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Com apoio do Sebrae, Instituto LeBlue e Mães Corujas promovem palestras sobre Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

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Fotos: Divulgação

Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, o Instituto LeBlue e Mães Corujas promovem, com o apoio do Sebrae-RN, Associação Brasileira de Psiquiatria e Instituto Gestão e Vida, uma série de palestras com o tema “Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber”. O evento acontecerá no dia 18 de junho, das 18:30 às 22:00, no auditório do Sebrae-RN, localizado na avenida Lima e Silva, em Natal.

Voltado para familiares de pessoas com deficiência e profissionais da Saúde e do Direito que atuam com o público, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização do respeito e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência na construção de uma sociedade mais inclusiva. A Lei n° 13.146/2015, assegura à pessoa com deficiência, como regra, o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo ser adotada a tomada de decisão apoiada e até mesmo a curatela, quando necessárias, esta última como medida de proteção de caráter extraordinário, sempre proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa.

A primeira palestra da noite será ministrada pelo Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Antônio Geraldo, abordando a temática “Transtornos Mentais e a Vida Moderna”. Em seguida, o juiz de Direito Titula da 9a Vara Cível de Natal, Dr. Patrício Jorge Lobo Vieira, falará sobre “Os direitos fundamentais no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos nas ações de curatela”.

Em seguida a programação trará a palestra da promotora da 9a Promotoria da Pessoa com Deficiência de Natal, Dra. Rebecca Nunes, que explanará o seguinte tema: “Pessoa com Deficiência, Curatela e tomada de decisão apoiada: ferramentas de apoio ao exercício de direitos e de garantia da vontade da pessoa com deficiência que delas se beneficiem”.

Encerrando a programação, a Procuradora de Justiça aposentada e advogada Dra. Margarida Seabra, e sua filha, a professora Débora Seabra, irão compartilhar um relato de experiência bem sucedida na educação de pessoa com deficiência intelectual (Síndrome de Down). Também haverá momento de troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes.

A programação foi cuidadosamente pensada pela mãe de Alberto, a médica Rochele Elias, que compartilhou o desejo de ter mais informações sobre a temática, já que o seu filho completará 18 anos no próximo mês. “Eu não sei como funciona esse procedimento, qual será a melhor escolha para o meu filho que é Autista nível 3 de suporte e tem apraxia de fala. A preocupação de quase todas as mãe de pessoa com deficiência é como será depois que a gente morrer, então eu acredito que precisamos garantir o máximo de autonomia e de segurança para eles“, explicou Rochele.

A presidente do Instituto LeBlue, Lydia Marly, que é mãe de duas crianças com Autismo, e a psicóloga Sylvia Sá, mãe de um adolescente com Síndrome de Williams, aceitaram o desafio de ajudar na organização do evento. “Rochele abre caminhos para muitas mães de autistas, pois ela já passou por situações que a gente ainda vai encontrar e podemos evitar alguns desgastes a partir da experiência dela”, afirmou Marly. “Muitos pais evitam pensar sobre a vida adulta dos filhos atípicos, mas a realidade é que eles crescem rápido e não podemos fechar os olhos para os direitos e os desejos deles. Será que pode trabalhar com carteira assinada? Receber aposentadoria e trabalhar? Pode ter carteira de motorista? O voto é obrigatório? Pode casar? São inúmeras as dúvidas, eu tenho várias. Mas já defendo que todos os pontos precisam ser analisados e a decisão tem que ser tomada em conjunto, com a participação da pessoa com deficiência”, diz Sylvia.

A inscrição custa R$ 15,00 para familiares de pessoas com deficiência ou estudante e R$ 30,00 para profissionais e podem ser feitas no link https://abrir.link/GJwVB . Trata-se de uma valor simbólico, pois evento desse porte não tem preço. Os cinco palestrantes que aceitaram o convite do LeBlue/Mães Corujas são profissionais renomados na área e com certeza vão tirar todas as dúvidas dos participantes.

Serviço: Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber”
Data: 18 de junho (terça-feira)
Hora: 18h30 às 22h
Local: Auditório do Sebrae-RN (av. Lima e Silva, 76. Lagoa Nova-Natal/RN)

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Educação

GREVE É MANTIDA: Governo Lula apresenta novas propostas; docentes e técnicos vão decidir fim das paralisações na próxima semana

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Greve na educação: Técnicos das universidades Federais fazem manifestação próximo ao Palácio do Alvorada. — Foto: Cristiano Mariz

As categorias dos técnicos administrativos da educação e dos docentes receberam nesta sexta-feira novas propostas do governo para o fim das greves nas universidades e institutos federais. Os trabalhadores informaram que uma decisão será tomada na semana que vem e, até lá, as paralisações estão mantidas.

Neste momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias.

Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou uma proposta idêntica aos dois sindicatos: 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.

De acordo com Daniel Farias, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a proposta gerou revolta na categoria. Isso porque ela ficou aquém do esperado pelos grevistas e especialmente pela outra categoria, a dos docentes, receber um percentual idêntico.

— Em 2015, houve reajuste aos docentes que não chegou aos técnicos. Por isso, estamos com os salários ainda mais defasados. Somos a maior categoria do funcionalismo público e temos os menores salários — afirma Farias, que ocupa a coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra.

Entre os técnicos administrativos, há cinco níveis salariais: do A (funções como porteiro, auxiliar de serviços gerais) ao E (psicólogos, assistentes sociais, biólogos, administradores, etc). A variação de remuneração base vai de R$ 1,5 mil a R$ 4,3 mil. A maior parte da categoria (70%) está concentrada nos níveis E e D (profissões de nível médio, como técnico administrativo e auxiliar de enfermagem, com salários base de R$ 2,3 mil).

— Os 9% de um docente, que recebem em torno de R$ 20 mil, já dão cerca de R$ 1,5 mil. Foi uma proposta indecorosa do governo — afirmou.

A proposta também prevê uma reformulação da carreira desses servidores. Na avaliação de Farias, esse foi um pequeno avanço, em cinco de 12 pontos pedidos pela categoria, que não geram custos ao governo ou que esse montante é muito baixo, segundo ele.

Entre os docentes, a proposta ainda vai ser discutida. De acordo com Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o avanço nas negociações entre os docentes foi “tímido”.

— É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar. A proposta será avaliada pelas bases em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril — afirmou.

A proposta anterior, das duas categorias, era de reajuste na base salarial de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A nova proposta foi apresentada em reunião da mesa de negociação com os técnicos, realizada na Esplanada dos Ministérios.

Em 2023, o governo concedeu a partir de junho um reajuste de 9% para todas as categorias, com impacto anual próximo de R$ 4,5 bilhões. Agora, há pressão para um novo aumento neste ano.

Para 2024, após negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reservou no orçamento cerca de R$ 3 bilhões para um reajuste de todos os servidores. A decisão foi focar nos auxílios e não nos salários, medida considerada mais equitativa.

A lógica é a seguinte: se o governo desse 5% de aumento nos salários, quem ganha R$ 5 mil receberia um adicional de R$ 250 e quem ganha R$ 10 mil receberia R$ 500. Jás os benefícios têm o mesmo valor para todos os servidores.

A proposta de correção nos valores dos benefícios está incluindo:

  • Auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
  • Auxílio-saúde per capita, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
  • Auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Aposentados não recebem auxílios alimentação e creche, portanto, ficam em desvantagem.

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  2. Eles querem ganhar mais, pq tem dois trabalhos, serem professores e MILITANTES!!!! Não briguem com o pai de vcs é chefe da organização criminosa a que vcs pertencem!!!!

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  3. Se os técnicos receberem um reajuste de 63% no vencimento básico, vão voltar a ter o mesmo poder de compra que tiveram em julho/2010. Ou seja: são 14 anos só vendo seu salário diminuir por caisa da inflação. “Mas em 2016 e 2017 tiveram aumento!” O último reajuste foi há 07 anos e não repôs nem as perdas inflacionárias dos anos anteriores. Quem vai querer ser servidor público dos 100 novos IFs que estão anunciando se o poder de compra daqui a 14 anos for o mesmo que hoje? Ah e pra quem diz “faz o éle” e “o amor venceu” eu digo: com o governo fascista do mandato anterior não existia sequer negociação, era só deixando a educação se acabar. Primeiro se tira o fascista do governo e depois se faz greve com o governo democrático por melhorias para os trabalhadores.

