O Festival Sabores D’Praia está de volta para sua segunda edição, prometendo encantar paladares e celebrar a rica gastronomia do Estado do Rio Grande do Norte. O evento acontecerá neste fim de semana, dias 19, 20 e 21 de julho, no Espaço D’Praia, situado na deslumbrante Praia de Ponta Negra, em Natal-RN. Além de destacar os melhores ingredientes frescos, receitas autênticas e tradições culinárias potiguares, o festival também oferecerá uma série de oficinas e seminários gastronômicos gratuitos para os participantes.
Idealizado pelo Chef Welder Albuquerque, com mais de 10 anos de experiência como consultor em gastronomia no país, e pelo publicitário e empresário Fernando Liberato, o seminário “Além do Rango” é voltado para empreendedores, profissionais e estudantes da área, empresas prestadoras de serviços, além de entusiastas e amantes da boa gastronomia. O seminário reunirá especialistas de diversos segmentos como contabilidade, nutrição, comunicação, fotografia, design e educação em palestras que abordarão a cozinha profissional além da comida. O objetivo é democratizar o conteúdo ligado à gestão, uma abordagem que ainda é pouco acessada pelo mercado, permitindo que os participantes tenham uma visão abrangente sobre a gestão na área gastronômica.
O Festival Sabores D’Praia também proporcionará oportunidades educativas para alunos de gastronomia e entusiastas da culinária potiguar através de oficinas e workshops. Estes eventos permitirão que os participantes aprendam mais sobre os temperos locais e técnicas culinárias genuinamente norte-rio-grandenses, promovendo uma experiência única e educativa. As inscrições para as oficinas e seminários são gratuitas e podem ser feitas através do site https://www.bilheteriadigital.com/festivalsaboresdpraia. Não perca a oportunidade de participar deste evento enriquecedor e de conhecer mais sobre a gastronomia potiguar.
Todos os dias, a praça de alimentação contará com opções deliciosas como Meu Barraco Boteco Bistrô, Ivanize Mercado da Redinha – Ginga com tapioca, Caldinho gourmet, Paçoca de Pilão e Fogo². A entrada para o Festival Sabores D’Praia é gratuita, convidando todos a se deliciarem com os sabores e aromas da culinária potiguar em um ambiente descontraído e acolhedor.
O Sabores D’Praia conta com patrocínio via incentivo fiscal da Lei Djalma Maranhão e Unimed Natal, do Governo do RN Fundação José Augusto (Lei Câmara Cascudo), Coca Cola, Nordestão e Lampadinha, e apoio da Intertv Cabugi. Para ficar por dentro de todas as atualizações do evento, siga o perfil oficial @saboresdpraia no Instagram.
Confira a programação completa:
SEXTA (19/07)
Seminário Além do Rango, oferecido por Super Fácil Atacado:
15h-Cada centavo importa com Péricles Medeiros
16h-Comida além do prato com Nutricionista Aline Oliveria – Nutralim
17h-Cozinha não é cativeiro com Chef Welder Albuquerque
19h-10 anos de comida temperada com design servida com fotografia by Menu Studio (Fernando Liberato e Rayane Azevedo)
20h-Isso não é uma aula com @renatoprofcunha
Atrações musicais:
18h30-21h30 – Heli Medeiros
22h/23h30 – Banda MobyDick com Show Poetas Nordestinos
00h/02h – André Rangell convida Divini
SÁBADO (20/07)
Menu de 3 etapas Mar e Fogo (13h30/17h):
Paella de Frutos do Mar – A Cozinharia
Smoked Tuna Burger – Fernando Liberato e André Rocha – Brazza
Meca na braza com manteiga de lama de coco e pirão escaldado – Chef Welder Albuquerque
DOMINGO (21/07)
Oficinas Coca-Cola Cozinha Show:
18h-Descomplicando o risoto com Cacau e Gabriel – A cozinharia
19h-Uoquixópi de Queijos Artesanais com Verlandia Queijeira 504
20h-Onde o litoral do Uruguai e do RN se encontram com Chef Francisco Gasteasoro
21h-Sabores de Praia na alta gastronomia com Chef Jonathan Canela
Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (14). A deliberação da categoria aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório da UFRN, e faz parte de uma mobilização nacional que envolve pelo menos 50 universidades e institutos federais de ensino. Nesta segunda-feira, servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de Mossoró também entraram em greve.
Segundo informações do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN), o Governo Federal não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.
“Temos uma contraproposta a ser apresentada ao governo, que consiste em três pontos fundamentais: o primeiro deles é a recomposição salarial das perdas acumuladas do Governo Temer aos dias atuais acrescidas das projeções para 2025 e 2026. Isso dá algo em torno de 31%. Estamos indicando e sugerindo o parcelamento desse valor em três exercícios fiscais, que seria 2024, 2025 e 2026. O Governo apresentou pra gente reajuste zero em 2024 e 9% dividido em 2025 e 2025. Não aceitamos isso. A outra questão é a equiparação, que no nosso caso são três, assistência saúde suplementar, auxílio alimentação e auxílio creche, aos que são gozados pelos do Legislativo e Judiciário. Queremos também algum tipo de ajuda que alcance os aposentados”, explica Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.
O diretor explica ainda que os servidores federais querem da União um “revogaço”, que seria a revogação de uma série de decretos e instruções normativas editadas nos últimos dois governos que segundo eles, “prejudicam os servidores”.
“Por exemplo: a principal delas é o arquivamento da PEC 32, reforma administrativa. Temos também a liberação para o exercício do mandato sindical, um instituto que existia mas foi extinto, e solicitamos também a revogação de duas instruções normativas que consideramos tentativas de coibir o exercício do direito de greve”, explicou Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.
Segundo o Sintest, são representados pelo sindicato pelo menos 2.900 servidores em toda a UFRN, que envolve ainda as unidades de Caicó, Currais Novos e Macaíba. No caso da universidade, a greve será de maneira geral, com apenas os serviços essenciais respeitando o percentual mínimo de 30%, como os casos dos servidores nos hospitais universitários (cerca de 600 no RN) e de seguranças que fazem parte do quadro da UFRN, haja vista que a maioria desses profissionais atualmente são terceirizados.
As ações previstas estão sob orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que apoia a deflagração de greve caso não houvesse contraproposta que contemplasse as reivindicações da categoria.
“Essa greve segue o calendário apontado pela Fasubra, que representa os técnicos administrativos em educação em todo o Brasil. Já temos 54 universidades federais que aprovaram o indicativo de greve e mais 4 institutos federais que também aprovaram esse indicativo”, acrescenta Viktor Gruska.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se pronunciou sobre a situação. A instituição afirmou que reconhece a necessidade da reestruturação e valorização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), motivo pelo qual “tem apoiado as representações sindicais junto ao Governo Federal, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”. A Reitoria também reforçou que recebeu o comunicado da deflagração de greve aprovada nesta segunda-feira.
O comunicado será enviado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) realizar os encaminhamentos junto à representação sindical durante o período de paralisação.
Alguns acham que isso prejudica o governo e ele só tem a perder, triste engano, o governo só ganha com isso, o caos é o objetivo, o governo evita o gasto do dinheiro que vai para os “projetos obscuros” e mantém as universidades “inoperantes”, sem cumprir o papel dela que é de educar e formar o cidadão, os sindicatos fazem parte da manobra, tudo consentido pelo pai. Com isso só termos ignorantes, analfabetos funcionais e profissionais de péssimo nível que são a base da esquerda, não se iludam, quanto pior melhor para os psicopatas de plantão.
Enquanto isso o rasgo de dinheiro em grande em viagens internacionais, verdadeira lua-de-mel mundo afora. Vão passear em todos os países às custas dos miseráveis brasileiros. Muito merecido. Tomara que não consigam 1% de aumento.
Olé olé olé olá, bota pra torar, o povo pobre do nordeste que não entra na universidade, não precisa dela, Santos, Imparcial, Manoel F, Pixuleco, Gustavo Mafra, todos analfabetos, vamos nos reunir na BR, tem que ter protesto, por sinal, a globo querida já está descendo o cadete e volta e meia tem uma briga dos comentaristas, todos luletes.
Quem consegue manter uma vida digna recebendo o mesmo salário por 7 anos? Tudo sobe de preço: combustível, energia elétrica, gás, remédios, planos de saúde, aluguel, iptu, comida… todo ano, tudo que permite que alguém viva custa mais caro. Como é que alguém fica 7 anos sem aumento no salário e consegue ficar calado vendo o governo conceder reajustes para outros trabalhadores que são empregados do mesmo patrão? Para que o serviço prestado pelos servidores públicos tenha qualidade é necessário MEDIR a produtividade deles e VALORIZAR a carreira, oferecendo incentivos para que permaneçam no cargo. Tem muita gente descansada no serviço público, é verdade, mas tem MUITA gente disposta, que quer fazer do país um lugar melhor. Produtividade medida e incentivo à carreira. Agora, fazer de conta que uma parte dos servidores não existem, presidente Lula, é sacana e incompatível com um governo que se diz pró-trabalhador. Você está se igualando ao governo do presidente anterior. Olha o vexame.
