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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em 2024, os parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte já destinaram mais de R$ 100 milhões aos municípios e Governo do Estado em recursos enviados através de transferências especiais, também conhecidas como emendas pix. Ao todo, 105 cidades, além do Governo do Estado, já foram beneficiadas pelos recursos, que chegaram através dos oito deputados e dos três senadores do RN, além do deputado Vicentinho (PT-SP), que destinou R$ 600 mil.

Implementadas em 2020, as emendas pix ganharam destaque nos últimos anos por serem uma modalidade mais ágil de envio de recursos direto aos cofres municipais.

Outro ponto que atrai muita atenção e faz a modalidade se popularizar a cada ano é a não necessidade de indicar a finalidade a que o dinheiro se destina.

No Rio Grande do Norte, o uso desse tipo de emendas apresenta um salto considerável nos últimos dois anos. Os valores passaram de R$ 32,2 milhões em 2022, para R$ 202,2 milhões em 2023, o que representa um aumento de 527%. Em 2024 o valor é R$ 100,5 milhões, uma variação de 212% em relação a todo o ano de 2022.

Neste ano, o parlamentar campeão em destinação de emendas pix é o senador Styvenson Valentim (PODE). Dos R$ 100 milhões que a bancada federal mandou para os municípios potiguares, R$ 18 milhões vieram através do senador, que se disse surpreso em ocupar esse lugar. “Eu preciso dizer que estou perplexo por, sendo um senador de oposição, ser o campeão de envio de emendas ao Estado. E eu ainda acho que mando pouco! E tem um detalhe: minhas emendas todo mundo vê onde estão ou onde deixam de chegar por motivos muitas vezes inconfessáveis”, comenta.

Apesar das transferências especiais não exigirem finalidade definida, Styvenson garante que os envios que faz são, na maioria, endereçados para saúde e educação.

“O critério que eu uso para destinar as emendas é o tamanho do impacto que os recursos terão na melhoria da vida do povo potiguar. Não por acaso, a imensa maioria (mais de 85%) vai para saúde e educação, que seguem sendo áreas muito carentes. Eu recebo os prefeitos, converso com eles, analiso os projetos e decido com base neste critério. E faço questão de acompanhar cada um deles”, explica Styvenson Valentim.

Dentre os beneficiários das transferências, o que mais recebeu neste ano foi o Município de Natal, que já viu chegar aos seus cofres R$ 5,68 milhões.

A reportagem do Novo Notícias procurou a Prefeitura de Natal para saber em que seriam aplicados os valores, mas até o fechamento desta matéria não recebeu resposta.

Excetuando a capital do estado, a cidade que mais recebeu transferências especiais em 2024 foi Nova Cruz, na região Agreste Potiguar, que também passou dos R$ 5 milhões em emendas pix recebidas.

O Novo Notícias também buscou contato para saber o destino dos recursos, mas também não obteve resposta até a publicação.

Confira as cidades do RN que mais receberam transferências especiais

Natal – R$ 5.680.431,00
Nova Cruz – R$ 5.085.836
Mossoró – R$ 5.000.000
Touros – R$ 4.680.044
Ceará-Mirim – R$ 4.404.764

Confira quanto cada parlamentar destinou ao RN em transferências especiais em 2024

Senadores

Styvenson Valentim – 24 emendas – 18.701.161,00
Zenaide Maia – 7 emendas – 18.264.742,00
Rogério Marinho – 41 emendas – 14.812.643,00

Deputados
Robinson Faria – 12 emendas – 9.409.426
Paulinho Freire – 13 emendas – 8.493.757
Benes Leocádio – 20 emendas – 7.800.936,00
Sargento Gonçalves –  9 emendas – 7.038.740
João Maia – 13 emendas – 6.037.736
General Girão – 30 emendas – 4.467.652
Natália Bonavides – 6 emendas – 2.710.778
Fernando Mineiro – 5 emendas – 2.188.683
*Vicentinho (PT/SP) – 2 emendas – 600.000

Novo Notícias

Foto: ANDRE MELO ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) está notificando 176.862 pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas não tinham direito por não atender aos critérios de elegibilidade. Todos que fazem parte deste grupo devem devolver os valores.

