Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Conselho de Segurança da ONU aprova resolução de cessar-fogo imediato em Gaza. Texto pede também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. EUA se abstiveram.
O resultado da votação foi o seguinte: 14 votos a favor, 1 abstenção e nenhum voto contrário.
De acordo com a agência de notícias da ONU, além da libertação imediata, o texto prevê a “garantia de acesso humanitário para atender às necessidades médicas e outras necessidades humanitárias” das vítimas do conflito, citando, ainda, o cumprimento das obrigações de abrigo do direito internacional.
A Assembleia Legislativa escolheu, em sessão extraordinária e em votação secreta nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A sessão acabou a poucos minutos e o placar foi de: 12 votos para George Soares (PV) e 11 votos para Gustavo Carvalho (PSDB), além de um voto nulo.
George Soares irá ocupar a vaga aberta em 24 de maio com a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa.
Essa Assembleia é um ninho de cobras. Traidores. Foi tudo ENCENAÇÃO. Essa conversinha do Presidente dizer que não votaria foi calculado, pois se desse 12 a 12, seria eleito Gustavo, por ser mais velho. Ele se abstendo não daria empate, o que favoreceu George. Agora, Gustavo tem que divulgar quem votou nele, e quem não votou, para conhecimento de seus eleitores. E deixar o PSDB. Publique esse comentário.
Interessante. A constituição de 1988. Que diz só pode adentrar ao serviço publico atraves2de concurso. e esse povo entra pela porta de traz.
Perdoa pai e2 Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (16) que a única possibilidade de se evitar conflitos no mundo é dar mais importância ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e aumentar sua representatividade.
“Nós tivemos, nestes últimos anos, mais conflito, é o período de maior conflito desde a Segunda Guerra Mundial”, afirmou Lula. “E só há uma possibilidade de evitar os conflitos. É a gente dar importância ao Conselho de Segurança da ONU e a gente ter mais representatividade.”
A fala foi feita durante encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro. O grupo reúne 19 dos principais países do mundo, além da União Europeia e da União Africana.
A reforma do Conselho de Segurança da ONU e a defesa de mudanças nos mecanismos de governança global são pleitos históricos do Brasil.
“Quando a ONU foi criada, só tinha 56 países participando. Hoje são 196 países e eu fico me perguntando, onde é que está o continente africano na ONU? Onde é que está o continente latino-americano? Onde é que está a grande parte dos países asiáticos? Onde é que estão países importantes?”, questionou Lula.
O presidente então listou países como Egito, Etiópia, Argélia, África do Sul, Brasil, México, Alemanha e Índia.
“Onde que esses países estão que eles não participam do Conselho de Segurança para tomar decisões coletivas e ajudar a gente implantar as coisas que temos que implantar?”, questionou o chefe do Executivo.
Cinco países são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU:
China;
Estados Unidos;
França;
Reino Unido;
Rússia.
Anualmente, a Assembleia-Geral da ONU elege cinco membros não-permanentes para um mandato de dois anos.
O Conselho é o principal órgão da ONU com competência para lidar com temas para a paz e a segurança internacional.
O órgão pode impor sanções ou recomendar, em último recurso, intervenção militar, além de autorizar operações de paz e segurança.
Os cinco membros permanentes têm poder de veto. Se algum deles, por exemplo, votar contra alguma resolução, ela não é aprovada, não importa quantos votos tenha a favor.
Após a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrar, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”, em que desarticulou um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o Conselho Regional dos Despachantes Documentalista do RN afirmou que “as pessoas mencionadas não são despachantes documentalistas
credenciados”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO RN (CRDDRN) vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria divulgada hoje nos meios de comunicação acerca da operação realizada no Detran RN, denominada “Operação Vista Grossa”. Na referida matéria, foram citadas duas pessoas como despachantes supostamente envolvidas. O CRDD-RN esclarece que as pessoas mencionadas não são despachantes documentalistas credenciados.
Ressaltamos que a profissão de despachante documentalista é regulamentada pela Lei 14.282/2021 e, para seu exercício, é indispensável estar devidamente inscrito no Conselho e credenciado junto ao Detran RN. Qualquer pessoa que desempenhe essas funções sem atender a esses requisitos está cometendo exercício ilegal da profissão.
