Terminam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
Exigência
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
A reitora recorreu ao TRF-5 após ter tido o pedido negado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Atendendo a um pedido da defesa da professora, o magistrado determinou a “imediata suspensão da decisão administrativa 45/2023, além de todos os atos administrativos decorrentes da referida decisão, mantendo-se hígido o título de doutora outorgado à Reitora Ludimilla Oliveira”.
O título de doutorado de Ludimilla de Oliveira havia sido cassado pela UFRN em 2 de junho de 2023, após a identificação de plágio na tese da professora apresentada em 2011 ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo-PPGAU/UFRN.
Foram identificados “pelo menos 30 fragmentos de textos transcritos de outros documentos sem menções a devida fonte, contendo também trechos textuais sendo apresentados como citações diretas e indiretas, mas sem a devida e correta citação no corpo do texto”.
Em nota à imprensa, o advogado Marcos Lanuce, que defende a reitora, afirmou que houve um equívoco da autoridade julgadora na UFRN, o que levou a professora a acionar a Justiça. “Estamos convictos da não ocorrência de plágio, e que no processo administrativo existem várias ilegalidades, as quais foram (e serão) reconhecidas pela Justiça”, destacou o advogado.
Outra decisão
Em 16 de agosto, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia tomado outra decisão favorável a Ludimilla de Oliveira. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar anulando decisão do Conselho Universitário da Ufersa (Consuni) que recomendou a destituição da professora do cargo de reitora da instituição. A palavra final, mesmo com a decisão do Consuni, caberia ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz acatou argumentos da reitora, que, entre os motivos apresentados, apontou supostas ilegalidades na decisão, como a não competência do Consuni para indicar destituição, vício na formação da comissão do Consuni para a decisão e o cerceamento da defesa.
Em 31 de julho, o Consuni/Ufersa decidiu destituir Ludimilla de Oliveira do cargo porque o título de doutor é necessário para o exercício do cargo de reitor da Ufersa. Na ocasião, o Consuni decidiu pela destituição dela do cargo levando em conta a decisão da UFRN de cassar o título de doutora no mês anterior.
Reitora foi nomeada por Bolsonaro
Ludimilla de Oliveira foi nomeada reitora da Ufersa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.
No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.
A nomeação de Ludimilla de Oliveira chegou a ser questionada na Justiça, mas os pedidos de destituição foram negados sob a alegação de que cabe ao presidente da República escolher um dos nomes da lista tríplice, não necessariamente o primeiro colocado.
E agora, a justiça vai com isso legitimar o plágio de uma vez? Com qual autoridade e competência um magistrado age dessa forma? Pode se recorrer pra derrubar essa decisão ou a vontade do juiz é o q vale? Dia muito triste pra academia minha gente isso ainda vai render
Meu Deus, essa mulher é o demônio em forma de anjo vcs vão ver quem é esse mulher. Aguarde vamos ver como isso vai terminar. Esse desembargador não tem competência pra julgar uma causa dessas. Isso aí não é justiça comum. Se um colegiado da UFRN decidiu que foi plágio quem é esse juiz pra dizer o contrário. Se baseou em quê? Na vontade própria e possível amizade? O Brasil tá mesmo no fundo do poço viu
Em pesquisa divulgada nesta terça-feira (10/5), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 40,6% dos votos, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve 32% na consulta estimulada, ou seja, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.
No levantamento anterior, em fevereiro, Lula aparecia com 42,2%, enquanto Bolsonaro tinha 28%.
Nessa consulta, Ciro Gomes (PDT) vem em seguida com 7,1% dos votos. Depois vem João Doria (PSDB) marcou 3,1%, André Janones obteve (2,5%), Simone Tebet (MDB), 2,3% e Felipe d’Avila 0,3%; Os votos nulos e brancos somaram5,1% e o percentual de indecisos foi de 7%.
Espontânea
Já na análise espontânea, quando o nome do candidato não é citado na pergunta, Lula lidera com 33,4% e Bolsonaro obteve 27,3%. Também houve queda do petista em relação ao levantamento de feveiro, quando ele tinha 32,8%. Da mesma forma, o atual presidente subiu, já que estava com 24,4%.
Ciro obteve 3,8% dos votos, seguido por João Doria: 0,9%; André Janones: 0,5%. Simone Tebet não pontuou. Entre os outros candidatos, o percentual foi de 1,2%
Os votos nulos e brancos somaram 5,8% e o percentual de indecisos foi de 27,1%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas presencialmente, em 137 municípios de 25 estados, entre 16 e 19 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95,6%. A pesquisa foi contratada pela CNT e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05757/2022.
