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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, HOJE terça-feira (25), o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo pessoal deve ou não deixar de ser crime no Brasil.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A Corte se divide até o momento em três correntes de votos. A que teve mais apoios (5 ministros) é a favor da descriminalização da posse de maconha para uso próprio.

Os ministros também discutem se devem adotar um critério objetivo para diferenciar o usuário de maconha de quem trafica a droga.

Há indefinições como saber quais órgãos seriam os responsáveis para tratar do tema em caso de uma descriminalização. Também existem dúvidas sobre o alcance de eventual decisão aos já condenados pela prática.

Contribui para esse cenário, avaliam os especialistas, a própria tentativa dos ministros de suavizar o alcance do julgamento e de buscar posições intermediárias, diante da pressão de congressistas por um maior rigor penal no tema.

Na última sessão do STF, por exemplo, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, repetiu que o STF não está “legalizando” a droga.

Conforme Barroso, a “única consequência prática” de descriminalizar o porte de maconha para consumo é que o usuário não terá mais como uma das sanções previstas a prestação de serviços à comunidade.

Em ocasiões anteriores, o ministro tinha adotado um discurso de que o STF não estava tratando da descriminalização da droga.

Já André Mendonça disse, na última quinta-feira (20), que a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal representa “passar por cima do legislador”.

“O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”, declarou.

As posições

Até o momento, os ministros se dividiram em três correntes diferentes para tratar do assunto:

• descriminalizar a posse da maconha para uso próprio (5 votos);
• manter a prática como crime (3 votos);
• considerar a posse de droga para uso como um ato ilícito administrativo, e não penal, mas manter a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto).

Votaram pela primeira corrente os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

A segunda tem os apoios de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Apresentou a terceira corrente o ministro Dias Toffoli.

Todos os nove ministros foram favoráveis a definir um critério objetivo para diferenciar usuário de maconha do traficante, com diferentes propostas.

Fonte: CNN

O BLOGDOBG recebeu imagens de um radar instalado a poucos metros de um semáforo na Av. Coronel Estevam, antiga Avenida 9, em Natal, quase na lateral da Igreja São Pedro.

Segundo as pessoas que registraram as imagens, o equipamento estaria funcionando de forma indevida, multando sem parar condutores que passam no sinal verde.

O radar ‘pisca’ várias vezes, enquanto motoristas e motociclistas passam pelo local, mesmo quando a via está liberada pelo sinal verde do semáforo.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A preocupação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com o atendimento da ponta de consumo de energia elétrica no País se agravou no Plano de Operação Energética (PEN) para o período de 2025-2029, disse ao Estadão/Broadcast o diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato.

Segundo ele, é possível que este ano seja recomendado ao governo o uso do Horário de Verão para obter pelo menos mais 2 gigawatts (GW) de reforço no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão precisa ser tomada em agosto, já que a medida requer três meses de antecedência para ser implantada.

“O PEN olha se a quantidade de geração disponível, no sentido amplo, se os recursos que temos atendem o consumo do Brasil. O PEN 2025-2029 confirmou o diagnóstico do ano passado e mostrou agravamento do déficit de potência”, disse Zucarato. “Eventualmente, podemos recomendar horário de verão como imprescindível”.

Segundo ele, como este ano não houve leilão, “apesar da recomendação feita desde 2021 para que fossem realizados leilões anuais”, além das medidas já tomadas – como a antecipação da entrada de projetos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2021 e maior uso de térmicas -, o ONS poderá também importar 2,5 GW de energia de países vizinhos.

“O que a gente observa, e isso é um repeteco das conclusões que nós chegamos já desde o PEN de 2021, é que a gente está observando que o sistema está sobreofertado de energia, mas em 2021 a gente enxergava no final do horizonte a violação do critério de potência. Mas, enfim, o futuro chegou. Aquilo que era final do horizonte virou o início do horizonte”, destacou o diretor.

Outra medida adotada para evitar problemas no SIN, a resposta da demanda para o atendimento da ponta (de consumo), terá seu volume conhecido no próximo dia 16 de julho, quando serão contratadas as reduções de carga de grandes consumidores. No ano passado, esse instrumento gerou apenas 100 megawatts (MW) de economia. “O consumidor oferta a redução do seu consumo em determinados horários do dia mediante o pagamento de uma compensação”, explicou.

Zucarato destacou que a geração de energia realmente cresceu no País, mas puxada pela energia solar, que, naturalmente, não produz à noite e não garante potência. “A MMGD (mini e microgeração distribuída solar) no PEN 2025-29 sai de 35 GW para 64 GW. A solar centralizada de 16,5 GW para 24 GW e a eólica de 32,5 GW para 36 GW”, informou.

“Então, basicamente, isso explica todo esse crescimento de 232 GW para 268 GW no SIN entre 2025 e 2029, são quase 40 GW de solar, que não atende a ponta noturna”, ressaltou. “E é aí que a gente enxerga que o critério de atendimento da ponta, que já não estava atendido, fica menos atendido ainda. Ou seja, esse déficit estrutural se aprofunda”, afirmou.

Para Zucarato, se as chuvas atrasarem novamente este ano, os meses mais críticos serão outubro e novembro, e a solução será realizar o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) o mais rápido possível em 2026. “O principal recado do PEN é, repetindo o que a gente viu no ano passado, a gente não está atendendo os critérios de potência e a situação se agravou pelo aumento da demanda prevista. Então isso significa que para 2025 já não tem mais o que fazer porque não dá mais tempo de se fazer nenhum leilão para contratar potência para 2025. A próxima janela de necessidade vista no escuro é o ano que vem”, explicou.

Estadão