As generalizações feitas nas matérias publicadas prejudicam a imagem da profissão e desrespeitam os profissionais que atuam de forma ética e conforme as normas regulamentares. DEIXAMOS CLARO QUE O CONSELHO NÃO COMPACTUA COM NENHUM TIPO DE AÇÃO FRAUDULENTA. Reforçamos aos usuários que necessitam dos serviços de um despachante que procurem um profissional habilitado. Todos os despachantes documentalistas de trânsito credenciados têm seus nomes disponíveis em uma lista pública no portal do Detran RN.
Peço publicar nota do SINAI-RN sobre o tema.*Esquema de fraude em exames oftalmológicos no DETRAN/RN: SINAI-RN exige que caso seja investigado e Governo faça concurso público*
O conselheiro e ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, usou as redes sociais neste sábado (11) para criticar mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que ele está fazendo com o presidente Jair Bolsonaro é repugnante, e o que ele fez com Filipe Martins é repreensível”, escreveu Miller.
A publicação foi feita em resposta a um post do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou que Filipe Martins — ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro — foi preso por uma viagem que não fez e, agora, “acusado de uma reunião que não participou”.
Jason Miller completou dizendo que não vai “desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece”.
Há um mês, Miller já havia feito críticas ao ministro, ao dizer que os Estados Unidos “não negociam com terroristas” após Moraes afirmar, em discurso, que “a soberania jamais será negociada”.
Recém-empossado como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Junior assumiu o cargo há pouco mais de duas semanas com a missão de negociar o fim do estado de emergência em saúde no país, tratado como “fim da pandemia” pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Fernandes, é possível chegar a um acordo nos próximos meses se os indicadores de casos, de internações e de mortes pela doença permanecerem em queda, além de se criar uma estratégia permanente de vacinação.
“É preciso despolemizar o tema. O fim da pandemia, do ponto de vista administrativo, segundo regulamento sanitário internacional, é uma definição que deve ser adotada pelo diretor-geral da OMS (Tedros Adhanom), subsidiado pelo comitê de crise, que vai dizer quando a pandemia acabou . No entanto, precisamos trabalhar com o tratamento do estado de emergência, que, de fato, pode ser levantado ao longo deste ano, porque já não serão mais necessárias as prerrogativas de autoridade pública ampliadas”, afirmou.
Está passando da hora de impedir que um ignorante, desprovido de qualquer conhecimento, minimamente inteligente, sobre qualquer tema, principalmente, a saúde, paute discussões que devem ser tratadas por conhecedores e pesquisadores. Não é possível que depois do que já possamos e de todas as mentiras que esse ser insano já falou. Como dá credibilidade a alguém que sua especialidade é matar e seu ídolo, um torturador. Além do seu envolvimento com a milícia, a qual tem por especialidade matar.
Esse comentário só corrobora com a tese de que todos os políticos, sem exceções, e a gestão de Bolsonaro foram culpados pelas 700 mil mortes provocada pela pandemia, portanto todos deviam ser condenados, se não pela justiça, mas pelo mãos do povo, na hora do voto, quem votar nesses canalhas, está conivente com todas as mortes.
Pensei q o culpado era o virus ! Sempre achei q era uma doença, mas vc diz q foram nossos políticos? E nós outros países todos ? Será q lá fora , foi o virus ? Comentário mais burro esse desse tam-tam. Alguns políticos agiram c truculência e deixou as pessoas morrerem de fome, desespero, suicídio dentre outros !
E nos EUA, a culpa de do presidente tb????
Seu idiota, cala essa boca
Nos EUA são 1 milhão de mortos, Biden é o culpado também né.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern e a Secretaria de Segurança Pública estiveram reunidas para traçar uma ação de enfrentamento dos crimes de exercício ilegal da medicina no Estado. A reunião entre membros da diretoria do Cremern e o secretário estadual de segurança pública, Cel. Araújo, aconteceu na última quarta-feira (30), na sede da SSP, no Centro Administrativo.
