Reforma administrativa vai revisar salários e número de carreiras

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Erilson disse:

    A reforma administrativa será apenas mais uma que pretendem “vender” como solução para os problemas que não sabem resolver. Franco falou o necessário! Disse tudo, em poucas palavras. Compartilho integralmente sua opinião, caro leitor.

  2. Franco disse:

    Mito, Mito, Minto, Minto, Minto…
    Vai acabar com os cargos comissionados, os auxílios saúde alimentação, moradia, creche e palitó?
    Vai proibir a contratação temporária por tempo indeterminado?
    E as terceirizações pagando o dobro do preço para empresas de políticos em nomes de laranjas, que servem para fazer politicagem, empregando e demitindo a hora que querem?
    Fora o caso de que os terceirizados não contribuírem para a previdência pública e ajudam a quebrar ainda mais o sistema de seguridade social que protege aqueles que trabalharam e contribuíram com parcelas consideráveis para poder contar com elas na sua curta aposentadoria.
    Essa reforma é mais uma mentira do tipo daquelas que diziam que bastava aprovar a Refeorma Trabalhista que automaticamente o Brasil melhoraria. Depois disseram a mesma coisa com a Reforma da Previdência.
    FHC disse que com as privatizações e os planos de demissão voluntária as coisas iam melhorar.
    Guedes e Bolsonaro agora dizem o mesmo.
    De mentira em mentira quem vai pagando as contas são os pequenos, os mais pobres, os trabalhadores mais simples do executivo e os servidores públicos do baixo escalão. Pois os servidores do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público e os Militares, nunca foram atingidos pelas Reformas trabalhistas, previdenciária, etc, e não serão agora de novo.
    E o Gado?
    MMMMMMMuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

    • Marcos disse:

      Falou tudo.

    • Celso disse:

      A esquerdalha está em desespero!! KKKK

    • Rodrigo disse:

      Petralha comunista detectado.

    • Franco disse:

      Com esses comentários vazios e sem noção, vcs, Celso e Rodrigo, esperam que o problema que está sendo descrito vai desaparecer e não vai atingir vc ou alguém de sua família e amigos?
      Deixe de ser teleguiado e pense pela própria cabeça. Estamos indo pro fundo do poço enquanto a máquina de propaganda do governo dos ricos feito para os banqueiros e empresários, está nos bombardeando com mentiras e ilusões diárias.
      Vá num supermercado e veja os preços das coisas. Os concursos estão desaparecendo. O serviço público sendo destruído. O SUS desmontado, As Universidades e Escolas Técnicas sob ataques constantes. As florestas, reservas ambientais e indígenas sendo invadidas. Os órgãos de fiscalização e combate aos abusos e irregularidades, como o INMETRO e o IBAMA estão impedidos de funcionar com independ~encia.
      O que está melhorando de fato, e para quem?
      Vamos acordar e se não tivermos o que dizer, não fique balbuciando asneiras do tipo das que vcs vivem dizendo por não não ter o que dizer e não poder se defender.

    • LULADRÃO disse:

      Kkkkkkkkk. Acaba com esses funcionários publico parasitas. OS PTRALHAS FICAM LOUCOS!

    • Ferreira disse:

      DR, EU NÃO ME ENGANO, O BOZONARO É MILICIANO!

Projeto da UERN em Natal vai empoderar meninas para seguirem carreiras nas ciências

Ainda há vagas, então interessadas podem ir neste sábado (03) assistir à palestra de abertura e fazer inscrição no projeto

Neste sábado (03), começa no Campus Natal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o projeto de extensão Maria Bonita nas Ciências, pensado para incentivar meninas do ensino médio de escolas públicas da zona Norte da capital a ingressar em graduações nas áreas de ciências, principalmente em cursos voltados para tecnologia, como os oferecidos pela UERN em Natal: Ciência da Computação e Ciência & Tecnologia.

A ideia do projeto não é recente. Desde 2011, a Sociedade Brasileira de Computação incentiva essas iniciativas durante seus congressos nacionais anuais com o evento Women in Information Technology (WIT), no qual as participantes discutem assuntos relacionados a questões de gênero na área da Tecnologia de Informação (TI) no Brasil – histórias de sucesso, políticas de incentivo e formas de engajamento e atração de jovens, especialmente mulheres, para as carreiras associadas à TI.