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Mundo

Os métodos de Lula e Hamas de inflar números

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Foto: Ricardo Stuckert

Lula seguiu o caminho oposto ao do New York Times.

O jornal admitiu o erro de basear sua cobertura da Faixa de Gaza “em alegações de funcionários do governo do Hamas”, porque, para culpar Israel, eles desinformam sobre a origem dos mísseis e o número de mortos, como aconteceu no caso do hospital.

O presidente do Brasil, ao contrário, resolveu inflar os números falsos para acusar um genocídio israelense: “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que Israel tem que matar milhões de inocentes”, disse Lula nesta terça-feira, 24, em sua entrevista chapa-branca semanal.

Se Israel tivesse matado “milhões” de inocentes, a Faixa de Gaza, cuja população é de 2,1 milhões, estaria deserta. O Estado judeu já teria sido condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, como aconteceu com o tirano russo Vladimir Putin (com quem Lula conversou na véspera dessa declaração infamante, concordando com o fim dos bombardeios – não na Ucrânia, claro).

“Espero que o Hamas tenha compreensão do erro que cometeu”, amenizou o petista, saindo em busca da humanidade dos terroristas que mataram 1.400 israelenses e três brasileiros, e sequestraram 210 pessoas. Na “compreensão” deles, porém, não houve “erro” algum. Sempre defenderam o extermínio de judeus, como praticaram em 7 de outubro.

Na sexta-feira, 20, Lula havia usado dados divulgados pelo “Ministério da Saúde de Gaza”, controlado pelo Hamas (como também reconheceu a CNN Internacional), para lamentar a morte de “1.500 crianças” na Faixa.

“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, disse ele em vídeo, referindo-se à narrativa dos terroristas sobre 1.524 crianças mortas. “Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse”, acusou Lula. “Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, completou o petista.

Foi um caso raro em que Lula arredondou para baixo os números do Hamas. Talvez para compensar a diferença de 24 mortes, ele partiu para a narrativa dos “milhões”.

“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo”, confessou o petista em maio deste ano.

Não é de hoje que a matemática de Lula segue um método não científico.

Em 8 de abril de 2014, o petista explicou a blogueiros amigos, durante coletiva, como mentia em outros países sobre a realidade brasileira para comover plateias crédulas.

O próprio site oficial de Lula contém a transcrição da conversa, incluindo o trecho que acabou viralizando em vídeo nas redes sociais:

“Como eu fui oposição muito tempo, eu cansei de viajar o mundo falando mal do Brasil, gente! Era bonito a gente viajar o mundo e falar: ‘No Brasil tem 30 milhões de crianças de rua. No Brasil tem…’, a gente nem sabia… ‘Tem nem sei quantos milhões de abortos.’ Era tudo clandestino, mas a gente ia citando números, sabe? Se um cara perguntasse a fonte, a gente não tinha, mas tinha que dizer números.

Eu não esqueço nunca. Um dia eu tava debatendo eu, o Roberto Marinho e o Jaime Lerner em Paris. Aí eu tava lá falando, eu tinha uns números, nem sei direito de que entidade que era, também não vou dizer aqui, porque eu já tenho 68 anos, não vou… Mas eu tava dizendo: ‘Porque no Brasil tem 25 milhões de crianças de rua’. Eu era aplaudido calorosamente pelos franceses. Quando eu terminei de falar, o Jaime Lerner falou assim pra mim: ‘Ô Lula, não pode ter 25 milhões de crianças de rua, Lula, porque senão a gente não conseguiria andar nas ruas, Lula. É muita gente.’ (RISOS) Então, tem gente que gosta de falar assim. Eu então, hoje, quando eu cito número eu quero saber da fonte. Me dê a fonte pra eu não errar…”

A fonte atual de Lula é o Hamas. Mas ele não vai dizer aqui, “porque” tem 77 anos. Lula vai citando os números, sabe? Até os dos terroristas, ele vai inflando também.

O Antagonista

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Geral

Governo Lula quer retirar estatais do Orçamento e críticos apontam possibilidade de manobra fiscal

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo quer retirar estatais do Orçamento convencional da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras para que empresas públicas saiam da contabilidade tradicional e passem a gastar como instituições independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional.

Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas estatais vai ficar mais difícil, de acordo com especialistas. Ao mesmo tempo, sua retirada do Orçamento abre espaço para novos gastos, o que poderia configurar mais um drible no arcabouço fiscal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que cuida das estatais federais, afirmou, porém, que o governo propôs a mudança para que as empresas recuperem sua sustentabilidade e não precisem mais de recursos da União no médio prazo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, que assina a proposta, disse que a mudança melhora a situação fiscal das contas públicas, pois hoje os recursos próprios dessas estatais também acabam entrando no Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.

Quais empresas

Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes, ou seja, precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades. Entre elas estão a Telebras, responsável por levar internet para órgãos públicos, a Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura, a Conab, encarregada de abastecimento e distribuição de alimentos, a Embrapa, de pesquisa agropecuária, e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.

Os projetos enviados pelo governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde estão os gastos que se submetem aos limites fiscais, e façam parte do Orçamento de Investimento, onde estão as estatais independentes, como a Petrobras.

Orçamento de R$ 39 bilhões

As estatais dependentes têm um orçamento aproximado de R$ 39 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,7 bilhão (menos de 5%) bilhão vem de arrecadação própria das empresas. O restante é bancado por recursos diretos do Tesouro Nacional.

Problema da proposta é burlar teto de gastos e controle público, diz especialista

O contrato de gestão é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição para ampliar a autonomia, a eficiência e a sustentabilidade de empresas públicas, mas não deveria ser interpretado para tirar estatais do Orçamento tradicional, de acordo com a especialista em Finanças Públicas e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira.

“O problema é passar a ideia de que você pode burlar o teto de gastos, o limite de despesas com pessoal, o limite de dívida pública e todos os controles públicos só fazendo um contrato de gestão e dizendo que não é mais dependente. O conceito de empresa dependente não permite essa ideia. É uma irresponsabilidade”, afirma Lucieni.

A economista Selene Peres Peres Nunes, uma das autoras da LRF, também diz que o governo não pode usar o contrato de gestão previsto na lei para tirar as empresas do Orçamento. “O governo não quer atacar os problemas reais de gestão das estatais e fica querendo resolver as coisas com contabilidade criativa. O governo não pode colocar ou tirar da conta ao seu bel-prazer.”

Consultoria do Senado aponta risco de despesas escaparem de limites

A tentativa do governo acendeu um sinal de alerta no Congresso Nacional. Há duas preocupações centrais. A primeira envolve transparência, pois os projetos abrem margem para as despesas das estatais não serem contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras da União. O segundo impacto é fiscal, pois o que sair do Orçamento abriria espaço para outros gastos.

A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o projeto não apresentou justificativa para a mudança no instrumento e concluiu que o texto permite que a empresa estatal dependente execute suas despesas como se fosse não dependente, escapando de restrições como o congelamento de gastos e a obrigação de registrar as despesas no Siafi.

A área técnica do Senado também concluiu que a proposta é omissa sobre se as despesas das estatais custeadas com receitas próprias vão ser submetidas ou não às restrições do Orçamento.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  3. Oh, pelo visto as pedaladas fiscais estão voltando. Já vimos esse filme e no final só quem se lasca são todos os brasileiros.

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Brasil

Déficit previdenciário do setor público bate recorde de R$ 6 tri e pode disparar com STF

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Agência Brasil

Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.

O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.

Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.

Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.

Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.

Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.

A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.

Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.

Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.

Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.

As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.

“Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável”, diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.

Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode “reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos”. Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou “muita briga e convencimento” e foi aprovada em várias votações no Congresso. “Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores.”

O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.

O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.

Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.

“Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente”, afirma.

O artigo 40 da Constituição determina que aos “servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. “Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit”, afirma.

Folha de São Paulo

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Opinião dos leitores

  1. Estão esquartejando/quebrando o país, para depois entregar à China. E o povo vai deixar isso acontecer???? A revolta está aumentando. Quem planta ventos, colhe tempestade.

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  2. Enquanto isso, os eleitos estão esnobando com viagens de jatinho militar, gastando em churrascarias, hotéis cinco estrelas, casas de praia, e sabe-se lá as outras luxurias..

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  3. Quantos administradores públicos foram presos por desviarem os recursos do fundo previdenciário? O que é feito pra proibir os saques indevidos do fundo previdenciário?