Isto é apenas o começo, aguarde que ainda tem mais.
PT! PT é PT principalmente qdo está no poder a história é outra.
Até que enfim abriram os olhos, e viram quem é efetivamente esse governo de LULADRAO. Muitos ainda acreditam nesse bandido, porém os professores e funcionários da ufrn são referência nas posições que tomam, por isso a estranheza de ainda estarem acreditando em LULADRAO e na sua quadrilha. Parabéns aos funcionários e ao sindicato que mostrou-se a frente de muitos cupinchas apoiadores de LULADRAO.
Ué! A PETEZADA e a gang dos professores doutrinados pela esquerda para lavar o cérebro dos estudantes e colocar na mente deles que bom é ser esquerdista, comunista e socialista! Agora estão confrontando papai DESCONDENADO ? Kkkkk
O mais interessante é que os funcionários fecham os banheiros do Centro de Convivência, deixando em apuros os frequentadores e cliente das Agências Bancárias lá existentes.
Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.
O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.
A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).
Uso medicinal
Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.
Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.
Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.
Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.
Uso recreativo
O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.
Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.
Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.
Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.
Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.
A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.
Daqui a pouco começarão as propagandas. Heróis de filmes, galãs das novela das oito, todos usando um cigarro de maconha para parecer legal. Fizeram isso com o cigarro de tabaco há algumas décadas, e fazem isso com álcool até hoje. Em todo filme, os heróis, galãs relaxam com uísque, vinho ou cerveja.
TEM QUE PROIBIR PROPAGANDA DE QUALQUER DROGA, LEGAL ou ILEGAL. Usa quem quer, mas sem estímulo ao consumo. Se for boa mesmo, precisa de propaganda?
A reforma tributária promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional precisa de leis complementares para que possa ser implementada. Há ao menos 75 pontos a serem regulamentados por deputados e senadores. O levantamento foi feito pelo Vieira Rezende Advogados a pedido do Poder360.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará as leis complementares que vão regulamentar a reforma assim que o Congresso retornar do recesso, em fevereiro. A expectativa é que sejam discutidas e aprovadas no 1º semestre de 2024, já que este ano há eleições municipais e o Congresso deve ficar esvaziado no 2º semestre ao menos até o 1º turno do pleito, em outubro.
A reforma promove mudanças estruturantes no sistema tributário brasileiro e, por isso, terá um período de transição federativa de 50 anos. As mudanças começam a ser implementadas, na prática, em 2027.
Os tópicos a serem definidos vão muito além só das definições das alíquotas. Um dos principais pontos a serem definidos por lei complementar são as normas sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Há também os regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos.
Além disso, caberá às leis complementares a instituição e regulamentação do imposto seletivo, incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, definir quais serão os produtos e como será aplicado o imposto.
Nesta mesma lei complementar deverá ser discutido o IBS (imposto sobre bens e serviços) e a CBS (contribuição sobre bens e serviços). Entre os pontos a serem definidos estão o cashback, que reembolsará parte do imposto a pessoas de baixa renda, e os critérios para a definição do destino da operação.
Eis a lista completa dos pontos a serem definidos dentro da discussão dos 2 impostos:
o estabelecimento de quais serão as operações consideradas de uso e consumo;
a definição das regras para determinação de fixação da alíquota de referência do imposto e da contribuição;
as regras para a distribuição do produto da arrecadação do imposto e da contribuição, disciplinando, entre outros aspectos: a sua forma de cálculo, o tratamento em relação às operações em que o imposto não seja recolhido tempestivamente, as regras de distribuição aplicáveis aos regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação;
o regime de compensação do imposto e da contribuição, podendo estabelecer hipóteses em que o aproveitamento do crédito ficará condicionado à verificação do efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, desde que o adquirente possa efetuar o recolhimento do imposto incidente nas suas aquisições de bens ou serviços;
a forma e o prazo para ressarcimento de créditos acumulados pelo contribuinte;
critérios para a definição do destino da operação, que poderá ser, inclusive, o local da entrega, da disponibilização ou da localização do bem, o da prestação ou da disponibilização do serviço ou o do domicílio ou da localização do adquirente ou destinatário do bem ou serviço, admitidas diferenciações em razão das características da operação;
a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada por meio de: crédito integral e imediato do imposto, diferimento ou redução em 100% das alíquotas do imposto;
as hipóteses de diferimento e desoneração do imposto e da contribuição aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento de exportação;
o processo administrativo fiscal do imposto e da contribuição;
as hipóteses de devolução do imposto e da contribuição a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda;
os critérios para as obrigações tributárias acessórias, visando à sua simplificação;
o valor adicionado a ser pago aos Municípios como produto da arrecadação compartilhado do imposto.
Após visitar, este ano, inúmeras cidades de países como Argentina, Uruguai, EUA, China, Emirados Árabes, Portugal, Espanha, Reino Unido, Japão, Itália, Vaticano, França e Colômbia, não consigo acreditar que vindo ao RN, não venha à nossa cidade. Seria medo da nossa insegurança? Bem, segue uma sugestão de roteiro caso mude de ideia. Assim que chegar no aeroporto, começará a sua viagem inesquecível à terra do nunca. Nunca tivemos segurança, nunca tivemos educação e nunca tivemos saúde. Enfim, nunca na história desse país verá uma gente tão abandonada pelo poder público. Se não vier como presidente, acredito que como turista não viria para o RN, pois os turistas não estão vindo mais. Segundo o presidente da ABIH-RN, há 90% de chances dos turistas serem assaltados. Felizmente, nosso presidente tem batedores e carro blindado.
Por todo o caminho, verá que em nossa paisagem não temos indústrias, apenas mendigos, engarrafamentos e um comércio capenga que tenta sobreviver. Não é à toa que caímos três posições no ranking de competitividade dos estados. Ficamos em 23º lugar geral e penúltimo no Nordeste. Não é que sejamos o patinho feio do Brasil. Somos como um elefante mal tratado num circo de periferia que nem imagina a força que tem — acorrentado, esquecido, que nunca reage, apenas deixa escorrer aquela lágrima contínua.
Não é só a nossa economia que anda parada. Nosso trânsito também. Caso decida mesmo vir a Natal, cuide para não chegar no horário de rush, pois irá perder horas num trânsito caótico com os amarelinhos batendo todos os recordes de multas.
Como podemos acreditar no futuro se a nossa educação teve a pior nota do país (2021) no ensino médio público da rede estadual? Nosso RN teve nota média de 2,8. A lição que nossas crianças aprendem é a pedir esmolas.
— Venha conhecer o Movimento dos Sem Segurança (MSS); Movimento dos Sem Educação (MSE); Movimento dos Sem Saúde (MSSA).
Agora, sim, hein? Esses movimentos, infelizmente, ainda não estão formalmente organizados, mas bem que poderiam estar, pois temos muita representatividade, já que somos mais de 3,3 milhões de associados em potencial.
Temos energia para mudar. Queremos apenas uma oportunidade. O RN é o maior produtor terrestre de petróleo, o maior produtor de energia eólica do Brasil. Mas o que ganhamos com isso? Pagamos um dos combustíveis mais caros do Brasil e uma energia elétrica cada vez mais onerosa. Recebemos um choque toda vez que a conta de energia chega. Até quando vai esse monopólio das concessionárias de energia elétrica? Napoleão, em 1804, acabou com diversos monopólios que impediam a França de prosperar. Mas essa é outra história.
Se toda essa história o deixou enjoado, passe no Hospital Walfredo Gurgel para tomar um Dramin. Sou capaz de apostar meu dedo mindinho que você verá os pacientes sendo atendidos no chão dos corredores. Se passar mal, já poderá ser atendido numa consulta pelo SUS. Verá que faltam remédios, médicos e esperança. Nosso estado está entre os piores do Brasil, segundo o IEPS – Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
Após plena recuperação, sugiro que respire um pouco de ar puro visitando o Morro do Careca, até porque pode ser a última oportunidade, já que nosso ponto turístico está se esvaindo. A areia caindo seria uma analogia a uma ampulheta que indicaria um novo tempo? Quem sabe? Talvez você saiba. Agora, tenho que lembrar de reforçar bem a equipe de guarda-costas, pois em Ponta Negra não temos proteção das facções para garantir segurança. Tire uma selfie e mande para o Ministro Flávio Dino, lembrando para ele depositar os 100 milhões prometidos — Cá entre nós, ele só enviou 30 milhões. Nossa polícia civil está com um déficit de 70% no efetivo.
— Senhor Presidente, que tal realizarmos no RN a próxima conferência dos BRICS!!! Já seria uma ajuda enorme para o nosso turismo!!!
Seria um sonho. Todas as delegações, a mídia no mundo divulgando o RN, os investimentos federais em segurança e infraestrutura. Como pode comprovar, estamos precisando mais de ajuda do que a China, a Índia, a Rússia, a Argentina, o Irã e os Emirados Árabes.
Fica o convite para vir mais vezes. Como vê, a sua companheira Fátima Bezerra pode até estar querendo acertar, mas realmente não está conseguindo.
— Nossa economia não está aquecendo, está com febre.
E parece que vai piorar com a diminuição do FPM para os municípios. Nossa, como faz falta aquele dinheiro enviado para outros países… Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão). Tá vendo, presidente, como não era injustificada a revolta dos brasileiros em emprestar uma verba que tanto nos faz falta. É como um pai de família deixar faltar comida dentro de casa para abastecer a casa do vizinho.
Enquanto as mudanças para melhor não chegam, o potiguar segue fazendo o “L” de Lamentável.
Parabéns pela aexcelente explanação. Essa é a realidade não só do RN, mas do Brasil. Não existe um plano de governo, estamos a deriva, sem rumo, apenas com retóricas faraônicas, gastos, inchaço da máquina pública com criação de mais Ministérios de cunho político. Triste realidade.
Parabéns Marcus belíssimo desabafo, que serve para todo país e não só para o RN, neste desgoverno não tem patriotas , eles não se interessam em ver a nossa nação prosperar visam somente o ganho do dinheiro fácil em obras com orçamentos superfaturados e intermináveis, liberação de verbas e cargos para os politicos aprovarem os seus projetos nefastos, e para dar continuidade a destruição do Brasil, estão cortando bolsa família, já acabaram com o auxílio gás isso falando dos pobres, a classe média vai sofrer com aumento de impostos, os ricos já não investem mais no pais estão saindo e levando o seu capital, consequência, aumento de desemprego, inflação, violência, caos na saúde, e tudo mais de ruim que possa existir em um país falido.
Top top top.
Topíssimo!!!!!
A se vivo eu fosse pra vê o nosso povo todo com esse nível de consciência e sabedoria.
Pois já entrei na era dos entas, pelo que vejo do andar da carruagem, me parece impossível.
Os Nossos Ensinos, Cada Vez Pior.
Excelente texto Aragão! Você descreve o sentimento da maioria absoluta dos Potiguares e dos Brasileiros também. É triste ver o caminho que estamos trilhando, literalmente ladeira a baixo. Onde vamos parar? Que o Senhor tenha misericórdia do povo de bem do Brasil 🙏
So tem vdd nesse texto e comtra fatos nao ha argumentos . continuaram fazendo o L e bota a patricinha bolivariana na prefeitura pra terminar de enterra o rn
Meu amigo, tomara que pelo menos JANJA leia essa preciosidade de artigo. O nosso elefante caminha a passos largos para estourar o termômetro e entrar no estado de convulsão. Está insuportável assistir os nossos jornais locais e só vermos hospitais superlotados, escolas sem a mínima condição de funcionamento, muita insegurança, servidores estaduais insatisfeitos, etc e tal. Uma vergonha num governo de partido dos trabalhadores. #mudaRN
Como sempre perfeito em suas colocações, tenho orgulho de ter um amigo como você com as palavras, esse é o estado que está na UTI, uma UTI que não tem remédios e nem aparelhos e estamos morrendo aos poucos.
Somente papai do céu poderá nos defender, pois Fátima mesmo sendo do partido do presidente Lula lala, não consegue resolver o problema desse nosso lindo estado que me apaixonei desde o primeiro dia que o conheci.
Mas vamos lá vencer os desafios.
Muito boa análise da atual situação do nosso estado irmão… 🙏🏻🙏🏽🙏🏿
O nosso RN realmente está com uma febre que só aumenta…
Quem diria um dia a gente rezar pela proteção de alguma facção para os bairros da nossa Natal, já que em muitos deles a polícia não tem nem como entrar…
Chega ao fim neste sábado, 15, a 60ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, a Festa do Boi 2022, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
O encerramento, com chave de ouro, terá as bandas Circuito Musical, Chama as Meninas e Na Pegada do Coyote, na Arena de Shows, com entrada gratuita mediante a doação de um quilo de alimento não-perecível. A programação da Arena começa às 20h. Durante todo o dia de sábado o Parque Aristófanes Fernandes estará funcionando, com os últimos negócios e vendas sendo fechados. O parque de diversões também funciona normalmente, a partir das 16h30.
“Só temos a agradecer a Deus, em primeiro lugar e a todos os apoiadores e parceiros, bem como à equipe maravilhosa da Anorc, incluindo sua diretoria inteira. Tenho certeza de que realizamos uma edição histórica, digna da celebração do Jubileu de Diamante de um dos maiores eventos do setor Agropecuário do Norte e Nordeste brasileiros”, afirma o presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos.
O volume total de negócios fechados durante o evento ainda não foi 100% computado, mas já indica que a estimativa inicial – de R$ 65 milhões – deverá ser atingida com uma pequena folga. Outro número que foi atingido (neste caso com uma grande sobra) foi o volume de pessoas circulando pelo Parque Aristófanes Fernandes ao longo da Festa. Foram, até esta sexta, 14, nada menos que 530 mil pessoas. Além disso, somente os leilões realizados (Emparn & Convidados; ANQM, Gir-Girolando; e Sindi Estrelas) arrecadaram quase R$ 6,5 milhões.
Especial, desde a abertura
A edição de número 60 da Festa do Boi já começou especial. A solenidade de abertura, realizada no sábado, 8, contou com uma apresentação do grupo Facetas, Mutretas e Outras Histórias, que encenou a montagem “O Boi em Celebração”. Na sequência a cantora Deusa do Forró, acompanhada do sanfoneiro Reniê Aprígio, entoou a canção Ave Maria. O momento também contou com as participações do Coral da Assembleia Legislativa e da Banda da Polícia Militar, que executaram o Hino Nacional do Brasil. O evento inteiro contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Na segunda-feira, 10, a Festa do Boi 2022 teve um dos seus momentos mais emocionantes. Uma solenidade que contou a presença de grandes figuras do setor rural e da sociedade potiguar, foi inaugurado um busto em homenagem ao pecuarista, senador e ex-governador do RN, Geraldo Melo, falecido em março deste ano, aos 86 anos de idade.
Foto: divulgação
Estiveram presentes, entre outros, o atual secretário da Agricultura do Estado, Guilherme Saldanha; o presidente da Faern, José Vieira; o deputado estadual, Hermano Moraes; o ex-presidente da Anorc, José Bezerra Júnior; o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo; ex-secretários e dirigentes de entidades ligadas ao Governo do Estado como Roosevelt Garcia, Henrique Santana e Manoel Montenegro; o ex-senador e ex-governador do Estado, Garibaldi Filho; e o pecuarista Woden Madruga.
“Sem querer desmerecer nenhum dos muitos homenageados aqui no parque, inclusive meu pai, eu afirmo, sem medo de errar, que esta é a maior e mais justa homenagem prestada pela Anorc aqui no Aristófanes Fernandes”, afirmou o pecuarista e ex-secretário de Agricultura do Estado, Abelírio Vasconcelos da Rocha (Bira Rocha), escalado para falar em nome dos amigos e cujo pai, o também pecuarista Adauto Rocha, nomina o antigo espaço de leilões do Parque Aristófanes Fernandes.
Pecuarista, criador de gado Guzerá, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, assumiu o Governo do Estado em 15 de março de 1987. Tinha como secretário de Agricultura o amigo e também pecuarista, Bira Rocha. “No primeiro ano de governo, eu recebi um orçamento dos técnicos da Secretaria para a realização da Festa do Boi. Achei-o exagerado e o levei ao governador. Ele me perguntou qual era minha sugestão e eu disse: entregar a gestão da Festa à Anorc. Ele me autorizou de imediato a fazer isso. A Anorc fez o evento e trouxe uma prestação de contas segundo a qual tinha sido gasto bem menos do que nós passamos para a entidade e ainda houve um lucro. Voltei a conversar com Geraldo e ele me autorizou a transferir este lucro para a Anorc que, com isso, se capitalizou e começou a andar com as próprias pernas. Cerca de dois anos depois nós também transferimos a gestão do Parque Aristófanes Fernandes para a associação. Hoje, a pujança e a grandiosidade da Festa do Boi só ratificam o quão acertadas foram estas decisões. Decisões tomadas por um homem que tinha visão de futuro, que era Geraldo Melo”, afirmou Bira Rocha em sua fala. A homenagem também foi prestigiada pelos filhos de Geraldo Melo: Geraldo Filho, Jerônimo, Pedro e Renata.
