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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores. O objetivo da iniciativa foi propor o debate e buscar alternativas para regulamentar a atividade, diante de relatos de cobranças indevidas e casos de intimidação a motoristas em áreas públicas. Estiveram presentes no encontro os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Camila Araújo (União Brasil), representantes da Prefeitura de Natal e integrantes de associações comerciais.

Em diversas regiões da cidade, a presença dos profissionais, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, é uma realidade consolidada há décadas. Eles atuam em áreas de grande movimentação, como centros comerciais, hospitais, praias e eventos públicos. Embora a atividade seja fonte de renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, ela também desperta apreensão em parte dos motoristas, que relatam sentimento de insegurança, abordagens indevidas e ausência de fiscalização. A falta de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público.

“A sociedade natalense tem se sentido amedrontada, coagida e até extorquida por flanelinhas que abordam condutores de veículos fazendo solicitações de pagamento, inclusive antecipado. Diante deste contexto, apresentei a todos os presentes um projeto de minha autoria que tem o intuito de fazer o cadastramento desses flanelinhas no âmbito do poder público municipal, a exemplo do que já acontece com vendedores ambulantes e feirantes. Assim, todos terão que apresentar comprovante de residência, informar se existem antecedentes criminais, passar por treinamento e padronização com o uso de coletes e crachás de identificação. Acredito que isso trará mais segurança para as pessoas e valorização para a atividade”, defendeu o presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes.

“Também aproveitamos a oportunidade para encaminhar a criação de um termo de cooperação técnica entre instituições e entidades que possam se envolver na regulamentação dessa atividade e que seja criado um plano intersetorial que possa, através de um cronograma de ações, implementar medidas de fiscalização, de mapeamento, de credenciamento e de cadastramento. Cabe ressaltar o aspecto social da questão, pois sabemos que muitas crianças trabalham nas ruas de Natal como flanelinhas, menores de idade que deveriam estar na escola”, completou.

Na sequência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Trindade, explicou como a pasta pode colaborar para concretizar a proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Podemos ajudar na formatação do cadastro geral, indispensável para podermos identificar quem está utilizando o espaço público, o que considero regra básica. Ainda é possível definir os espaços que podem ser utilizados, principalmente para a atividade de lavagem dos carros, e verificar se está havendo uma ocupação irregular”.

Por sua vez, Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro de Natal, disse que a audiência foi corajosa e propositiva na abordagem de um problema com grande impacto social e econômico na cidade. “A gente precisa encontrar soluções e ver como acontece em outras cidades. Por exemplo, Manaus criou a Zona Azul, em 2019, com estacionamento rotativo nos quais os flanelinhas viraram monitores, vendendo os bilhetes. Aplicando essa ideia em Natal, a prefeitura poderia gerir estes espaços através do aplicativo Natal Digital, cadastrando esses flanelinhas para vender os tickets de acesso aos estacionamentos para os clientes“, sugeriu.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Daniel Santiago frisou que a intenção do debate não é tirar o ganha-pão de ninguém, mas de organizar a atividade do mesmo jeito que foi feito com os ambulantes da Praia de Ponta Negra, além de deixar claro que o cidadão não tem obrigação de pagar para estacionar seu carro em um espaço público. “Temos que avançar nas medidas para regulamentar os flanelinhas, estabelecer uma secretaria que possa fazer o cadastro e respaldar esses trabalhadores. Com o treinamento, até a abordagem será muito mais qualificada, pois o flanelinha estará consciente de que a gorjeta é voluntária”.

Foto: Reprodução

As usinas eram oferecidas na praça desde julho de 2023 e, em bom português, eram um mico. A principal cliente, a distribuidora Amazonas Energia, está quebrada e inadimplente, e a dívida acumulada de R$ 9 bilhões com as térmicas cresce R$ 150 milhões a cada mês. Quem comprasse o pacote levaria junto o calote, o que dificultava aos interessados fazer suas propostas. Até que a Âmbar ofereceu R$ 4,7 bilhões — e levou.