Ao todo, 6,7 milhões receberam o benefício de forma indevida, representando um ressarcimento aos cofres públicos estimado em R$ 7 bilhões. Segundo o MDS, no entanto, após uma revisão do fluxo dos pedidos de ressarcimento, a ação passou a se voltar exclusivamente para os beneficiários com capacidade de pagamento e valores maiores a serem devolvidos, excluindo os mais vulneráveis.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, email e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, no site do MDS. O processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março de 2025.

A parcela devida poderá ser paga à vista ou em até 60 vezes, desde que não seja inferior a R$ 50. Aqueles que desejarem também poderão apresentar defesa se não concordarem com o motivo da devolução.

O pagamento deve ser feito em até 60 dias a partir da data da notificação. A confirmação do pagamento é feita em até cinco dias úteis. Não são cobrados juros nem é gerada multa na devolução, mas aqueles que não pagarem os valores dentro das regras podem ficar inadimplentes e ter seu débito inscrito em dívida ativa da União.

COMO ACESSAR O SISTEMA VEJAE?

Para verificar a situação do auxílio, é preciso o sistema Vejae pelo portal oficial do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

• Ao acessar o link, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br“
• O próximo passo é autenticar-se no portal Gov.br. Para isso, informe o CPF no campo indicado
• Após digitar o CPF, informe a senha. Clique em “Entrar”
• Na tela seguinte, você verá o “Termo de Uso e Aviso de Privacidade” do portal. Após ler as informações, clique no botão “Concordo”
• Ainda navegando no portal Gov.br, você terá de confirmar um contato de celular. Depois que preencher o número de telefone completo, clique em “Enviar código”. Em seguida, você irá receber um código por SMS para validação
• Informe o código que recebeu e depois e clique em “Validar código”
• Se o código for validado, você receberá a informação “Número de celular confirmado com sucesso” na tela do computador
• No Gov.br é preciso fazer mais uma validação. Uma delas é a autorização do uso de dados pessoais. Esta é uma etapa obrigatória. Se a autorização não for feita, não é possível acessar o Vejae.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO MEU AUXÍLIO?

• Após entrar no Gov.br, clique no botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
• Se depois que digitar o CPF aparecer a tela informando que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema
• Se depois que digitar seu CPF aparecer uma mensagem de que uma irregularidade foi identificada, clique no botão “Prosseguir” para verificar as pendências
• No início da tela, na cor laranja, aparece a data da notificação realizada pelo sistema. Todos aqueles que tinham registros junto ao MDS para devolver valores do auxílio emergencial foram notificados

COMO REALIZAR O PAGAMENTO?

Ao identificar alguma irregularidade no auxílio o beneficiário deverá clicar no botão “Pagar”. Ao clicar no botão, aparecerá um pop-up para escolher a forma de pagamento (por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário).

• Se foi selecionada a opção de parcelamento do débito, será aberto um pop-up com um termo de ciência. Ao clicar no botão “Confirmo estar ciente“, o sistema irá prosseguir
• Em seguida, você poderá escolher em quantas parcelas deseja pagar o valor total devido

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, autorizou, nesta terça-feira (22), o início de três obras estruturantes de grande relevância para a cidade: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria árvore e a revitalização do Mercado Público das Quintas. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O conjunto de intervenções inclui a construção de um novo pavilhão ao lado da loja Natal Original, com investimento de R$ 1.184.432,38; a manutenção e o reforço estrutural da Árvore de Mirassol, orçados em R$ 880.326,37; e a reforma e requalificação do Mercado das Quintas, que contará com R$ 98.000,00 em recursos.

Com um investimento total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, as obras visam qualificar a infraestrutura urbana, valorizar espaços simbólicos e melhorar a experiência da população que utiliza esses locais.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire ressaltou o impacto positivo das intervenções para o desenvolvimento urbano e turístico da capital. “É uma alegria assinar hoje a ordem de serviço para essas três importantes obras, que começam imediatamente, com um investimento de quase R$ 2,2 milhões. A intervenção em Mirassol, em especial, tem um peso significativo para Natal, que é uma cidade essencialmente turística. Precisamos oferecer mais espaços de entretenimento e visitação, não apenas para atrair visitantes, mas também para proporcionar mais qualidade de vida à nossa população.”