A Anorc também aproveitou a Festa do Boi para fazer as inaugurações oficiais de algumas melhorias e pontos relevantes recentemente implantados no Parque Aristófanes Fernandes. Foram inauguradas as obras de adequação e climatização do Tatersal (Espaço de Leilões) e o de construção e equipamentos (incluindo troncos e balanças) no Novo Centro de Manejo de Animais do parque. Também foi oficialmente aberta a Capela de São José e Sant’Ana, na entrada principal do parque.
A Festa do Boi tem realização da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim. Conta ainda com os apoios da Assembleia Legislativa do RN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sistema Fecomércio RN, Federação da Agricultura do RN (Faern/Senar), AGN, Idiarn, Emparn e Emater.
Programação em homenagem às crianças teve público recorde
Já tradicionalmente reconhecida como um dos pontos altos da Festa do Boi, a programação especial do Dia das Crianças deste ano bateu todos os recordes históricos de público. Cerca de 50 mil pessoas estiveram, ao mesmo tempo, segundo cálculos da Polícia Militar no Parque Aristófanes Fernandes, somente na tarde da quarta-feira, 12.
Foto: divulgação
Famílias inteiras passaram a tarde no espaço que há sessenta anos abriga o maior evento do agronegócio do Norte e Nordeste brasileiros aproveitando atrações como apresentações musicais, teatrais, de mágica, personagens infantis, passeios de pôneis, parque de diversões e muitas outras.
A programação começou às 15h com uma apresentação dos palhaços Sorriso e Carequinha, que animaram os pequenos com várias brincadeiras. Além disso, alguns personagens infantis estavam circulando pelo parque, distribuindo brindes para a garotada.
A Companhia de Teatro “Era Uma Vez” fez intervenções pontuais de recreação e, ainda, duas apresentações, com os shows da Patrulha Canina, às 17h, e Encanto, às 19h. Além da programação temática especial, os próprios animais (bois, vacas, touros, cavalos, ovinos, caprinos, coelhos e afins) eram atrações à parte para a meninada.
O enorme fluxo de pessoas causou congestionamentos gigantescos nos vários acessos ao Parque Aristófanes Fernandes já desde o início da tarde. “Nós tivemos que abrir acessos extras, de maneira totalmente emergencial, para dar vazão ao fluxo. Foi um sucesso estrondoso que nem mesmo nós esperávamos. Isso só ratifica a força deste evento. E o quanto ele é querido pela sociedade potiguar. Tem gente aqui no Parque que veio de várias partes do Estado apenas para prestigiar a programação que montamos pensando nas famílias potiguares”, afirma o presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos.
Sebrae e Governo do Estado também montaram estruturas e programações especiais
O Governo do Estado e o Sebrae RN também apostaram alto na força da edição de número 60 da Festa do Boi. Ambos prepararam estruturas e programações especiais para o evento. O já tradicional Espaço Agência Sebrae ocupou um espaço ainda maior este ano e veio com uma roupagem mais moderna e leve. Foram realizadas palestras, minicursos e exposição de produtos e das principais iniciativas da instituição de suporte ao agronegócio.
Na terça-feira, 11, o evento recebeu a visita do senador eleito e ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que foi recebido pelas diretorias da Faern (Federação da Agricultura) e da Anorc, para um almoço. Marinho ratificou seu compromisso, ao assumir o mandato de Senador, em 2023, com as pautas do agronegócio em Brasília.
Na quinta, 13, a instituição promoveu no Parque a reunião mensal do seu Conselho Deliberativo. Neste mesmo dia a Festa do Boi recebeu a visita da governadora do Estado, Fátima Bezerra. Ela cumpriu uma extensa agenda no parque, com assinaturas de convênios e entrega de 4.600 kits para pesca artesanal a colônias de pescadores de 10 municípios potiguares (Alto do Rodrigues, Canguaretama, Guamaré, Jardim do Seridó, Pedra Grande/Enxu Queimado, Santa Cruz, São João do Sabugi, Tangará, Tibau do Sul e Nísia Floresta/Pirangi do Sul), num investimento total de pouco mais de R$ 235 mil.
Cada kit contém chapéu árabe, anzol, panagem de rede e linha de nylon. Os recursos foram viabilizados graças a emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides e do senador Jean Paul-Prates, além de um complemento do próprio Tesouro Estadual.
Foto: divulgação
O momento no Parque Aristófanes Fernandes também marcou o anúncio da instalação dos primeiros módulos de aquaponia no RN. Serão 41, nos municípios de Campo Redondo, Currais Novos, Parelhas (comunidade de Barra), Santana dos Matos e Tenente Laurentino.
A Aquaponia consiste em unir a produção de peixes e crustáceos (como camarão) à produção de legumes e vegetais que se beneficiam do reaproveitamento dos dejetos dos peixes e restos de alimentos. O sistema de Aquaponia é sustentável, pois, além de reaproveitar os nutrientes que seriam desperdiçados e lançados no ambiente, o consumo de água na produção dos peixes pode ser reduzido em até 95% em relação aos outros sistemas convencionais, já que a técnica promove reaproveitamento integral do efluente.
Os legumes e vegetais são cultivados em recipientes com argila expandida. São pouco mais de R$ 160 mil investidos na instalação dos módulos, com recursos oriundos de emenda do Senador Jean Paul-Prates, também com contrapartida do Governo do Estado e Tesouro Estadual.
A festa e sempre o retrato do que NÃO e a pecuária do RN.
Os grandes não tem a vaidade de se amostrar. Os incompetentes se apresentam.
O governo do estado finge que apoia o setor e o setor finge que é apoiado.
Emparn finge que pesquisa e a emater finge que faz extensão.
O engraçado que um espaço gigante, fica fechado o ano todo abre por 10 a 15 dias e o estado ainda tem q patrocinar o valores ficam c a associação a anos e não tem um retorno a população em nada apenas aos poucos criadores elites cuja maioria são políticos . Nada mudou
Faltou ao empresário Bira Rocha, enaltecer a atitude do ex governador Geraldo Melo em entregar para o Estado de Pernambuco a Ilha de Fernando de Noronha.
Distribuidora reforça importância de solicitações de ligações provisórias e de informação sobre aumento de carga pelos realizadores de eventos | Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
A rede elétrica da praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, começou a ser inspecionada para os eventos de réveillon nesta terça-feira (19). A ação, que já aconteceu nas praias do Litoral Sul Potiguar (confira mais detalhes abaixo) e vai se estender pelas praias do Centro e do Litoral Norte nas próximas semanas, faz parte do Plano Verão da Neoenergia Cosern. Os trabalhos, que começaram pelo redimensionamento dos transformadores que atendem a região, estão sendo acompanhados por representantes da Prefeitura do Natal e da Marinha do Brasil.
De acordo com Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, é muito importante que os proprietários de hotéis, bares e outros estabelecimentos que estão planejando a realização de festas particulares em dezembro e janeiro, informem à distribuidora sobre a necessidade do aumento de carga para que todos os transformadores da região sejam devidamente regulados.
“Estamos preparados para atender os aumentos de demanda, mas é muito importante que essa comunicação seja feita previamente pelos comerciantes da região nos nossos canais de atendimento. Outro detalhe muito importante é para as pessoas que estão planejamento montar barracas para vender comidas ou artesanato. Elas devem fazer um pedido de ligação provisória de energia como forma de garantir um fornecimento seguro e prevenir acidentes, nunca devendo fazer “gatos” de energia, uma prática criminosa que, além do risco, pode provocar oscilações no fornecimento e queima de eletrodomésticos”, ressalta Júlio Giraldi.
Em outubro, o sistema elétrico das praias de Pirangi, Búzios e de Tabatinga, no Litoral Sul, ganhou reforço de 7,3 novos quilômetros de redes de média e baixa tensão. A obra beneficia 17 mil consumidores e amplia a oferta e a qualidade do fornecimento de energia nas três praias. Também em outubro, a Neoenergia Cosern concluiu serviços importantes em subestações elétricas que atendem as praias do Litoral Norte e da Costa Branca potiguar.
Plano Verão 2024/2025
O Plano Verão da Neoenergia Cosern contempla um planejamento criterioso e intersetorial que começa seis meses antes do início da operacionalização que ocorre entre os meses de setembro e outubro, e se estende até março. Para a temporada 2024/2025, serão investidos R$ 33 milhões em 48 municípios com potencial de grandes eventos. Foram mapeadas 107 áreas de veraneio ao longo dos mais de 400 quilômetros de litoral; 20 áreas com potencial de grandes eventos para o réveillon e 94 áreas com festividades carnavalescas do litoral ao sertão.