O anúncio do negócio, no último dia 10, intrigou o mercado, que ficou se perguntando como a conta fechava. Dois dias depois, uma Medida Provisória (MP) do governo Lula sanou a curiosidade. Numa tacada, a MP repassou os R$ 150 milhões mensais do custo das usinas para as contas de luz de todos os consumidores brasileiros. Só isso já eliminou o risco e fez o mico arrematado por Joesley e Wesley ficar bem mais bonito e cheiroso. Mas tem mais.

A MP também dá 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criar uma solução para a Amazonas Energia. Pelas regras atuais, a concessão teria de ser devolvida à União, que seria obrigada a assumir a distribuidora e o prejuízo de R$ 2 bilhões a R$ 4,7 bilhões por ano.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Como o governo não quer a distribuidora falida, mas ninguém a comprará do jeito como está, a MP autoriza a agência regulatória a flexibilizar as regras para que uma empresa assuma o negócio.

E aí vem outra “surpresa” boa para os Batistas. O contrato de compra das térmicas prevê que, se a Âmbar também comprar a Amazonas Energia, poderá transformar a dívida de R$ 9 bilhões em participação societária da Eletrobras. Isso coloca a companhia em vantagem para levar também a distribuidora já saneada sem desembolsar mais nenhum real — e passar a dominar o fornecimento de energia na Região Norte.

Num espaço de 48 horas, o mico adquirido por Joesley e Wesley se transformou em príncipe cobiçado, graças à MP assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A transação deixou indócil a oposição, que apertou Silveira na Câmara dos Deputados em audiência na semana passada. O ministro disse que a MP já era estudada havia meses e que o fato de ter saído apenas dois dias depois da compra foi “mera coincidência”.

No caso da Âmbar, porém, as coincidências se repetem. Em setembro do ano passado, a empresa comprou da Eletrobras outra usina que também era um mico, Candiota, no Rio Grande do Sul.

Movida a carvão e sem nenhum contrato, a usina estava prestes a fechar. Mas, 15 dias depois do negócio, surgiu na Câmara um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS) prorrogando a autorização de funcionamento por mais 15 anos e incluindo a usina no Programa de Transição Energética Justa — também com o custo distribuído nas contas de luz, sob o pretexto de garantir emprego aos carvoeiros.

O projeto não chegou a ser votado, mas a extensão das concessões de usinas a carvão já surgiu em forma de jabuti noutro Projeto de Lei que está no Senado Federal que, em tese, seria destinado apenas a regulamentar as usinas eólicas em alto-mar.

Tancredo Neves dizia que em política não existem coincidências. Silveira, mineiro como Tancredo, certamente conhece a máxima — e conhece também a habilidade negocial dos Batistas.

Na era da Lava-Jato, eles fecharam uma delação com o Ministério Público Federal e entregaram a cabeça do então presidente Michel Temer e de uma série de políticos. Em 2023, quase conseguiram um desconto de R$ 6,8 bilhões na multa de R$ 10,3 bilhões que tinham de pagar como parte do acordo — o benefício acabou cancelado depois de rachar o MP.

Em dezembro passado, fecharam com o Ministério de Minas e Energia um acordo para intermediar a venda de energia da Venezuela a Roraima, que deve render à Âmbar algo como R$ 1,7 bilhão.

Negociado em sigilo pela empresa diretamente com os venezuelanos, o acordo acabou revelado antes da hora, o que levou a oposição a propor uma CPI que nunca saiu e o governo brasileiro a incluir mais empresas na transação.

O Globo

Foto: Divulgação

O advogado Marcelo Sant’Anna, que atua na defesa do ex-assessor da presidência Filipe Martins, afirmou que o processo que tornou seu cliente réu por suposta participação em tentativa de golpe de Estado se baseia em premissas equivocadas e que violações processuais graves foram cometidas durante a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Sant’Anna, o julgamento de recebimento da denúncia não respeitou garantias mínimas de defesa. “Uma decisão de recebimento de denúncia tem que oportunizar a pessoa acusada à defesa”, disse. “A pessoa tem o direito de tentar demonstrar que aquela acusação é manifestamente improcedente.”

Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta segunda-feira, 28, o advogado explicou que, durante a sessão, a defesa solicitou que o relator, ministro Alexandre de Moraes, mostrasse onde estavam, nos autos, os dados de geolocalização de Filipe Martins, cuja quebra havia sido determinada em outubro de 2023. Contudo, segundo ele, a documentação não consta nos autos.