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    1. Verdade Edilson.Se a memória não me falha o fundo previdenciário do IPERN tinha mais de um bilhão.Ai dois governos antes da Professora Fátima meteram a mão deixando o rombo e só quem se lascou são os aposentados e pensionistas que estão pagando NOVAMENTE o que foi sequestrado do IPERN..UMA VERDADEIRA VERGONHA!!!

    2. Amigo Edilson Cunha – desculpe invadir o seu espaço,mas como hoje é o dia em que comemoramos 135 anos da Proclamação da Republica, que foi proclamada em 15de Novembro de 1889, quando foi mudado radicalmente a história dos brasileiros, trocando os símbolos da monarquia. Até esta data, o Brasil vivia sob o regime de monarquia constitucional , iniciada após declaração de independência do Brasil, em 7 de Setembro de 1822. Proclamação da República aconteceu por meio de um golpe de Estado, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Foi o ponto final de um período de crise que o império no Brasil vinha enfrentando . A crise tornou-se mais grave após o fim da escravidão no País, quando D.Pedro II perdeu o apoio dos ex. .

      escravos
      A crise no Exército do Pais.
      Dificuldades , especialmente a Guerra do Paraguai(1864-1870)
      Insatisfação popular ,principalmente da classe média com concentração de poder no governo imperial.
      Um fato importante aconteceu foi a libertação dos escravos em 13 de Maio de 1888, pela Lei Áurea criada pelo a princesa Isabel que era filha do Imperador D.Pedro II, libertando todos os escravos maiores de 60 anos e os filhos deles, nascidos após essa data, Podemos salientar que a cidade de Mossoró-RN libertou todos os seus escravos desta cidade 5 anos antes da libertação Nacional.

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Brasil

Após eleições e volta de Haddad a Brasília, mercado aguarda anúncio de cortes de gastos

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Foto: Agência Brasil

Passado o segundo turno das eleições municipais, e com o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos Estados Unidos nesta segunda-feira (28), o mercado financeiro aguarda propostas do governo para cortar gastos públicos.

A expectativa tem por base declarações da própria equipe econômica do governo.

Em meados de outubro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o núcleo econômico do governo levaria ao Legislativo, após o período eleitoral, propostas para conter as despesas. “Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estruturais”, disse, na ocasião.

Antes de se tornarem públicas, entretanto, as medidas ainda têm de ser apresentadas, e aprovadas, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que tem demonstrado contrariedade em levar adiante ações que impactem a população mais pobre.

Há expectativa de que o ministro Fernando Haddad se encontre com o presidente da República até esta terça-feira (29). Nesta segunda, Lula se reuniu com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, crítica do corte de despesas.

Medidas para conter o forte crescimento dos gastos públicos têm sido cobradas por analistas desde o começo do governo.

Mas o coro se intensificou nos últimos meses — com o aumento da dívida pública e com o uso de artifícios por parte do governo, como gastos fora da meta fiscal e até mesmo do orçamento.

Ajuste ‘necessário e urgente’

De acordo com os economistas Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos, em análise contida no boletim Macro de outubro da FGV Ibre, o ajuste nas contas públicas é “necessário e urgente”.

“Desde o final de 2022, o Brasil vem experimentando uma sensível deterioração fiscal, com forte aumento dos gastos e persistente elevação da dívida pública. Isso sem que sejam adotadas medidas capazes de dar resposta adequada aos riscos daí decorrentes”, diz o boletim.

“Pelo contrário, o que se viu foram sucessivas propostas de mais e novos gastos, como se o problema não existisse”, prosseguem os economistas.

Com a persistência do problema, eles avaliaram que o “risco fiscal” (relativo às contas) voltou ao centro das atenções dos agentes de mercado.

“E passou a fazer preço, como se diz, com a forte elevação da curva de juros e a desvalorização do real, mesmo com o ciclo monetário no Brasil [com alta de juros] indo na contramão do que se observa hoje nos EUA”, afirmaram.

Afirmam que a “piora do humor internacional”, com notícias negativas sobre as eleições nos Estados Unidos e sobre a economia chinesa, ajuda a explicar a piora na curva de juros e a alta do dólar.

Mas observaram que isso tem acontecido apesar de a agência de classificação de risco Moody’s ter elevado a nota de crédito soberano do Brasil (o que, em tese, deveria melhorar os indicadores).

“Mesmo com sinais de desaceleração do gasto e de menor estímulo fiscal, estamos vivenciando uma nova rodada de desconfiança dos agentes de mercado. Diversas manobras fiscais e a ausência de contenção de gastos abalam a credibilidade”, dizem os analistas, no texto.

Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos, do FGV Ibre, concluíram que a “grande dúvida” é saber se haverá apoio político para tais medidas.

“Infelizmente, revisões sobre a regra de reajuste do salário mínimo e a desvinculação das aposentadorias, pensões e BPC do mínimo foram descartadas. E essas são medidas que dariam um impacto relevante na trajetória de gastos ao longo do tempo. Resta saber o que de fato será apresentado e aceito do ponto de vista político”, afirmaram.

Paralisia do Estado

Uma reforma estrutural dos gastos, além de conter a taxa de juros futura (que tem implicações nos empréstimos que os bancos fazem ao setor produtivo), também teria por objetivo impedir a limitação de políticas públicas.

O temor, confirmado pelo Tribunal de Contas da União, é que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximos anos e que isso gere paralisia do Estado.

A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:

  • aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
  • despesas em saúde e educação
  • emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.

Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado.

Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

  • defesa agropecuária;
  • bolsas do CNPq e da Capes;
  • Pronatec;
  • emissão de passaportes;
  • programa Farmácia Popular;
  • bolsas para atletas
  • fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que a revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025.

Fonte: g1

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Opinião dos leitores

  2. Esse maldito governo não corta um centavo da gastança desenfreada do governo com propinas, desvios etc… principalmente tendo milhões de otários para pagar essa conta…

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    1. Tá com raiva do governo de Lula, tire as calças e pise em cima.

    2. Não precisa Ronald Gurgel, o próprio PT está fazendo isso, por isso o serrote que levou, partido zinco fraco e sem moral, só chegou onde está empurrado por alguém, tenho até pena de vcs idiotizados por um jogue com cara e comportamento de rato

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Acidente

Empresário paga R$ 121 mil de fiança após bater Porsche em 9 carros em BH

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Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Foto:reprodução/redes sociais

Foto: Aílton do Vale/Itatiaia

O empresário Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de 72 anos, foi liberado do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele foi foi solto por volta das 20h30 desta sexta-feira (1º).

A saída do empresário ocorreu 12 dias após a prisão e só foi possível devido ao pagamento da fiança definida pela Justiça, em valor superior a R$ 121 mil. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que expediu o alvará de soltura dele.

Moacir Carvalho de Oliveira Filho dirigia um carro de luxo, quando perdeu o controle da direção e atingiu nove veículos na Região Centro-Sul da capital. Ele também atropelou um lavador de carros, agrediu a proprietária de um dos carros atingidos e ameaçou policiais.

A defesa do empresário entrou com um recurso, tentando diminuir o valor fixado para a fiança. Outras medidas cautelares foram determinas (veja a lista abaixo). As condições foram fixadas no dia 21 de março durante uma audiência de custódia. No entanto, a defesa do idoso recorreu alegando “penúria econômica”. Ela apresentou extratos bancários e de cartões de créditos para demonstrar que o motorista não tinha condições de pagar a fiança.

O advogado também argumentou sobre a saúde mental do motorista. Um laudo médico psiquiátrico, comprovando que o suspeito possui transtorno afetivo bipolar e faz uso de medicamentos controlados, necessitando de constantes cuidados médicos, foi juntado ao processo.

No entanto, a juíza Sabrina da Cunha Ladeira, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, após analisar o pedido, disse que não há fatos novos que justificassem o reexame da questão, já decidida na Central de Flagrantes.

O g1 entrou em contato com a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por volta das 3h e aguarda retorno com o posicionamento.