A abertura do projeto será com uma palestra sobre “Ser mulher na contemporaneidade: a dor e a delícia de ser o que é”, ministrada pela vereadora em Natal, Maria Divaneide Basílio, que doutora em Ciências Sociais pela UFRN, às 9h, no Campus de Natal, localizado na Av. Dr. João Medeiros Filho, 3419, Potengi.

A coordenadora do projeto, professora Glaucia Melissa Medeiros Campos contou que visitou três escolas da zona Norte de Natal com ensino médio: Escola Estadual Dulce Wanderley, na Redinha; Escola Estadual Peregrino Júnior, no Conjunto Santa Catarina, e Escola Estadual Professor Josino Macedo, no Potengi, reunindo cerca de 60 meninas interessadas em participar das aulas e oficinas, que ocorrerão todos os sábados até novembro. Ainda há vagas, então interessadas podem ir neste sábado (03) assistir à palestra de abertura e fazer inscrição no projeto.

Nas atividades semanais, as participantes assistirão palestras e mesas redondas temáticas com profissionais de diversas áreas das Ciências, além de exibição de filmes sobre histórias de sucesso de mulheres nas ciências. O projeto também vai oferecer cursos de programação; fotografia e sobre como ganhar dinheiro utilizando redes sociais; bem como sobre redação de textos argumentativos. “Queremos empoderar, incentivar, fazer com que elas se sintam capazes e despertar o interesse delas, além de oferecer conhecimentos básicos para o futuro”, explica a coordenadora.

As meninas serão incentivadas a seguir carreira nas áreas da Ciência, Tecnologia e Matemática (conhecido como STEM, da sigla em inglês para science, technology, engineering and mathematics), sendo que o projeto tem como maior ênfase os cursos direcionados para Informática.

Segundo a professora Glaucia, iniciativas como o Maria Bonita nas Ciências são necessárias porque existem muitas dificuldades peculiares às mulheres nas carreiras das áreas tecnológicas. “A associação entre tecnologia e masculinidade distancia as meninas da Informática desde cedo, quando lhes são oferecidas bonecas e casinhas, e aos meninos carros com controle remoto e videogames. As mulheres sofrem preconceitos de amigos, colegas de sala e de trabalho ao fazer escolhas atreladas ao universo masculino, sendo que algumas delas ainda tem a sua sexualidade questionada. A sociedade pensa e define o conceito de mulher ou homem de acordo com o desenvolvimento de suas habilidades e competências. De acordo com essa percepção, a mulher tem uma habilidade mais natural para atividades que exigem atenção e afeto, mas não racionalidade, ao contrário dos homens. Muitas mulheres desistem da graduação por serem as únicas dentro da turma. As conversas e o machismo típico da nossa sociedade bombardeiam diariamente essas mulheres com mensagens que atacam a autoestima. Dentro das empresas, as mulheres sofrem com salários mais baixos, mesmo exercendo atividades semelhantes as de seus colegas. Também existem relatos de mulheres que sofrem assédio sexual”, elenca.

Para mais informações veja o Instagram: @maria.bonita.nas.ciencias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O "Maria Bonita" no título desse programa soa como componente brega do folclore mossoroense. Aliás, Mossoró nunca resolveu seu dilema sheakspeariano: não sabe se celebra a resistência de seu povo ou homenagea o banditismo "heróico" do bando de Lampião.

  2. Gil disse:

    Tem que fechar essa UERN. Esse órgão custa uma fortuna para a combalida economia do RN. O Estado tem que investir em escola fundamental. Governo federal, se quiser, banque ampliação universidade.

  3. Carlos disse:

    “Empoderar” que besteira. Vai INCENTIVAR, ESTIMULAR…

Carlos Eduardo sanciona Lei que unifica a carreira de agentes e fiscais de trânsito

18070A longa espera dos agentes e fiscais de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) chegou ao fim. Nesta quarta-feira (20), o prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei que unifica a carreira de Agentes de Trânsito, Fiscais de Transportes Urbanos e Fiscais de Transportes Coletivos, passando a denominar-se carreira dos Agentes de Mobilidade. A portaria sancionando a lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Caberá a nova categoria criada, cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na legislação de trânsito, no âmbito da circunscrição do município do Natal, de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997), bem como na lei 5.022, de 08 de Julho de 1998.