Também foi questionada a existência da chamada “minuta do golpe”, atribuída à acusação. “Não temos uma minuta de cópia, nós não temos materialidade”, afirmou Sant’Anna. “Meu colega, o dr. Sebastião, pediu para que o ministro indicasse nos autos onde estaria a tão falada minuta do golpe. O relator não indicou, e o voto prosseguiu.”

Ministro é “vítima” e deveria ser considerado impedido, diz advogado

Sant’Anna também criticou o fato de Alexandre de Moraes conduzir o processo em que, segundo ele, é parte interessada. “Não é um juiz, nós estamos diante da vítima”, descreveu. “Embora, tecnicamente, tenhamos um relator magistrado, ministro da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes é vítima. E, por ser vítima, ele não está distante o suficiente dos fatos.”

Segundo ele, esse comprometimento afeta a imparcialidade exigida de um julgador e prejudica a condução do caso. “O STF não entra de fato nas discussões que precisa entrar e não está se prestando a uma jurisdição de qualidade, uma jurisdição à altura de uma Suprema Corte”, criticou o advogado.

Para o advogado, “esse julgamento transborda o aspecto jurídico” e, durante a sessão, houve “falas que, tecnicamente, são muito acanhadas”. O advogado também abordou a atual situação de Filipe Martins, que hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, depois de ter passado seis meses em regime fechado.

Para a defesa, a manutenção das medidas cautelares não se justifica. “Sobre o fato gerador daquela prisão, que seria sua suposta viagem, esse fato já está absolutamente esclarecido, nunca houve”, ressaltou. “Não existe o menor sentido na manutenção dessas medidas cautelares diversas da prisão, que é o monitoramento de Filipe hoje.”

Sant’Anna também criticou a proibição de entrevistas impostas a Filipe Martins, ao citar um episódio histórico. “Nelson Rodrigues teve um filho que foi preso durante a ditadura militar, e Flávio Cavalcanti foi até a prisão para entrevistá-lo“, recorda. “Hoje, nessa suposta democracia em que vivemos, não temos isso.”

STF analisa suposta viagem de Martins aos EUA

Parte central da defesa gira em torno da alegação de fraude nos registros migratórios que mostravam uma suposta viagem de Filipe Martins aos EUA. De acordo com Sant’Anna, as investigações em andamento nos EUA já tratam o episódio como falso.

“No dia 9 de abril, tivemos uma audiência muito importante”, recordou Sant’Anna. Atualmente, o processo nos Estados Unidos está na fase de disclosure, em que as partes devem, de maneira recíproca, contribuir para a instrução do processo. Segundo ele, “já se sabe” que o documento de entrada de Martins é falso.

O advogado relatou que a expectativa é esclarecer quem realizou a fraude, por qual razão e a mando de quem. “Esperamos que agora, nas próximas semanas, a gente tenha algum andamento mais concreto disso, já que o governo norte-americano sinaliza com alguma colaboração, para que a gente possa saber”, disse.

Durante a entrevista, Sant’Anna afirmou que o STF tem ignorado os argumentos técnicos da defesa e que o processo apresenta falhas graves. “É um processo que pretende julgar pessoas que supostamente praticaram um golpe, mas que se vale de mecanismos de exceção e de técnicas de interpretação que são absolutamente incompatíveis com a própria democracia”, afirmou.

Revista Oeste

Um dos grandes artistas do pop rock nacional, Humberto Gessinger, retorna a Natal nesta sexta-feira (13) com uma bagagem de sucessos. O artista tem trilhado uma brilhante carreira solo, marcada sempre por experimentar várias formações diferentes, muitas vezes no mesmo projeto. Seu quarto álbum inédito, “Quatro Cantos de um Mundo Redondo”, traz diferentes formações de banda, e foi lançado em quatro etapas no digital.

O show será às 21h no Teatro Riachuelo. Os ingressos estão à venda a partir de R$ 95,00 na bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h) e no site uhuu.com. O evento é uma realização da Viva Promoções.