Veja quais são as medidas cautelares:

  • Pagamento de fiança no valor de cem salários mínimos
  • Comparecimento quinzenal perante à equipe multidisciplinar do Centro Integrado de Atendimento à Medidas Extra Custódia (Ciamec) pelo prazo de seis meses. Ele deverá  comparecer para atendimento pela equipe até o segundo dia útil subsequente a sua liberação para informar e justificar suas atividades cabendo à Equipe fixar o prazo final do comparecimento após análise das condições pessoais do autuado
  • Suspensão da CNH para a condução de veículos automotores, pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 294 do código de trânsito brasileiro
  • Proibição de se ausentar da comarca de Belo Horizonte por prazo superior a trinta dias, sem prévia autorização judicial
  • Compromisso de manter seu endereço atualizado e dever de comparecimento a todos os atos do inquérito e ação penal que vier a ser instaurada
  • Recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis, no período compreendido entre 20h e 6h do dia seguinte e recolhimento domiciliar em período integral aos sábados, domingos e feriados pelo prazo de 6 (seis) meses
  • Monitoração eletrônica para garantia do cumprimento da cautelar afeta ao recolhimento domiciliar pelo prazo de seis meses, se outro não for estabelecido nos autos do inquérito policial ou da ação penal eventualmente instaurada. Caso não tenha tornozeleira disponível nesta sexta-feira (1º), ele deverá ser solto e se apresentar na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) em cinco dias para instalação.

O caso

O caso aconteceu no dia 19 de março, no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O carro de luxo, que custa entre R$ 455 mil e R$ 500 mil, bateu na Rua Bernardo Mascarenhas e com o impacto uma roda dianteira foi arrancada e a frente da Porsche ficou destruída. Houve vazamento de óleo na pista.

De acordo com a Polícia Militar (PM), além de bater nos carros, o idoso atropelou uma pessoa, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele ainda agrediu uma mulher, proprietária de um dos veículos atingidos, e também fez ameaças aos policiais e à população.

Na sede do Detran, de acordo com a Polícia Militar, Moacir precisou ser algemado após insultar, ameaçar e tentar agredir os oficiais.

Moacir chamou os policiais de incompetentes, disse que “conhecia o presidente da Polícia Militar”, cargo que não existe, e que “pagaria para matá-los”, que “já tinha matado 11 e que 13 não fariam diferença”.

Ele tentou ainda quebrar o computador que o policial estava redigindo o boletim de ocorrência e ainda atirou uma garrafa de refrigerante contra o oficial. Um advogado e um médico chegaram no local para “acompanhar e amparar” o empresário.

Nesse domingo (20), a Polícia Civil informou que o empresário foi preso e encaminhado ao sistema prisional por influência de álcool, lesão corporal, ameaça, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desacato e vias de fato.

g1

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Brasil

União banca R$ 46 bilhões em dívidas não pagas por estados e só recupera 11%

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tesouro Nacional desembolsou nos últimos anos R$ 46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais. Desse valor, só R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União —ou 11% do total.

Os números se referem ao período entre 2016 e 2022 (série histórica do Tesouro) e devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.

Decisões judiciais têm blindado os cofres dos estados contra ressarcimentos ao Tesouro, embora os contratos de empréstimos autorizem a União a buscar a devolução dos recursos em caso de inadimplência.

A consequência para o governo federal é o aumento da dívida pública, uma vez que o país precisa emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, o que arranharia a reputação do Brasil como um todo.

Sem considerar o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao pedir a suspensão de pagamentos, os estados costumam alegar dificuldades financeiras. A União, por sua vez, é obrigada a quitar as prestações porque é garantidora desses contratos. É um papel semelhante ao de um fiador no contrato de locação de imóvel, que fica responsável pela quitação de dívidas caso o inquilino deixe de honrar seus compromissos.

As liminares que suspendem o pagamento de dívidas de estados com outras instituições são apenas mais um capítulo de um histórico de batalhas judiciais entre governos estaduais e a União.

A mais recente delas envolve a fixação de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações, medida aprovada pelo Congresso Nacional neste ano em meio à queda de braço entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF busca intermediar um acordo após ser acionado pelos governadores, para quem as perdas podem chegar a R$ 92 bilhões. Já a União alega que os estados estão com os cofres abastecidos, diante do crescimento geral da arrecadação, e podem reduzir impostos.

Enquanto não se chega a um denominador comum, a Corte já decidiu em favor de alguns estados, permitindo que eles suspendam o pagamento de parcelas da dívida com a União para compensar suas perdas de arrecadação.

No caso dos compromissos com bancos e outras instituições, os atrasos começaram em 2016, e os estados conseguiram as primeiras liminares em 2017, no auge da crise que os obrigou a parcelar salários de servidores e atrasar repasses a fornecedores.

Anos depois, alguns governos estaduais conseguiram renegociar os passivos ao ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro desenhado para ajudar estados muito endividados em troca de ajuste nas contas. Mesmo assim, o dinheiro só será recuperado gradualmente, conforme cronograma acertado com o governo federal.

Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.

“O aumento de honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento da dívida pública federal, uma vez que essas despesas são pagas com recursos de emissão de dívida”, diz o órgão em nota.

O Tesouro afirma ainda que não é possível estimar quanto já foi pago em juros da dívida pública devido ao acionamento dessas garantias. “Contudo, verifica-se que a inadimplência de alguns entes tem o reflexo de aumentar as despesas financeiras do governo federal, onerando a sociedade como um todo.”

Parte das dívidas não pagas pelos estados foram contratadas entre 2012 e 2014, período em que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) facilitou o endividamento dos estados para turbinar obras de infraestrutura.

O problema é que não houve um aumento real dos investimentos, apenas uma substituição das receitas que os bancavam. Ao usar os empréstimos, os estados passaram a ter mais espaço no orçamento para conceder aumentos salariais a servidores —um tipo de despesa difícil de ser revertida em momentos de crise.

De lá para cá, o sistema de garantias foi reformulado pelo Tesouro para dificultar o endividamento de estados que já estão com a saúde financeira comprometida. Uma das regras prevê que apenas aqueles com nota A ou B (em uma escala até D) estão aptos a receber aval federal. Antes, era possível conceder garantia a qualquer um, por meio de uma autorização especial.

Com informações de FolhaPress

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Opinião dos leitores

  1. Campanha mau começou e já temos dados impressionantes de como essa ‘GANG’ da Pêtêlândia trata o imposto do contribuinte.

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Geral

Pães de forma têm teor alcoólico acima do esperado e podem até alterar resultado do bafômetro

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Pães de dez marcas foram avaliados na análise da Proteste Foto: Atilio/Adobe Stock

Um estudo inédito identificou a presença de alto teor de álcool nas formulações de algumas das marcas de pães de forma mais consumidas pelos brasileiros. Desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também conhecida como Proteste, do grupo Euroconsumers, o estudo Tem álcool no seu pão de forma aponta que os níveis podem ser prejudicais ao corpo humano, especialmente para crianças, lactantes e gestantes, podendo contribuir para a síndrome alcoólica fetal.

A pesquisa avaliou as dez marcas líderes de vendas no País: Visconti, Bauducco, Wickbold 5 Zeros, Wickbold Sem Glúten, Wickbold Leve, Panco, Seven Boys, Wickbold, Plusvita e Pullman. Entre elas, seis apresentaram teor alcoólico acima do esperado e somente as duas últimas foram aprovadas em todos os testes. As fabricantes afirmam que seguem protocolos de segurança e qualidade e que não foram notificadas do estudo nem tiveram acesso à metodologia para comentar especificamente os resultados da pesquisa.

De acordo com a Proteste, se os pães fossem bebidas, pela legislação, seis dessas marcas seriam consideradas alcoólicas. É que, no Brasil, para que uma bebida seja considerada como não alcoólica ela deve conter um teor máximo de etanol de 0,5%. Mas o número vai além desse limite entre os alimentos das seguintes marcas:

  • Visconti (3,37% de teor alcoólico);
  • Bauducco (1,17% de teor alcoólico);
  • Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);
  • Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);
  • Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);
  • Panco (0,51% de teor alcoólico).

Ainda de acordo com o relatório, é possível supor que consumir apenas duas fatias do pão de algumas marcas poderia resultar em uma leitura positiva no teste do bafômetro. Para chegar à essa conclusão, o estudo considerou os limites listados como seguros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que define que as taxas devem ser abaixo de 3,3g de álcool.

Segundo o estudo, embora na fabricação de pães a fermentação converta açúcares em álcool, os altos níveis encontrados nos produtos se dão pelo uso exagerado de conservantes para prevenir mofo e manter a integridade do pão.