De acordo com o projeto, a carreira dos agentes de mobilidade passa a ser constituída por 18 níveis, cada nível com dois padrões representados pelas letras A e B. A adoção de carreira, possibilita o crescimento profissional de forma horizontal e vertical, fundamentado na busca de maiores níveis de qualificação profissional, trazendo consigo transparência das práticas de remuneração, com valoração do vencimento nos diversos níveis e padrões da estrutura da carreira.

O chefe do executivo municipal reconhece que essa medida vai privilegiar a qualificação profissional por critérios que proporcionem igualdade de oportunidades, valorizando os servidores que buscam um constante aprimoramento profissional com aplicabilidade no cotidiano de administração do sistema de trânsito e transportes.

Dentre as principais competências dos agentes de mobilidade destacam-se: atuar rotineira e sistematicamente na fiscalização, orientação e controle do trânsito, com o objetivo de proporcionar a livre circulação de bens, pessoas e veículos; e observar rotineiramente as condições operacionais e físicas das vias do Município do Natal, especialmente quanto ao aspecto da segurança, trafegabilidade e fluidez das mesmas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gustavo Ribeiro disse:

    Só falta agora eles começarem a trabalhar e ordenar o trânsito de Natal.

Projeto de Lei que unifica carreira de agentes e fiscais de trânsito de Natal é enviado a Câmara

O prefeito Carlos Eduardo enviou a Câmara Municipal de Natal na manhã desta quinta-feira (07), o projeto de lei que Unifica a Carreira Agentes de Trânsito, Fiscais de Transportes Urbanos e Fiscais de Transportes Coletivos, passando à denominar-se: carreira dos Agentes de Mobilidade. Caberá a nova categoria criada, cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na Legislação de trânsito, no âmbito da circunscrição do Município do Natal, de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), bem como na lei 5.022 de 08 de Julho de 1998.

De acordo com o projeto a carreira dos agentes de mobilidade passa a ser constituída por 18 (Dezoito) níveis, cada Nível com 02 (Dois) Padrões representados pelas letras A e B. A adoção de carreira, possibilita o crescimento profissional de forma horizontal e vertical, fundamentado na busca de maiores níveis de qualificação profissional, trazendo consigo transparência das práticas de remuneração, com valoração do vencimento nos diversos níveis e padrões da estrutura da carreira.

Na justificativa da mensagem, o prefeito reconhece que essa medida vai privilegiar a qualificação profissional por critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, valorizando os servidores que buscam um constante aprimoramento profissional com aplicabilidade no cotidiano de administração do sistema de trânsito e transportes.

Dentre as principais competências dos futuros agentes de mobilidade destacam-se: Atuar rotineira e sistematicamente na fiscalização, orientação e controle do trânsito, com o objetivo de proporcionar a livre circulação de bens, pessoas e veículos; Observar rotineiramente as condições operacionais e físicas das vias do Município do Natal, especialmente quanto ao aspecto da segurança, trafegabilidade e fluidez das mesmas; Aplicar autuações de infrações de trânsito, no âmbito de sua circunscrição e competência e XIV. Orientar os Permissionários, Concessionários, Autorizatários ou Operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros, visando o melhor funcionamento deste.

Carlos Eduardo destaca que essa unificação de categorias vai permitir que o município tenha um melhor controle do tráfego de veículos e também incremente a fiscalização do sistema de transporte público da cidade. “Acredito que os parlamentares natalenses irão entender que esse é um projeto benéfico para a cidade e o aprovarão”, disse.

Confira as carreiras mais estressantes e promissoras do país

De acordo com pesquisas de sites de emprego no Brasil, através do jornal O Globo, confira as carreiras mais estressantes e promissoras:

Os cinco empregos mais estressantes

1 – Médicos

2 – Professores

3 – Policiais

4 – Jornalistas

5 – Bombeiros

As cinco carreiras mais promissoras

1- Desenvolvedores web

2 – Cirurgião

3 – Analista de finanças

4 – Engenheiro mecânico

5 – Setores de petróleo e gás

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Breno disse:

    Como um médico fica estressado se a maioria deles sequer olham pros pacientes e já dizem que é virose?

  2. Maurício Giovani disse:

    Certamente houve um equívoco grande nessa lista. Em primeiro lugar nas carreiras promissoras está a carreira de político, pois são os que mais prometem.

  3. Maurício Giovani disse:

    Certamente houve um equívo grande nessa lista. Em primeiro lugar nas carreiras promissoras está a carreira de político, pois são os que mais prometem.