Nota à Imprensa
Diante da veiculação publica em alguns periódicos de que eu estaria usando o cargo de procurador da República para adotar medidas judiciais tendentes a censurar a imprensa, venho apresentar os seguintes esclarecimentos, em obséquio ao direito fundamental previsto no art. 5 °, V, da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal consolidou a tese de que nenhuma liberdade pública por mais cara que seja ao indivíduo é ilimitada. A restrição dos direitos fundamentais tem como objetivo exatamente garantir a convivência e a harmonia do exercício livre e universal das liberdades publicas de todos os indivíduos. Nenhum direito, pois, é ilimitado. A liberdade de imprensa é o pilar de qualquer regime democrático e seu exercício livre de censura não somente é uma garantia do jornalista como principalmente do cidadão que tem o direito inalienável de ser bem informado. O mercado de ideias garante a todos o direito de expressar seu pensamento de forma livre ainda que, principalmente, sua manifestação venha a desagradar o pensamento ou a crença de outrem.
O abuso do direito, no entanto, é a desnaturação do seu exercício e por isso deve ser combatido. A imprensa, assim como qualquer atividade, deve pautar seu exercício de forma responsável para não cair em descrédito e seu abuso deve ser rechaçado. Jamais
pode ser usada como instrumento para atingir a honra ou distorcer a realidade dos fatos. Não por acaso, no próprio dispositivo constitucional que garante a liberdade de expressão há remissão textual expressa da necessidade que esse exercício preserve
diversos outros direitos fundamentais, dentre os quais a honra e a imagem (art. 220, § 1° da CF) das outras pessoas. O Código de ética do jornalista em seu art. 9° impõe como dever da profissão preservar a honra e imagem das pessoas e em seu art. 10 veda
expressamente a divulgação incorreta de informação, assim como o uso do ofício como instrumento de perseguição.
A ação movida por mim em nada reflete a posição do Ministério Publico Federal e tem como objetivo tutelar meu direito particular à honra e imagem que foram desrespeitadas pelo comunicador que se diz vítima de censura e assim fazendo, busco preservar a liberdade de imprensa como atividade democrática responsável. Jamais usei meu cargo para esse fim, como alguns sugeriram, tendo inclusive contratado serviço advocatício para tanto e a queixa-crime foi movida perante a Justiça Federal em observância à sumula 146 do STJ, uma vez que os fatos desonrosos narrados se deram em razão do exercício da função. As medidas judiciais pedidas e concedidas tiveram como fundamento o fato narrado de que o comunicador se excedeu de forma indevida no exercício da liberdade de informação, usando textos e imagens que claramente atentaram contra a minha honra objetiva e subjetiva. A imprensa livre jamais pode ser sinônimo de perseguição ou ataque à honra de qualquer pessoa. Sua liberdade impõe antes de tudo responsabilidade. Buscar a defesa em juízo da minha honra e imagem, atingidas desarrazoadamente, evitando sua reprodução, jamais pode ser concebida como censura à imprensa, mas precisamente um ato de resistência constitucionalmente garantida na qualidade de cidadão.
Fernando Rocha de Andrade
Foto: Sérgio Henrique
…nada haver com nada.
Não acho que o BG tenha feito nada que pudesse ser alvo da ação impetrada, no entanto fico perplexo com a quantidade de pessoas que nunca leu um livro sobre qualquer coisa relacionada ao Comunismo, querendo chamar tudo e todos que pensam diferente de comunistas. Parece que estamos vivendo na década de 60 do século XX em pleno auge da guerra fria.
BG, alega a exceção da verdade!!! Ele estava na academia de ginástica, sim!!!!
Para um bom letrado, o douto causídico deveria paragrafar melhor o que escreve. Atentando para obedecer as regras que norteiam a produção de um bom texto. ?
Data máxima vênia… eu ia escrever alguma coisa, mas desisti. Será que posso ser processado por desistir de ter uma opinião? Ô país fuleiro e sem futuro é esse Brazil-zil-zil… (com z mesmo, para esculhambar).
Esse dotô parece que é comunista, mas usa iphone e é crossfiteeeiro, reeeeije, peeense numa poooupa, aí deeeentu
Ex-celentissimo Sr procurador diz o adágio popular que merda quanto mais mexe mais fede. Porque não te calas?
Quis calar um jornalista usando a lei. Isso é censura sim.
Pelo visto só o direito dele é ilimitado. Vai trabalhar procurador, procure algo de bom para fazer. Quando achar nos avise.
Quem foi para academia, quando tentava tolhir o nosso direito de ir e vir, decorrente da pandemia?
Quem fez a petição com argumentos exagerados e abusivos contra BG? Então, assuma todos os erros e nada mais justifica.
Senhor, melhor ficar calado.
O abuso do direito, no entanto, é a desnaturação do seu exercício e por isso deve ser combatido. A imprensa, assim como qualquer atividade, deve pautar seu exercício de forma responsável para não cair em descrédito e seu abuso deve ser rechaçado. Jamais – Esse trecho, extraído da nota do procurador, cabe como uma luva para o MP que por cometer exageros e extrapolar suas prerrogativas constitucionais terminou por cair no descrédito e perder o apoio da população! Se acham superiores, acima do bem e do mal, e isso vai terminar por acabar com a instituição que deveria ser respeitada pois tem finalidade nobre, desvirtuada por alguns procuradores recalcados e envaidecidos!.