Na zona Sul, a Praça da Árvore, em Capim Macio, vai ganhar um novo pavilhão com cobertura fixa, paisagismo, novo mobiliário urbano e recuperação estrutural da árvore natalina. A estrutura será usada durante todo o ano, em especial para as atividades do tradicional Natal em Natal. A própria Árvore de Mirassol, uma das maiores do país e símbolo do turismo natalense, também passará por reestruturação completa.

O prefeito afirmou que o investimento para a praça já gera economia para os cofres públicos, uma vez que evita os gastos recorrentes com estruturas temporárias usadas em eventos sazonais. Ele destacou que os custos com locação no período do Natal eram superiores ao valor que está sendo aplicado na obra permanente. Além disso, mencionou que a estrutura antiga apresentava riscos, com partes enferrujadas, o que torna necessário um reforço para garantir a segurança e preservar a tradicional árvore de Natal da cidade.

O secretário da Semsur, Felipe Alves, reforçou o impacto positivo das intervenções: “Estou muito feliz com esse momento. Essas obras foram cuidadosamente planejadas e fazem parte de um compromisso da gestão com a requalificação dos espaços públicos. A nova estrutura da Praça da Árvore vai permitir uma programação cultural permanente, além de se tratar de um projeto moderno, que usa madeira, concreto e que terá bancos com tecnologia que reduz a absorção do calor”, afirmou.

Felipe Alves também destacou a contribuição da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, na idealização do novo espaço em Mirassol. “Foi uma ideia que tivemos a partir da provocação da secretária Nina. Um espaço propício para exposição, artesanato e outros atrativos que com certeza vai chamar a atenção da população”, reconheceu.

Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas será totalmente revitalizado, com foco na melhoria da cobertura e de áreas estruturais, que incluem acessibilidade, nova pintura, reparos na parte elétrica e paisagismo, garantindo mais conforto e segurança para comerciantes e frequentadores.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a obra atende a um antigo desejo da população. Ele destacou o carinho que os moradores das Quintas têm pelo espaço e afirmou que o mercado ficará bonito após a revitalização. “ Esse era um pedido da população. Existem pessoas das Quintas que têm muito orgulho daquele mercado. Vai ficar um mercado muito bacana”, afirmou.

Também presentes na solenidade e compondo a frente de honra, estiveram a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza; o vereador Aldo Clemente; Eric Cavalcante, representando a Plena Arquitetura e Engenharia; Marcelo Pereira, representando a MVP Engenharia e Construção; e Jefferson Albuquerque, representando a Engecon Engenharia.

Imagem: reprodução

A revista britânica Economist diz em artigo (leia aqui, para assinantes) publicado neste domingo (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “perdeu a influência no exterior” e está “cada vez mais impopular no Brasil”.

Para a publicação, o posicionamento do Brasil sobre a guerra entre Israel e Irã isolou o país de todas as outras democracias ocidentais e teve uma “linguagem agressiva”. Em 22 de junho, o Itamaraty condenou os ataques dos Estados Unidos ao país persa e declarou que a ofensiva representou uma “violação de soberania”.

“A simpatia do Brasil com o Irã deve continuar em 6 e 7 de julho, quando o Brics, um grupo de 11 economias de mercados emergentes, incluindo Brasil, China, Rússia e África do Sul, realiza sua cúpula anual no Rio de Janeiro. O Irã, que se tornou integrante do Brics em 2024, deve enviar uma delegação. O grupo é atualmente presidido pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula. Originalmente, ser um membro ofereceu ao Brasil uma plataforma para exercer influência global. Agora, faz o Brasil parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”, escreve a revista.

A Economist diz que Lula não fez “nenhum esforço para estreitar laços com os Estados Unidos desde que Donald Trump assumiu o poder”, em janeiro de 2025.

“Em vez disso, Lula corteja a China. Ele se encontrou com Xi Jinping, o presidente da China, duas vezes no ano passado”, diz trecho do artigo, que destaca a preferência do petista por se aproximar a países da Europa e da Ásia.

