O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini, referente ao ano de 2011. A sessão plenária extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) com a presença dos conselheiros e secretários de estado. A análise tomou como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder Executivo.
O relatório do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do ministro Garibaldi Filho, apontou entre outros, os seguintes pontos: O Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
As impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacionais:
O montante de R$ 9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%, em função, principalmente, do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital;
O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos;
O relatório também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor este inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. Ainda, tal montante situa-se em patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51);
Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
O relatório agora segue para votação do plenário da Assembleia Legislativa.
A companhia de petróleo de origem holandesa Shell ficou em primeiro lugar no ranking da revista “Fortune”, que anualmente publica um ranking com as 500 maiores empresas do mundo.
A Shell teve um aumento de receita de 28% em 2011, atingindo US$ 484 bilhões e ultrapassando o Wal-Mart, que liderou a lista nos últimos dois anos e ficou em terceiro lugar desta vez.
Em segundo lugar, outra companhia petroleira, a Exxon Mobil, que teve o segundo maior lucro registrado (US$ 41 bilhões), atrás apenas da Gazprom, que ficou na 15ª colocação. O ranking da “Fortune”, porém, usa como parâmetro apenas a receita líquida das companhias.
O Wal-Mart, por sua vez, ficou em terceiro lugar no ranking, com queda de 4,2% no lucro, por causa dos resultados negativos nos EUA.
BRASIL
A Petrobras foi a empresa brasileira que teve a melhor colocação, ficando na 23ª posição. O aumento de 21,5% da receita em relação ao ano anterior alçou a estatal brasileira da 34ª colocação para 11 posições acima.
As outras brasileiras no ranking, e suas respectivas posições na lista, são: Banco do Brasil (88), Bradesco (136), Vale (159), JBS (286), Itaúsa (311), Ultrapar (380) e Pão de Açúcar (399).
DESTAQUES
A Samsung teve um bom desempenho no ranking, ficando na 20ª posição, bem acima de sua maior concorrente, a Apple (55ª).
A Toyota liderou as montadoras, ficando na 10ª colocação. A companhia japonesa ficou na frente de outras grandes companhias, como Volkswagen (12), General Motors (19), Daimler (21) e Ford (27).
DOMÍNIO CHINÊS
Das dez primeiras colocadas, três são estatais de origem chinesa: Sinopec (5), China National Petroleum (6), do setor petrolífero, e State Grid (7), do setor de energia elétrica.
O desempenho foi igual ao dos EUA, também representado por três empresas na mesma faixa: as petroleiras ExxonMobil (2) e Chevron (8) e a varejista Wal-Mart (3).
RANKING
Veja as cem primeiras colocadas do ranking e suas receitas (em bilhões):
1 Royal Dutch Shell (US$ 484) 2 Exxon Mobil (US$ 452) 3 Wal-Mart Stores (US$ 446) 4 BP (US$ 386) 5 Sinopec Group (US$ 375) 6 China National Petroleum (US$ 352) 7 State Grid (US$ 259) 8 Chevron (US$ 245) 9 ConocoPhillips (US$ 237) 10 Toyota Motor (US$ 235) 11 Total (US$ 231) 12 Volkswagen (US$ 221) 13 Japan Post Holdings (US$ 211) 14 Glencore International (US$186) 15 Gazprom (US$ 157) 16 E.ON (US$ 157) 17 ENI (US$ 153) 18 ING Group (US$ 150) 19 General Motors (US$150) 20 Samsung Electronics (US$ 148) 21 Daimler (US$ 148) 22 General Electric (US$ 147) 23Petrobras (US$ 145) 24 Berkshire Hathaway (US$ 143) 25 AXA (US$ 142) 26 Fannie Mae (US$ 137) 27 Ford Motor (US$ 136) 28 Allianz (US$ 134) 29 Nippon Telegraph & Telephone (US$ 133) 30 BNP Paribas (US$ 127) 31 Hewlett-Packard (US$ 127) 32 AT&T (US$ 126) 33 GDF Suez (US$ 126) 34 Pemex (US$ 125) 35 Valero Energy (US$ 125) 36 PDVSA (US$ 124) 37 McKesson (US$ 122) 38 Hitachi (US$ 122) 39 Carrefour (US$ 121) 40 Statoil (US$ 119) 41 JX Holdings (US$ 119) 42 Nissan Motor (US$ 119) 43 Hon Hai Precision Industry (US$ 117) 44 