O que dizem os citados

Veja o que dizem, em nota ao Estadão, as empresas citadas no estudo:

Wickbold e Seven Boys

O Grupo Wickbold, que detém a marca de mesmo nome e a Seven Boys, reforça que todas as receitas de produtos, assim como todas as áreas da empresa, seguem protocolos de segurança e qualidade, com o mais alto teor de controle, bem como cumpre toda a legislação vigente, dentro dos parâmetros impostos pelas normas estabelecidas. Como a fabricante não foi notificada sobre o referido estudo e a metodologia utilizada, não é possível qualquer manifestação sobre ele. Contudo, após ter acesso ao mesmo e a metodologia empregada, poderá prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, confirmando o legado de ética, transparência e respeito às pessoas que mantém há 86 anos.

Panco

A Panco é uma empresa com mais de 70 anos de presença no mercado brasileiro e que sempre teve sua atuação pautada pela conduta ética e compromisso com a qualidade de seus produtos, bem como com a saúde e segurança de todos os seus públicos.

A companhia atesta a adoção de práticas totalmente alinhadas aos mais rigorosos padrões de mercado e o cumprimento de todas as normas e legislações específicas vigentes para a produção de alimentos. Para assegurar esses padrões, a companhia possui rígidos controles de qualidade (internos e envolvendo fornecedores externos), além de estabelecer mecanismos criteriosos de homologação de seus fornecedores de matérias-primas.

A respeito do estudo da Proteste, a Panco informa que não foi notificada em nenhum momento pelo responsável pelo levantamento, desconhecendo, portanto, sua metodologia. Além disso, esclarece que não utiliza etanol na fabricação do pão, mas que ele pode resultar do processo de fermentação, sendo que os resíduos não intencionais são aceitos pelas normas e legislações vigentes.

A empresa reitera o seu compromisso com a qualidade de seus produtos e está empenhada em realizar análises complementares para entender os pontos levantados e avaliar a necessidade de eventuais adaptações em seus processos.

A Panco também esclarece que seus produtos chegam, nas grandes lojas, até no máximo 48 horas depois de produzidos, garantindo a maciez, frescor e sabor que os consumidores merecem.

Bauducco e Visconti

A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.

Priorizando a qualidade de seus produtos, a Pandurata respeita as Normas de Boas Práticas de Fabricação e destaca que seus cuidados começam com uma criteriosa seleção de fornecedores se estendendo por todas as etapas de produção.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  1. a fatia do pão da Visconti, o mais “alcóolico” da lista, pesa 25g. Duas fatias vezes 3,37% de álcool só dá 1,68 gramas MENOS DA METADE DAS 3,3 QUE A MATÉRIA FALA NO FINAL !!!

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    1. Como bem disse o advogado do ladrão de joias: “esta mensagem simples, curta e grossa é que tem que ir para o público. Sem adentrar em detalhes, em questões de leis e nem nada porque o povo não tem tempo para ler e nem vai entender isso”. Em outras palavras, a verdade detalhada esse povo não entende não!

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Educação

Enem: professora que comanda Laboratório de Redação em escola de Natal dá 5 dicas preciosas para o sucesso na prova

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Fotos: Divulgação (Professora Rhayara com alunos)

Com o fim do recesso do meio do ano e o início do segundo semestre, as atenções dos estudantes da 3ª série do ensino médio se voltam cada vez mais para as provas o Enem, que em 2022 acontece nos dias 13 e 20 de novembro. Uma das provas mais exigidas é a de redação. Os estudantes precisam ter o conhecimento sobre as técnicas textuais e se preparar para as diversas possibilidade de temas. Mas tudo isso depende de outros fatores, que também são avaliados: é preciso ter bagagem, compreensão e posicionamento sobre problemas sociais para ter uma redação nota 10.

A professora de Linguagens, Humanidades e Capacitadora Argumentativa do Colégio Porto, Rhayara Lira, elenca cinco dicas principais que são essenciais para um bom desempenho:

– Conhecimento sobre estrutura do texto dissertativo-argumentativo, que são: introdução, desenvolvimento e conclusão;

– Elaborar um texto por semana e reescrever redações anteriores;

– Assistir boas séries e bons filmes, que além de ajudarem os estudantes a descansarem, podem ser instrumentos importantes na ampliação do conhecimento de mundo e para um desenvolvimento argumentativo impecável;

– Não fugir do tema proposto, vinculando o que for escrito ao recorte temático da proposta definida;

– Posicionamento crítico diante do tema, com o estudante compreendendo-se como pertencente de uma sociedade civil preocupada e atenta ao mundo à sua volta;

De acordo com a educadora, a banca corretora da redação do Enem espera um escritor ético, dotado de cidadania e que apresente, por meio de suas palavras e posicionamentos críticos, o desejo de mudar o mundo.

“Não é à toa que anualmente a prova traz sérios problemas sociais, como os preconceitos associados às doenças mentais ou a invisibilidade social de grupos específicos. Para ter êxito nesse processo, o estudante deve defender um projeto textual forte, organizado e muito bem embasado em um repertório sociocultural rico e diverso”, reforçou.

Para isso, ela lembra a importância dos chamados eixos temáticos, que são as grandes áreas onde residem os temas de redação do Enem. Por exemplo, se o exame propuser uma redação sobre a diversidade do parque energético brasileiro, aquela temática dialogará com os eixos “Meio-ambiente” e “Tecnologia”. Ao passo que se a temática for “Vacinação”, esta estará inserida no eixo “Saúde”.

“Os eixos temáticos são de uma importância incomensurável no processo de ensino-aprendizagem por proporcionarem uma preparação mais completa ao aluno do que um tema específico única e exclusivamente. Eles ampliam as possibilidades discursivas em sala de aula para que os estudantes saiam dela pronto para enfrentar diversas temáticas diferentes”, observou.

Débora Simonetti leva a sério essas dicas. A aluna da 3ª série do ensino médio do Colégio Porto está se preparando para a redação e traça sua própria estratégia. “Inicialmente, faço uma lista de potenciais argumentos para o meu texto. Depois, seleciono aqueles que conversam melhor entre si para inserir na minha redação. Por fim, organizo tudo no projeto de texto para me orientar ao longo da escrita. Também fico ligada nas notícias mais recentes e anoto as dicas das minhas professoras. Minha estratégia é ter um caderninho com vários repertórios e ficar revisando”, descreveu.

Foto: Aluna Débora Simonetti

Praticar é fundamental

Para obter uma boa nota no exame, a receita para o sucesso reside em uma escrita constante e pautada sempre na correção de erros e desvios, para que a performance textual melhore cada vez mais em busca da perfeição.

“Eu, pessoalmente, gosto bastante de ler. Isso ajudou bastante na expansão do meu vocabulário e a ter contato com novos repertórios. Além disso, me organizo para conseguir fazer uma redação por semana. Quando a recebo, corrigida, analiso os apontamentos feitos e tento corrigir na próxima. Aos poucos, a evolução passou a ser nítida para mim”, confessou Débora.

No Colégio Porto, a professora Rhayara Lira comanda o Laboratório de Redação, que funciona no contraturno das aulas. Nele, há encontros quinzenais com os estudantes para debater todos os elementos estruturais, temáticos e conceituais que envolvem o processo de escrita do texto dissertativo-argumentativo. O laboratório é um recurso didático a partir do qual os estudantes aprendem e praticam a argumentação por meio do que a educadora chama de Capacitação Argumentativa – um processo constante de formação de escritores críticos, éticos e socialmente responsáveis.

“Além disso, sempre me disponibilizo para aqueles estudantes que buscam tirar dúvidas ou precisam de opiniões sobre seus textos. Essa procura é bem bacana e tem trazido bons resultados. Foi a forma que eu encontrei de estar mais próxima de cada um e compreender, individual e subjetivamente, as dificuldades e potencialidades de cada escritor que eu carrego sob os meus cuidados”, finalizou.

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Geral

Conselheiros tomam posse no Conselho Municipal de Assistência Social de Natal

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Foto: Alex Régis / Redação: Secom

O Conselho Municipal de Assistência Social de Natal passou a ter novos conselheiros. Nesta terça-feira (2) tomaram posse os 16 membros eleitos para o biênio 2024/26 (titulares e suplentes). A cerimônia de assinatura do termo de posse foi realizada no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura.

