Vídeo: Reprodução: Band TV
A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) fixou o percentual em 11,3%. O número superou as projeções anteriores do mercado e causou forte repercussão e preocupação entre especialistas, tributaristas e entidades do setor produtivo.
A CBS é o novo tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária que passará a substituir, a partir de janeiro do próximo ano, três impostos atualmente vigentes: o PIS, a Cofins e grande parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com a jornalista da Band, Juliana Rosa, a alíquota gerou apreensão e assustou especialista. “A alíquota foi considerada alta por especialistas e pelo setor privado. A CBS é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Ela vai substituir, a partir de janeiro do ano que vem, três impostos federais, PIS, COFINS e grande parte do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados”, comentou.
Estimativas frustradas e o risco do “maior IVA do mundo”
A alíquota de 11,3% proposta pelo TCU foi considerada elevada. Até então, tributaristas calculavam que o índice da CBS ficaria em torno de 10%, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado nota apontando para uma estimativa ainda menor, de 9%.
A grande apreensão do mercado financeiro e do setor industrial gira em torno do efeito cumulativo do novo sistema. Além da implementação da CBS no âmbito federal, a partir de 2029 entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de unificar o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS). Com isso, a somatória de todas as alíquotas pode empurrar a taxa total estimada para a casa dos 30%, o que faria do Brasil o detentor do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso esse valor venha a se confirmar após as deliberações no Senado.
O cenário se torna ainda mais crítico ao considerar que a carga fiscal brasileira já figura entre as mais altas do planeta, podendo ultrapassar a marca de 34%.
Insegurança no curto prazo vs. benefícios no longo prazo
Um dos pilares da Reforma Tributária é a simplificação e unificação do sistema de arrecadação, sob a premissa de não aumentar a carga tributária total do país. Projeções apontam que a mudança estrutural pode impulsionar o PIB brasileiro em ao menos 10% num horizonte de 15 anos.
Contudo, no curto prazo, a transição gera incerteza e apreensão no ambiente de negócios. As constantes revisões e os ajustes de última hora nas alíquotas, realizados às vésperas do início desse processo, elevam significativamente a insegurança jurídica. Nesse cenário, o setor de serviços tende a ser um dos mais onerados pelas novas taxas, fazendo com que especialistas alertem para o risco real de repasse desses custos e de um consequente aumento nos preços ao consumidor final já no ciclo de 2027.
Diante deste cenário, entidades empresariais apelam ao “bom senso” dos parlamentares no Senado Federal, etapa final onde a proposta ainda precisará ser analisada e votada antes da sua implementação definitiva.
Estive em uma comunidade de São Gonçalo e tive a noção da área do aeroporto. É uma área enorme Bruno… Não tenho dúvidas que com a construção do aeroporto, a grande Natal crescerá e desenvolverá muito mais. E diria que de uma forma até assustadora. Ao lado do aeroporto ainda existe uma enorme área de mata virgem que deverá receber um parque industrial, pois estamos falando de um aeroporto que também será de cargas e possui uma excelente posição estratégica para o mercado com a Europa!