“Em maio, Lula foi o único líder de uma grande democracia a comparecer às comemorações em Moscou do fim da Segunda Guerra Mundial. Ele aproveitou a viagem para tentar convencer Putin de que o Brasil deveria mediar o fim da guerra na Ucrânia. Nem Putin nem ninguém lhe ouviu”, escreve a publicação.

Para a Economist, o presidente brasileiro é “pouco pragmático”

“Lula não conversa com seu homólogo argentino, Javier Milei, por diferenças ideológicas. Quando assumiu o cargo pela 3ª vez, em 2023, abraçou Nicolás Maduro, o autocrata da Venezuela, apesar de o país ter se tornado uma ditadura.”

A revista completa: “Lula parece relutante ou incapaz de reunir as nações latino-americanas para apresentar uma frente unida contra as deportações de migrantes e a guerra tarifária de Trump”.

Queda de popularidade

A revista destaca também a queda de popularidade de Lula neste 3º mandato. Pesquisa PoderData realizada de 31 de maio a 2 de junho mostrou que o governo do presidente é desaprovado por 56% dos eleitores. Quando Lula assumiu, essa taxa era de 39%.

“O país se inclinou para a direita. Muitos brasileiros associam seu Partido dos Trabalhadores à corrupção, devido a um escândalo que o levou à prisão por mais de um ano (sua condenação foi posteriormente anulada). Ele construiu o partido com o apoio de sindicatos, católicos com consciência social e pessoas pobres que recebiam esmolas do governo. Mas hoje o Brasil é um país onde o cristianismo evangélico está em expansão, onde o emprego na agricultura e na economia informal está crescendo rapidamente e onde a direita também oferece esmolas”, afirma a Economist.

Eleições 2026

Sobre a eleição de 2026, a revista afirma que, se a direita se unir em apoio a um candidato em 2026, ganhará a Presidência.

Segundo a publicação, o movimento Make America Great Again, o Maga, de Donald Trump (republicano), está “intimamente alinhado” com a direita brasileira. Mas lembra que o presidente norte-americano “não disse quase nada sobre o Brasil desde que assumiu o cargo”.

“Em parte, isso pode ser porque o Brasil se beneficia de algo que nenhuma outra grande economia emergente possui: um enorme deficit comercial com os Estados Unidos, que chega a US$ 30 bilhões por ano. Trump certamente gosta quando outros países compram mais dos Estados Unidos do que vendem para ele. Mas seu silêncio também pode ser porque o Brasil, relativamente distante e geopoliticamente inerte, simplesmente não importa tanto quando se trata de questões de guerra na Ucrânia ou no Oriente Médio. Lula deveria parar de fingir que importa e se concentrar em questões mais próximas”, escreve a revista ao finalizar o artigo.

Poder 360

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Depois de autorizar que Débora Rodrigues cumpra prisão preventiva em casa, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu o mesmo benefício a pelo menos outros 11 envolvidos no 8 de Janeiro.

O caso de Débora passou a repercutir nacionalmente por causa da pena fixada por Moraes, que impôs a condenação de 14 anos de prisão. Apesar da divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, o STF formou maioria para condená-la com base na pena imposta por Moraes.

A polêmica se deu em meio a uma forte pressão do Congresso para a aprovação de projeto que pode anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro e, dias depois de o julgamento ser iniciado, Moraes permitiu que Débora cumprisse a pena na residência dela.

O mesmo foi concedido a pelo menos outros 11 alvos do STF pelo 8/1. Em todos os casos, a prisão domiciliar vem acompanhada de uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e recebimento de visitas.

Veja os envolvidos no 8/1 autorizados a cumprir prisão domiciliar

• Aildo Francisco Lima
• Claudio Mendes dos Santos
• Eliene Amorim de Jesus
• Fabrízio Cisneros Colombo
• Gilberto da Silva Ferreira
• Marco Alexandre Machado de Araújo
• Marlucia Ramiro
• Nelson Ribeiro Fonseca Junior
• Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior
• Sérgio Amaral Resende
• Jorge Luiz dos Santos

Em parte dos casos, os réus ainda não foram julgados e continuam aguardando a análise do processo pelo STF.