RN registra na manhã desta terça-feira seis municípios com taxa de transmissibilidade para covid acima de 4; em zona de risco são outros 84

 

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Um post compartilhado por Rogério Marinho (@rogerio.smarinho)

Ao lado do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e demais senadores, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, comemorou a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria na tarde desta quinta-feira (30).

No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

O senadores ainda cantaram uma música em provocação ao PT: “Chora petista, bolivariano, a roubalheira do PT tá acabando. Sua conduta é imoral, fere os princípios da CF nacional! Olê, Olê! Olê Olê! Estamos na rua pra derrubar o PT”

“Depois da rejeição a Jorge Messias, foi a vez do Parlamento derrubar o veto de Lula ao projeto de redução de penas! O Congresso reagiu, enfrentou o arbítrio e fez justiça. O Brasil escolheu a pacificação, o reencontro de famílias e o resgate da normalidade democrática. É a derrota de um projeto de poder baseado no rancor e a vitória de um país que quer virar a página e seguir em frente!”, escreveu Rogério Marinho nas redes sociais.

Foto: REUTERS/Diego Herculano

O projeto do PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.

O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
  golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
• Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional impôs nova derrota ao governo e rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou prejudicados trechos do PL da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na votação realizada nesta quinta.

A medida mirou evitar flexibilizar penas de condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Com a retirada dos trechos e a derrubada do veto, o PL da dosimetria será promulgado e se tornar lei em definitivo, sem incluir os dispositivos declarados prejudicados.

A base aliada do governo questionou a análise do veto e a decisão de Alcolumbre sobre a prejudicialidade. Segundo governistas, o projeto é “inconstitucional”. Eles também contestaram a manobra de dividir o projeto – o chamado “fatiamento – com a prejudicialidade.

Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PL da dosimetria foi integralmente vetado por Lula. Na Câmara, para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.

Atualmente, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado têm as penas somadas. Conforme o projeto, valerá o chamado o concurso formal e apenas a pena mais grave seria aplicada, sem soma das duas condenações. Em outra frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto.

Ao vetar o projeto, o Planalto argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.

CNN Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja visitar ao menos cinco estados do Nordeste em agosto para reforçar sua base eleitoral. A informação é do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

O roteiro inclui Rio Grande do Norte, além de Bahia, Ceará, Piauí e Pernambuco. A agenda prevê apoio a candidaturas aliadas e fortalecimento político na região.

O Partido dos Trabalhadores tem candidaturas próprias em Bahia, Ceará e Piauí. Em Pernambuco, o presidente deve apoiar Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB).

A estratégia se baseia no desempenho de 2022, quando o avanço de votos no Nordeste, especialmente em Bahia e Ceará, foi decisivo na vitória sobre Jair Bolsonaro.

Internamente, o PT avalia que uma redução dessa vantagem na região, em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, pode impactar o resultado eleitoral, o que motivou a antecipação da agenda.

O município de Extremoz foi destaque no evento Conexão GovTech – Edição Paraíba, realizado nesta quinta-feira (30), em João Pessoa, ao ser convidado para compartilhar sua experiência na informatização dos processos administrativos com gestores públicos de diversas cidades.

Representando o município, a controladora geral, Claudiana Carvalho, e a secretária de Finanças e Planejamento, Mara Paulino, participaram do painel com tema “Do papel ao digital: experiências práticas de transformação administrativa nos municípios”, onde apresentaram os avanços implementados pela gestão municipal.

Durante a exposição, Extremoz foi apresentado como referência — e, por que não dizer, pioneiro no Rio Grande do Norte — na implantação de processos administrativos totalmente digitais. A transição teve início em 2021, período em que a gestão decidiu modernizar a máquina pública e acompanhar as transformações tecnológicas.

“O processo enfrentou desafios, especialmente relacionados à adaptação dos servidores ao novo modelo. Houve resistência inicial e insegurança por parte de algumas equipes, mas a gestão acreditou no projeto e avançou”, destacou Claudiana.

A partir de 2022, o município alcançou um marco significativo: praticamente 100% dos processos administrativos passaram a tramitar de forma digital em todas as secretarias, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência na gestão pública.

Outro ponto ressaltado foi o ganho em segurança jurídica, tanto para os servidores quanto para a gestão e a população. Com a digitalização, os atos administrativos passaram a ter maior rastreabilidade, além de facilitar o acesso do cidadão às informações por meio do portal da transparência, atualizado diariamente.

Foto: Reprodução

Uma perícia particular apontou que o influenciador PC Siqueira, encontrado morto em dezembro de 2023 aos 37 anos, pode ter sido vítima de homicídio por estrangulamento com fio de fone de ouvido dentro do próprio apartamento, na Zona Sul de São Paulo.

O laudo, produzido em março de 2026 a pedido da família, contesta conclusões do IML e do Instituto de Criminalística, que em 2025 apontaram suicídio por enforcamento com uma cinta de catraca. Segundo o perito particular Francisco João Aparício La Regina, as marcas no pescoço são compatíveis com um fio fino, e não com o objeto mais largo identificado inicialmente.

MP pede nova análise pericial

Diante da divergência, o Ministério Público determinou nova análise. O fio de fone foi encaminhado ao IML e ao IC para comparação com os ferimentos.

Como não é possível exumar o corpo, a nova perícia será baseada em fotos feitas na época. O laudo ainda não foi concluído.

