seguintes multas: no valor de R$ 14.976,00 pela ausência da publicação do 1° e 2° semestres/2010 e atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2.º semestre/2010; no valor total de R$  2.000,00 pelo atraso no  2.º  semestres/2010 e ausência no  1º  semestres/2010 da remessa dos comprovantes das publicações dos RGF /2010;  no valor total de R$ 1.600,00, pelo atraso no envio dos Anexos referente aos  5°e  6° bimestres/2010.

TCE-RN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Procon no RN recebe denúncias, multa BB e novas agências podem ser autuadas por "escassez" de caixas eletrônicos

O blog denunciou durante a semana, os internautas se desesperaram com o descaso, e o Procon Estadual agiu nesta sexta-feira(4). O órgão multou o Banco do Brasil pelo desabastecimento de caixas eletrônicos que estavam sem cédulas para saque e ainda por cima com dificuldades para depósitos.

O valor das multas, não divulgados, podem chegar a casa dos R$ 6 milhões, dependendo das infrações cometidas na greve dos bancários. Informações dão conta que agências como o Centro, Natal Shopping, entre outras.

Procon Natal

 O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), notificará as superintendências e gerências gerais dos bancos da capital, para que garantam ao consumidor o atendimento nos caixas eletrônicos durante o período da greve dos bancos.

Segundo o Diretor Geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, a greve é um direito constitucional mas o Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem publica e de interesse social. “Não queremos nem devemos intervir no direito de greve. Entretanto, os serviços básicos devem ser garantidos aos consumidores” afirma Kleber Fernandes.

O Procon Natal está dando um prazo de 24 horas para que os bancos da capital reponham as cédulas dos caixas eletrônicos, disponibilizem e recolham os envelopes de depósitos bancários e reponhas as bobinas para impressão dos comprovantes de pagamento.

Além da notificação, o Procon está convocando os dois maiores bancos para uma audiência na sede do instituto na próxima semana para tratar do assunto.

A partir desta segunda-feira, a equipe de fiscalização estará mobilizada no sentido de averiguar o cumprimento da determinação, sob pena de multa.

 

 

Opinião dos leitores

  1. E a lei de greve nao funciona para os bancarios?? Pela citada lei 30% das agencias tem que funcionar. Alo MPT/TRT/DRT!!!

  2. E a Caixa como é q fica?A situação é bem pior q no BB.As lotericas não se consegue nem entrar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social

MPT-RN reverte multas aplicadas à empresas em doações para instituições

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) reverteu multas aplicadas a duas empresas que descumpriram termos de ajustamento de conduta (TAC), em doações ao Hospital Infantil Varela Santiago e ao Centro Espírita Irmãos do Caminho. A entrega dos bens aconteceu em audiências ocorridas durante a semana na sede do MPT/RN, em Natal.

“Tratam-se de valores oriundos de multas fixadas contra a empresa Churrascaria Pantanal e o Serv Bem Supermercado, em decorrência de terem descumprindo respectivamente os TACs de nº 1905/2009 e nº 2346/2012”, explica o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, responsável pelos casos.

Na audiência, a Churrascaria Pantanal entregou recibo no valor de R$ 8 mil referente à aquisição de um reboque e notas fiscais que demonstram a compra de R$ 2 mil em alimentos e produtos de higiene. Tais doações foram destinadas aos serviços de caridade do Centro Espírita Irmãos do Caminho, em Ponta Negra. Segundo o representante do centro, José da Costa Ferreira Júnior, a doação deve atender às 125 crianças que estudam em regime integral na Escola Casa do Caminho e será utilizada, também, no sopão distribuído para a comunidade carente.

No caso do Serv Bem Supermercado, a proprietária da empresa entregou ao diretor administrativo do Hospital Infantil Varela Santiago, Paulo Xavier Trindade, cópia do comprovante de aquisição de um monitor cardíaco, no valor de R$ 20 mil, que será utilizado nos serviços hospitalares. De acordo com o diretor administrativo, o hospital realiza uma média de 12 mil procedimentos por mês e possui cerca de 110 crianças internadas.