Durante a reunião ficou entendido que se trata de um tema muito complexo e requer resposta enérgica e rigorosa, onde os casos deverão ser responsabilizados, além dos próprios falsários, os gestores e diretores dos serviços de assistência médica que contratam profissionais sem a devida comprovação da sua legalização profissional.
O departamento de fiscalização do Cremern recebeu, só este ano, seis denúncias e apurou casos de falsos médicos atuando nos municípios de Taipu, Poço Branco, Ielmo Marinho, Santana do Matos, Lajes e Tibau do Sul.
“O departamento de fiscalização do Cremern constata frequentemente que as situações são reais e crescentes”, disse o presidente do Cremern, Marcos Jácome.
Para o secretário Cel. Araújo todos os esforços serão realizados no sentido de coibir a prática deste crime no território potiguar. O Conselho vai enviar para a Secretaria de Segurança documento discorrendo sobre as constatações averiguadas nos últimos meses pelo departamento de fiscalização do Conselho.
A reunião aconteceu com as presenças do Secretário Cel. Araújo, do presidente do Cremern, Marcos Jácome, dos conselheiros Neuman Macedo e Francisco Braga (diretor do Defis), e do assessor jurídico Tales Barbalho.
Oito anos depois de sua última orientação sobre o uso do canabidiol, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem tratar o tema.
Mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. O texto ainda proíbe a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”.
Além disso, a resolução apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
Em nota, a relatora da Resolução, Rosylane Rocha, disse que, depois que a Anvisa publicou sua norma sobre o tema, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.
O CFM diz que diversos estudos foram revisados, mas que além do sucesso em casos de síndromes convulsivas, houve “resultados negativos em diversas outras situações clínicas”.
Na avaliação de especialistas ligados ao uso do canabidiol, a nova resolução representa um empecilho extra para diversos pacientes que atualmente já estão utilizando produtos de cannabis no Brasil.
Ao menos 10 ministros do 1º escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem “bicos” em conselhos de empresas ou entidades paraestatais. Os valores extras mensais para cargos indicados pelo Executivo chegam perto de R$ 40.000.
O levantamento foi feito pelo Poder360 com dados de transparência das companhias e entidades, considerando só os conselhos com algum tipo de remuneração.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é o único com participação remunerada em mais de 1 conselho. No Conselho Fiscal do Sesc desde janeiro deste ano, ele recebe jetom de R$ 4.770 por reunião –há pelo menos uma por mês, embora tenha comparecido a apenas 4 desde que nomeou a si mesmo para o conselho, em janeiro.
Lupi também faz parte do Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, desde agosto, onde passou a receber R$ 36.115. Somados à remuneração de ministro, que hoje é de R$ 41.650,92, o político passou a ganhar R$ 82.535,92 mensais.
Em 2º no ranking de maior salário por renda extra está Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que foi indicada a um cargo no Conselho da Tupy em agosto. Somadas, as remunerações como ministra e membro do conselho totalizam R$ 77.765,92.
Na lista, aparecem também os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Pimenta (Secom).
Só no Conselho de Administração de Itaipu Binacional, são 5 ministros indicados pelo governo. Eles recebem mensalmente R$ 27.000 e precisam comparecer a apenas 6 reuniões ordinárias por ano –uma média de uma a cada 2 meses– e às reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento.
A CGU (Controladoria Geral da União), informou que, segundo jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto constitucional remuneratório “não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública”.
O OUTRO LADO
Os 10 ministros citados por meio de suas assessorias e fez a todos os mesmos questionamentos sobre a capacidade de conciliar os cargos de ministro e em conselhos; os critérios para a indicação e suas opiniões sobre remuneração fora do teto. Apenas 4 se manifestaram.
Anielle Franco (Igualdade Racial) – “É comum a tentativa de desqualificação das mulheres em geral, principalmente das mulheres negras, por meio de questionamentos feitos única e exclusivamente a elas”. Disse ser “necessária” a presença de mais pessoas negras em espaços de decisão;
Alexandre Silveira (Minas e Energia) – ministério disse que “o conselho [de Itaipu] é estratégico para o setor energético do Brasil –de responsabilidade do MME, além de fornecer a relação diplomática com o Paraguai na geração de energia para os dois países”;
Mauro Vieira (Relações Exteriores) – Itamaraty disse que os “valores recebidos pela participação em reuniões [no Conselho de Itaipu] não integram os contracheques” do Ministério;
Carlos Lupi (Previdência) – assessoria afirmou que as reuniões de conselhos “não comprometem o trabalho desempenhado na pasta” e que Lupi foi indicado ao Conselho de Administração de Itaipu por sua experiência no BNDES (2007-2014). Disse, ainda, que o ministro deixará o Conselho do Sesc “nos próximos dias”, mas não informou uma data.
A Casa Civil (Rui Costa) e os ministérios da Fazenda (Fernando Haddad), da Gestão e Inovação (Esther Dweck), da Educação (Camilo Santana), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino) e a Secretaria de Comunicação Social (Paulo Pimenta) não responderam às perguntas. O espaço segue aberto para manifestações.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS E ENTIDADES
As empresas e entidades paraestatais citadas também prestaram esclarecimentos à reportagem do Poder 360:
Itaipu Binacional – “À Itaipu não se aplica a LAI (Lei de Acesso à Informação), tendo em vista que a entidade não integra a Administração Pública brasileira, conforme expressamente reconhecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mérito das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1904, 1905 e 1957. Não obstante, a Itaipu possui norma própria de transparência”;
Tupy – “Cumpre lembrar que desde a década de 1990 a Tupy conta com a BNDESPar (BNDES Participações S.A.) e a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). […] Ao longo das últimas 3 décadas, nossa trajetória foi construída com o apoio de dezenas de conselheiros, que aportaram suas próprias experiências a partir de visões heterogêneas e complementares, permitindo que os avanços que alcançamos estejam sendo consolidados”;
Sesc e Senac: informaram que as reuniões ocorrem mensalmente e são convocadas pelo presidente do Conselho Fiscal. O número de sessões pode chegar a 6 em um mesmo mês. As indicações do Executivo para os Conselhos está regulamentada pelo Art. 19 do Decreto 61.843 de 1967 e pelo Art. 19 do Decreto 61.836 de 1967.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, articula uma ofensiva com o objetivo de ampliar o controle do PT sobre o Conselho de Administração da estatal e remover os conselheiros ligados ao ministro de Minas e Energia (PSD), Alexandre Silveira.
A equipe do blog da Malu Gaspar apurou com fontes da empresa e do governo que Prates já tentou convencer o Palácio do Planalto a indicar a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para ocupar o lugar do atual presidente do conselho, Pietro Mendes, que é ligado ao ministro das Minas e Energia.
Por enquanto, nenhum dos dois topou. Procurado, Mercadante afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que a discussão sobre sua possível ida para o colegiado da Petrobras é “pura especulação”.
Mas a tese de que o conselho da petroleira deve ser comandado pelo PT e não por aliados do Centrão vem ganhando espaço no entorno de Lula, e conta com o apoio de Fernando Haddad, que pela costura em curso indicaria para uma vaga no colegiado seu assessor especial para transição energética Rafael Dubeux.
Em uma eleição marcada pela forte participação popular, Felipe Menezes (MDB) foi reeleito prefeito de Lajes, Rio Grande do Norte. Felipe garantiu seu segundo mandato consecutivo, consolidando-se como a maior liderança política de Lajes.
Com uma campanha focada na continuidade do desenvolvimento de Lajes e na liberdade de seu povo, Felipe destacou suas principais realizações, como a perfuração de mais de 130 poços em regiões estratégicas do município, o fortalecimento da educação com a distribuição de fardamento gratuito e o transporte universitário inédito para estudantes da capital, além da ampliação dos serviços de saúde e a Casa de Apoio Carmelita Cabral em Natal. Essas ações foram fundamentais para conquistar a confiança dos eleitores, que reafirmaram seu compromisso com o futuro da cidade.
Felipe Menezes celebrou a vitória no culto para agradecer a Deus pela vitória e em um grande evento com seus apoiadores, agradecendo pela confiança e destacando o papel de sua equipe na construção de um novo ciclo para Lajes. “Essa vitória é do povo de Lajes. Continuaremos trabalhando com dedicação para trazer ainda mais melhorias para nossa cidade. Temos muitos desafios pela frente, mas com a força do nosso povo, vamos continuar avançando”, declarou o prefeito reeleito.
