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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), após sabatina, seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Biênio 2021/2023. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Todos os indicados foram aprovados com 25 votos favoráveis e 1 contrário, exceto Rinaldo Reis Lima, que recebeu 24 votos “Sim” e 2 votos “Não”.
— Vamos fazer todo o esforço para a votação hoje [quarta-feira] — apontou o senador Antonio Anastasia, que presidiu a reunião.
Durante a sabatina, todos os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e reforçaram que trabalharão para frear eventuais abusos de membros do Ministério Público. Sobre as ameaças à democracia e de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no feriado de 7 de Setembro, um dos indicados, Ângelo Farias, afirmou que o Ministério Público tem que ficar “atento” e deve “tomar providências” diante de riscos ao regime democrático. A afirmação foi em resposta a um questionamento do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
— O Ministério Público tem que ficar atento e alerta a situações que possam vilipendiar o regime democrático. As instituições têm funcionado com erros e acertos e tem havido o sistema de peso e de contrapeso. Ninguém aqui incentiva invasões. Se de fato houver e demandar a intervenção do Ministério Público, que o MP tome as providências — disse Farias.
O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a palavra “diálogo” foi repetida por todos os indicados, assim como o “respeito aos agentes políticos”. O senador ressaltou que nos últimos anos se notabilizou um movimento no sentido oposto: de execração da atividade político-partidária. E defendeu o estreitamento do diálogo sobre a discussão do PL 2.505/2021, proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa.
— A palavra diálogo foi mencionada repetidas vezes. Por que não conversar com o próprio Ministério Público e expor qual é a visão dos agentes públicos e não apenas os agentes políticos, como muitos ainda querem e teimam em confundir com o Ministério Público? É dessa forma que nós poderemos apresentar um projeto mais bem acabado que atenda não os agentes públicos, não o Ministério Público, mas a sociedade brasileira — disse o senador.
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Doutor RUINaldo… muito querido pelos servidores do MPRN