Como um ladrão que não sai nas ruas e quando sai é ovo-acionado tem este índice? Só alienado petista acredita, concordo com o amigo acima não é menos de 80% prá bobó, chupa petralhas.
Pelo que vejo aqui no blog, e nos meus familiares e amigos quase ninguém vota em Luladrão Quadrilhista, não tem como ele ter 40%, ele tem menos de 2%, BOMsolnaro MESSIAS tem com certeza mais de 80% no Brasil todo, não precisa de estituto, saia na rua e pergunte!!!!!!!
A CNT e este blogueiro “esqueceram” de informar que a MDA mudou a metodologia. A pesquisa de fevereiro foi a última presencial.. A de hoje é por telefone. E como toda pesquisa por telefone, reduz de 4 a 5 pontos de Lula e aumenta de 4 a 5 pontos de Bolsonaro, em relação às presenciais.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Só serve para piada essas pesquisas. Oposta a realidade das ruas. Quer prova, coloca Lula nas ruas para ver a pesquisa real.
O 01 maio de 2022 deixou claro que ele não consegue reunir nem a militância paga. Com show de artistas e convocação da militância em SP não teve público no espaço do morumbi para prestigiar.
Por outro lado, em diversas cidades pelo Brasil, o povo foi de graça, sem show, sem receber, sem ser convocado por partido político, mostrar que o Brasil quer coisa bem diferente ao resultado dessas pesquisas manipuladas.
Indica quantos pontos precisam migrar dele para Bolsonaro para empatar. 40 – 4 = 36 ………….32 + 4 = 36. 4 é 1/10 de 40. Se essa CNT que tá dizendo, então é pq a coisa tá MUITO mais feia pro inominável.
Bicho asqueroso esse lula, vai levar de lavada e igual levou de Collor….
Essa pesquisa ainda é mentirosa.
O Véio tem 63% dos votos válidos, o resto é dividido com os demais candidatos.
O Véio vai dar surra e lapada.
Esqueceu de contar os votos de papai noel, saci pererê, luma sem cabeça e todos os corruptos soltos que não estão no Brasil. Aí a manipulação aumenta e o despretigiado primeiro lugar de araque chega, talvez, a 10% dos votos. Admite que doi mesmo… HIIIIRRRRUUUUU
O embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vadell, que tinha sido chamado para consultas pelo presidente Nicolás Maduro no final de outubro, anunciou nesta quarta-feira (13) que está voltando para Brasília.
Em um vídeo, gravado no ministério das Relações Exteriores e postado no perfil da embaixada venezuelana na rede social X, Vadell disse estar “a poucas horas” de seu regresso ao Brasil. O embaixador também afirmou estar levando para Brasília passaportes pedidos por venezuelanos residentes no Brasil.
O anúncio de Vadell acontece dois dias após Maduro elogiar uma declaração de Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que o brasileiro fez uma “reflexão sábia” ao afirmar que não pode questionar a decisão da Suprema Corte da Venezuela. A fala se refere à ratificação, pelo Tribunal Supremo de Justiça do país, da suposta vitória do presidente venezuelano nas eleições de 28 de julho.
O retorno de Vadell sinaliza disposição de Caracas de normalizar as relações diplomáticas entre os países. Em 30 de outubro, o representante de Maduro foi retirado da embaixada para consultas, em um protesto contra o que o governo venezuelano considerou serem “recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro”.
Em comunicado, na ocasião, a chancelaria venezuelana criticou nominalmente o assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim. No texto, o ministério das Relações Exteriores da Venezuela também condenou o veto do Brasil à entrada da Venezuela nos Brics, o bloco dos países emergentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, (26) definir um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário da droga do traficante.
A medida foi tomada na continuidade do julgamento em que a Corte resolveu, também por maioria, descriminalizar o porte de maconha par consumo pessoal.
Bruno Geovani, louvável o seu pragmatismo no programa de hoje no tocante a esse tema.
Os teus colegas de bancadas, falam mas falam num encebado danado, vc não, é na lata, sem meios termos, sem arrodeos. dedo em cima da ferida e pronto.
É desse jeito mesmo que se fala pra muitas pessoas, falar exatamente pro povão entender.
Parabens BG.
Tamo junto!
As nossas familias e os boms custumes, sempre em primeiro lugar.
Esse negócio aí tá errado e morreu maria preá.
Absurdo, descriminalizar o errado.
Boa medida, pois vai abrir um grande leque de emprego. Cada “aviãozinho” só pode levar de cada vez, 40 g, então, se tem 400 g, tem distribuir pra 10. Vai também movimentar o comércio das pequenas balanças digitais Parabéns STF.
Com os últimos documentos entregues nesta semana, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra.
A informação foi confirmada à 98 FM, nesta sexta-feira (19), pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão do Governo do Estado responsável pela emissão da licença.
Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida até próxima semana.
“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana. O Idema está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”, disse o órgão, em nota.
Como mostrou a 98 FM, o MPF pediu nesta quinta-feira (18) que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.
Draga
A draga holandesa contratada para realizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra voltou a Natal nesta quinta-feira (18), após ficar 11 dias na costa da Paraíba. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o equipamento estava de passagem rumo ao Ceará, de onde partirá para a Europa nos próximos dias.
A Prefeitura do Natal aguarda o Idema emitir a licença ambiental para começar a obra. Segundo Thiago Mesquita, se a licença sair nos próximos dias, a draga poderá ficar para realizar o serviço. Se passar desse prazo, o equipamento será encaminhado à Europa e não terá como voltar à capital potiguar em 2024.
O que é a engorda
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.
O grupo contratado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para influenciar a investigação, acessava dados da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal) e até de organismos internacionais, como o FBI e a Interpol.
De acordo com a PF, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o coordenador operacional do grupo denominado “A Turma”, realizava consultas e extrações de dados em sistemas restritos, incluindo bases utilizadas por instituições de segurança pública e investigação policial.
A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou nesta quarta-feira (4) a prisão de Vorcaro e Mourão. Também tiveram a prisão decretada o empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Veja “quem é quem”, além de como funcionava a estrutura do grupo de Vorcaro
A PF dividiu o esquema comandado por Vorcaro em quatro núcleos de atuação. Um deles foi apontado como “núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades”.
Segundo as investigações, o grupo criminoso tinha uma estrutura de vigilância e coerção privada, que foi denominada de “A Turma”.
Os documentos mostram que a organização seria destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro.
Marilson Roseno da Silva
Policial federal aposentado apontado como integrante relevante da estrutura paralela de monitoramento ligada a Daniel Vorcaro.
Indicado como líder da “Turma”.
Teria usado experiência e contatos da carreira policial para obter dados sigilosos.
Atuava na vigilância e monitoramento de alvos, incluindo jornalistas, autoridades e ex-funcionários críticos ao grupo.
Também participaria da execução das ações de intimidação.
Luiz Phillippi Machado de Moraes Mourão (“Felipe Mourão”)
Apontado como coordenador das atividades de monitoramento e coleta de informações.
Teria acessado ilegalmente sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, além de organismos internacionais como FBI e Interpol.
Também teria atuado na remoção de conteúdos e perfis digitais para proteger interesses do grupo.
É acusado de coordenar equipes de vigilância e intimidar ex-funcionários do Banco Master.
Operação financeira
Fabiano Campos Zettel (cunhado de Vorcaro) e Ana Claudia Queiroz de Paiva seriam responsáveis pelo financiamento do grupo.
Fabiano garantia os recursos para as ações de monitoramento e coação.
Ana Claudia gerenciava transferências bancárias usadas para custear as atividades da “Turma”.
O que diz a defesa de Vorcaro
Em nota, a defesa de Vorcaro negou as acusações contra o banqueiro e afirmou que confia no esclarecimento dos fatos. Veja a íntegra:
A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.
A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.
Os trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que ainda não fizeram o saque extraordinário da conta têm até o dia 15 para sacar o dinheiro.
Caso não movimente a conta até o prazo final, o recurso voltará definitivamente para a conta do Fundo, com a devida correção monetária.
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS ativas e inativas.
O valor foi depositado de 20 de abril a 15 de junho na conta-poupança social digital para todos os trabalhadores. Desde então, o dinheiro está à disposição do trabalhador que desejar fazer o saque.
Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque aniversário, por exemplo.
Como saber quanto está disponível para saque?
Pelo app FGTS e agências, é possível:
• Consultar o valor a ser creditado;
• Consultar a data de crédito na conta-poupança social digital;
• Informar que não quer receber o crédito do valor;
• Solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
• Alterar o cadastro para a criação de conta-poupança social digital.
• Consultar se o trabalhador tem direito ao saque extraordinário do FGTS;
• Consultar a data de crédito na conta-poupança social digital.
Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar o app FGTS, no menu “Saque extraordinário”, ou os demais canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800-1040104, para demais regiões.
A decisão do deputado federal Rafael Motta, presidente estadual do PSB e secretário-geral da Executiva Nacional do partido, de ser pré-candidato a senador, já começa a causar desconforto e constrangimento entre aliados.
Um deles disse desconfiar que Motta, depois de perceber que a nominata do PSB não garante a eleição de um deputado federal, resolveu se lançar pré-candidato ao Senado e complicar a vida dos aliados do PT.
Uma coisa é certa: numa consulta interna aos petistas e aliados, Rafael Motta ganharia de longe de Carlos Eduardo Alves como o nome para o Senado.
Convenhamos bg, Rafael Mota deverá ser um dos deputados mais votados do RN, e é o único com potencial e coerência pra vencer Rogério Marinho, caso seja candidato ao senado.
Anotem aí.
O ladrão de nove dedos vai correr.
Bolsonaro na balada que vai, resolve já no primeiro turno.
Segue livre sem adversários.
A campanha do molusco, não decola.
Ele vai correr, vai botar outro pra arriscar e apanhar também.
O momento é do Bolsonaro.
Olha!
Prestem bem atenção.
O PERFIL DO POVO BRASILEIRO É CONSERVADOR E CRISTÃO.
Não embarca nessa canoa quebrado do PT, mais de jeito nenhum.
Quem for vivo virá.
Na política é assim!!
O caba tem que dá rasteira em cobra.
Se não é engolido.
O rapaz já percebeu que está fora, vai arriscar outra coisa.
Ele ja manjou que a barca do PT tá furada.
Já percebeu que o povo brasileiro é contra o que o bandido de nove dedos vem pregando semanalmente.
Domingo ficou muito claro isso nas manifestações.
O PT acabou porrrrar!!!
A rigor, a petezada comentáristas aqui do blog dormiram melhor de ontem pra hoje ???
Ou ainda estão amargando a imagem de Daniela Mercury cantando na manifestação do PT???
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
As imagens não mentem.
Tenho dito exaustivamente aqui no blog.
O povo brasileiro na sua grande maioria disparado, NÃO VOTA EM LADRÃO CONDENADO.
vcs vão vê.
O Ministério Público Federal (MPF) não está de brincadeira. Nesta sexta-feira (24), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar barrar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O alvo? A decisão que manteve o leilão de blocos exploratórios e a concessão de licença de pesquisa à Petrobras.
Na prática, a estatal já está com a liberação do Ibama em mãos desde segunda-feira (20) e pode começar a perfuração da sonda exploratória na Margem Equatorial “imediatamente”. A operação inicial ocorre em águas profundas do Amapá, a 175 km da costa e 500 km da foz do rio Amazonas.
O MPF questiona a legalidade do leilão. Segundo o órgão, antes de autorizar qualquer pesquisa, o governo deveria exigir Estudo de Impacto Climático (EIC), Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e consulta às comunidades indígenas. “A ausência desses estudos e consultas é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais do Brasil”, alertou o órgão.
A Petrobras, por sua vez, garante que esta fase é apenas de pesquisa. A perfuração do poço FZA-M-059 deve durar cerca de cinco meses, tempo para avaliar se há petróleo e gás em quantidade economicamente viável. Não há produção de petróleo ainda, reforça a empresa.
O impasse acende o alerta: de um lado, a necessidade de energia e desenvolvimento; do outro, a pressão ambiental e jurídica. Enquanto a justiça decide, a Amazônia vê chegar as primeiras sondas de exploração em sua foz — e com elas, o debate sobre futuro econômico e preservação ambiental esquenta.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte conquistou uma vitória que se coloca numa provocação inédita no Brasil. O Tribunal de Contas do Estado admitiu o reajuste de contratos vigentes em função do desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia da Covid-19, que levou a inflação dos insumos.
A consulta foi formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a pedido do Sinduscon, já que a provação a Corte de Contas, por lei, precisaria ser feita pela Casa Legislativa.
O relator foi o conselheiro Paulo Roberto Alves, que foi seguido a unanimidade.
Na resposta do TCE ao Sinduscon, foi firmado que se pode considerar a pandemia um caso fortuito ou de força maior para aplicação da “teoria da imprevisão”, ou seja, do reajuste do valor principal do contrato.
A Corte de Contas respondeu positivamente ao questionamento de que é possível o gestor público ser responsabilizado em caso de execução de serviços que não fazem parte do escopo contratual.