Termo de ajustamento de conduta – Trata-se de compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho, formalizado por meio de termo que estabelece obrigações de dar, fazer e/ou não fazer, e que são assumidas pela parte interessada, mediante fixação de penalidades em caso de eventual descumprimento. Possui eficácia legal de título executivo extrajudicial, e pode ser utilizado para adequar condutas às exigências da legislação trabalhista, cessar ameaça de dano, reparar dano verificado ou compensar prejuízo que não possa ser reparado.

Fonte: ASCOM PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Programa do Governo isentará IPVA de motocicletas até 150 cilindradas e reduzirá em até 90% de carros até 2010

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na tarde desta segunda-feira (26), duas leis que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e remissão de crédito tributário relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de apresentar o Programa Público CNH Popular que possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo.

“Estamos aqui com três projetos. O primeiro é o Programa Público CNH Popular para aquelas pessoas que estão cadastradas nos programas sociais de combate à pobreza, que não tem condições de fazer sua carteira de motorista e que precisam do documento para trabalhar ou mesmo para o seu dia-a-dia”, explicou a Governadora. “Esse programa leva a gratuidade da carteira dentro de uma regulamentação. Teremos até 180 dias para apresentar essa regulamentação com relação ao cadastro, de como será feito, como as pessoas terão acesso e quanto o Estado poderá bancar de gratuidade a cada ano”, completou.

A Governadora falou também sobre o projeto que vai beneficiar as pessoas que possuem motos de até 150 cc. “O objetivo desta Lei é para que elas possam ficar em dia com os tributos. Muitos não têm condições de pagar o IPVA, atrasa o pagamento, vai juntando juros, multas e a dificuldade de quitar o débito só aumenta. Isso trás problemas para essas pessoas trafegarem, já que estão com a documentação irregular”, disse, destacando que o incentivo é para que essas pessoas regularizem a situação. “Ao quitar o exercício 2011, elas ficarão isentas de todas as pendências dos anos anteriores”.

A terceira lei dispõe sobre o parcelamento, com o incentivo de redução de até 90% de juros e multas, para os proprietários de veículos que estão em atraso com o IPVA. “Nós queremos fazer com que as pessoas tenham condições de ficar em dia com as suas obrigações, regulamentando a documentação de seus carros e assim possam ter mais traquilidade para trafegar”, concluiu.

Mais de 24 mil proprietários de veículos automotores e mais de 94 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cc vão ser beneficiados diretamente com as duas leis.

“Significa a possibilidade de fazer a cobrança dos cidadãos que geralmente são difíceis de serem encontrados” disse o secretário de Estado da Tributação, José Airton. “São dívidas pequenas e de custo muito alto para se cobrar. Quando se oferece uma oportunidade como esta, normalmente as pessoas vão procurar recuperar os seus veículos. Só precisamos fazer alguns ajustes no sistema para reconhecer a remissão e o perdão das multas na questão do parcelamento do IPVA”, explanou.

Os beneficiados poderão legalizar-se perante o Estado e assim recuperar os veículos que estiverem apreendidos, poder transitar livremente pela vias sem o perigo de serem apreendidos ou sofrer qualquer tipo de penalidade em virtude da quitação dos débitos.

Quanto à gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação, José Airton explicou que “temos 180 dias para preparar toda a regulamentação, quem vai administrar e definir quais os critérios”.

Somando os dois benefícios, veículos, motocicletas e motonetas até 150 cc, poderão ter este direito 119.688 proprietários, totalizando uma potencial renúncia fiscal para o estado no valor de quase R$ 13 milhões. No caso das motos serão arrecadados R$ 6.160.796,44. Valor que poderá ingressar nos cofres públicos de imediato. “Mas no caso de carros vai depender do que for renegociado”, explicar José Airton, secretário de Estado da Tributação.

Para se adequar no benefício os proprietários terão que se enquadrar em alguns itens já determinados e em algumas situações descritas na legislação aprovada, que são:

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Uma ação meramente politiqueira e irresponsável. As motos já estão em uma quantidade absurda, causando acidentes e ocupando o SAMU por volta de 80% de seus atendimentos. Além dos motocliclistas ocuparem grande quantidade de leitos hospitalares por causa de acidentes. Mais uma bola fora da governadora.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *