SALLES E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF: Moraes ordena quebra de sigilos de ministro e afastamento de presidente do Ibama

Foto: ChatGPT/BZN

O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.

A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.

Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.

BZNotícias

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que enviou a outras pastas a minuta do novo decreto que libera clubes de tiro próximos a escolas. Após aprovação dos demais ministérios, o texto será encaminhado ao presidente Lula (PT).

Restringir o funcionamento desses estabelecimentos foi um dos objetivos traçados pela gestão petista em contraponto à expansão do serviço no governo de Jair Bolsonaro (PL).

A ideia era vetar a atuação de clubes de tiro em horário escolar, além de realocar aqueles atualmente instalados próximos às escolas. No entanto, frente à resistência no Congresso Nacional, o Executivo teve que ceder.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça (3), Lewandowski disse que Lula concordou com o texto final, fruto de acordo com o Congresso, mas que o presidente frisou que escola e tiro não combinam.

“Ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só pelo exercício em si mas pela movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos, etc. Eu falei: ‘presidente, vamos ter que concordar com essa proposta que foi protocolada pelo Parlamento, acho razoável e podemos avançar'”, disse.

Mais cedo, também em audiência no Senado, o ministro já havia afirmado que o decreto enviado às demais pastas também autorizava que os clubes que já possuíam autorização para funcionar próximos a escolas possam permanecer atuando.

Nas duas Casas, o ministro prestou esclarecimentos sobre uma série de assuntos, entre outros possíveis interferências políticas na PRF e fiscalização de acervos do CAC’s (caçadores, atiradores e colecionadores).

O governo federal elaborava o novo decreto impondo restrição de horário para funcionamento de clubes de tiro já existentes próximos a escolas. A alternativa seria a forma de negociar com o Congresso, mas parlamentares resistiram à sugestão.

Na época, houve um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto sobre armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo em plenário, que visava suspender partes de texto publicado pelo presidente no ano passado.

A norma em vigor determinava que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderiam continuar em suas instalações e concedia prazo de 18 meses para que se ajustassem a essa exigência. Com a proposta do novo decreto, os clubes de tiro que já estavam estabelecidos antes da publicação da norma poderão permanecer onde atuam.

A ideia inicial do governo, que não se manteve nesse texto final, segundo Lewandowski, era que fosse respeitado um horário de funcionamento restrito entre 18h e 22h de segunda-feira a sexta, ou seja, fora do horário escolar.

Na época, a proposta da restrição de horário foi apresentada a Lula pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Entretanto, proposta do governo enfrentou resistência dos parlamentares, que, desde a publicação do decreto em julho do ano passado, se esforçaram para assegurar que os clubes de tiro já estabelecidos nessas localidades preservassem seus direitos adquiridos e ficassem nos locais atuais sem restrição de horário.

O decreto do ano passado também passava para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.

Além do debate sobre a presença de clubes próximos a escolas, o texto dos senadores também eliminava o requisito de habitualidade e a obrigatoriedade de declaração de armas de coleção ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entre outros pontos. Nesse último caso, o ministro antecipou que estendeu aos museus a possibilidade de certificação das armas.

Folhapress

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-deputado federal Henrique Alves divulgou nota à imprensa sobre a condenação em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Leia o teor da nota abaixo:

NOTA À IMPRENSA

Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.

Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.

A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.

Fotos: reprodução/redes sociais

Um triplo homicídio foi registrado na tarde desta terça-feira (3) na Praia de Pipa, principal destino turístico do Rio Grande do Norte. De acordo com ao Polícia Militar, as vítimas foram três homens. A informação inicial é que eles foram executados na Avenida Baía dos Golfinhos.

Segundo informações, eles estariam próximos a um carro estacionado na via quando so criminosos chegaram e executaram o triplo homicídio. Policiais militares da 4ª Companhia Independente da PM de Tibau do Sul foram acionados ao local e já se depararam com os homens mortos.

Ainda não há a identificação das vítimas do triplo homicídio em Pipa nem informações sobre os suspeitos de envolvimento com o crime ou a motivação para as mortes. A avenida Baía dos Golfinhos é a principal via da Praia de Pipa.

Novo Notícias

Foto: Emanuel Amaral

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (3), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha. O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico.

O vencedor será responsável pela gestão do espaço por 25 anos. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 26 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Operadora participa com camarote, ativações exclusivas e infraestrutura para conectar uma das maiores festas regionais do Brasil

O Carnatal 2024, festa considerada o maior Carnaval fora de época do mundo, novamente agita Natal (RN), nos dias 6, 7 e 8 de dezembro. A Alares, operadora de telecomunicações sediada em São Paulo e presente em 7 estados do Brasil, reforça seu compromisso com a folia potiguar como a internet oficial do evento. Além de
patrocinadora, a empresa também garante toda a infraestrutura de conexão à internet para a organização do Carnatal, desde os palcos ao som, passando por bilheteria, painéis de Led, conexão usada nas transmissões de rádio e TV.