Os conselheiros e seus suplentes foram eleitos para, entre outras funções, regular, acompanhar, fiscalizar e executar a política de assistência social prestada à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município.

Representando o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Secretário de Governo Johan Xavier desejou ao colegiado uma gestão produtiva visando ao bem estar da sociedade natalense. “O Conselho é uma instituição importante porque garante a participação da sociedade nas ações e programas de assistência social para que eles efetivos e alcancem realmente quem precisa. Os conselheiros trazem consigo a esperança de muitas pessoas que confiam na assistência social para ter uma melhor qualidade de vida”, comentou o Secretário.

Ao discursar, na abertura da cerimônia, a Secretária de Assistência Social de Natal, Andréa Dias relembrou as funções e o papel fundamental do Conselho na elaboração, fiscalização e execução das políticas públicas de Assistência Social e relembrou o avanços conquistados na gestão do Prefeito Álvaro Dias. “Ampliamos a cobertura dos serviços da Semtas, qualificamos os nossos servidores e trabalhamos incansavelmente para garantir que as políticas de assistência chegassem até as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social”, explicou.

A atual presidente do Conselho, que deixará a função e passará a ser representante da Semtas no colegiado, relembrou que, nos próximos dias, os conselheiros irão se reunir para eleger o presidente para o biênio que se inicia. “Estou encerrando meu mandato de presidente, mas permanecerei como conselheira lutando para que as políticas públicas sejam cada vez mais democráticas, o que é muito desafiador”, disse.

Representando os novos conselheiros, Fábio Alexandre da Costa (ONCO E VIDA), que também foi empossado, listou as funções do Conselho e disse estar comprometido com a discussão igualitária das políticas públicas. “Vamos buscar responder as demandas da população em conjunto com os poderes constituídos em suas determinadas esferas”, falou.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal n° 4.657, de 26 de julho de 1995. É um órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e exerce efetivamente o controle social sobre a Política de Assistência Social no âmbito Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, de caráter permanente.

Conselheiros empossados:
REPRESENTANTES DE GOVERNO
1 – Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS:
a) Auricéa Xavier de Souza Lima – Titular;
b) Marta Maria da Conceição Bezerra – Suplente;
II – Representando a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA:
a) Cíntia Valéria Aires de Oliveira Rodrigues – Titular;
b) Milízia Brandão Meza Ucella – Suplente;
III – Representando a Secretaria Municipal de Educação – SME:
a) Dicla Naate da Silva – Titular;
b) Marise Maria Maciel – Suplente;
IV – Representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
a) Carmosita Nóbrega Bezerra da Silva – Titular;
b) Fabiana Karla Nunes de Moraes Melo – Suplente;
V – Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU:
a) Natália Moreira Lima Campos – Titular;
b) Maria Célida da Silva – Suplente;
VI – Representando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL:
a) João Carvalho de Oliveira Filho – Titular;
b) Nadja Dantas de Oliveira – Suplente;
VII – Representando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
a) Rafaella Alencar Cabral – Titular;
b) Suany Tallita Alves de Sousa Cocentino – Suplente;
VIII – Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN:
a) Verônica Maria Ferreira – Titular;
b) Isabel Maria Farias Fernandes de Oliveira – Suplente;

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I – Representando a Associação Onco e Vida de Assistência e
Prevenção ao Câncer
a) Fábio Alexandre da Costa – Titular;
b) Michely Nascimento de Costa – Suplente;
II – Representando o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC:
a) Jussara Keila Batista do Nascimento Almeida – Titular;
b) Rosemara de Souza Santana Pessoa – Suplente;
III – Representando o Instituto Vida Videira:
a) Noranice Neuza Nascimento de Araújo – Titular;
b) Karina Luana Bastos da Silva – Suplente;
IV – Representando o Lar Fabiano de Cristo:
a) Bárbara Karoline Faustino de Oliveira – Titular;
b) Érica Rayssa Eugênia da Silva – Suplente;
DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
V – Representando o Coletivo Vozes da SEMTAS:
a) Alberto Sobral Pereira – Titular;
b) Italo Caldas Cunha de Oliveira – Suplente;
VI – Representando o Conselho Regional de Psicologia – CRP:
a) Rafael Ribeiro Filho – Titular;
b) Khris Evelyn Teixeira de Lima – Suplente;
VII- Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT:
a) Wagna Eliza Macedo da Silva Dantas – Titular;
b) Bruno de Lima – Suplente;
DOS REPRESENTANTES E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
VIII- Representando o Movimento Nacional da População de Rua no Rio Grande do Norte-MNPR/RN
José Vanilson Torres da Silva – Titular;
Hallison Silva da Costa – Suplente.

Fonte: Portal 98Fm

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Opinião dos leitores

  1. Poderiam começar indo no carrefour zona sul para verificar a razão das famílias que diariamente vão pedir leite e comida com crianças a tiracolo, isso dentro do supermercado, praticamente noite e dia.

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Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

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Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.

Fonte: Agência Brasil

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Mundo

Mundo chega a 8 bilhões de habitantes, diz ONU

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FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O planeta Terra atingirá nesta terça-feira (15) a marca de 8 bilhões de habitantes, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). O mundo chega ao patamar com tendência de diminuição no ritmo de crescimento e expansão das populações idosas de diferentes nações. 

De acordo com o relatório World Population Prospects 2022 da ONU, a expectativa de vida no mundo atingiu 72,8 anos em 2019, o que representa um aumento de quase nove anos desde 1990. Ainda que tenha caído para 71,0 anos em 2021, como reflexo da pandemia, a projeção é de que a longevidade média global chegue a 77,2 anos em 2050.

Até a metade do século, as Nações Unidas estimam que o número de pessoas com mais de 65 anos será maior do que o dobro do número de crianças com menos de 5 anos de idade.

“Hoje, nós temos 1,1 bilhão de idosos, de 60 anos ou mais, no mundo. Em 2100 chegaremos em 3,1 bilhões. A população idosa vai triplicar”, esclarece o doutor em demografia e pesquisador aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) José Eustáquio. 

Um dos fatores que tem contribuído para a inversão da pirâmide etária –com encolhimento da população jovem e expansão do número de idosos– é a redução da taxa de fecundidade em diversos países. 

Segundo informações das Nações Unidas, em 2021, a fecundidade média da população mundial era de 2,3 nascimentos por mulher ao longo de uma vida. Em 1950, o número era de 5. Até 2050, a expectativa é de que a média global seja reduzida para 2,1 nascimentos por mulher. 

Os dados da ONU também demonstram que a expectativa de vida ao nascer, em 2019, era maior para as mulheres do que para os homens: 73,8 e 68,4, respectivamente. A vantagem feminina em sobreviver é observada em todos os continentes. 

Quanto ao crescimento populacional, o demógrafo explica que, embora a população mundial continue em crescimento, o ritmo é cada vez menor. 

“Vai chegar no crescimento zero em 2086 e, a partir de 2087, a população mundial começa a cair. É claro que tem países que a população já está diminuindo e tem países que a população cresce muito, como a Nigéria, por exemplo, que a previsão é de que passe os Estados Unidos e se torne a terceira maior população do mundo.” 

De acordo com as estimativas da ONU, há uma probabilidade de 95% de que, em 2100, a população global esteja entre 8,9 bilhões e 12,4 bilhões.

José Eustáquio explica que existem linhas de interpretação divergentes sobre o que representa chegar aos 8 bilhões de habitantes. Enquanto alguns veem o cenário com otimismo, outros consideram um possível colapso.

Para o demógrafo, “o meio ambiente não está aguentando essa capacidade de carga” e estamos em uma situação em que “é insustentável o tamanho da população e o tamanho da economia”. Eustáquio, no entanto, ressalta que vê com otimismo a tendência de diminuição populacional, porque assim “você pode cuidar da qualidade de vida das pessoas”. 

Desigualdades

Os dados do relatório da ONU também evidenciam a desigualdade social em diferentes países. No que se refere ao crescimento populacional, por exemplo, a projeção indica que mais da metade do aumento previsto mundialmente até 2050 deve ocorrer em oito países: República Democrática do Congo, Egito, Etiópia, Índia, Nigéria, Paquistão, Filipinas e a República Unida da Tanzânia.

Em todos os oito países, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é menor do que 0,8 (0,571, 0,731, 0,498, 0,633, 0,535, 0,544, 0,699 e 0,549, respectivamente), segundo relatório da ONU divulgado em setembro.