A consulta formulada pelo Sinduscon-RN e encaminhada pela Assembleia, foi a maior que o conselheiro Paulo Roberto Alves já viu em mais de duas décadas no TCE. A informação foi dada pelo próprio membro da Corte quando estava proferindo seu voto.
“É com enorme alegria que recebemos, todos do Sinduscon, essa vitória conquistada. Imagino servirá para outros sindicatos de todo Brasil. Muito diálogo, bom senso, e habilidade política fizeram o nosso Sinduscon sair na frente de todos os estados da federação”, avaliou o presidente do Sinduscon-RN, Sílvio Bezerra, ressaltando que o posicionamento do TCE foi importante para aquecer o setor de obras públicas, que depende das correções serem aprovadas legalmente e as obras paradas retomadas.
Parabéns a este sindicato. As empresas Precisam de uma ajudam urgente para não se ver novamente um país parado ou falência. Precisa sim de mudanças nas leis que cobrem os reajustes de preço imediatamente aos seus aumentos. Referente terraplenagem será necessário atuar diretamente nos custos embutidos nas composições auxiliares – parabéns e agradecemos em muito a atuação deste órgão já que muitos estos como Rondônia e Minas Gerais estão em falência nas estruturas.
O sigilo fiscal da mulher do ministro do Supremo Alexandre de Moraes foi quebrado indevidamente, segundo apurou a coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles. As investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido feito por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita.
Ainda segundo a reportagem, a advogada não foi o único alvo. O filho de um outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial.
Moraes determinou investigação sobre os acessos irregulares
O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais dez integrantes da Corte, bem como suas esposas, filhos, irmãos e todos os ascendentes. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval.
As quebras já identificadas terão duas frentes: uma administrativa e outra criminal.
Caberá à Polícia Federal investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foram encomendadas para serem vendidas a terceiros.
A Folha de S.Paulo revelou que Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais, mas não apontou a identificação das quebras.
O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. A mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões. O valor do contrato gerou questionamentos pelo fato de o escritório não assinar nenhuma causa para o Master e ser pouco conhecido no meio jurídico.
Parnamirim será contemplada pelo programa em Ação promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A ação acontece nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, localizada na Rua Joel Imperador, no bairro Rosa dos Ventos.
Graças à articulação dos vereadores Professor Ítalo e Wolney França, junto ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, a população terá acesso gratuito a serviços de saúde, cidadania, educação, justiça e assistência social, em parceria com instituições públicas, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil. “Trazer esse programa para Parnamirim é reafirmar nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. É uma oportunidade de aproximar os serviços públicos da população e garantir direitos de forma rápida, humana e eficiente”, destacou o vereador Professor Ítalo.
Serão ofertadas consultas médicas em diversas especialidades, como cardiologia, pediatria, ginecologia, dermatologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia, psiquiatria, urologia, neurologia, nefrologia e angiologia. Também haverá atendimento com profissionais de nutrição, fonoaudiologia e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia.
Na área social e de cidadania, a população terá acesso à emissão de CPF e segunda via de carteira de identidade, cadastro único, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelhas e orientações do SINE sobre carteira de trabalho. Já o eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, e participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de rodas de conversa com temas sociais.
O Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa, enquanto a Escola da Assembleia promoverá palestras educativas para alunos da rede pública. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN e reforça o compromisso com o acesso à cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Receita Federal anunciou que abriu a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 às 10h desta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, 12.118 contribuintes são contemplados na nova etapa.
O valor total destinado aos contribuintes do estado chega a R$ 22.101.206,56. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Ainda de acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado no dia 29 de setembro.
A minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e Energia (MME) para reforma do setor elétrico — que agora tramita na Casa Civil — prevê novas modalidades para a conta de luz do consumidor.
Um dos artigos da minuta, ao qual a CNN teve acesso, enumera as modalidades e prevê que todos os consumidores poderão utilizar as opções, incluindo a de tarifa por horário e a pré-paga. O MME chama a medida de modernização tarifária.
A principal novidade seria a possibilidade das tarifas variarem ao longo do dia. Com a tarifação horária, o preço do quilowatt-hora (kWh) poderia ser mais alto nos períodos de pico de demanda, geralmente no início da noite, e mais baixo em momentos de menor consumo, como a madrugada, ou de alta geração renovável, como o meio-dia com forte incidência solar.
