Reforma administrativa vai revisar salários e número de carreiras

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Erilson disse:

    A reforma administrativa será apenas mais uma que pretendem “vender” como solução para os problemas que não sabem resolver. Franco falou o necessário! Disse tudo, em poucas palavras. Compartilho integralmente sua opinião, caro leitor.

  2. Franco disse:

    Mito, Mito, Minto, Minto, Minto…
    Vai acabar com os cargos comissionados, os auxílios saúde alimentação, moradia, creche e palitó?
    Vai proibir a contratação temporária por tempo indeterminado?
    E as terceirizações pagando o dobro do preço para empresas de políticos em nomes de laranjas, que servem para fazer politicagem, empregando e demitindo a hora que querem?
    Fora o caso de que os terceirizados não contribuírem para a previdência pública e ajudam a quebrar ainda mais o sistema de seguridade social que protege aqueles que trabalharam e contribuíram com parcelas consideráveis para poder contar com elas na sua curta aposentadoria.
    Essa reforma é mais uma mentira do tipo daquelas que diziam que bastava aprovar a Refeorma Trabalhista que automaticamente o Brasil melhoraria. Depois disseram a mesma coisa com a Reforma da Previdência.
    FHC disse que com as privatizações e os planos de demissão voluntária as coisas iam melhorar.
    Guedes e Bolsonaro agora dizem o mesmo.
    De mentira em mentira quem vai pagando as contas são os pequenos, os mais pobres, os trabalhadores mais simples do executivo e os servidores públicos do baixo escalão. Pois os servidores do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público e os Militares, nunca foram atingidos pelas Reformas trabalhistas, previdenciária, etc, e não serão agora de novo.
    E o Gado?
    MMMMMMMuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

    • Marcos disse:

      Falou tudo.

    • Celso disse:

      A esquerdalha está em desespero!! KKKK

    • Rodrigo disse:

      Petralha comunista detectado.

    • Franco disse:

      Com esses comentários vazios e sem noção, vcs, Celso e Rodrigo, esperam que o problema que está sendo descrito vai desaparecer e não vai atingir vc ou alguém de sua família e amigos?
      Deixe de ser teleguiado e pense pela própria cabeça. Estamos indo pro fundo do poço enquanto a máquina de propaganda do governo dos ricos feito para os banqueiros e empresários, está nos bombardeando com mentiras e ilusões diárias.
      Vá num supermercado e veja os preços das coisas. Os concursos estão desaparecendo. O serviço público sendo destruído. O SUS desmontado, As Universidades e Escolas Técnicas sob ataques constantes. As florestas, reservas ambientais e indígenas sendo invadidas. Os órgãos de fiscalização e combate aos abusos e irregularidades, como o INMETRO e o IBAMA estão impedidos de funcionar com independ~encia.
      O que está melhorando de fato, e para quem?
      Vamos acordar e se não tivermos o que dizer, não fique balbuciando asneiras do tipo das que vcs vivem dizendo por não não ter o que dizer e não poder se defender.

    • LULADRÃO disse:

      Kkkkkkkkk. Acaba com esses funcionários publico parasitas. OS PTRALHAS FICAM LOUCOS!

    • Ferreira disse:

      DR, EU NÃO ME ENGANO, O BOZONARO É MILICIANO!

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