Banco Santander (US$ 117) 45 EXOR Group (US$ 117) 46 Bank of America Corp. (US$ 115) 47 Siemens (US$ 113) 48 Assicurazioni Generali (US$ 112) 49 Lukoil (US$ 111) 50 Verizon Communications (US$ 110) 51 J.P. Morgan Chase & Co. (US$ 110) 52 Enel (US$ 110) 53 HSBC Holdings (US$ 110) 54 Industrial & Commercial Bank of China (US$ 109) 55 Apple (US$ 108) 56 CVS Caremark (US$ 107) 57 International Business Machines (US$ 106) 58 Crédit Agricole (US$ 105) 59 Tesco (US$ 103) 60 Citigroup (US$ 102) 61 Cardinal Health (US$ 102) 62 BASF (US$ 102) 63 UnitedHealth Group (US$ 101) 64 Honda Motor (US$ 100) 65 SK Holdings (US$ 100) 66 Panasonic (US$ 99) 67 Société Générale (US$ 98) 68 Petronas (US$ 97) 69 BMW (US$ 95) 70 ArcelorMittal (US$ 94) 71 Nestlé (US$ 94) 72 Metro (US$ 92) 73 Électricité de France (US$ 90) 74 Nippon Life Insurance (US$ 90) 75 Kroger (US$ 90) 76 Munich Re Group (US$ 90) 77 China Construction Bank (US$ 89) 78 Costco Wholesale (US$ 88) 79 Freddie Mac (US$ 88) 80 Wells Fargo (US$ 87) 81 China Mobile Communications (US$ 87) 82 Telefónica (US$ 87) 83 Indian Oil (US$ 86) 84 Agricultural Bank of China (US$ 84) 85 Peugeot (US$ 83) 86 Procter & Gamble (US$ 82) 87 Sony (US$ 82) 88Banco do Brasil (US$ 81) 89 Deutsche Telekom (US$ 81) 90 Repsol YPF (US$ 81) 91 Noble Group (US$ 80) 92 Archer Daniels Midland (US$ 80) 93 Bank of China (US$ 80) 94 AmerisourceBergen (US$ 80) 95 PTT (US$ 79) 96 Meiji Yasuda Life Insurance (US$ 77) 97 Toshiba (US$ 77) 98 Deutsche Post (US$ 76) 99 Reliance Industries (US$ 76) 100 China State Construction Engineering (US$ 76)
Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.
O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu cerca de 2,9 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 15h e as 16h, 231 mil documentos foram enviados.
O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.
Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Até o próximo dia 10, a Receita pretende concluir o processamento das declarações. Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
O porte é pequeno, as despesas milionárias e o resultado, aquém do esperado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que atualmente é alvo de investigação por irregularidades no Setor de Precatórios, registrou o terceiro pior desempenho no julgamento de processos em 2011 quando comparado com os demais Tribunais do país. Na Corte potiguar, do total determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 55,94% dos julgamentos foram cumpridos, de acordo com o relatório recentemente publicado pelo órgão fiscalizador das atividades jurisdicionais. O índice registrado no estado ficou na frente apenas das Cortes do Acre, que registrou 50,35% e da Paraíba, que não apresentou informações ao Conselho e teve seu percentual zerado.
Júnior Santos
Com um orçamento que somente em 2010 consumiu 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no Estado – o que correspondeu, à época, a R$ 413 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acumula processos, trabalha no cumprimento de metas remanescentes de 2010 e 2009 e justifica suas deficiências em falta de recursos financeiros e de mão de obra humana, que inclui servidores e magistrados. Os dados relacionados ao cumprimento de nove metas estipuladas pelos presidentes dos 91 Tribunais brasileiros foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira passada, através do Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário, ano base 2011.
O relatório formatado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça é baseado em informações do próprios Tribunais repassadas através do sistema eletrônico disponibilizado às Cortes pelo próprio Conselho. De todos os Tribunais de Justiça Estadual, somente o da Paraíba não forneceu dados.
Além das informações relacionadas ao Tribunal de Justiça Estadual, o relatório do CNJ inclui dados acerca do cumprimento de metas dos Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalho, além dos Tribunais Superiores. No geral, os Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho do Rio Grande do Norte, registraram índices satisfatórios quando comparados com a Justiça Estadual.