Essas ações integram, em um cenário macro, o Plano de Investimentos da Neoenergia Cosern que contempla R$ 2,1 bilhões até 2027. Dentro do Plano Verão 2024/2025 estão em curso as operações de manutenção de 2.170 quilômetros de redes de distribuição de energia em 48 municípios (o dobro da temporada anterior); aumento da carga no litoral, interior e demais destinos turísticos, como cidades serranas; podas preventivas; operações de ordenamento de cabos de telecomunicações em corredores turísticos, eliminando riscos de acidentes e minimizando a poluição visual; além de ações educativas em escolas, supermercados, instituições públicas e privadas sobre a adoção de medidas de segurança junto à rede elétrica.
Solicitação de aumento de carga de energia
Os pedidos de aumento de carga devem ser feitos nos seguintes canais de atendimento, de acordo com o perfil de consumo:
Promulgada no fim do ano passado, a Reforma Tributária depende de outra movimentação do Congresso Nacional para ser, de fato, implementada: a criação de dispositivos legais que instituam regras para os novos impostos previstos no texto da Emenda Constitucional que previu o conjunto de mudanças.
Para isso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que detalha a formatação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Os três tributos irão substituir cinco impostos federais existentes: PIS, Cofins e IPI (que vão dar lugar para a CBS) e ICMS e ISS (que vão ser substituídos pelo IBS).
QUEM ESTÁ IMUNE AOS NOVOS IMPOSTOS
O primeiro ponto é que o IBS e o CBS vão incidir sobre diversas negociações, incluindo aquelas caracterizadas pela compra e venda, locação, licenciamento, concessão, cessão ou prestação de serviços.
Deverão ser imunes aos dois impostos bens e serviços, dentre outros, os fornecidos pelos entes federativos, entidades religiosas e partidos políticos. Também não vão pagar os fornecimentos de livros, jornais, periódicos e o papel destinado para impressão desses materiais.
Além disso, serão imunes ao IBS e ao CBS os fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil e com a participação de autores ou artistas brasileiros.
IMPOSTO SELETIVO
A Reforma Tributária lançou no sistema de tributos a figura do Imposto Seletivo, voltado para a taxação de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O IS foi apelidado como “imposto do pecado”. A ideia é, ao aplicar uma taxação de 26% sobre os itens adquiridos, desestimular o consumo deles.
Cogitou-se incluir armas e munições na listagem, mas ficaram de fora da lista.
O imposto deve recair sobre:
Veículos;
Embarcações;
Aeronaves;
Cigarros;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas;
Apostas;
Extração de bens minerais.
CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
A Emenda Constitucional estipulou uma Cesta Básica Nacional, que terá uma alíquota zero de IBS e CBS. Pelo que versa a Reforma Tributária, a lista de alimentos que fazem parte dela devem estar na lei complementar que regulamenta.
Estão na relação de alimentos zerados produtos como arroz, leite, manteiga, feijão, margarina, café, óleo de soja, raízes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, pão comum, massas alimentícias, ovos, frutas e hortaliças, dentre outros.
De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA.
DESCONTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Além da cesta estendida, terão desconto de 60% na cobrança de CBS e IBS:
Os serviços de educação;
Alguns serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade;
Composições especiais e fórmulas nutricionais;
Produtos de higiene consumidos por famílias de baixa renda;
Insumos agropecuários;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais;
Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
MEDICAMENTOS
O texto-base enviado pelo Executivo já previa uma lista de 383 remédios isentos dos dois tributos criados, a fim de facilitar o acesso a tais itens, essenciais para pacientes como os que possuem doenças crônicas. Ela foi mantida.
Com a atuação do relator, todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação deverão ser comercializados com uma tributação reduzida, de até 60% da alíquota.
‘CASHBACK’
Como parte das medidas de controle ou redução do ônus tributário, a promulgação da lei colocou no papel a ideia de um “cashback” em operações de fornecimento de energia elétrica e água para consumidores de baixa renda e na cesta básica estendida.
A política garante que o valor direcionado ao pagamento de tributos deverá ser revertido como desconto nas faturas pela utilização dos serviços.
Para terem acesso ao benefício na conta de água, energia, esgoto ou gás natural, as famílias terão que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Moradores, motoristas e comerciantes se preocupam com o cenário de abandono em um trecho da Avenida Jaguarari, onde vivem pessoas em situação de rua. De acordo com trabalhadores que conversaram com a reportagem da Tribuna do Norte, é comum a ocorrência de furtos, saques, consumo de drogas e sensação de insegurança na região.
O trecho em questão é conhecido entre os moradores como “cracolândia de Natal” e está localizado no quarteirão entre o cruzamento com a Av. Nevaldo Rocha e a esquina com a Av. Antônio Basílio.
No local há também uma grande concentração de lixo próximo a um terreno. A falta de intervenção do poder público na região é a grande reclamação da população.
Jorge Lira, que mora e trabalha na Av. Jaguarari há 34 anos, cobra uma ação do poder público para cuidar da situação, que considera alarmante. “É triste e ninguém vem aqui fazer nada, conversar com esse pessoal, ver as dificuldades tentar buscar uma solução. Desse jeito quem se prejudica é a região como um todo porque isso acaba afastando todo mundo”, diz.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal (Semtas) diz que já foram feitas três tentativas de abordagem às pessoas em situação de rua da Jaguarari, todas sem sucesso. A pasta afirma que estuda nova investida. “Já foram realizadas três tentativas por parte da equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social de aproximação dos usuários e das usuárias, sem êxito. Em conjunto com demais serviços de outras políticas públicas do município, dada a complexidade da demanda, estaremos este ano a realizar uma ação intersetorial local de identificação e de oferta de atendimento a estes usuários”, disse em nota.
O pedreiro José Batista Pereira entende que além do problema de segurança, a situação também deveria ser tratada como uma questão de saúde pública. “Dependência química é uma doença, a medicina diz isso. Essas pessoas precisam ser averiguadas. Como em qualquer sociedade, tem as pessoas boas e as pessoas ruins, mas é preciso que se tenha assistência do governo. Eu sei que é complicado, é complexo porque são pessoas, mas não é só tirar da rua, existe todo um contexto que evite essas pessoas de voltarem para essa situação”, pontua.
No local, as pessoas dormem em papelões, enrolados em trapos, nas calçadas de estabelecimentos ou embaixo de fachadas de lojas. Também é possível ver uma grande quantidade de carrinhos de supermercados, que são usados para coletar materiais recicláveis. Chama a atenção também o esvaziamento de estabelecimentos, muitos abandonados, com placas de “vende-se” ou “aluga-se”, de comerciantes que deixaram a região devido ao contexto social da área, o que contribui para a sensação de insegurança e abandono.
O vendedor João Victor, que trabalha em uma loja de autopeças é outro que reclama do descaso no local. “A gente não vê nenhuma ação aqui. Só tem o pessoal da igreja que vem aqui, distribuir comida e só. Quando aparece uma casa ou loja com placa de ‘vende-se’, a gente já sabe que não dura dois dias porque o pessoal invade para roubar e comprar drogas. A situação é complicada, por isso que todo mundo aqui só conhece essa região por cracolândia”, diz.
O “apelido” faz referência a uma área localizada no coração de São Paulo, que tem sido o epicentro de debates, preocupações e intervenções há décadas. Essa região, conhecida por sua concentração de usuários de drogas, principalmente crack, é emblemática das complexidades enfrentadas pelas grandes cidades no que diz respeito à saúde pública, segurança, pobreza e políticas de drogas.
Um levantamento da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Habitação (Sethas), divulgado em 2022, mostrou que o número de pessoas em situação de rua em Natal é de 1.491. Os dados são parte do primeiro Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte. Em todo o estado, cerca de 2.200 pessoas vivem nas ruas, sendo mais da metade na capital.
Só existe pq a polícia não quer acabar com isso. Sabe que existe uma biqueira em uma vila, próxima à auto elétrica, e não prende ninguém. Todo mundo sabe disso.
E ainda fica o STF (Soviet Tribunal Federal), discutindo a liberação do uso de drogas com fins recreativos…
O consumo de drogas nos centros urbanos brasileiros traz para dentro das famílias o medo, a insegurança e a sensação de impotência diante da situação. A experiência de viver em um “ambiente de uso de drogas” afeta as pessoas que compõem o grupo familiar nos aspectos psicológico, financeiro e social e nessas famílias encontram-se como evidências desse impacto o isolamento e a vulnerabilidade social, a sobrecarga familiar e adoecimento dos membros familiares ascendentes e descendentes do usuário de drogas…
Perguntem a alguém que tem usuário de drogas na família, o que acham dessa “liberação”…
O que deveria estar em debate, seria a péssima educação que nossa Nação está oferecendo, o serviço de saúde precário e a segurança pública que deixa a desejar, dentre outros pontos que precisam de atenção urgente…
Gustavo, deixe de ser abestalhado. O PT governou o Brasil por quase 20 anos, hômi. Vc ainda tá esperando a picanha?? Kkkkk
Quando o pinguço vai assumir essa merda de Brasil? Vai ser jogado fora antes de assumir?