Além da vitória nas urnas, Felipe destacou a importância de continuar investindo em projetos que garantam o crescimento de Lajes em todas as áreas, reforçando seu compromisso com as novas demandas da população e com o objetivo de tornar Lajes uma cidade polo.
A reeleição de Felipe marca também uma mudança no cenário político local, com a derrota de adversários que tentaram trazer pautas antigas e críticas que não encontraram eco junto aos eleitores. “O resultado dessa eleição mostrou que o povo de Lajes é livre. Vencemos o coronelismo de uma vez por toda. Lajes não tem dono, Lajes é do povo. Vamos continuar no caminho certo, ouvindo e atendendo as demandas da nossa gente,” afirmou Felipe.
A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.
Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nesta tramitação, não há necessidade das propostas passarem pela sanção do presidente da República.
Até o próximo ano, o número de emendas feitas na Constituição Cidadã pode aumentar. Na Câmara, há 818 matérias do tipo tramitando e outras 271 propostas estão em análise no Senado.
As PECs costumam suscitar intensos debates políticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas prioritárias do Executivo, a proposta busca promover maior integração entre as diferentes forças policiais do país.
A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até o fim de 2025 na Casa. Ele também mira neste ano avançar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.
Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.
A rejeição gerou mal-estar entre deputados, que viram uma “traição” na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constituição aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.
Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.
Até os dias atuais, a Constituição dos Estados Unidos da América teve ZERO, eu disse ZERO emendas. A do Brasil, além de ter sido emendada dezenas de vezes, não é cumprida nem respeitada pelos ministros do supremo tribunal Federal.
Primeira emenda , segunda emenda,… A constituição do eua teve várias emendas.
Edilson , a Constituição americana tem 27 emendas.
Quem aprovar emendas Constitucionais é o congresso, não o STF.
Existem cláusulas na Constituição que nem o congresso pode alterar.
A constituição dos Estados Unidos já foi emendada 27 vezes.
Infelizmente o Brasil está sendo administrado por uma thurma do bem e o ódio para os inimigos do chefão
*Constituição está que o STF não respeita nem cumpre.
Infelizmente nossa CONSTITUIÇÃO, já virou colcha de retalho, muito em breve teremos 2 constituições em uma só. Um País que acrescenta 3,8 emendas por ano, na sua LEI MAIOR, não é levado a serio.
A Câmara Municipal do Natal deu início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria.
A comissão será presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta de criação da CEI, tendo como vice-presidente o vereador Pedro Henrique (PP) e como relator o vereador Daniel Santiago (PP). Também integram o colegiado os vereadores Herbert Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
Após a definição dos membros, o grupo já marcou a próxima reunião para quarta-feira (25), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, quando serão apresentados os primeiros encaminhamentos formais da investigação.
De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes, o encontro será fundamental para dar início efetivo às apurações. “Na próxima reunião, vamos apresentar um relatório preliminar com todas as constatações e evidências que motivaram a criação da comissão, além de definir os primeiros encaminhamentos, como oitivas e convocações de representantes que deverão prestar esclarecimentos”, destacou.
Além disso, os parlamentares também irão apresentar o cronograma de trabalho da CEI, com um calendário de ações que irá orientar as atividades ao longo das próximas semanas, incluindo reuniões periódicas, coleta de informações e análise técnica dos dados.
A expectativa é que, com a organização dos trabalhos e o aprofundamento das investigações, a comissão possa esclarecer os questionamentos relacionados às cobranças de energia solar em Natal e propor medidas que garantam mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e segurança jurídica para os consumidores.
Antes mesmo de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitar concorrer nas eleições deste ano, correligionários dele elaboraram um documento com diferentes propostas para um eventual plano de governo. Entre as sugestões dos petistas, estava a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
As ideias foram discutidas em dezembro de 2021, durante o encontro nacional de direitos humanos do PT. Lideranças do partido no Congresso Nacional participaram do evento, como as deputadas Érika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS) e o senador Humberto Costa (PE).
Na ocasião, os petistas abordaram “elementos para um programa de governo comprometido com os direitos humanos” e listaram o que definiram como prioridades “para contribuir no desenho do que será a campanha Lula-2022”.