De acordo com dados do Setor de Planejamento Estratégico da Corte potiguar, o TJRN atingiu o percentual de 75% de alcance das metas prioritárias do ano passado – criar unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público dobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas e quaisquer espaços públicos. Para alcançar o percentual, o juiz auxiliar da presidência, Guilherme Pinto, realizou reuniões com a equipe de Planejamento do Tribunal ainda em 2011 buscando ações que trouxessem melhores resultados para este ano.
A coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, ressaltou que a Meta 3 de 2011, que consiste no julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano, passou a ser a Meta 1 em 2012. Ela disse que a partir das discussões realizadas com os auxiliares da presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, foram levantadas algumas dificuldades, como a falta de recursos humanos, considerados insuficientes para atender a atual demanda do Judiciário Potiguar. A busca pelo aprimoramento da gestão das metas levou Judite Nunes a compor um Grupo Gestor formado por sete magistrados que administrarão o cumprimento de duas metas cada – incluindo as remanescentes – além de servidores da área administrativa.
Tribunais foram divididos pelo CNJ em três categorias
O Conselho Nacional de Justiça dividiu os Tribunais dos Estados brasileiros em três categorias: pequeno, médio e grande porte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi classificado na categoria de pequeno porte devido ao número de magistrados que o compõe, além da quantidade de processos anualmente judicializados. O Estado divide o bloco com mais onze Tribunais de Justiça de estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Das doze Cortes que compõem o referido bloco, a potiguar ocupa a quinta posição no ranking das maiores despesas anuais. Em 2010, o percentual do Produto Interno Bruto potiguar utilizado para cobrir as custas do Tribunal correspondeu a 1,34%. O índice é superior, inclusive, à média nacional, que é de 0,65%.
Apesar da monta consumida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao longo de um ano superar o orçamento de diversos outros órgãos estaduais, o valor é considerado aquém do ideal para o funcionamento adequado da Corte. Conforme esclareceu a coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, este é um dos impeditivos para o cumprimento ideal das metas do Conselho Nacional de Justiça.
O diretor do Departamento de Planejamento Estratégico do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, fez um breve comparativo do porte do Tribunal de Justiça potiguar com o amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas, também considerador de pequeno porte, consumiu quase três vezes menos recursos do que o Rio Grande do Norte e obteve resultados exemplares no que tange o cumprimento da Meta 3 do Relatório. A Corte do Amazonas cumpriu 106,57%, uma diferença de 50,63% quando comparado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Para Maristela Freire, o resultado apresentado pelo estado da região Norte é louvável, mas o modelo de gestão de metas seguido pelo Tribunal de Justiça potiguar é o alagoense, devido ao número de magistrados, servidores e processos serem similares com os do RN. Alagoas teve índice de 92% e Sergipe, de 119,8%.
O TJ/RN tem que fazer o concurso para magistrados, e colocar pra frente o projeto que ja vinha sendo estudado de aumentar de 15 para 20 desembargadores na Corte. Aí sim, teríamos uma maior celeridade nos processos.
Além das demissões, a Gol também alterou a quantidade de voos diários. Foram reduzidos em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente. Em nota, a companhia disse que as medidas foram tomadas para que a empresa possa “adequar-se à nova realidade do mercado”, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação”.
A companhia disse que as medidas são para “adequar-se à nova realidade do mercado” | Foto: Divulgação
A Gol disse ainda que não deixará de atender a nenhum dos 63 destinos nacionais e 13 internacionais que compõem sua malha aérea. “O que está em curso é uma redução de frequências. Esta diminuição, adequada à nova realidade da companhia, manterá a oferta de assentos prevista para 2012”.
A direção do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reuniu-se hoje com representantes da Gol para discutir a reestruturação da companhia. A empresa comunicou à entidade que avaliou como necessário o desligamento de 86 pilotos e 45 comissários, todos em fase de admissão ou treinamento.
Segundo nota do sindicato, a entidade tentou evitar as demissões, “mas a companhia foi intransigente. A Gol assumiu com o SNA o compromisso de dar preferência, em novas contratações, aos trabalhadores demitidos”.
Veja a lista completa dos 23 deputados e quatro senadores que faltaram a mais de um terço das sessões em 2011, dois são da terra de Poti, o Senador Garibaldi Alves e o Deputado Henrique Alves:
Isso não é novidade, um pela idade, que não era para estar lá e outro somente sabe fazer politicagem desde que iniciou na vida profissional de politico, vive no toma lá da cá.
E o pior é sempre se elege, vejam o nivel de esclarecimento de muitos eleitores do RN.
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