De acordo com as Nações Unidas, índices entre 0,550 e 0,699 são considerados medianos, enquanto de 0,700 a 0,799 são tido como altos. Acima de 0,8, o IDH é considerado muito alto. Para chegar ao índice, são considerados critérios de saúde, educação e padrão de vida.

“Todo país que acabou com a pobreza e com a fome também passou pela transição demográfica, que é a redução das taxas de mortalidade e de fecundidade”, destaca Eustáquio.

O especialista pontua, no entanto, que a redução de fecundidade deve acontecer naturalmente, respeitando os direitos reprodutivos.

“Reduzir a fecundidade é uma tendência geral do processo de modernização e desenvolvimento, mas isso tem que acontecer dentro de um campo democrático”, explica.

Impactos da pandemia

A pandemia da Covid-19 afetou, além da expectativa de vida, a fecundidade e mobilidade humana em diferentes países.

Em alguns locais, ondas sucessivas da doença podem ter produzido reduções de curto prazo no número de gestações e nascimentos. Em outras nações há poucas evidências do impacto nos níveis ou tendências de fecundidade, segundo a ONU.

Além disso, a pandemia restringiu todas as formas de mobilidade humana, incluindo a migração internacional.

A organização afirma, porém, que ainda é precipitado determinar a magnitude do impacto da crise sanitária, uma vez que os dados são limitados.

CNN Brasil

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  1. Será se idiotas só tem no Brasil? Ou é esse povo todin também? Alguém tem resetar essa humanidade, já está comprovado a sua inutilidade!

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Política

Equipe de Lula quer revogar sigilos de Bolsonaro, mas põe em segredo os próprios documentos

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“O recurso à imposição de sigilos foi usado como forma de manter ocultas circunstâncias vinculadas à conduta de autoridades e integrantes próximos ao círculo do poder, sob falso pretexto de proteção da segurança nacional e segurança do Presidente da República, seus familiares, apoiadores e auxiliares diretos”, critica o relatório, que propõe inclusive a revogação de todos os sigilos considerados indevidos.

Contudo, em um de seus atos públicos mais relevantes após a vitória – a divulgação do resultado dos trabalhos da equipe das centenas de pessoas que trabalharam na transição do governo, a equipe de Lula também decidiu impor sigilo à maior parte do material.

Ao longo de sete semanas, os integrantes dos 32 grupos de trabalho fizeram inúmeras reuniões, coletaram documentos e deram entrevistas se dizendo chocados com o que haviam encontrado – na Saúde, na Educação, na Energia e em quase todos os setores do governo.

Nessas entrevistas, vários deles prometeram detalhar seus achados em relatórios que seriam depois disponibilizados ao público. Suas declarações ganharam manchetes, mas os documentos que os detalham não foram e nem serão divulgados.

À equipe da coluna um integrante desses grupos de trabalho da transição disse que o clima interno era de “desconfiança”. “Inclusive sentimos certo assédio moral. Diante do sigilo descabido de questões de interesse público, a sensação é a de que trabalhávamos para Aloizio Mercadante brilhar”, afirmou.

O que foi tornado público na última quinta-feira foi um resumo sintético do diagnóstico desses grupos, um documento de 100 páginas em que cada tema ocupa uma ou duas páginas.

Segundo membros da equipe de transição ouvidos pela equipe da coluna, o sigilo foi regra estabelecida pelo coordenador do programa de transição, Aloizio Mercadante. Só os ministros poderão conhecer todo o conteúdo dos relatórios de sua área.

Uma das justificativas para o segredo é que o time teve acesso a dados sensíveis e confidenciais de vários órgãos do governo e tem a obrigação legal de preservá-los.

Consta no documento geral divulgado na quinta que “alguns destes documentos contêm informações reservadas pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), como no caso de Defesa e Inteligência”.

Nem tudo o que se apurou é sigiloso, porém.

Muitos dados coletados foram expostos nas próprias entrevistas. Por exemplo, a estimativa de que o governo Lula herdará um passivo de R$ 500 bilhões na área de energia, majoritariamente por conta das emendas-jabuti incluídas na lei de privatização da Eletrobras.

Na entrevista concedida no último dia 8, os membros do grupo de transição prometeram detalhar esse passivo e explicar o que pretendiam fazer para mitigá-lo.

Desde então, a equipe da coluna vem solicitando acesso ao relatório do grupo, sem obter nem sequer uma resposta.

No relatório final, o item energia faz recomendações relevantes mas genéricas, como a que diz que “inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobras, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.”

Não há no documento, porém, nenhuma sugestão do que deva ser feito para aplacar essa inquietação dos lulistas.

A Eletrobras não está citada no trecho que prevê a revogação dos processos de privatização de empresas estatais, e nem há qualquer proposta a respeito da companhia.

Segundo o documento geral, a recomendação é manter o controle de seis estatais, parando os processos de privatização que já estiverem em curso: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab.

No relatório da transição fica claro que os documentos específicos de cada área contêm bem mais do que dados protegidos por sigilo legal.

Segundo o texto, eles apontam as “principais emergências orçamentárias, alertas acerca de programas e políticas que demandam ação imediata, atos normativos que devem ser revogados ou reformulados, avaliação de programas e políticas de cada área de atuação governamental, e sugestões de estruturas organizacionais mais adequadas para os desafios do novo governo”.

Na campanha, Lula garantiu diversas vezes que iria revogar o sigilo imposto por Bolsonaro a atos de seu governo. A proposta está expressa no relatório geral da transição, incluindo a abertura de dados pessoais usados de forma “indiscriminada e indevida”.

No debate da Bandeirantes, Lula ainda provocou Bolsonaro: “Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar o dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.”

Por enquanto, a promessa de campanha ainda está por ser cumprida.

A ver se, depois que tomar posse, Lula revoga todos os sigilos indevidos, incluindo os de seu governo.

O Globo – Malu Gaspar

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Política

‘Areninhas Fufuca’: emendas para campos soçaite chegam a R$ 100 milhões e miram Nordeste e SP

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Dias depois de uma visita do ministro André Fufuca ao Estádio Fufucão, batizado em homenagem a seu avô, o Ministério do Esporte reservou, em junho, R$ 1,4 milhão para erguer um campo de futebol soçaite em Alto Alegre do Pindaré (MA). Além de sede do Fufucão, a cidade é governada há oito anos por Fufuca Dantas (PP), pai do auxiliar de Lula. Passado um ano da nomeação do ministro na pasta do Esporte, a recente agenda no Fufucão remete a um outro tipo de gasto em ascensão no seu ministério: a construção de pequenos campos de futebol, especialmente de gramado sintético, as chamadas “areninhas”, que caíram no gosto de parlamentares de diferentes matizes.

Levantamento do GLOBO identificou que, neste ano, o Ministério do Esporte já empenhou — isso é, reservou para uso — R$ 99,1 milhões para construir os campinhos. O valor foi identificado em notas de empenho de emendas da Comissão de Esporte da Câmara e equivale a quase 20% dos R$ 542 milhões que o colegiado já apadrinhou em 2024. Ao todo, 118 municípios foram agraciados; Bahia, Paraíba e Maranhão, estado do ministro, aparecem entre os principais destinos dessas obras.

A “areninha” que será erguida na cidade do pai de Fufuca faz parte de um Espaço Esportivo Comunitário, projeto lançado na gestão do ministro, e que, além do campo de futebol com grama sintética, prevê a instalação de quadra de basquete, parquinho e pista de skate. O Maranhão receberá 31 desses espaços dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que foi anunciado por Fufuca e pelo presidente Lula durante uma visita ao estado em junho.

O espaço de Alto Alegre do Pindaré, autorizado pelo Ministério do Esporte na mesma época, contudo, ficou fora da verba do PAC e foi custeado por emendas de comissão. A modalidade dificulta o rastreio de quem foi o parlamentar responsável pela indicação. No ano passado, O GLOBO revelou que o Esporte direcionou recursos do antigo orçamento secreto para construir estádios em dois municípios, Dom Pedro e Peritoró, governados por aliados de Fufuca no Maranhão.

A prefeitura do pai do ministro concluiu, neste mês, a licitação para construir o campo soçaite. Uma empresa de São Paulo, a Pinova S.A., ofertou o menor preço, R$ 1 milhão, e agora está com a documentação em análise para assinar o contrato. Procurado, o prefeito Fufuca Dantas não se manifestou.