Eu nem leio o que esse procurador escreve. Na verdade, perdeu a credibilidade. Nada justifica mais os erros cometidos. Agora, é tarde!! Já demonstrou quem é!! Recolha-se!!!!!
BG, mandar alguém tomar no toba gera censura? Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
?
A competência não é da justiça federal. O suposto crime não foi direcionado Ou praticado em razão do exercício do cargo. Sequer houve crítica à atuação do procurador quanto à ação movida pelo MPF.
Gostaria de saber a posição da CNJ sobre o caso. Há que se dar publicidade ao caso através de órgãos de imprensa de alcance nacional para que se esclareça junto a colegiados superiores de que lado está a razão.
Essa história já fedeu demais…estou de saco cheio de vocês, apesar de ser um leitor assíduo do BG. Façam o seguinte; BG faça uma entrevista com o Procurador e façam as pazes. Isso tá me parecendo coisa de "maricas". Um fala e o outro responde. Fernando pro favor,quanto mais vc responde mais vai entrar a caneta, digo os caracteres. BG tem cara de gente do bem…
Existindo algo pessoal resolvam de forma pacífica…Fernando deixe o BG trabalhar…vc tá respondendo demais, satisfação demais….até parece que tem " culpa no cartório", vc só errou, coisa natural, boba.
Já encheu o meu saco!. BG se for continuar assim com Fernando eu deixarei de ler suas matérias que tanto gosto. Poxa! encheu…Paz e Amor para os dois e um bom papo de verdeiros homens.
Waldir,
Você escreveu muito e disse quase nada.
Não foi sua honra, seu labor, sua família e seu bolso que foram afetados.
Caso esteja insatisfeito com a pauta do blog, sugiro que cumpra sua promessa. É um direito seu.
Assim como é um direito de BG pautar seu blog conforme suas convicções e entendimento.
Portanto, sinta-se à vontade caso não tenha mais interesse em ler as notícias veiculadas nesse canal de comunicação.
Forte abraço!
Estou fechado com BG, ditador é Bolsonaro ou judiciário?
Quem comentar será processado também? Kkkkkkk. Como dizia seu Nonô, a emenda tá pior que o soneto…
Doutor tá perdendo a oportunidade de ficar calado…
Nao usa o cargo para tutelar o suposto desrespeito aos seus direitos individuais???????!!!!!
E por qual razão a justiça federal seria competente para julgar esta ação????
melhor pedir desculpas, reconhecer o erro e tocar a vida para frente, pois assim ninguém lembrara do ocorrido.
Ferir o ego ainda é um encargo alto para os prepotentes que padecem da síndrome do "poder"
Vide súmula 147 do STJ
Eu poderia dizer que crossfit não é assunto federal, mas tenho medo de ser processado, então não disse.
Esses "Reis do MP " destroem a reputação de muitas pessoas, as quais a posteriori, comprovada sua inocência, ficam em um limbo de dívidas e problemas psíquicos, e esses " Reis " sequer tem a ombridade em publicar uma nota na imprensa para reconhecer os seus erros. Mas quando passam, nem de longe por algo parecido, praticam sua tirania sem o mínimo de pudor. A verdade é que o MP virou um órgão justiçador.
Vou me calar se não serei processado??
Bruno, o home escreve muito bem. Como sou pouco letrado não entendi nada.
Com toda vênia ao eminente doutor. Mas infelizmente nota não convincente. Por favor, é só uma opinião, não me processe. Um abraço.
Kkkkkkk, essa foi boa. " não me processe".
O Dr. Ofendido poderia ter evitado aumentar sua exposição. Essa nota não convence o mais pueril leitor. Não conheço o BG pessoalmente, mas estou do seu lado. Dr. Fernando me desculpe: o senhor pisou no tomate.
Acredito, na minha humilde opinião, que o direito de imagem e de opinião de pessoas públicas não deveriam ser tão blindadas. Ao emitirem opiniões , mesmo individualizadas, por certo tem maior poder de influência e em contrapartida ficam , tambem, naturalmente , mais espostas a críticas e contestações sem que isso se configure crime de honra.
Tô errado?
No texto fala…
"…em seu art. 10 veda expressamente a divulgação incorreta de informação, assim como o uso do ofício como instrumento de perseguição."
Foi divulgado pelo BOX de crossfit imagens de seus esportistas fazendo exercícios. Então foi mentira estar lá? Eram imagens de outra data afirmando ser aquele dia? Não era ele?
Seria bom calar sobre o assunto. Próxima semana teremos outro assunto… Segue o jogo.
o MPF emitiu alguma nota de repúdio ao trabalho do blog ou da imprensa? "Reflete a posição" talvez pudesse ser traduzido em uma nota ou mesmo uma ação movida pelo próprio MPF… o que não se viu até o momento…
Se a gente comentar o que pensa vai ser processado???
O procurador procura, procura, procura e não acha p sentido e a direção. Esta mais perdido do que umbigo de vedete…
Estou entendendo.