Seu quarto álbum inédito, “Quatro Cantos de um Mundo Redondo”, traz diferentes formações de banda, e foi lançado em quatro etapas no digital. O próprio Humberto explica essa decisão: “Nunca me senti muito a vontade lançando singles. Sempre me pareceu que, ao escolher uma música para ficar em primeiro plano, estava, na verdade, deixando as outras para trás. Por isso, resolvi lançar as canções no streaming em blocos, divididas pelo formato em que foram gravadas (Power Trio, Trio Acústico, Quarteto e Solo)”.

As primeiras lançadas foram “Fevereiro 13” e “AEIOU”. “Fevereiro 13” foi gravada no icônico Estúdio Atlantis (Estocolmo/Suécia), conhecido por gravações de nomes como Abba, Roxette, Green Day, Aha, Lenny Kravitz, Elvis Costello, The Hives, entre outros. “Escrevi essa canção para minha filha, Clara, que mora em Estocolmo. Gravei a canção lá, no lendário Estúdio Atlantis. Em um mesmo take, cantei e toquei violão captando a sonoridade maravilhosa da sala em um único e clássico microfone. Depois, complementei a faixa com baixo fretless e órgão Hammond. Cruzar um oceano pra gravar de forma minimalista, como se fazia no século passado, com um único microfone que certamente já estava na ativa antes de eu nascer?! Sim. Exatamente!” – explica ele. Já “AEIOU”, gravada em Porto Alegre, é uma canção de Bebeto Alves, figura fundamental para a música gaúcha feita a partir dos anos 70. Nesta versão, Gessinger contou com as participações de Duca Leindecker nos vocais e Marcelo Corsetti na guitarra.

Para gravar “No Delta dos Rios”, “Espanto” e “Vaga Semelhança” ele montou o “Power Trio”, com ele no baixo e teclados acompanhado por Rafa Bisogno na bateria e Felipe Rotta na guitarra. No quarteto, Gessinger toca guitarra de 12 cordas, acompanhado por Fernando Petry no baixo, Diego Dias nos teclados e Luigi Vieira na bateria. Com essa formação, registrou “Um Brinde” e “Toxina”.

“A Noite Inteira”, “Mais que Sombras” e “Começa Tudo Outra Vez” foram gravadas pelo Trio Acústico: Gessinger no violão e viola caipira ao lado de Nando Peters no baixo e Paulinho Goulart no acordeon. Nas dez faixas do álbum, Humberto Gessinger convida os fãs para um passeio pelos cantos do mundo, e pelas várias possibilidades sonoras através quais ele trafega.

“Não é fácil ser objetivo ao falar de um novo trabalho. Há muita emoção envolvida. Mas, se me perguntassem onde eu gostaria de estar nesse momento da minha carreira, eu diria sem dúvida: nos QUATRO CANTOS DE UM MUNDO REDONDO.” – finaliza Humberto. “Quatro Cantos de Um Mundo Redondo” também será lançado nos formatos LP e K7.

Serviço:
Dia: 13 de setembro de 2024
Horário: 21h
Local: Teatro Riachuelo
Classificação indicativa: 16 anos
*menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsável autorizado.
Ingressos
Meia entrada a partir de R$ 95,00
Inteira a partir de R$ 190,00
*consulte todos os valores e assentos disponíveis na página de vendas do evento
% Descontos:
50% Meia Entrada (idosos a partir dos 60 anos, crianças de 2 a 14 anos, estudantes, ID Jovem, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue);
50% clientes Unimed Natal (1 ingresso);
30% titulares do Cartão Riachuelo (2 ingressos);
*descontos limitados e não cumulativos
Pontos de venda:
– Bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h)
– @uhuuoficial
Realização: @vivapromocoes

VÍDEO: “O Brasil está nas Olimpíadas com um rosto que não deveria representar os brasileiros”, diz cientista política ao explicar porquê é errado Janja em Paris como autoridade brasileira. https://t.co/QXtgnUE1l5 pic.twitter.com/P9gspmPHYk

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 28, 2024

“Hoje o Brasil está nas Olimpíadas com um rosto que não deveria representar os brasileiros”, disse a cientista política Júlia Lucy ao explicar porque é errado Janja estar nas Olimpíadas de Paris como autoridade brasileira.

“Quem deveria nesse momento representar o Brasil é qualquer autoridade que tenha recebido um mandato do povo para isso”, explica a cientista política.