Com mais de 30 anos de existência, o Carnatal, que acontece no estádio Arena das Dunas, se destaca como uma das maiores festas regionais do Brasil, atraindo cerca de 80 mil foliões de todas as partes do Brasil e fora dele. Na edição de 2024, a Alares investiu em tecnologia de ponta para fornecer internet à organização do evento com uso de rede XGS-PON para conexões simétricas com velocidades de até 10Gbps, que irá garantir
estabilidade, qualidade e grande capacidade para transporte dos conteúdos multimídia gerados pelo evento.Além de inovações em tecnologia, a Alares estará mais uma vez levando experiências únicas ao público presente.

“O evento dura 12 horas por dia e os foliões querem aproveitar ao máximo todos os momentos. Estamos disponibilizando para o Carnatal as tecnologias mais avançadas em telecomunicações, como a rede XGS-PON, e também traremos ativações diferenciadas para fazer do evento ainda mais memorável para o público”, comenta Denis Ferreira, CEO da Alares.

Além da cobertura de imprensa nacional e local, a empresa também selecionou criadores de conteúdo regionais para fazer parte do seu time de foliões no tradicional camarote para convidados no Corredor da Folia. Já estão confirmados @luisoou, @boracomguga, @candicedisse_ e @feguimaraesrn – perfis já conhecidos dos potiguaras que irão produzir vídeos exclusivos no perfil da Alares no Instagram (@alaresinternet).

As ativações da Alares no Carnatal desde ano incluem:

Bungee Trampolim Alares

A operadora estará presente na área de concentração dos blocos com o Bungee Trampolim Alares, uma atração que mistura a adrenalina do salto com a leveza do trampolim, impulsionando os participantes a novas alturas com uma atividade divertida e instagramável.

Alares Experience

Este é o ponto de parada para os foliões que estarão no Camarote Beats, com três ações em um só espaço:

● Espaço Glitter: aqui, o público poderá dar o toque final no visual, adicionando brilho de acordo com o seu gosto pessoal e dando mais destaque ao look para elevar a energia na hora da festa. O Espaço Glitter foi pensado para quem quer viver a essência do Carnatal com cor, brilho e muita alegria.

● Espaço Instagramável: um cenário moderno, tecnológico e com uma decoração pensada especialmente para esta edição. É indicado para os foliões registrarem os momentos que vão direto para o Feed e Stories.

● Área de Recarga Alares*: lounge pensado especialmente para garantir que ninguém fique sem bateria, onde os foliões podem dar uma carga extra no celular e continuar registrando cada momento da festa sem preocupações.

*com tomadas e UBS disponível para o público.

Além de tudo isso, no espaço Alares Experience, todos poderão usufruir da ultra velocidade do Wi-Fi Alares, que ficará disponível gratuitamente.

Corredor da Folia

É no Corredor da Folia onde a energia do evento realmente se manifesta. E a Alares estará presente marcando a entrada dos principais blocos, atuando como a Comissão de Frente
do desfile. Com uma faixa de 13 metros, as promotoras da empresa estarão atribuídas a
criar uma recepção vibrante para os foliões.

A Alares está presente no Rio Grande do Norte há mais de vinte anos, sendo referência em telecomunicações na região e, com sua expertise, garante que o Carnatal seja um evento cada vez mais tecnológico e conectado. “Nossa parceria com o Carnatal é mais um símbolo do compromisso que temos com a cidade de Natal e o estado do Rio Grande do Norte, que é um dos maiores polos de atuação da empresa com colaboradores locais que trabalham para oferecer qualidade com preço justo à toda a população potiguar”, acrescenta o CMO da Alares, Alejandro Contreras.

Sobre a Alares

Alares é uma operadora independente de telecomunicações, sediada em São Paulo (SP), que fornece serviços de acesso à Internet de alta velocidade, via fibra óptica, assim como TV por assinatura, telefonia fixa, dados, streaming, além de diversas soluções digitais para pessoas e empresas.

Reúne aproximadamente 2.700 colaboradores e atua em 228 cidades de sete estados brasileiros – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Bahia. Tem uma rede de 32.000 km de fibra óptica de alta qualidade, com cobertura para conectar mais de 3,3 milhões de lares e empresas, atendendo hoje cerca de 777.000 clientes.

Além do atendimento telefônico e por canais digitais, conta com 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento ao cliente e técnicos de campo, que reforçam o compromisso de qualidade e proximidade com os consumidores.

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.

O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.

Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.

Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.

Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.

Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.

A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.