O PT esteve por 14 anos no poder e terminou no PETROLÃO E MENSALÃO. Agora, o presidente Molusco só viaja, rou** e fala besteira.
Abestalhado, essa bocado existe aí a mais de cinquenta anos, e só fez piorar com o tempo.
Quem governa o RN há 6 anos é Fátima Bezerra, PT-RN. Sabia disso, Gustavo?
Essa sua governadora trouxe o caos ao RN, o qual já vinha em situação muito ruim devido à incompetência de governadores anteriores, o quais pnão receberam o devido apoio dos governos Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2.
Um chup4 ovo do ladrão, um tremendo mané
Uma peste dessas acha bonito vir aqui falar asneira e achar que está abafando.
Tem 20 anos fácil desse Walking .Dead. Todo tipo de prefeito e governador foi eleito, e ninguém faz nada por aquela região.
A sete meses das eleições, a segurança pessoal dos candidatos a presidente entrou no radar dos partidos. As campanhas de Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sergio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB) já começaram a definir estratégias e a adotar medidas concretas para blindar os presidenciáveis de eventuais investidas violentas durante a corrida eleitoral de 2022.
A maioria deles contará apenas com o aparato oferecido por suas próprias legendas até a homologação de suas candidaturas em convenção partidária. A partir daí, conforme determina a lei, a Polícia Federal passa a disponibilizar uma equipe durante a fase oficial de campanha, que ocorre entre agosto e outubro.
O primeiro passo para isso já foi dado. A PF reuniu os núcleos de inteligência de todas as 27 superintendências do Brasil durante a última semana para coordenar a produção de relatórios que devem definir o trabalho da acompanhamento dos postulantes ao Palácio do Planalto neste ano.
Os cuidados com a integridade física dos presidenciáveis ganharam maior relevância a partir das últimas eleições, quando Bolsonaro, então candidato, foi esfaqueado no abdômen durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Depois desse atentado, o presidente já foi submetido a quatro cirurgias e convive até hoje com complicações causadas pelo ferimento.
A campanha de Lula decidiu que, ao menos no primeiro momento, ele só participará de atos em ambientes controlados. Ontem, no primeiro evento em público do candidato petista neste ano, o ex-presidente discursou em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no interior do Paraná, para um público estimado em cinco mil convidados. Quem não tinha convite não poderia entrar na área da fazenda, em uma região isolada. A preocupação não é por acaso. Em 2018, um ônibus de uma caravana de Lula foi alvejado por tiros no Paraná.
Também por questão de segurança, o PT ainda não definiu o local em que ocorrerá o evento de lançamento da pré-candidatura de Lula. São quatro as possibilidades avaliadas até agora. O comitê está estudando onde haveria menos risco para o presidenciável. Como ex-mandatário, Lula tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores para a sua segurança pessoal e dois veículos oficiais com motoristas, benefícios garantidos desde o fim de seu mandato. As despesas são custeadas pela Presidência da República. A assessoria de imprensa do petista, no entanto, não confirma se ele utiliza esse aparato ou se conta com algum tipo de reforço.
Preocupação
A atenção com a segurança de Bolsonaro está elevada a níveis altíssimos, visto que ele ocupa o cargo mais importante do país e já foi alvo de um atentado em 2018. Em janeiro, o presidente afirmou à imprensa que o tema era uma de suas preocupações, sobretudo durante viagens que faz pelo Brasil.
Em sua recente visita à Bahia, Bolsonaro contou com um plano reforçado montado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela sua proteção. O órgão redobrou os cuidados e reforçou o planejamento para que o presidente pudesse visitar um reduto histórico do PT. A assessoria de imprensa do GSI não deu detalhes sobre a operação e afirmou ao GLOBO que “não fala sobre a segurança do presidente”.
Sergio Moro também busca meios para evitar a vulnerabilidade. O ex-ministro da Justiça conta com uma escolta privada de policiais da reserva ou licenciados. Esses profissionais são contratados diretamente pelo Podemos como consultores de segurança. Integrantes da sua equipe lembram que há 15 dias o ex-juiz estava visitando uma fábrica no Paraná quando ocorreu uma explosão que matou dois operários. Moro, segundo pessoas próximas, passaria pelo local exato do acidente 20 minutos depois do ocorrido. Embora tenha se tratado de uma fatalidade, o episódio ligou o alerta da campanha.
Ao deixar o governo de São Paulo, em abril, data-limite para candidatos se descompatibilizarem de cargos públicos, João Doria será acompanhado por agentes da Casa Militar pelo período de quatro anos. O benefício também é garantido em lei. A campanha do tucano, porém, não forneceu detalhes sobre o contingente que fará a sua segurança. Pré-candidato do PDT, Ciro Gomes não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O Presidente Lula (de férias) tem que reforçar sua segurança.
O esquema da posse também tem que ser reforçado.
Essa boiada imunda, não tem limites para loucura.
Só chega perto daquele barbudo imundo, que só exala odor fétido os camaradons, amantes, as interesseiras, vide Rose Noronha e Janja interesseira, o homem só levanta falso, fede, não junta nem 50 pessoas ao seu redor, no entanto, tem mais é que colocar seguranças pagos com o nosso dinheiro, ele é capaz de simular um agressão, só que o final, não vai ser igual ao de Toninho do PT, Celso Daniel, Teori, testemunhas, etc. Ele tem que ficar bem guardadinho e inteiro, mesmo sujo, para assistir o mito se reeleger, eu acho inclusive que ele nem candidato vai ser, tem muita sujeira debaixo do seus pés.
Eu queria saber o que tem dentro da tua cabeça homi??
Rapaz, não exister castigo nenhum no mundo que faça eu votar num ladrão.
O caba que me roubar não quero nem olhar na cara dele.
Outro dia um inventou de roubar na minha empresa.
Botei pra fora na hora e nunca mais arrumo empreho pra esse infeliz.
Já tu, defende e vota num ladrão pra comandar um país tão legal que nem o nosso.
Como isso é possível??
Explica aí que vontade é essa de defender e votar num ladrão condenado?
Eu só queria ententer o que diabo existe dentro da tua cabeça que não exister na minha.
Não voto, não quero conversa com ladrão nem que fosse pra ir pro céu.
De jeito nenhum.
Tenho nojo desse raça.
Quero mais é que se fodam.
Esse bandido não sai nas ruas porque, na hora que sair, derruba a narrativa das falsas pesquisas. Aí fica com essa de temer pela segurança. Olha só quem tá preocupado com segurança! O PT kkkk
Mas quem talvez conheça os mistérios de Adélio Bispo, Celso Daniel, Eduardo Campos e outros mais, pode tá com medo de aparecer um do outro lado. Tudo é possível kkkk
A cada 10% de desoneração da folha de pagamento, estima-se um aumento de 3,4% dos empregos formais. A conclusão é de um estudo de 2021 da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base em números do então Ministério da Economia. O levantamento do governo federal analisou o impacto da redução de custos trabalhistas na geração de postos de trabalho.
O benefício sobre a folha de pagamento, que abrange os 17 setores da economia que mais empregam, está previsto para terminar em dezembro deste ano, mas um projeto de lei — que deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira (29) — pode prorrogar o prazo até o fim de 2027.
A desoneração possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, a depender do setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
O estudo da FGV revela que os setores desonerados apresentaram maior possibilidade de contratação de trabalhadores. Isso porque a desoneração afetou a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Os 17 setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil.
“A desoneração da folha de salários não é apenas uma medida de sustentação de emprego direto e formal. É uma medida mais ampla, de estabilização do mercado de trabalho como um todo, de geração de receitas para a seguridade social e de garantia de emprego de trabalhadores em outros setores, mesmo naqueles setores não beneficiados”, destaca o estudo.
O levantamento mostra também como o valor que o governo federal deixa de arrecadar auxilia na manutenção de postos de trabalho. “A renúncia fiscal [de 2020 e 2021] ajudou a sustentar empregos em setores econômicos que empregam direta e formalmente mais de 8 milhões de trabalhadores e, incluindo empregos indiretos e induzidos, cerca de 32 milhões de trabalhadores”, escrevem os pesquisadores.
Ainda de acordo com o estudo, a desoneração é positiva para amenizar a degradação dos empregos. “Em uma inspeção entre os setores que foram desonerados, nossa avaliação indica que a desoneração da folha de salários contribuiu para mitigar a deterioração do mercado de trabalho e, assim, subsidiar a sustentação mínima do emprego formal e da renda dos trabalhadores”, concluiu.
Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. A matéria foi aprovada pelo Senado em junho.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Criada para estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas sobre a receita bruta, e não sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o homem, de 55 anos, preso na última sexta-feira (10) após denúncia de possível estupro de vulnerável no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) seja solto. A determinação foi publicada nesta terça-feira (14), porém, mesmo com o pedido em caráter de urgência, o homem continua detido na manhã desta quarta-feira (15).
O juiz da 15ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, foi o autor da decisão que é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo a determinação, o delegado que estava a frente do caso, que é responsável pela Delegacia Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) solicitou a revogação da prisão. Sendo assim, o MPRN pediu à Justiça que o homem fosse liberto.
A revogação da prisão foi realizada com base no laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) que constatou não ter encontrado através dos exames indícios de abusos sexuais contra o bebê.
O advogado de defesa, Denis Renali, informou que o pedido foi feito de forma judicial. “Nós juntamos uma petição de revogação de prisão preventiva, com base nos laudos dos exames do Itep, onde foi constatado o resultado negativo. O alvará de soltura foi enviado ao sistema, mas até agora ele permanece preso”, afirmou.
Em relação a alegação do advogado, a Secretaria de Administração Penitenciária, através da assessoria informou que “não são realizadas solturas no período noturno. Além disso, é preciso que conste no sistema a decisão de soltura. Não é possível determinar quando ele será solto, depende do sistema da unidade”.
O advogado de defesa do homem informou que desde o início o cliente alegou inocência, relatando todos os fatos. “Ele sempre negou, veementente, essa situação. Em nenhum momento houve o que foi relatado. Ele me disse que não estava, em nenhum momento, próximo a esta criança”.
Para a defesa, a demora na soltura também gera muitos transtornos a família e ao homem. O advogado afirmou que deve também buscar na justiça uma reparação pelo erro que resulto na prisão.
“Em um futuro próximo, vamos ajuizar as ações em reparação em caráter estadual e federal, em relação ao hospital. Vamos ver também uma ação contra a farmacêutica pois não tinha competência para elaborar aquele documento”, disse também o advogado.
Após a repercussão do caso, procuramos a Polícia Civil para falar sobre o assunto. Em resposta, a assessoria informou que não irá mais se pronunciar sobre o caso, utilizando como base o artigo 5, inciso III da Lei 13.431/2017, que diz:
“Art. 5º A aplicação desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:
III – ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência;”
Irresponsabilidade, negligência, abuso, isso é o mínimo que se pode atribuir a essas pessoas despreparadas que em suas ações desastradas levaram mais uma pessoa inocente a passar por um tormento desses e com certeza ter sido taxada de monstro por muitos, quando certamente o verdadeiro monstro é quem aponta o dedo para acusar falsamente. O pior é que em toda parte tem e sempre vai ter pessoas incompetentes que vão cometer erros desse tipo a pior, levando muitas pessoas a pagarem muito caro por crimes que nunca cometeram. Além da reparação em dinheiro por parte do Estado, deveria nascer leis que punissem também os que cometem esses erros.
A precipitação de todos os envolvidos nas acusações mancharam a reputação deste cidadão , povo canalha condena pra julgar depois , merece reparação com pecúnia , porque somente desta forma os acusadores vão sentir que não devemos fazer mau juízo de ninguém precipitadamente.
Sem saber do que se tratava, uma menor aprendiz de 14 anos ajudou o gerente Eduardo Barbosa de Oliveira, de 44 anos, a sair da agência do Banco do Brasil, em Vitória, com parte da quantia de R$ 1,5 milhão escondida dentro de caixas de papelão. O furto aconteceu no dia 14 de novembro e o g1 teve acesso ao processo que tramita contra o funcionário e a companheira Paloma Duarte Tolentino, de 29 anos.
O casal foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Justiça do Espírito Santo no dia 4 de dezembro por furto qualificado e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), os dois percorreram mais de 2 mil km com a quantia furtada. A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-158, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.
Eduardo foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; enquanto Paloma deu entrada no Presídio Regional, também em Santa Maria. Não há informações sobre a transferência dos dois para o Espírito Santo.
O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos, mas não teve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
O que disse a menor aprendiz
Segundo o depoimento da adolescente à PCES, a menina atuava como menor aprendiz há dois meses na agência. No dia do furto, ela estava trabalhando, quando Eduardo, que era seu superior, pediu ajuda para levar quatro caixas de papelão até o veículo, no estacionamento da unidade.
De acordo com o documento, Eduardo disse à jovem que as caixas continham documentos importantes que seriam transferidos para outro país.
A menor aprendiz relatou aos policiais civis que chegou a dizer que recebeu a instrução do banco para não retirar nada do local, mas o funcionário disse que era para a adolescente ajudar a carregar as caixas e não haveria problema nenhum.
Imagens anexadas ao processo mostram a menor aprendiz e Eduardo com caixas de papelão nas mãos no estacionamento da agência às 17h15.
Consta ainda que Eduardo comentou com a jovem, dias antes, que pediria demissão do banco para morar no Uruguai com a atual companheira.
Ex também prestou depoimento
A ex-esposa de Eduardo também foi ouvida como testemunha pela Polícia Civil e revelou que encontrou o ex-marido na manhã do dia do crime. Na ocasião, o funcionário disse durante o encontro que se ausentaria por um tempo, transferiu um carro para a mulher e deu uma quantia de R$ 20 mil para que ela cuidasse dos dois filhos que tiveram juntos.
A mulher narrou ainda que Eduardo se desculpou, pediu que ela cuidasse dos filhos do casal e afirmou que não os deixariam desamparados.
A ex contou que Eduardo conheceu Paloma em um centro espírita no qual ele era responsável. E que, desde o término do relacionamento, o pai dos seus filhos mudou completamente de comportamento. O contato entre os dois era apenas pelo e-mail corporativo do gerente, para que Paloma ‘não se intrometesse’.
Segundo o depoimento, a mulher devolveu os R$ 20 mil pagos por Eduardo assim que soube que poderia ser parte do dinheiro furtado na agência.
Entenda o caso
O homem de 43 anos, funcionário do Banco do Brasil, e a companheira, de 29, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-158, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, no dia 18 de novembro.
Na ocasião, eles transportavam R$ 1,5 milhão em um Jeep Renegade que foi interceptado após informações indicarem que o homem estaria em fuga com o valor desviado. Os dois, nascidos no Espírito Santo, foram apresentados à polícia judiciária. As cédulas e o veículo foram apreendidos.
Mala apreendida com dinheiro furtado de agência do Banco do Brasil em Vitória. Eduardo Barbosa Oliveira, de 44 anos, e Paloma Duarte Tolentino, de 29 anos, foram presos. — Foto: Reprodução
Além do carro e da quantia, a PRF apreendeu duas substâncias similares à skank. Na ocasião, Paloma informou que seria para consumo próprio.
Entre as malas, também foram encontrados um gato e um cachorro de estimação, que foram encaminhados para ONGs do Rio Grande do Sul.
Segundo o superintendente, Paloma confessou o crime e confirmou que o casal tentava fugir do país. Ao todo, os agentes contabilizaram:
R$ 763.438 (reais)
€ 70.700 (euros)
US$ 41.940 (dólares)
Eduardo Barbosa e a companheira, Paloma Duarte Tolentinvo, de 29 anos, foram denunciados à Justiça do Espírito Santo por furto qualificado e lavagem de dinheiro. Os dous furtaram R$ 1,5 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Vitória. — Foto: Reprodução
Os valores furtados da agência e o carro comprado para a fuga foram devolvidos para o Banco do Brasil.
Na manhã de 14 de novembro, dia do furto, Paloma comprou um carro em uma loja de veículos de Vitória e depositou os R$ 74 mil do pagamento na mesma agência em que Eduardo.
Horas depois, imagens de segurança da agência mostram Eduardo saindo da agência com uma caixa de papelão nas mãos, no final do expediente, por volta de 17h. De acordo com a polícia, dentro da caixa, estava o dinheiro furtado da tesouraria.
Com a quantia fora da agência, Eduardo e Paloma prepararam uma mudança para o Uruguai e cuidaram de questões como embalar os pertences do imóvel onde moravam, quitar uma dívida da compra de um outro carro que adquiriram juntos.
No dia 21 de novembro, a Polícia Civil do Espírito Santo disse em coletiva de imprensa que o crime foi premeditado pelo casal. Pouco menos de um mês antes do furto, Paloma postou um vídeo do casal com a legenda “Eu amo você e topo o nosso plano”.
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.
Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.
O que muda
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
O que diz a PEC
Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.
Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.
Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5% em novembro.
O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
Incentivo para veículos
Os deputados mantiveram uma emenda incluída pelos senadores que diz respeito à possibilidade de adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).
Na prática, a medida permite que a empresa que utilize o crédito seja ressarcida pelo imposto pago.
O benefício se estenderá até 2032 e poderá ser utilizado por montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que iniciarem a produção de veículos elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.
Zona Franca de Manaus
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou de seu parecer a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para beneficiar a Zona Franca de Manaus.
A Cide substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seguirá valendo para as mercadorias similares àquelas produzidas pelo polo industrial.
A Cide não teve apoio das demais regiões e gerou um entrave entre os deputados. A solução encontrada foi manter a existência do IPI, imposto que tem a arrecadação com todos os estados.
O parecer também rejeitou a possibilidade de que a Zona Franca de Manaus importe petróleo, lubrificantes e combustíveis com isenção.
Setores com alíquotas reduzidas
A proposta estabelece que 13 setores do país terão um corte de 60% de tributos. São eles:
Serviços de educação
Serviços de saúde
Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Medicamentos
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários e aquícolas
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional.
A PEC prevê que a manutenção das reduções dessas alíquotas deverá ser reavaliada a cada cinco anos.
Templos religiosos
A PEC prevê que a cobrança de tributos será proibida para entidades e tempos religiosos, e organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes que estejam vinculados a entidades e templos.
Atualmente, a Constituição já proíbe a criação de impostos sobre a atividade de tempos religiosos.
Imposto do pecado
No último minuto da votação da PEC, a bancada da bala conseguiu retirar do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.
O trecho recebeu o aval de 293 deputados e 198 votos contrários e foi retirado do texto da PEC durante a votação em segunda turno da proposta.
A bancada da bala tentou votar o mesmo dispositivo durante a votação em primeiro turno, mas o mesmo foi rejeitado por 326 deputados.
O texto da reforma tributária ainda prevê a criação de um “Imposto Seletivo”, que será de competência federal e irá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, armas e munições. O novo tributo é apelidado de “Imposto do pecado”.
A ideia é que o imposto seja cobrado em uma única fase da cadeia, sem incidir sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.
Cesta básica e “cashback”
Quando a PEC passou pelo Senado, foram alterados aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado inicialmente pela Câmara, em julho.
Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar. O dispositivo foi mantido pelos deputados durante a votação desta sexta-feira.
Os senadores também criaram uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA. O trecho, porém, foi retirado pela Câmara.
A devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, chamada de cashback, foi incluída pelo Senado e mantida no texto aprovado na Câmara. Os reembolsos serão feitos à população de baixa renda que consumir serviços de energia elétrica, gás de cozinha e outros itens de consumo básicos.
Saneamento, teles e aéreas
Também foram retirados do texto seis setores econômicos que haviam sido incluídos na lista de regimes específicos de tributação.
Foram excluídos os serviços de:
Saneamento básico
Concessões de rodovia
Transporte aéreo de passageiros
Telecomunicações
Bens e serviços de economia circular
Micro e minigeração distribuída de energia elétrica
As companhias aéreas vinham alegando que, sem alíquotas menores do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou um regime próprio de tributação, cada uma das três grandes do setor teria aumento de custo adicional de até R$ 3 bilhões por ano.
No caso do saneamento, a previsão é que as tarifas de água e esgoto subam 18% em média, segundo estimativas apresentadas pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). O marco legal do setor prevê a universalização dos serviços até 2033.
Comitê Gestor
A PEC também criou um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O grupo será uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
O colegiado será composto por 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios (14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios e 13 considerando o tamanho da população).
Quando o texto passou pelo Senado, os senadores definiram que o presidente do Comitê Gestor seria aprovado em sabatina na Casa, podendo ser convocado para prestar informações ao Congresso.
Além disso, previa que o controle da atuação do comitê seria feito pelas câmaras e assembleias legislativas, com auxílio dos tribunais de contas.
Na Câmara, porém, foi retirada a necessidade de aprovação do nome do presidente do colegiado pelo Senado — o que equiparava o presidente do Comitê Gestor a autoridades federais diretamente subordinadas à Presidência da República — e deixou a fiscalização da atuação do comitê apenas aos tribunais de contas estaduais.
CNN Brasil *Com informações de Mayara da Paz, Daniel Rittner e Luciana Amaral
Da esquerda para a direita: Javier Milei (Argentina); Luis Lacalle Pou (Uruguai); a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (ao centro); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), e Santiago Peña (Paraguai), posam para a foto oficial da LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu — Foto: Eitan Abramovich/AFP
O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira (6) , prevê a redução de tarifas para produtos agrícolas e industrializados, além da compra de serviços, entre os dois blocos. As negociações começaram há 25 anos, em junho de 1999.
Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Haverá cotas para carne bovina, aves e suína.
Veja a seguir alguns dos pontos do acordo.
Carnes
Haverá cotas para a entrada de carnes bovina, de aves e suína na UE. No caso da carne bovina, serão 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%. Para aves, serão 180 mil toneladas, com tarifa zero; para carne suína, 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) lembra que, embora a entrada do acordo em vigor não seja imediata, ela representa um avanço.
Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a UE, no valor de US$ 749,2 milhões.
Açúcar e etanol
No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas com tarifa zero. O Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também com alíquota zero.
Já para o etanol, o acordo prevê uma cota de 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero. No caso de etanol para outros usos, inclusive combustível, o Mercosul poderá vender à UE uma cota de 200 mil toneladas, com uma tarifa equivalente a um terço da aplicada na Europa.
Laticínios
Os queijos do Mercosul terão uma cota de 30 mil toneladas para entrar na UE, com volume crescente e tarifa decrescente em dez anos (à exceção da muçarela). Já o iogurte terá uma margem de preferência de 50%, e a manteiga, de 30%.
No caso dos produtos europeus exportados para o Mercosul, as tarifas serão zeradas gradualmente, dentro de cotas: de 30 mil toneladas para queijos e 10 mil toneladas para o leite em pó.
Frutas
Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a cotas na UE e terão suas tarifas zeradas. O café também ficará isento de cotas.
Cachaça
Garrafas com menos de 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, contra cerca de 8% hoje.
Compras governamentais
A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do texto estabelecido em 2019, ficaram fora do acordo agora.
Solução de controvérsias
Foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias. Este “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos temos acordados.”
No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo. Nos últimos tempos, a UE tem aprovado iniciativas do tipo, por exemplo, para taxar importações de países que pratiquem desmatamento.
Exigências ambientais
O texto final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.
O Brasil se preocupava com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa, que entra em vigor no fim de 2025, fosse usada para dificultar a entrada de itens brasileiros na UE. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais consideradas protecionistas.
O acordo Mercosul-UE poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do Acordo de Paris ou decida abandoná-lo. O Mercosul também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável.
O texto também prevê compromissos concretos para deter o desmatamento até 2030, em linha com as contribuições nacionais determinadas no Acordo de Paris.
Transição verde e digital
O acordo cria um fundo de € 1,8 bilhão de apoio da UE para facilitar a transição verde e digital justa nos países do Mercosul. Ele será usado no desenvolvimento de cadeias de valor sustentável nas florestas, como na Amazônia, bem como na adaptação de pequenas e médias empresas do Mercosul, povos originários e comunidades tradicionais para os parâmetros do acordo.
Setor automotivo
O Mercosul garantiu condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Para veículos eletrificados, a redução de tarifas passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.
Foi estabelecido ainda um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas do setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois, sem oferecer compensação à UE.
Minerais críticos
O acordo prevê flexibilidade para políticas públicas sobre os chamados minerais críticos. Com isso, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país.
Caso o Brasil adote Imposto de Exportação sobre esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a aplicável a outros destinos, não podendo ultrapassar 25%. O texto de 2019 proibia qualquer tarifa no comércio entre Brasil e UE.
Se a ufrn acabar com o bônus em medicina em Natal no Sisu, terá q fazer a mesma coisas nos demais polos, pois a universidade é uma só.
Com certeza o judiciário será acionado e muito nessa questão. Mexeram num vespeiro.
Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) revelou que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.
O relatório indica que Evaristo não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. Segundo o documento, que o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.
O caso está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa. A auditoria realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A CGU (Controladoria-Geral da União) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.
Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.
Substituta de Silvio Almeida
Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Almeida nega as acusações.
A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na indicação de Evaristo para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.
Irregularidades no uso dos recursos
Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.
Embora a Secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.
O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Evaristo tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.
Superfaturamento e outras investigações
Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.
Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10.400.
Nada a se estranhar… Requisito básico para fazer parte do Governo Federal atual, é ter cometido alguma falcatrua, desvio de conduta, corrupção, dentre outras pilantragens…
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