“Essa é a primeira vez que a gente vê a esposa do presidente representar a República Brasileira em um evento oficial”, completa Júlia.

A cientista política lembra ainda em sua análise do fato que foi necessário um tensionamento diplomático para que uma credencial fosse concedida à Janja.

Júlia explica que ponto que é necessário entender é que dentro de uma República não existe representação da pessoa. Na verdade existe um cargo público. “A representação é política e institucional não é pessoal. Se o presidente Lula não poderia estar presente no evento, quem deveria fazê-lo é o vice-presidente”, esclarece Júlia.

Foto: Reprodução/Instagram

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O senador Weverton (PDT-MA) compartilhou o uso de um jatinho com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A aeronave – um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL – pertence a um advogado que defende o lobista no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraude de R$ 6 bilhões na aposentadoria de segurados do INSS. O esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.

Documentos obtidos pela coluna do Tácio Lorran mostram que o Careca do INSS usou essa aeronave ao menos duas vezes em 2024. Uma das viagens ocorreu em 2 de fevereiro. Já a outra foi realizada em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o jatinho saiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

Nas últimas semanas, o Metrópoles flagrou o senador Weverton usando a mesma aeronave para ir e voltar de São Luís, no Maranhão. A reportagem fotografou o político descendo do jatinho nos dias 1º e 15 deste mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. Pelo menos desde o início de 2024, a maioria dos percursos da avião é realizada entre estas cidades: Brasília, São Paulo e São Luís. O uso da aeronave por Antonio Antunes já está no radar da Polícia Federal (PF).

Em conversa com a coluna do Tácio Lorran, Weverton alegou que pega “carona” na aeronave e que jamais voou ao lado do Careca do INSS. O dono do jatinho, o advogado Erik Marinho, confirmou que o político e o lobista, de fato, faziam uso do mesmo avião, mas argumentou se tratar de uma “mera coincidência”.

O uso compartilhado da aeronave revela novas ligações do senador com um dos principais expoentes do escândalo do INSS. No domingo (21/9), a coluna revelou que um ex-assessor e aliado de Weverton, o empresário Gustavo Marques Gaspar, assinou procuração que dá poderes para Rubens Oliveira Costa, o “homem da mala” do Careca do INSS, sacar e movimentar dinheiro da conta de uma empresa dele, a GM Gestão Ltda. Nessa quarta-feira (24/9), outra reportagem mostrou que o Careca do INSS colocou à venda um carro que está em nome de Gustavo Gaspar.

Dono de aeronave tem acesso a investigações sobre a Farra do INSS

No papel, o jatinho está em nome da Air Connect S/A, da empresária maranhense Joelma Dos Santos Campos. A aeronave foi comprada por ela em janeiro de 2022, por R$ 2,8 milhões, segundo documentos da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) consultados pela coluna. Ela é esposa de Erik Marinho, que, por sua vez, confirmou à coluna ser proprietário do avião.

Erik Marinho é segundo suplente do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Apesar de ter sido eleito na Paraíba, mora em São Luís e tem participado de eventos ao lado de Weverton no Maranhão. O senador já chamou o aliado de “amigo advogado” durante sessão do Senado em setembro de 2024.

Uma procuração assinada pelo Careca do INSS dá poderes para Erik Marinho o representar como advogado no âmbito da Operação Sem Desconto.

No entanto, publicamente e nos autos do inquérito, a defesa de Antonio Antunes é feita pelo experiente criminalista Cleber Lopes de Oliveira. Erik Marinho é o único advogado fora da banca que recebeu procuração do Careca do INSS para defendê-lo. Nessas condições, com seu nome discretamente adicionado aos autos das investigações, consegue acesso a detalhes do inquérito e ao que a PF pode eventualmente ter em mãos sobre seu cliente e todas as suas conexões em órgão públicos e até políticos.

O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de pessoas com foro privilegiado. O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete e até mesmo participado de um “churrascão” com o lobista.

Com a procuração do Careca do INSS, Erik Marinho também acaba fazendo parte da estratégia de defesa do lobista, que até agora descartou qualquer possibilidade de delatar e tem tentado provar que todas as suas transações, mesmo aquelas diretamente para parentes agentes públicos e parentes, são lícitas e advindas de prestações de serviços.

Metrópoles – Tácio Lorran