“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para cliente de alta tensão (no mercado livre de energia) visa reduzir a pressão no sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar, que precisa do sol para gerar energia. Uma tarifação horária incentiva mudanças no padrão de consumo, o que é fundamental para o sistema”, diz Daniel Ito, gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.
A intenção é dar um sinal econômico claro aos consumidores para que desloquem o uso de equipamentos de maior consumo para horários mais vantajosos, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico.
Energia pré-paga
Além do modelo horário, a modalidade pré-paga também é considerada, permitindo ao consumidor comprar créditos de energia antecipadamente, de forma similar ao que ocorre na telefonia celular.
“A vantagem é que a pessoa pode se programar para uma quantidade que ele está comprando de energia e podendo chegar a ter um preço menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma antecipada, existe a possibilidade que você possa ter um preço menor numa tarifa como essa”, aponta Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Experiência internacional
Na Espanha, uma reforma implementada na primavera de 202 introduziu faixas horárias na conta de luz, inicialmente levando à crença popular de que o ideal seria concentrar o consumo na madrugada. A recomendação era baseada na lógica tradicional de menor demanda nesses períodos.
Levando os consumidores a lavar a roupa na madrugada e condicionar a rotina de acordo com as tarifas, porém depois de pouco mais de três anos, o cenário espanhol se transformou devido à expansão da energia solar. Hoje, para os milhões de consumidores, os horários mais baratos são justamente aqueles com maior geração solar, ou seja, ao meio-dia e início da tarde.
De acordo com especialistas, o modelo de tipo de consumo deve se ajustar de acordo com as característica do setor elétrico de cada país.
Mais uma falácia .Vão escamotear mais um aumento nos custos Brasil , essa canhota é perversa , o estado brasileiro canibalizando os geradores de riqueza, trabalhadores ( os legítimos), empreendedores e empresários. Acorda povo Brasileiro !
Só lembrando que o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos fundadores do PSD e presidente da sigla, que é de centro-direita. O argumento de ser “canhoto” não se aplica. Tente outra vez…
A governadora do estado, Fátima Bezerra, sancionou no dia 22 de novembro do ano passado o projeto de lei que criou o “programa estadual de dignidade menstrual”. Dentre outras medidas, o programa previa a distribuição de absorventes a pessoas de baixa renda, ação que ficou rapidamente vista como uma resposta a decisão do Governo Jair Bolsonaro, que dois meses antes havia vetado um projeto de lei semelhante.
Na época, ao sancionar a matéria, Fátima afirmou em entrevista que a medida do Governo do RN “mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”. A medida significaria um investimento de R$ 1,5 milhão e atenderia 45 mil pessoas no RN.
Depois de tudo isso, hoje (14), 4 meses depois, o projeto de lei não foi colocado em vigor. Segundo o deputado estadual Kelps Lima (SDD), pela questão política. Assista ao trecho da entrevista dele ao Meio Dia RN:
Contudo, oficialmente, não é essa a explicação do Governo do RN. Por meio de nota, o estado afirmou que “a governadora Fátima bezerra sancionou e, atualmente, aguarda um parecer a partir de uma consulta jurídica, tendo em vista o caráter de assistência social, considerando que estamos em ano eleitoral. Estamos aguardando o resultado dessa consulta jurídica para definir o início dessas ações de distribuição”.
Vale destacar que o Governo do RN trata toda essa situação como um decreto assinado e não como um projeto de lei sancionado. Por isso, no dia da assinatura, não citou os deputados Kelps e Cristiane Dantas e sim a deputada estadual Isolda Dantas, do PT.
Rapaz… o governo da professora Fatima Bezerra trabalha tem demonstrado ao longo do tempo agir com responsabilidade social, dentro de parâmetros científicos e legais. Os fatos testemunham por sí só. Ela nos livramos de gestões desastrosas como as de Robinsom Farias, Rosalba e os Maias e Alves, que deixaram o pobre RN na miséria que nem conseguia ao menos pagar a folha. O resto é abstinência de quem vivia mamando. Olha quem são os críticos, todos já têm matrículas de cargos comissionados nas prefeituras, órgaos legislativos e governo do Estado mesmo antes da Excelentíssima Governadora Professora Fátima Bezerra ser ate mesmo candidata à senadora. O choro é livre.
Esses PTralhas são foda, criticam o presidente e depois não cumprem o que aprovam na assembleia, cadê os deputados desse Estado, só finam caladinhos, não falam nada. É por isso que o Estado do RN está nessa situação calamitosa, pois os políticos são meninos de recado.
Foto: Alex Régis
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