Eles destacaram que os assuntos abordados seriam essenciais “para a vitória de Lula na disputa presidencial e para que esse novo governo tenha a marca e a radicalidade dos direitos humanos em suas ações de reconstrução e transformação social do Brasil”.
Nova Constituição
Uma das resoluções aprovada dizia que “o desafio do PT e das esquerdas é fundir as bandeiras da luta democrática com uma visão programática por novas instituições políticas, o que deve ser considerado na discussão — já realizada pelo PT — acerca da necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte”.
Essa ideia é antiga dentro do partido, e Lula já se mostrou a favor de discutir a criação de uma nova Constituição.
🇧🇷 2️⃣2️⃣ Perfeito Calígula, modificarão a constituição para que não sejam incomodados e se elejam eternamente, como fez Hugo Chávez em 2007 na Venezuela , o comunista Gabriel Boric do Chile tentou e perdeu, mas não desistiu, aqui esse verme vira com uma cláusula na mudança da constituição que vai favorecer os mais pobres para ganhar votos no plebiscito para aprovação da mudança no congresso, como sempre fazem , além de mentir muito.
Será o fim da nossa nação.2️⃣2️⃣🇧🇷
O Brasileiro sabe muito bem disso. Se a quadrilha ganhar vai implantar os mesmos regimes dos países comunistas. Nunca mais o PT sai do poder. Vai ser igual acontece na Nicarágua. Agora, se tem retardados que preferem o larápio de 9 dedos no poder, fazer o quê? Chapéu de otário é marreta! Infelizmente, vamos ter que pagar a conta devido a uma certa parte de retardados que não enxergam um palmo além do nariz.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na sexta-feira (11) ao Conselho de Ética da Casa uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). A ação foi apresentada pela própria Mesa Diretora motivada “por procedimento incompatível com o decoro parlamentar” durante a sessão do plenário de quarta-feira (9).
A representação pede a suspensão cautelar do mandato de Janones por seis meses. Foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.
Segundo a Mesa, a ação foi encaminhada “diante da gravidade dos atos comunicados pelo senhor corregedor”. A representação menciona que Janones teria provocado “abertamente a bancada do Partido Liberal” e proferido “manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira”.
Como a CNN mostrou, na ocasião, Nikolas Ferreira (PL-MG) discursava na tribuna sobre o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos e, inclusive, leu trechos da carta do presidente norte-americano Donald Trump.
O pronunciamento de Nikolas motivou um bate-boca entre deputados da oposição e governistas, em especial de Janones que fez críticas às falas de Nikolas e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL.
A Mesa afirma no documento que Janones “proferiu xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas, além de provocar abertamente os deputados do Partido Liberal”.
Nas redes sociais, no dia do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista”. Em outra publicação, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.
“Sozinho, fui cercado por 12 deputados que tentaram me intimidar para que eu não criticasse o deputado Nikolas Ferreira enquanto ele discursava na tribuna”, disse no X (antigo Twitter).
O pedido da Mesa foi assinado por Motta e pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente; Lula da Fonte (PP-PE), segundo-secretário; delegada Katarina (PSD-SE), terceira-secretária; e Sergio Souza (MDB-PR), quarto-secretário.
A CNN não havia conseguido contato com André Janones sobre o envio da ação ao Conselho de Ética até a publicação desta matéria.
Conforme o regimento da Casa, o Conselho deverá decidir se abrirá um procedimento contra Janones e, depois, designar um relator para o caso.
No ano passado, o colegiado decidiu arquivar uma outra ação contra Janones apresentada pelo PL. O partido acusava o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores do seu gabinete, na prática conhecida como “rachadinha”.
Esse marginal rachador corrupto irresponsável já passou da hora de ser cassado seu mandato é usado somente para oferir vantagens pessoas e ofender às pessoas e agredir, esse é mais um marginal dentro da câmara dos deputados.
Esse sujeito é um tresloucado, e por ele é outros do mesmo naipe que a câmara dos deputados está perdendo a credibilidade, indivíduos como Glauber Braga, Erika kokay, Hilton, Sampaio Bonfim, Sola e outros que estamos no fundo do buraco.
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