Na Bahia, principal destino das “areninhas”, as obras são centralizadas pela Superintendência de Desportos (Sudesb), órgão do governo estado, comandado pelo PT.

Pelo menos uma das areninhas, em Jaguarari (BA), a 400 quilômetros da capital Salvador, teve indicação de um petista no Orçamento deste ano. Em maio, o deputado Afonso Florence (PT-BA), atual secretário de Casa Civil na Bahia, enviou ofício à Sudesb informando que havia apadrinhado uma emenda de quase R$ 1 milhão da Comissão de Esportes para construir o campo soçaite na cidade. A prefeitura anexou o ofício ao pedir à Sudesb a elaboração do projeto do campo. Florence não retornou o contato do GLOBO.

Além de alavancar a construção de areninhas, as emendas de comissão engordaram o orçamento do ministério de Fufuca. Neste ano, o Esporte tem à disposição R$ 2,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 1,3 bilhão que teve em 2023. As emendas totalizam R$ 1,7 bilhão, ou 70% do orçamento. Deste valor, R$ 1,1 bilhão já foram empenhados.

Procurado, o Ministério do Esporte disse que o incremento de emendas “reflete o reconhecimento da competência” da pasta para executar projetos, e defendeu as areninhas.

“Esses campos exigem menos manutenção que os gramados naturais e suportam maior frequência de uso, facilitando sua utilização por número maior de pessoas, incluindo crianças, jovens e adultos em áreas urbanas densamente povoadas”, diz a pasta.

No PT, um dos defensores deste emprego de recursos é o deputado federal Jilmar Tatto (SP), secretário de Comunicação da sigla. Ele argumenta que “tem lugar que já foi asfaltado e já tem posto de saúde”, e que os campinhos são outra forma de levar “benefícios concretos às comunidades”.

— Às vezes, o governo pensa nas obras estruturantes e esquece dessas pequenas intervenções. Jogar bola na terra já foi muito romantizado, mas hoje quem joga quer o campo lisinho — diz o deputado.

Além de ter enviado R$ 6 milhões para a capital paulista neste ano em emendas “Pix” com este propósito, Tatto tem apadrinhado obras feitas com emendas de aliados. Em 2023, ele visitou a instalação do gramado sintético no Campo do Raspadão, em Ferraz de Vasconcelos, fruto de emenda do irmão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), de 2018.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) diz que os campos são “opções de lazer na periferia”, mas critica a demora em algumas obras. Neste ano, a prefeitura de Guarulhos inaugurou o gramado sintético do Campo do Flecha, com emenda de Zarattini de 2019, de R$ 764 mil.

— Se o prefeito é seu aliado, ele te chama para inaugurar. Se não é, aí a obra vira uma dificuldade — diz Zarattini.

Presidente do diretório do PT em São Paulo, o deputado Kiko Celeguim avalia que a perspectiva de “resultado imediato” e “custeio barato” atrai emendas para as areninhas.

— Nosso eleitor de classe mais baixa é pragmático, e o campo de futebol entra aí. Mas defendo que a gente não pode cair só nesse imediatismo, que nos leva para o Centrão.

O Globo

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Geral

Hospital Público Veterinário deverá ser instalado no Centro Histórico

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Foto: Reprodução

O Hospital Público Veterinário de Natal sairá do papel. No último dia 16 de julho, a Prefeitura de Natal publicou o chamamento público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada em operacionalizar a primeira unidade pública da cidade. A previsão é de que o serviço comece a atender os primeiros pacientes veterinários já em setembro.

Segundo o Município, o hospital deverá ser instalado, preferencialmente, no Centro Histórico de Natal, conforme exigido no edital. O chamamento público visa viabilizar parceria entre a Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato prevê a disponibilização de profissionais, equipamentos, móveis, material de consumo e demais itens necessários à prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos.

O serviço atende uma demanda reprimida ao segmento no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apontam que mais de 416 mil domicílios potiguares têm pelo menos um cão ou gato. Além disso, 76% dos domicílios registraram vacinação dos animais.

Especialistas apontam que a falta de um serviço gratuito é o principal entrave para que os tutores consigam garantir a assistência necessária aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos, remédios e até internação acabam contribuindo para que mais animais sejam colocados em situação de abandono.

O hospital visa suprir a demanda por serviços veterinários acessíveis à população, promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, sendo inicialmente firmada pelo período de doze meses, podendo ser prorrogada de acordo com a disponibilidade operacional.

Após a escolha da entidade gestora, será assinado um Termo de Colaboração, e a empresa ficará responsável por toda a instalação e manutenção do equipamento. Após a assinatura do Termo, a OSC terá o prazo máximo de 30 dias para implantar a unidade.
“O Plano de Trabalho deve considerar, para a execução do Termo de Colaboração, o valor de R$ 3.246.461,40 pelo período de 12 (doze) meses”, afirma a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.

A secretária acrescenta ainda que é uma solicitação da Prefeitura – prevista em edital – que o Hospital seja instalado no Centro Histórico de Natal como forma de colaborar com a proposta da Prefeitura em revitalizar o espaço. “A localização exata será definida pela organização selecionada”, reforça Danielle Mafra.

As OSCs interessadas deverão apresentar o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação exigidos no edital em dois envelopes e protocolá-los até às 13h do dia 14 de agosto.

A abertura dos envelopes para análise do plano de trabalho e documentos de habilitação deve acontecer no dia 15 de agosto. Por fim, o resultado preliminar de classificação será publicado no Diário Oficial deste Município em até 15 dias.

Concluída a fase de classificação, será definida, pela Comissão de Seleção, a data para abertura do Envelope nº 2, dando ciência por meio de publicação no Diário Oficial, devendo os representantes das OSCs classificadas comparecerem à nova sessão pública.

Um marco para o serviço veterinário de Natal

Defensor da causa animal, o vereador Robson Carvalho comemorou a conquista em suas redes sociais. “O hospital é um marco na nossa cidade, trazendo atendimento gratuito e de qualidade para cães e gatos. Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Visitamos diversas capitais, como João Pessoa, Brasília e Salvador, para conhecer o funcionamento desses hospitais e trazer essa expertise para o de Natal. Agora, teremos um hospital público veterinário, que será um ganho extraordinário para nossa cidade”, afirmou.

O parlamentar também falou sobre a importância deste equipamento para a cidade. “Nós poderemos ajudar não só os animais de rua, mas também aqueles cujos donos não têm condições de arcar com os custos em hospitais privados. Além disso, também será fundamental para as castrações que visam reduzir a quantidade de animais de rua”, pontua.

Diretora da Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Rose Guerra, falou sobre a expectativa em ver o hospital funcionando. “Não temos nenhuma atividade, até o momento, voltada para os animais de forma gratuita e a necessidade é gigantesca. São milhares e milhares de animais esperando uma oportunidade de serem atendidos. Então, esperamos que isso se torne realidade o mais breve possível. Será uma forma de contribuir também com o resgate de animais em situação de abandono, nem que seja no tocante à castração, que é o principal item da força da causa animal, o controle populacional desses animais de rua”, afirma.

De acordo com a Prefeitura, o hospital funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, atendendo cães e gatos e oferecendo serviços como exames laboratoriais e cirurgias.

A expectativa é de que mais de 500 consultas sejam realizadas mensalmente na unidade, além de uma média de 50 cirurgias.

A unidade terá uma composta por cinco médicos veterinários, além de 2 assistentes administrativos, 3 auxiliares de serviços gerais, 3 auxiliares veterinários, 2 recepcionistas, 1 técnico de radiologia e 1 técnico de esterilização.

Fonte: Novo notícias

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Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber onde se encontra esse Centro Histórico?
    Natal não preserva a sua história, a cada dia o patrimônio perde seu espaço p novos empreendimentos e os poucos que restam são abandonados pelo poder público, transformando-se em ruínas.
    O centro de Natal e a Ribeira estão em estado de caos
    Nada adianta requerer restaurar o centro da cidade, dando um ar de modernidade c o calçado se não for concedidos incentivos fiscais p os empreendedores
    A Ribeira a situação nem se fala.
    Hje o que vemos é um esvaziamento dessas áreas.
    Moradores de rua e dependentes químicos se acomodam nas ruas, deixando sujeira, marginais imperam nessas áreas.
    Esse é o cenário e entra e sai governo e ninguém faz nada

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