Polícia continua investigando

A Justiça determinou, no fim de 2025, a continuidade das investigações após pedido do MP. O caso havia sido concluído como suicídio, mas não foi arquivado.

A Promotoria apontou inconsistências e passou a considerar outras hipóteses, como instigação ao suicídio, homicídio com simulação e omissão de socorro. Não há suspeitos formais até o momento.

Depoimentos, reconstituição e acareação

A ex-namorada, Maria Luiza Lopes Watanabe, afirmou que tentou socorrer PC e pediu ajuda. Uma vizinha relatou ter encontrado o influenciador com a cinta e cortado o objeto para tentar salvá-lo.

A Polícia Técnico-Científica realizou reconstituição em janeiro de 2026. A ex não participou. Posteriormente, houve acareação entre ela e a vizinha por divergência sobre horários.

Segundo relatos, PC teria se enforcado na frente da ex. Amigos disseram que o relacionamento era conturbado.

O que diz a defesa da ex

A defesa de Maria Luiza afirma que não há provas contra ela e destaca que os laudos oficiais apontam suicídio. Também argumenta que perícias particulares não têm o mesmo grau de imparcialidade.

Quem foi PC Siqueira

PC Siqueira foi um dos pioneiros do YouTube no Brasil e também atuou na televisão, incluindo a MTV Brasil.

Antes da morte, era investigado por suspeita de divulgação de conteúdo ilegal, mas laudos não encontraram provas. O caso foi encerrado após sua morte.

A família informou que trabalha em uma série documental sobre sua trajetória.

Com informações de g1

VÍDEO: Parlamentar acusa deputada no plenário de “tomar marido da colega”. https://t.co/VJFeclvAOl pic.twitter.com/MkfID5GdZB

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 30, 2026

Em meio ao clima bélico no plenário do Congresso Nacional durante a apreciação dos vetos ao PL da Dosimetria, um parlamentar, possivelmente bolsonarista, ofendeu a deputada Talíria Petrone (PSol-SP), citando um suposto caso extraconjugal.

Durante um embate entre Talíria e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no plenário, um terceiro parlamentar ainda não identificado foi ao microfone e mencionou uma suposta traição da deputada do PSol a uma colega de partido.

“Quem toma até marido da colega vai respeitar regimento”, disse o parlamentar, cuja voz foi captada por um dos microfones do plenário.

A afirmação remete a uma suposta crise que tomou a bancada do PSol. Talíria teria se envolvido romanticamente com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que era casado com a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

Na sequência, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), cortou os microfones. O senador reclamou das ofensas e afirmou que não aceitaria citações a questões familiares dos parlamentares.

“Estão todos com os microfones cortados. Não existe isso. Não pode. Está todo mundo passando dos limites. Está todo mundo entrando na família das pessoas, na vida íntima das pessoas”, afirmou Alcolumbre.

Metrópoles

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes do início da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que derrubar o veto integral poderia beneficiar condenados por outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.

Dessa forma, segundo Alcolumbre, os vetos de Lula a seis trechos da proposta não serão votados. O senador explicou que esses dispositivos chocam com o que prevê a Lei Antifacção, sancionada recentemente por Lula. Essa ideia de “fatiar” a análise dos vetos era defendida pela oposição, que celebrou e aplaudiu a decisão de Alcolumbre.

Com a mudança, parlamentares deixam de analisar trechos do projeto de lei que previam a redução de penas para crimes hediondos — considerados de extrema gravidade. Originalmente, o texto previa uma diminuição do prazo penal quando fossem cumpridos 40% da pena.

No caso de crimes que provocassem morte, ou para prática de organização criminosa, a previsão era para que os condenados cumprissem metade da pena antes de pedir pela redução do tempo de cárcere.

De acordo com o presidente do Congresso, caso o veto ao PL da Dosimetria fosse derrubado em sua totalidade, ele acabaria revogando as novas regras trazidas pela Lei Antifacção, que tornaram mais rigorosa a progressão de regime para condenados por crimes hediondos diversos, feminicídio e envolvimento com organizações criminosas.

“São dispositivos que tratam da progressão de condenados pela prática de crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos, inclusive quando cometidos por organizações criminosas. Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou o senador.

Alcolumbre disse que, se o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria, mesmo que de forma parcial, a proposta vira lei sem os trechos que podem afetar outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.

R7

Foto:  Victor Piemonte/STF

A derrota histórica imposta por senadores com a rejeição do nome de Jorge Messias acendeu um alerta no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros no Senado Federal.

A decisão de barrar a indicação, algo inédito em 132 anos, além de demonstrar erros na articulação do governo, expôs a força da pauta anti-STF no Senado.

O processo de impeachment de ministros do Supremo está previsto no artigo 52 da Constituição, que determina que o Senado é a instância responsável por julgar os magistrados em casos de crimes de responsabilidade.

Crimes de responsabilidade são ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, a Constituição e a União, por exemplo.

São necessários 54 votos dos 81 senadores para que um ministro do STF seja afastado pelo Senado. Apesar de, hoje, a avaliação ser a de que não há votos suficientes para isso, nota-se um aumento do apoio a iniciativas contrárias à Suprema Corte no Senado.

A avaliação é a de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais deste ano, aliada a um aumento do número de senadores bolsonaristas, pode ampliar as chances de iniciativas contra o tribunal avançarem a partir do próximo ano no Senado.

Teo Cury – CNN Brasil